sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 10:53 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira /
PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2147 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizado mutirão de limpeza, com urgência
nas Ruas Quicolo e Zé de Inês, no bairro Paizinho Maria, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4695, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2148 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas
Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos – o Sr. Caio
Pedro dos Santos Silva – Extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva – Pintura e placa de sinalização em lombada localizada na
Rua Luiz de França, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Lucieldo da Silva, Número de
Protocolo: 4696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2149 de 2025,
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo a Secretária Municipal de
Saúde a Srª. A desiguinação de um médico pediatra para atendimento na upa ( Unidade de
Pronto Atendimento), na Rua Professora Maria José Varela no Bairro Santa Maria Gorete
nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4699, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 2150 de 2025, Sugere, ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços
Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A Complementação da pavimentação da Rua
Professora Creuza Bezerra no Bairro Silvio Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 2151 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Pintura e a Colocação de Placa Vertical Sinalizando Lombada na Rua:
Tomas do Ó, no bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor: Sebastião
Cabral, Número de Protocolo: 4701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 2152 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, Que
durante o Período de Recesso Escolar Sejam Realizadas Todas as Manutenções
Necessárias nas Escolas da Rede Municipal de Ensino em Currais Novos/RN. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 2153 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo Sr. Anderson Jean de Araújo Alves, Coordenador da Unidade de Receita de
Currais Novos (CAERN), a Manutenção em Esgoto Estourado, em Regime de Urgencia na
Rua: Elias FernandeS, Bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 208 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a
Escola Municipal Justino Dantas, tendo em vista os 48 anos de fundação, situada no
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Distrito da Cruz, município de Currais Novas Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 4697, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 29 de
2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Currais Novos/RN para o
Exercício de 2026. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3815, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa -
Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não
Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier -
Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Executivo nº 30 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de
Currais Novos para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Autor: Lucas
Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3813, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Gustavo - Não Votou ; João Paulo - Sim ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 3 - Indicação nº 2131 de 2025, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a regulamentação do Fundo Municipal da
Pessoa com Deficiência. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4633, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 -
Indicação nº 2132 de 2025, Indica à Ilma. Senhora Secretária Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social, Lidiane Gislayne da Silva, a criação de um grupo de
convivência e apoio psicológico para pais e responsáveis de crianças atípicas. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4634, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 2133 de 2025, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a realização de estudo de impacto
orçamentário para a revisão do subsídio dos profissionais da assistência social e melhorias
estruturais no CREAS. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4635, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Indicação nº 2134 de 2025, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, o
aumento do valor do subsídio base para profissionais da assistência social. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 4636, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 2135 de 2025, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação de uma Comissão Técnica de Captação
de Recursos, especializada em monitorar programas federais e estaduais para garantir a
adesão do município a verbas da infância e juventude. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 4637, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 2136 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, que seja feita instalações de duas lombadas na avenida Getúlio
Vargas,uma nas imediações da Capela de Santa Maria Goretti e outra nas mediações da
Padaria de seu Roque. No Bairro Santa Maria Goretti nesta cidade de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4638, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 2137 de 2025,
Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a criação
de um seminário de formação sobre o funcionamento da rede de proteção da criança e do
adolescente. Autores: Mattson Ranier, Professor Jaire, Número de Protocolo: 4666, Tipo:
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 -
Indicação nº 2138 de 2025, Indica ao senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian
Pereira dos Santos, a criação de um período de formação para servidores que atuam como
cuidadores nas escolas municipais. Autores: Mattson Ranier, Professor Jaire, Número de
Protocolo: 4667, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 2139 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, a
instalação de lombada na Rua Riacho Totoró, próximo à casa n. 19, localizada no bairro Dr.
