sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 14:11 
Mesa Diretora: Presidente: Ezequiel Pereira / PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ;
Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: João Gustavo / Outros ; Lucieldo da Silva /
Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 486/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Lucas Mateus da Silva Lima - Assunto: Ofício nº 011/2025/CMCN Currais
Novos/RN, 06 de outubro de 2025. Ilma. Senhora Suerda Lima Cortez dos Santos Diretora
legislativa 59.380-000 – Currais Novos/RN Assunto: Comunica a ausência do Vereador
João Gustavo na 1° sessão do mês de outubro.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 6ª Sessão
Ordinária do mês de setembro de 2025 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/KFGABPwDeT0?t=2398 ; 2 - Lucieldo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/KFGABPwDeT0?t=3399 ; 3 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://
youtu.be/KFGABPwDeT0?t=5055 ; 4 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=6047 ; 5 - Edmilson Sousa / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=7005 ; 6 - João Paulo / REDE - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=8252 ; 7 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=9275 ; 8 - Mattson Ranier / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=10346 ; 9 - Cleyber Trajano / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=11376 ; 10 - Reginaldo / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=11956 ; 11 - Itamar Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=13136 ; 12 - Ezequiel Pereira / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
KFGABPwDeT0?t=13958
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 28 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com a empresa
ALDANN Construções Ltda., e dá outras providências, e dá outras providências. Autor:
Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3776, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 30 de
2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Currais Novos para o quadriênio 2026 a
2029, e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 3813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
- Poder Executivo nº 31 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Currais Novos/RN para o Exercício de 2026. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 3815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2025, Declara como Patrimônio
Cultural Imaterial a festa do Santa Maria Gorete e dá outras providências. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
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de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 65 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a denominar de “Praça Antônio de Tiquinha” a praça localizada em frente ao
Cartório de Jango (1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis), na Av. Coronel José
Bezerra, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 3799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 66 de 2025, Torna de Utilidade pública Municipal, o
Caixa Escolar do Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra, do
Município de Currais Novos. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3800, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 67 de
2025, Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Creche Municipal “ O
mundo da criança”, do Município de Currais Novos. Autores: Professor Jaire, Reginaldo,
Número de Protocolo: 3839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 202 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo
Rufino a Senhora Maria Emília de Souza e Silva. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 203 de 2025, Concede a Comenda de Condecoração Atlética Totoró ao
senhor Fred Martins de Araújo Júnior. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3842,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de
2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães a senhora Yasmin Ayane dos
Santos e Silva Araújo. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3847, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2025, Concede
o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Robinson Arthur de Medeiros
Lopes. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3848, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2025, Concede o Título de
Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Francisca de Medeiros
Moura. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3850, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2025, Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense à senhora Karina Nascimento de Medeiros. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 3852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 1757 de 2025, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz, com cópia extensiva ao Senhor Caio Pedro de
Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestruturas e Serviços Urbanos, e ao Senhor
Marcone Fernando Gomes Conrado Xavier, Chefe do Escritório local da CAERN, a
manutenção do sistema de esgoto da Rua Tota Construtor, Bairro Paizinho Maria, Zona
Urbana de Currais Novos/RN.” Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3726, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1758 de 2025, Solicito que seja
realizada a pavimentação na Rua Cipriano Gomes de Melo, Bairro Jose Dantas, Currais
Novos/RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3727, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1759 de 2025, Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua José Medeiros de Morais, Bairro Jose Dantas, Currais Novos/RN.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 1760 de 2025, Solicito que seja realizada a pavimentação na Travessa
Cariri, Bairro Jose Dantas, Currais Novos/RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo:
3729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1761 de 2025, Sugere
ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à reforma e instalação de
coletores de lixo, da Praça Aproniano Pereira, no bairro Paizinho Maria do município de
Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3730, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1762 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a manutenção com máquina e materiais asfáltico nas
Ruas Hermes Albino e Francisco Ferreira de Araújo no bairro Alto de Santa Rita. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 3731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1763 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
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ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
Serviço de limpeza e campina de mato na Rua João Camilo, bairro Radir Pereira na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3732, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1764 de 2025, Sugere ao Prefeito o
Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos
o Sr. Caio Pedro, o melhoramento da iluminação em frente à Escola Municipal Francisco
Leonis, no município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
3737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1765 de 2025, Sugere
ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Transito e
Transportes, o Sr. Pedro Antonioni, um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Ceará
próximo ao supermercado São João, no bairro Santa Maria Gorete. Autor: Professor Jaire,
Número de Protocolo: 3738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
1766 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro, a limpeza do mato no pórtico da
entrada de Currais Novos, em frente ao loteamento Lares de Santana. Autor: Professor
Jaire, Número de Protocolo: 3739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação
nº 1767 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro, e a Secretária Municipal Saúde,
uma readequação (adaptação) nas rampas que dão acesso as UBS’s do nosso município.
Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 1768 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper
de Matos Salustiano, serviço de poda das árvores da Rua Estoessel Augusto, bairro Santa
Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1769 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano,
poda das arvores na Rua Bernadete Xavier, bairro Centro, Zona Urbana de Currais Novos/
RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 1770 de 2025, Sugere, ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, extensivo ao Diretor da
COSERN, uma vistoria e se necessário a troca de postes nº AA11711, nº AA18497, nº
AA18937 na Rua Escrivão Antônio Quintino - bairro Centro na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3746, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1771 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, colocação de uma lombada, na Rua Do Rubi, bairro JK, em frente à
casa de nº 42 do Senhor. José João dos Santos, na Zona Urbana de Currais Novos Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 1772 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, a
reforma da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis localizada na Rua Piauí, nº
70 - bairro Santa Maria Gorete, nos âmbitos banheiros, complemento do teto da cozinha
com gesso ou pvc, piso da sala dos professores, uma bancada para troca de roupa das
crianças, instalação de ventiladores, janelas, troca de lâmpada por LED, retalhamento,
piso para o pátio do parquinho e uma quadra esportiva, na Zona urbana de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 1773 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, Serviço de roço de mato, na estrada do Distrito da Cruz, na
Zona Rural de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3749, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1774 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano serviço de conserto e
manutenção dos mata-burros na entrada do Sitio Alivio, na Zona Rural Município de
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Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3750, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1775 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor
Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a atualização do símbolo universal para todas as
deficiências em espaços públicos do município de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 3753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
1776 de 2025, Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a realização de levantamento, catalogação e unificação dos projetos de lei de
denominação de vias públicas no município de Currais Novos/RN, com a devida
atualização em mapa oficial. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3754, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 1777 de 2025, Indica a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de repetidor de sinal
wifi e duas mesas para a UBS Expedito Araújo. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 1778 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano serviço de
máquina em terreno para a construção de um campo de futebol, no Sítio São Rafael, na
Zona Rural de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3758, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 1779 de 2025, Sugere ao Prefeito o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal Educação e Esportes, a reforma da
Escola Municipal Professor Salustiano Medeiros, no centro de Currais Novos. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 3762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 1780 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, colocação
de placa indicando o nome da Rua Lucília Martins, bairro JK, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3764, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 1781 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Adjunta
Municipal de Trânsito e Transporte, Renata Furtado de Oliveira, a implantação de uma
rotatória com sinalização no cruzamento entre as ruas João Alfredo, Dr. Inácio Soares
Barbosa e Avenida Baldômero Chacon, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3768, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 1782 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo a Secretária Municipal de Saúde a Srª. Alana de
Morais Garcia, a implantação de uma Academia Popular ao ar livre, na Rua do Rosário no
Birro Santa Maria Gorete nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número
de Protocolo: 3770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 1783 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de uma
academia popular ao ar livre, no Sítio São Rafael, na Zona Rural de Currais Novos. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 1784 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Urbanos, Clayper
Salustiano, a recuperação da estrada da comunidade Catunda ao Maxinaré, zona rural de
Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3772, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 1785 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr.
Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Urbanos, Clayper Salustiano, a recuperação da estrada da comunidade Catunda, zona
rural de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3773, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 1786 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão e ao Senhor Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Educação e
Lazer, à reforma nas duas quadras de areias esportivas, localizadas no bairro Silvio
Bezerra. Autores: Professor Jaire, Reginaldo, Número de Protocolo: 3798, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 1787 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Câmara Municipal de Currais Novos
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Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, o serviço de terraplanagem no final da José Sales Sobrinho, bairro
Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 1788 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a limpeza de mato,
retirada de lixo e colocação de placas proibindo colocar lixo na Rua Do Rosário – bairro
Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número
de Protocolo: 3802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 1789 de
2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, e a Secretária Municipal de Saúde, Alana
Moraes, a instalação de uma academia popular na Praça Aguimiro Lê da Nobrega, no
bairro Walfredo Galvão. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3803, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 1790 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia,
que um Técnico de radiologia permaneça de aviso no período da noite, em especial no final
de semana na Policlínica, situada na Rua Cândido Mendes, 542, bairro Santa Maria
Gorete, Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 1791 de 2025, Sugere,
ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a implantação de uma
passagem de pedestre no canal da Rua Maria José Varela na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3807, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 49 - Indicação nº 1792 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, a instalação de redutor de velocidade na Rua Frei Damião, no
bairro Manoel Salustiano próximo à casa da Sra. Maria Daniely Máximo, na Zona Urbana
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3808, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 1793 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviços de limpeza de mato e entulho, na Rua Santa Rita, bairro
Santa Maria Gorete, como também a implantação de placas de proibido colocar lixo no
local, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 1794 de 2025, Solicita
ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a instalação de hidrantes, em pontos
estratégicos da cidade. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3812, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 1795 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, o complemento da pavimentação da Rua Nerival
