| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-22 |
| native_id | 24 |
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Ata da 6ª Sessão Ordinária do mês de março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/03/2023 - 18:50; Encerramento: 22/03/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; 2 - João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; 3 - Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; 4 - Sebastião Cabral de Lima / PP; 5 - Lucieldo da Silva / SD; 6 - Edmilson Francisco de Sousa / PROS; 7 - Daniel Beserra do Nascimento / PSB; 8 - Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; 9 - Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; 10 - Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; 11 - Jorian Pereira dos Santos / PT; 12 - Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; 13 - Ycleyber Trajano da Silva / PRB Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2023, Ofício nº 128/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2023, Ofício nº 130/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI N° 008, 22 DE MARÇO DE 2023. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 718 de 2023, Indico a PASSAGEM DE MÁQUINA EM REGIME DE URGÊNCIA na Rua: Hebert de Brito Nogueira, bairro Dr. José Bezerra, área urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 719 de 2023, Indica a manutenção do telhado da Escola de Nossa Senhora, Bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 720 de 2023, Indica a manutenção do sistema de drenagem da Rua Professora Bernadete Xavier, principalmente no entorno do estádio Coronel José Bezerra, Bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 721 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização de serviços de reparos e manutenção na parede do Açude Dourado . Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 722 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, limpeza e manutenção da Rua do Ferro, no bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 723 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização do serviço de terraplanagem e limpeza geral na Rua Ranilson Carneiro, no bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 724 de 2023, ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A melhoria e troca de luzes na Praça Cristo Rei- centro Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 725 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a visita dos órgãos competentes a todos os reservatórios públicos de água, tais como: Açude Dourado, Açude Currais Novos, Açude do Totoró, Açude do Povoado São Sebastião, Açude do Catunda, Açude Úrsula Medeiros no Povoado Distrito da Cruz todos localizados no Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 726 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a realização de serviços de limpeza de tela protetora de bueiro, o qual localiza-se na Rua Albani Salustino, bairro Manoel Salustino. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 727 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da parede do Açude Dourado do Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 728 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de braço de luz no poste AA20050, localizado na Rua Liberdade, bairro Manoel Salustino. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 729 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, o serviço de poda de arvores no canteiro central da Avenida Cândido Dantas de Araújo, no bairro Parque Dourado, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 730 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma lombada para desviar o curso das águas pluviais no cruzamento entre as ruas Bernardo Deoclécio e a Construtor Manoel Cardoso localizadas no bairro Professor Gilberto da Cunha Pinheiro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 731 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, limpeza e manutenção da Rua Dona Sinigrinha, principalmente no entorno da antiga lavanderia, bairro Manoel Salustino, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 732 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma academia popular na Comunidade Marcação localizada no Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 733 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a recuperação do canteiro central na rua Maestro Manoel Rodrigues localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 734 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A Instalação de um braço com lâmpada no poste na rua, Dr Othon Filho esquina com a Prefeito Alcindo gomes nº 50. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 735 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de urgência, a poda das árvores da rua Cândido Mendes localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 736 de 2023, INDICO SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA ESGOTO ESTOURADO, QUE SE ESTENDE HÁ DIAS, NO CRUZAMENTO DAS RUAS: RIACHO MAXIXE COM A RUA: RIACHO MAXINARÉ, NA ALTURA DO Nº55, BAIRRO Dr. José Bezerra, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 737 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização do serviço de terraplanagem e limpeza geral na Rua Beatriz de Melo Lula, no bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 738 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A troca de todos os Refletores do letreiro EU AMO O SÉRIDO, na entrada da cidade. