sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira / PP
; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior /
PODE ; João Gustavo / PCdoB ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Enfermidade ; Edmilson Sousa
/ Outros ; João Paulo / Outros ; Mattson Ranier / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 321/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Fernanda Silva Araújo - Assunto: Ofício 067/2025. À Secretária Legislativa
Geral. Justifica a ausência do ver. Cleyber Trajano na 5ª Sessão Ordinária do presente mês
devido a problemas de saúde.; 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?si=jgL3a-qgFg2HCfXO&t=3500 ; 2 - Lucieldo da
Silva / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?
si=YJk9LfdaD_iU499r&t=4676 ; 3 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?si=ONzpukK_aEklszbV&t=5323 ; 4 - Itamar Júnior
/ PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?
si=5NnaUVUH0hiObdkL&t=6161 ; 5 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?si=ag7fCrH33LvWkS0b&t=7334 ; 6 - G. Charles /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?
si=tScuFGEuB2VkMoZM&t=8200 ; 7 - Reginaldo / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?si=e_ELmcv9Zkb9g0rq&t=8939 ; 8 - Ezequiel
Pereira / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?
si=ReRgjWPz3qS04Bra&t=9847 ; 9 - João Gustavo / PCdoB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/e62GWQM-duU?si=DLUTJG5575CdxOBZ&t=10546
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2025,
Concede o Título de Cidadania Currais-novense ao senhor José Omar dos Santos. Autor:
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 140 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Frassinetti de Macedo Batista. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 2443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 141 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor
Pabllo Royttimans Viana Fernandes. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2444,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de
2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Anteomar Pereira da Silva
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2025, Concede o Título de Honra ao
Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Cillane Araújo Dantas . Autor:
Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Ivanildo Sales de Azevedo. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 2461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 145 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense
ao senhor Anailson Marcio Gomes. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2463, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 146 de 2025,
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Júlio César dos Santos Batista.
Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 147 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor MAX DEUFINO. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2466,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 148 de
2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor
FRANCISCO DE ASSIS SILVA Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2467, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor PE.
FRANCISCO ESTEVO DE ARAÚJO. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2468, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 150 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho à senhora Suely
Pinheiro de Andrade. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2469, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2025, Concede
o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor FRED SILVA. Autor: João Paulo, Número
de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 152 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor
Ienadison Azevedo Xavier. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2471, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2025,
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Ausônio de Araújo Filho a senhora Iraci Fernandes Bezerra da Silva Tavares
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 155 de 2025, Concede o Título de Honra ao
Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao Senhor Ricardo Antônio Menezes Cabral
Fagundes. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2480, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 156 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco Hipólito
Bezerra. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2503, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 157 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Joyza Otaviano. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 2505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 158 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Josefa Joseleide Borges de Oliveira. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 2507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 159 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à
senhora Gyslane Dourado Chaves. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2508,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 160 de
2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Irmã Ananília à Senhora Gyslane Dourado
Chaves. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2509, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 161 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Sr. Neilson Luiz de Souza. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 2512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 162 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Maria Lucileide da Conceição Silva. Autor: Sebastião Cabral,
Número de Protocolo: 2516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 163 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à
senhora Francineide Cabral Lima Cirilo. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo:
2517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
164 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo
ao senhor Kaio Lucas Brandão de Medeiros Paiva. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 2519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 165 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense à senhora
Gilvaneide Cabral de Araújo Silva. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2529,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 166 de
2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Ivanilza Justino de
Morais. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2025, Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense a senhora Iêda Maria Justino de Morais. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 2531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 168 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo ao senhor José Dantas de Lima. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 169 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo
Herôncio de Melo ao senhor Francisco Ivanildo de Araújo. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 170 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo
Herôncio de Melo ao senhor José Alves Pontes. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
2534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº
171 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a Senhora Flavianny Maria
Dantas Soares. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2538, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 172 de 2025, Concede
o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Mário
Nóbrega. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2541, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 173 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a senhora Hozanilda de Lima
Barbosa. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 174 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco de Assis Lima.
