sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 11/12/2025 - 12:06 
Mesa Diretora: Presidente: Ezequiel Pereira / PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ;
Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: João Gustavo / Enfermidade 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 637/2025/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Karlos Eduardo Da silva Moura - Assunto: Ofício 483/2025/PMCN/GP Ao
senhor Presidente Encaminha cópia de Lei municipal, sendo elas lei n° 4.053, 4.054,
4.055, 4.056, 4.057, todas de 01 de dezembro de 2025.; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de
2025, Autoriza o Poder Executivo do Município de Currais Novos a realizar Processo
Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993, e dá
outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 96 de 2025, INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS
COMO DIREITO SOCIAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CURRAIS NOVOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MEDR,
Número de Protocolo: 4728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 97 de 2025, Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.934,
de 12 de março de 2024, para atualizar os valores do Auxílio-Alimentação concedido aos
servidores e vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Autor: Mesa Diretora
- MEDR, Número de Protocolo: 4729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 98 de 2025, Declara a Festa de Sant’Ana como
Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de natureza Imaterial do Município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4736,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 2154 de 2025, Indica ao senhor
Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a reforma estruturante da
Escola Municipal Prof. Francisco Rosa. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
4723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 2155 de 2025, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
construção de uma parada de ônibus com cobertura na Avenida Treze de Maio, localizada
no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 4724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 2156 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a pavimentação da Rua Rosa Maria de Souza,
localizada no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 4725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 2157 de 2025, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento -
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Clayper de Matos Salustiano - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de barragem com passagem molhada
na travessia do rio que liga o Povoado Boa Vista ao município Município de Currais Novos,
visando garantir mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento da agricultura. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 4726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 2158 de 2025, Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos
Silva - a possibilidade de viabilizar a reforma da Escola Professor Humberto Gama. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 4727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 2159 de 2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, que
interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua
Serra Negra e também as vias que compoem Largo Júnior Toscano que fica na Avenida
Júnior Toscano.No Bairro J/K nesta Cidade de Currais Novos/RN Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 4731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
2160 de 2025, Solicitam ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a placa de
identificação com o nome Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda corpo no Centro de
Artesanato. Autores: João Gustavo, Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4737, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 209 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Milena Galvão Ferreira de Souza,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2025.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Moção nº 210 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao Senhor Luiz Xavier de Moura, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 04 de dezembro de 2025. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 4730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 211 de 2025,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Renato Costa
Bezerra de Meneses, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 30 de
novembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4732, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 212 de 2025, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Emanuel Jeronimo da Silva, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 01 de dezembro de 2025. Autor:
Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Moção nº 213 de 2025, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Pesar aos familiares da Senhora Maria Emidia dos Santos, tendo em vista o seu
falecimento, ocorrido em 30 de novembro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número
de Protocolo: 4734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 214 de 2025,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ycleyber Trajano
da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 05 de dezembro de
2025. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4735, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire /
PSD ; Reginaldo / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 61
de 2025, Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas
com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 3698, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber
Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ;
João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
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Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder Legislativo nº 63 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de
Apoio e Inclusão aos Catadores de Materiais Recicláveis em Festividades Públicas no
âmbito do município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Itamar Júnior,
Número de Protocolo: 3707, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ;
Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo -
Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor
Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 70 de 2025, Dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos às
pessoas com mobilidade reduzida ou sem mobilidade no Município de Currais Novos/RN e
dá outras providências. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3942, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 72 de
2025, Institui, no âmbito do município de Currais Novos, ficando assegurado às famílias
atípicas o direito de fornecer alimentação própria as crianças matriculadas em instituições
de educação pública, privada e instituições filantrópicas situadas no Município de Currais
Novos/RN, quando houver necessidade alimentar especifica não plenamente atendida pelo
cardápio ofertado, e dá outras providências. Autores: João Paulo, Professor Jaire, Número
de Protocolo: 4068, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ;
Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo -
Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor
Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 73 de 2025, Institui o Programa Municipal de Valorização do
Técnico em Segurança do Trabalho, com o objetivo de reconhecer, promover e estimular a
atuação desses profissionais no mercado local. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo:
4070, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Não Votou ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ;
Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire -
Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 95 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de
