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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-03-20
native_id23

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Ata da 5ª Ordinária do mês de março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/03/2023 - 18:50; Encerramento: 
20/03/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Primeiro-Secretário: Francisco 
Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / 
PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / 
PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco 
Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Leilza Palmeira de 
Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson 
Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira da Silva Neto / Outros; Jorian Pereira dos 
Santos / Missão Oficial
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício Nº 0005/2023/SR - Resposta ao Ofício Nº 
070/2023/CMCN, ref. a indicação 007/2023, de autoria do vereador Marcos Xavier - A solicitação 
de novos ATM para agência da Caixa de Currais Novos encontra-se em estudo.
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; 2 - João Gustavo Coelho 
Gomes Guimarães / PROS; 3 - Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; 4 - Sebastião Cabral de Lima 
/ PP; 5 - Lucieldo da Silva / SD; 6 - Daniel Beserra do Nascimento / PSB; 7 - Givaldo Charles Dantas 
Simões / PSC; 8 - Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; 9 - Edmilson Francisco de Sousa / 
PROS; 10 - Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; 11 - Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2023, Ofício Nº 
116/2023/PMCN/GP - Encaminha o Projeto de Lei Nº 005/2023 Autor: Odon Oliveira de Souza 
Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2023, Ofício Nº 124/2023/PMCN/GP -
Encaminha o Projeto de Lei Nº 006/2023 Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 
707 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, a instalação de um poste com braço de luz nas proximidades das residências 
localizadas por trás da Rua Benjamim Dola, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 708 
de 2023, Indico que seja recuperado o calçamento da rua Benedito Gonçalves, bairro Paizinho 
Maria no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1136, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 709 de 2023, Sugere a Diretora Luana 
Gomes de Oliveira do Escritório da CAERN de Currais Novos a realização de obras de conserto e 
manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076, Bairro Antônio Rafael. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 710 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Elton Gomes Souto do Ó, a manutenção da estrada da Comunidade Cachoeira. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 711 
de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja 
realizado a pavimentação da parede do Açude Currais Novos popularmente conhecido como 
AÇUDE DO GOVERNO, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de 
Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 712 de 2023, Sugere ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Saúde em regime de 
urgência, o abastecimento de medicamentos da Farmácia Básica do Município de Currais 
Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Indicação nº 713 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. 
Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A 
manutenção na melhoria na iluminação da rua prefeito Alcindo Gomes Bairro Antônio Rafael. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 
- Indicação nº 714 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, saneamento básico no Sitio Santa 
Izabel no Bairro Alto de Santa Rita. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1150, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 715 de 2023, Indica ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja providenciado 
o serviço do Carro Esgota Fossa para a rua Bitônia Salustino, bairro Parque Dourado, em Currais 
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Indicação nº 716 de 2023, Sugere a Sra. Chefe do Escritório isolado da CAERN de 
Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira Bezerra, a manutenção/conserto de esgoto estourado 
na Rua Luiz de França, nas proximidades da residência de nº 124, bairro Silvio Bezerra de Melo. 
Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 -
Indicação nº 717 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a iluminação 
da parede do Açude Dourado, sendo um refletor na parte de alvenaria direcionado ao 
sangradouro e outro no início da parte de alvenaria para iluminar todo restante do local. Autor: 
G. Charles, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Moção nº 62 
de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Sr. VANCLER CÁSSIO 
FÉLIX DA SILVA, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de março de 
2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 15 - Moção nº 63 de 2023, REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA UMA MOÇÃO DE 
PARABÉNS AO SENHOR JOSÉ FÉLIX DA SILVA TENDO EM VISTA A PASSAGEM DE SUA DATA 
NATALÍCIA OCORRIDA EM 14DE MARÇO DE 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1113, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção nº 64 de 2023, Requer que seja consignada em 
ata uma Moção de Parabéns ao senhor Saney Silva, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 16 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 
1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Moção nº 65 de 2023, Requer que seja 
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Arthur Rodrigo de Oliveira Cardoso, 
tendo em vista a sua data natalícia, que ocorre hoje, dia 20 de Março de 2023. Autor: Lucieldo da 
Silva, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Moção nº 66 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Tony Robson da 
Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 18 de Março de 2023. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC;
Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Leilza 
Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM;
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo nº 1 de 2023, 
Ofício nº 080/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 
001/2023. "Altera o Art. 54 da Lei Complementar Municipal 07/2006 (Estatuto dos Servidores 
Públicos) para determinar autorização de consignação em folha de pagamento a favor de 
terceiro e dá outras providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais: Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou;
Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Edmilson Francisco de Sousa - Sim; Givaldo Charles Dantas 
Simões - Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães -
Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Sim; Antônio Marcos Toledo Xavier -
Sim; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima - Sim; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária - Poder Legislativo nº 3 de 2023, Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação do 
Projeto Vida Nova Jiu-jitsu. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 351, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 7 de 2023, Dispõe sobre a criação e institui o Dia 
Municipal do Voluntário no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Requerimento nº 7 de 2023, Requer 
esclarecimentos sobre o fechamento do setor de Pediatria do Hospital Regional Mariano Coelho, 
no município de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1054, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação 
nº 672 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, a retirada de uma 
enorme pedra no início rua Manoel Lopes Galvão localizada no bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo. 
