sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/04/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 03/04/2025 - 12:36 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira / PP
; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire /
PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmilson Sousa / Outros ; Leilza Palmeira /
Outros 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 1ª Sessão
Ordinária do mês de abril de 2025 foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA ; 2 - Professor Jaire / PSD ; 3
- Edmilson Sousa / PT ; 4 - Sebastião Cabral / PP ; 5 - Mattson Ranier / PT ; 6 - Ezequiel
Pereira / PP ; 7 - João Paulo / REDE ; 8 - Reginaldo / PT ; 9 - Itamar Júnior / PODE ; 10 -
João Gustavo / PCdoB 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 691 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o retorno do vigia para o Largo Júnior Toscano no
município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1327,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 692 de 2025, Sugere ao Exm°
Prefeito, o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, uma proteção, tipo varanda, na Av.
Teotônio Freire, da lateral do Centro Pastoral até a esquina do Centro Educacional Logos.
Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 693 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos
Silva - o calçamento da Rua Arnóbio Medeiros, localizado no bairro Manoel Salustino.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação nº 694 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
a realização de uma limpeza da Rua Arnóbio Medeiros, localizado no bairro Manoel
Salustino, por trás da antiga usina de algodão. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
1335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 695 de 2025, Sugere ao
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz- e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a instalação de uma lombada redutora de
velocidade na Rua Dona Sinigrinha, bairro Manoel Salustino. Autor: João Gustavo, Número
de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 696 de
2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz- e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a instalação de uma
lombada redutora de velocidade na Rua Nerival Araújo, bairro Manoel Salustino. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 697 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Passagem de Máquina com A Colocação de Material de Asfalto na
Rua: Francisca Leda Pinheiro, no conjunto Belota, Bairro JK, zona urbana do Município de
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Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 698 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz a contratação ou remanejamento de um segurança ou vigia para a
Praça Largo Mariano Guimarães. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1343, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 699 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Colocação de Lâmpadas de
Led em todos os Postes da Rua: Dr. João Dutra de Almeida, no Bairro JK, zona urbana do
Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1344, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 700 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Sargento Lopes de Araújo,
Conjunto INOCOOP, bairro JK. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 701 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Troca de Lâmpada
Queimada no Poste Próximo ao N° 184 na Rua: Manoel Patricio de Medeiros, no Bairro Dr.
José Bezerra, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral,
Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
702 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a realização dos serviços de limpeza e roçagem de mato, que
fica localizada na Rua Cipriano Lopes Galvão, no bairro Centro, Zona Urbana do município
de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 703 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Instalação
de um poste e refletores no parquinho Infantil, localizado na Praça da Juventude na Rua
Antônio Othon Araújo, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 704 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
Finalização da Reforma do Canteiro Central, localizado na Rua Manoel Aleixo, próximo a
residência de número 67, no bairro centro, zona urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 705 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Passagem de Máquina
com a Colocação de Material de Asfalto na Rua Pedro Fidelis, no bairro Paizinho Maria,
Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 706 de 2025,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a Passagem de Máquina com a Colocação de Material de Asfalto na Rua Severino
Inácio da Silva, no Bairro Alto de Santa Rita, Zona Urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 707 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Colocação de Material
Fresado de Asfalto na Rua Maria Luiza Dantas, no Bairro Paizinho Maria, no Bairro Alto de
Santa Rita, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 41 de
2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Lucas
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Mateus da Silva Lima, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 02 de
abril de 1998. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Moção nº 42 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns a senhora Francisca Edilma da Silva Moura, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 28º de Março de 2025. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Ezequiel Pereira / PP ;
Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de
2025, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS, do município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 1021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo - Sim ; Lucieldo
da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião
Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2025, Institui o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de
Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano -
Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo -
Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo -
Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 3 - Indicação nº 665 de 2025, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência, que seja colocado postes com
luminária na passagem molhada recentemente feita que interliga com a Rua Maestro
Chicó Caçote até o ponto alto do Bairro Dr José Dantas de Araújo no município de Currais
Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 666 de
2025, Venho, por meio deste solicitar a limpeza de matos localizado na Rua Moises
Galvão, Bairro Centro. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº
667 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja disponibilizado uma nova edição do MAPA DA
CIDADE. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 668 de 2025,
Indico que sejam construídos Mata-burros no Sítio Totoró de Baixo e Saco dos Veados,
zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo:
1268, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 7 - Indicação nº 669 de 2025, Indico seja viabilizada uma Passagem
Molhada no Sítio Santana (travessia do rio), Zona Rural no município de Currais Novos/
RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 670 de 2025,
Indico seja viabilizada uma Academia Popular para a Comunidade Sítio Totoró de Baixo e
Saco dos Veados, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número
de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 671 de 2025, Indico que seja viabilizada uma
Passagem Molhada que dará acesso do Sítio Totoró de Baixo ao Povoado Cachoeira, zona
rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1275,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10
- Indicação nº 672 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e
Câmara Municipal de Currais Novos
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a Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Sra. Maria Aparecida
Alves Othon - a distribuição de peixe às famílias em situação de vulnerabilidade social
durante a Semana Santa. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1277, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 -
Indicação nº 673 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz –
extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Sr.
