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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-04-05
native_id26

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Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023 da 3ª SessãoLegislativa da
18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/04/2023 - 18:50; Encerramento: 
05/04/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian Pereira dos 
Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / 
PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles 
Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Jorian Pereira dos Santos / PT;
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / 
DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / Outros
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP;
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Jorian Pereira dos 
Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos 
Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Concede a Comenda 
Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Wescley José da Gama. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado pela Presidência; 2 - Indicação 
nº 750 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização dos serviços de 
limpeza urbana e manutenção da iluminação pública na Rua Sargento Geraldo Lopes de Araújo, 
no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 1208, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 3 - Indicação nº 751 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) “FAIXA DE 
PEDESTRE ELEVADA”, NA ALTURA DA CLÍNICA GINECOLÓGICA DR. JODINALDO LUCENA, À AV. 
TEOTÔNIO FREIRE, BAIRRO JK, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: 
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Indicação nº 752 de 2023, Indico, ao Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Elton Gomes Souto do Ó, a colocação de um Redutor de Velocidade na Rua Abílio Chacon, em 
frente da casa nº 154, do Sr. Manoel Salustino, no bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de 
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação nº 753 de 2023, 
Indico, ao Diretor da COSERN, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbano, Elton Gomes Souto do Ó, a extensão da rede de energia elétrica, do poste de nº MAR 
733, para o prolongamento da Rua Manoel Patrício, bairro Dr. José Bezerra, no município de 
Currais Novo/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 754 de 2023, 
Indico, a Chefe do Escritório da CAERN, Luana Gomes de Oliveira, um estudo acerca da solução 
de problemas de saneamento básico Rua Pedro Luís de Bulhões (Bairro José Dantas), na Zona 
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 755 de 
2023, Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretária de Saúde, Alana 
Morais Garcia, que seja enviado material de expediente bem como gaze estéril para a UBS Maria 
das Dores da Silva, Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 
1223, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 -
Indicação nº 756 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em regime de urgência, a 
instalação de um poste de energia elétrica pública com luz de LED na praça da rua Bahia 
localizada no bairro Santa Maria Gorete. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1224, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação 
nº 757 de 2023, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a 
criação de uma pasta voltada à Inovação no Município de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, 
Número de Protocolo: 1228, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 758 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Igreja 
Assembleia de Deus localizada no bairro Manoel Salustino Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1234, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 11 - Indicação nº 759 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal 
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de urgência, a poda das árvores da 
rua Carnaúba dos Dantas localizada no bairro JK. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1235, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 -
Indicação nº 760 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação 
de uma academia popular na rua Elias Fernandes localizada no bairro JK. Autor: G. Charles, 
Número de Protocolo: 1236, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 761 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN 
em regime de urgência, a melhoria da iluminação com a troca de lâmpadas dos postes de 
energia elétrica pública e a implantação de NOVOS postes de energia elétrica pública na rua 
Tomaz Pereira da Silva localizada no bairro Radir Pereira. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1238, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 14 - Indicação nº 762 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a 
instalação de um redutor de velocidade em forma de lombada elevada e uma faixa de pedestre 
no início da rua Professora Nair Costa, Nº 93 em frente a RR CONVENIÊNCIA de Raimundo e 
Rivanda localizada no bairro Radir Pereira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1240, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação 
nº 763 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes, Sr. Joelmir Soares da Silva, um educador físico para a Comunidade de São Sebastião 
Município de Currais Novos. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1264, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação 
nº 764 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma 
cobertura para os motos taxistas em frente ao Mercado Público na rua Antônio Eduardo Bezerra 
localizada no bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 765 de 2023, 
Indico, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Elton 
Gomes Souto do Ó, serviço de limpeza de mato na Manoel Lopes Filho estrada da UFRN e IFRN, 
na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1267, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação 
nº 766 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à 
Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei (Programa 
Auxílio Alimentação) garantindo alimentação para pacientes que realizam tratamento de saúde 
em outro município Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação nº 767 de 2023, 
Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma cobertura para os 
motos taxistas na Avenida Treze de Maio localizada no bairro Paizinho Maria, próximo a árvore 