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 739 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em regime de urgência, a instalação de postes de energia elétrica pública na rua Silvino Araújo na ladeira de acesso da rua Rosário próximo à rua Cândido Mendes localizada no bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 740 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização dos serviços de terraplanagem e limpeza urbana na Rua Manoel Sávio, na altura da residência de n° 48, próximo à AABB, no bairro Parque das Pedras, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 741 de 2023, Indico que sejam recuperadas em limpeza e terraplanagem as ruas Ubiratan Rocha de Medeiros e Rita Moreira do Conjunto Imaculada Conceição, bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 742 de 2023, Indico que sejam recuperadas, limpeza e terraplanagem nas ruas Dedé Cândido e Geraldo Garcia do Conjunto Ananília Salustino (Niná Salustino), bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 743 de 2023, Indico que sejam recuperadas, limpeza e terraplanagem nas ruas 3 de Maio (finalzinho da rua) e a Laurindo Escrivão com a Chiquinho Viana do bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 744 de 2023, Indico que sejam recuperadas, limpeza e terraplanagem as ruas Francisco Pereira de Araújo (necessita também de uma limpeza dos matos por trás dessa rua), Hermes Albino e Chiquinho Batista do bairro Alto de Santa Rita, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 745 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a colocação de um poste com braço de luz e limpeza urbana na Rua Parelhas, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação nº 746 de 2023, Indica o serviço de manutenção da rede de esgoto no córrego ao lado da Medieval Paletes localizado na Av. Cândido Dantas de Araújo, Bairro Santa Maria Goretti, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 747 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização do serviço de terraplanagem na Rua Suetônia Batista, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 748 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Instalação de lombada ou redutor de velocidade, na estrada da rua Riacho das Angicos esquina com o colégio Gilson Firmino. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 749 de 2023, Indica o serviço de manutenção da cobertura e a troca de portas e caixas de portas dos banheiros do Ginásio “O Geraldão”, Bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Moção nº 67 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Maria Celina dos Santos Galdino, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 19º de março de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Moção nº 68 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhora Eliane Cristina da Silva Moura Gudim, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Moção nº 69 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Lucas Araújo de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de março de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Moção nº 70 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Francisca de Paula Sousa, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de março de 2022. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2023, Ofício nº 046/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Nº 001/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 490, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2023, Ofício N.º 100/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei N.º 003/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, um veículo à Casa Irmã Ananília, para o fim que especifica.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 969, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2023, Ofício nº 10/2023/PMCN/GP - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1021, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 5 de 2023, Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados Cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Sim; Daniel Beserra do Nascimento - Não; Edmilson Francisco de Sousa - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Não; Givaldo Charles Dantas Simões - Não; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Não; Lucieldo da Silva - Sim; Antônio Marcos Toledo Xavier - Não; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima - Não; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2023, Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 707 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de um poste com braço de luz nas proximidades das residências localizadas por trás da Rua Benjamim Dola, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 708 de 2023, Indico que seja recuperado o calçamento da rua Benedito Gonçalves, bairro Paizinho Maria no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação nº 709 de 2023, Sugere a Diretora Luana Gomes de Oliveira do Escritório da CAERN de Currais Novos a realização de obras de conserto e manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076, Bairro Antônio Rafael. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 710 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a manutenção da estrada da Comunidade Cachoeira. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 711 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja realizado a pavimentação da parede do Açude Currais Novos popularmente conhecido como AÇUDE DO GOVERNO, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 11 - Indicação nº 712 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Saúde em regime de urgência, o abastecimento de medicamentos da Farmácia Básica do Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação nº 713 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A manutenção na melhoria na iluminação da rua prefeito Alcindo Gomes Bairro Antônio Rafael. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 714 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, saneamento básico no Sitio Santa Izabel no Bairro Alto de Santa Rita. