sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 12:53 
Mesa Diretora: Presidente: Ezequiel Pereira / PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ;
Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ;
Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: G. Charles / Outros ; João Gustavo / Missão
Oficial ; João Paulo / Outros ; Leilza Palmeira / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 235/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Karlos Eduardo da Silva Moura - Assunto: Ofício 157/2025/PMCN/GP Ao
Exmo. Senhor João Gustavo Presidente da Câmara de Currais Novos Assunto: Encaminha
cópia das Leis Municipais Nº 3.991, 3.992 e 3.993, de 31 de março de 2025.; 2) Recebida -
COMOF Nº 239/2025/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Lucas Mateus da Silva
Lima - Assunto: Ofício n° 004/2025/CMCN A Sra. Diretora legislativa Suerda Cortez
Assunto: Comunica a ausência do vereador João Gustavo na 3° sessão do mês de abril, em
prol demandas legislativas.; 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/XI6K9S31fvY ; 2 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=2459 ; 3 - Lucieldo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=3233 ; 4 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=4299 ; 5 - Cleyber Trajano / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=5284 ; 6 - Edmilson Sousa / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=6361 ; 7 - Mattson Ranier / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=7124 ; 8 - Itamar Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
XI6K9S31fvY?t=7830 ; 9 - Reginaldo / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/XI6K9S31fvY?
t=8886 ; 10 - Ezequiel Pereira / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/XI6K9S31fvY?t=9635
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de
2025, Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural do
Maxixe (ADEMAXIXE), com sede no município de Currais Novos/RN Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2025, Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Seridoense Desporto e Cultura (ASDC), com sede no município de Currais
Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2025, Altera a
redação dos artigos 1º da Lei no 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 17 de 2025, “Altera
a Lei n° 3.328, de 05 de julho de 2017. ” Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 708 de 2025, Sugere ao
Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a limpeza e retirada de entulhos na Rua do Topázio, no bairro JK, em Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 709 de 2025, Sugere ao Senhor Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que promova a
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 1
restauração do calçamento da Rua do Topázio, situada no bairro JK, em Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 710 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio
Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
arborização, instalação de bancos e mesas de cimento, parque infantil e academia pública.
Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 711 de 2025, Sugere ao senhor Caio Pedro dos Santos Silva, secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de uma Academia Popular no
Povoado Malhada da Areia, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 712 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
a implantação de um redutor de velocidade, na Rua Porfirio Alexandre, bairro Radir
Pereira, próximo à casa de nº 19 do Senhor André Costas, na Zona Urbana de Currais
Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 713 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, postes de iluminação em toda a extensão do açude Úrsula
Medeiros, localizado no Distrito da Cruz, município de Currais Novos. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 714 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
uma rotatória na Rua Lula Gomes com a Vereador Tomás Pinheiro bairro Centro, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1379, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 715 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência a operação tapa buraco na
RN do Distrito da Cruz, município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número
de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 716 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, um redutor de
velocidade na Rua Luís de França, bairro Silvio Bezerra de Melo em frente à residência de
nº 57, do Senhor Antônio Marcos Santos da Silva, na Zona Urbana de Currais Novos/RN
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 14 - Indicação nº 717 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, que seja realizado um mutirão no Distrito da Cruz, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1390, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 718 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à pavimentação da Rua Manoel Bimba, bairro
Dr. José Bezerra. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 719 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à pavimentação da Rua Milton Caçador, bairro
Dr. José Bezerra. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 720 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à pavimentação da Rua Manoel Coró, bairro
Dr. José Bezerra. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 721 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitar à pavimentação da Rua Cariri, bairro Dr. José
Bezerra. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 2
lida ; 19 - Indicação nº 722 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz
a instalação de uma câmera segurança para a Praça Largo Mariano Guimarães. Autor:
João Paulo, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 723 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
revitalização do solo com cobertura tipo borra de asfalto na Rua Antônio Gomes de Melo,
Bairro Manoel Salustino. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1416, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 724 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal –
Sr. Lucas Galvão da Cruz – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – substituição de lâmpadas por refletores da
esquina da rua que dá acesso a Escola Tristão de Barros, a esquina da Rua Dix-sept
Rosado, no Centro. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 725 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva a instalação
de um Redutor de velocidade, lombada na Rua do Molibidênio, na altura do nº 59, Bairro
JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 726 de 2025,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a limpeza urbana e retira de entulhos da Rua Governador Dix Sept Rosado, na altura
do nº 489 no bairro Centro, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 727 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Colocação de Material Fresado de Asfalto na Rua
Riacho dos Namorados, no Bairro Dr José Bezerra, Zona Urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 728 de 2025, Sugere, ao Diretor da COSERN, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
a troca do poste nº AA26272, na Rua João Alfredo, bairro Centro, em frente à casa de nº
222, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 729 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
Colocação de Material Fresado de Asfalto na Rua Francisco Gonçalves de Almeida, no
Bairro Recanto Dourado, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 730 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva a construção de um Parque Infantil com Playground,
na Praça Largo Júnior Toscano, localizada na Av. Jr. Toscano, bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1428, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 731 de 2025, Sugere ao Prefeito
Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – a substituição de
lâmpada queimada localizada na Rua Braga Brandão, nº 149, bairro Paizinho Maria.
