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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-22
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Ata da 6ª Sessão Ordinária do mês de março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/03/2023 - 18:50; Encerramento: 
22/03/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian Pereira dos 
Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / 
PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles 
Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes 
Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA;
Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / 
PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; 2 - João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães / PROS; 3 - Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; 4 - Sebastião Cabral de 
Lima / PP; 5 - Lucieldo da Silva / SD; 6 - Edmilson Francisco de Sousa / PROS; 7 - Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; 8 - Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; 9 - Antônio Marcos Toledo Xavier / 
DEM; 10 - Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; 11 - Jorian Pereira dos Santos / PT; 12 - Givaldo 
Charles Dantas Simões / PSC; 13 - Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2023, Ofício nº 
128/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Autor: Odon Oliveira 
de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 8 de 2023, Ofício nº 
130/2023/PMCN/GP - PROJETO DE LEI N° 008, 22 DE MARÇO DE 2023. Autor: Odon Oliveira de 
Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Indicação nº 718 de 2023, Indico a PASSAGEM DE MÁQUINA EM REGIME DE URGÊNCIA 
na Rua: Hebert de Brito Nogueira, bairro Dr. José Bezerra, área urbana do município de Currais 
Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 719 de 2023, Indica a manutenção do telhado da Escola de Nossa 
Senhora, Bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de 
Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 720 de 2023, Indica a 
manutenção do sistema de drenagem da Rua Professora Bernadete Xavier, principalmente no 
entorno do estádio Coronel José Bezerra, Bairro Centro, zona urbana de Currais Novos/RN. 
Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 721 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização de serviços de reparos e manutenção na parede 
do Açude Dourado . Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Indicação nº 722 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, limpeza e 
manutenção da Rua do Ferro, no bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos 
Xavier, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 723 
de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó, a realização do serviço de terraplanagem e limpeza geral na Rua Ranilson Carneiro, no 
bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 724 de 2023, 
ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A melhoria e troca de luzes na Praça 
Cristo Rei- centro Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 725 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a visita dos órgãos competentes a todos os reservatórios públicos de água, tais como: 
Açude Dourado, Açude Currais Novos, Açude do Totoró, Açude do Povoado São Sebastião, Açude 
do Catunda, Açude Úrsula Medeiros no Povoado Distrito da Cruz todos localizados no Município 
de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação nº 726 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a realização de serviços de limpeza de tela 
protetora de bueiro, o qual localiza-se na Rua Albani Salustino, bairro Manoel Salustino. Autor: 
João Gustavo, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação 
nº 727 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da 
parede do Açude Dourado do Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 728 de 2023, Sugere-se 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a 
instalação de braço de luz no poste AA20050, localizado na Rua Liberdade, bairro Manoel 
Salustino. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação nº 729 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, o serviço de poda de arvores no canteiro 
central da Avenida Cândido Dantas de Araújo, no bairro Parque Dourado, zona urbana do 
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1166, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 730 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira 
de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime 
de urgência, a instalação de uma lombada para desviar o curso das águas pluviais no cruzamento 
entre as ruas Bernardo Deoclécio e a Construtor Manoel Cardoso localizadas no bairro Professor 
Gilberto da Cunha Pinheiro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 731 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, 
limpeza e manutenção da Rua Dona Sinigrinha, principalmente no entorno da antiga lavanderia, 
bairro Manoel Salustino, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de 
Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 732 de 2023, Solicito ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma academia popular na Comunidade 
Marcação localizada no Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 
1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 733 de 2023, Solicito ao Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos em regime de urgência, a recuperação do canteiro central na rua Maestro Manoel 
Rodrigues localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 
1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 734 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A Instalação de um braço com lâmpada no poste na rua, Dr 