José Bezerra. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4669, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 2140
de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, a instalação de duas lombadas nas vias
que dão acesso à Rua Juventino da Silveira, no centro, que levam ao Campo e aos colégios
CCT e Tristão de Barros. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4671, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação
nº 2141 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Pedro
Antonioni, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, à instalação de uma lombada na
Rua Suetônia Batista, em frente à Capela de Santa Rita de Cássia, no bairro Alto de Santa
Rita. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4673, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 2142 de 2025,
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro, a iniciação de um estudo para viabilizar a
readequação das calçadas do centro da cidade. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 4676, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 15 - Indicação nº 2143 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, à
instalação de uma lombada na Rua Benedito Gonçalves, no bairro Paizinho Maria, em
frente à residência de número 340. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4677, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 -
Indicação nº 2144 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor
Pedro Antonioni, Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, à instalação de uma
lombada na rua Chiquinho Batista no bairro Alto de Santa Rita do município de Currais
Novos/RN. Autor: Reginaldo, Número de Protocolo: 4679, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 2145 de
2025, Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, a pavimentação
Asfáltica das ruas Cipriano Lopes Galvão e Laurindo Escrivão propriamente em frente a
Capela de Nossa Senhora de Lourdes no Bairro Gilberto Pinheiro, na Zona Urbana de
Currais Novos R/N. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4680, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº
2146 de 2025, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro, a colocação das placas
indicativas com os nomes das ruas que estão faltando, no bairro Dr. José Bezerra
(Promorar). Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 4691, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Moção nº 206 de
2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Luzitércio
Albuquerque, tendo em vista a passagem de sua data natalícia no dia 28 de novembro.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4674, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Moção nº 207 de 2025,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos Familiares da senhora
Josilene Ferreira Fernandes (BRANCA), falecida no dia 24 de novembro de 2025. Autor:
Reginaldo, Número de Protocolo: 4686, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda Individual
Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual
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Exercício 2026). Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 4520, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 -
Emenda nº 12 de 2025, Emenda Individual Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 29 de 30
de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 4531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Emenda nº 13 de 2025, Emenda
Individual Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 029 de 30 de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4532,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 24 - Emenda nº 14 de 2025, Emenda individual impositiva no
____________ ao Projeto de Lei Nº 029, de 30 de setembro de 2025, decorrentes da seleção
de projeto do 1º Edital Participativo de Emendas Impositivas (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2026) de autoria do vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 4538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Emenda nº 15 de 2025,
Emenda Individual Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026), de autoria do Vereador Edmilson Francisco de
Sousa. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 4539, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Emenda nº
16 de 2025, Emenda individual impositiva no _____________ ao Projeto de Lei Nº 029, de
30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) de autoria do vereador
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4541,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 27 - Emenda nº 17 de 2025, Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 029, de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4542, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
28 - Emenda nº 18 de 2025, Emenda Individual Impositiva Nº__ ao Projeto de Lei Nº
029 de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor: Lucieldo
da Silva, Número de Protocolo: 4543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 29 - Emenda nº 19 de 2025,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4551,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 30 - Emenda nº 21 de 2025, Emenda Individual Impositiva Nº ao Projeto
de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4553, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Emenda nº 22 de
2025, Emenda Individual Impositiva Nº ao Projeto de Lei Nº 029 de 30 de setembro de
2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 4554, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 32 - Emenda nº 23 de 2025, Emenda Individual Impositiva
Nº ao Projeto de Lei Nº 029 de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício
2026). Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4591, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 - Emenda nº 24 de
2025, Emenda Individual Impositiva Nº _______ ao Projeto de Lei Nº 029 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026) de autoria do vereador José
Itamar Diniz Andrade Júnior Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4606, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 34 - Emenda nº 25 de 2025, Emenda Individual Impositiva Nº ao Projeto
de Lei Nº 29 de 30 de setembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026). Autor:
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Reginaldo, Número de Protocolo: 4607, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
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____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
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_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2025 - 10:00
Encerramento: 09/12/2025 - 10:53
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 2147 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
realizado mutirão de limpeza, com
urgência nas Ruas Quicolo e Zé de
Inês, no bairro Paizinho Maria, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 2148 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva – Extensivo ao Secretário
Municipal de Trânsito e transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva –
Pintura e placa de sinalização em
lombada localizada na Rua Luiz de
França, no bairro Silvio Bezerra de
Melo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 2149 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo a
Secretária Municipal de Saúde a Srª.
A desiguinação de um médico pediatra
para atendimento na upa ( Unidade de
Pronto Atendimento), na Rua
Professora Maria José Varela no
Bairro Santa Maria Gorete nesta
cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 2150 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, A Complementação da
pavimentação da Rua Professora
Creuza Bezerra no Bairro Silvio
Bezerra nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 2151 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pintura e a Colocação de Placa
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
Vertical Sinalizando Lombada na Rua:
Tomas do Ó, no bairro JK, zona urbana
do Município de Currais Novos. 
6 - Indicação nº 2152 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, Que durante o
Período de Recesso Escolar Sejam
Realizadas Todas as Manutenções
Necessárias nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 2153 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo Sr.