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 715 de 2023, Indica ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja providenciado o serviço do Carro Esgota Fossa para a rua Bitônia Salustino, bairro Parque Dourado, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 716 de 2023, Sugere a Sra. Chefe do Escritório isolado da CAERN de Currais Novos, Luana Gomes de Oliveira Bezerra, a manutenção/conserto de esgoto estourado na Rua Luiz de França, nas proximidades da residência de nº 124, bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 717 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a iluminação da parede do Açude Dourado, sendo um refletor na parte de alvenaria direcionado ao sangradouro e outro no início da parte de alvenaria para iluminar todo restante do local. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Moção nº 62 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Sr. VANCLER CÁSSIO FÉLIX DA SILVA, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de março de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Moção nº 63 de 2023, REQUER QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA UMA MOÇÃO DE PARABÉNS AO SENHOR JOSÉ FÉLIX DA SILVA TENDO EM VISTA A PASSAGEM DE SUA DATA NATALÍCIA OCORRIDA EM 14DE MARÇO DE 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Moção nº 64 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Saney Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 16 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Moção nº 65 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Arthur Rodrigo de Oliveira Cardoso, tendo em vista a sua data natalícia, que ocorre hoje, dia 20 de Março de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Moção nº 66 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Tony Robson da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 18 de Março de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Emenda a Projeto nº 2 de 2023, Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no art. 3º do PL 05/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Votação com Destaques. - Obs.: Os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º desta Emenda foram votados em destaque. Com os seguintes resultados: Art. 1º Insere os §§ 1º e 2º no art. 3º do PL 05/2023, nos seguintes termos: § 1º O assessor parlamentar está subordinado ao gabinete de lotação. (APROVADO - Votaram a favor do §1º os Vereadores: G. Charles, João Gustavo, Leilza Palmeira, Marcos Xavier, Sebastião Cabral, Daniel Bezerra e Ezequiel Pereira - Votaram contra os Vereadores: Edmilson Sousa, Iranilson Medeiros, Jorian Santos, Lucieldo da Silva e Mattson Ranier) § 2º A nomeação e exoneração do assessor parlamentar lotado em gabinete parlamentar estão subordinadas à concordância do vereador ao qual está vinculado. (REPROVADO - Votaram a favor do § 2º os Vereadores: G. Charles, Leilza Palmeira, Marcos Xavier, Sebastião Cabral, Daniel Bezerra - Votaram contra os Vereadores: Edmilson Sousa, Ezequiel Pereira, Iranilson Medeiros, João Gustavo, Jorian Santos, Lucieldo da Silva e Mattson Ranier). Votos Nominais: Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Edmilson Francisco de Sousa - Não; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim; Francisco Iranilson de Medeiros - Não; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Não; Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Não; Antônio Marcos Toledo Xavier - Sim; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Não; Sebastião Cabral de Lima - Sim; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PRB Primeiro Secretário: Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE Segundo Secretário: João Gustavo Gomes Coelho Guimarães / PROS Daniel Beserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Sebastião Cabral de Lima / PP ANEXO I Pronunciamentos - 6ª Sessão Ordinária 22 de março de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros saudou a todos, justificou as suas indicações protocoladas nesta Casa, e agradeceu ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela podas das árvores da Rua Bernadete Xavier. Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães: Iniciando o seu pronunciamento, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães cumprimentou todos os que acompanham a Sessão e falou sobre reunião na CDL acerca da realização do Feirão Limpa Nome e de audiência pública sobre a construção do anel viário de nosso município. Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo parabenizou o edil Francisco Iranilson de Medeiros pelo apoio ao Geoparque Seridó e a representante do SEBRAE, Jaqueline, pelo trabalho desenvolvido acerca do ecossistema. Na sequência, falou sobre as ações de seu mandato realizadas nos últimos dias e agradeceu pela terraplanagem da Rua José Venceslau e pela manutenção da iluminação da quadra do Povoado Maxinaré. Por fim, lamentou o falecimento do Senhor Francisco Paulo de Macena. Vereador Sebastião Cabral de Lima: O Vereador Sebastião Cabral de Lima saudou os demais edis e telespectadores desta Sessão e defendeu as suas proposições elaboradas para esta Sessão. Vereador Lucieldo da Silva: O Vereador Lucieldo da Silva agradeceu a todos os que apoiam o seu mandato e ao Governo do Estado, pelo reforço na segurança pública. Concluindo, falou sobre as consequências na infraestrutura de diversas ruas após as precipitações pluviométricas e parabenizou o Senhor Lucas de Araújo de Medeiros. Vereador Edmilson Francisco de Sousa: O Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou a todos e falou sobre as suas indicações sugeridas ao Poder Executivo Municipal. Finalizando, comentou sobre a relevância do anel viário para o município e sobre a reação das forças de segurança pública em nosso Estado reforçando a necessidade de instalar a Delegacia Regional na cidade de Currais Novos. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Após saudar a todos, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou sobre visita ao Bairro Sílvio Bezerra de Melo e sobre as audiências públicas que realizará no mês de abril deste ano, cujos temas são a Campanha da Fraternidade e o autismo. Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou os demais edis e defendeu as suas moções e indicações apresentadas nesta Casa. Em seguida, falou sobre o início da execução de seu projeto de podcast, que teve como primeira convidada a representante do Geoparque Seridó, Janaína, e agradeceu ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela melhoria da iluminação da Praça Cristo Rei e pela colocação de coletores de lixo nos povoados Totoró e Saco dos Veados. Ademais, falou sobre o evento que recepcionou os Policiais Rodoviários Federais, que aconteceu na AMSO, e sobre o problema das bueiras da Rua Professor Manoel Targino. Por fim, falou sobre as reuniões das quais participou quando esteve na capital do Estado, e defendeu o Deputado Estadual Francisco do PT, que foi vítima de notícias falsas divulgadas em redes sociais. Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier: Depois de cumprimentar a todos, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier falou sobre as suas indicações elaboradas para esta Sessão. Em seguida, teceu comentários acerca dos projetos de lei que serão apreciados nesta noite, solicitando que a propositura que trata do reajuste do piso salarial do magistério seja incluído na Ordem do Dia, caso ainda não tenha sido. QUESTÃO DE ORDEM Vereador Lucieldo da Silva: O Vereador Lucieldo da Silva solicitou a inclusão na Ordem do Dia dos projetos de lei Nº 001, 003 e 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, as Emendas Nº 001, 002 e 003, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e o projeto de lei Nº 006/2023, do Poder Legislativo Municipal, caso eles não tenham sido inclusos. Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Após saudar a todos os que acompanham a Sessão, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto falou sobre o caos na segurança pública e sobre a situação da RN 041. Vereador Jorian Pereira dos Santos: O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais edis e telespectadores desta Sessão, e parabenizou a sua amiga Paula Souza, pela comemoração de seu aniversário. Em seguida, falou sobre a sua agenda realizada na capital do Estado e justificou as suas indicações elaboradas para esta Sessão. Na sequência, falou sobre as situações vivenciadas pelos norte riograndenses atualmente, questionando aos telespectadores a quem interessa o caos social disseminado massivamente pelas redes sociais e veículos de informação, e parabenizou toda a equipe de segurança pública que está atuando para combater tais atos criminosos. Por fim, prestou solidariedade ao Deputado Francisco do PT pelos boatos exalados na internet. QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Edmilson Francisco de Sousa: O Vereador Edmilson Francisco de Sousa parabenizou o edil Jorian Pereira dos Santos pelas palavras e defendeu o Deputado Francisco do PT. Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Depois de saudar os demais edis, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões solidarizou-se com o Deputado Francisco do PT, e apresentou as suas indicações apresentadas nesta Casa. Ademais, falou sobre a situação da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, e finalizou tecendo diversas críticas ao Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Currais Novos. QUESTÃO DE ORDEM Os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto e Antônio Marcos Toledo Xavier solidarizaram-se com o Deputado Francisco do PT Vereador Daniel Beserra do Nascimento: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento reforçou as críticas do edil Givaldo Charles Dantas Simões referentes ao Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Currais Novos. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que a situação narrada é algo novo, dada a relação de cordialidade existente entre ele e o servidor mencionado. Dito isso, afirmou que averiguará as duas versões da história. Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros solidarizou-se com a situação vivenciada pelo Deputado Francisco do PT. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Palavra para o VicePresidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos. O Presidente em exercício, Vereador Jorian Pereira dos Santos defendeu o Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Rodolfo Barros de Lucena, contras críticas proferidas nesta noite. Vereador Ycleyber Trajano da Silva: O Vereador Ycleyber Trajano da Silva cumprimentou os servidores desta Casa, telespectadores e demais edis, e falou sobre as indicações elaboradas para esta Sessão. Por fim, falou sobre a recepção ao reforço da Polícia Rodoviária Federal que fortalecerá a segurança de nosso Estado. O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva. O Anexo I foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos ___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 31 de março de 2023. ANEXO II Votações - 6ª Sessão Ordinária 22 de março de 2023 PROJETOS DE LEI - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 001/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Votação dos pareceres: Aprovados por unanimidade dos presentes. Discussão: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento lamentou o fato de o projeto somente equiparar ao salário mínimo a remuneração dos servidores públicos municipais O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil Daniel Beserra do Nascimento. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo edil Francisco Iranilson de Medeiros. Projeto de Lei Nº 003/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, fundamentada em interesse público, um veículo à Casa Irmã Ananília, para o fim que especifica. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo edil Jorian Pereira dos Santos. Projeto de Lei Nº 004/2023: Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Parecer oral do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Jorian Pereira dos Santos: Parecer favorável ao projeto. Voto oral do Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Voto favorável ao parecer do relator. Votação dos pareceres: Aprovados por unanimidade dos presentes. Votação do projeto: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo edil Francisco Iranilson de Medeiros. PROJETOS DE LEI – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Emenda Nº 001 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Votação do parecer desfavorável: Aprovado por maioria dos presentes, com voto contrário do Vereador Daniel Beserra do Nascimento. Emenda Nº 01 rejeitada, não sendo apreciada pelo Plenário. Emenda Nº 002 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Discussão do parecer desfavorável: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento justificou que as suas emendas têm o objetivo de resguardar o direito de cada Vereador concordar ou não com a nomeação daquele que irá assessorá-lo. Votação nominal do parecer desfavorável: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário Daniel Beserra do Nascimento Contrário Edmilson Francisco de Sousa Favorável Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Givaldo Charles Dantas Simões Contrário João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário Jorian Pereira dos Santos Favorável Leilza Palmeira de Medeiros Contrário Lucieldo da Silva Favorável Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Sebastião Cabral de Lima Ausente RESULTADO Parecer REJEITADO, com 06 votos contrários, 05 votos favoráveis e 01 abstenção. Discussão da Emenda Nº 002: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento questionou o motivo pelo qual a emenda foi considerada inconstitucional. O Vereador Jorian Pereira dos Santos afirmou que a emenda foi tida como inconstitucional a nomeação de servidores compete privativamente ao Presidente da Mesa. O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo ratificou as palavras do edil Jorian Pereira dos Santos e disse que, ao emitir o parecer, analisou o projeto friamente, ao contrário do que estão fazendo ao discuti-lo nesta noite. O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães concordou com o edil Mattson Ranier Gomes de Araújo, afirmando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não analisa o mérito dos projetos analisados. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil Daniel Beserra do Nascimento. Votação nominal em destaque do § 1º da Emenda Nº 002: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Daniel Beserra do Nascimento Favorável Edmilson Francisco de Sousa Contrário Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Francisco Iranilson de Medeiros Contrário Givaldo Charles Dantas Simões Favorável João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável Jorian Pereira dos Santos Contrário Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Lucieldo da Silva Contrário Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Favorável RESULTADO Parágrafo APROVADO, com 07 votos favoráveis e 05 votos contrários. Votação nominal em destaque do § 2º da Emenda Nº 002: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Daniel Beserra do Nascimento Favorável Edmilson Francisco de Sousa Contrário Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário Francisco Iranilson de Medeiros Contrário Givaldo Charles Dantas Simões Favorável João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário Jorian Pereira dos Santos Contrário Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Lucieldo da Silva Contrário Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Favorável RESULTADO Parágrafo REJEITADO, com 07 votos contrários e 05 votos favoráveis. Emenda Nº 003 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Votação nominal do parecer desfavorável: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário Daniel Beserra do Nascimento Contrário Edmilson Francisco de Sousa Favorável Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Givaldo Charles Dantas Simões Favorável João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável Jorian Pereira dos Santos Favorável Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Lucieldo da Silva Favorável Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável Sebastião Cabral de Lima Favorável RESULTADO Parecer APROVADO, com 10 votos favoráveis e 02 votos contrários. Emenda Nº 03 rejeitada, não sendo apreciada pelo Plenário. PROJETO DE LEI Nº 005/2023 – Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados Cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências. Voto oral de desempate do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier: Voto contrário. Discussão do parecer: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que a procuradora desta Casa, em seu parecer, acusou a inconstitucionalidade do projeto, ressaltando a proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão. Votação nominal do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário Daniel Beserra do Nascimento Contrário Edmilson Francisco de Sousa Favorável Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Givaldo Charles Dantas Simões Contrário João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável Jorian Pereira dos Santos Favorável Leilza Palmeira de Medeiros Contrário Lucieldo da Silva Favorável Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Contrário Voto de desempate do Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Favorável RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. Votação nominal do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável Daniel Beserra do