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 673 de 2023, Indico que seja construída 
uma Praça pública no Distrito da Cruz – Zona Rural, no município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 674 de 2023, Indico a implantação de 
um redutor de velocidade com a devida sinalização na Rua Tota Construtor, em frente ao nº 512, 
bairro Paizinho Maria, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de 
Protocolo: 1055, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 8 - Indicação nº 675 de 2023, Indica a retirada de entulhos e limpeza ao longo da 
Av. Rubens Pereira, Bairro Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos 
Xavier, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 676 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, 
limpeza e manutenção da Rua Saturnino Alves Lima Lopes, Bairro Radir Pereira., zona urbana de 
Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 677 de 2023, 
Indica a retirada de entulhos e limpeza ao longo da Av. Maestro Felinto Lúcio, Bairro Parque 
Dourado, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1058, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 11 -
Indicação nº 678 de 2023, Indica a retirada de entulhos e limpeza ao longo da Rua Pref. Mariano 
Guimarães, Bairro Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, 
Número de Protocolo: 1059, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação nº 679 de 2023, Indico a LIMPEZA E PINTURA na 
PRAÇA AMADEU VENÂNCIO, por trás do Ginásio Geraldão, bairro JK, área urbana do município 
de Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 680 de 2023, 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca de lâmpadas convencionais por LED, em 
toda extensão da Avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais 
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 681 de 2023, Sugere ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior em regime de urgência, a doação de terreno para a 
construção de um empreendimento empresarial pertencente a Super Cola Industrial e Comercio 
Lidar. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 682 de 2023, Sugere ao 
Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de 
lombadas em ambos os lados da Rua Lula Gomes, mais precisamente em frente à Padaria 
Renascer, no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 683 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a manutenção/reparos do esgoto 
estourado da Escola Municipal Professora Trindade Campelo, bairro Silvio Bezerra de Melo. 
Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 684 de 2023, Sugere ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a realização de 
obras de pavimentação com blocos intertravados da Rua Severino Dias, no bairro Santa Maria 
Gorete. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação nº 685 de 2023, Sugere ao 
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja realizado limpeza total da 
Rua Esperanto, bairro - Centro Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1080, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação 
nº 686 de 2023, INDICO SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA ESGOTO ESTOURADO, QUE SE ESTENDE 
HÁ DIAS, NA RUA: NERIVAL ARAÚJO, NA ALTURA DO Nº55, BAIRRO MANOEL SALUSTINO, ÁREA 
URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 
1082, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 
- Indicação nº 687 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de uma quadra de areia na comunidade 
Quilombola Negros do Riacho. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1083, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação 
nº 688 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Elton Gomes Souto do Ó, a construção de um parque infantil no Largo Jr. Toscano. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 689 de 2023, Indico a recuperação da 
pavimentação a paralelepípedos, utilizando asfalto da Rua Santo Antônio, próximo ao nº 57, 
bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 
1090, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 
- Indicação nº 690 de 2023, Indico, ao Senhor Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano Elton Gomes Souto do Ó, que pinte de 
amarelo luminoso toda a extensão do canteiro central da Avenida Brasil, como também metade 
dos postes de iluminação que fica em cima do canteiro, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: 
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 - Indicação nº 691 de 2023, Indico, ao Senhor Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Elton Gomes Souto do 
Ó, serviço de limpeza de mato no entorno da UBS Geraldo Rufino de Araújo, no Distrito da Cruz, 
na Zona Rural de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1092, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Indicação 
nº 692 de 2023, Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura, Elton Gomes Souto do Ó, reforma Geral do Ginásio de Esporte, do 
Distrito da Cruz, na Zona Rural de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 1093, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 26 - Indicação nº 693 de 2023, Indica o serviço de manutenção da rede de esgoto 
na Av. Brasil, próximo ao nº 111, Bairro Santa Maria Goretti, zona urbana de e Currais Novos/RN. 
Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 27 - Indicação nº 694 de 2023, INDICO A REMOÇÃO E 
A RECOLOCAÇÃO DE 01(UM) POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA À RUA: DONA SINIGRINHA, NO 
BAIRRO MANOEL SALUSTINO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: 
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 28 - Indicação nº 695 de 2023, Indica a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços urbanos, ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a limpeza e 
terraplanagem da rua Neco Romão, Compadre Amâncio e Manoel Coró, no Bairro Prefeito José 
Dantas de Araújo. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 29 - Indicação nº 696 de 2023, 
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços urbanos, ao Sr. Elton Gomes Souto do 
Ó, Saneamento Básico no Bairro Prefeito Jose Dantas de Araújo. Autor: Lucieldo da Silva, 
Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 30 - Indicação nº 697 de 2023, Indica a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços urbanos, ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Iluminação na rua Bahia, rua 
Manoel Macaco e rua Sergipe no Bairro Santa Maria Gorete. Autor: Lucieldo da Silva, Número de 
Protocolo: 1098, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 31 - Indicação nº 698 de 2023, Indico, ao Secretário de Infraestrutura Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbano: Elton Gomes Souto do Ó, revitalização da quadra de vôlei 
de areia do Distrito da Cruz, na Zona Rural no município de Currais Novos. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 32 - Indicação nº 699 de 2023, Indica a retirada de entulhos e 
limpeza ao longo da Rua Benedito Gonçalves, Bairro Paizinho Maria, zona urbana de Currais 
Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 33 - Indicação nº 700 de 2023, Indico, ao 
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz, a recolocação das caixas d’água, nos 
locais estratégicos indicado pelo planejamento da secretaria acima mencionada, na Zona Urbana 
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 34 - Indicação nº 701 de 2023, 
Indico a recuperação da pavimentação a paralelepípedos, utilizando asfalto da Rua Major 
Sérvulo, próximo ao nº 150, bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos 
Xavier, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 35 - Indicação nº 702 de 2023, Indica ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Instalação de uma mesa de 
futevôlei na quadra de vôlei do Largo Junior Toscano. Autor: Lucieldo da Silva, Número de 
Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 36 - Indicação nº 703 de 2023, Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços urbanos, ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a limpeza e terraplanagem da Rua Auleta 
Pereira Bairro Parque Dourado. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1104, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 37 - Indicação 
nº 704 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes, o Sr. Joelmir Soares, transporte escolar para os estudantes do Bairro Prefeito Jose 
Dantas de Araújo. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 38 - Indicação nº 705 de 2023, 
Indico, a Senhora Sheila Suerda de Medeiros Souza, coordenadora do Departamento Estadual de 
Trânsito da 4ª CIRETRAN/RN, a implantação de semáforo no cruzamento da Rua do Petróleo com 
a Teotônio Freire, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 39 - Indicação nº 706 de 2023, Indico que seja feita a aquisição de dois conjuntos 
ou pares de traves de futebol society, nas dimensões oficiais, para o estádio de futebol Coronel 
José Bezerra, onde as equipes das escolas municipais realizam os treinos para as mais diversas 
competições, como o JERNS e JOMEC. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1107, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 40 - Moção nº 
56 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Esther 
Valentina Santos Trajano Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 12 
de março de 2023. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 41 - Moção nº 57 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Lana Júlia Medeiros da 
Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 06 de março de 2023. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 42 - Moção nº 58 de 2023, Requer que seja consignada 
em ata uma Moção de Parabéns à senhora Francisca Frassinete da Silva, tendo em vista a 
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 13 de março de 2023. Autor: Daniel Bezerra, 
Número de Protocolo: 1079, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 43 - Moção nº 59 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Parabéns à Senhora Flaviana da Silva Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 15 de março de 2023. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1081, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 44 -
Moção nº 60 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora 
Julyana Karollyny Barros Faustino, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 
15 de março de 1990. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 45 - Moção nº 61 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Luiz Barros Dias, tendo 
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15 de março de 1945. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Gomes Coelho Guimarães /
PROS
Daniel Beserra doNascimento / PSB
Edmilson Francisco de Sousa / PROS Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
PRONUNCIAMENTOS – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
20 DE MARÇO DE 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros saudou os demais edis, agradeceu à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos pelo conserto de esgoto 
estourado na Rua Bitônia Salustino, e justificou as suas indicações protocoladas nesta 
Casa.
Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães:
Após cumprimentar a todos, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães
felicitou a Senhora Julyana Karollyny e o Senhor Luís de Barros, pela comemoração de 
seus aniversários. Na sequência, falou sobre a festa de São José e sobre o envio de 
emenda enviada pela Senadora Zenaide Maia, destinada a associações do Trangola e do 
Quandu. Concluindo, apresentou as suas indicações protocoladas nesta Casa.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier saudou os demais edis e 
telespectadores desta Sessão, e justificou as suas proposições. Por fim, criticou a gestão 
da Governadora do Estado, ressaltando o fechamento do Centro Pediátrico do Hospital 
Regional Dr. Mariano Coelho.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
O Vereador Sebastião Cabral de Lima cumprimentou a todos e falou sobre suas 
indicações e moções protocoladas para esta Sessão.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Lucieldo da Silva:
Dando início ao seu discurso, o Vereador Lucieldo da Silva falou sobre visita á 
Escola Municipal Professora Socorro Amaral falou sobre o atendimento de suas 
proposições apresentadas nesta Casa. Em seguida, falou sobre as moções elaboradas,
parabenizou o Senhor Ismael Medeiros, e justificou as indicações apresentadas para esta 
Sessão.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento saudou a todos e falou sobre as suas 
sugestões feitas ao Poder Executivo Municipal e à Caern. Após, falou sobre os problemas 
da Praça Monsenhor Paulo Herôncio, bem como sobre os obstáculos enfrentados pelo 
Poder Executivo Municipal para realizar a drenagem do Bairro Radir Pereira, exigindo que 
o Prefeito aja com sensibilidade na resolução dessas dificuldades. Concluindo, afirmou 
que a falta de reconhecimento da gestão municipal para aqueles que enviam recursos 
para o município está impedindo que novas verbas sejam recebidas, e pediu que haj o 
respeito institucional entre os Poderes do município.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier ratificou as palavras do edil Daniel 
Beserra do Nascimento e questionou por que a gestão não angariou recursos para 
elucidar os problemas do Bairro Radir Pereira quando esteve, recentemente, em Brasília.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Após saudar a todos, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões defendeu as suas 
indicações apresentadas nesta Casa, falou sobre os problemas na segurança pública do 
Estado do Rio Grande do Norte e fez diversas críticas à Governadora do Estado.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou a todos os que 
acompanham a Sessão e fez apelo à população para que evitem depositar lixo nas ruas e 
desviar as águas das chuvas para a rede de esgoto. Na sequência, falou sobre suas 
moções e indicações protocoladas para esta Sessão, e parabenizou as gestões da Câmara 
Municipal de Currais Novos, durante a legislatura 2021-2024, pela aquisição das placas de 
energia fotovoltaica. Finalizando, falou sobre as ações da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos e sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que será 
apreciado nesta noite.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Iniciando seu pronunciamento, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou a 
todos e falou sobre a instalação das placas solares na sede da Câmara Municipal de 
Currais Novos, cujo projeto foi iniciado durante a sua gestão. Em seguida, falou sobre a 
segurança pública do Estado, expondo seu respeito pela Governadora do Estado pelas 
melhorias realizadas nessa área, como a transformação da companhia de Polícia Militar 
em Batalhão e da instalação do Corpo de Bombeiros em nossa cidade. Por fim, externou 
sua satisfação com as precipitações pluviométricas dos últimos dias.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo cumprimentou os demais edis e 
afirmou que as falas proferidas nesta noite, sugerindo, inclusive o impeachment da 
Governadora, têm cunho político e eleitoral. Na oportunidade, comparou as ações da 
gestora estadual, com relação ao combate ao crime, com as atitudes do ex-Presidente da 
República durante a pandemia da Covid-19, solidarizou-se pelas famílias vitimadas nesses 
atos criminosos e comemorou a criação do Comitê Institucional de Monitoramento,
Acompanhamento e Apoio às Vítimas da Violência no Rio Grande do Norte. Concluindo, 
mostrou seu posicionamento a favor das forças de segurança pública e da população, e 
repudiou todos os que veem no caos que ora vivenciamos para espalhar discursos 
políticos e notícias falsas em redes sociais. Em aparte, o Vereador João Gustavo Gomes 
Coelho Guimarães afirmou que a luta deve ser contra a criminalidade e contra aqueles 
que espalham notícias fantasiosas, e ressaltou que a responsabilidade não é da atual 
Governadora do Estado, mas, sim, do último Presidente da República, que a segurança 
pública estatal. Concluindo, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo falou sobre o 
Dia da Liberdade e sobre a agenda de seu mandato que será realizada nos próximos dias.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Presidência para o 1º 
Secretário, Vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva saudou os demais pares e falou sobre as suas 
indicações protocoladas para esta Sessão. Na sequência, agradeceu ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela limpeza e 
retirada de entulhos da Rua Primo Martins, e finalizou parabenizando a sua amiga Nayara 
da Silva.
O Anexo I foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 22 de março de 2023.

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