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37
- Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco Katson Oliveira Holanda. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco Assis de Medeiros. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Wescley José da Gama Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 2552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 178 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Ranieri Robson Borges da Silva. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Pedro Paulo de Araújo. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 2554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 180 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Irmã Ananília à
senhora Priscilla Miguel Silva de Almeida. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
2555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº
181 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho
ao senhor Igor Tauan Santiago Lopes de Macedo. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 2556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 182 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Irmã Ananília ao
senhor Diácono Genival Medeiros. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2557, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Clécia
Silva de Melo Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2561, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao senhor Marcos Vinícius Pereira
Júnior Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 185 de 2025, Concede o Título de Honra
ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Arirabá de Medeiros. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Manoel Venâncio Dantas. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 2566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 187 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Alexandre Araújo Gomes Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 2568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 188 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense
ao senhor Pedro José Ferreira. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2569, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor
Antônio Vítor. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 190 de 2025, Concede
o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a senhora Janicéia Lopes
Simplício Lins. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2572, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2025, Institui
o título de honra ao mérito “Irmã Ananilia”, e dá outras providências ao senhor Pedro
Antoniony Araújo da silva. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2574, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor
Sergio Henrique Maciel Marques. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2575, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a senhora ELDA
ALENCAR CLAUDINO GOMES. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2577, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 194 de 2025,
Institui o título de honra ao mérito “Irmã Ananilia”, e dá outras providências a senhora
Ana Jovina de Oliveira Ferreira. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2582, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1172 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a climatização da Escola
Estadual Manoel Salustino, localizada na Mina Brejuí, zona rural do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 58 - Indicação nº 1176 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a iluminação ornamental
no canteiro giratório, entre a BR – 427 e a entrada de acesso a Mineração Tomaz
Salustino, na zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 1177 de
2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a manutenção do abrigo de passageiros, localizado à margem da
BR-427/ sentido Acari – Currais Novos, nas imediações da entrada para Mina Brejuí, na
zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
2501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 1180 de 2025, Sugere
ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, A Construção de (01)
Parque Infantil na Mina Brejuí, zona rural do município de Currais Novos. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 -
Indicação nº 1181 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, A Colocação de (01) Placa (Sejam Bem-Vindos e Volte Sempre) na
Câmara Municipal de Currais Novos
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Entrada da Mina Brejuí, zona rural do município de Currais Novos. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Indicação nº 1182 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Sueid
Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Melhoramento e Passagem
de Máquina no Campo da Mina Brejuí. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 2515,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1184 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Alana de Moraes
Garcia, Secretária Municipal de Saúde, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MEDICO E DE
OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA COMUNIDADE DA MINA BREJUÍ, zona rural do
município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2525, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 1185 de 2025, Sugere a
Excelentíssima Senhora Governadora, Maria de Fátima Bezerra, extensivo a Senhora
Secretária Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, Maria do
Socorro da Silva Batista, a climatização da Escola Estadual Manoel Salustino, localizada
na Mina Brejuí, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 2526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº
1192 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a limpeza e
capinagem na entrada da Mina Brejui no município de Currais Novos RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 2546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação
nº 1193 de 2025, Solicitamos do Executivo Municipal, a disponibilização de um
transporte no período da tarde, para que em dias de atendimento médico, a população do
povoado Barra Verde, na Mina Acauã, possa se deslocar até o posto de saúde da Mina
Brejuí. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2547, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1194 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a poda das
árvores na via principal da Mina Brejuí, a começar pela área próxima à praça e a quadra
de esportes, na zona rural do nosso município. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
2548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 1195 de 2025, Sugere
ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E extensivo a Sra Alana Moraes Secretaria
Municipal de Saúde a contratação de um profissional de educação física para a Mina
Brejui no Município de Currais Novos RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2550,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 1196 de 2025, Sugere ao
senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um ginásio de esportes na Mina
Brejuí, no município de Currais Novos/RN, visando oferecer um espaço adequado para a
prática esportiva, lazer e atividades comunitárias. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 2558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 1197 de
2025, Sugere a Excelentíssima Senhora Governadora, Maria de Fátima Bezerra, extensivo
a Senhora Secretária Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do
Norte, Maria do Socorro da Silva Batista, melhorias e ampliação dos equipamentos no
parque infantil localizado na Escola Estadual Manoel Salustino, situada na comunidade
Mina Brejuí, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 2559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº
1198 de 2025, Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de melhorias na
quadra esportiva da Mina Brejuí, no município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Indicação nº 1200 de 2025, Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal,
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, e à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a realização de melhorias na
infraestrutura turística da Mina Brejuí, no município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
Subemenda nº 1 de 2025, Insere o §4° no art. 32 do PL n°015/2024, na forma de
Câmara Municipal de Currais Novos
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emenda à Emenda n° 003. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 2511, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar
Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1141 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Pavimentação da Rua Construtor Zacarias no
Bairro Prefeito José Dantas de Araújo, no Município de Currais Novos RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 1142 de 2025, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Pavimentação da Rua Maria Luiza
Dantas no Bairro Paizinho Maria, no Município de Currais Novos RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 2392, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1143 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a limpeza
das caixas de água dos banheiros da feira livre de Currais Novos, tendo em vista que
desde a sua instalação não houve nenhuma intervenção de limpeza. Autor: G. Charles,
Número de Protocolo: 2393, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1144 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a contratação de uma funcionária do sexo feminino
para realizar a limpeza e manutenção dos banheiros femininos da feira livre. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 2394, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1145 de 2025, Sugere ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a substituição de lâmpadas
por refletores de Led na Rua Dr. José Borges de Oliveira indo propriamente de encontro ao
beco da Escola de Nossa Senhora no Bairro Centro, no Munícipio de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 2395, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1146 de 2025,
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, o regular fornecimento de materiais de limpeza para os banheiros públicos
da feira livre de Currais Novos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2396, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1147 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a substituição e instalação de tampas dos
vasos sanitários dos banheiros da feira livre. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
2397, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1148 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e extensivo a Srª Sheila Suerda na 4ª CIRETRAN, Placas de sinalização de “PARE”
e outra Placa de sinalização de “NATAL / CENTRO” situada entre a Rua José Milanez e Av.