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 732 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Construção de (01) um Muro no Posto de Saúde da
Comunidade São Luiz, zona rural do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral,
Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
733 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 3
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Manuntenção em Regime de Urgência do Ar-Condicionado da Sala de Atendimento
Odontológico do Posto de Saúde da Comunidade São Luiz, zona rural do Município de
Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 734 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a realização de um estudo acerca da instalação de Semáforos,
rotatórias e abertura de vias na Av. Cândido Dantas com acesso ao bairro Parque Dourado.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 735 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a manutenção da estrada da Comunidade Serrinha, zona rural de Currais
Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 33 - Indicação nº 736 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz,
a DOAÇÃO de um terreno ou CESSÃO DE USO de um prédio público para instalação de
uma cede do NORTEAR. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1441, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 737 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia,
que seja viabilizada a Colocação de Uma Placa na Fachada do Posto de Saúde da
Comunidade São Luiz, na Zona rural de Currais Novos Autor: Sebastião Cabral, Número
de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 738 de
2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a renovação da pintura de faixa de pedestres na Av. Teotônio
Freire, em frente à Rede Mais Venâncio. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; Itamar Júnior / PODE ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 691 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o retorno do vigia para o Largo Júnior Toscano no
município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1327,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 -
Indicação nº 692 de 2025, Sugere ao Exm° Prefeito, o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, uma proteção, tipo varanda, na Av. Teotônio Freire, da lateral do Centro Pastoral até
a esquina do Centro Educacional Logos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
1328, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 3 - Indicação nº 693 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio
Pedro dos Santos Silva - o calçamento da Rua Arnóbio Medeiros, localizado no bairro
Manoel Salustino. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 694
de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de uma
limpeza da Rua Arnóbio Medeiros, localizado no bairro Manoel Salustino, por trás da
antiga usina de algodão. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1335, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 -
Indicação nº 695 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz- e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
a instalação de uma lombada redutora de velocidade na Rua Dona Sinigrinha, bairro
Manoel Salustino. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 4
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 696
de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz- e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a instalação de uma
lombada redutora de velocidade na Rua Nerival Araújo, bairro Manoel Salustino. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 697 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Passagem de Máquina com
A Colocação de Material de Asfalto na Rua: Francisca Leda Pinheiro, no conjunto Belota,
Bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número
de Protocolo: 1341, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 698 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz a contratação ou remanejamento de um segurança ou vigia para a Praça
Largo Mariano Guimarães. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº
699 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Colocação de Lâmpadas de Led em todos os Postes da Rua: Dr. João Dutra de Almeida, no
Bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número
de Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 700 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Sargento Lopes de Araújo, Conjunto INOCOOP,
bairro JK. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 701 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Troca de
Lâmpada Queimada no Poste Próximo ao N° 184 na Rua: Manoel Patricio de Medeiros, no
Bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 702 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização dos serviços de limpeza e roçagem de mato, que fica localizada na Rua Cipriano
Lopes Galvão, no bairro Centro, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 703 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
Instalação de um poste e refletores no parquinho Infantil, localizado na Praça da
Juventude na Rua Antônio Othon Araújo, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, Zona Urbana
do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1360,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14
- Indicação nº 704 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Finalização da Reforma do Canteiro Central,
localizado na Rua Manoel Aleixo, próximo a residência de número 67, no bairro centro,
zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1361, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 15 - Indicação nº 705 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Passagem de Máquina
com a Colocação de Material de Asfalto na Rua Pedro Fidelis, no bairro Paizinho Maria,
Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 5
Protocolo: 1362, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 16 - Indicação nº 706 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Passagem de Máquina
com a Colocação de Material de Asfalto na Rua Severino Inácio da Silva, no Bairro Alto de
Santa Rita, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1363, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 707 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a Colocação
de Material Fresado de Asfalto na Rua Maria Luiza Dantas, no Bairro Paizinho Maria, no
Bairro Alto de Santa Rita, Zona Urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Moção nº 41 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Lucas Mateus da Silva Lima, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 02 de abril de 1998. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Moção nº 42 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Francisca Edilma da Silva Moura,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 28º de Março de 2025.
Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: Em tempo, utilizaram a palavra durante a 6° Sessão Ordinária do
mês de março de 2025 os seguintes parlamentares: Leilza Palmeira, Jaire Freitas,
Sebastião Cabral, Edmilson Sousa, Reginaldo Francisco, Itamar Júnior, G. Charles,
Ezequiel Pereira, Cleyber Trajano e João Gustavo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ezequiel
Pereira da Silva Neto
/ PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco
/ PT 
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 6
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
16/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 16/04/2025
Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 235/2025/ - Comunicações Oficiais
Data: 07/04/2025 - Interessado: Karlos Eduardo da Silva Moura
Assunto: Ofício 157/2025/PMCN/GP Ao Exmo. Senhor João Gustavo
Presidente da Câmara de Currais Novos Assunto: Encaminha cópia das Leis
Municipais Nº 3.991, 3.992 e 3.993, de 31 de março de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Desenvolvimento
Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), com
sede no município de Currais Novos/
RN 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Seridoense Desporto e
Cultura (ASDC), com sede no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Altera a redação dos artigos 1º da Lei
no 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e
dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
“Altera a Lei n° 3.328, de 05 de julho
de 2017. ” 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
limpeza e retirada de entulhos na Rua
do Topázio, no bairro JK, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que promova a restauração do
calçamento da Rua do Topázio, situada
no bairro JK, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
arborização, instalação de bancos e
mesas de cimento, parque infantil e
academia pública. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
instalação de uma Academia Popular
no Povoado Malhada da Areia, na
Zona Rural do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de um redutor de
velocidade, na Rua Porfirio Alexandre,
bairro Radir Pereira, próximo à casa
de nº 19 do Senhor André Costas, na
Zona Urbana de Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, postes de
iluminação em toda a extensão do
açude Úrsula Medeiros, localizado no
Distrito da Cruz, município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, uma
rotatória na Rua Lula Gomes com a
Vereador Tomás Pinheiro bairro
Centro, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, em
regime de urgência a operação tapa
buraco na RN do Distrito da Cruz,
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, um
redutor de velocidade na Rua Luís de
França, bairro Silvio Bezerra de Melo
em frente à residência de nº 57, do
Senhor Antônio Marcos Santos da
Silva, na Zona Urbana de Currais
Novos/RN 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
realizado um mutirão no Distrito da
Cruz, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Manoel Bimba, bairro Dr. José
Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Milton Caçador, bairro Dr. José
Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Manoel Coró, bairro Dr. José Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
solicitar à pavimentação da Rua
Cariri, bairro Dr. José Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz a instalação de uma
câmera segurança para a Praça Largo
Mariano Guimarães. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
à revitalização do solo com cobertura
tipo borra de asfalto na Rua Antônio
Gomes de Melo, Bairro Manoel
Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva –
substituição de lâmpadas por
refletores da esquina da rua que dá
acesso a Escola Tristão de Barros, a
esquina da Rua Dix-sept Rosado, no
Centro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva
a instalação de um Redutor de
velocidade, lombada na Rua do
Molibidênio, na altura do nº 59, Bairro
JK, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a limpeza urbana e retira de entulhos
da Rua Governador Dix Sept Rosado,
na altura do nº 489 no bairro Centro,
Zona Urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Colocação de Material Fresado de
Asfalto na Rua Riacho dos Namorados,
no Bairro Dr José Bezerra, Zona
Urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Diretor da COSERN,
extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a troca
do poste nº AA26272, na Rua João
Alfredo, bairro Centro, em frente à
casa de nº 222, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Colocação de Material Fresado de
Asfalto na Rua Francisco Gonçalves de
Almeida, no Bairro Recanto Dourado,
Zona Urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 730 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva
a construção de um Parque Infantil
com Playground, na Praça Largo
Júnior Toscano, localizada na Av. Jr.
