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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-04-10
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Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/04/2023 - 18:50; Encerramento: 
10/04/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian Pereira dos 
Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do Nascimento / 
PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; Givaldo Charles 
Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo Coelho Gomes 
Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; 
Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes de Araújo / 
PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2023, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINA DE JOSÉ ZEZITO DOS SANTOS, A RUA 
PROJETADA DE N° 03, NO BAIRRO ALTO DO SERIDÓ NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, Concede o Título de 
Cidadania Curraisnovense ao senhor Noé Galvão de Barros Filho. Autor: Sebastião Cabral, 
Número de Protocolo: 1385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8 de 2023, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Evanilda de 
Lima Araújo. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação nº 796 de 2023, Indico que seja realizado o Censo da população de 
rua (sem abrigo) no município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 797 de 2023, Indico que seja 
realizado um Censo Educacional da população de jovens e adultos que não concluíram os anos 
iniciais e finais do Ensino Fundamental, e dá outras Providências. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 798 de 2023, Indico, a 
Senhora Luana Gomes de Oliveira, Chefe do Escritório da CAERN, desvio de esgoto, na Rua Felipe 
Camarão, nº 41 - bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 1374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 799 
de 2023, Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura, Elton Gomes Souto do Ó, a colocação de um redutor de velocidade na Rua 
Laurentino Bezerra, bairro Centro, em frente ao açougue de Dede, n.º 120 A, na Zona Urbana de 
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Indicação nº 800 de 2023, Indico, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia 
de Medeiros que interceda a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Professora Maria 
de Fátima Bezerra, junto ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social o Senhor 
Francisco Canindé de Araújo e ao Comandante geral da PM Coronel Alarico José Pessoa Azevedo 
Júnior, que seja viabilizado uma viatura para o 13º Batalhão da Polícia Militar da cidade de 
Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 9 - Indicação nº 801 de 2023, Indico, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia 
de Medeiros que interceda a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Professora Maria 
de Fátima Bezerra, junto ao Coronel PM Mairton Dantas Castelo Branco – Comandante de Polícia 
Rodoviária Estadual do Rio Grande do Norte, que seja viabilizado uma viatura para o 2° Pel 
PRvPoliciamento Rodoviário Estadual, sediado na cidade de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 802 
de 2023, Indico que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Vivaldo Pereira de Araújo 
(frente a Câmara Municipal), município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 803 de 2023, Indico a 
criação de Protocolos de Segurança para o acesso às unidades escolares e salas de aulas da rede 
municipal de ensino de Currais Novos Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1379, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 804 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja viabilizada a PAVIMENTAÇÃO da parte não 
calçada da Rua Serra Negra, bairro Walfredo Galvão no município de Currais Novos/RN. Autor: 
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 -
Indicação nº 805 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de 
Souza Júnior, extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização do serviço 
de terraplanagem na Rua Antônio Ferreira e na travessa que dá acesso à Rua Lucília Martins, no 
Conjunto Belota, no Bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 
806 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, 
extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização do serviço de 
terraplanagem na Rua Minerador Manoel Izídio, no bairro Manoel Salustino, zona urbana do 
município de Currais Novos/RN Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1383, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 807 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja realizado a limpeza, 
capinação e roçagem de mato no entorno da UBS Deyse Rose Miranda na Rua Rita Pereira, no 
bairro Radir Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 1384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 808 de 
2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David 
Narwith Marques Gomes - a reforma e restauração do prédio do Solar das Artes. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 
809 de 2023, INDICO O TAPA BURACO NA AV: CÂNDIDO DANTAS DE ARAÚJO, EM FRENTE AO 
ESTABELECIMENTO SERIDÓ FRIOS, N° 41, BAIRRO PARQUE DOURADO, ÁREA URBANA DO 
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1389, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 810 de 2023, Indico que seja realizado a 
contratação de serviços oftalmológicos para a população do município de Currais Novos/RN. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 -
Indicação nº 811 de 2023, Solicito a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte extensivo 
ao Departamento de Estrada e Rodagem – DER/RN em regime de urgência, a recuperação da RN 
– 041 iniciando da Cidade de Currais Novos/RN e finalizando na Cidade de Lagoa Nova/RN Autor: 
G. Charles, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 812 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Porfírio Alexandre, no Bairro Radir 
Pereira, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 813 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Chico Targino, no bairro Dr. José 
Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/RN Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção nº 77 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Marcos Aurélio da Costa, tendo em 
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 03 de abril de 1981. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Moção nº 78 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor José Maia de Medeiros, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 18 de março de 2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Moção nº 79 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Agenor Martins de 
Souza, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 3º de abril de 2023 Autor: 
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Moção 
nº 80 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor CARLOS 
FERREIRA ALEXANDRE, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de abril 
de 2023. Autores: , Número de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Moção nº 81 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora 
SAYONARA SIMONELLY DE MELO ARAÚJO, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 05 de abril de 2023 Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1387, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Moção nº 82 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao senhor Lucieldo da silva, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 09 de abril de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 
1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; 
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / 
CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM; Mattson Ranier Gomes 
de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 8 de 2023, Institui 
o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas 
com deficiências ocultas, no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 818, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 9 de 2023, Dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos educandos 
da rede municipal de ensino pelo município Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 819, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 3 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 6 de 2023, Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Wescley José 
da Gama. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Daniel Beserra do Nascimento / PSB; 2 - Mattson Ranier 
Gomes de Araújo / PT; 3 - Jorian Pereira dos Santos / PT; 4 - Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Gomes Coelho Guimarães /
PROS
Daniel Beserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Antônio Marcos Toledo Xavier / DEM Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
Pronunciamentos - 3ª Sessão Ordinária
10 de abril de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros saudou a todos, falou sobre a 
pavimentação da Rua Lucília Martins, parabenizando ao Poder Executivo Municipal, e 
defendeu suas indicações e moções apresentadas nesta Casa. Por fim, solicitou que o 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos visite a Rua Antônio Ferreira 
objetivando verificar as necessidades de recuperação do logradouro.