Nascimento Favorável Edmilson Francisco de Sousa Contrário Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável Francisco Iranilson de Medeiros Contrário Givaldo Charles Dantas Simões Favorável João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário Jorian Pereira dos Santos Contrário Leilza Palmeira de Medeiros Favorável Lucieldo da Silva Contrário Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Favorável Voto de desempate do Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Contrário RESULTADO Parecer REJEITADO, com 07 votos contrários e 06 votos favoráveis. Discussão do Projeto de Lei Nº 005/2023: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que esta Casa está divergindo quanto ao seu discurso, pois, apesar de exigir que a Prefeitura Municipal de Currais Novos realize concurso público, está criando diversos cargos em comissão em vez de efetivar certame para o preenchimento de seu quadro funcional. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que, atualmente. a Mesa Diretora estuda a viabilidade da realização de concurso público, que a reforma administrativa em apreciação se faz necessária e que ela também beneficiará os servidores de carreira da Casa. O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães reforçou as palavras do Presidente da Mesa e relembrou que, no início desta Legislatura, foi acordado entre todos os edis a criação de mais treze cargos de assessoria parlamentar, o que não se concretizou. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, esclareceu à população que, dentre os vinte e oito cargos criados e/ou renomeados, estão os assessores parlamentares, os quais são indicados por cada edil e trabalham exclusivamente para os seus mandatos. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros recordou que o edil Daniel Beserra do Nascimento já tentou, por duas vezes, presidir esta Casa Legislativa, não logrando êxito. Além disso, afirmou que, certamente, seria intenção dele criar tais cargos para obter apoio político, rebatendo a sua crítica com relação à Mesa Diretora. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, reforçou que a maioria dos cargos criados nesta noite já existe na Casa, logo, estão sendo renomeados. QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Daniel Beserra do Nascimento: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento explicou os motivos pelos quais não concorda com alguns cargos criados e afirmou que, o fato de desejar presidir esta Casa, não significa que proporia tal reforma administrativa visando objetivos políticos. Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães: O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães explicou que somente três cargos estão sendo criados, sendo os demais apenas renomeados. Votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei Nº 005/2023: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário Daniel Beserra do Nascimento Contrário Edmilson Francisco de Sousa Favorável Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Givaldo Charles Dantas Simões Contrário João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável Jorian Pereira dos Santos Favorável Leilza Palmeira de Medeiros Contrário Lucieldo da Silva Favorável Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Contrário Voto de desempate do Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Favorável RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. A dispensa de interstício foi solicitada pelo Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães e aprovada pelo Plenário. Votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei Nº 005/2023: VEREADOR VOTO Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário Daniel Beserra do Nascimento Contrário Edmilson Francisco de Sousa Favorável Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário Francisco Iranilson de Medeiros Favorável Givaldo Charles Dantas Simões Contrário João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável Jorian Pereira dos Santos Favorável Leilza Palmeira de Medeiros Contrário Lucieldo da Silva Favorável Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário Sebastião Cabral de Lima Contrário Voto de desempate do Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Favorável RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. PROJETO DE LEI Nº 006/2023 – Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de Currais Novos. Votação dos pareceres favoráveis: Aprovados por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto de Lei Nº 006/2023: O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que, apesar das divergências entre situação e oposição, sempre serão a favor dos servidores públicos, e desejou a Prefeitura Municipal de Currais Novos siga o exemplo desta Casa e valorize os ser funcionários. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier expôs sua satisfação em valorizar os servidores desta Casa e solicitou que a votação seja simbólica, tendo em vista a concordância de todos os edis. O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões mostrou sua gratidão em participar de um momento tão importante para os servidores. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros justificou seu voto favorável relembrando a luta dos servidores, no início da legislatura, para a implantação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários e, agora, para o reajuste de suas remunerações. O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que a luta em prol dos servidores vem desde a última legislatura, com a aprovação do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários. Votação do Projeto de Lei Nº 006/2023: Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. O Anexo II foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos ___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 31 de março de 2023.