Toscano, bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – a
substituição de lâmpada queimada
localizada na Rua Braga Brandão, nº
149, bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Construção de (01) um Muro no Posto
de Saúde da Comunidade São Luiz,
zona rural do Município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Manuntenção em Regime de Urgência
do Ar-Condicionado da Sala de
Atendimento Odontológico do Posto de
Saúde da Comunidade São Luiz, zona
rural do Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 734 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva - a
realização de um estudo acerca da
instalação de Semáforos, rotatórias e
abertura de vias na Av. Cândido
Dantas com acesso ao bairro Parque
Dourado. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 735 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a manutenção da estrada
da Comunidade Serrinha, zona rural
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, a DOAÇÃO de um
terreno ou CESSÃO DE USO de um
prédio público para instalação de uma
cede do NORTEAR. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que seja viabilizada a
Colocação de Uma Placa na Fachada
do Posto de Saúde da Comunidade
São Luiz, na Zona rural de Currais
Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
renovação da pintura de faixa de
pedestres na Av. Teotônio Freire, em
frente à Rede Mais Venâncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, o retorno
do vigia para o Largo Júnior Toscano
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exm° Prefeito, o Sr. Lucas
Galvão da Cruz e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, uma proteção, tipo varanda, na
Av. Teotônio Freire, da lateral do
Centro Pastoral até a esquina do
Centro Educacional Logos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- o calçamento da Rua Arnóbio
Medeiros, localizado no bairro Manoel
Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a realização de uma limpeza da Rua
Arnóbio Medeiros, localizado no
bairro Manoel Salustino, por trás da
antiga usina de algodão. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz- e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a instalação de uma lombada
redutora de velocidade na Rua Dona
Sinigrinha, bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz- e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a instalação de uma lombada
redutora de velocidade na Rua Nerival
Araújo, bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Passagem de Máquina com A
Colocação de Material de Asfalto na
Rua: Francisca Leda Pinheiro, no
conjunto Belota, Bairro JK, zona
urbana do Município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz a contratação ou
remanejamento de um segurança ou
vigia para a Praça Largo Mariano
Guimarães. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Colocação de Lâmpadas de Led em
todos os Postes da Rua: Dr. João Dutra
de Almeida, no Bairro JK, zona urbana
do Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
pavimentação da rua Sargento Lopes
de Araújo, Conjunto INOCOOP, bairro
JK. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Troca de Lâmpada Queimada no Poste
Próximo ao N° 184 na Rua: Manoel
Patricio de Medeiros, no Bairro Dr.
José Bezerra, zona urbana do
Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza e
roçagem de mato, que fica localizada
na Rua Cipriano Lopes Galvão, no
bairro Centro, Zona Urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Instalação de um poste e refletores
no parquinho Infantil, localizado na
Praça da Juventude na Rua Antônio
Othon Araújo, no bairro Sílvio Bezerra
de Melo, Zona Urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Finalização da Reforma do Canteiro
Central, localizado na Rua Manoel
Aleixo, próximo a residência de
número 67, no bairro centro, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Passagem de Máquina com a
Colocação de Material de Asfalto na
Rua Pedro Fidelis, no bairro Paizinho
Maria, Zona Urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Passagem de Máquina com a
Colocação de Material de Asfalto na
Rua Severino Inácio da Silva, no
Bairro Alto de Santa Rita, Zona
Urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a Colocação de Material Fresado de
Asfalto na Rua Maria Luiza Dantas, no
Bairro Paizinho Maria, no Bairro Alto
de Santa Rita, Zona Urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Moção nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Lucas Mateus da Silva Lima, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 02 de abril de
1998. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Moção nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a senhora
Francisca Edilma da Silva Moura,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 28º de
Março de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/04/2025
Página 8