QUESTÃO DE ORDEM
Em questão de ordem, os Vereadores Edmilson Francisco de Sousa, Francisco 
Iranilson de Medeiros e Jorian Pereira dos Santos falaram sobre o início da recuperação 
da Rodovia RN 041.
Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães:
Após saudar a todos, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães felicitou 
os servidores Aparecida Simões e Mikael Araújo pela comemoração de seus aniversários, 
e falou sobre o recapeamento da RN 041 e sobre o projeto de asfaltamento da estrada 
que dá acesso ao Povoado Totoró. Concluindo, falou sobre projeto social de jovens do 
Bairro Sílvio Bezerra de Melo e justificou suas indicações apresentadas nesta Casa.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
O Vereador Sebastião Cabral de Lima cumprimentou os demais pares e 
telespectadores desta Sessão, e justificou as suas proposições ao Poder Executivo 
Municipal.
Vereador Lucieldo da Silva:
O Vereador Lucieldo da Silva saudou a todos e agradeceu as felicitações que 
recebeu pelo seu aniversário. Concluindo, solicitou a inclusão na Ordem do Dia dos 
projetos de lei Nº 008 e Nº 009/2023, ambos de sua autoria.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões apresentou as suas indicações 
protocoladas nesta Casa, e falou sobre o fato de o Poder Executivo Municipal não doar 
nem financiar os peixes, tradicionalmente concedidos durante a Semana Santa, aos 
servidores.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou todos os que 
acompanham a Sessão, parabenizou o Vereador Lucieldo da Silva, o servidor Mikael 
Araújo, e seu amigo André Albuquerque, pela comemoração de seus aniversários, e 
apresentou sua indicação elaborada para esta Sessão. Após, falou sobre a pavimentação 
da Rua Lucília Martins e sobre as visitas realizadas pelo seu mandato. Ademais, 
parabenizou o empresário Sérgio Dantas, pela distribuição de mais de uma tonelada de 
peixe aos curraisnovenses e sobre o almoço que este realizou no Sábado de Aleluia, o 
qual contou com a presença de diversas autoridades políticas do município, bem como do 
Secretário de Infraestrutura do Estado, Gustavo Coelho.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
Dando início a seu pronunciamento, o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier 
saudou a todos e reiterou as palavras proferidas pelo edil Givaldo Charles Dantas Simões 
durante seu discurso. Após, agradeceu aos demais edis, bem como à população, pela 
divulgação dos problemas da RN 041, reiterando que a solução somente se dará com o 
seu recapeamento, e requereu ao Prefeito que reestabeleça a energia da Creche do 
Bairro José Bezerra, cuja interrupção se deu há três semanas. Finalizando, afirmou que 
esta Casa deveria realizar visita minuciosa ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, uma 
vez que foram divulgadas nas mídias sociais diversas queixas a médica plantonista, as 
quais a acusam de descaso para com os pacientes que procuram a unidade hospitalar.
