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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-03-13
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Ata da 3ª Ordinária do mês de março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/03/2023 - 18:50; Encerramento: 
13/03/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian Pereira dos 
Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / 
PSB; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson 
de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / 
PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de 
Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Edmilson Francisco de Sousa / Outros; Antônio Marcos 
Toledo Xavier / Enfermidade
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2023, Ofício nº 
10/2023/PMCN/GP - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal 
para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2023, Dispõe sobre a criação do programa 
“Artes Marciais nas Escolas ’’, no âmbito do município de Currais Novos. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 
658 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, uma quadra de areia para a 
Comunidade Marcação. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 659 de 2023, Indico, ao Prefeito Odon Junior, extensivo ao 
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão, a instalação 
de um mata burro no Sitio malhada de Dentro, na divisa Francisco Saturnino Dantas e Expedito 
Cipriano Dantas, na Zona Rural Município de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 660 de 2023, Sugere ao 
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja realizado na Av. Silvio Bezerra de Melo 
possivelmente em frente a antiga Telern, uma mão inglesa. Autor: Iranilson Medeiros, Número 
de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 661 de 2023, Indico, a 
Deputada Estadual Terezinha Maia de Medeiros, que interceda junto a Governadora do Estado 
do Rio Grande do Norte, Professora Maria de Fátima Bezerra, a Implantação da Delegacia 
Especializada de Defesa da Mulher no antigo prédio do IPE, localizado na Rua Dix-Sept Rosado, 
122 – Centro, no Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 
1016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 662 de 2023, Sugere ao Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços 
Urbanos em regime de urgência, a troca das lâmpadas dos postes de energia por lâmpadas de 
LED na rua Cândido Mendes localizada no bairro Centro devido a atual penumbra a qual está rua 
se encontra. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 8 - Indicação nº 663 de 2023, Indico que seja realizada a Conferência Municipal de 
Assistência Social, considerando novo aspecto nacional sobre as discussões das necessidades da 
assistência social, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 664 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja realizado limpeza total do canteiro central, 
Rua José Sales Sobrinho ao lado da Semec, bairro Manoel Salustino. Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 665 de 
2023, Indico que seja contratada uma equipe multidisciplinar composta por um psicólogo e um 
assistente social para iniciar a implementação da Lei 13.935/2019, no município de Currais 
Novos/RN Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Indicação nº 666 de 2023, Indico a CONSTRUÇÃO DE (01) BARREIRO (reservatório de 
água) localizado na Comunidade São Luís, na propriedade do Sr. José Correia, zona rural do 
município de Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1041, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 667 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira 
de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime 
de urgência, a pavimentação da rua Dedé Cândido localizada no bairro Dr. Silvio Bezerra de 
Melo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 -
Indicação nº 668 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de iluminação pública para o trecho final da 
Rua Benedito Gonçalves. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 669 de 2023, Indico a Construção de uma Barragem 
Submersa (reservatório de água), localizado na Comunidade Riacho Fechado, na propriedade do 
Sr. Geraldo Borges Filho, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, 
Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 670 de 
2023, Indico a COLOCAÇÃO DE (01) PLACA INDICANDO LOMBADA, no cruzamento da Rua: 
Presidente Kennedy com a Rua: Capitão Mor Galvão, bairro Centro, área urbana do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 16 - Indicação nº 671 de 2023, Indica ao SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas do RN, que disponibilize, de forma gratuita, um (01) ou mais cursos de 
capacitação para às mulheres Microempreendedoras de Currais Novos/RN. Autor: Leilza 
Palmeira, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção nº 51 
de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Amaurilo José 
da Silva - Vigário Paroquial de Sant’Ana tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 03 de março de 2023. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1012, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Moção nº 52 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao senhor Cleiton Araújo Albuquerque Silva, tendo em vista a passagem 
de sua data natalícia, ocorrida em 10 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Moção nº 53 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Programa Viola Sertaneja – Rádio 99,5 FM, 
tendo em vista a passagem de sua data de estreia, ocorrida em 06 de março de 2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Moção nº 54 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor José Félix da Silva 
tendo em vista a passagem de sua data de natalícia ocorrida em 14 de março de 2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Moção nº 55 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor DANYLO 
MARADONA LOPES DE LUCENA, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 01 
de março de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC;
Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian 
Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD;
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 92 de 2022, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PAULO HERÔNCIO DE LIRA, A 