Othon Filho esquina com a Prefeito Alcindo gomes nº 50. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 735 de 2023, Solicito ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente em regime de urgência, a poda das árvores da rua Cândido 
Mendes localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1175, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 736 de 2023, INDICO SOLUÇÃO 
EMERGENCIAL PARA ESGOTO ESTOURADO, QUE SE ESTENDE HÁ DIAS, NO CRUZAMENTO DAS 
RUAS: RIACHO MAXIXE COM A RUA: RIACHO MAXINARÉ, NA ALTURA DO Nº55, BAIRRO Dr. José 
Bezerra, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, 
Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 737 de 
2023, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do 
Ó, a realização do serviço de terraplanagem e limpeza geral na Rua Beatriz de Melo Lula, no 
bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 738 de 
2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A troca de todos os Refletores do 
letreiro EU AMO O SÉRIDO, na entrada da cidade. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 739 de 2023, Solicito ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos e a COSERN em regime de urgência, a instalação de postes de energia elétrica 
pública na rua Silvino Araújo na ladeira de acesso da rua Rosário próximo à rua Cândido Mendes 
localizada no bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 740 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização dos serviços de 
terraplanagem e limpeza urbana na Rua Manoel Sávio, na altura da residência de n° 48, próximo 
à AABB, no bairro Parque das Pedras, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Indicação nº 741 de 2023, Indico que sejam recuperadas em limpeza e terraplanagem as ruas 
Ubiratan Rocha de Medeiros e Rita Moreira do Conjunto Imaculada Conceição, bairro Dr. José 
Bezerra, no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1196, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 742 de 2023, Indico que sejam 
recuperadas, limpeza e terraplanagem nas ruas Dedé Cândido e Geraldo Garcia do Conjunto 
Ananília Salustino (Niná Salustino), bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, no município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Indicação nº 743 de 2023, Indico que sejam recuperadas, limpeza e terraplanagem nas 
ruas 3 de Maio (finalzinho da rua) e a Laurindo Escrivão com a Chiquinho Viana do bairro 
Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 744 de 2023, Indico que 
sejam recuperadas, limpeza e terraplanagem as ruas Francisco Pereira de Araújo (necessita 
também de uma limpeza dos matos por trás dessa rua), Hermes Albino e Chiquinho Batista do 
bairro Alto de Santa Rita, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 745 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a colocação de um poste com braço de luz e limpeza 
urbana na Rua Parelhas, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 -
Indicação nº 746 de 2023, Indica o serviço de manutenção da rede de esgoto no córrego ao lado 
da Medieval Paletes localizado na Av. Cândido Dantas de Araújo, Bairro Santa Maria Goretti, 
zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1203, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 747 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a realização do serviço de terraplanagem na Rua Suetônia Batista, no bairro 
Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número 
de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 748 de 2023, Sugere 
ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Instalação de lombada ou redutor de velocidade, na 
estrada da rua Riacho das Angicos esquina com o colégio Gilson Firmino. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 
749 de 2023, Indica o serviço de manutenção da cobertura e a troca de portas e caixas de portas 
dos banheiros do Ginásio “O Geraldão”, Bairro JK, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: 
Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Moção nº 
67 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Maria Celina 
dos Santos Galdino, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 19º de março 
de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 36 - Moção nº 68 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao 
senhora Eliane Cristina da Silva Moura Gudim, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 22 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1181, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Moção nº 69 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao senhor Lucas Araújo de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua 
data natalícia, ocorrida em 22 de março de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 
1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Moção nº 70 de 2023, Requer que seja 
consignada em ata uma Moção de Parabéns a Francisca de Paula Sousa, tendo em vista a 
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de março de 2022. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP;
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / 
CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes 
de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2023, Ofício 
nº 046/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto de Lei Nº 001/2023. "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a reajustar e equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos 
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 490, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Executivo nº 3 de 2023, Ofício N.º 100/2023/PMCN/GP - Assunto: Justificativa do Projeto 
de Lei N.º 003/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por doação, 
fundamentada em interesse público, um veículo à Casa Irmã Ananília, para o fim que especifica.” 