QUESTÃO DE ORDEM
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto se prontificou a procurar a pessoa que 
divulgou tais informações para maiores esclarecimentos e, sendo necessário, questionar o 
Poder Executivo Municipal.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier afirmou que tal situação vem se 
repetindo há tempos.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa cumprimentou a todos e falo sobre as 
suas indicações protocoladas nesta Casa. Na sequência, falou sobre o encontro com o 
Secretário Gustavo Coelho, relatado anteriormente por outros Vereadores, e elencou as 
benfeitorias feitas pelo Governo estadual em nossa cidade. Ao concluir, falou sobre a 
Exponovos, que será realizada neste mês.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou a todos e felicitou os 
servidores Aparecida Simões e Mikael Araújo, e o edil Lucieldo da Silva, pela 
comemoração de seus aniversários. Em seguida, falou sobre as audiências públicas de 
prestação de contas do terceiro quadrimestre, realizada pela Secretaria Municipal de 
Saúde, e da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, feita pela Secretaria Municipal 
de Finanças e Planejamento. Após, falou sobre a abertura de linha de crédito, pelo 
Governo Estadual, para aqueles que sofreram danos com os atos criminosos ocorridos no 
último mês, e justificou as suas indicações protocoladas nesta Casa. Por fim, falou sobre o 
encontro com Gustavo Coelho, sobre a distribuição de peixes pelo empresário Sérgio 
Dantas, parabenizando-o, e sobre a pavimentação da Rua Lucília Martins.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto saudou a todos e falou sobre a 
distribuição de peixes pelo empresário Sérgio Dantas, parabenizando-o. No ensejo, 
parabenizou a edil Leilza Palmeira de Medeiros pela luta pela pavimentação da Rua Lucília 
Martins, e falou sobre as obras de recuperação da Rodovia RN 041. Em seguida, falou 
sobre problemas na saúde do Estado, citando a denúncia feita pelo edil Antônio Marcos 
Toledo Xavier, nesta noite, e sobre a educação, falando acerca do piso salarial da rede 
estadual de ensino e das ações violentas nas escolas que ocorreram nos últimos dias. Em 
aparte, o Vereador João Gustavo Gomes Coelho Guimarães apoiou a proposta do edil que 
visa trabalhar, também, a família dos estudantes para inibir atos violentos como os 
noticiados nesta semana. Finalizando, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto defendeu 
as suas indicações elaboradas para esta Sessão.
O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, passou a Presidência para o 
Vice-Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após saudar a todos, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva felicitou o edil Lucieldo 
da Silva e os servidores Mikael Araújo e Aparecida Simões, pela comemoração de seus 
aniversários. Após, justificou as suas indicações destinadas ao Poder Executivo Municipal, 
e falou sobre a agenda de seu mandato realizada na última semana.
O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao 
Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva.
O Anexo I foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 12 de abril de 2023.
ANEXO II
Votações - 3ª Sessão Ordinária
10 de abril de 2023
ATA
A ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 008/2023, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva: Institui o uso do 
Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas 
com deficiências ocultas, no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Projeto de Lei Nº 009/2023, de autoria do Vereador Lucieldo da Silva: Dispõe sobre o 
fornecimento de material escolar aos educandos da rede municipal de ensino pelo 
município Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes, inclusive a dispensa de interstício 
requerida pelo Vereador Francisco Iranilson de Medeiros.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023, de autoria do Vereador João Gustavo 
Gomes Coelho Guimarães: Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao 
Senhor Wescley José da Gama. 
Aprovado por unanimidade dos presentes.
O Anexo II foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 12 de abril de 2023.
ANEXO III
Explicações pessoais - 3ª Sessão Ordinária
10 de abril de 2023
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Durante as explicações pessoais, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou 
sobre a sua agenda realizada na Fundação José Augusto e sobre encontro com o 
Deputado Ubaldo Fernandes e com o Secretário Ajunto. Por fim, requereu que a 
Secretária Municipal de Saúde, Alana de Morais Garcia, que encaminhe a médica 
plantonista, duramente criticada pelos usuários da emergência do Hospital Regional Dr. 
Mariano Coelho, até esta Casa para que esclareça tais acusações.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após parabenizar o edil Lucieldo da Silva e os servidores Mikael Araújo e 
Aparecida Simões, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo falou sobre a visita do
grupo Batalha de Cristo a esta Casa e sobre as ações de seu mandato realizadas nesta 
semana, bem como as que se efetivarão nos próximos dias.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
O Vereador defendeu o Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, das 
críticas feitas nesta Casa, enumerando as ações do servidor para o avanço do Estado. 
Acerca da distribuição de peixes que não foi feita pela gestão municipal neste ano, o 
Vereador afirmou que não era correto o modo como se dava tal doação.
Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier:
O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier falou sobre o descaso da médica
plantonista, afirmando que esta Casa deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde para 
maiores informações sobre a situação.
O Anexo III foi redigido pela servidora Suerda Lima Cortez dos Santos 
___________________________________________, Técnica Legislativa. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal, em 12 de abril de 2023.

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