Araújo, no sentido açude do governo, no bairro Manoel Salustino na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3834, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 1796 de 2025, Sugere ao Prefeito o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Serviços Urbanos, Clayper Salustiano, a perfuração de um poço artesiano na comunidade
Catunda, zona rural de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3835,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 1797 de 2025, Sugere, ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Francisco
Otacílio no Bairro Parque Dourado nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 3841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº
1798 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, uma rotatória
na Rua Lula Gomes com a Vereador Tomás Pinheiro bairro Centro, na Zona Urbana de
Câmara Municipal de Currais Novos
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Currais Novos. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3843, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 56 - Indicação nº 1799 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação asfáltica
da Rua Moisés Galvão, situada no bairro Gilberto Pinheiro, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3844, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 1800 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção
de uma praça pública com parque infantil na Rua Zé de Góis, em frente ao ginásio José
Leônidas Galvão, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 58 - Indicação nº 1801 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, e ao Secretário Municipal
de Educação, Cultura e Esportes, Jorian Pereira dos Santos, a reforma, manutenção e
inclusão de novos brinquedos no parquinho infantil da Escola Municipal Pedro Cipriano
Dantas, localizada na comunidade Maniçoba, zona rural do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 59 - Indicação nº 1802 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao
Sr. Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, o Sr. Pedro Antonioni, à implantação
de uma faixa de pedestre na rua Josué Bezerra Simões, no bairro Paizinho Maria. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 3853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 1803 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a Construção de um Muro ao redor do Posto de Saúde da Comunidade
São Luís. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3854, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 61 - Indicação nº 1804 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, A Colocação de uma Placa com o nome “José Evilásio de Oliveira
(Zé Correia)” na Unidade Básica de Saúde localizada na Comunidade São Luiz. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 -
Indicação nº 1805 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, para que seja realizada a Pavimentação Asfáltica da Rua
Silvino Araújo, interligando com a Avenida Dr Sílvio Bezerra de Melo, Bairro Centro, no
município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3857, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 1806 de 2025, Sugere ao Prefeito
Municipal de Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Urbanos, Clayper Salustiano, que seja realizado a
perfuração de 01 poço tubular na residência do senhor Josivaldo José de Medeiros Silva,
sítio Pedra Preta, Zona Rural no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa,
Número de Protocolo: 3858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº
1807 de 2025, Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Marcone Fernando Gomes Conrado Xavier, Chefe do Escritório local da CAERN, que seja
realizado o saneamento básico em todas as ruas do bairro Alto de Santa Rita. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 3859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 -
Indicação nº 1808 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr.
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, o Sr. Pedro Antonioni, à instalação de uma
Lombada na rua Maria Rufino no município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo,
Número de Protocolo: 3861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº
1809 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Jorian Pereira
dos Santos, Secretário Municipal de Educação, propor melhorias para o CMEI TIA NETA
localizada no bairro Paizinho Maria no município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo,
Número de Protocolo: 3865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Moção nº 165
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de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Michel
Maykon Dantas Barnabé, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 21
de setembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 3760, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Moção nº 166 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Rita Gomes da Silva,
tendo em vista o seu falecimento ocorrido em 22 de setembro de 2025. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 3763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Moção
nº 167 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao senhor
Neidson Diego Moura da Silva, pela realização do I Seminário de Neuro Imersão. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Moção nº 168 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos
familiares da Sra. Mabel de Amorim Barbosa Dantas, falecida no dia 30 de agosto de
2025. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3767, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 71 - Moção nº 169 de 2025, Sugere, a ilustríssima Senhora Governadora
do Estado do Rio Grande do Norte Maria de Fátima Bezerra, a implantação do ITEP
(Instituto Técnico-Cientifico de Perícia na Cidade de Currais Novo /RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Moção
nº 170 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
colocação de um coletor de lixo próximo ao mercadinho e outro ao lado do restaurante, na
Comunidade Malhada da Areia, na Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 3810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Moção nº 171
de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Suerda
Lima Cortez dos Santos, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25
de setembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 3827, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Moção nº 172 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Amanda Úrsula Félix Porfírio, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 26 de setembro de 2025. Autor:
Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 3828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 75 - Moção nº 173 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao Senhor José Anderson Marques da Silva, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 27 de setembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR,
Número de Protocolo: 3829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Moção nº 174
de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Marcos
Antônio Assunção Guimarães, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 24 de setembro de 2025. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3837, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Moção nº 175 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor José Alberto da Costa Junior, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de setembro de 2025. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 3838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
Moção nº 176 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Senhor Júlio César dos Santos Batista, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 1º de outubro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo:
3849, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Moção nº 177 de 2025, Requer que
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Maria da Guia Silva Dantas,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 05 de outubro de 2025.
Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 3851, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 80 - Emenda nº 8 de 2025, Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier,
Câmara Municipal de Currais Novos
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Número de Protocolo: 3862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 81 - Emenda nº 9 de
2025, Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional –
CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e
dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3863, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ;
Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1690 de 2025, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência, que seja colocado um redutor de
velocidade na Rua José Sales Sobrinho, bairro Manoel Salustino nas proximidades das
residências de nº 500 e 520 no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa,
Número de Protocolo: 3625, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 1693 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva a instalação de refletores de LED, em toa a extensão
da Rua Maria José Varela, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3630, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1694 de 2025,
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de
Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A pavimentação da Rua José
Luciano Neto no Bairro Radir Pereira nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 3632, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1695 de 2025, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a implantação de redutores de velocidade na Rua Piauí, localizada no bairro Santa
Maria Gorete. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3634, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1696
de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a
substituição da iluminação dos Postes da Pista de Skate e a remoção dos mesmos
localizada na rua do Petróleo no Bairro DR. José Bezerra nesta cidade de Currais Novos/
RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3635, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1697 de 2025,
Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de
armários organizadores para arquivos da UBS Vilani de Melo Lula. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 3636, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1698 de 2025, Indica a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a correção de infiltração na
infraestrutura da UBS Vilani de Melo Lula, com urgência. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 3637, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1699 de 2025, Indica a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de armários do tipo vitrine para
a UBS Vilani de Melo Lula. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3638, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Indicação nº 1701 de 2025, Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Câmara Municipal de Currais Novos
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Moraes Garcia, a manutenção da geladeira da copa dos servidores da UBS Vilani de Melo
Lula. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3642, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1709 de 2025,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a instalação de refletores de LED na Rua Josué Bezerra Simões, situada no bairro
Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 3650, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1715 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, à pavimentação e a limpeza da rua Nair Costa com o
cruzamento Chico Cazuza, no bairro Radir Pereira. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 3657, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1733 de 2025, Solicita a aplicação de camada asfáltica
em frente à Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada na comunidade Totoro.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3680, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1734 de 2025,
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a limpeza de barreiros, na
comunidade Maxixe, Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
3681, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1735 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a ampliação e limpeza do Açude que abastece a comunidade Maxixe,
Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3682, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 -
Indicação nº 1736 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Superintendente Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Norte - Getúlio Batista da
Silva Neto - a construção de uma parada de ônibus na Br 226 Sentido Natal - Currais
Novos, próximo ao marco do GeoPark Seridó. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
3683, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1737 de 2025, Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a instalação de dessalinizador no poço da comunidade Maxixe, Zona
Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3684, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação
nº 1738 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovação, David Narwith Marques Gomes, a criação de um calendário de cursos
profissionalizantes e itinerantes de culinária e artesanato para as pessoas da zona rural do
município de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3685, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 -
Indicação nº 1739 de 2025, Solicito ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro Santos Silva, a
construção de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Professora Creuza Bezerra
Pereira, Bairro Silvio Bezerra, em frente à residência nº 564 (casa de Michele), visando a
segurança dos moradores Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3687, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 -
Indicação nº 1740 de 2025, Solicito estudo de viabilidade para recuperação da “Casinha
da Luz” na Comunidade Totoró, visando segurança comunitária e potencial turístico.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3688, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1741 de 2025,
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário
Municipal de Esportes e Lazer - Sr. Sueid Rusk Bezerra Lins e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – melhoria e a
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instalação de energia elétrica e iluminação adequada na quadra de esportes localizada no
Povoado São Sebastião, em Currais Novos/RN. Autor: Lucieldo da Silva, Número de
Protocolo: 3689, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1742 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, A Instalação de Refletores de Led nos Postes da Rua
Riacho Brejuí até a Rua Maria Zuleide, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do
município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3693, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 -
Indicação nº 1743 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Que seja estudada a possibilidade de implantação de uma faixa de
pedestre antes ou depois da ponte que dar acesso ao bairro Paizinho Maria, zona urbana
do município de Currais Novos Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3694, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 -
Indicação nº 1744 de 2025, Indica ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de coletores de lixo no Largo
Jr. Toscano. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3695, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 1745
de 2025, Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que remeta à esta
casa legislativa Projeto de Lei que, institui no município de Currais Novos/RN, a criação da
“Casa de Apoio à Mulher”, com intuito de acolher e apoiar mulheres que tenham sido
vítimas de violência. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3708, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Indicação
nº 1746 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz que, em parceria com o
SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN, disponibilize, de forma
gratuita, um (01) ou mais cursos de capacitação para as mulheres microempreendedoras
de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3709, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Indicação
nº 1747 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e à
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia, que, dentro das
possibilidades, viabilizem o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência
doméstica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Autor: Leilza Palmeira,
Número de Protocolo: 3710, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 27 - Indicação nº 1748 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas
Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que reivindique, junto ao Governo do Estado, recursos
para a reforma da Escola Estadual Dr. Silvio Bezerra de Melo, localizada na cidade de
Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3711, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 - Indicação
nº 1749 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, que
interceda junto ao setor responsável para a instalação de uma fachada com placa
