sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 12:08 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira /
PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire /
PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: João Paulo / Enfermidade 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 5ª Sessão
Ordinária de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade dos presentes.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 61 de
2025, Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas
com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 62 de 2025, Torna de Utilidade
pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do
Município de Currais Novos. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3699, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 63 de
2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio e Inclusão aos Catadores de
Materiais Recicláveis em Festividades Públicas no âmbito do município de Currais Novos/
RN e dá outras providências. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3707, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito “Emmanuel Bezerra dos Santos" ao senhor Arthur
William Silva Sousa. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3700, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1690 de 2025, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência, que seja colocado um redutor de
velocidade na Rua José Sales Sobrinho, bairro Manoel Salustino nas proximidades das
residências de nº 500 e 520 no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa,
Número de Protocolo: 3625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
1693 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva a instalação
de refletores de LED, em toa a extensão da Rua Maria José Varela, bairro Santa Maria
Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1694 de 2025, Sugere, ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A pavimentação da Rua José Luciano
Neto no Bairro Radir Pereira nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 3632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
1695 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a implantação de redutores de velocidade na Rua
Piauí, localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1696 de 2025,
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a substituição
da iluminação dos Postes da Pista de Skate e a remoção dos mesmos localizada na rua do
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 1
Petróleo no Bairro DR. José Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 3635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1697 de 2025, Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia,
a aquisição de armários organizadores para arquivos da UBS Vilani de Melo Lula. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 1698 de 2025, Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a correção de infiltração na infraestrutura da UBS Vilani de Melo Lula,
com urgência. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3637, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1699 de 2025, Indica a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de armários do tipo vitrine para
a UBS Vilani de Melo Lula. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3638, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1701 de 2025, Indica a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a manutenção da geladeira da
copa dos servidores da UBS Vilani de Melo Lula. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1709 de
2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a instalação de refletores de LED na Rua Josué Bezerra Simões,
situada no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 1715 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
pavimentação e a limpeza da rua Nair Costa com o cruzamento Chico Cazuza, no bairro
Radir Pereira. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3657, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1733 de 2025, Solicita a aplicação de camada asfáltica
em frente à Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada na comunidade Totoro.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3680, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 1734 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a limpeza de barreiros, na comunidade Maxixe, Zona Rural do Município.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 1735 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a ampliação e limpeza do Açude que abastece a comunidade Maxixe, Zona
Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1736 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Rio Grande do
Norte - Getúlio Batista da Silva Neto - a construção de uma parada de ônibus na Br 226
Sentido Natal - Currais Novos, próximo ao marco do GeoPark Seridó. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 3683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
1737 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a instalação
de dessalinizador no poço da comunidade Maxixe, Zona Rural do Município. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 3684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1738 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a criação de um
calendário de cursos profissionalizantes e itinerantes de culinária e artesanato para as
pessoas da zona rural do município de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1739 de
2025, Solicito ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro Santos Silva, a construção de uma
lombada (redutor de velocidade) na Rua Professora Creuza Bezerra Pereira, Bairro Silvio
Bezerra, em frente à residência nº 564 (casa de Michele), visando a segurança dos
moradores Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3687, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 2
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1740 de 2025, Solicito estudo de viabilidade para
recuperação da “Casinha da Luz” na Comunidade Totoró, visando segurança comunitária e
potencial turístico. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3688, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1741 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal
– Sr. Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer - Sr.
