sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 14:07 
Mesa Diretora: Presidente: Ezequiel Pereira / PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião
Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: G. Charles / Outros ; João Gustavo / Outros ;
Mattson Ranier / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 585/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: ISADORA MAISA DIAS DA SILVA - Assunto: Ofício nº 116/2025/CMCN/GVM
Currais Novos/RN, 13 de novembro de 2025. À Senhora Caroline de Santana Amorim
Secretária Legislativa Geral Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000 Assunto: Justificativa
ausência do vereador Mattson na 3ª sessão ordinária do presente mês, haja vista a
participação no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais
em Florianópolis/SC; 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=DvhEkOtuOHfT1aHu&t=2491 ; 2 - Lucieldo da
Silva / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?
si=RhCeXeDpn6pQVxLy&t=3708 ; 3 - Edmilson Sousa / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=ZvrwzBUYyctCGLFH&t=4836 ; 4 - Sebastião
Cabral / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?
si=rI_Qe6MGLAVeyHlB&t=6200 ; 5 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=cU6KdVLYXk0u7RKG&t=6885 ; 6 - João Paulo /
REDE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?
si=B2dVLGu3T1Vy82pJ&t=8311 ; 7 - Reginaldo / PT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=byyXgH06CtnoaYIm&t=9662 ; 8 - Cleyber
Trajano / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?
si=Z1CX33WaY0BPzuzF&t=10393 ; 9 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=0SXzW5wXW9_4RCGV&t=11084 ; 10 - Itamar
Júnior / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?
si=GTjtuux32fWRR2Y1&t=12245 ; 11 - Ezequiel Pereira / PP - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/Deg-NJ38pF0?si=Lc82GvOUMuAPnBms&t=13147
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 81 de
2025, Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Ausônio
Araújo, do Município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
4388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 82 de 2025, Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da
Creche Municipal JK – Marilene Matias da Silva, do Município de Currais Novos. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 4391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães à senhora Camylla Raquel dos Santos Lima. Autor: Professor Jaire,
Número de Protocolo: 4303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 236 de 2025, Concede o Título de Honra ao mérito Jorge
Guimarães à senhor Manoel Galdino Soares. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 1
4304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 237
de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Jorge Guimarães ao senhor Pedro José
Ferreira. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 4305, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 238 de 2025, Concede o Título de
Honra ao mérito Jorge Guimarães à senhora Paloma Ferreira Soares. Autor: Itamar Júnior,
Número de Protocolo: 4306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 239 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Professor
Antônio Quintino Filho a senhora Paula Cristina da Silva Medeiros. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 4308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 240 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Professor
Antônio Quintino Filho a senhora Mirela Aquilino Vicente. Autor: Edmilson Sousa, Número
de Protocolo: 4309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 241 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora
Amanda Luydja Fonseca de Almeida Assunção Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
4310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
242 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Francisco
Leônidas Matias. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4311, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 243 de 2025, Concede
o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Marcos Adller de Almeida Nascimento.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Currais-novense a senhora Jusilene Araújo de Almeida. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 4313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 245 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à
senhora Amanda Luydja Fonseca de Almeida Assunção. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 4314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 246 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à
senhora Maria José Martiniano Dias. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4315,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 247 de
2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente à senhora Rani
Priscila de Souza. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4316, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248 de 2025, Concede
o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente à Senhor Pedro Júlio Martins varela
da Silva. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2025, Concede a Comenda
Cultural Mestre João Antônio ao Senhor Luiz Edson Félix Simão. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 4318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 250 de 2025, Concede a Comenda de Condecoração Atlética
Totoró a senhora Ingryd Luana Noberto Felipe. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 4320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 251 de 2025, Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor Getson Luís
Dantas de Medeiros. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4321, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2025, Concede
o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos ao senhor Gabriel Borges
Ribeiro. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4322, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 253 de 2025, Concede a
Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Henrique José da Silva Autor:
João Paulo, Número de Protocolo: 4323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 254 de 2025, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Francisco de Assis Gomes Neto. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 4341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 255 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Professor
Antônio Quintino Filho à senhora Idália Maria de Oliveira Araújo. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 4349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 2
Decreto Legislativo nº 256 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Professor
Antônio Quintino Filho à senhora Fabíola Cristina da Silva. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 4358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 257 de 2025, Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi
Azevedo a Senhora Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 4360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 258 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Cáthia Alessandra Varela Ataide. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4361,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 259 de
2025, Concede a Comenda Artesã Luzia Dantas a senhora Waltermara Aprígio da Silva.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2025, Concede o Título de Amigo da Cidade
à senhora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 4365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 261 de 2025, concede a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Sonia
Maria Laurentino. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4370, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2025, Concede
a Comenda Cultural Mestre João Antônio Ao senhor Roque Francisco Neto. Autor: Itamar
Júnior, Número de Protocolo: 4371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 263 de 2025, Concede a Comenda Cultural Mestre João
Antônio ao senhor Francisco Pedro da Silva. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
4372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
264 de 2025, Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino ao senhor
Mayrllon Ranyell Dantas Costa. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4373, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 265 de 2025,
Concede o Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Luna Juliana Xavier
Gomes de Oliveira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 266 de 2025, Concede
a Comenda Artesã Luzia Dantas à senhora Francisca Lina de Araújo. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 4386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 267 de 2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense
a senhora Maria das Neves Silva. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4396,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 268 de
2025, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Wellington da Costa
Sousa. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4397, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 2009 de 2025, Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, a recuperação da infraestrutura do Açude de Wanderley, na comunidade
Boa Vista, zona rural do município. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4284,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 2010 de 2025, Indica ao Ilmo.
senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, o mapeamento de
zonas críticas para perfuração de poços na zona rural de Currais Novos. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 4285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 2011 de 2025, Indica ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a perfuração de poços
tubulares nas comunidades Santo André, Santana, Condado, São Luiz, Pedra D’Água, São
Rafael, Maniçoba, Liberdade, Quandu e Terra Viva/Trangola, zona rural de Currais Novos.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 40 - Indicação nº 2012 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a instalação de
dessalinizadores na comunidade Maniçoba, zona rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 2013 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 3
e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a Construção de uma Areninha de areia no Bairro Gilberto Pinheiro nesta
cidade de Currais Novos/RN Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4289, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 2014 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito
Lucas Galvão e ao Senhor Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Esporte, à
plantação de grama e iluminação no campo de futebol localizado no bairro Sílvio Bezerra
em Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 2015 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e
Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de mata burros no Sitio Olho
D’água dos Brandões, na Zona Rural Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 4291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº
2016 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a
climatização da Escola Municipal Pedro Cipriano Dantas, localizada na comunidade
Maniçoba, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número
de Protocolo: 4292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 2017 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, serviço de
terraplanagem para recuperar as estradas secundarias do Sitio Olho D’água dos Brandões
e Livramento, na Zona Rural de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 4293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 2018 de
2025, Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a elaboração de plano de construção de novas barragens submersas na zona
rural do município. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 2019 de 2025, Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony Araújo da Silva, a implementação de
uma faixa de pedestres na Avenida Silvio Bezerra de Melo, próximo ao restaurante
Pantanal, no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 2020 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. ministro da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; extensivo ao Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da
Cruz; e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Clayper de Matos Salustiano, a substituição da fonte de manancial de água distribuída
pelo Exército Brasileiro nas comunidades currais-novenses abastecidas por carro-pipa, em
virtude de constantes relatos sobre a baixa qualidade da água fornecida. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 4296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 2021 de 2025, Sugere a Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, em regime de urgência, que seja disponibilizado um profissional para atendimento
na Farmácia Básica Municipal no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa,
Número de Protocolo: 4297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº
2022 de 2025, Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao senhor
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a criação de serviço de transporte para associações rurais que adquirem milho
na CONAB, visando a redução dos custos de alimentação animal nas propriedades rurais
do município de Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4298,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 2023 de 2025, Indica ao
Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, do Sistema Municipal de
Meio Ambiente e a ativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de
Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4299, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 2024 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 4
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a construção de passagens molhadas nas
comunidades, Santo André, na propriedade de Maria Faustina, Santana, na propriedade
de João Pereira, Olho d’água dos Brandao, na propriedade de Manoel Sobrinho, São Luiz,
na propriedade de Enilton Xavier, Santa Rita, na propriedade de Celso Alves, São Miguel,
na propriedade de Odiva Gomes, São Sebastiao, na propriedade de José Pontes, Catunda,
na propriedade de Tereza, Maxinare, na propriedade de Francisco Belizio, Terra Nova,
José Delgado, na Zona Rural de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 4301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 2025 de
2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a recuperação da pavimentação em trechos da Rua José Sales
Sobrinho, em frente a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 4324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 2026 de
2025, Indica ao senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a inclusão da Associação da Comunidade da
Marcação e Adjacências (ASSOMAR) no Programa Inovar. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 4325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 2027 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, serviços de limpeza mato e
retirada de entulho, na Rua Padre Anchieta, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 2028 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de dois redutores de velocidade ou
lombadas em frente à casa de nº 452 da Senhora Zuleide e enfrente a casa de nº 366 do
Senhor Araújo, na Rua Justino Dantas, situada no Distrito da Cruz, no Município de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4327, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 2029 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e
Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de um mata burro no Sitio
malhada de Dentro, na divisa Expedito Cipriano Dantas com Raimundo Ferreira Campos,
na Zona Rural Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
4328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 2030 de 2025, Sugere,
ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de
um mata burro no Sitio malhada de Dentro, na divisa Francisco Saturnino Dantas e
Expedito Cipriano Dantas, na Zona Rural Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 4329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 -
Indicação nº 2031 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva,
obras de pavimentação com piso intertravado em frente à capela do Sagrado coração
Jesus no Distrito da Cruz, na Zona Rural no município de Currais Novos Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 4330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 2032 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Geraldo Garcia no Bairro
Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 4331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 2033 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na Rua Greuza Bezerra no Bairro Silvio Bezerra de Melo
no Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4332, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 2034 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 5
na Rua Seu Cacau no Bairro Silvio Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63