Clayper de Matos Salustiano e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos - Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – a instalação de duas lombadas, na principal via
da Comunidade São Sebastião. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1278, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 -
Indicação nº 674 de 2025, Sugere Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, uma faixa de pedestres elevada na frente do
Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 1279,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13
- Indicação nº 675 de 2025, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a colocação de piçarro asfáltico, na
Rua Ricardo Luiz, no bairro Paizinho Maria. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
1280, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 14 - Indicação nº 676 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a pavimentação da Rua Ricardo Luiz, no bairro Paizinho Maria. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 677 de 2025, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à pavimentação da Rua
Saturnino Alves, Bairro Radir Pereira. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1282,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16
- Indicação nº 678 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua Francisco Otacílio bairro Parque Dourado. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 679 de 2025, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza e capinagem da Praça do Largo
Junior Toscano. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 680 de
2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à
complementação da pavimentação da Av. Maestro Felinto Lúcio, bairro Parque Dourado.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 681 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pavimentação da Rua: Dedé Cândido, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, zona urbana do
Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1286, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 -
Indicação nº 682 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
limpeza e capinagem da Rua Felipe Camarão. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1287, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 21 - Indicação nº 683 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza total e capinagem dos açudes Dourado e
Governo. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 684 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à instalação de uma Lixeira
em Frente a UBS - JOANINHA PARTEIRA, No bairro Gilberto Pinheiro. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação nº 685 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à revitalização do solo com cobertura tipo borra de
asfalto na Rua Cabecinha, Bairro José Dantas. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1290, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 24 - Indicação nº 686 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de um melhoramento de acessibilidade na Av.
Cândido Dantas nas proximidades da farmácia Chacon, supermercados Bom Preço, O
Avistão e UBS José Vilani. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1293, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 -
Indicação nº 687 de 2025, Solicito que seja realizada a pavimentação na Rua Maria Lins
de Araújo, Bairro Alto de Santa Rita, Currais Novos/RN Autor: Itamar Júnior, Número de
Protocolo: 1294, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 26 - Indicação nº 688 de 2025, Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua Firmina Bernadinho de Medeiros, Bairro Alto de Santa Rita, Currais
Novos/RN Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Indicação nº 689 de
2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - a Secretário Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente - Clayper de Matos Salustiano - extensivo ao
Diretor-Presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - José
Procópio de Lucena - Solicitação de limpeza, desobstrução, revitalização e demarcação da
mancha d’água das margens dos rios São Bento, Totoró e Currais Novos no perímetro
urbano o município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 - Indicação nº
690 de 2025, Sugere ao Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte o Senhor Daniel de Almeida Dantas, a implantação de uma
faixa de pedestre na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na BR 226, em frente ao JVC, na
Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1306, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 29 -
Moção nº 38 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos
familiares da senhora Maria das Neves da Silva (Toró), tendo em vista o seu falecimento
ocorrido em 27 de março de 2025. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1266, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 -
Moção nº 39 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à
senhor Sandro Carlos Belarmino tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 28 de março de 2025. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1291, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 -
Moção nº 40 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
senhor Pedro Igor Gomes Cavalcanti, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 26º de Março de 2025. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1292,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Presidente da Mesa, Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, nomeou os edis João Paulo Wyclif dos Santos Araújo, Edmilson Francisco de
Sousa e Ycleyber Trajano da Silva como Presidente, Relator e Secretário,
respectivamente, da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Poder Executivo - PELOE Nº 001/2025, que "altera o artigo 75, § 5º, da Lei
Orgânica do Município de Currais Novos, para dispor sobre os prazos de envio e
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devolução dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária Anual". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco
/ PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
09/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, o retorno
do vigia para o Largo Júnior Toscano
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exm° Prefeito, o Sr. Lucas
Galvão da Cruz e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, uma proteção, tipo varanda, na
Av. Teotônio Freire, da lateral do
Centro Pastoral até a esquina do
Centro Educacional Logos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- o calçamento da Rua Arnóbio
Medeiros, localizado no bairro Manoel
Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a realização de uma limpeza da Rua
Arnóbio Medeiros, localizado no
bairro Manoel Salustino, por trás da
antiga usina de algodão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz- e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a instalação de uma lombada
redutora de velocidade na Rua Dona
Sinigrinha, bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz- e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a instalação de uma lombada
redutora de velocidade na Rua Nerival
Araújo, bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Passagem de Máquina com A
Colocação de Material de Asfalto na
Rua: Francisca Leda Pinheiro, no
conjunto Belota, Bairro JK, zona
urbana do Município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz a contratação ou
remanejamento de um segurança ou
vigia para a Praça Largo Mariano
Guimarães. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Colocação de Lâmpadas de Led em
todos os Postes da Rua: Dr. João Dutra
de Almeida, no Bairro JK, zona urbana
do Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Sargento Lopes
de Araújo, Conjunto INOCOOP, bairro
JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Troca de Lâmpada Queimada no Poste
Próximo ao N° 184 na Rua: Manoel
Patricio de Medeiros, no Bairro Dr.