Francisco das Chagas Medeiros (Chagas de Cristo), a UPA – Unidade de Pronto
Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 4689,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Não
Votou ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 265 de 2025, Concede o
Título de Honra ao Mérito Dr. Geraldo Rufino à senhora Luna Juliana Xavier Gomes de
Oliveira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4385, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 266 de 2025, Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Francisca Lina de Araújo. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
4386, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 270 de 2025, Concede o
Título de Cidadania Curraisnovense à Senhora Maria Divani de Medeiros Araújo. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 2147 de
Câmara Municipal de Currais Novos
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2025, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizado
mutirão de limpeza, com urgência nas Ruas Quicolo e Zé de Inês, no bairro Paizinho
Maria, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
4695, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 2148 de 2025, Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos – o Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva – Extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva – Pintura e placa de sinalização em lombada localizada na
Rua Luiz de França, no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: Lucieldo da Silva, Número de
Protocolo: 4696, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 12 - Indicação nº 2149 de 2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo a Secretária Municipal de Saúde a Srª. A desiguinação de um
médico pediatra para atendimento na upa ( Unidade de Pronto Atendimento), na Rua
Professora Maria José Varela no Bairro Santa Maria Gorete nesta cidade de Currais
Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4699, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 2150 de
2025, Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Obra e Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, A
Complementação da pavimentação da Rua Professora Creuza Bezerra no Bairro Silvio
Bezerra nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 4700,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
14 - Indicação nº 2151 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura
e Serviços Urbanos, a Pintura e a Colocação de Placa Vertical Sinalizando Lombada na
Rua: Tomas do Ó, no bairro JK, zona urbana do Município de Currais Novos. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4701, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 2152 de 2025,
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão da Cruz, Que durante o Período de
Recesso Escolar Sejam Realizadas Todas as Manutenções Necessárias nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino em Currais Novos/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 4703, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 16 - Indicação nº 2153 de 2025, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo Sr. Anderson Jean de Araújo Alves, Coordenador da Unidade de
Receita de Currais Novos (CAERN), a Manutenção em Esgoto Estourado, em Regime de
Urgencia na Rua: Elias FernandeS, Bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/
RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 4704, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Moção nº 208 de 2025,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Escola Municipal Justino
Dantas, tendo em vista os 48 anos de fundação, situada no Distrito da Cruz, município de
Currais Novas Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4697, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Emenda nº 10 de
2025, Dispõe sobre reservar e sinalizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas
com deficiência no âmbito do Município de Currais Novos, e dá outras providências.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 4021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber
Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Não Votou ; Itamar Júnior - Sim ;
João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Reginaldo - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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____________________
Presidente: Ezequiel
Pereira da Silva
Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
18/12/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 10:00
Encerramento: 11/12/2025 - 12:06
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 637/2025/ - Comunicações Oficiais
Data: 10/12/2025 - Interessado: Karlos Eduardo Da silva Moura
Assunto: Ofício 483/2025/PMCN/GP Ao senhor Presidente Encaminha
cópia de Lei municipal, sendo elas lei n° 4.053, 4.054, 4.055, 4.056, 4.057,
todas de 01 de dezembro de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Currais Novos a realizar
Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária de pessoal,
em caráter excepcional, para atender
à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, inciso IX, alínea
“b”, da Constituição Federal e da Lei
Federal nº 8.745/1993, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS
REMUNERADAS COMO DIREITO
SOCIAL DOS VEREADORES
INTEGRANTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº
3.934, de 12 de março de 2024, para
atualizar os valores do Auxílio￾Alimentação concedido aos servidores
e vereadores da Câmara Municipal de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Declara a Festa de Sant’Ana como
Patrimônio Histórico, Religioso,
Cultural e de natureza Imaterial do
Município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 2154 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos
Santos, a reforma estruturante da
Escola Municipal Prof. Francisco
Rosa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 2155 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a construção de uma parada de ônibus
com cobertura na Avenida Treze de
Maio, localizada no bairro Paizinho
Maria, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
7 - Indicação nº 2156 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação da Rua Rosa Maria de
Souza, localizada no bairro Alto de
Santa Rita, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 2157 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
construção de barragem com
passagem molhada na travessia do rio
que liga o Povoado Boa Vista ao
município Município de Currais
Novos, visando garantir mobilidade,
segurança hídrica e fortalecimento da
agricultura. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 2158 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicitam ao Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a possibilidade de viabilizar a
reforma da Escola Professor
Humberto Gama. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 2159 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, que interceda junto
aos órgãos competentes para
viabilizar a pavimentação asfáltica na
Rua Serra Negra e também as vias
que compoem Largo Júnior Toscano
que fica na Avenida Júnior Toscano.No
Bairro J/K nesta Cidade de Currais
Novos/RN 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 2160 de 2025
Processo: -
Autores: João Gustavo, Sebastião
Cabral 
Solicitam ao Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a placa de identificação com o nome
Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda
corpo no Centro de Artesanato. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Moção nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Milena Galvão Ferreira de Souza,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida no dia 09 de
dezembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Luiz Xavier de Moura, tendo em vista
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 11/12/2025
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Matéria Ementa Situação
13 - Moção nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 04 de dezembro de 2025. 