Sueid Rusk Bezerra Lins e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos –
o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – melhoria e a instalação de energia elétrica e
iluminação adequada na quadra de esportes localizada no Povoado São Sebastião, em
Currais Novos/RN. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3689, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1742 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, A Instalação de Refletores de
Led nos Postes da Rua Riacho Brejuí até a Rua Maria Zuleide, no bairro Dr. José Bezerra,
zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 3693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1743 de
2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio
Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Que
seja estudada a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre antes ou depois da
ponte que dar acesso ao bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais
Novos Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3694, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1744 de 2025, Indica ao senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de coletores
de lixo no Largo Jr. Toscano. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3695, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1745 de 2025, Sugere ao senhor
Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que remeta à esta casa legislativa Projeto de
Lei que, institui no município de Currais Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à
Mulher”, com intuito de acolher e apoiar mulheres que tenham sido vítimas de violência.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 1746 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz que, em
parceria com o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN,
disponibilize, de forma gratuita, um (01) ou mais cursos de capacitação para as mulheres
microempreendedoras de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
3709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1747 de 2025, Indica ao
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e à Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Morais Garcia, que, dentro das possibilidades, viabilizem o
acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) do município. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3710,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1748 de 2025, Sugere ao
Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que reivindique, junto ao Governo do
Estado, recursos para a reforma da Escola Estadual Dr. Silvio Bezerra de Melo, localizada
na cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3711, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1749 de 2025, Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto ao setor responsável para a
instalação de uma fachada com placa identificadora no Posto de Saúde Marlene Ricardo,
localizado na Rua do Topázio, S/N, Bairro JK, em Currais Novos/RN, considerando que a
unidade ainda não dispõe de identificação adequada. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 3712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1750 de
2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a construção de uma parada de ônibus na
RN-41, no cruzamento entre a Rua Professora Nair Costa e a Rua Vivaldo Pereira
Sobrinho, ambas localizadas no bairro Radir Pereira, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 3713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 1751 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, que estude a viabilidade da criação de uma Creche em Tempo Integral, no
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 3
bairro Parque Dourado, no município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 3714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº
1752 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Educação, que estude a viabilidade da instalação de câmeras de
monitoramento nas dependências da Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, em
Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3715, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1753 de 2025, Sugere ao Senhor, Lucas
Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que considere a possibilidade de ampliar o Parque
Infantil na Unidade XXV São Francisco (Escola), localizada na Comunidade São Rafael,
Zona Rural da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
3716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 1754 de 2025, Sugere
ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, a
inclusão do município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte, no
PROGRAMA NORDESTE CONECTADO. Esta inclusão tem como objetivo levar conexão em
banda larga móvel gratuita para crianças e adolescentes de baixa renda da educação
básica da rede pública de ensino. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3717,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1755 de 2025, Sugere ao
Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria
competente com o objetivo de estabelecer o serviço “Disque Denúncia de Maus-tratos aos
Animais”. Este serviço será uma ferramenta valiosa para a população de Currais Novos/
RN, permitindo que os cidadãos denunciem efetivamente os casos de maus-tratos aos
animais. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3718, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1756 de 2025, Sugere ao senhor Caio Pedro dos Santos
Silva, secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja providenciada a
limpeza da vegetação localizada atrás da Escola Municipal Ausônio Araújo, situada no
bairro JK, na cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
3719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção nº 164 de 2025, Requer que
seja consignada em ata uma Moção de PESAR ao senhor JOSÉ FABIANO, tendo em vista o
falecimento da SUA FILHA MARIA CECILIA O mesmo ocorrido em 18 de setembro de
2025 NA Cidade de Campina Grande PB. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3690,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Emenda nº 7 de 2025, Modifica a redação
do artigo 1° do Projeto de Lei n° 026, de 02 de setembro de 2025 - Poder Executivo e dá
outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3705, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ;
Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor
Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 26 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, área de
terreno urbano pertencente ao patrimônio público municipal ao Estado do Rio Grande do
Norte, com destinação exclusiva a construção de um novo CEU da Cultura, e dá outras
providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
3422, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ;
Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire -
Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 27 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 027, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025:
Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 4
estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional –
CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e
dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3600, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Determinada pela
Presidência ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2025, Institui
a Política Municipal de Apoio aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos,
estabelece diretrizes para sua articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas,
organizações comunitárias e culturais, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 2379, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ;
Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ;
João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier
- Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na
Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais
Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2573, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 39 de
2025, Institui, no âmbito do município de Currais Novos, o Dia Municipal das Altas
Habilidades/Superdotação, estabelece diretrizes para sua celebração, promoção de ações
de valorização, e dá outras providências. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
2603, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ;
Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire -
Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisca
Arcanjo de Oliveira a via pública atualmente posicionada no final na Rua Professor Manoel
Targino, sentido sitio cachoeira, localizada no bairro Dr. Silvio Bezerra de Melo, no
município de Currais Novos/RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 2852, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 41 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária
Municipal no município de Currais Novos. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
2853, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ;
Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire -
Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 48 de 2025, Autoriza o poder executivo municipal, nomear à Rua
Francisca Guedes, via pública atualmente identificada como Rua Projetada, situada no
bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. A referida via é paralela à Rua
Professora Nair Costa/RN-041. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3036, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 5
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 52 de 2025, Torna de utilidade pública a “Associação Rural de São
Rafael”, e dá outras providências. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3255,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 53 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DENOMINAR DE RUA FRANCISCO CHAGAS FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, NO
DISTRITO INDUSTRIAL AO RODOVIA BR 427 NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3256,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 54 de 2025, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Rua
Sebastião Faustino da Silva a via pública paralela a Rua Manoel Coelho Neto e próximo à
Rua José da Mata, no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN. Autor:
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3257, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber
Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar
Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ;
Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 12
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 55 de 2025, Altera a redação do
artigo 1º da Lei no 1.408 de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 3390, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano -
Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior -
Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson
Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 56 de 2025, Torna de Utilidade
Pública Municipal a Associação AVANCE JUNIOR CONSULTORIA, com sede no município
de Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3481, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ;
G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 57 de
2025, Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Lions Clube Currais Novos
Diabetes. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3484, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 15 - Indicação nº 1688 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de placas de identificação, na
Comunidade Malhada da Areia, na Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 3615, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 6
Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1689 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a
sinalização na curva (90º) na estrada para o Povoado Totoró, nas imediações da residência
do Sr. Melanias, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles,
Número de Protocolo: 3622, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1691 de 2025, Sugere ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar
a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Município de Currais Novos/RN ao Povoado
Totoró. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3626, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1692 de 2025,
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a realização da
limpeza e desassoreamento do açude Totoró localizado na zona Rural deste município de
Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3629, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº
1700 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva em regime de urgência, que seja realizada a troca das luminárias públicas do
povoado Totoro, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 3641, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1702 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - o conserto e
a sinalização da porta principal da UBS do Povoado Totoró, Zona Rural do Município.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3643, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1703 de 2025,
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Clayper de Matos Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a melhoria no acesso à
Pedra do Sino/atrativo turístico, entre o Povoado Totoró e a comunidade Quandú, na Zona
Rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3644,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
22 - Indicação nº 1704 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal de Currais Novos/RN, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, que considerem a realização de serviços de manutenção na parede e no
sangradouro do Açude Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 3645, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação nº 1705 de 2025, Sugere à
Excelentíssima Senhora Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,
a destinação de emenda parlamentar com a finalidade de viabilizar a pavimentação
asfáltica da estrada que liga a o município de Currais Novos ao Povoado Totoró. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3646, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 1706 de 2025, Sugere ao
Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, e à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que seja realizada campanhas
de limpeza e preservação ambiental no entorno do Açude Totoró, zona rural do município
de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3647, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Indicação
nº 1707 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais
Novos/RN, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação,
que sejam promovidas ações de incentivo ao turismo, bem como realizadas melhorias na
infraestrutura turística da Comunidade Totoró, contemplando atrativos como o Açude
Totoró, o Pico Totoró e a Pedra do Sino. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
3648, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 26 - Indicação nº 1708 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 7
Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, que seja viabilizada a instalação de um
ponto de internet comunitária (Wi-Fi público) na Comunidade Totoró, localizada município
de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3649, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Indicação
nº 1710 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e Serviços urbanos o senhor Caio Pedro dos Santos Silva, a
Instalação de Câmara de Segurança na Escola Cipriano Lopes Galvão no Povoado Totoró
no Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3651, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 -
Indicação nº 1711 de 2025, Solicito, por meio desta indicação, a criação de barreiro
artesiano na residência do senhor Francisco Assis Marinho, localizada no Sítio Lagoa do
Santos/Zona Rural de Currais Novos. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3652,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
29 - Indicação nº 1712 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz.
Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços urbanos o senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, a Reforma da Creche Mariano Guimarães no Povoado Totoró no Munícipio de
Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3653, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Indicação nº
1713 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, iluminação
pública para o campo da comunidade Totoró, zona rural de currais novos. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 3654, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Indicação nº 1714 de 2025, Sugere ao Sr.