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 969, Turno: 1ª 
e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2023, Ofício nº 
10/2023/PMCN/GP - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal 
para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1021, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 5 de 2023, Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de 
Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados Cria Funções Gratificadas e de 
Confiança e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos 
Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Sim; Daniel Beserra do Nascimento - Não; Edmilson 
Francisco de Sousa - Sim; Ezequiel Pereira da Silva Neto - Não; Givaldo Charles Dantas Simões -
Não; Francisco Iranilson de Medeiros - Sim; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian 
Pereira dos Santos - Sim; Leilza Palmeira de Medeiros - Não; Lucieldo da Silva - Sim; Antônio 
Marcos Toledo Xavier - Não; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Sebastião Cabral de Lima -
Não; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 6 de 2023, Reajusta os valores dos 
vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a 
remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da 
Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação 
nº 707 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, a instalação de um poste com braço de luz nas proximidades das residências 
localizadas por trás da Rua Benjamim Dola, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 708 de 2023, Indico que seja recuperado o 
calçamento da rua Benedito Gonçalves, bairro Paizinho Maria no município de Currais Novos/RN. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação nº 709 de 2023, Sugere a Diretora Luana 
Gomes de Oliveira do Escritório da CAERN de Currais Novos a realização de obras de conserto e 
manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito Alcindo Gomes, n. 076, Bairro Antônio Rafael. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 710 de 2023, Sugere ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a manutenção da 
estrada da Comunidade Cachoeira. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1138, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação 
nº 711 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja 
realizado a pavimentação da parede do Açude Currais Novos popularmente conhecido como 
AÇUDE DO GOVERNO, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de 
Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 11 - Indicação nº 712 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria Municipal de Saúde em regime de urgência, o abastecimento de 
medicamentos da Farmácia Básica do Município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número 
de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 12 - Indicação nº 713 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó. A manutenção na melhoria na iluminação da rua prefeito Alcindo Gomes Bairro Antônio 
Rafael. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 714 de 2023, Indica ao 
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton 
Gomes Souto do Ó, saneamento básico no Sitio Santa Izabel no Bairro Alto de Santa Rita. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 715 de 2023, Indica ao Ilmo. Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja 
providenciado o serviço do Carro Esgota Fossa para a rua Bitônia Salustino, bairro Parque 
Dourado, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1151, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação 
nº 716 de 2023, Sugere a Sra. Chefe do Escritório isolado da CAERN de Currais Novos, Luana 
Gomes de Oliveira Bezerra, a manutenção/conserto de esgoto estourado na Rua Luiz de França, 
nas proximidades da residência de nº 124, bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Daniel Bezerra, 
Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 717 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a iluminação da parede do Açude Dourado, sendo um refletor na parte de alvenaria 
direcionado ao sangradouro e outro no início da parte de alvenaria para iluminar todo restante 
do local. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Moção nº 62 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Sr. VANCLER CÁSSIO FÉLIX DA SILVA, tendo 
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de março de 2023. Autor: Leilza 
Palmeira, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Moção nº 63 de 2023, REQUER QUE SEJA 
CONSIGNADA EM ATA UMA MOÇÃO DE PARABÉNS AO SENHOR JOSÉ FÉLIX DA SILVA TENDO EM 
VISTA A PASSAGEM DE SUA DATA NATALÍCIA OCORRIDA EM 14DE MARÇO DE 2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 19 - Moção nº 64 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Parabéns ao senhor Saney Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 16 de Março de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1134, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Moção nº 
65 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Arthur 
Rodrigo de Oliveira Cardoso, tendo em vista a sua data natalícia, que ocorre hoje, dia 20 de 
Março de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Moção nº 66 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Tony Robson da Silva, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 18 de Março de 2023. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Emenda a Projeto nº 2 de 2023, Acrescentam-se os 
parágrafos 1º e 2º no art. 3º do PL 05/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 677, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Votação com Destaques. -
Obs.: Os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º desta Emenda foram votados em destaque. Com os 
seguintes resultados: Art. 1º Insere os §§ 1º e 2º no art. 3º do PL 05/2023, nos seguintes termos: 
§ 1º O assessor parlamentar está subordinado ao gabinete de lotação. (APROVADO - Votaram a 
favor do §1º os Vereadores: G. Charles, João Gustavo, Leilza Palmeira, Marcos Xavier, Sebastião 
Cabral, Daniel Bezerra e Ezequiel Pereira - Votaram contra os Vereadores: Edmilson Sousa, 
Iranilson Medeiros, Jorian Santos, Lucieldo da Silva e Mattson Ranier) § 2º A nomeação e 
exoneração do assessor parlamentar lotado em gabinete parlamentar estão subordinadas à 
concordância do vereador ao qual está vinculado. (REPROVADO - Votaram a favor do § 2º os 
Vereadores: G. Charles, Leilza Palmeira, Marcos Xavier, Sebastião Cabral, Daniel Bezerra -
Votaram contra os Vereadores: Edmilson Sousa, Ezequiel Pereira, Iranilson Medeiros, João 
Gustavo, Jorian Santos, Lucieldo da Silva e Mattson Ranier). Votos Nominais: Ycleyber Trajano da 
Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Sim; Edmilson Francisco de Sousa - Não;
Ezequiel Pereira da Silva Neto - Sim; Givaldo Charles Dantas Simões - Sim; Francisco Iranilson de 
Medeiros - Não; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Não;
Leilza Palmeira de Medeiros - Sim; Lucieldo da Silva - Não; Antônio Marcos Toledo Xavier - Sim;
Mattson Ranier Gomes de Araújo - Não; Sebastião Cabral de Lima - Sim;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Gomes Coelho Guimarães /
PROS
Daniel Beserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
Pronunciamentos - 6ª Sessão Ordinária
22 de março de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros saudou a todos, justificou as suas 
indicações protocoladas nesta Casa, e agradeceu ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela podas das árvores da 
Rua Bernadete Xavier.
Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães:
Iniciando o seu pronunciamento, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho 
Guimarães cumprimentou todos os que acompanham a Sessão e falou sobre reunião na 
CDL acerca da realização do Feirão Limpa Nome e de audiência pública sobre a 
construção do anel viário de nosso município.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo parabenizou o edil Francisco 
Iranilson de Medeiros pelo apoio ao Geoparque Seridó e a representante do SEBRAE, 
Jaqueline, pelo trabalho desenvolvido acerca do ecossistema. Na sequência, falou sobre 
as ações de seu mandato realizadas nos últimos dias e agradeceu pela terraplanagem da 
Rua José Venceslau e pela manutenção da iluminação da quadra do Povoado Maxinaré. 
Por fim, lamentou o falecimento do Senhor Francisco Paulo de Macena.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
O Vereador Sebastião Cabral de Lima saudou os demais edis e telespectadores 
desta Sessão e defendeu as suas proposições elaboradas para esta Sessão.
Vereador Lucieldo da Silva:
O Vereador Lucieldo da Silva agradeceu a todos os que apoiam o seu mandato e 
ao Governo do Estado, pelo reforço na segurança pública. Concluindo, falou sobre as 
consequências na infraestrutura de diversas ruas após as precipitações pluviométricas e 
parabenizou o Senhor Lucas de Araújo de Medeiros.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou a todos e falou sobre as suas 
indicações sugeridas ao Poder Executivo Municipal. Finalizando, comentou sobre a 
relevância do anel viário para o município e sobre a reação das forças de segurança 
pública em nosso Estado reforçando a necessidade de instalar a Delegacia Regional na 
cidade de Currais Novos.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após saudar a todos, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou sobre visita 
ao Bairro Sílvio Bezerra de Melo e sobre as audiências públicas que realizará no mês de 
abril deste ano, cujos temas são a Campanha da Fraternidade e o autismo.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou os demais edis e 
defendeu as suas moções e indicações apresentadas nesta Casa. Em seguida, falou sobre 
o início da execução de seu projeto de podcast, que teve como primeira convidada a 
representante do Geoparque Seridó, Janaína, e agradeceu ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, pela melhoria da iluminação 
da Praça Cristo Rei e pela colocação de coletores de lixo nos povoados Totoró e Saco dos 
Veados. Ademais, falou sobre o evento que recepcionou os Policiais Rodoviários Federais, 
que aconteceu na AMSO, e sobre o problema das bueiras da Rua Professor Manoel 
Targino. Por fim, falou sobre as reuniões das quais participou quando esteve na capital do 
Estado, e defendeu o Deputado Estadual Francisco do PT, que foi vítima de notícias falsas 
divulgadas em redes sociais.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
Depois de cumprimentar a todos, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier falou 
sobre as suas indicações elaboradas para esta Sessão. Em seguida, teceu comentários 
acerca dos projetos de lei que serão apreciados nesta noite, solicitando que a propositura 
que trata do reajuste do piso salarial do magistério seja incluído na Ordem do Dia, caso 
ainda não tenha sido.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Lucieldo da Silva:
O Vereador Lucieldo da Silva solicitou a inclusão na Ordem do Dia dos projetos de 
lei Nº 001, 003 e 004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, as Emendas Nº 001, 
002 e 003, de autoria do Vereador Daniel Beserra do Nascimento, e o projeto de lei Nº 
006/2023, do Poder Legislativo Municipal, caso eles não tenham sido inclusos.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após saudar a todos os que acompanham a Sessão, o Vereador Ezequiel Pereira da 
Silva Neto falou sobre o caos na segurança pública e sobre a situação da RN 041.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais edis e 
telespectadores desta Sessão, e parabenizou a sua amiga Paula Souza, pela comemoração 
de seu aniversário. Em seguida, falou sobre a sua agenda realizada na capital do Estado e 
justificou as suas indicações elaboradas para esta Sessão. Na sequência, falou sobre as 
situações vivenciadas pelos norte riograndenses atualmente, questionando aos 
telespectadores a quem interessa o caos social disseminado massivamente pelas redes 
sociais e veículos de informação, e parabenizou toda a equipe de segurança pública que 
está atuando para combater tais atos criminosos. Por fim, prestou solidariedade ao 
Deputado Francisco do PT pelos boatos exalados na internet.
