sessao nº 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 10:00
Encerramento: 15/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
A Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2025 foi aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 2161 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação da Rua Luiz Lopes
Neto, situada no bairro Doutor José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 2162 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação da Rua Zé de Góis,
situada no bairro Doutor José Bezerra,
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 2163 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação da Rua Ranilson
Carneiro, situada no bairro Radir
Pereira, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 472/2025/PMCN/GP:
Mensagem de Veto Integral ao Projeto
de Lei nº 059/2025 
Relatório anexado aguardando
deliberação da comissão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a adesão municipal ao
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN,
organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Desafeta bem móvel pertencente ao
município de Currais Novos/RN,
transformando-o de bem de uso
especial em bem dominical, e dá
outras providências. 
Voto Anexado
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Cultural Música e Arte
na praça de Currais Novos, com sede
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de "ANACLETO MIGUEL
DA SILVA" a Avenida Projetada de nº
11, no bairro Geraldo Cassimiro e dá
outras providências. 
Matéria distribuída as comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o Caixa Escolar da Escola Municipal
Professor Humberto Gama, do
Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
sinalização em estabelecimentos
comerciais que vendem plantas
potencialmente tóxicas aos animais
domésticos, no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Ensino, disciplina, ética
e missão – ONG EDEM. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Declara a Sidy’s TV a Cabo, como
Patrimônio Histórico, Cultural e
Imaterial do Município de Currais
Novos, e dá outras providências. 
Voto Anexado
10 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Torna de Utilidade pública Municipal,
o caixa escolar da Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão, do Município
de Currais Novos. 
Voto Anexado
11 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Associação Cultural Amigos da
Furiosa - ACAF, com sede no
município de Currais Novos/RN. 
Voto Anexado
12 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de "Camilo Toscano de
Menezes" a Rua Projetada, no
Loteamento Residencial Currais
Voto Anexado
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
Novos, bairro Centro, e dá outras
providências. 
13 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial o evento do Forronovos do
município de Currais Novos/RN e dá
outras providências. 
Voto Anexado
14 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS
REMUNERADAS COMO DIREITO
SOCIAL DOS VEREADORES
INTEGRANTES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Tramitação Concluída na Comissão
15 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº
3.934, de 12 de março de 2024, para
atualizar os valores do Auxílio￾Alimentação concedido aos servidores
e vereadores da Câmara Municipal de
Currais Novos/RN. 
Relatório anexado aguardando
deliberação da comissão
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães ao senhor
Ronaldo Gomes da Silva. 
Voto Anexado
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Amigo do Meio Ambiente ao senhor
Valdir Waldik de Araújo Dantas 
Voto Anexado
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino a Senhora Jéssica
Keicyane Silva de Lima. 
Voto Anexado
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda de Direitos
Humanos Jornalista Dermi Azevedo a
Senhora Maria das Vitórias Nunes
Silva Lourenço. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense à Senhora Letícia
Batista da Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Maria
Maraiza de Medeiros Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino ao senhor
Francisco Canindé Silva Trindade. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Maria de Lourdes da
Silva Araújo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães ao senhor Wilson da
Nóbrega Santos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 284 de 2025
Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães ao senhor
Paulo Araújo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: G. Charles 
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Ivania Maria de Oliveira
Torres. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Amigo da Cidade
à senhora Terezinha Maia de
Medeiros. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Emmanuel Bezerra dos Santos à
senhora Sebastiana Salustiana do
Nascimento 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Cáthia
Alessandra Varela Ataide 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Amigo do Meio Ambiente ao senhor
Dilson de Souza Gonçalves. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Emmanuel Bezerra dos Santos à
senhora Maria Eduarda Barreto. 
Matéria inclusa na ordem do dia
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Senhor Célio José
Vieira de Moura. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Amigo da Cidade
ao senhor João Batista de Moura. 
Matéria inclusa na ordem do dia
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino ao senhor
Francisco Paulo Dantas Freire. 
Matéria inclusa na ordem do dia
35 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Senhor Fernando
Arthur Alves Dantas. 
Matéria inclusa na ordem do dia
36 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Desportivo Professor Jorge Guimarães
ao senhor Sueid Rusk Bezerra Lins. 
Matéria inclusa na ordem do dia
37 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino a senhora Mônica
Martins Nóbrega Galvão. 
Matéria inclusa na ordem do dia
38 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor José
Ivanilson Alves de Oliveira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
39 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 298 de 2025
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora a Maria das
Vitórias da Silva. 
40 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Maria Aparecida da Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
41 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede a Comenda de Condecoração
Atlética Totoró a Jozinaldo da Silva
Julião. 