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a colocação de PLACA que identifique a
distância (Km’s), a partir do Loteamento Alto do Seridó, no sentido Povoado Totoró e o
Povoado Trangola, na Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles,
Número de Protocolo: 3655, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 32 - Indicação nº 1716 de 2025, Sugere ao Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a
construção de uma passagem molhada na Comunidade Quilombola Queimadas, Zona
Rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3658,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
33 - Indicação nº 1717 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz -
e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos
Silva - a remoção do salitre nas paredes da UBS do Totoró, Zona Rural do Município.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3659, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 34 - Indicação nº 1718 de 2025,
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - a Secretária Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de uma sala de vacinação, na UBS do Totoró,
Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3660, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 35 -
Indicação nº 1719 de 2025, Solicita a abertura de um barreiro na comunidade Trangola,
nas proximidades da residência do senhor Raimundo Reinaldo da Silva (PeBa) Autor:
Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3661, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 36 - Indicação nº 1720 de 2025, Solicita a
disponibilização de máquina para realização da limpeza da terra e abertura de estrada e
abertura de barreiro na comunidade Trangola/Zona Rural de Currais Novos, tendo como
ponto de referência a residência vizinha ao senhor Djalma Félix. Autor: Itamar Júnior,
Número de Protocolo: 3662, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 37 - Indicação nº 1721 de 2025, Solicita ao Prefeito
Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 8
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a realização de obras de cobertura da frente da
UBS do Povoado do Mirador, Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 3663, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 38 - Indicação nº 1722 de 2025, Solicita a limpeza de um barreiro na
comunidade Assentamento Alagoinha, nas proximidades da residência do senhor Ronaldo
Silva dos Santos. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3664, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 39 - Indicação nº
1723 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que viabilize
a ampliação da UBS do Povoado Totoró, na zona rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3665, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 40 - Indicação nº 1724 de 2025,
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo - David Narwith Marques Gomes - a realização da
recuperação do marco histórico do Totoró. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
3666, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 41 - Indicação nº 1725 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio
Pedro dos Santos Silva - Instalação de Postes de Iluminação Pública, Bancos e Lixeiras ao
longo da Parede do Açude Totoró e do Açude Público Dourado. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 3667, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 42 - Indicação nº 1726 de 2025, Sugere ao Prefeito
Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - uma bomba de abastecimento
na comunidade do Mirador, que puxará a água do açude do Papi, na Zona Rural do
Município de Currais Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3668, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 43 -
Indicação nº 1727 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
a realização de obras de pavimentação na subida do monte de São Francisco, na
comunidade Mirador, zona rural do município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
3669, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 44 - Indicação nº 1728 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a realização de uma limpeza ao redor do
Cruzeiro de São Francisco da comunidade Mirador, Zona Rural de Currais Novos. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 45 - Indicação nº 1729 de 2025, Sugere ao
Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, A Instalação de uma Placa na Entrada do
Povoado Totoró com o Seguinte Letreiro: “Seja Bem-Vindo a Comunidade Totoró”,
contendo ainda informações sobre os Principais atrativos existentes no referido povoado,
de modo a valorizar a localidade e orientar seus visitantes. Autor: Sebastião Cabral,
Número de Protocolo: 3671, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 46 - Indicação nº 1730 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito
Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, A Construção de Cisternas no Povoado Totoró e suas
adjacências. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3672, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 47 - Indicação nº
1731 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano a substituição
ou o concerto do último mata burro que dá acesso a comunidade Trangola, Zona rural de
Currais Novos/RN. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3673, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 48 - Indicação
nº 1732 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal
de Educação o concerto da cisterna na Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, no
Povoado Totoró, Zona rural de Currais Novos/RN. Autor: Professor Jaire, Número de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 9
Protocolo: 3674, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 49 - Moção nº 163 de 2025, Solicita que seja consignada em ata uma
Moção de parabéns a Senhora Maria das Vitorias de Araujo Nascimento, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia ocorrida em 15 de setembro de 2025. Autor: Lucieldo da
Silva, Número de Protocolo: 3616, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 50 - Emenda nº 5 de 2025, Dispõe sobre
alterações dos artigos 7º e 9º do projeto de lei que Institui a Política Municipal de Apoio
