sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 11:34 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira /
PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 509/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Karlos Eduardo da Silva Moura - Assunto: Ofício 423/2025/PMCN/GP. Ao
Presidente. Encaminha cópias das Leis Municipais de nº 4.028 a 4.031.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de
2025, Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com mobilidade
reduzida ou sem mobilidade no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 209 de 2025, Concede o Título de Honra ao
Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao senhor Ítalo Roberto Fernandes Andriola.
Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 1840 de 2025, Sugere ao senhor Caio Pedro dos Santos Silva,
secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de uma Academia
Popular no Povoado Malhada da Areia, na Zona Rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 1841 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que
seja realizada a cobertura da quadra de esportes localizada no Largo Junior Toscano,
bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3932, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1842 de 2025, Sugere ao Senhor
Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes a
fim de viabilizar a pavimentação asfáltica para a Avenida Getúlio Vargas, no bairro Santa
Maria Goretti, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3933,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1843 de 2025, Sugere ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, à Secretaria Municipal Educação, e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que sejam tomadas as providências
necessárias para a reforma e ampliação do estacionamento da Escola CEJA, situada no
bairro Santa Maria Gorete. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3934, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1844 de 2025, Sugere ao Senhor
Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a pavimentação da Tomaz Pereira da Silva, no José Dantas, em Currais
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3935, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1845 de 2025, Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz,
Prefeito Municipal, que interceda junto aos órgãos competentes a fim de viabilizar a
pavimentação asfáltica para a rua Bernadete Xavier, no bairro Centro, em Currais Novos/
RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 1846 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua
Manoel Coró, no bairro José Dantas de Araújo, zona urbana do município de Currais
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Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3937, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 1847 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, que seja feita a revitalização do solo com cobertura tipo borra asfáltica
na Rua Cabecinha no Bairro José Dantas nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 3938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 1848 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, que
seja feita a instalação de uma lombada (redutor de Velocidade)na Rua Bernardo Deoclécio
no bairro Gilberto Pinheiro nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número
de Protocolo: 3939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1849 de
2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à instalação de
refletores de LED na rua Elias Fernandes, no bairro JK. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 3940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1850 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na estrada que da acesso a entrada da Comunidade
Cachoeira Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3941,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1851 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz. Extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a construção de uma praça da Juventude
na Comunidade da Cachoeira Zona Rural deste MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Indicação nº 1852 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um redutor de velocidade
na Rua Arnóbio Medeiros, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3945, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1853 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão e ao Senhor Jorian Pereira dos Santos, Secretário Municipal de Educação, à
instalação de Lixeira na Escola Municipal Gilson Firmino, localizada no bairro Dr. José
Bezerra. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3946, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Indicação nº 1854 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos
Santos Silva - instalação de refletores de LED nos postes da Rua Rita Pereira, Parque
Dourado. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3949, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1855 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio
Pedro dos Santos Silva - a realocar o poste, N. AA1 0477, da rua Quartzo, Bairro JK. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 3950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1856 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo à Senhora Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Lidiane Gislayne da Silva, a realização de cursos de formação em corte
e costura, artesanato, produção de doces e salgados, corte de cabelo e manicure, para a
comunidade Malhada de dentro, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1857 de 2025, Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a disponibilização de 3 a 4 tiras reagentes de medida de glicemia capilar
para os portadores de Diabetes Mellitus tipo 1. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 3955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1858 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, serviço de
corte de pés de algaroba do Prédio do Caic, situado a Rua Iracema Emília Dantas, 305,
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Bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 3956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
1859 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, o calçamento em frente a Capela de
Santo Antônio no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos.
Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 3957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 1860 de 2025, Sugere, ao Diretor da COSERN, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a
troca do poste nº AA26272, na Rua João Alfredo, bairro Centro, em frente à casa de nº
222, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1861 de 2025, Sugere,
ao Diretor da COSERN, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a substituição do poste em frente à casa de nº 48, na
Rua Riacho Marcação, bairro José Bezerra de Araújo, na Zona Urbana de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Indicação nº 1862 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz,
a DOAÇÃO de um terreno ou CESSÃO DE USO de um prédio público para instalação de
uma sede do NORTEAR. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3960, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1863 de 2025, Sugere ao Prefeito o
Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretária adjunta de transito e transporte, Renata Furtado
de Oliveira, solicitação de lombada (redutor de velocidade) na rua 03 de maio, bairro
Gilberto Pinheiro município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 3966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1864 de
2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper Salustiano, a recuperação da base de
sustentação ou construção de uma caixa d’agua comunitária de alvenaria de 10 mil litros,
para abastecer o Povoado Malhada da Areia na zona rural de Currais Novos/RN. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 3968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 1865 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a iluminação em refletores de Led em toda extensão da Rua Cabecinha no Bairro
José Dantas nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
3969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1866 de 2025, Sugere
ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, reforma nos Banheiros do
Cemitério Nossa Senhora de Fátima, localizado na Br-226, bairro Paizinho Maria. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 3971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 1867 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão, extensiva à Sra.
Alana de Moraes Garcia, Secretária Municipal de Saúde, à regularização no fornecimento
de insulina aos pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). Autor: Reginaldo, Número
de Protocolo: 3972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 178 de 2025,
Requer, que seja consignada em ata uma Moção de Aplauso a toda a equipe de servidores
da Câmara municipal, tendo em vista os serviços prestados na Sessão Solene em
homenagem aos agentes comunitários de saúde e endemias de Currais Novos. Autores:
Ezequiel Pereira, Professor Jaire, Número de Protocolo: 3943, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Moção nº 179 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns a Senhora Josefa Maria da Silva Moura, tendo em vista a passagem de
sua data natalícia, ocorrida em 14 de outubro de 2025. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 3970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
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Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de
2025, Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes
em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado
‘Serviço Família Acolhedora’, no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3292, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João
Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 49 de 2025, Institui o dia 3 de agosto como o Dia
Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Currais Novos/
RN e dá outras providências. Autores: Professor Jaire, Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 3122, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa -
Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não
Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier -
Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de 2025, Revoga dispositivo da Lei Municipal nº
3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras
providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3124, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 58 de 2025, Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal para
exercer a função de jurado no conselho de sentença no Tribunal de Júri da Comarca de
Currais Novos, e dá outras providências. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
3518, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ;
João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 60 de 2025, Torna de Utilidade pública Municipal, o
Caixa do Centro Municipal de Educação (CMEI) “TIA NETA”, do Município de Currais
Novos. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3539, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ;
Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 6 - Indicação nº 1810 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a implantação de um redutor de velocidade, na Rua
Porfirio Alexandre, bairro Radir Pereira, próximo à casa de nº 19 do Senhor André Costas,
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3882,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7
- Indicação nº 1811 de 2025, Sugere, ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos
Salustiano, a retirada das arvores de Nim plantadas no canteiro do Rua do Rosário, bairro
Santa Maria Gorete, Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
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Protocolo: 3883, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1812 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio
Pedro dos Santos Silva, a construção de uma praça, na Rua do Rosário, no Bairro de Santa
Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3884, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1813 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio
Ambiente Clayper de Matos Salustiano, serviço de podas de arvores da Avenida Dr. Silvio
Bezerra de Melo, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3886, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1814 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que
seja viabilizada a permanência de uma ambulância no Posto de Saúde do Povoado Totoro,
na Zona rural de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3887, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 -
Indicação nº 1815 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
serviço de pintura dos canteiros da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3888, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº
1816 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza e roçagem de mato nas UBS, Dr. José Bezerra, Santa Maria Gorete, Expedito
Araújo de Lima, Radir Pereira, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 3889, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1817 de 2025, Sugere ao Senhor ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de uma academia popular, na Rua do Rosário, no Bairro de Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3890, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1818 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, postes de iluminação em toda a extensão do açude Úrsula
