sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 13:16 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira / PP
; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Reginaldo / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 275/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Reginaldo Francisco - Assunto: Ofício 24/2025 Ao Exmo. Senhor João Gustavo
Guimarães Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Justificativa de
ausência do Vereador Reginaldo na sessão ordinária do dia 20/05/2025 pois o mesmo se
encontra em Natal/RN participando do lançamento do Pas Nordeste - Programa de
Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis que ocorre na Escola do Governo.; 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/wlllgQm4x10?t=1923 ; 2 - Lucieldo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/wlllgQm4x10?t=3299 ; 3 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
wlllgQm4x10?t=4291 ; 4 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
wlllgQm4x10?t=5200 ; 5 - Edmilson Sousa / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
wlllgQm4x10?t=5918 ; 6 - João Paulo / REDE - URL Vídeo: https://youtu.be/wlllgQm4x10?
t=6953 ; 7 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/wlllgQm4x10?t=7416 ; 8
- Cleyber Trajano / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/wlllgQm4x10?t=8369 ; 9 - Itamar
Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/wlllgQm4x10?t=9327 ; 10 - Ezequiel Pereira
/ PP - URL Vídeo: https://youtu.be/wlllgQm4x10?t=10325
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo nº 1
de 2025, Altera os valores da Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018 (Código
Tributário Municipal), para fins de atualização dos custos de apreensão de animais de
médio e grande porte. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 2037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo nº 17 de 2025, Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento
de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos, da área urbana
do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor José Sinderley Dantas Nascimento. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 2009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 72 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley
de Menezes ao senhor Fernando da Silva Lacerda. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 2019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 73 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao
senhor Roberto Romário da Silva Confessor (Romarinho). Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 2027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 74 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho
Dantas ao senhor Genivaldo Cabral de Lima. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 2030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 75 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao
senhor Abimael Angelo Marques de Oliveira. Autor: Lucieldo da Silva, Número de
Protocolo: 2036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 76 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao
senhor Alekssandro de Araújo Apolinário Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
2047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77
de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Jakson
Marcos de Melo Araújo. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2049, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 988 de 2025, Sugere ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbano Caio Pedro dos Santos Silva, e ao Diretor da COSERN, a instalação de
refletores de LED nos postes de nº 062897, 062898, 062899 da Rua José Bezerra Gomes,
bairro Centro, ponto de referência por trás da Center Car, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 989 de 2025, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, a construção de uma quadra de areia na Mina Brejuí, na Zona Rural de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1990, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 990 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação
de duas lixeiras de alta capacidade em frente ao Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 991 de 2025, Indica ao Poder Executivo a criação de pontos de coleta para
medicamentos vencidos ou em desuso, visando o descarte ambientalmente correto e a
conscientização da população. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1992, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 992 de 2025, Indica ao Poder
Executivo a adoção de medidas urgentes para melhorar o atendimento no Posto de Saúde
Antônio Justino, localizado na comunidade da Mina Brejuí, em razão da escassez de
profissionais e da limitação nos dias de atendimento. Autor: Itamar Júnior, Número de
Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 993 de 2025,
Indica ao Poder Executivo a criação e implantação de ciclovias e ciclo faixas em vias
estratégicas do município, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas como meio de
transporte alternativo, sustentável e seguro. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo:
1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 994 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a realização de atendimento
médico regular no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 995 de 2025,
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, a liberação de um acesso e implementação de iluminação pública da Rua
Francisco Viana que fica em frente a AABB ligando à Rua Laurindo Escrivão no bairro
Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1996,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 996 de 2025, Sugere ao Sr.