identificadora no Posto de Saúde Marlene Ricardo, localizado na Rua do Topázio, S/N,
Bairro JK, em Currais Novos/RN, considerando que a unidade ainda não dispõe de
identificação adequada. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3712, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 29 -
Indicação nº 1750 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a construção de
uma parada de ônibus na RN-41, no cruzamento entre a Rua Professora Nair Costa e a
Rua Vivaldo Pereira Sobrinho, ambas localizadas no bairro Radir Pereira, em Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3713, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Indicação nº 1751
de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que estude a
viabilidade da criação de uma Creche em Tempo Integral, no bairro Parque Dourado, no
município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3714, Tipo:
Câmara Municipal de Currais Novos
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Página 10
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 -
Indicação nº 1752 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, que estude a viabilidade da instalação
de câmeras de monitoramento nas dependências da Escola Municipal Ausônio Araújo,
bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3715, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 32 -
Indicação nº 1753 de 2025, Sugere ao Senhor, Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, que considere a possibilidade de ampliar o Parque Infantil na Unidade XXV São
Francisco (Escola), localizada na Comunidade São Rafael, Zona Rural da cidade de Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3716, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 - Indicação nº 1754
de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das
Comunicações, a inclusão do município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do
Norte, no PROGRAMA NORDESTE CONECTADO. Esta inclusão tem como objetivo levar
conexão em banda larga móvel gratuita para crianças e adolescentes de baixa renda da
educação básica da rede pública de ensino. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
3717, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 34 - Indicação nº 1755 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria competente com o objetivo de
estabelecer o serviço “Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais”. Este serviço será
uma ferramenta valiosa para a população de Currais Novos/RN, permitindo que os
cidadãos denunciem efetivamente os casos de maus-tratos aos animais. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 3718, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 35 - Indicação nº 1756 de 2025, Sugere ao
senhor Caio Pedro dos Santos Silva, secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja providenciada a limpeza da vegetação localizada atrás da Escola
Municipal Ausônio Araújo, situada no bairro JK, na cidade de Currais Novos/RN. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3719, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 36 - Moção nº 164 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de PESAR ao senhor JOSÉ FABIANO, tendo em vista o
falecimento da SUA FILHA MARIA CECILIA O mesmo ocorrido em 18 de setembro de
2025 NA Cidade de Campina Grande PB. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3690,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Vereador Reginaldo Francisco foi designado Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer aos Projetos de
Decreto Legislativo Nº 202, 203, 204, 205, 206 e 207/2025 e às Emendas a Projeto Nº 008
e 009/2025, todos de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ezequiel
Pereira da Silva
Neto / PP 
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Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 486/2025/ - Comunicações Oficiais
Data: 06/10/2025 - Interessado: Lucas Mateus da Silva Lima
Assunto: Ofício nº 011/2025/CMCN Currais Novos/RN, 06 de outubro de
2025. Ilma. Senhora Suerda Lima Cortez dos Santos Diretora legislativa
59.380-000 – Currais Novos/RN Assunto: Comunica a ausência do Vereador
João Gustavo na 1° sessão do mês de outubro. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar permuta de imóveis com a
empresa ALDANN Construções Ltda.,
e dá outras providências, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Currais Novos para o
quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Currais Novos/RN para o
Exercício de 2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial a festa do Santa Maria
Gorete e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de “Praça Antônio de
Tiquinha” a praça localizada em frente
ao Cartório de Jango (1º Cartório de
Notas e Registro de Imóveis), na Av.
Coronel José Bezerra, município de
Currais Novos/RN, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar do Centro Municipal
de Reabilitação Professora Crindélia
Bezerra, do Município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Jaire, Reginaldo 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar da Creche Municipal “
O mundo da criança”, do Município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
202 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino a Senhora Maria
Emília de Souza e Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
203 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda de Condecoração
Atlética Totoró ao senhor Fred
Martins de Araújo Júnior. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
204 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães a senhora Yasmin
Ayane dos Santos e Silva Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
205 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães ao senhor Robinson
Arthur de Medeiros Lopes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
206 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Maria Francisca de Medeiros
Moura. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
207 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à senhora Karina
Nascimento de Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1757 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
ndico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Currais Novos,
Lucas Galvão da Cruz, com cópia
extensiva ao Senhor Caio Pedro de
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestruturas e Serviços Urbanos, e
ao Senhor Marcone Fernando Gomes
Conrado Xavier, Chefe do Escritório
local da CAERN, a manutenção do
sistema de esgoto da Rua Tota
Construtor, Bairro Paizinho Maria,
Zona Urbana de Currais Novos/RN.” 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1758 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua Cipriano Gomes
de Melo, Bairro Jose Dantas, Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1759 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito que seja realizada a
pavimentação na Rua José Medeiros
de Morais, Bairro Jose Dantas, Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1760 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito que seja realizada a
pavimentação na Travessa Cariri,
Bairro Jose Dantas, Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 1761 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
à reforma e instalação de coletores de
lixo, da Praça Aproniano Pereira, no
bairro Paizinho Maria do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1762 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
a manutenção com máquina e
materiais asfáltico nas Ruas Hermes
Albino e Francisco Ferreira de Araújo
no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 1763 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, Serviço
de limpeza e campina de mato na Rua
João Camilo, bairro Radir Pereira na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1764 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Caio Pedro, o melhoramento da
iluminação em frente à Escola
Municipal Francisco Leonis, no
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1765 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Transito e Transportes, o Sr. Pedro
Antonioni, um redutor de velocidade,
tipo lombada, na Rua Ceará próximo
ao supermercado São João, no bairro
Santa Maria Gorete. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1766 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Caio Pedro, a limpeza do mato no
pórtico da entrada de Currais Novos,
em frente ao loteamento Lares de
Santana. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1767 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos o
Sr. Caio Pedro, e a Secretária
Municipal Saúde, uma readequação
(adaptação) nas rampas que dão
acesso as UBS’s do nosso município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1768 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, serviço
de poda das árvores da Rua Estoessel
Augusto, bairro Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1769 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, poda das
arvores na Rua Bernadete Xavier,
bairro Centro, Zona Urbana de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere, ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 1770 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
extensivo ao Diretor da COSERN, uma
vistoria e se necessário a troca de
postes nº AA11711, nº AA18497, nº
AA18937 na Rua Escrivão Antônio
Quintino - bairro Centro na Zona
Urbana de Currais Novos. 