RUA PROJETADA 12 QUE FICA LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA VILMA DE SOUZA BRITO MACEDO 
NO BAIRRO PAIZINHO MARIA, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 48 de 2022, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marcelo 
Azevedo Xavier. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3764, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais 
: Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da 
Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim;
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de 
Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral 
de Lima - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022, Concede o Título de Amigo da 
Cidade a senhora Maria de Lourdes Garcia Geraldo. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 3765, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel 
Beserra do Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões 
- Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian 
Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson 
Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima - Sim; 4 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 50 de 2022, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Ana Célia Monteiro de 
Carvalho. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3766, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ycleyber 
Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto 
- Não Votou; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João 
Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de 
Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral 
de Lima - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022, Concede o Título de Cidadania 
Curraisnovense ao senhor Klarisson Felipe Gomes Pinto. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 3767, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel 
Beserra do Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões 
- Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian 
Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson 
Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 2 de 2023, Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao 
senhor José Gustavo Felipe de Morais. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 322, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do 
Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim;
Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian 
Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson 
Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 3 de 2023, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Rodolfo Barros de 
Lucena. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Ycleyber 
Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto 
- Sim; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros -
Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima -
Sim; 8 - Indicação nº 627 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Turismo - David Narwith Marques Gomes - a instalação de iluminação ornamental 
na Pedra do Caju, no Mirante da Ladeira, na Parede do Açude do Totoró e na Passarela de 
Travessia no Sangradouro. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 628 de 2023, 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja realizada a coleta de lixo, 
na comunidade Mirador. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 629 de 
2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o Sr. Joelmir Soares da 
Silva, a realização de serviços que garantam a cobertura do espaço utilizado como refeitório pela 
Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade; 11 - Indicação nº 630 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de 
Sousa Junior, à Secretaria Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia, a implantação do serviço 
de Telemedicina nas seguintes Unidades Básicas de Saúde: Antônia Justino, Joaninha Parteira, 
Francisco Joseane, Dr. Geraldo Rufino, Dr. Ferreirinha e José Dantas. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade; 12 - Indicação nº 631 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira 
de Sousa Junior - à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - a implantação de 
internet na Unidade Básica de Saúde do Catunda, a fim de possibilitar a integração dos cadastros 
e prontuários dos usuários com o E-SUS. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 955, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação 
nº 632 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A construção de uma 
quadra de Futebol de Areia no Mirador, Zona Rural. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 956, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 14 - Indicação nº 633 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, a 
pavimentação da rua Milton Caçador localizada no bairro Dr. José Dantas de Araújo. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 634 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de 
urgência, a pavimentação da rua Manoel Coró localizada no bairro Dr. José Dantas de Araújo. 
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 635 de 2023, Indica ao Exmo. Sr. Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que realize, em regime de urgência, a reposição de lâmpada queimada no Poste localizado na 
altura da casa nº 127, na rua Bitônia Salustino, bairro Parque Dourado, no município de Currais 
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 959, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 636 de 2023, Sugere ao 
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo a Secretária Municipal de Saúde, 
Alana Moraes Garcia. Que seja realizado um mutirão de atendimentos odontológicos na UBS do 
Povoado Totoró. Zona Rural. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 960, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação 
nº 637 de 2023, Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura, Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de um redutor de velocidade 
na Rua Moisés Galvão, bairro Gilberto Pinheiro, em frente à casa, nº 71 do Sr. João Marcelino de 
Lima, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 961, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 -
Indicação nº 638 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a revitalização no Museu Histórico Antônio Quintino Filho. 