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização de serviços de limpeza e restauração da pavimentação na Rua Zé Galvão,
localizada no bairro Antônio Rafael, em Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 1998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 997 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Pedro Porfirio da
Silva no bairro Alto de Santa Rita/Recanto Dourado. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 1999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 998 de 2025,
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de uma nova tampa da caixa
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de gordura na Rua Aristides Gomes, em frente a casa No 748, localizado no Bairro
Gilberto Pinheiro. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2000, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 999 de 2025, Sugere-se ao Prefeito - Lucas
Galvão da Cruz - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio
Pedro dos Santos Silva - e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação - David Narwith Marques Gomes - a realização de uma reforma do marco 0 de
Currais Novos, localizado no Totoró, Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 2001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
1000 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - o abastecimento com Carro-pipa e um dessalinizador na comunidade do
Maxixe, Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2002, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1001 de 2025, Sugere-se ao Prefeito
- Lucas Galvão da Cruz - e a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a realização de uma rotatória na Av. Cândido Dantas com a
Rua professora Nair Costa, próximo ao Geraldão. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 2003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1002 de
2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano -
e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos
Silva - a realização de uma limpeza e reparo na parede do açude do Maxixe, Zona Rural do
Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2004, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1003 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da
Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Abílio Chacon no Bairro
JK na zona urbana do Munícipio de Currais Novos RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 2005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1004 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos A Pavimentação
da Estrada que liga a BR – 226 até o Hospital da LIGA CONTRA O CANCER no Bairro
Paizinho Maria na zona urbana do Munícipio de Currais Novos RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 2008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
1005 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos A
Pavimentação em torno da UBS CRINAURA ROSA DE MEDEIROS com Extensão a
ESCOLA XII LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS Até Chegar na RN - 041 NO POVOADO
MALHADA DA AREIA ZONA RURAL MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 2013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação
nº 1006 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a
Pavimentação da Rua BRAZ MACHADO no Bairro Radir Pereira Zona Urbana de Currais
Novos/RN Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2016, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1007 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam disponibilizados atendimentos com as
especialidades de Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional e Nutrição aos idosos
residentes no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 2017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1008 de
2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos - Sr. Caio Pedro dos Santos Silva –
aplicação de material de piche na Rua José Carlos, no bairro Radir Pereira. Autor:
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 1009 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
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e Serviços Urbanos, a Pavimentação da Rua: Zé de Góis, no bairro Dr. José Bezerra, zona
urbana do município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo:
2032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1010 de 2025, Sugere
ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Sr. Clayper de Matos Salustiano – a perfuração de
um poço no Sítio Solidão, nº 45, próximo a maniçoba de cima, localizado na zona rural do
município de Currais Novos. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2033, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1011 de 2025, Indica à
Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, a senhora Maria de
Fátima Bezerra, o envio de um engenheiro de tráfego ao município de Currais Novos para
realizar levantamento técnico com vistas a identificar locais adequados para a implantação
de redutores de velocidade. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 2035,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1012 de 2025, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Educação o Sr.
Jorian Pereira dos Santos, a instalação de uma sala de recursos multifuncionais, na Creche
Marilene Matias no bairro JK. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2039, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1013 de 2025, Sugere a Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Educação, o Sr. Jorian Pereira
dos Santos, a construção de uma área comum e de socialização, na Creche Marilene
Matias no bairro JK. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2042, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1014 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Caio Pedro, o monumento com placa de identificação do canteiro central, da Rua
Capitão Mor Galvão, em nome do Sr. Geraldo Segundo. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 2043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1015 de
2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz – e ao ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Sr. Clayper de Matos
Salustiano – a perfuração de um poço no Sítio Solidão, próximo ao número nº 60,
localizado na zona rural do município de Currais Novos. Autor: Lucieldo da Silva, Número
de Protocolo: 2044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1016 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, a Colocação de (01)