Anderson Jean de Araújo Alves,
Coordenador da Unidade de Receita
de Currais Novos (CAERN), a
Manutenção em Esgoto Estourado, em
Regime de Urgencia na Rua: Elias
FernandeS, Bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Moção nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Escola
Municipal Justino Dantas, tendo em
vista os 48 anos de fundação, situada
no Distrito da Cruz, município de
Currais Novas 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Currais Novos/RN para o
Exercício de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Institui o Plano Plurianual do
Município de Currais Novos para o
quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 2131 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, a
regulamentação do Fundo Municipal
da Pessoa com Deficiência. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 2132 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Ilma. Senhora Secretária
Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Lidiane Gislayne da
Silva, a criação de um grupo de
convivência e apoio psicológico para
pais e responsáveis de crianças
atípicas. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 2133 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, a realização de
estudo de impacto orçamentário para
a revisão do subsídio dos profissionais
da assistência social e melhorias
estruturais no CREAS. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 2134 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, o aumento do
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
valor do subsídio base para
profissionais da assistência social. 
7 - Indicação nº 2135 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, a criação de
uma Comissão Técnica de Captação de
Recursos, especializada em monitorar
programas federais e estaduais para
garantir a adesão do município a
verbas da infância e juventude. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 2136 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, que seja feita instalações
de duas lombadas na avenida Getúlio
Vargas,uma nas imediações da Capela
de Santa Maria Goretti e outra nas
mediações da Padaria de seu Roque.
No Bairro Santa Maria Goretti nesta
cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 2137 de 2025
Processo: -
Autores: Mattson Ranier, Professor
Jaire 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos
Santos, a criação de um seminário de
formação sobre o funcionamento da
rede de proteção da criança e do
adolescente. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 2138 de 2025
Processo: -
Autores: Mattson Ranier, Professor
Jaire 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos
Santos, a criação de um período de
formação para servidores que atuam
como cuidadores nas escolas
municipais. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 2139 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, a instalação de lombada
na Rua Riacho Totoró, próximo à casa
n. 19, localizada no bairro Dr. José
Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 2140 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, a instalação de duas
lombadas nas vias que dão acesso à
Rua Juventino da Silveira, no centro,
que levam ao Campo e aos colégios
CCT e Tristão de Barros. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 2141 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, à instalação de uma
lombada na Rua Suetônia Batista, em
frente à Capela de Santa Rita de
Cássia, no bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 2142 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos Caio Pedro, a iniciação de um
estudo para viabilizar a readequação
das calçadas do centro da cidade. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 2143 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, à instalação de uma
lombada na Rua Benedito Gonçalves,
no bairro Paizinho Maria, em frente à
residência de número 340. 
16 - Indicação nº 2144 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antonioni,
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, à instalação de uma
lombada na rua Chiquinho Batista no
bairro Alto de Santa Rita do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 2145 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz extensivo ao Sr. Caio
Pedro dos Santos Silva Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbano, a pavimentação Asfáltica das
ruas Cipriano Lopes Galvão e
Laurindo Escrivão propriamente em
frente a Capela de Nossa Senhora de
Lourdes no Bairro Gilberto Pinheiro,
na Zona Urbana de Currais Novos R/
N. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 2146 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos Caio Pedro, a colocação das
placas indicativas com os nomes das
ruas que estão faltando, no bairro Dr.
José Bezerra (Promorar). 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Moção nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Luzitércio Albuquerque, tendo em
vista a passagem de sua data natalícia
no dia 28 de novembro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Moção nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos Familiares da
senhora Josilene Ferreira Fernandes
(BRANCA), falecida no dia 24 de
novembro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 029 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Emenda individual impositiva no
____________ ao Projeto de Lei Nº 029,
de 30 de setembro de 2025,
decorrentes da seleção de projeto do
1º Edital Participativo de Emendas
Impositivas (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2026) de autoria do
vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026), de autoria do
Vereador Edmilson Francisco de
Sousa. 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Emenda individual impositiva no
_____________ ao Projeto de Lei Nº 029,
de 30 de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026)
de autoria do vereador João Gustavo
Coelho Gomes Guimarães. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Emenda Individual Impositiva Nº
_____________ ao Projeto de Lei Nº 029,
de 30 de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Emenda Individual Impositiva Nº__ ao
Projeto de Lei Nº 029 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Emenda Individual Impositiva ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 029 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
32 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 029 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Emenda Individual Impositiva Nº
_______ ao Projeto de Lei Nº 029 de 30
de setembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual Exercício 2026)
de autoria do vereador José Itamar
Diniz Andrade Júnior 
Matéria inclusa na ordem do dia
34 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Emenda Individual Impositiva Nº ao
Projeto de Lei Nº 29 de 30 de
setembro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2026). 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
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Pauta da 2ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
09/12/2025
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