QUESTÃO DE ORDEM:
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa parabenizou o edil Jorian Pereira dos 
Santos pelas palavras e defendeu o Deputado Francisco do PT.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Depois de saudar os demais edis, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões 
solidarizou-se com o Deputado Francisco do PT, e apresentou as suas indicações 
apresentadas nesta Casa. Ademais, falou sobre a situação da segurança pública do Estado 
do Rio Grande do Norte, e finalizou tecendo diversas críticas ao Secretário-Chefe de 
Gabinete da Prefeitura Municipal de Currais Novos.
QUESTÃO DE ORDEM
Os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto e Antônio Marcos Toledo Xavier 
solidarizaram-se com o Deputado Francisco do PT
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento reforçou as críticas do edil Givaldo 
Charles Dantas Simões referentes ao Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Currais Novos.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que a situação narrada 
é algo novo, dada a relação de cordialidade existente entre ele e o servidor 
mencionado. Dito isso, afirmou que averiguará as duas versões da história.
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros solidarizou-se com a situação vivenciada 
pelo Deputado Francisco do PT.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Palavra para o Vice￾Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
O Presidente em exercício, Vereador Jorian Pereira dos Santos defendeu o 
Secretário-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Rodolfo Barros 
de Lucena, contras críticas proferidas nesta noite.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
O Vereador Ycleyber Trajano da Silva cumprimentou os servidores desta Casa, 
telespectadores e demais edis, e falou sobre as indicações elaboradas para esta Sessão.
Por fim, falou sobre a recepção ao reforço da Polícia Rodoviária Federal que fortalecerá a 
segurança de nosso Estado.
O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao 
Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva.
O Anexo I foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 31 de março de 2023.
ANEXO II
Votações - 6ª Sessão Ordinária
22 de março de 2023
PROJETOS DE LEI - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 001/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e 
equiparar ao salário mínimo a cargos específicos dos Servidores Públicos Municipais e 
dá outras providências.
Votação dos pareceres:
Aprovados por unanimidade dos presentes.
Discussão:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento lamentou o fato de o projeto somente 
equiparar ao salário mínimo a remuneração dos servidores públicos municipais
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil 
Daniel Beserra do Nascimento.
Votação do projeto:
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo edil Francisco Iranilson de Medeiros.
Projeto de Lei Nº 003/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder por 
doação, fundamentada em interesse público, um veículo à Casa Irmã Ananília, para o 
fim que especifica.
Votação do projeto:
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo edil Jorian Pereira dos Santos.
Projeto de Lei Nº 004/2023: Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Magistério 
Público Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Parecer oral do relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador 
Jorian Pereira dos Santos:
Parecer favorável ao projeto.
Voto oral do Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Vereador 
Daniel Beserra do Nascimento:
Voto favorável ao parecer do relator.
Votação dos pareceres:
Aprovados por unanimidade dos presentes.
Votação do projeto:
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo edil Francisco Iranilson de Medeiros.