- Indicação nº 2035 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, a instalação da iluminação de refletores de Led na Rua Jorge Vieira no Bairro Silvio
Bezerra de Melo no Município de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 4334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 2036 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feita a
complementação da pavimentação da rua Luiz de França como também que seja feita a
instalação da iluminação de refletores de Led no Bairro Silvo Bezerra de Melo nesta
cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4335, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 2037 de 2025, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz; extensivo à Ilma. Sra. Secretária de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; e à Ilma. Sra. Secretária
Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Lidiane Gislayne da Silva, a criação
de um mecanismo de atenção básica ao produtor rural, com o fornecimento de cestas
básicas nos períodos críticos de estiagem. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
4339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 2038 de 2025, Sugere
ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Pedro Antonioni, Secretário Municipal
de Trânsito e Transporte, à instalação de uma lombada na rua Laércio Ferreira no bairro
Alto de Santa Rita do município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 4347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 2039 de
2025, Sugerem ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz, a Secretária Municipal de Saúde,
Alana Moraes e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, a
instalação de uma academia popular no canteiro central da Rua Manoel Rodrigues no
bairro Santa Maria Gorete, município de Currais Novos/RN. Autores: João Paulo, Professor
Jaire, Número de Protocolo: 4350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação
nº 2040 de 2025, Sugiro ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos que seja
instalada uma lombada na Rua Suetônia Batista, em frente à Capela de Santa Rita de
Cássia, no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4353, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 2041 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr. Pedro Antonioni, Secretário Municipal de Trânsito
e Transporte, a instalação de uma lombada na rua Quincolo, no bairro Paizinho Maria.
Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 -
Indicação nº 2042 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr.
Sueid Rusk Bezerra Lins, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, propor à Inclusão da
Modalidade X1 no Calendário Esportivo Municipal. Autor: Reginaldo, Número de
Protocolo: 4355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 2043 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, a Pavimentação
da Rua Lindolfo Severino no Bairro Radir Pereira nesta cidade de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72
- Indicação nº 2044 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva,que seja feita a iluminação em refletores de Led em toda extensão da Rua Geraldo
rapadura no Bairro Silvio Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 4368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Indicação nº
2045 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a instalação de dessalinizadores na
comunidade Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 -
Indicação nº 2046 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 6
Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, que sejam disponibilizados atendimentos com as especialidades de Fisioterapia,
Psicologia, Terapia Ocupacional e Nutrição aos idosos residentes no Abrigo Monsenhor
Paulo Herôncio. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - Indicação nº 2047 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a realização de atendimento médico regular
no Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
4375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 2048 de 2025, Sugere, a
Senhora Natécia Shiley Nunes, Diretora Geral do DER/RN - Departamento de Estrada e
Rodagem do Rio Grande do Norte, um Engenheiro para fazer uma vistoria na ponte da RN
041, que liga ao Distrito da Cruz, Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 4376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - Indicação nº
2049 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, um mutirão de limpeza no bairro JK,
município de Currais Novos/RN. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 4382, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 2050 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feito um mutirão de limpeza na Rua Chico
Pacheco, bairro Radir Pereira, como também a implantação de placas de proibido colocar
lixo no local, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 4383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - Indicação nº 2051 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feita uma
quadra de vôlei de areia no Sítio São Rafael, na Zona Rural de Currais Novos. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 -
Indicação nº 2052 de 2025, Indica à Ilma. Senhora Secretária Municipal de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, a aquisição de longarinas e cadeiras para a UBS Manoel
Salustino II. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4392, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 81 - Indicação nº 2053 de 2025, Indica à Ilma. Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a implementação da sala de vacina na UBS
Manoel Salustino II. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4393, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 82 - Indicação nº 2054 de 2025, Indica à Ilma. Senhora
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a substituição da atual instalação
da UBS Manoel Salustino II por um novo espaço, mais amplo e em condições estruturais
superiores. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4394, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 83 - Indicação nº 2055 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza nas bueiras, das Ruas Padre Anchieta, Felipe Camarão e José Bento de Souza,
bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 4395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 84 - Moção nº 192
de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Gisleidyson Bruno Batista Gomes, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 26 de outubro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo:
4342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - Moção nº 193 de 2025, Requer que
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Túlio Gabriel de Araújo
Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 27 de outubro de
2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4344, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 86 - Moção nº 194 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns ao Senhor Gabriel Allan de Medeiros Soares, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de outubro de 2025. Autor: Mesa Diretora
- MEDR, Número de Protocolo: 4345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 87 - Moção
nº 195 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Vitório Wagner, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 7
outubro de 2025. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 4377, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - Moção nº 196 de 2025, Requer que seja consignada em
ata uma Moção de Aplausos ao CEJA - Prof. Creuza Bezerra, tendo em vista a
apresentação do projeto "Memórias da EJA" apresentado na 2° Amostra Estudantil da EJA