Algaroba. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 768 de 2023, Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a secretaria municipal de 
infraestrutura e serviços urbanos, a pavimentação da Rua Maria Lins de Araújo, no bairro Alto de 
Santa Rita, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1270, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação 
nº 769 de 2023, Indica o serviço de terraplanagem, limpeza e manutenção da Rua Severino 
Inácio da Silva, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos 
Xavier, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 770 de 2023, Indico o serviço de manutenção da 
pavimentação a paralelepípedos que cedeu, abrindo um buraco, na Rua Luiz de França Medeiros, 
próximo ao nº 288, bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana de Currais Novos. Autor: 
Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1272, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 - Indicação nº 771 de 2023, Indica o serviço de 
terraplanagem, limpeza e manutenção da Rua Professora Creuza Bezerra, no bairro Dr. Sílvio 
Bezerra de Melo, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 
1273, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 
- Indicação nº 772 de 2023, Indica o serviço de manutenção da rede de esgoto na Rua Prefeito 
Mariano Guimarães, em frente a capela de Santa Clara, Bairro Parque Dourado, zona urbana de 
Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1274, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Indicação nº 773 de 2023, 
Indico o serviço de manutenção da pavimentação a paralelepípedos que cedeu, abrindo um 
buraco, na Rua Dona Germana, próximo a Fênix Parafusos, bairro Centro, zona urbana de Currais 
Novos. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1275, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 - Indicação nº 774 de 2023, Indica o 
serviço de manutenção da rede de esgoto na Rua Luiz Alberto Dantas, em frente ao nº 12, Bairro 
Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos/RN. Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 
1276, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 27 
- Indicação nº 775 de 2023, Indica o serviço de manutenção da rede de esgoto na Av. Maestro 
Felinto Lúcio, em frente ao nº 238, Bairro Parque Dourado, zona urbana de Currais Novos/RN. 
Autor: Marcos Xavier, Número de Protocolo: 1277, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 28 - Indicação nº 776 de 2023, Indica ao Executivo 
Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto 
do Ó, restauração da academia da Comunidade de São Sebastião Município de Currais Novos. 
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 29 - Indicação nº 777 de 2023, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, e extensivamente ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização 
de parceria intermunicipal com a Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, com o objetivo de realizar 
serviços paliativos na RN-041. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1280, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 30 - Indicação 
nº 778 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, melhoria dos banheiros do posto de saúde da 
Comunidade de São Sebastião Município de Currais Novos. Autor: Lucieldo da Silva, Número de 
Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 31 - Indicação nº 779 de 2023, Indica ao Executivo Municipal e ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Melhoria dos 
canteiros das ruas da Comunidade de São Sebastião Município de Currais Novos. Autor: Lucieldo 
da Silva, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 32 - Indicação nº 780 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a restauração da pavimentação urbana da rua Manoel Lopes Filho localizada no bairro 
Geraldo Cassimiro Dantas. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 33 - Indicação nº 781 de 2023, 
Solicito ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a complementação da pavimentação 
urbana da rua José Antão localizada no bairro Parque das Pedras. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 34 - Indicação nº 782 de 2023, INDICA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) “REDUTORES 
DE VELOCIDADE” (LOMBADAS), NO TRAJETO ENTRE A ENTRADA DA UFRN - (UNIVERSIDADE 
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS CURRAIS NOVOS) E O NOVO PRÉDIO DO FÓRUM 
EM CONSTRUÇÃO, LOGO APÓS O IFRN (INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE) NA 
RUA: MANOEL LOPES FILHO, BAIRRO VALFREDO GALVÃO, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE 
CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 35 - Indicação nº 783 de 2023, 
INDICO SOLUÇÃO EMERGENCIAL PARA ESGOTO ESTOURADO, QUE SE ESTENDE HÁ DIAS, NA 
RUA: MAESTRO MANOEL RODRIGUES, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO Nº 124, BAIRRO SANTA 
MARIA GORETE, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, 
Número de Protocolo: 1292, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 36 - Indicação nº 784 de 2023, Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de 
Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a elaboração de projetos para 
pavimentação de algumas ruas do município de Currais Novos, visando a captação de recursos 
via emenda parlamentar. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1293, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 37 - Indicação nº 785 de 
2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja realizado 
uma reforma e manutenção na caixa Dágua da Creche MUNDO DA CRIANÇA, no Bairro Silvio 
Bezerra de Melo. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 38 - Indicação nº 786 de 2023, 
Sugere ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Assis de Medeiros, que seja viabilizado 
recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar específica para compra de um veículo tipo 
viatura, para o 2º PelPRv/ 3ºCIPRv, Companhia de trânsito do Município de Currais Novos, RN. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 39 - Indicação nº 787 de 2023, Sugere ao 
Sr. Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Sr. 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a implantação de 
sistema de segurança com vigilantes armados nas Escolas Públicas do nosso Município, ao 
mesmo tempo sugiro a criação de um Projeto de Lei que ampare a exigência deste aparato nas 
unidades escolares do município. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1328, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 40 - Indicação 
nº 788 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o Sr. 