Getúlio Vargas em frente à residência de nº368 nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor:
João Paulo, Número de Protocolo: 2398, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1149 de 2025, Sugere, ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, Serviço de limpeza de mato e
terraplanagem, na Rua Elísio Filho, bairro Gilberto Pinheiro, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1150 de
2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de providências para
tornar de utilidade pública as Caixas Escolares das unidades escolares da Rede Municipal
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de Ensino, com o objetivo de viabilizar a celebração de convênios com as unidades
executoras contempladas com emendas impositivas no Orçamento de 2025 Autor: Itamar
Júnior, Número de Protocolo: 2408, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1151 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Manutenção do Calçamento
da Rua: Zé Mulatinho, Bairro Parque das Pedras. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 2421, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1152 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a criação de uma Ala Pediátrica no Hospital Regional Dr.
Mariano Coelho. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Moção nº 92
de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Ivanildo
Sales de Azevedo (Dodô), a toda a organização religiosa e ao jovem na parte Social, tendo
em vista a realização da festa do Sagrado Coração de Jesus 2025, no Distrito da Cruz,
município de Currais Novas Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2399, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 -
Moção nº 93 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à
Senhora Ana Carla Oliveira Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 09 de junho de 2025. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2400,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15
- Moção nº 94 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Senhor Damião Andre da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 12 de junho de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 2427, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 -
Moção nº 95 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Senhor José Suênyo de Araújo, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 11 de junho de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 2429, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
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____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco
/ PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 18:00
Encerramento: 17/06/2025 - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 321/2025/ - Comunicações Oficiais
Data: 17/06/2025 - Interessado: Fernanda Silva Araújo
Assunto: Ofício 067/2025. À Secretária Legislativa Geral. Justifica a
ausência do ver. Cleyber Trajano na 5ª Sessão Ordinária do presente mês
devido a problemas de saúde. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Cidadania
Currais-novense ao senhor José Omar
dos Santos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
140 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Frassinetti
de Macedo Batista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
141 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Pabllo
Royttimans Viana Fernandes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
142 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Anteomar
Pereira da Silva 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
143 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à
senhora Cillane Araújo Dantas . 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
144 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Ivanildo Sales de Azevedo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
145 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Anailson
Marcio Gomes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
146 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Júlio César
dos Santos Batista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Pauta da 5ª Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
147 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor MAX
DEUFINO. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
148 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor FRANCISCO DE ASSIS SILVA 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
149 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor PE. FRANCISCO ESTEVO DE
ARAÚJO. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
150 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Ausônio de Araújo Filho à
senhora Suely Pinheiro de Andrade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
151 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor FRED
SILVA. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
152 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Ienadison
Azevedo Xavier. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
153 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor
FRANCISCO DE ASSIS SILVA. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
154 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Ausônio de Araújo Filho a
senhora Iraci Fernandes Bezerra da
Silva Tavares 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
155 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho ao
Senhor Ricardo Antônio Menezes
Cabral Fagundes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
156 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco Hipólito Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
157 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à
senhora Joyza Otaviano. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
158 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Josefa
Joseleide Borges de Oliveira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
159 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Gyslane
Dourado Chaves. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
160 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Irmã Ananília à Senhora Gyslane
Dourado Chaves. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
161 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
Sr. Neilson Luiz de Souza. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
162 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Maria
Lucileide da Conceição Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
163 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Francineide
Cabral Lima Cirilo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
164 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Kaio Lucas Brandão de
Medeiros Paiva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº
165 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Gilvaneide
Cabral de Araújo Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº
166 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Ivanilza
Justino de Morais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
167 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Iêda Maria
Justino de Morais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
168 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor José Dantas de Lima. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
169 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco Ivanildo de Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
170 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor José Alves Pontes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº
171 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a Senhora Flavianny
Maria Dantas Soares. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº
172 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Mário Nóbrega. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº
173 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a
senhora Hozanilda de Lima Barbosa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº
174 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco de Assis Lima. 