PROJETOS DE LEI – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Emenda Nº 001 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Votação do parecer desfavorável:
Aprovado por maioria dos presentes, com voto contrário do Vereador Daniel 
Beserra do Nascimento.
Emenda Nº 01 rejeitada, não sendo apreciada pelo Plenário.
Emenda Nº 002 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Discussão do parecer desfavorável:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento justificou que as suas emendas têm o 
objetivo de resguardar o direito de cada Vereador concordar ou não com a nomeação 
daquele que irá assessorá-lo.
Votação nominal do parecer desfavorável:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário
Daniel Beserra do Nascimento Contrário
Edmilson Francisco de Sousa Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões Contrário
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário
Jorian Pereira dos Santos Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros Contrário
Lucieldo da Silva Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável
Sebastião Cabral de Lima Ausente
RESULTADO Parecer REJEITADO, com 06 votos contrários, 05 votos 
favoráveis e 01 abstenção.
Discussão da Emenda Nº 002:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento questionou o motivo pelo qual a 
emenda foi considerada inconstitucional.
O Vereador Jorian Pereira dos Santos afirmou que a emenda foi tida como 
inconstitucional a nomeação de servidores compete privativamente ao Presidente da 
Mesa.
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo ratificou as palavras do edil Jorian 
Pereira dos Santos e disse que, ao emitir o parecer, analisou o projeto friamente, ao 
contrário do que estão fazendo ao discuti-lo nesta noite.
O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães concordou com o edil 
Mattson Ranier Gomes de Araújo, afirmando que a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final não analisa o mérito dos projetos analisados.
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier corroborou o posicionamento do edil 
Daniel Beserra do Nascimento.
Votação nominal em destaque do § 1º da Emenda Nº 002:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável
Daniel Beserra do Nascimento Favorável
Edmilson Francisco de Sousa Contrário
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros Contrário
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos Contrário
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável
Lucieldo da Silva Contrário
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Favorável
RESULTADO Parágrafo APROVADO, com 07 votos favoráveis e 05 votos 
contrários.
Votação nominal em destaque do § 2º da Emenda Nº 002:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável
Daniel Beserra do Nascimento Favorável
Edmilson Francisco de Sousa Contrário
Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário
Francisco Iranilson de Medeiros Contrário
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário
Jorian Pereira dos Santos Contrário
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável
Lucieldo da Silva Contrário
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Favorável
RESULTADO Parágrafo REJEITADO, com 07 votos contrários e 05 votos 
favoráveis.
Emenda Nº 003 ao PL Nº 005/2023 do Poder Legislativo Municipal, de autoria do 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Votação nominal do parecer desfavorável:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário
Daniel Beserra do Nascimento Contrário
Edmilson Francisco de Sousa Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável
Lucieldo da Silva Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo Favorável
Sebastião Cabral de Lima Favorável
RESULTADO Parecer APROVADO, com 10 votos favoráveis e 02 votos 
contrários.
Emenda Nº 03 rejeitada, não sendo apreciada pelo Plenário.
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 – Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal 
de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados Cria Funções 
Gratificadas e de Confiança e dá outras providências.
Voto oral de desempate do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
Voto contrário.
Discussão do parecer:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que a procuradora desta Casa, 
em seu parecer, acusou a inconstitucionalidade do projeto, ressaltando a 
proporcionalidade entre os cargos efetivos e em comissão.
Votação nominal do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário
Daniel Beserra do Nascimento Contrário
Edmilson Francisco de Sousa Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões Contrário
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros Contrário
Lucieldo da Silva Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Contrário
Voto de desempate do Presidente da Mesa, 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Favorável
RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos 
contrários.
Votação nominal do parecer desfavorável da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Favorável
Daniel Beserra do Nascimento Favorável
Edmilson Francisco de Sousa Contrário
Ezequiel Pereira da Silva Neto Favorável
Francisco Iranilson de Medeiros Contrário
Givaldo Charles Dantas Simões Favorável
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Contrário
Jorian Pereira dos Santos Contrário
Leilza Palmeira de Medeiros Favorável
Lucieldo da Silva Contrário
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Favorável
Voto de desempate do Presidente da Mesa, 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Contrário
RESULTADO Parecer REJEITADO, com 07 votos contrários e 06 votos 
favoráveis.