28 - Indicação nº 1771 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva,
colocação de uma lombada, na Rua Do
Rubi, bairro JK, em frente à casa de nº
42 do Senhor. José João dos Santos, na
Zona Urbana de Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1772 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, a reforma da Escola
Municipal Francisco Leonis Gomes de
Assis localizada na Rua Piauí, nº 70 -
bairro Santa Maria Gorete, nos
âmbitos banheiros, complemento do
teto da cozinha com gesso ou pvc, piso
da sala dos professores, uma bancada
para troca de roupa das crianças,
instalação de ventiladores, janelas,
troca de lâmpada por LED,
retalhamento, piso para o pátio do
parquinho e uma quadra esportiva, na
Zona urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1773 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, Serviço
de roço de mato, na estrada do
Distrito da Cruz, na Zona Rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1774 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano serviço
de conserto e manutenção dos mata￾burros na entrada do Sitio Alivio, na
Zona Rural Município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 1775 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, a atualização do
símbolo universal para todas as
deficiências em espaços públicos do
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1776 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização de levantamento,
catalogação e unificação dos projetos
de lei de denominação de vias
públicas no município de Currais
Novos/RN, com a devida atualização
em mapa oficial. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 1777 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
aquisição de repetidor de sinal wifi e
duas mesas para a UBS Expedito
Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1778 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano serviço
de máquina em terreno para a
construção de um campo de futebol,
no Sítio São Rafael, na Zona Rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 1779 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal
Educação e Esportes, a reforma da
Escola Municipal Professor Salustiano
Medeiros, no centro de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 1780 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, colocação de placa
indicando o nome da Rua Lucília
Martins, bairro JK, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 1781 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Adjunta Municipal de Trânsito e
Transporte, Renata Furtado de
Oliveira, a implantação de uma
rotatória com sinalização no
cruzamento entre as ruas João
Alfredo, Dr. Inácio Soares Barbosa e
Avenida Baldômero Chacon, no bairro
Manoel Salustino, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 1782 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo a
Secretária Municipal de Saúde a Srª.
Alana de Morais Garcia, a implantação
de uma Academia Popular ao ar livre,
na Rua do Rosário no Birro Santa
Maria Gorete nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
40 - Indicação nº 1783 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de uma academia popular
ao ar livre, no Sítio São Rafael, na
Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Indicação nº 1784 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Urbanos, Clayper Salustiano, a
recuperação da estrada da
comunidade Catunda ao Maxinaré,
zona rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
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Matéria Ementa Situação
42 - Indicação nº 1785 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Urbanos, Clayper Salustiano, a
recuperação da estrada da
comunidade Catunda, zona rural de
Currais Novos. 
43 - Indicação nº 1786 de 2025
Processo: -
Autores: Professor Jaire, Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Sueid Rusk
Bezerra Lins, Secretário Municipal de
Educação e Lazer, à reforma nas duas
quadras de areias esportivas,
localizadas no bairro Silvio Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº 1787 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, o serviço de
terraplanagem no final da José Sales
Sobrinho, bairro Manoel Salustino, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
45 - Indicação nº 1788 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a limpeza
de mato, retirada de lixo e colocação
de placas proibindo colocar lixo na
Rua Do Rosário – bairro Santa Maria
Gorete, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
46 - Indicação nº 1789 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro, e a Secretária Municipal
de Saúde, Alana Moraes, a instalação
de uma academia popular na Praça
Aguimiro Lê da Nobrega, no bairro
Walfredo Galvão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
47 - Indicação nº 1790 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que um Técnico de radiologia
permaneça de aviso no período da
noite, em especial no final de semana
na Policlínica, situada na Rua Cândido
Mendes, 542, bairro Santa Maria
Gorete, Zona Urbana de Currais
Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
48 - Indicação nº 1791 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de uma passagem de
pedestre no canal da Rua Maria José
Varela na Zona Urbana de Currais
Novos. 
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Plenário
49 - Indicação nº 1792 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de redutor de velocidade na
Rua Frei Damião, no bairro Manoel
Salustiano próximo à casa da Sra.