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Matéria Ementa Situação
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº
175 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco Katson Oliveira
Holanda. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº
176 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco Assis de Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº
177 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Wescley José da Gama 
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Plenário
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº
178 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Ranieri Robson Borges da
Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Projeto de Decreto Legislativo nº
179 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Pedro Paulo
de Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Projeto de Decreto Legislativo nº
180 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Irmã Ananília à senhora Priscilla
Miguel Silva de Almeida. 
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Plenário
43 - Projeto de Decreto Legislativo nº
181 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao
senhor Igor Tauan Santiago Lopes de
Macedo. 
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Plenário
44 - Projeto de Decreto Legislativo nº
182 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Irmã Ananília ao senhor Diácono
Genival Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº
183 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à
senhora Clécia Silva de Melo 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº
184 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Ausônio de Araújo Filho ao
senhor Marcos Vinícius Pereira Júnior 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
47 - Projeto de Decreto Legislativo nº
185 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Arirabá de Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
48 - Projeto de Decreto Legislativo nº
186 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Manoel Venâncio Dantas. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº
187 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Alexandre Araújo Gomes 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
50 - Projeto de Decreto Legislativo nº
188 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Pedro José
Ferreira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
51 - Projeto de Decreto Legislativo nº
189 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Antônio Vítor. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
52 - Projeto de Decreto Legislativo nº
190 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a
senhora Janicéia Lopes Simplício Lins.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
53 - Projeto de Decreto Legislativo nº
191 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Institui o título de honra ao mérito
“Irmã Ananilia”, e dá outras
providências ao senhor Pedro
Antoniony Araújo da silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
54 - Projeto de Decreto Legislativo nº
192 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Sergio Henrique Maciel
Marques. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
55 - Projeto de Decreto Legislativo nº
193 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Monsenhor Paulo Herôncio de Melo a
senhora ELDA ALENCAR CLAUDINO
GOMES. 
Não informada
56 - Projeto de Decreto Legislativo nº
194 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui o título de honra ao mérito
“Irmã Ananilia”, e dá outras
providências a senhora Ana Jovina de
Oliveira Ferreira. 
Não informada
57 - Indicação nº 1172 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Educação, Jorian Pereira
dos Santos, a climatização da Escola
Estadual Manoel Salustino, localizada
na Mina Brejuí, zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
58 - Indicação nº 1176 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
iluminação ornamental no canteiro
giratório, entre a BR – 427 e a entrada
de acesso a Mineração Tomaz
Salustino, na zona rural do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
59 - Indicação nº 1177 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
manutenção do abrigo de passageiros,
localizado à margem da BR-427/
sentido Acari – Currais Novos, nas
imediações da entrada para Mina
Brejuí, na zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
60 - Indicação nº 1180 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, A
Construção de (01) Parque Infantil na
Mina Brejuí, zona rural do município
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
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Página 5
Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 1181 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, A
Colocação de (01) Placa (Sejam Bem￾Vindos e Volte Sempre) na Entrada da
Mina Brejuí, zona rural do município
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
62 - Indicação nº 1182 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Sueid Rusk Bezerra
Lins, Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, Melhoramento e
Passagem de Máquina no Campo da
Mina Brejuí. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
63 - Indicação nº 1184 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo a
Senhora Alana de Moraes Garcia,
Secretária Municipal de Saúde, A
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO
MEDICO E DE OUTROS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA
COMUNIDADE DA MINA BREJUÍ,
zona rural do município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
64 - Indicação nº 1185 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere a Excelentíssima Senhora
Governadora, Maria de Fátima
Bezerra, extensivo a Senhora
Secretária Estadual da Educação, do
Esporte e do Lazer do Rio Grande do
Norte, Maria do Socorro da Silva
Batista, a climatização da Escola
Estadual Manoel Salustino, localizada
na Mina Brejuí, zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
65 - Indicação nº 1192 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a limpeza e capinagem na entrada da
Mina Brejui no município de Currais
Novos RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
66 - Indicação nº 1193 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Solicitamos do Executivo Municipal, a
