sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 24/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira /
PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo
Francisco / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel
Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo /
REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ;
Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Ordinária foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 51 de
2026, Institui e inclui a campanha “Abril Marrom”, de prevenção e combate às diversas
formas de cegueira, no calendário de eventos do município de Currais Novos/RN. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 957 de 2026, Sugere ao Senhor Marcone Fernando Gomes Conrado
Xavier,Chefe do Escritório Local da CAERN, que seja feita a substituição da parte da rede
de esgoto atual da tubulação por canos, da Rua Laurindo Escrivão no Bairro Gilberto
Pinheiro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 958 de 2026, Sugere
ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura
e serviços urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – melhorias na iluminação na Rua
Hermes Albino de Freitas, no bairro Alto de Santa Rita Autor: Lucieldo da Silva, Número
de Protocolo: 1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 959 de
2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, melhorias e reforma do
piso da praça localizada na Rua Professor Manoel Targino, no Bairro Sílvio Bezerra. Autor:
Reginaldo Francisco, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 960 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e
extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva.
Que seja instalado piso intertravado ou Tijolinho de Concreto no espaço aberto em frente
ao Hospital Mariano Coelho na Rua Teotônio Freire no Bairro J/K nesta da cidade de
Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 961 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo e extensivo ao Secretario de Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a limpeza Urbana a Capinagem e a roçagem no
em torno da Pedra do Cruzeiro das Santas Missões Populares na Rua 03 de Maio no Bairro
Gilberto Pinheiro nesta cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 962 de
2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a limpeza
Urbana a Capinagem e a roçagem no em torno do Estádio Municipal de Futebol Coronel
José Bezerra na Rua Bernadete Xavier no Centro nesta cidade de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Indicação nº 963 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja providenciada a instalação de lixeiras de
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alta capacidade na Avenida Teotônio Freire, no bairro JK, próximo a residência de número
744, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número
de Protocolo: 1581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 964 de
2026, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Araújo da Silva e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro
dos Santos Silva. Que seja implantada 01(uma) ROTATÓRIA na Rua Lula Gomes com a Rua
Aristides Gomes no Centro nesta da cidade em Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
965 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário
de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, a nstalação de refletores de led na Rua do
Cobalto bairro Jk, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 966 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a troca
completa do telhado do Ginásio Poliesportivo Cortezão. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 59 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Tenente-Coronel
Mycael Campos Silva, Comandante do 13º Batalhão e a todos es policiais militares, tendo
em vista o excelente trabalho desenvolvido na Exponoivos 2026 em Currais Novos. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Emenda nº 4 de 2026, Modifica a redação do Projeto de Lei nº 029/2026. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- Emenda nº 5 de 2026, Modifica a redação do Projeto de Lei nº 028/2026. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ;
Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João
Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier /
PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24
de 2026, Torna de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Território do Geoparque Seridó. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1007,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira -
Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo
Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 33 de 2026, Torna de utilidade pública o “Caixa Escolar do Centro
Municipal do Ensino Rural – Prof. Rosângela da Silva” - CEMER, e dá outras providências.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1107, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ;
Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ;
Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2026, Declara a
Festa de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Histórico, Religioso, Cultural e de
natureza Imaterial do Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1144, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da
Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ;
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Sebastião Cabral - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 37 de
2026, Torna de utilidade pública o “Caixa Escolar da Escola Municipal Justino Dantas”, e
dá outras providências. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1145, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel
Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira -
Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo
Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 38 de 2026, Torna de utilidade pública o “Caixa Escolar da Creche
Municipal Davina Bezerra de Araújo Dantas”, e dá outras providências. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 1146, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber
Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar
Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson
Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2026, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis
em postos de abastecimento e dá outras providências. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Requerido pelo Autor ; 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Iane Paz da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
1232, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 941 de 2026, Indica ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, e,
extensivamente, ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a troca de tubulações
de saneamento da Rua Três de Maio, localizada no bairro Gilberto Pinheiro. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 942 de 2026, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, e, extensivamente, ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a elaboração de
um plano de urbanização para a Rua Sergipe e para as áreas impactadas pelo curso de
água no bairro Santa Maria Gorete. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1536,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 943 de 2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a recuperação da
pavimentação da Rua Maria Olindina de Araújo, localizada no bairro Parque Dourado.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1537, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 944 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva e ao Senhor Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Pedro
Antoniony Araújo da Silva, que seja realizada a pintura e a devida sinalização da lombada
localizada em frente à Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1538,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 12 - Indicação nº 945 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
garantia do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos
profissionais da rede pública municipal em efetivo exercício, inclusive aos contratados por
tempo determinado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Autor: Itamar
Júnior, Número de Protocolo: 1539, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 946 de 2026, Sugere ao
Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviço de limpeza de mato, lixo e retirada de entulho, no final da
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Rua Santo Antônio bairro Centro, como também a implantação de placas proibido colocar
lixo no locana Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1540, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 947 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizada a
construção de uma cozinha comunitária no povoado São Sebastião, na zona rural do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1545, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15
- Indicação nº 948 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja providenciada a instalação de lixeiras de
alta capacidade na Rua Escrivão Antônio Quintino, ao lado da CDL, no bairro Centro, na
zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1546, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 949 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizada a
revitalização da pavimentação da Rua Reginaldo Carneiro, localizada no bairro José
Dantas de Araújo, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 950 de 2026, Indica ao
Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, ao Senhor Secretário
Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a criação de plano para atualização
salarial de professores com contratos temporários. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1548, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 951 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos
Santos Silva. Que seja feita a liberação de um acesso e também a implementação de
iluminação pública da Rua Francisco Viana que fica em frente a AABB ligando a Rua
Laurindo Escrivão no Bairro Gilberto Pinheiro nesta da cidade em Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 952 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, à
Senhora Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Lidiane
Gislayne da Silva; ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos;
e ao Senhor Procurador Geral do Município, Rodolfo Barros de Lucena, a capacitação e
adequação da Gestão Municipal, conforme o ECA Digital. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 1552, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 953 de 2026, Sugere ao Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio
Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a construção de 02 redutores de velocidade entre as
residências de nº88 e nº 180 na rua Laurindo Escrivão no Bairro Gilberto Pinheiro nesta
da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1554, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21
- Indicação nº 954 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a construção de 01 redutor de velocidade em frente a residência de nº120 na rua 03
de Maio no Bairro Gilberto Pinheiro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 955 de 2026, Sugere ao
Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte o Senhor Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instalada 01 placa de Sinalização de Lombada na Rua Tomaz de
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Araújo em frente a UBS Joaninha Parteira no Bairro Gilberto Pinheiro nesta da cidade de
Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação nº
956 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor Sueid Rusk Bezerra
Lins, Secretario Municipal de Esporte e Lazer, melhorias no campo de futebol localizado
na Comunidade do Povoado Cachoeira – Zona Rural, do município de Currais Novos/RN.
Autor: Reginaldo Francisco, Número de Protocolo: 1559, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Moção nº 53 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Sra. Simony Batista de
Araújo, tendo em vista à passagem de sua data natalícia, ocorrida em 10 de abril de 2026.