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Matéria Ementa Situação
Maria Daniely Máximo, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
50 - Indicação nº 1793 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, serviços de limpeza de
mato e entulho, na Rua Santa Rita,
bairro Santa Maria Gorete, como
também a implantação de placas de
proibido colocar lixo no local, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
51 - Indicação nº 1794 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a instalação de hidrantes, em pontos
estratégicos da cidade. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
52 - Indicação nº 1795 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, o
complemento da pavimentação da Rua
Nerival Araújo, no sentido açude do
governo, no bairro Manoel Salustino
na zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
53 - Indicação nº 1796 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Urbanos, Clayper Salustiano, a
perfuração de um poço artesiano na
comunidade Catunda, zona rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
54 - Indicação nº 1797 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a pavimentação da Rua
Francisco Otacílio no Bairro Parque
Dourado nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
55 - Indicação nº 1798 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, uma
rotatória na Rua Lula Gomes com a
Vereador Tomás Pinheiro bairro
Centro, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
56 - Indicação nº 1799 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação asfáltica da Rua
Moisés Galvão, situada no bairro
Gilberto Pinheiro, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 07/10/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 1800 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a construção de uma praça pública
com parque infantil na Rua Zé de
Góis, em frente ao ginásio José
Leônidas Galvão, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
58 - Indicação nº 1801 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
e ao Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Jorian
Pereira dos Santos, a reforma,
manutenção e inclusão de novos
brinquedos no parquinho infantil da
Escola Municipal Pedro Cipriano
Dantas, localizada na comunidade
Maniçoba, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
59 - Indicação nº 1802 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Secretário Municipal
de Trânsito e Transportes, o Sr. Pedro
Antonioni, à implantação de uma faixa
de pedestre na rua Josué Bezerra
Simões, no bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
60 - Indicação nº 1803 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Construção de um Muro ao redor do
Posto de Saúde da Comunidade São
Luís. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
61 - Indicação nº 1804 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, A Colocação de
uma Placa com o nome “José Evilásio
de Oliveira (Zé Correia)” na Unidade
Básica de Saúde localizada na
Comunidade São Luiz. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
62 - Indicação nº 1805 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Municipal de
Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, para que
seja realizada a Pavimentação
Asfáltica da Rua Silvino Araújo,
interligando com a Avenida Dr Sílvio
Bezerra de Melo, Bairro Centro, no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
63 - Indicação nº 1806 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Municipal de
Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Urbanos, Clayper Salustiano, que seja
realizado a perfuração de 01 poço
tubular na residência do senhor
Josivaldo José de Medeiros Silva, sítio
Pedra Preta, Zona Rural no município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
64 - Indicação nº 1807 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e ao Senhor
Marcone Fernando Gomes Conrado
Xavier, Chefe do Escritório local da
CAERN, que seja realizado o
saneamento básico em todas as ruas
do bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
65 - Indicação nº 1808 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Secretário Municipal
de Trânsito e Transportes, o Sr. Pedro
Antonioni, à instalação de uma
Lombada na rua Maria Rufino no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
66 - Indicação nº 1809 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Jorian Pereira
dos Santos, Secretário Municipal de
Educação, propor melhorias para o
CMEI TIA NETA localizada no bairro
Paizinho Maria no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
67 - Moção nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Michel Maykon Dantas Barnabé,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 21 de
setembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
68 - Moção nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
senhora Rita Gomes da Silva, tendo
em vista o seu falecimento ocorrido
em 22 de setembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
69 - Moção nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Aplausos ao senhor
Neidson Diego Moura da Silva, pela
realização do I Seminário de Neuro
Imersão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
70 - Moção nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Sra. Mabel de Amorim Barbosa
Dantas, falecida no dia 30 de agosto
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
71 - Moção nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a ilustríssima Senhora
Governadora do Estado do Rio Grande
do Norte Maria de Fátima Bezerra, a
implantação do ITEP (Instituto
Técnico-Cientifico de Perícia na
Cidade de Currais Novo /RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
72 - Moção nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva,
colocação de um coletor de lixo
próximo ao mercadinho e outro ao
lado do restaurante, na Comunidade
Malhada da Areia, na Zona Urbana de
Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
73 - Moção nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Suerda Lima Cortez dos Santos, tendo
em vista a passagem de sua data
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
natalícia, ocorrida em 25 de setembro
de 2025. 
74 - Moção nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Amanda Úrsula Félix Porfírio, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 26 de setembro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
75 - Moção nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Anderson Marques da Silva,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 27 de
setembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
76 - Moção nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Marcos Antônio Assunção Guimarães,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 24 de
setembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
77 - Moção nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Alberto da Costa Junior, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 25 de setembro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
78 - Moção nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Júlio César dos Santos Batista, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 1º de outubro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
79 - Moção nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Maria da Guia Silva Dantas, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de outubro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
80 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a adesão municipal ao
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN,
organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
81 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a adesão municipal ao
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN,
organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
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Matéria Ementa Situação
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1690 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
em regime de urgência, que seja
colocado um redutor de velocidade na
Rua José Sales Sobrinho, bairro
Manoel Salustino nas proximidades
das residências de nº 500 e 520 no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 1693 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva a
instalação de refletores de LED, em
toa a extensão da Rua Maria José
Varela, bairro Santa Maria Gorete, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1694 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, A pavimentação da Rua
José Luciano Neto no Bairro Radir
Pereira nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1695 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutores de
velocidade na Rua Piauí, localizada no
bairro Santa Maria Gorete. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1696 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura Obras e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a substituição da iluminação dos
Postes da Pista de Skate e a remoção
dos mesmos localizada na rua do
Petróleo no Bairro DR. José Bezerra
nesta cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1697 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
aquisição de armários organizadores
para arquivos da UBS Vilani de Melo
Lula. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1698 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
correção de infiltração na
infraestrutura da UBS Vilani de Melo
Lula, com urgência. 