- que foi realizada em Niterói no RJ no dia 11 de novembro de 2025. Autor: Professor Jaire,
Número de Protocolo: 4387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião
Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal
de ensino, no valor global de 1,93% a partir de novembro de 2025 e dá outras
providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4114, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira -
Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral -
Sim ; 2 - Indicação nº 1992 de 2025, Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e ao
Secretária adjunta de Trânsito e Transporte, Renata Furtado de Oliveira, solicitação de 4
Lombadas em uma via de mão dupla, sendo 2 de cada lado, na rua Capitão Mor Galvão,
nas proximidades dos números 119 e 128. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4228,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 -
Indicação nº 1993 de 2025, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestruturas e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, bem como ao Senhor
Marcone Fernando Gomes Conrado Xavier, Chefe do Escritório Local da CAERN, que seja
realizado o reparo de um cano estourado situado no cruzamento da Rua Vereador Tomás
Pinheiro com a Rua Othon Filho, no bairro Antônio Rafael, nesta cidade. Autor: Itamar
Júnior, Número de Protocolo: 4232, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1994 de 2025, Indico a
necessidade de calçamento da Rua Saturnino Alves Lopes, localizada no Bairro Rádio
Pereira, neste município. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4236, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 -
Indicação nº 1995 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. e ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
propor melhorias na entrada do bairro Silvio Bezerra com refletores no município de
Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4237, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1996 de
2025, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a instalação de Sinalização no cruzamento das ruas Professora
Creuza Bezerra com a Jorge Vieira da Costa no bairro Sílvio Bezerra. Autor: Reginaldo,
Número de Protocolo: 4238, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1997 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um redutor de velocidade na Rua do
Niquel, bairro JK, em frente à casa de nº 107 e 108, na Zona Urbana de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4244, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1998 de 2025,
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão da Cruz e a Secretária Municipal de Saúde Alana de
Moraes, a adaptação da rampa de acesso da UBS Marlene Ricardo, no bairro JK,
município de Currais Novos/RN. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 4245, Tipo:
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 8
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 -
Indicação nº 1999 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de refletores de LED na parede do
Açude, popularmente conhecido como Açude do Governo no município de Currais Novos/
RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4254, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 2000 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e a Sra. Alana de Moraes Garcia, Secretária
Municipal de Saúde, solicitação de intensificação da Campanha Novembro Azul. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 4255, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 2001 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação
de um corrimão com o objetivo de garantir acessibilidade e segurança aos pedestres que
utilizam a escada do canteiro central da Avenida Coronel José Bezerra, mais precisamente
em frente à residência de número 560, no bairro Antônio Rafael, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4256, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 -
Indicação nº 2002 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um coletor de lixo na Rua Pedro
Fidélis, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4260, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 2003 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de um redutor de velocidade na Avenida Sílvio Bezerra de Melo, n° 789, no
bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 4261, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 2004 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a colocação
de coletores de lixo no canteiro central, próximo ao Center Vintz, na Rua Lula Gomes,
localizada no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4262, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 2005 de 2025, Sugere, ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, o serviço de limpeza de mato e entulho,
como também melhoria na iluminação com refletores de LED, no final da José Sales
Sobrinho, bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 4270, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 2006 de 2025, Sugere ao Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, a Construção de uma Areninha Esportiva no
Conjunto Nina Salustino, Bairro Silvio Bezerra de Melo, zona urbana do Município de
Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4271, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 2007
de 2025, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro
Antoniony Araújo da Silva, a implementação de uma faixa de Pedestres em frente à Igreja
Batista Fundamentalista Cristo é Vida, na Avenida Silvio Bezerra de Melo, no bairro
Centro, próximo ao restaurante Pantanal, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4275, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 2008 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, A CONSTRUÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADA) NA Rua: Juventino da
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 9
Silveira , no bairro Centro, zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 4276, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Moção nº 189 de 2025, Requer que seja
consignada em ata Moção de Aplausos à Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências
Sociais do Seridó (FELCS), em reconhecimento à nota máxima (5) obtida na avaliação in
loco realizada pelo Ministério da Educação (MEC) no curso de Engenharia de Produção.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4218, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Moção nº 190 de 2025,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Sabrina Danielle
Chacon de Araújo Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no
dia 26 de outubro de 2025. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4229, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 -
Moção nº 191 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a
Senhora Simara Batista de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida no dia 24 de outubro de 2025. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
4230, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ezequiel
Pereira da Silva
Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 10
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
26/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 26/11/2025
Página 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2025 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 585/2025/ - Comunicações Oficiais
Data: 13/11/2025 - Interessado: ISADORA MAISA DIAS DA SILVA
Assunto: Ofício nº 116/2025/CMCN/GVM Currais Novos/RN, 13 de
novembro de 2025. À Senhora Caroline de Santana Amorim Secretária
Legislativa Geral Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000 Assunto: Justificativa