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 639 de 2023, Indica a Senhora 
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social; Josefa Maria da Silva Moura, 
realizar estudo de viabilidade para enfrentamento à "Pobreza Menstrual” no município de 
Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 640 de 2023, Indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior; e extensivamente ao 
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a 
realização de estudo de viabilidade para instalação de energia solar, para geração própria de 
energia nos prédios públicos de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 
964, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 -
Indicação nº 641 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo, David Narwith Marques Gomes, a ativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Social de Currais Novos. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 971, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 - Indicação 
nº 642 de 2023, Indico a PINTURA E A COLOCAÇÃO DE (01) PLACA INDICANDO LOMBADA, na 
Rua: Dr. João Dutra de Almeida, em frente a APAE, bairro JK, área urbana do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 - Indicação nº 643 de 2023, 
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de um mata 
burro no Sitio malhada de Dentro, na divisa Expedito Cipriano Dantas com Raimundo Ferreira 
Campos, na Zona Rural Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 25 - Indicação nº 644 de 2023, Indico, ao Poder Executivo Municipal, 
disponibilização de local para a utilização de Som automotivos em geral na cidade de Currais 
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 - Indicação nº 645 de 2023, Indico, a 
Deputada Estadual Terezinha Maia, que intervenha junto ao Governo do Estado do RN, que 
solicite a transformação do 2º Pelotão Rodoviário Estadual instalado na Cidade de Currais 
Novos/RN para Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 27 - Indicação nº 646 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, 
Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja viabilizada a implantação de uma ACADEMIA 
POPULAR na comunidade Serrinha, zona rural no município de Currais Novos/RN. Autor: 
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 28 - Indicação nº 647 de 2023, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a substituição do poste de luz por 
iluminação do tipo refletor, bem como a instalação de um guarda-corpo na Ponte localizada 
sobre o Rio São Bento, na BR 226, no limite do bairro Paizinho Maria com o Centro. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 998, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 29 - Indicação nº 648 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton Gomes Souto do Ó - ampliação da rota de lixo, a 
fim de assistir o Povoado Trangola. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 999, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 30 - Indicação 
nº 649 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Assis de Medeiros, que seja 
viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar destinado a pavimentações de 
ruas do nosso município. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 31 - Indicação nº 650 de 
2023, Indica o serviço de recuperação da tampa que está sobre o ramal da tubulação de água 
localizado na Rua Rio Grande do Norte, próximo ao nº 150, bairro Santa Maria Goretti, zona 
urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 32 - Indicação nº 651 de 
2023, Indico a recuperação da pavimentação a paralelepípedos, utilizando asfalto nos setores 
mais críticos da Rua Cipriano Lopes Galvão, bairro Gilberto Pinheiro, zona urbana de Currais 
Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 33 - Indicação nº 652 de 2023, Indica a 
retirada de podas de árvore e limpeza na Rua Lagoa Nova, próximo ao horto do Residencial
INOCOOP, Bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de 
Protocolo: 1004, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 34 - Indicação nº 653 de 2023, Indico a aquisição de mobiliários (cadeiras) para a 
espera da Sala de exames do Pronto Atendimento Municipal (Policlínica), município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 35 - Indicação nº 654 de 2023, Indico a 
dispor sobre a coleta de material para exames em domicílio das pessoas idosas com dificuldades 
de locomoção e crianças de 0 a 01 ano de vida, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 36 - Indicação nº 655 de 2023, Indico a MANUTENÇÃO E 
COBERTURA DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA “Estelina Othon” entre as Ruas: Antônio Othon de 
Araújo e Prof. Manoel Targino de Agripino, bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, área urbana do 
município de Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1007, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 37 - Indicação 
nº 656 de 2023, Indico a aquisição e implementação de um aplicativo de auxílio de trabalho para 
os profissionais (cuidadores) e professores auxiliares das crianças com deficiências da Rede 
Municipal de Ensino, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1008, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 38 - Indicação nº 657 de 2023, Indica o serviço de recuperação da tampa que está 
sobre o ramal da tubulação de água localizado na Rua Maranhão cruzamento com a Rua Sergipe, 
bairro Santa Maria Goretti, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de 
Protocolo: 1009, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 39 - Moção nº 48 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao senhor Francisco das Chagas Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 28 de fevereiro de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 972, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 40 - Moção nº 
49 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Francisca 
Cleidiane Pereira da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 03 de 
março de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 989, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 41 - Moção nº 50 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Thiago Ribeiro Aladim de Araújo, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 06 de março de 1989. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; 2 - Leilza Palmeira de 
Medeiros / CIDADANIA; 3 - João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; 4 - Ezequiel Pereira 
da Silva Neto / PP; 5 - Edmilson Francisco de Sousa / PROS; 6 - Sebastião Cabral de Lima / PP; 7 -
Daniel Beserra do Nascimento / PSB; 8 - Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; 9 - Jorian Pereira 
dos Santos / PT; 10 - Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Expediente
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Gomes Coelho Guimarães /
PROS
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA
Lucieldo da Silva / SD Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
PRONUNCIAMENTOS – 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
13 DE MARÇO DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros saudou a todos os presentes e 
telespectadores desta Sessão e falou sobre suas moções e indicações apresentadas nesta 
Casa. Após, agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos pela limpeza da Rua Manoel Marques Pereira e falou sobre a Conferência 
Estadual do Partido Rede, da qual participou no último fim de semana. Por fim, defendeu 
seu projeto de lei protocolado para esta Sessão, o qual incentiva o ensino de artes 
marciais nas escolas do município.
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros cumprimentou a todos e falou sobre os 
eventos realizados em homenagem ao Dia da Mulher. Na sequência, falou sobre sua 
moção e suas indicações protocoladas nesta Casa.
Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães:
Dando início a seu discurso, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães 
cumprimentou os demais pares e público presente e prestou condolências aos familiares 
do Senhor Tarcísio Alberto Dantas. Na sequência, falou sobre a segunda reunião da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise dos projetos em tramitação 
nesta Casa, e falou sobre a realização do I Festival de Cinema e Literatura José Bezerra 
Gomes, parabenizando a organização do evento. Concluindo, falou sobre projeto do curso 
de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha, cujo propósito é fazer um compêndio 
de toda a legislação de Currais Novos.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Lucieldo da Silva:
O Vereador Lucieldo da Silva solicitou a terraplanagem da Rua Auleta Pereira, 
comprometendo-se com a população local a sugerir a sua pavimentação na próxima 
Sessão.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou a todos e parabenizou o edil 
Givaldo Charles Dantas Simões pela comemoração de seu aniversário no dia anterior. Na 
sequência, agradeceu à Mesa Diretora pela liberação do Auditório Vereador Adailson 
Pereira para a realização do velório do Senhor Tarcísio Alberto Dantas, e solicitou a 
reforma do redutor de velocidade existente na Av. Brasil e a limpeza do córrego da Rua 
Professora Maria José Varela. Concluindo, justificou suas indicações e, no ensejo, pediu 
apoio dos demais pares para lutar pela instalação da Delegacia da Mulher em nossa 
cidade. 
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Dando início a seu discurso, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa 
cumprimentou os demais pares e lamentou o falecimento do Senhor João Batista do 
Nascimento. Após, falou sobre a realização da Exponovos, que se dará em abril deste ano, 
e sobre as ações da gestão municipal na zona rural, a exemplo da inseminação de bovinos 
e as reformas de reservatórios de água. No ensejo, sugeriu a disponibilização de 
veterinário para a vacinação de novilhas contra a brucelose e sobre a realização da Feira 
do Gado. Finalizando, reforçou o pedido para que a formação dos novos soldados da 
Polícia Militar seja realizada no 13º Batalhão, elogiou a Prefeitura Municipal de Currais 
Novos pela busca do saneamento básico de ruas de Currais Novos, e justificou suas 
indicações apresentadas nesta Casa.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
O Vereador Sebastião Cabral de Lima saudou os demais edis, defendeu as suas 
proposições elaboradas para esta Sessão, e concluiu felicitando os Vereadores Daniel 
Beserra do Nascimento e Givaldo Charles Dantas Simões pela comemoração de seus 
aniversários.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento saudou e todos e falou sobre suas 
indicações protocoladas nesta Casa. Em seguida, parabenizou o Vereador Sebastião 
Cabral de Lima pela pavimentação da Rua Riacho da Craibeira, cujos recursos foram 
solicitados pelo edil ao Deputado Rafael Motta, e discordou das palavras proferidas pelo 
Prefeito em programa de rádio, quando falou acerca dos recursos destinados à educação 
municipal. Finalizando, teceu diversas críticas ao gestor municipal, em especial ao que se 
refere ao manejo da educação pública de nossa cidade.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Iniciando seu pronunciamento, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões
cumprimentou os demais pares e prestou condolências aos familiares do Senhor Geraldo 
Arquilino. Na sequência, justificou suas proposições protocoladas nesta Casa. Em aparte,
o Vereador Lucieldo da Silva mostrou apoio para buscar melhorias para o Bairro Dr. José
Dantas. Concluindo, agradeceu as felicitações que recebeu pela comemoração de seu 
aniversário, parabenizou o Senhor Chagas e sua assessora Cleidiane, e falou sobre as 
moções que apresentou nesta Sessão.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou a todos e agradeceu o 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pelo 
trabalho desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos. Na sequência, justificou as suas proposições, e concluiu solicitando a inclusão do 
Projeto de Lei Nº 092/2022 na Ordem do Dia desta Sessão.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Presidência para o 
Vice-Presidente Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva deu início saudando a todos e prestando 
condolências a todos os que perderam seus entes nos últimos dias. Por conseguinte, 
felicitou sua filha Esther e o edil Givaldo Charles Dantas Simões, pela comemoração de 
seus aniversários, e elencou as ações de seu mandato realizadas nos dias que se 
passaram. Após, agradeceu a gestão municipal pelas melhorias na iluminação e limpeza 
de ruas, em atendimento às suas solicitações. Finalizando, comemorou o início da 
pavimentação da Rua Maria de Duda, cuja solicitação foi feita pelo seu mandato em 2021.
O Anexo II foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 15 de março de 2023.

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