José Bezerra, zona urbana do
Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza e
roçagem de mato, que fica localizada
na Rua Cipriano Lopes Galvão, no
bairro Centro, Zona Urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Instalação de um poste e refletores
no parquinho Infantil, localizado na
Praça da Juventude na Rua Antônio
Othon Araújo, no bairro Sílvio Bezerra
de Melo, Zona Urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Finalização da Reforma do Canteiro
Central, localizado na Rua Manoel
Aleixo, próximo a residência de
número 67, no bairro centro, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Passagem de Máquina com a
Colocação de Material de Asfalto na
Rua Pedro Fidelis, no bairro Paizinho
Maria, Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Passagem de Máquina com a
Colocação de Material de Asfalto na
Rua Severino Inácio da Silva, no
Bairro Alto de Santa Rita, Zona
Urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Colocação de Material Fresado de
Asfalto na Rua Maria Luiza Dantas, no
Bairro Paizinho Maria, no Bairro Alto
de Santa Rita, Zona Urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Moção nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Lucas Mateus da Silva Lima, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 02 de abril de
1998. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a senhora
Francisca Edilma da Silva Moura,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 28º de
Março de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social-SUAS, do município
de Currais Novos/RN e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Institui o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA) no município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
em regime de urgência, que seja
colocado postes com luminária na
passagem molhada recentemente feita
que interliga com a Rua Maestro
Chicó Caçote até o ponto alto do
Bairro Dr José Dantas de Araújo no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Venho, por meio deste solicitar a
limpeza de matos localizado na Rua
Moises Galvão, Bairro Centro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
disponibilizado uma nova edição do
MAPA DA CIDADE. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Indico que sejam construídos Mata￾burros no Sítio Totoró de Baixo e Saco
dos Veados, zona rural do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Indico seja viabilizada uma Passagem
Molhada no Sítio Santana (travessia
do rio), Zona Rural no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 670 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Indico seja viabilizada uma Academia
Popular para a Comunidade Sítio
Totoró de Baixo e Saco dos Veados,
zona rural do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Indico que seja viabilizada uma
Passagem Molhada que dará acesso
do Sítio Totoró de Baixo ao Povoado
Cachoeira, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – e a Secretária
Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social - Sra. Maria
Aparecida Alves Othon - a distribuição
de peixe às famílias em situação de
vulnerabilidade social durante a
Semana Santa. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – extensivo ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Sr. Clayper de Matos Salustiano e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos - Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva – a
instalação de duas lombadas, na
principal via da Comunidade São
Sebastião. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, uma
faixa de pedestres elevada na frente
do Hospital Regional Dr. Mariano
Coelho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a
colocação de piçarro asfáltico, na Rua
Ricardo Luiz, no bairro Paizinho
Maria. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a
pavimentação da Rua Ricardo Luiz, no
bairro Paizinho Maria. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Saturnino Alves, Bairro Radir Pereira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Francisco Otacílio bairro Parque
Dourado. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a limpeza e capinagem da Praça do
Largo Junior Toscano. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à complementação da
pavimentação da Av. Maestro Felinto
Lúcio, bairro Parque Dourado. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pavimentação da Rua: Dedé Cândido,
no Bairro Silvio Bezerra de Melo, zona
urbana do Município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a limpeza e capinagem da Rua Felipe
Camarão. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a limpeza total e capinagem dos
açudes Dourado e Governo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
à instalação de uma Lixeira em Frente
a UBS - JOANINHA PARTEIRA, No
bairro Gilberto Pinheiro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
à revitalização do solo com cobertura
tipo borra de asfalto na Rua
Cabecinha, Bairro José Dantas. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Indicação nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretário Municipal Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos
Santos Silva - a realização de um
melhoramento de acessibilidade na Av.
Cândido Dantas nas proximidades da
farmácia Chacon, supermercados Bom
Preço, O Avistão e UBS José Vilani. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Indicação nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua Maria Lins de
Araújo, Bairro Alto de Santa Rita,
Currais Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Indicação nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua Firmina
Bernadinho de Medeiros, Bairro Alto
de Santa Rita, Currais Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
04/04/2025
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - a Secretário
Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente -
Clayper de Matos Salustiano -
extensivo ao Diretor-Presidente do
Instituto de Gestão das Águas do Rio
Grande do Norte - José Procópio de
Lucena - Solicitação de limpeza,
desobstrução, revitalização e
demarcação da mancha d’água das
margens dos rios São Bento, Totoró e
Currais Novos no perímetro urbano o
município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Superintendente Regional
do DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transporte o Senhor
Daniel de Almeida Dantas, a
implantação de uma faixa de pedestre
na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo,
na BR 226, em frente ao JVC, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Moção nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
senhora Maria das Neves da Silva
(Toró), tendo em vista o seu
falecimento ocorrido em 27 de março
de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Moção nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à senhor
Sandro Carlos Belarmino tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 28 de março de
2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Moção nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
Pedro Igor Gomes Cavalcanti, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 26º de Março
de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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