uma ACADEMIA POPULAR no Povoado Maxinaré, zona rural do município de Currais
Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2050, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Moção nº 65 de 2025, Solicita que seja consignada em ata uma
Moção de parabéns a Sra. Maria das Vitória de Melo, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia ocorrida em 11 de maio de 2025. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
1988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 66 de 2025, Solicita que
seja consignada em ata uma Moção de parabéns ao Sr. José Lopes de Oliveira, tendo em
vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 03 de maio de 2025. Autor: G. Charles,
Número de Protocolo: 1997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção nº 67 de
2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Senhor Thalles
Felipe da Silva, tendo em vista a sua colocação na corrida 17° Maratona de Santiago, no
Chile. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Moção nº 68 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Aplausos ao Senhor Francisco Hipólito Bezerra, tendo em vista o seu incentivo
ao atleta Thalles Felipe, que competiu na 17° Maratona de Santiago, no Chile. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Moção nº 69 de 2025, Solicita que seja consignada em ata uma Moção de parabéns a
Senhora Roseane da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em
17 de maio de 2025. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
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Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de
2025, Dispõe sobre a associação do Município de Currais Novos/RN à Associação
Instância de Governança Regional do Seridó- IGR SERIDÓ e dá outras providências. Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1248, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ;
G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 13 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a travessa que fica entre a Rua
Luiz Florêncio de Medeiros e a Rua Suetônia Batista como "Travessa José Roberto de
Araújo", que fica localizada no bairro Alto de Santa Rita, por trás da Areninha Alto de
Santa Rita, e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1301,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João
Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 16 de 2025, Altera a redação dos artigos 1º da Lei Nº 3.912 de 18 de
dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
1443, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ;
João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 4 - Indicação nº 968 de 2025, Sugerem
ao Exm. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, o Sr. Caio Pedro, a limpeza e desobstrução do córrego e do bueiro da
Rua Maria Galvão Chacon, no bairro Dr. Silvio Bezerra. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 1954, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 5 - Indicação nº 969 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a revitalização do canteiro
central da Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, localizada no Bairro Manoel Salustino, zona
urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
1955, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 6 - Indicação nº 970 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um coletor
de lixo no canteiro central da Avenida Coronel José Bezerra, mais precisamente em frente
à residência de número 385, localizada no Bairro Antônio Rafael, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1956, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 971 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a
complementação da pavimentação da RUA JOSÉ SALES SOBRINHO no Bairro Manoel
Salustino. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1961, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 972 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Melania Xavier de
Medeiros no bairro Paizinho Maria. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1962, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
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Indicação nº 973 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio
Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Manoel do Bar no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Reginaldo,
Número de Protocolo: 1963, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 974 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza no bairro
Alto de Santa Rita. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 975
de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua
Antônio Paulino Dantas no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 1965, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 12 - Indicação nº 976 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua José Lino Bezerra no bairro Alto de Santa Rita.
Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1966, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 977 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à Pavimentação da Rua Clecius Veloso no
bairro Alto de Santa Rita. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação
nº 978 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos a colocação de cascalho para a
melhoria da estrada vicinal que dá acesso à Mina Brejuí, na zona rural de Currais Novos/
RN Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1968, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 979 de 2025,
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos a iluminação da quadra poliesportiva, limpeza da
Praça Doutor Silvio Bezerra de Melo e do posto de saúde da comunidade Mina Brejuí
Currais Novos/ RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação
nº 980 de 2025, Sugere, a instalação de dois bancos de concreto no Marco das Missões
Populares em frente à casa da moradora Sandrinha Nº 289, na Rua Professor Manoel
Targino, Bairro Sílvio Bezerra currais Novos/RN Autor: Itamar Júnior, Número de
Protocolo: 1970, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 17 - Indicação nº 981 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Jorian Pereira dos Santos, Secretário Municipal de Educação uma nova
Entrada para a Escola Municipal Salustiano Medeiros. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 1971, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 18 - Indicação nº 982 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos à Conclusão da Pavimentação do Acesso ao Geossítio Morro do Cruzeiro.
Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 983 de 2025,
Sugere ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Pintura de (02) duas Lombadas na Av: Tugstênio, em frente a Escola
Logos, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral,
Número de Protocolo: 1974, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 984 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Construção de (01) Lombada
Elevada na Rua: Bernadete Xavier, em frente a Escola Estadual Tristão de Barros, no
bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral,
Câmara Municipal de Currais Novos
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Número de Protocolo: 1975, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 985 de 2025, Sugere ao Senhor Caio
Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
seja providenciada a elevação, em um metro, do muro que dá acesso à quadra da Escola
Municipal Ausônio Araújo, localizada no bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 1977, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 986 de 2025, Sugere ao
Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, que seja construída uma cobertura para a quadra da Escola Municipal
Nossa Senhora, visando melhorar as condições para a realização de atividades esportivas
e eventos escolares. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1978, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação
nº 987 de 2025, Solicita ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Jorian Pereira dos
Santos, a indicação dos pontos de paradas para ônibus escolares e a realização de
levantamento de locais estratégicos para embarque e desembarque de estudantes da rede
municipal de ensino, no município de Currais Novos/RN. Autor: Mesa Diretora - MEDR,
Número de Protocolo: 1979, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 24 - Moção nº 64 de 2025, Requer que seja consignada em
ata uma Moção de Parabéns Ao Comandante Geral da PMRN o Sr. Alarico José Pessoa
Azevedo Júnior pela disponibilidade da Banda da PMRN: Maestro Tonheca Dantas,
participação do 1º Concerto da PMRN na cidade de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 1957, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
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____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
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_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Poder Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Altera os valores da Tabela IV da Lei
Complementar nº 012/2018 (Código
Tributário Municipal), para fins de
atualização dos custos de apreensão
de animais de médio e grande porte. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre o recolhimento, registro
e cadastramento de animais de grande
e médio porte soltos nas vias e
logradouros públicos, da área urbana
do município de Currais Novos/RN e
dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
71 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor José
Sinderley Dantas Nascimento. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
72 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
José Siderley de Menezes ao senhor
Fernando da Silva Lacerda. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
73 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor Roberto
Romário da Silva Confessor
(Romarinho). 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
74 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Joseildo Paizinho Dantas ao senhor
Genivaldo Cabral de Lima. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
75 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor Abimael
Angelo Marques de Oliveira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
76 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor
Alekssandro de Araújo Apolinário 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
77 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Vicente Severiano ao senhor Jakson
Marcos de Melo Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 5ª Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 988 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano Caio
Pedro dos Santos Silva, e ao Diretor
da COSERN, a instalação de refletores
de LED nos postes de nº 062897,
062898, 062899 da Rua José Bezerra
Gomes, bairro Centro, ponto de
referência por trás da Center Car, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 989 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
a construção de uma quadra de areia
na Mina Brejuí, na Zona Rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 990 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de duas lixeiras de alta
capacidade em frente ao Abrigo
Monsenhor Paulo Herôncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 991 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo a criação de
pontos de coleta para medicamentos
vencidos ou em desuso, visando o
descarte ambientalmente correto e a
conscientização da população. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 992 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo a adoção de
medidas urgentes para melhorar o
atendimento no Posto de Saúde
Antônio Justino, localizado na
comunidade da Mina Brejuí, em razão
da escassez de profissionais e da
limitação nos dias de atendimento. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 993 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo a criação e
implantação de ciclovias e ciclo faixas
em vias estratégicas do município,
com o objetivo de incentivar o uso de
bicicletas como meio de transporte
alternativo, sustentável e seguro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 994 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a realização de atendimento
médico regular no Abrigo Monsenhor
Paulo Herôncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 995 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
liberação de um acesso e
implementação de iluminação pública
da Rua Francisco Viana que fica em
frente a AABB ligando à Rua Laurindo
Escrivão no bairro Gilberto Pinheiro,
em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 996 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização de serviços de limpeza e
restauração da pavimentação na Rua
Zé Galvão, localizada no bairro
Antônio Rafael, em Currais Novos/RN.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 997 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Pedro Porfirio
da Silva no bairro Alto de Santa Rita/
Recanto Dourado. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão
da Cruz - Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
realização de uma nova tampa da
caixa de gordura na Rua Aristides
Gomes, em frente a casa No 748,
localizado no Bairro Gilberto Pinheiro.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 999 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão
da Cruz - ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - e a
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação - David Narwith Marques
Gomes - a realização de uma reforma
do marco 0 de Currais Novos,
localizado no Totoró, Zona Rural do
Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1000 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - o
abastecimento com Carro-pipa e um
dessalinizador na comunidade do
Maxixe, Zona Rural do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1001 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão
da Cruz - e a Secretária Municipal de
Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a
realização de uma rotatória na Av.