disponibilização de um transporte no
período da tarde, para que em dias de
atendimento médico, a população do
povoado Barra Verde, na Mina Acauã,
possa se deslocar até o posto de saúde
da Mina Brejuí. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
67 - Indicação nº 1194 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a poda das árvores na via
principal da Mina Brejuí, a começar
pela área próxima à praça e a quadra
de esportes, na zona rural do nosso
município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
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Página 6
Matéria Ementa Situação
68 - Indicação nº 1195 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E extensivo a Sra
Alana Moraes Secretaria Municipal de
Saúde a contratação de um
profissional de educação física para a
Mina Brejui no Município de Currais
Novos RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
69 - Indicação nº 1196 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a construção de
um ginásio de esportes na Mina
Brejuí, no município de Currais Novos/
RN, visando oferecer um espaço
adequado para a prática esportiva,
lazer e atividades comunitárias. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
70 - Indicação nº 1197 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere a Excelentíssima Senhora
Governadora, Maria de Fátima
Bezerra, extensivo a Senhora
Secretária Estadual da Educação, do
Esporte e do Lazer do Rio Grande do
Norte, Maria do Socorro da Silva
Batista, melhorias e ampliação dos
equipamentos no parque infantil
localizado na Escola Estadual Manoel
Salustino, situada na comunidade
Mina Brejuí, zona rural do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
71 - Indicação nº 1198 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a realização de
melhorias na quadra esportiva da
Mina Brejuí, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
72 - Indicação nº 1200 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, e à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação, a realização de melhorias
na infraestrutura turística da Mina
Brejuí, no município de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
73 - Subemenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Insere o §4° no art. 32 do PL
n°015/2024, na forma de emenda à
Emenda n° 003. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1141 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a Pavimentação da Rua Construtor
Zacarias no Bairro Prefeito José
Dantas de Araújo, no Município de
Currais Novos RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Página 7
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 1142 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a Pavimentação da Rua Maria Luiza
Dantas no Bairro Paizinho Maria, no
Município de Currais Novos RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1143 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a limpeza
das caixas de água dos banheiros da
feira livre de Currais Novos, tendo em
vista que desde a sua instalação não
houve nenhuma intervenção de
limpeza. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1144 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, a contratação
de uma funcionária do sexo feminino
para realizar a limpeza e manutenção
dos banheiros femininos da feira livre.
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1145 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
substituição de lâmpadas por
refletores de Led na Rua Dr. José
Borges de Oliveira indo propriamente
de encontro ao beco da Escola de
Nossa Senhora no Bairro Centro, no
Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1146 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, o regular
fornecimento de materiais de limpeza
para os banheiros públicos da feira
livre de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1147 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
substituição e instalação de tampas
dos vasos sanitários dos banheiros da
feira livre. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1148 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo a Srª
Sheila Suerda na 4ª CIRETRAN,
Placas de sinalização de “PARE” e
outra Placa de sinalização de “NATAL
/ CENTRO” situada entre a Rua José
Milanez e Av. Getúlio Vargas em frente
à residência de nº368 nesta cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1149 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, Serviço de limpeza de
mato e terraplanagem, na Rua Elísio
Filho, bairro Gilberto Pinheiro, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1150 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a adoção de
providências para tornar de utilidade
pública as Caixas Escolares das
unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino, com o objetivo de viabilizar
a celebração de convênios com as
unidades executoras contempladas
com emendas impositivas no
Orçamento de 2025 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1151 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Manutenção do Calçamento da Rua:
Zé Mulatinho, Bairro Parque das
Pedras. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1152 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a criação de uma Ala
Pediátrica no Hospital Regional Dr.
Mariano Coelho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Moção nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
Ivanildo Sales de Azevedo (Dodô), a
toda a organização religiosa e ao
jovem na parte Social, tendo em vista
a realização da festa do Sagrado
Coração de Jesus 2025, no Distrito da
Cruz, município de Currais Novas 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Moção nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Ana Carla Oliveira Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 09 de junho de
2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Moção nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Damião Andre da Silva, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 12 de junho de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Moção nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Suênyo de Araújo, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 11 de junho de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 5ª Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
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