14 - Moção nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Renato Costa Bezerra de Meneses,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 30 de
novembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Moção nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Emanuel Jeronimo da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 01 de dezembro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Moção nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria Emidia dos Santos,
tendo em vista o seu falecimento,
ocorrido em 30 de novembro de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Moção nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Ycleyber Trajano da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de dezembro
de 2025. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre reservar e sinalizar
vagas de estacionamento destinadas a
pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Currais Novos, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre a criação do Programa
de Apoio e Inclusão aos Catadores de
Materiais Recicláveis em Festividades
Públicas no âmbito do município de
Currais Novos/RN e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Dispõe sobre entrega domiciliar de
medicamentos às pessoas com
mobilidade reduzida ou sem
mobilidade no Município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: João Paulo, Professor Jaire 
Institui, no âmbito do município de
Currais Novos, ficando assegurado às
famílias atípicas o direito de fornecer
alimentação própria as crianças
matriculadas em instituições de
educação pública, privada e
instituições filantrópicas situadas no
Município de Currais Novos/RN,
quando houver necessidade alimentar
especifica não plenamente atendida
pelo cardápio ofertado, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui o Programa Municipal de
Valorização do Técnico em Segurança
do Trabalho, com o objetivo de
reconhecer, promover e estimular a
atuação desses profissionais no
mercado local. 
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de Francisco das Chagas
Medeiros (Chagas de Cristo), a UPA –
Unidade de Pronto Atendimento de
Currais Novos, no bairro Santa Maria
Goretti, município de Currais Novos/
RN, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Luna
Juliana Xavier Gomes de Oliveira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Francisca Lina de
Araújo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à Senhora Maria
Divani de Medeiros Araújo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 2147 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
realizado mutirão de limpeza, com
urgência nas Ruas Quicolo e Zé de
Inês, no bairro Paizinho Maria, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 2148 de 2025
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva – Extensivo ao Secretário
Municipal de Trânsito e transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva –
Pintura e placa de sinalização em
lombada localizada na Rua Luiz de
França, no bairro Silvio Bezerra de
Melo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 2149 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo a
Secretária Municipal de Saúde a Srª.
A desiguinação de um médico pediatra
para atendimento na upa ( Unidade de
Pronto Atendimento), na Rua
Professora Maria José Varela no
Bairro Santa Maria Gorete nesta
cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 2150 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário Municipal de Obra e
Serviços Urbanos o Sr. Caio Pedro dos
Santos Silva, A Complementação da
pavimentação da Rua Professora
Creuza Bezerra no Bairro Silvio
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
Bezerra nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
14 - Indicação nº 2151 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Sr.
Caio Pedro dos Santos Silva,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Pintura e a Colocação de Placa
Vertical Sinalizando Lombada na Rua:
Tomas do Ó, no bairro JK, zona urbana
do Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 2152 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr.
Lucas Galvão da Cruz, Que durante o
Período de Recesso Escolar Sejam
Realizadas Todas as Manutenções
Necessárias nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino em Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 2153 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo Sr.
Anderson Jean de Araújo Alves,
Coordenador da Unidade de Receita
de Currais Novos (CAERN), a
Manutenção em Esgoto Estourado, em
Regime de Urgencia na Rua: Elias
FernandeS, Bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Moção nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Escola
Municipal Justino Dantas, tendo em
vista os 48 anos de fundação, situada
no Distrito da Cruz, município de
Currais Novas 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre reservar e sinalizar
vagas de estacionamento destinadas a
pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Currais Novos, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
Ezequiel Pereira
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
11/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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