Matéria inclusa na ordem do dia
42 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino ao Sr João Eduardo
Pinheiro Lopes Filho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
43 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio ao senhor Marcos Lamec
Pereira da Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
44 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Paula Francinete de Araújo 
Matéria inclusa na ordem do dia
45 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino à senhora Thais
Alinne Brandão Ferreira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
46 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio ao senhor José Lenilson
de Araújo Ferreira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
47 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas ao senhor. Ivan Lopes de
Freitas 
Matéria inclusa na ordem do dia
48 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao mérito
Jorge Guimarães ao senhor Francisco
Pereira da Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
49 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Kleber
Bandeira de Paiva Júnior 
Matéria inclusa na ordem do dia
50 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Joselito
Soares de Farias 
Matéria inclusa na ordem do dia
51 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 310 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães à senhora
Luma Carvalho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
52 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Professor Antônio Quintino Filho à
senhora Patrícia Daliane Bezerra de
Oliveira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
53 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 312 de 2025
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Ilka dos
Santos Miranda 
54 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Geazi da
Silva Felipe 
Matéria inclusa na ordem do dia
55 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Dr. Geraldo Rufino ao senhor Marcos
Vinícius Pereira do Nascimento 
Matéria inclusa na ordem do dia
56 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Dalma Roberta de
Araújo Dantas. 
Relatório anexado aguardando
deliberação da comissão
57 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo 
Concede o Título de Honra ao mérito
Jorge Guimarães à senhora Raiany
Guedes da Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
58 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede o Título de Honra ao mérito
Jorge Guimarães à senhora Angélica
de Araújo Paulo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
59 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Concede a Comenda de Direitos
Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao
Senhor Ismael Medeiros Souza . 
Matéria inclusa na ordem do dia
60 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Honra ao Mérito
Jorge Guimarães ao senhor José
Francimar da Silva Santos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
61 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 320 de 2025
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Antônio
Ramos de Moura. 
Matéria inclusa na ordem do dia
62 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 321 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao senhor Francisco
Igo Leite Soares. 
Matéria inclusa na ordem do dia
63 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 322 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Concede o Título de Amigo da Cidade
ao Senhor Adriano Alves de Medeiros. 
Matéria inclusa na ordem do dia
64 - Indicação nº 2154 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos
Santos, a reforma estruturante da
Escola Municipal Prof. Francisco
Rosa. 
Matéria inclusa na ordem do dia
65 - Indicação nº 2155 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a construção de uma parada de ônibus
com cobertura na Avenida Treze de
Maio, localizada no bairro Paizinho
Maria, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
66 - Indicação nº 2156 de 2025
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a pavimentação da Rua Rosa Maria de
Souza, localizada no bairro Alto de
Santa Rita, zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
67 - Indicação nº 2157 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - e ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
construção de barragem com
passagem molhada na travessia do rio
que liga o Povoado Boa Vista ao
município Município de Currais
Novos, visando garantir mobilidade,
segurança hídrica e fortalecimento da
agricultura. 
Matéria inclusa na ordem do dia
68 - Indicação nº 2158 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicitam ao Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a possibilidade de viabilizar a
reforma da Escola Professor
Humberto Gama. 
Matéria inclusa na ordem do dia
69 - Indicação nº 2159 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, que interceda junto
aos órgãos competentes para
viabilizar a pavimentação asfáltica na
Rua Serra Negra e também as vias
que compoem Largo Júnior Toscano
que fica na Avenida Júnior Toscano.No
Bairro J/K nesta Cidade de Currais
Novos/RN 
Matéria inclusa na ordem do dia
70 - Indicação nº 2160 de 2025
Processo: -
Autores: João Gustavo, Sebastião
Cabral 
Solicitam ao Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a placa de identificação com o nome
Chico Santeiro, 6 toldos, e um guarda
corpo no Centro de Artesanato. 
Matéria inclusa na ordem do dia
71 - Moção nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Milena Galvão Ferreira de Souza,
tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida no dia 09 de
dezembro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
72 - Moção nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Luiz Xavier de Moura, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 04 de dezembro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
73 - Moção nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Renato Costa Bezerra de Meneses,
tendo em vista a passagem de sua
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
data natalícia, ocorrida em 30 de
novembro de 2025. 
74 - Moção nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Emanuel Jeronimo da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 01 de dezembro
de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
75 - Moção nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria Emidia dos Santos,
tendo em vista o seu falecimento,
ocorrido em 30 de novembro de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
76 - Moção nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Ycleyber Trajano da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de dezembro
de 2025. 
Matéria inclusa na ordem do dia
77 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a adesão municipal ao
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN,
organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
78 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Dispõe sobre a adesão municipal ao
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN,
organiza a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional;
estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional -
PMSAN, cria a Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional
– CAISAN, regulamenta o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – FUMSAN, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
79 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Emenda Modificativa: Onde se lê
"Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães ao senhor
Ronaldo Gomes da Silva", leia-se
"Concede a Comenda Cultural Mestre
João Antônio ao senhor Ronaldo
Gomes da Silva", e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 8
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/12/2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 17/12/2025
Página 9