ausência do vereador Mattson na 3ª sessão ordinária do presente mês, haja
vista a participação no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores das
Câmaras Municipais em Florianópolis/SC 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar da Escola Municipal
Ausônio Araújo, do Município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar da Creche Municipal
JK – Marilene Matias da Silva, do
Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
235 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães à senhora Camylla
Raquel dos Santos Lima. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
236 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao mérito
Jorge Guimarães à senhor Manoel
Galdino Soares. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
237 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães ao senhor Pedro José
Ferreira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
238 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao mérito
Jorge Guimarães à senhora Paloma
Ferreira Soares. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
239 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho a
senhora Paula Cristina da Silva
Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
240 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho a
senhora Mirela Aquilino Vicente. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
241 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Amanda
Luydja Fonseca de Almeida Assunção 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
242 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Francisco
Leônidas Matias. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
243 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Marcos
Adller de Almeida Nascimento. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
244 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Concede o Título de Cidadania
Currais-novense a senhora Jusilene
Araújo de Almeida. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
245 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Amanda
Luydja Fonseca de Almeida Assunção. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº
246 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Maria
José Martiniano Dias. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº
247 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Amigo do Meio Ambiente à senhora
Rani Priscila de Souza. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
248 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Amigo do Meio Ambiente à Senhor
Pedro Júlio Martins varela da Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº
249 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio ao Senhor Luiz Edson
Félix Simão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº
250 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede a Comenda de Condecoração
Atlética Totoró a senhora Ingryd
Luana Noberto Felipe. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
251 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Amigo da Cidade
ao senhor Getson Luís Dantas de
Medeiros. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº
252 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Emmanuel Bezerra dos Santos ao
senhor Gabriel Borges Ribeiro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº
253 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães ao Senhor
Henrique José da Silva 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº
254 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Francisco
de Assis Gomes Neto. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
255 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Idália Maria de Oliveira
Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº
256 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Fabíola Cristina da Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
257 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda de Direitos
Humanos Jornalista Dermi Azevedo a
Senhora Maria das Vitórias Nunes
Silva Lourenço. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº
258 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Cáthia
Alessandra Varela Ataide. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº
259 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas a senhora Waltermara Aprígio
da Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº
260 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Amigo da Cidade
à senhora Zenaide Maia Calado
Pereira dos Santos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Projeto de Decreto Legislativo nº
261 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Sonia Maria
Laurentino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
262 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio Ao senhor Roque
Francisco Neto. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
263 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio ao senhor Francisco
Pedro da Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
264 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino ao senhor Mayrllon
Ranyell Dantas Costa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº
265 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Luna
Juliana Xavier Gomes de Oliveira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº
266 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Francisca Lina de
Araújo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Projeto de Decreto Legislativo nº
267 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Maria das
Neves Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº
268 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Wellington
da Costa Sousa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 2009 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, a recuperação da
infraestrutura do Açude de Wanderley,
na comunidade Boa Vista, zona rural
do município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Indicação nº 2010 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao senhor
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, o mapeamento de zonas
críticas para perfuração de poços na
zona rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
39 - Indicação nº 2011 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a perfuração de poços
tubulares nas comunidades Santo
André, Santana, Condado, São Luiz,
Pedra D’Água, São Rafael, Maniçoba,
Liberdade, Quandu e Terra Viva/
Trangola, zona rural de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
40 - Indicação nº 2012 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a instalação de
dessalinizadores na comunidade
Maniçoba, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
41 - Indicação nº 2013 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a Construção de uma
Areninha de areia no Bairro Gilberto
Pinheiro nesta cidade de Currais
Novos/RN 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
42 - Indicação nº 2014 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Sueid Rusk
Bezerra Lins, Secretário Municipal de
Esporte, à plantação de grama e
iluminação no campo de futebol
localizado no bairro Sílvio Bezerra em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
43 - Indicação nº 2015 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, a
instalação de mata burros no Sitio
Olho D’água dos Brandões, na Zona
Rural Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº 2016 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Educação, Jorian Pereira
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
dos Santos, a climatização da Escola
Municipal Pedro Cipriano Dantas,
localizada na comunidade Maniçoba,
zona rural do município de Currais
Novos/RN. 