aos Clubes de Leitura no Município de Currais Novos, estabelece diretrizes para sua
articulação com a rede pública de ensino, bibliotecas, organizações comunitárias e
culturais, e dá outras providências. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3311,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 51 - Emenda nº 7 de 2025, Modifica a
redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 026, de 02 de setembro de 2025 - Poder
Executivo e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3705,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ;
G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 10
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/10/2025
Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 10:00
Encerramento: 23/09/2025 - 12:08
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
A Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade
dos presentes. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre reservar e sinalizar
vagas de estacionamento destinadas a
pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Currais Novos, e dá
outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar da Escola Municipal
Professora Socorro Amaral, do
Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre a criação do Programa
de Apoio e Inclusão aos Catadores de
Materiais Recicláveis em Festividades
Públicas no âmbito do município de
Currais Novos/RN e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
201 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
“Emmanuel Bezerra dos Santos" ao
senhor Arthur William Silva Sousa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1690 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
em regime de urgência, que seja
colocado um redutor de velocidade na
Rua José Sales Sobrinho, bairro
Manoel Salustino nas proximidades
das residências de nº 500 e 520 no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1693 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva a
instalação de refletores de LED, em
toa a extensão da Rua Maria José
Varela, bairro Santa Maria Gorete, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1694 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, A pavimentação da Rua
José Luciano Neto no Bairro Radir
Pereira nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1695 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutores de
velocidade na Rua Piauí, localizada no
bairro Santa Maria Gorete. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1696 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a substituição da iluminação dos
Postes da Pista de Skate e a remoção
dos mesmos localizada na rua do
Petróleo no Bairro DR. José Bezerra
nesta cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1697 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
aquisição de armários organizadores
para arquivos da UBS Vilani de Melo
Lula. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 1698 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
correção de infiltração na
infraestrutura da UBS Vilani de Melo
Lula, com urgência. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1699 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
aquisição de armários do tipo vitrine
para a UBS Vilani de Melo Lula. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 1701 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
manutenção da geladeira da copa dos
servidores da UBS Vilani de Melo
Lula. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1709 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de refletores de LED na
Rua Josué Bezerra Simões, situada no
bairro Paizinho Maria, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 1715 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
pavimentação e a limpeza da rua Nair
Costa com o cruzamento Chico
Cazuza, no bairro Radir Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1733 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita a aplicação de camada
asfáltica em frente à Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão, localizada na
comunidade Totoro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1734 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a limpeza de barreiros, na
comunidade Maxixe, Zona Rural do
Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 1735 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a ampliação e limpeza do
Açude que abastece a comunidade
Maxixe, Zona Rural do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1736 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Superintendente Regional
do DNIT no estado do Rio Grande do
Norte - Getúlio Batista da Silva Neto -
a construção de uma parada de ônibus
na Br 226 Sentido Natal - Currais
Novos, próximo ao marco do GeoPark
Seridó. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 1737 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a instalação de
dessalinizador no poço da comunidade
Maxixe, Zona Rural do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1738 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovação, David Narwith
Marques Gomes, a criação de um
calendário de cursos
profissionalizantes e itinerantes de
culinária e artesanato para as pessoas
da zona rural do município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1739 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura, Caio Pedro Santos
Silva, a construção de uma lombada
(redutor de velocidade) na Rua
Professora Creuza Bezerra Pereira,
Bairro Silvio Bezerra, em frente à
residência nº 564 (casa de Michele),
visando a segurança dos moradores 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 1740 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito estudo de viabilidade para
recuperação da “Casinha da Luz” na
Comunidade Totoró, visando
segurança comunitária e potencial
turístico. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1741 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de Esportes e
Lazer - Sr. Sueid Rusk Bezerra Lins e
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos – o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva –
melhoria e a instalação de energia
elétrica e iluminação adequada na
quadra de esportes localizada no