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1532, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Moção nº 54 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns às gêmeas Katiana Cristina
da Silva Macêdo e Kátia Cristina Macêdo Medeiros, tendo em vista à passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 11 de abril de 2026. Autor: Leilza Palmeira, Número de
Protocolo: 1533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 26 - Moção nº 55 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de parabéns ao Sr. Faustino Junior, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrido em 15 de abril de 2026. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo:
1541, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 27 - Moção nº 56 de 2026, Solicita que seja consignada em ata uma
Moção de parabéns a Senhora Denise de Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia ocorrida em 16 de abril de 2026. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo:
1542, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 28 - Moção nº 57 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns ao Projeto Polícia Mirim, tendo em vista seus 15 anos de criação,
ocorrido dia 05 abril de 2026 em Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1543, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 29 - Moção nº 58 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria de Lourdes da Silva, tendo em vista o
seu falecimento, ocorrido em 16 de abril de 2026. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 1544, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 
Considerações Finais: O Vereador Edmilson Francisco de Sousa foi nomeado Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer aos Projetos de
Emenda Nº 004 e 005/2026, ambos de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de
Araújo.   O Vereador Jaire de Freitas Araújo solicitou a retirada de tramitação do Projeto
de Lei Nº 039/2026, de sua autoria, que altera o art. 1º da Lei Nº 1.639/2004, que trata da
instituição do Dia Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência no município
de Currais Novos, e dá outras providências, sendo atendido pelo Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Currais Novos
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____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
A Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Institui e inclui a campanha “Abril
Marrom”, de prevenção e combate às
diversas formas de cegueira, no
calendário de eventos do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 957 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Marcone Fernando
Gomes Conrado Xavier,Chefe do
Escritório Local da CAERN, que seja
feita a substituição da parte da rede
de esgoto atual da tubulação por
canos, da Rua Laurindo Escrivão no
Bairro Gilberto Pinheiro nesta da
cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 958 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva – melhorias na iluminação na
Rua Hermes Albino de Freitas, no
bairro Alto de Santa Rita 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 959 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, Secretario Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
melhorias e reforma do piso da praça
localizada na Rua Professor Manoel
Targino, no Bairro Sílvio Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 960 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
instalado piso intertravado ou
Tijolinho de Concreto no espaço
aberto em frente ao Hospital Mariano
Coelho na Rua Teotônio Freire no
Bairro J/K nesta da cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 961 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo e extensivo ao
Secretario de Infraestrutura e
Serviços Urbanos Caio Pedro dos
Santos Silva. Que seja feita a limpeza
Urbana a Capinagem e a roçagem no
em torno da Pedra do Cruzeiro das
Santas Missões Populares na Rua 03
de Maio no Bairro Gilberto Pinheiro
nesta cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 962 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a limpeza Urbana a Capinagem e
a roçagem no em torno do Estádio
Municipal de Futebol Coronel José
Bezerra na Rua Bernadete Xavier no
Centro nesta cidade de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 963 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja providenciada a instalação de
lixeiras de alta capacidade na Avenida
Teotônio Freire, no bairro JK, próximo
a residência de número 744, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 964 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte
Pedro Antoniony Araújo da Silva e
extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
implantada 01(uma) ROTATÓRIA na
Rua Lula Gomes com a Rua Aristides
Gomes no Centro nesta da cidade em
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 965 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, a nstalação de
refletores de led na Rua do Cobalto
bairro Jk, na Zona Urbana de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 966 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Educação, Jorian Pereira dos Santos, e
ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a troca
completa do telhado do Ginásio
Poliesportivo Cortezão. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Moção nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Tenente-Coronel Mycael Campos
Silva, Comandante do 13º Batalhão e
a todos es policiais militares, tendo em
vista o excelente trabalho
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
desenvolvido na Exponoivos 2026 em
Currais Novos. 
13 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Modifica a redação do Projeto de Lei
nº 029/2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Modifica a redação do Projeto de Lei
nº 028/2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Torna de Utilidade Pública Municipal
a Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Território do
Geoparque Seridó. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Torna de utilidade pública o “Caixa
Escolar do Centro Municipal do
Ensino Rural – Prof. Rosângela da
Silva” - CEMER, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Declara a Festa de Nossa Senhora de
Lourdes como Patrimônio Histórico,
Religioso, Cultural e de natureza
Imaterial do Bairro Gilberto Pinheiro,
município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Torna de utilidade pública o “Caixa
Escolar da Escola Municipal Justino
Dantas”, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Torna de utilidade pública o “Caixa
Escolar da Creche Municipal Davina
Bezerra de Araújo Dantas”, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
utilização de mangueiras
transparentes nas bombas de
combustíveis em postos de
abastecimento e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense a senhora Iane Paz da
Silva. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 941 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, e,
extensivamente, ao Exmo. Senhor
prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a
troca de tubulações de saneamento da
Rua Três de Maio, localizada no bairro
Gilberto Pinheiro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 942 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, e,
extensivamente, ao Exmo. Senhor
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a
elaboração de um plano de
urbanização para a Rua Sergipe e
para as áreas impactadas pelo curso
de água no bairro Santa Maria Gorete. 