Cândido Dantas com a Rua professora
Nair Costa, próximo ao Geraldão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1002 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
realização de uma limpeza e reparo na
parede do açude do Maxixe, Zona
Rural do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 1003 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos
a conclusão da pavimentação asfáltica
da Rua Abílio Chacon no Bairro JK na
zona urbana do Munícipio de Currais
Novos RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1004 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos
A Pavimentação da Estrada que liga a
BR – 226 até o Hospital da LIGA
CONTRA O CANCER no Bairro
Paizinho Maria na zona urbana do
Munícipio de Currais Novos RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1005 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos
A Pavimentação em torno da UBS
CRINAURA ROSA DE MEDEIROS com
Extensão a ESCOLA XII LUIZ
GONZAGA DE MEDEIROS Até Chegar
na RN - 041 NO POVOADO MALHADA
DA AREIA ZONA RURAL MUNICÍPIO
DE CURRAIS NOVOS RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1006 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
Pavimentação da Rua BRAZ
MACHADO no Bairro Radir Pereira
Zona Urbana de Currais Novos/RN 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1007 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, que sejam disponibilizados
atendimentos com as especialidades
de Fisioterapia, Psicologia, Terapia
Ocupacional e Nutrição aos idosos
residentes no Abrigo Monsenhor Paulo
Herôncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1008 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos - Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva –
aplicação de material de piche na Rua
José Carlos, no bairro Radir Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1009 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pavimentação da Rua: Zé de Góis, no
bairro Dr. José Bezerra, zona urbana
do município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 1010 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – e ao ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Sr. Clayper de Matos Salustiano – a
perfuração de um poço no Sítio
Solidão, nº 45, próximo a maniçoba de
cima, localizado na zona rural do
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1011 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Indica à Excelentíssima Governadora
do Estado do Rio Grande do Norte, a
senhora Maria de Fátima Bezerra, o
envio de um engenheiro de tráfego ao
município de Currais Novos para
realizar levantamento técnico com
vistas a identificar locais adequados
para a implantação de redutores de
velocidade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 1012 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Educação o Sr. Jorian
Pereira dos Santos, a instalação de
uma sala de recursos multifuncionais,
na Creche Marilene Matias no bairro
JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1013 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere a Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Educação, o Sr. Jorian
Pereira dos Santos, a construção de
uma área comum e de socialização, na
Creche Marilene Matias no bairro JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 1014 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro, o
monumento com placa de
identificação do canteiro central, da
Rua Capitão Mor Galvão, em nome do
Sr. Geraldo Segundo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 1015 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz – e ao ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Sr. Clayper de Matos Salustiano – a
perfuração de um poço no Sítio
Solidão, próximo ao número nº 60,
localizado na zona rural do município
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 1016 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, a Colocação de
(01) uma ACADEMIA POPULAR no
Povoado Maxinaré, zona rural do
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Solicita que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns a Sra. Maria
das Vitória de Melo, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia
ocorrida em 11 de maio de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
40 - Moção nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Solicita que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns ao Sr. José
Lopes de Oliveira, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia
ocorrida em 03 de maio de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Moção nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Aplausos ao Senhor
Thalles Felipe da Silva, tendo em vista
a sua colocação na corrida 17°
Maratona de Santiago, no Chile. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Moção nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Aplausos ao Senhor
Francisco Hipólito Bezerra, tendo em
vista o seu incentivo ao atleta Thalles
Felipe, que competiu na 17° Maratona
de Santiago, no Chile. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
43 - Moção nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Solicita que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns a Senhora
Roseane da Silva, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia
ocorrida em 17 de maio de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a associação do
Município de Currais Novos/RN à
Associação Instância de Governança
Regional do Seridó- IGR SERIDÓ e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar a travessa que fica entre
a Rua Luiz Florêncio de Medeiros e a
Rua Suetônia Batista como "Travessa
José Roberto de Araújo", que fica
localizada no bairro Alto de Santa
Rita, por trás da Areninha Alto de
Santa Rita, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Altera a redação dos artigos 1º da Lei
no 3.912 de 18 de dezembro de 2023 e
dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugerem ao Exm. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, o Sr. Caio Pedro, a limpeza e
desobstrução do córrego e do bueiro
da Rua Maria Galvão Chacon, no
bairro Dr. Silvio Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 969 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a revitalização do canteiro central da
Rua Doutor Inácio Soares Barbosa,
localizada no Bairro Manoel Salustino,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 970 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de um coletor de lixo no
canteiro central da Avenida Coronel
José Bezerra, mais precisamente em
frente à residência de número 385,
localizada no Bairro Antônio Rafael,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 971 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos
a complementação da pavimentação
da RUA JOSÉ SALES SOBRINHO no
Bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 972 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Melania Xavier
de Medeiros no bairro Paizinho Maria.
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 973 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Manoel do Bar
no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 974 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Rosa Maria de
Souza no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 975 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Antônio Paulino
Dantas no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 976 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua José Lino
Bezerra no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 977 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Pavimentação da Rua Clecius Veloso
no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 978 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos a colocação de
cascalho para a melhoria da estrada
vicinal que dá acesso à Mina Brejuí,
na zona rural de Currais Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 979 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos a iluminação da
quadra poliesportiva, limpeza da
Praça Doutor Silvio Bezerra de Melo e
do posto de saúde da comunidade
Mina Brejuí Currais Novos/ RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 980 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Sugere, a instalação de dois bancos de
concreto no Marco das Missões
Populares em frente à casa da
moradora Sandrinha Nº 289, na Rua
Professor Manoel Targino, Bairro
Sílvio Bezerra currais Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 981 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Jorian Pereira dos
Santos, Secretário Municipal de
Educação uma nova Entrada para a
Escola Municipal Salustiano Medeiros.
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 982 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos à
Conclusão da Pavimentação do Acesso
ao Geossítio Morro do Cruzeiro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 983 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pintura de (02) duas Lombadas na Av:
Tugstênio, em frente a Escola Logos,
no bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 984 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Construção de (01) Lombada Elevada
na Rua: Bernadete Xavier, em frente a
Escola Estadual Tristão de Barros, no
bairro Centro, zona urbana do
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 985 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada a elevação, em
um metro, do muro que dá acesso à
quadra da Escola Municipal Ausônio
Araújo, localizada no bairro JK, em
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 986 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à
Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, que seja construída
uma cobertura para a quadra da
Escola Municipal Nossa Senhora,
visando melhorar as condições para a
realização de atividades esportivas e
eventos escolares. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 987 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Solicita ao Secretário Municipal de
Educação, Senhor Jorian Pereira dos
Santos, a indicação dos pontos de
paradas para ônibus escolares e a
realização de levantamento de locais
estratégicos para embarque e
desembarque de estudantes da rede
municipal de ensino, no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns Ao
Comandante Geral da PMRN o Sr.
Alarico José Pessoa Azevedo Júnior
pela disponibilidade da Banda da
PMRN: Maestro Tonheca Dantas,
participação do 1º Concerto da PMRN
na cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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