Povoado São Sebastião, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1742 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, A
Instalação de Refletores de Led nos
Postes da Rua Riacho Brejuí até a Rua
Maria Zuleide, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1743 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Que seja estudada a possibilidade de
implantação de uma faixa de pedestre
antes ou depois da ponte que dar
acesso ao bairro Paizinho Maria, zona
urbana do município de Currais Novos
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1744 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de coletores de lixo no
Largo Jr. Toscano. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1745 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que remeta
à esta casa legislativa Projeto de Lei
que, institui no município de Currais
Novos/RN, a criação da “Casa de
Apoio à Mulher”, com intuito de
acolher e apoiar mulheres que tenham
sido vítimas de violência. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1746 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz que, em parceria com o SEBRAE
- Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do RN,
disponibilize, de forma gratuita, um
(01) ou mais cursos de capacitação
para as mulheres
microempreendedoras de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 1747 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, e à Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Morais Garcia, que, dentro das
possibilidades, viabilizem o
acompanhamento psicológico às
mulheres vítimas de violência
doméstica nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1748 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
reivindique, junto ao Governo do
Estado, recursos para a reforma da
Escola Estadual Dr. Silvio Bezerra de
Melo, localizada na cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 1749 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, que interceda
junto ao setor responsável para a
instalação de uma fachada com placa
identificadora no Posto de Saúde
Marlene Ricardo, localizado na Rua do
Topázio, S/N, Bairro JK, em Currais
Novos/RN, considerando que a
unidade ainda não dispõe de
identificação adequada. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1750 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos a construção de
uma parada de ônibus na RN-41, no
cruzamento entre a Rua Professora
Nair Costa e a Rua Vivaldo Pereira
Sobrinho, ambas localizadas no bairro
Radir Pereira, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 1751 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que estude a
viabilidade da criação de uma Creche
em Tempo Integral, no bairro Parque
Dourado, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1752 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Educação,
que estude a viabilidade da instalação
de câmeras de monitoramento nas
dependências da Escola Municipal
Ausônio Araújo, bairro JK, em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 1753 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor, Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
considere a possibilidade de ampliar o
Parque Infantil na Unidade XXV São
Francisco (Escola), localizada na
Comunidade São Rafael, Zona Rural
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 1754 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Juscelino Filho, Ministro de Estado
das Comunicações, a inclusão do
município de Currais Novos, no estado
do Rio Grande do Norte, no
PROGRAMA NORDESTE
CONECTADO. Esta inclusão tem como
objetivo levar conexão em banda larga
móvel gratuita para crianças e
adolescentes de baixa renda da
educação básica da rede pública de
ensino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 1755 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
interceda junto à Secretaria
competente com o objetivo de
estabelecer o serviço “Disque
Denúncia de Maus-tratos aos
Animais”. Este serviço será uma
ferramenta valiosa para a população
de Currais Novos/RN, permitindo que
os cidadãos denunciem efetivamente
os casos de maus-tratos aos animais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 1756 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada a limpeza da
vegetação localizada atrás da Escola
Municipal Ausônio Araújo, situada no
bairro JK, na cidade de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
40 - Moção nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de PESAR ao senhor JOSÉ
FABIANO, tendo em vista o
falecimento da SUA FILHA MARIA
CECILIA O mesmo ocorrido em 18 de
setembro de 2025 NA Cidade de
Campina Grande PB. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Modifica a redação do artigo 1° do
Projeto de Lei n° 026, de 02 de
setembro de 2025 - Poder Executivo e
dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2025: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder
por doação, fundamentada em
interesse público, área de terreno
urbano pertencente ao patrimônio
público municipal ao Estado do Rio
Grande do Norte, com destinação
exclusiva a construção de um novo
CEU da Cultura, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025: Dispõe sobre a
adesão municipal ao Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional
- SISAN, organiza a Política Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Institui a Política Municipal de Apoio
aos Clubes de Leitura no Município de
Currais Novos, estabelece diretrizes
para sua articulação com a rede
pública de ensino, bibliotecas,
organizações comunitárias e culturais,
e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a nomear de Francisco de Assis
Gomes a via pública atualmente
posicionada no início na Rua Mizael
Xavier, nas proximidades do bairro Dr.
José Bezerra, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Institui, no âmbito do município de
Currais Novos, o Dia Municipal das
Altas Habilidades/Superdotação,
estabelece diretrizes para sua
celebração, promoção de ações de
valorização, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a nomear de Francisca Arcanjo de
Oliveira a via pública atualmente
posicionada no final na Rua Professor
Manoel Targino, sentido sitio
cachoeira, localizada no bairro Dr.