Elton Gomes Souto do Ó, para o reparo na Caixa D'água no Distrito da Cruz. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 41 - Indicação nº 789 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal, Odon 
Oliveira de Souza Junior, extensivo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Elton Gomes Souto do Ó, a construção de uma passagem molhada na Malhada da Areia, próximo 
à fazenda do Sr. Dedé de João Pedro, no rio que liga o Açude Dourado. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 42 - Indicação nº 790 de 2023, Indico que sejam recuperadas, 
limpeza dos matos e terraplanagem da margem da RN 042 na altura da entrada do Povoado 
Maxinaré, Zona Rural, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1348, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 43 - Indicação nº 791 de 2023, Indico que seja realizada limpeza dos matos da 
Avenida Justino Dantas, Distrito da Cruz, Zona Rural, município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 44 - Indicação nº 792 de 2023, Solicito ao Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
em regime de urgência, a restauração da pavimentação da rua Cândido Mendes localizada no 
bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 45 - Indicação nº 793 de 2023, Sugere-se 
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - o Sr. Lucas Galvão da 
Cruz - manutenção com urgência da parede do açude na Comunidade Catunda. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 46 - Indicação nº 794 de 2023, Indico que seja criado um Programa 
para assistência e acolhimento da população de rua no município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 47 - Indicação nº 795 de 2023, Indico que seja alocado 
um imóvel a preparação de uma equipe para acolhimento de pessoas em situações de rua no 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1354, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 48 - Moção nº 
71 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da senhora, 
Irene Pereira Regis, tendo em vista a sua partida para a eternidade, ocorrida em 17 de fevereiro 
de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 49 - Moção nº 72 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Felipe Madson Dias Carolindo, tendo 
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 26 de Março de 2023. Autor: Lucieldo da 
Silva, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 50 - Moção nº 73 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Pesar aos Familiares da senhora Maria Celestina Silva, tendo em vista a passagem do 
seu falecimento, ocorrida em 21º de março de 2023.Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Pesar aos Familiares da senhora Maria Celestina Silva, tendo em vista a passagem do 
seu falecimento, ocorrida em 21º de março de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de 
Protocolo: 1294, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 51 - Moção nº 74 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao senhor Pedro Igor Gomes Cavalcanti, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 26º de março de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 
1340, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 52 
- Moção nº 75 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora 
Tereza Priscilla Pereira Pontes Cunha, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida 
em 01 de abril de 1991. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 53 - Moção nº 76 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Marlene 
Barbosa de Oliveira Freire, tendo em vista a passagem do seu falecimento, ocorrida em 21º de 
março de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Daniel Beserra doNascimento / PSB
Edmilson Francisco de Sousa / PROS Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA
Lucieldo da Silva / SD Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
Pronunciamentos - 2ª Sessão Ordinária
05 de abril de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros cumprimentou a todos e falou sobre as 
suas indicações e moções apresentadas nesta Casa.