45 - Indicação nº 2017 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, serviço
de terraplanagem para recuperar as
estradas secundarias do Sitio Olho
D’água dos Brandões e Livramento, na
Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
46 - Indicação nº 2018 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao senhor
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a elaboração de plano de
construção de novas barragens
submersas na zona rural do município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
47 - Indicação nº 2019 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte,
Pedro Antoniony Araújo da Silva, a
implementação de uma faixa de
pedestres na Avenida Silvio Bezerra
de Melo, próximo ao restaurante
Pantanal, no bairro Centro, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
48 - Indicação nº 2020 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Sr. ministro da
Integração e do Desenvolvimento
Regional, Waldez Góes; extensivo ao
Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da
Cruz; e ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a substituição da
fonte de manancial de água
distribuída pelo Exército Brasileiro
nas comunidades currais-novenses
abastecidas por carro-pipa, em virtude
de constantes relatos sobre a baixa
qualidade da água fornecida. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
49 - Indicação nº 2021 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere a Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, em
regime de urgência, que seja
disponibilizado um profissional para
atendimento na Farmácia Básica
Municipal no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
50 - Indicação nº 2022 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Ilmo. senhor prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao senhor
Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a criação de serviço de
transporte para associações rurais
que adquirem milho na CONAB,
visando a redução dos custos de
alimentação animal nas propriedades
rurais do município de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
51 - Indicação nº 2023 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Sr. prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, a criação da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo, do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, do
Sistema Municipal de Meio Ambiente
e a ativação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
52 - Indicação nº 2024 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
construção de passagens molhadas
nas comunidades, Santo André, na
propriedade de Maria Faustina,
Santana, na propriedade de João
Pereira, Olho d’água dos Brandao, na
propriedade de Manoel Sobrinho, São
Luiz, na propriedade de Enilton
Xavier, Santa Rita, na propriedade de
Celso Alves, São Miguel, na
propriedade de Odiva Gomes, São
Sebastiao, na propriedade de José
Pontes, Catunda, na propriedade de
Tereza, Maxinare, na propriedade de
Francisco Belizio, Terra Nova, José
Delgado, na Zona Rural de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
53 - Indicação nº 2025 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
recuperação da pavimentação em
trechos da Rua José Sales Sobrinho,
em frente a Secretaria Municipal de
Educação. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
54 - Indicação nº 2026 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a inclusão da Associação
da Comunidade da Marcação e
Adjacências (ASSOMAR) no Programa
Inovar. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
55 - Indicação nº 2027 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, serviços de limpeza mato
e retirada de entulho, na Rua Padre
Anchieta, bairro Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
56 - Indicação nº 2028 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de dois redutores de
velocidade ou lombadas em frente à
casa de nº 452 da Senhora Zuleide e
enfrente a casa de nº 366 do Senhor
Araújo, na Rua Justino Dantas, situada
no Distrito da Cruz, no Município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
57 - Indicação nº 2029 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, a
instalação de um mata burro no Sitio
malhada de Dentro, na divisa Expedito
Cipriano Dantas com Raimundo
Ferreira Campos, na Zona Rural
Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
58 - Indicação nº 2030 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Clayper de Matos Salustiano, a
instalação de um mata burro no Sitio
malhada de Dentro, na divisa
Francisco Saturnino Dantas e
Expedito Cipriano Dantas, na Zona
Rural Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
59 - Indicação nº 2031 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, obras de
pavimentação com piso intertravado
em frente à capela do Sagrado
coração Jesus no Distrito da Cruz, na
Zona Rural no município de Currais
Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
60 - Indicação nº 2032 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na
Rua Geraldo Garcia no Bairro Silvio
Bezerra de Melo no Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
61 - Indicação nº 2033 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na
Rua Greuza Bezerra no Bairro Silvio
Bezerra de Melo no Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
62 - Indicação nº 2034 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na
Rua Seu Cacau no Bairro Silvio
Bezerra de Melo no Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
63 - Indicação nº 2035 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, a instalação da
iluminação de refletores de Led na
Rua Jorge Vieira no Bairro Silvio
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
Bezerra de Melo no Município de
Currais Novos/RN. 