8 - Indicação nº 1699 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
aquisição de armários do tipo vitrine
para a UBS Vilani de Melo Lula. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1701 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a Senhora Secretária Municipal
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
manutenção da geladeira da copa dos
servidores da UBS Vilani de Melo
Lula. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1709 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de refletores de LED na
Rua Josué Bezerra Simões, situada no
bairro Paizinho Maria, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1715 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
pavimentação e a limpeza da rua Nair
Costa com o cruzamento Chico
Cazuza, no bairro Radir Pereira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1733 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita a aplicação de camada
asfáltica em frente à Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão, localizada na
comunidade Totoro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1734 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a limpeza de barreiros, na
comunidade Maxixe, Zona Rural do
Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1735 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a ampliação e limpeza do
Açude que abastece a comunidade
Maxixe, Zona Rural do Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1736 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Superintendente Regional
do DNIT no estado do Rio Grande do
Norte - Getúlio Batista da Silva Neto -
a construção de uma parada de ônibus
na Br 226 Sentido Natal - Currais
Novos, próximo ao marco do GeoPark
Seridó. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1737 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a instalação de
dessalinizador no poço da comunidade
Maxixe, Zona Rural do Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 07/10/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1738 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico,
Turismo e Inovação, David Narwith
Marques Gomes, a criação de um
calendário de cursos
profissionalizantes e itinerantes de
culinária e artesanato para as pessoas
da zona rural do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1739 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura, Caio Pedro Santos
Silva, a construção de uma lombada
(redutor de velocidade) na Rua
Professora Creuza Bezerra Pereira,
Bairro Silvio Bezerra, em frente à
residência nº 564 (casa de Michele),
visando a segurança dos moradores 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 1740 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito estudo de viabilidade para
recuperação da “Casinha da Luz” na
Comunidade Totoró, visando
segurança comunitária e potencial
turístico. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1741 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de Esportes e
Lazer - Sr. Sueid Rusk Bezerra Lins e
ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos – o
Sr. Caio Pedro dos Santos Silva –
melhoria e a instalação de energia
elétrica e iluminação adequada na
quadra de esportes localizada no
Povoado São Sebastião, em Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1742 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, A
Instalação de Refletores de Led nos
Postes da Rua Riacho Brejuí até a Rua
Maria Zuleide, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 1743 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz,extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Que seja estudada a possibilidade de
implantação de uma faixa de pedestre
antes ou depois da ponte que dar
acesso ao bairro Paizinho Maria, zona
urbana do município de Currais Novos 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 1744 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de coletores de lixo no
Largo Jr. Toscano. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Sugere ao senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que remeta
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 07/10/2025
Página 13
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 1745 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
à esta casa legislativa Projeto de Lei
que, institui no município de Currais
Novos/RN, a criação da “Casa de
Apoio à Mulher”, com intuito de
acolher e apoiar mulheres que tenham
sido vítimas de violência. 
25 - Indicação nº 1746 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz que, em parceria com o SEBRAE
- Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do RN,
disponibilize, de forma gratuita, um
(01) ou mais cursos de capacitação
para as mulheres
microempreendedoras de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Indicação nº 1747 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Indica ao Senhor Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, e à Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Morais Garcia, que, dentro das
possibilidades, viabilizem o
acompanhamento psicológico às
mulheres vítimas de violência
doméstica nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Indicação nº 1748 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
reivindique, junto ao Governo do
Estado, recursos para a reforma da
Escola Estadual Dr. Silvio Bezerra de
Melo, localizada na cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 1749 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, que interceda
junto ao setor responsável para a
instalação de uma fachada com placa
identificadora no Posto de Saúde
Marlene Ricardo, localizado na Rua do
Topázio, S/N, Bairro JK, em Currais
Novos/RN, considerando que a
unidade ainda não dispõe de
identificação adequada. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Indicação nº 1750 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos a construção de
uma parada de ônibus na RN-41, no
cruzamento entre a Rua Professora
Nair Costa e a Rua Vivaldo Pereira
Sobrinho, ambas localizadas no bairro
Radir Pereira, em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Indicação nº 1751 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que estude a
viabilidade da criação de uma Creche
em Tempo Integral, no bairro Parque
Dourado, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Indicação nº 1752 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Educação,
que estude a viabilidade da instalação
de câmeras de monitoramento nas
dependências da Escola Municipal
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 07/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Ausônio Araújo, bairro JK, em Currais
Novos/RN. 
32 - Indicação nº 1753 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor, Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
considere a possibilidade de ampliar o
Parque Infantil na Unidade XXV São
Francisco (Escola), localizada na
Comunidade São Rafael, Zona Rural
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Indicação nº 1754 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Juscelino Filho, Ministro de Estado
das Comunicações, a inclusão do
município de Currais Novos, no estado
do Rio Grande do Norte, no
PROGRAMA NORDESTE
CONECTADO. Esta inclusão tem como
objetivo levar conexão em banda larga
móvel gratuita para crianças e
adolescentes de baixa renda da
educação básica da rede pública de
ensino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
34 - Indicação nº 1755 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da
Cruz, Prefeito Municipal, que
interceda junto à Secretaria
competente com o objetivo de
estabelecer o serviço “Disque
Denúncia de Maus-tratos aos
Animais”. Este serviço será uma
ferramenta valiosa para a população
de Currais Novos/RN, permitindo que
os cidadãos denunciem efetivamente
os casos de maus-tratos aos animais. 
Matéria inclusa na ordem do dia
35 - Indicação nº 1756 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que seja providenciada a limpeza da
vegetação localizada atrás da Escola
Municipal Ausônio Araújo, situada no
bairro JK, na cidade de Currais Novos/
RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
36 - Moção nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de PESAR ao senhor JOSÉ
FABIANO, tendo em vista o
falecimento da SUA FILHA MARIA
CECILIA O mesmo ocorrido em 18 de
setembro de 2025 NA Cidade de
Campina Grande PB. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/10/2025
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