Discussão do Projeto de Lei Nº 005/2023:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que esta Casa está divergindo 
quanto ao seu discurso, pois, apesar de exigir que a Prefeitura Municipal de Currais Novos
realize concurso público, está criando diversos cargos em comissão em vez de efetivar 
certame para o preenchimento de seu quadro funcional.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que, atualmente. a 
Mesa Diretora estuda a viabilidade da realização de concurso público, que a reforma 
administrativa em apreciação se faz necessária e que ela também beneficiará os 
servidores de carreira da Casa.
O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães reforçou as palavras do 
Presidente da Mesa e relembrou que, no início desta Legislatura, foi acordado entre
todos os edis a criação de mais treze cargos de assessoria parlamentar, o que não se 
concretizou.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, esclareceu à população que, 
dentre os vinte e oito cargos criados e/ou renomeados, estão os assessores 
parlamentares, os quais são indicados por cada edil e trabalham exclusivamente para os 
seus mandatos.
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros recordou que o edil Daniel Beserra 
do Nascimento já tentou, por duas vezes, presidir esta Casa Legislativa, não logrando 
êxito. Além disso, afirmou que, certamente, seria intenção dele criar tais cargos para 
obter apoio político, rebatendo a sua crítica com relação à Mesa Diretora.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, reforçou que a maioria dos 
cargos criados nesta noite já existe na Casa, logo, estão sendo renomeados.
QUESTÃO DE ORDEM:
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento explicou os motivos pelos quais não 
concorda com alguns cargos criados e afirmou que, o fato de desejar presidir esta Casa,
não significa que proporia tal reforma administrativa visando objetivos políticos.
Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães:
O Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães explicou que somente três 
cargos estão sendo criados, sendo os demais apenas renomeados.
Votação nominal, em primeiro turno, do Projeto de Lei Nº 005/2023:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário
Daniel Beserra do Nascimento Contrário
Edmilson Francisco de Sousa Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões Contrário
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros Contrário
Lucieldo da Silva Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Contrário
Voto de desempate do Presidente da Mesa, 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Favorável
RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos 
contrários.
A dispensa de interstício foi solicitada pelo Vereador João Gustavo Gomes Coelho 
Guimarães e aprovada pelo Plenário.
Votação nominal, em segundo turno, do Projeto de Lei Nº 005/2023:
VEREADOR VOTO
Antônio Marcos Toledo Xavier Contrário
Daniel Beserra do Nascimento Contrário
Edmilson Francisco de Sousa Favorável
Ezequiel Pereira da Silva Neto Contrário
Francisco Iranilson de Medeiros Favorável
Givaldo Charles Dantas Simões Contrário
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães Favorável
Jorian Pereira dos Santos Favorável
Leilza Palmeira de Medeiros Contrário
Lucieldo da Silva Favorável
Mattson Ranier Gomes de Araújo Contrário
Sebastião Cabral de Lima Contrário
Voto de desempate do Presidente da Mesa, 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Favorável
RESULTADO Parecer APROVADO, com 07 votos favoráveis e 06 votos 
contrários.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 – Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores 
efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos 
comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de 
Currais Novos.
Votação dos pareceres favoráveis:
Aprovados por unanimidade dos presentes.
Discussão do Projeto de Lei Nº 006/2023:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que, apesar das divergências 
entre situação e oposição, sempre serão a favor dos servidores públicos, e desejou a 
Prefeitura Municipal de Currais Novos siga o exemplo desta Casa e valorize os ser 
funcionários.
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier expôs sua satisfação em valorizar os 
servidores desta Casa e solicitou que a votação seja simbólica, tendo em vista a 
concordância de todos os edis.
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões mostrou sua gratidão em participar de
um momento tão importante para os servidores.
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros justificou seu voto favorável 
relembrando a luta dos servidores, no início da legislatura, para a implantação do Plano 
Geral de Cargos, Carreiras e Salários e, agora, para o reajuste de suas remunerações.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, afirmou que a luta em prol dos 
servidores vem desde a última legislatura, com a aprovação do Plano Geral de Cargos,
Carreiras e Salários.
Votação do Projeto de Lei Nº 006/2023:
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.
O Anexo II foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 31 de março de 2023.

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