64 - Indicação nº 2036 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, que seja feita a
complementação da pavimentação da
rua Luiz de França como também que
seja feita a instalação da iluminação
de refletores de Led no Bairro Silvo
Bezerra de Melo nesta cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
65 - Indicação nº 2037 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz; extensivo à Ilma. Sra.
Secretária de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social, Íris
Maria de Oliveira; e à Ilma. Sra.
Secretária Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social,
Lidiane Gislayne da Silva, a criação de
um mecanismo de atenção básica ao
produtor rural, com o fornecimento de
cestas básicas nos períodos críticos de
estiagem. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
66 - Indicação nº 2038 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Pedro
Antonioni, Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte, à instalação de
uma lombada na rua Laércio Ferreira
no bairro Alto de Santa Rita do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
67 - Indicação nº 2039 de 2025
Processo: -
Autores: João Paulo, Professor Jaire 
Sugerem ao Prefeito o Sr. Lucas
Galvão da Cruz, a Secretária
Municipal de Saúde, Alana Moraes e
ao Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro, a
instalação de uma academia popular
no canteiro central da Rua Manoel
Rodrigues no bairro Santa Maria
Gorete, município de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
68 - Indicação nº 2040 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugiro ao Secretário de Infraestrutura
e Serviços Urbanos que seja instalada
uma lombada na Rua Suetônia Batista,
em frente à Capela de Santa Rita de
Cássia, no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
69 - Indicação nº 2041 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Pedro
Antonioni, Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte, a instalação de
uma lombada na rua Quincolo, no
bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
70 - Indicação nº 2042 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Sueid Rusk
Bezerra Lins, Secretário Municipal de
Esportes e Lazer, propor à Inclusão da
Modalidade X1 no Calendário
Esportivo Municipal. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
71 - Indicação nº 2043 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
Santos Silva, a Pavimentação da Rua
Lindolfo Severino no Bairro Radir
Pereira nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
72 - Indicação nº 2044 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva,que seja feita a
iluminação em refletores de Led em
toda extensão da Rua Geraldo
rapadura no Bairro Silvio Bezerra
nesta cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
73 - Indicação nº 2045 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a instalação de
dessalinizadores na comunidade
Malhada da Areia, zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
74 - Indicação nº 2046 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, que sejam disponibilizados
atendimentos com as especialidades
de Fisioterapia, Psicologia, Terapia
Ocupacional e Nutrição aos idosos
residentes no Abrigo Monsenhor Paulo
Herôncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
75 - Indicação nº 2047 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a realização de atendimento
médico regular no Abrigo Monsenhor
Paulo Herôncio. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
76 - Indicação nº 2048 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Natécia Shiley
Nunes, Diretora Geral do DER/RN -
Departamento de Estrada e Rodagem
do Rio Grande do Norte, um
Engenheiro para fazer uma vistoria na
ponte da RN 041, que liga ao Distrito
da Cruz, Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
77 - Indicação nº 2049 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz, e ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro, um mutirão de limpeza no
bairro JK, município de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
78 - Indicação nº 2050 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, que seja feito um
mutirão de limpeza na Rua Chico
Pacheco, bairro Radir Pereira, como
também a implantação de placas de
proibido colocar lixo no local, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
79 - Indicação nº 2051 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
feita uma quadra de vôlei de areia no
Sítio São Rafael, na Zona Rural de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
80 - Indicação nº 2052 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Ilma. Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a aquisição de longarinas e
cadeiras para a UBS Manoel Salustino
II. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
81 - Indicação nº 2053 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Ilma. Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a implementação da sala de
vacina na UBS Manoel Salustino II. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
82 - Indicação nº 2054 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Ilma. Senhora Secretária
Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a substituição da atual
instalação da UBS Manoel Salustino II
por um novo espaço, mais amplo e em
condições estruturais superiores. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
83 - Indicação nº 2055 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza nas bueiras, das Ruas Padre
Anchieta, Felipe Camarão e José Bento
de Souza, bairro Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
84 - Moção nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Gisleidyson Bruno Batista Gomes,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 26 de
outubro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
85 - Moção nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Túlio Gabriel de Araújo Oliveira, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 27 de outubro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
86 - Moção nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Gabriel Allan de Medeiros Soares,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 30 de
outubro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
87 - Moção nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Vitório Wagner, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 30 de outubro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