10 - Indicação nº 943 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
recuperação da pavimentação da Rua
Maria Olindina de Araújo, localizada
no bairro Parque Dourado. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 944 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva
e ao Senhor Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte, Pedro
Antoniony Araújo da Silva, que seja
realizada a pintura e a devida
sinalização da lombada localizada em
frente à Escola Municipal Francisco
Leonis Gomes de Assis, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 945 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
garantia do pagamento do Piso
Salarial Profissional Nacional do
Magistério aos profissionais da rede
pública municipal em efetivo
exercício, inclusive aos contratados
por tempo determinado, conforme
entendimento do Supremo Tribunal
Federal. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 946 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza de mato, lixo e retirada de
entulho, no final da Rua Santo Antônio
bairro Centro, como também a
implantação de placas proibido
colocar lixo no locana Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 947 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja realizada a construção de
uma cozinha comunitária no povoado
São Sebastião, na zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 948 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja providenciada a instalação de
lixeiras de alta capacidade na Rua
Escrivão Antônio Quintino, ao lado da
CDL, no bairro Centro, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 949 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja realizada a revitalização da
pavimentação da Rua Reginaldo
Carneiro, localizada no bairro José
Dantas de Araújo, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 950 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, ao Senhor Secretário
Municipal de Educação, Jorian Pereira
dos Santos, a criação de plano para
atualização salarial de professores
com contratos temporários. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 951 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a liberação de um acesso e
também a implementação de
iluminação pública da Rua Francisco
Viana que fica em frente a AABB
ligando a Rua Laurindo Escrivão no
Bairro Gilberto Pinheiro nesta da
cidade em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 952 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, à Senhora Secretária
Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Lidiane Gislayne da
Silva; ao Senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos
Santos; e ao Senhor Procurador Geral
do Município, Rodolfo Barros de
Lucena, a capacitação e adequação da
Gestão Municipal, conforme o ECA
Digital. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 953 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a construção de 02 redutores de
velocidade entre as residências de
nº88 e nº 180 na rua Laurindo
Escrivão no Bairro Gilberto Pinheiro
nesta da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 954 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a construção de 01 redutor de
velocidade em frente a residência de
nº120 na rua 03 de Maio no Bairro
Gilberto Pinheiro nesta da cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 955 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
instalada 01 placa de Sinalização de
Lombada na Rua Tomaz de Araújo em
frente a UBS Joaninha Parteira no
Bairro Gilberto Pinheiro nesta da
cidade de Currais Novos/RN. 
23 - Indicação nº 956 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Sueid Rusk
Bezerra Lins, Secretario Municipal de
Esporte e Lazer, melhorias no campo
de futebol localizado na Comunidade
do Povoado Cachoeira – Zona Rural,
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Moção nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Sra.
Simony Batista de Araújo, tendo em
vista à passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 10 de abril de
2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Moção nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns às gêmeas
Katiana Cristina da Silva Macêdo e
Kátia Cristina Macêdo Medeiros,
tendo em vista à passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 11 de abril
de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Moção nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns ao Sr.
Faustino Junior, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrido em 15 de abril de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Moção nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Solicita que seja consignada em ata
uma Moção de parabéns a Senhora
Denise de Oliveira, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia
ocorrida em 16 de abril de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Moção nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Projeto
Polícia Mirim, tendo em vista seus 15
anos de criação, ocorrido dia 05 abril
de 2026 em Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Moção nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Maria de Lourdes da Silva,
tendo em vista o seu falecimento,
ocorrido em 16 de abril de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
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