Medeiros, localizado no Distrito da Cruz, município de Currais Novos. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3891, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 1819 de 2025, Sugere ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, um redutor de velocidade
na Rua Luís de França, bairro Silvio Bezerra de Melo em frente à residência de nº 57, do
Senhor Antônio Marcos Santos da Silva, na Zona Urbana de Currais Novos/RN Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3892, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1820 de 2025,
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o retorno do vigia para o
Largo Júnior Toscano no município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número
de Protocolo: 3893, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1821 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência a operação tapa buraco na RN do
Distrito da Cruz, município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3894, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1822 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, que interceda junto aos órgãos competentes que seja feita a
Câmara Municipal de Currais Novos
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complementação do Canteiro do início da Rua Professor Manoel Targino de Agripino com
a Rua Luiz de França. Ficando assim melhor a viabilidade no fluxo de Veículos, ficando a
contramão saindo da Rua Professor Manoel Targino de Agripino em direção da Fábrica
Primor as margens da BR 226 no Bairro Silvio Bezerra nesta cidade. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 3895, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 1823 de 2025, Indica ao Senhor Diretor
Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira,
extensivo a Supervisora da 4ª CIRETRAN, Sheila Suerda de Medeiros Sousa, a
implantação do serviço de emissão de cartões de estacionamento na agência de Currais
Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3896, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1824 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de uma
cobertura para o contêiner da saúde, do Sítio São Rafael, na Zona Rural de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3897, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1825 de 2025,
Sugere ao Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transporte o Senhor Daniel de Almeida Dantas, a implantação de uma faixa de pedestre
na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na BR 226, em frente ao JVC, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3898, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº
1826 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. a contratação ou
remanejamento de um segurança ou vigia para a Praça Largo Mariano Guimarães situada
na Praça Desembargador Tomaz Salustino no Centro nesta cidade de Currais Novos RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3899, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação nº 1827 de 2025,
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a pavimentação da Rua Josefa Medeiros de Araújo, situada no Recanto Dourado, no
bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 3900, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 1828 de 2025, Sugere, ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A pavimentação da Rua Dr Alberto
Macedo no Bairro Parque Dourado nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 3901, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 25 - Indicação nº 1829 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A pavimentação da Rua Manoel Bimba no
Bairro Dr José Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 3902, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 26 - Indicação nº 1830 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal de
Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, para que seja realizada a Pavimentação
Asfáltica das Ruas Antônio Eduardo Bezerra ,interligando com a Rua Presidente Kenedy ,
Bairro Centro, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 3903, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 27 - Indicação nº 1831 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua
Cabecinha, no bairro José Dantas de Araújo, zona urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3904, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 - Indicação nº 1832 de 2025,
Sugere a Sra. Supervisora da 4ªCIRETRAN, em Currais Novos/RN, Sheila Suerda de
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Medeiros Souza, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência, a recolocação de placas
com identificação “PARE” na esquina das Ruas Aristides Gomes e a Cipriano Lopes Galvão
ambas localizada no Bairro Gilberto Pinheiro Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
3905, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 29 - Indicação nº 1833 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua
Dedé Cândido, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3906, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Indicação nº 1834
de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feita
a instalação de uma lixeira adequada na área externa da UBS Joaninha Parteira no Bairro
Gilberto Pinheiro, Zona Urbana de Currais Novos/RN Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 3907, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 31 - Indicação nº 1835 de 2025, Sugere ao Exmo. Srº. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao Srº Adriano Bezerra Nunes, Secretário Municipal de
Cultura, que seja feita a ornamentação Natalina na Pedra do Návio (Cruzeiro) ponto
Turístico localizado no Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 3908, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 32 - Indicação nº 1836 de 2025, Sugere ao Exmo. Srº. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao Srº Adriano Bezerra Nunes, Secretário Municipal de
Cultura, que seja feita a ornamentação Natalina na Pedra do Cruzeiro das Santas Missões
Populares da Rua 03 de Maio ponto Turístico Localizada no Bairro Gilberto Pinheiro no
Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 3910, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 -
Indicação nº 1837 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper
de Matos Salustiano, A Construção de Barragem Submersa na Comunidade Barra Nova,
zona rural do município de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo:
3911, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 34 - Indicação nº 1838 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e
Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, A Construção de Barragem Submersa na
Comunidade Barreiro da Ema, zona rural do município de Currais Novos. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 3912, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 35 - Indicação nº 1839 de 2025, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário
Municipal de Esporte e Lazer, o calçamento interno e melhorias nas cabines do Estádio
Municipal Coronel José Bezerra. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 3914, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
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Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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