Silvio Bezerra de Melo, no município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Dispõe sobre a criação do Programa
Farmácia Veterinária Municipal no
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Autoriza o poder executivo municipal,
nomear à Rua Francisca Guedes, via
pública atualmente identificada como
Rua Projetada, situada no bairro Radir
Pereira, no município de Currais
Novos/RN. A referida via é paralela à
Rua Professora Nair Costa/RN-041. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Torna de utilidade pública a
“Associação Rural de São Rafael”, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA
FRANCISCO CHAGAS FILHO, A
ATUAL RUA PROJETADA 2, NO
DISTRITO INDUSTRIAL AO RODOVIA
BR 427 NO MUNICÍPIO DE CURRAIS
NOVOS/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Rua Sebastião Faustino
da Silva a via pública paralela a Rua
Manoel Coelho Neto e próximo à Rua
José da Mata, no bairro Radir Pereira,
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Altera a redação do artigo 1o da Lei
no 1.408 de 19 de dezembro de 1996 e
dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação AVANCE JUNIOR
CONSULTORIA, com sede no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Lions Clube Currais
Novos Diabetes. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1688 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de placas de identificação,
na Comunidade Malhada da Areia, na
Zona Urbana de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1689 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a sinalização na curva
(90º) na estrada para o Povoado
Totoró, nas imediações da residência
do Sr. Melanias, na Zona Rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 1691 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, que interceda junto
aos órgãos competentes para
viabilizar a pavimentação asfáltica da
estrada que liga o Município de
Currais Novos/RN ao Povoado Totoró. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1692 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a realização da limpeza e
desassoreamento do açude Totoró
localizado na zona Rural deste
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1700 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Municipal de
Currais Novos Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva em
regime de urgência, que seja realizada
a troca das luminárias públicas do
povoado Totoro, no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1702 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - à Secretaria
Municipal de Saúde - Alana de Morais
Garcia - o conserto e a sinalização da
porta principal da UBS do Povoado
Totoró, Zona Rural do Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1703 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação, David
Narwith Marques Gomes, a melhoria
no acesso à Pedra do Sino/atrativo
turístico, entre o Povoado Totoró e a
comunidade Quandú, na Zona Rural
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 1704 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal de Currais
Novos/RN, e à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, que considerem a
realização de serviços de manutenção
na parede e no sangradouro do Açude
Totoró, localizado no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 1705 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere à Excelentíssima Senhora
Fátima Bezerra, Governadora do
Estado do Rio Grande do Norte, a
destinação de emenda parlamentar
com a finalidade de viabilizar a
pavimentação asfáltica da estrada que
liga a o município de Currais Novos ao
Povoado Totoró. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Indicação nº 1706 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal de Currais
Novos/RN, e à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, que seja realizada
campanhas de limpeza e preservação
ambiental no entorno do Açude
Totoró, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Indicação nº 1707 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal de Currais
Novos/RN, à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação, que sejam promovidas
ações de incentivo ao turismo, bem
como realizadas melhorias na
infraestrutura turística da
Comunidade Totoró, contemplando
atrativos como o Açude Totoró, o Pico
Totoró e a Pedra do Sino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1708 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal de Currais
Novos/RN, que seja viabilizada a
instalação de um ponto de internet
comunitária (Wi-Fi público) na
Comunidade Totoró, localizada
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Indicação nº 1710 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços urbanos o senhor Caio Pedro
dos Santos Silva, a Instalação de
Câmara de Segurança na Escola
Cipriano Lopes Galvão no Povoado
Totoró no Munícipio de Currais Novos/
RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 1711 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito, por meio desta indicação, a
criação de barreiro artesiano na
residência do senhor Francisco Assis
Marinho, localizada no Sítio Lagoa do
Santos/Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Indicação nº 1712 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços urbanos o senhor Caio Pedro
dos Santos Silva, a Reforma da Creche
Mariano Guimarães no Povoado Totoró
no Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Indicação nº 1713 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
iluminação pública para o campo da
comunidade Totoró, zona rural de
currais novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Indicação nº 1714 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, extensivo ao Sr. Secretário