Vereador Lucieldo da Silva:
Após saudar a todos, o Vereador Lucieldo da Silva falou sobre a inauguração da 
pavimentação da Rua Cipriano Gomes de Melo e afirmou que buscará meios para solicitar 
a disponibilização de segurança armada nas escolas do município. Finalizando, desejou a 
todos uma feliz Páscoa e falou sobre o novo piso salarial dos comerciários.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa saudou os demais edis e telespectadores 
desta Sessão e falou sobre a pavimentação da Rua Cipriano Gomes de Melo. Na 
sequência, falou sobre as suas indicações protocoladas nesta Casa.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após dar início a seu pronunciamento, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento
falou sobre a realização de audiência pública, pelo Poder Executivo Municipal, para 
elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, elencando quais as 
suas sugestões para o orçamento municipal.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou a todos e parabenizou 
o seu amigo Nilson Pereira e a sua prima Eliene Bezerra, pela comemoração de seus 
aniversários. Ademais, falou sobre a pavimentação da Rua Cipriano Gomes de Melo e 
sobre a audiência que tratou da LDO 2024. Por fim, falou sobre programa de rádio do 
qual participou, sobre as visitas realizadas aos locais que receberam emendas impositivas 
destinadas por seu mandato, e agradeceu ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, pelo atendimento de suas indicações.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Depois de cumprimentar a todos os que acompanham a Sessão, o Vereador
Givaldo Charles Dantas Simões falou sobre a pavimentação da Rua Cipriano Gomes de 
Melo, agradecendo ao Poder Executivo Municipal pela obra. Na sequência, falou sobre os 
problemas da Rua João Camilo e justificou as suas indicações e moções protocoladas 
nesta Casa.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após saudar a todos, o Vereador Sebastião Cabral de Lima falou sobre as suas 
indicações e projetos apresentados nesta Casa.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais pares e 
telespectadores desta Sessão e parabenizou as suas amigas Ariane Almeida e Jailma Leite, 
pela comemoração de seus aniversários. Após, falou sobre o ataque a uma creche em
Blumenau, Santa Catarina, ressaltando que isso é consequência do recente incentivo ao 
armamento civil. Dito isso, justificou suas indicações que visam inibir atos semelhantes ao 
ocorrido na região Sul do país, e, concluindo, falou sobre o seu projeto de lei que trata da 
fibromialgia, apresentado nesta Casa, e parabenizou o Poder Executivo Municipal pelas 
audiências públicas sobre a prestação de contas da Saúde e da elaboração da LDO.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto requereu que a Mesa Diretora solicite à 
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia, o envio do Relatório do 
Quadrimestre Anterior para os gabinetes de todos os Vereadores desta Casa.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento reforçou a fala do edil Jorian Pereira 
dos Santos acerca da divulgação de fatos violentos em mídias sociais, afirmando que a 
disseminação massiva de tais informações podem instigar o cometimento de atos 
similares.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a presidência ao Vice￾Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Dando início a seu pronunciamento, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva saudou a 
todos e falou sobre seu projeto de lei que define critérios de segurança a serem utilizados 
nas unidades escolares do município. Finalizando, defendeu as suas indicações ao Poder 
Executivo Municipal elaboradas para esta Sessão, e comemorou a pavimentação da Rua 
Cipriano Lopes de Melo.
O Vice-Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência 
ao Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros solicitou a retirada do Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 006/2023, uma vez q1ue o autor, Vereador João Gustavo Gomes 
Coelho Guimarães, justificadamente, não está presente nesta Sessão.
O Anexo I foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 10 de abril de 2023.
ANEXO II
Votações - 2ª Sessão Ordinária
05 de abril de 2023
VOTAÇÃO DA ATA
A Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes.
O Anexo II foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 10 de abril de 2023.
ANEXO III
Explicações Pessoais - 2ª Sessão Ordinária
05 de abril de 2023
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou a todos e falou sobre os 
problemas identificados na Rua Professor Manoel Targino, narrando o ocorrido com as 
últimas chuvas e com o possível início de obra para a sua solução. Em seguida, falou sobre 
a violência nas escolas, afirmando que solicitará o retorno da Ronda Escolar, e concluiu 
aos edis que permaneceram no Plenário para ouvi-lo e ressaltando que a importância do 
Vereador de oposição é expor os problemas do município e requerer as respectivas 
elucidações.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento afirmou que sente orgulho em ser a 
oposição do gestor municipal e afirmou que esta não tem planejamento, atuando, 
apenas, quando os problemas eclodem.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier desejou a todos uma boa Páscoa.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões parabenizou ao edil Ezequiel Pereira da 
Silva Neto pelo tema e ao morador Chiquinho por insistir na resolução do problema da 
Rua Professor Manoel Targino.
O Anexo III foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 10 de abril de 2023.

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