88 - Moção nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Aplausos ao CEJA -
Prof. Creuza Bezerra, tendo em vista a
apresentação do projeto "Memórias da
EJA" apresentado na 2° Amostra
Estudantil da EJA - que foi realizada
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
em Niterói no RJ no dia 11 de
novembro de 2025. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 28 DE
OUTUBRO DE 2025: “Autoriza o Poder
Executivo a reajustar o salário dos
professores da rede municipal de
ensino, no valor global de 1,93% a
partir de novembro de 2025 e dá
outras providências." 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 1992 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz e ao Secretária adjunta de
Trânsito e Transporte, Renata Furtado
de Oliveira, solicitação de 4 Lombadas
em uma via de mão dupla, sendo 2 de
cada lado, na rua Capitão Mor Galvão,
nas proximidades dos números 119 e
128. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1993 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Currais Novos,
Lucas Galvão da Cruz, com cópia ao
Senhor Secretário Municipal de
Infraestruturas e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, bem
como ao Senhor Marcone Fernando
Gomes Conrado Xavier, Chefe do
Escritório Local da CAERN, que seja
realizado o reparo de um cano
estourado situado no cruzamento da
Rua Vereador Tomás Pinheiro com a
Rua Othon Filho, no bairro Antônio
Rafael, nesta cidade. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1994 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indico a necessidade de calçamento
da Rua Saturnino Alves Lopes,
localizada no Bairro Rádio Pereira,
neste município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1995 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz. e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
propor melhorias na entrada do bairro
Silvio Bezerra com refletores no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1996 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de Sinalização no
cruzamento das ruas Professora
Creuza Bezerra com a Jorge Vieira da
Costa no bairro Sílvio Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1997 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de um redutor de
velocidade na Rua do Niquel, bairro
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 11
Matéria Ementa Situação
JK, em frente à casa de nº 107 e 108,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
8 - Indicação nº 1998 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Prefeito o Sr. Lucas Galvão
da Cruz e a Secretária Municipal de
Saúde Alana de Moraes, a adaptação
da rampa de acesso da UBS Marlene
Ricardo, no bairro JK, município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1999 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de refletores de LED na
parede do Açude, popularmente
conhecido como Açude do Governo no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 2000 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e a Sra. Alana de Moraes
Garcia, Secretária Municipal de
Saúde, solicitação de intensificação da
Campanha Novembro Azul. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 2001 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
instalação de um corrimão com o
objetivo de garantir acessibilidade e
segurança aos pedestres que utilizam
a escada do canteiro central da
Avenida Coronel José Bezerra, mais
precisamente em frente à residência
de número 560, no bairro Antônio
Rafael, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 2002 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de um coletor de lixo na
Rua Pedro Fidélis, no bairro Paizinho
Maria, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 2003 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de um redutor de
velocidade na Avenida Sílvio Bezerra
de Melo, n° 789, no bairro Centro,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 2004 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a colocação de coletores de lixo no
canteiro central, próximo ao Center
Vintz, na Rua Lula Gomes, localizada
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
no bairro Centro, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
15 - Indicação nº 2005 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbano, Caio Pedro dos
Santos Silva, o serviço de limpeza de
mato e entulho, como também
melhoria na iluminação com refletores
de LED, no final da José Sales
Sobrinho, bairro Manoel Salustino, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 2006 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, a Construção
de uma Areninha Esportiva no
Conjunto Nina Salustino, Bairro Silvio
Bezerra de Melo, zona urbana do
Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 2007 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte,
Pedro Antoniony Araújo da Silva, a
implementação de uma faixa de
Pedestres em frente à Igreja Batista
Fundamentalista Cristo é Vida, na
Avenida Silvio Bezerra de Melo, no
bairro Centro, próximo ao restaurante
Pantanal, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 2008 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, A
CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE (FAIXAS DE PEDESTRE
ELEVADA) NA Rua: Juventino da
Silveira , no bairro Centro, zona
urbana do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Moção nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Requer que seja consignada em ata
Moção de Aplausos à Faculdade de
Engenharia, Letras e Ciências Sociais
do Seridó (FELCS), em
reconhecimento à nota máxima (5)
obtida na avaliação in loco realizada
pelo Ministério da Educação (MEC) no
curso de Engenharia de Produção. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Moção nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Sabrina Danielle Chacon de Araújo
Medeiros, tendo em vista a passagem
de sua data natalícia, ocorrida no dia
26 de outubro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Moção nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Simara Batista de Medeiros, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida no dia 24 de
outubro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 13
___________________________________________ 
Ezequiel Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 14/11/2025
Página 14