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Inovação, David
Narwith Marques Gomes, a colocação
de PLACA que identifique a distância
(Km’s), a partir do Loteamento Alto do
Seridó, no sentido Povoado Totoró e o
Povoado Trangola, na Zona Rural do
Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
32 - Indicação nº 1716 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a construção de uma
passagem molhada na Comunidade
Quilombola Queimadas, Zona Rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Indicação nº 1717 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a remoção do salitre nas paredes da
UBS do Totoró, Zona Rural do
Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 1718 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - a Secretária
Municipal de Saúde - Alana de Morais
Garcia - e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
construção de uma sala de vacinação,
na UBS do Totoró, Zona Rural do
Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
35 - Indicação nº 1719 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita a abertura de um barreiro na
comunidade Trangola, nas
proximidades da residência do senhor
Raimundo Reinaldo da Silva (PeBa) 
Matéria inclusa na ordem do dia
36 - Indicação nº 1720 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita a disponibilização de máquina
para realização da limpeza da terra e
abertura de estrada e abertura de
barreiro na comunidade Trangola/
Zona Rural de Currais Novos, tendo
como ponto de referência a residência
vizinha ao senhor Djalma Félix. 
Matéria inclusa na ordem do dia
37 - Indicação nº 1721 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a realização de obras de cobertura
da frente da UBS do Povoado do
Mirador, Zona Rural do Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
38 - Indicação nº 1722 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita a limpeza de um barreiro na
comunidade Assentamento Alagoinha,
nas proximidades da residência do
senhor Ronaldo Silva dos Santos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
39 - Indicação nº 1723 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que viabilize
a ampliação da UBS do Povoado
Totoró, na zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
40 - Indicação nº 1724 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão
da Cruz - e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Turismo - David Narwith Marques
Gomes - a realização da recuperação
do marco histórico do Totoró. 
Matéria inclusa na ordem do dia
41 - Indicação nº 1725 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- Instalação de Postes de Iluminação
Pública, Bancos e Lixeiras ao longo da
Parede do Açude Totoró e do Açude
Público Dourado. 
Matéria inclusa na ordem do dia
42 - Indicação nº 1726 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - uma
bomba de abastecimento na
comunidade do Mirador, que puxará a
água do açude do Papi, na Zona Rural
do Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 11
Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 1727 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a realização de obras de
pavimentação na subida do monte de
São Francisco, na comunidade
Mirador, zona rural do município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
44 - Indicação nº 1728 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - a
realização de uma limpeza ao redor do
Cruzeiro de São Francisco da
comunidade Mirador, Zona Rural de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
45 - Indicação nº 1729 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, A Instalação de
uma Placa na Entrada do Povoado
Totoró com o Seguinte Letreiro: “Seja
Bem-Vindo a Comunidade Totoró”,
contendo ainda informações sobre os
Principais atrativos existentes no
referido povoado, de modo a valorizar
a localidade e orientar seus visitantes.
Matéria inclusa na ordem do dia
46 - Indicação nº 1730 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, A Construção
de Cisternas no Povoado Totoró e suas
adjacências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
47 - Indicação nº 1731 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano a substituição ou o
concerto do último mata burro que dá
acesso a comunidade Trangola, Zona
rural de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
48 - Indicação nº 1732 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Educação o concerto da cisterna na
Escola Municipal Cipriano Lopes
Galvão, no Povoado Totoró, Zona rural
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
49 - Moção nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Solicita que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns a Senhora
Maria das Vitorias de Araujo
Nascimento, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia
ocorrida em 15 de setembro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
50 - Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Dispõe sobre alterações dos artigos 7º
e 9º do projeto de lei que Institui a
Política Municipal de Apoio aos Clubes
de Leitura no Município de Currais
Novos, estabelece diretrizes para sua
articulação com a rede pública de
ensino, bibliotecas, organizações
comunitárias e culturais, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
51 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Modifica a redação do artigo 1° do
Projeto de Lei n° 026, de 02 de
setembro de 2025 - Poder Executivo e
dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/09/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 24/09/2025
Página 13