sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 30/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo Francisco / PT 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; G. Charles /
PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira /
CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ;
Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 227/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: 026. Marcelo Azevedo Xavier - Assunto: OFÍCIO N° 176/2026 – ASSEJUR/
PMCN Currais Novos, 27 de abril de 2026. Ao Senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES
GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos Ao Senhor MATTSON
RANIER GOMES DE ARAÚJO Vereador da Câmara Municipal de Currais Novos/RN
ASSUNTO: Resposta ao ofício nº 032/2026/CMCN (Indicação nº 016/2026) -
Regulamentação do Programa Jovem Aprendiz.; 2) Recebida - COMOF Nº 237/2026/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: Ezequiel Pereira da Silva Neto - Assunto: Ofício
19/2026/CMCN Ao Senhor João Gustavo Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de
Currais Novos; Assunto: Justificativa de ausência do Vereador Ezequiel Pereira na 6°
Sessão Ordinária do mês de abril/2026. Por razões de motivos superiores.; 3) Recebida -
COMOF Nº 238/2026/ - Comunicações Oficiais - Interessado: José Itamar Diniz
Andrade Júnior - Assunto: Ofício 015/2026/CMCN Ao Exmo. Senhor João Gustavo
Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos. Assunto: Retirada do
Projeto de Lei Ordinária- Poder Legislativo n° 6 da 6° sessão de Abril de 2026 do Vereador
Itamar Diniz.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da 5ª Sessão Ordinária do
mês de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Concede a
Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora Lúcia de Fátima Silva. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 1648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Maria de Fátima da Silva. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo:
1649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026, Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes à senhora
Kezia Monaliza da Silva Moura. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1650, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 986 de 2026, Sugere ao
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços
Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja instalado 02 refletores de Led da Rua
Miguel Gomes de Melo no Centro nesta da cidade em Currais Novos/RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Indicação nº 987 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja feito serviço de
limpeza de mato lixo e retirada de entulho no final da Rua Lúcilia Martins de Almeida,
Bairro JK, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 988 de
2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 1
de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja disponibilizado profissionais de educação física
para acompanhar a população que utiliza os equipamentos das academias populares do
município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1637, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 989 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a instalação de refletores de Led nos postes localizado às margens da RN 041,
no Povoado Malhada da Areia, zona rural do Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 1643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação
nº 990 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a instalação de dessalinizadores no
Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 991 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo a Diretora Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
Rio Grande do Norte - Natécia Shiley Nunes - e ao Secretário de Trânsito e Transporte -
Pedro Antoniony Araújo da Silva - a colocação de mais uma lombada elevada com faixa de
pedestre na RN 041, próximo ao Mercadinho Cassiano, no Povoado Malhada da Areia,
Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1645, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 992 de 2026, Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua Tomaz de Araújo com a Rua 03 de Maio no Bairro
Gilberto Pinheiro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 993 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a criação da galeria virtual dos
ex-prefeitos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1651, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PSD ; Edmilson Sousa / PT ; G.
Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Leilza
Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire /
PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo nº
2 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa no Município de
Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1348, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João
Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 2 de 2026, Institui diretrizes para a destinação transparente dos recursos
oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no
Município de Currais Novos/RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de Pauta - Requerido pelo Autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
- Poder Legislativo nº 5 de 2026, Institui diretrizes municipais para a promoção da
acessibilidade e da garantia de áreas específicas para pessoas com deficiência (PCD) em
espaços destinados à prática e à fruição de atividades esportivas, públicos ou privados, no
âmbito do Município, e dá outras providências. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo:
452, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 2
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 6 de 2026, Institui diretrizes municipais para a atenção, o acolhimento e a
garantia de prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia no âmbito do
Município, em conformidade com a legislação estadual vigente, e dá outras providências.
Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta -
Requerido pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de
2026, Reconhece o legado histórico, político, social e econômico do Coronel José Bezerra
de Araújo Galvão como patrimônio de natureza imaterial do Município de Currais Novos/
RN. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João
Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ;
Professor Jaire - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 25 de 2026, Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea do
Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa -
Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Sebastião Cabral -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 26 de 2026, Institui o Dia
Municipal do Doador de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue
do Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ;
Edmilson Sousa - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Sebastião Cabral - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 de
2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Miguel Ferreira da Costa a via
pública paralela à residência do administrador do Totoró, próximo ao Bar de Trubanda, no
Povoado Totoró, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa -
Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco
- Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 31
de 2026, Institui, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, o Programa Municipal de
Atendimento em Regime de contraturno destinado a pessoas em situação de
vulnerabilidade biopsicossocial, e dá outras providências.. Autor: Itamar Júnior, Número
de Protocolo: 1092, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 32 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a
Praça em frente ao 13º Batalhão de Polícia Militar de “Praça dos Veteranos” no município
de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa -
Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ;
Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco
- Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº
34 de 2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Elisa Odon da Silva
Mendes a via pública paralela à Rua Dona Sinhá, próximo a residência de Francisco
Nielson no Povoado Totoró, no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa,
Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Cleyber Trajano - Sim ;
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 3
Edmilson Sousa - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza
Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ;
Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 42 de 2026, Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a
denominação, alteração, substituição ou renomeação de logradouros, bairros e prédios
públicos municipais no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1233, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar
Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson
Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ;
13 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2026, Estabelece
diretrizes para a declaração de Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico,
Turístico ou Religioso, de natureza material ou imaterial, no âmbito do Município de
Currais Novos/RN, fixa requisitos, critérios e procedimento para o reconhecimento de
bens, manifestações, lugares, eventos e referências culturais locais, e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1273, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; Edmilson Sousa - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar
Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson
Ranier - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ;
14 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 44 de 2026, Dispõe sobre a
coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do
Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Itamar Júnior, Número de
Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Requerido pelo Autor ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 47 de 2026, Dispõe sobre normas e diretrizes
para a declaração de Utilidade Pública Municipal de instituições, associações, fundações e
demais entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Currais Novos/
RN, estabelece requisitos temporais, objetivos, comprobatórios e documentais, e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1320, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Sim ; G. Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo -
Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Professor
Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 16 - Indicação nº 967
de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário Municipal de
Educação Jorian Pereira dos Santos e ao Srº Caio Pedro dos Santos Silva Secretario de
Infraestrutura e serviços Urbanos – a realização de melhorias no parque infantil da Escola
Municipal Francisco Rosa, bem como a construção de uma área calçada em espaço
disponível na unidade escolar. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1598, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17
- Indicação nº 968 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de lombada
(quebra-molas) na Rua Rua Professora Marta Claudino, Bairro JK, em frente à casa de nº
54, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
1599, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 18 - Indicação nº 969 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva,
serviço de limpeza de mato, lixo e retirada de entulho da Rua Professora Marta Claudino,
Bairro JK, como também a implantação de placas proibido colocar lixo no local, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1605, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19
- Indicação nº 970 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Srº
Caio Pedro dos Santos Silva Secretario de Infraestrutura e serviços Urbanos – que seja
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 4
incluído o bairro Nova Currais Novos na rota regular da coleta de lixo urbano. Autor:
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 971 de
2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, serviço de limpeza e roçagem de mato e
instalação de refletores de LED Rua Monsenhor Paulo Heroncio, bairro JK, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1608, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21
- Indicação nº 972 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, que seja realizada a poda das árvores
localizadas no canteiro central da Rua Doutor Inácio Soares Barbosa, no bairro Manoel
Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1610, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 973 de 2026, Solicito, em caráter de
urgência, a realização de limpeza ao redor da residência da senhora Rafaela da Silva,
localizada na Comunidade Cachoeira. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1611,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 23 - Indicação nº 974 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que
seja feito o conserto e manutenção da academia pública no final da Rua Maria José Varela,
bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 1617, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 975 de 2026, Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua Dr.José Borges de Oliveira com a Rua Lula Gomes
no Centro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1618, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 25 - Indicação nº 976 de 2026, Sugere ao Secretário de Infraestrutura
e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas placas de
sinalização de PARE na Rua Tomaz de Araújo com a Rua Laurindo Escrivão no Bairro
Gilberto Pinheiro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1619, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 26 - Indicação nº 977 de 2026, Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário
Municipal de Trânsito e Transporte Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua Doutor José Borges de Oliveira com a Rua Cipriano
Lopes Galvão no Bairro Gilberto Pinheiro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor:
João Paulo, Número de Protocolo: 1620, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Indicação nº 978 de 2026, Sugere ao
Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte o Senhor Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instalada uma 01 placa de sinalização de Lombada na Rua
Bernadete Xavier nas imediações do Estádio Municipal de Futebol Coronel José Bezerra
no Centro nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1621, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 28 - Indicação nº 979 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, a instituição do Programa Municipal “Currais Novos Protegida – Vida
Segura”, voltado à prevenção e redução de acidentes com animais peçonhentos no
Município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 1622, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 29
- Indicação nº 980 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 5
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, a limpeza ao redor
do prédio da 13° Companhia de Policia Militar, localizada na Av. Teotonio Freire. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 1623, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Indicação nº 981 de 2026, Sugere
ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços
Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a Complementação da pavimentação
da Rua Professora Ester Galvão no Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade de Currais
Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1624, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Indicação nº 982 de
2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz, e ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, a limpeza ao redor do prédio da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Autor:
Professor Jaire, Número de Protocolo: 1625, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 32 - Indicação nº 983 de 2026, Sugere
ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços
Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a construção de uma 01 lombada na
Rua Aristides Gomes em frente á residência de nº256 no Bairro Gilberto Pinheiro nesta
cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1626, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33
- Indicação nº 984 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Senhor
Pedro Antoniony Araújo da Silva, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, à
instalação de um redutor de velocidade (tipo quebra-molas) na Avenida Rubens Pereira,
especificamente em frente à residência de número 454, no bairro Parque Dourado. Autor:
Reginaldo Francisco, Número de Protocolo: 1627, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 34 - Indicação nº 985 de
2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja providenciada
uma placa de identificação com o nome UBS Joaninha Parteira na própria Unidade Básica
de Saúde na Rua Tomaz de Araújo no Bairro Professor Gilberto Pinheiro nesta da cidade
em Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1628, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final aos Projetos de Lei Nº 005 e 031/2026 foram desfavoráveis. Após votação, os
pareceres foram mantidos por maioria dos presentes, tendo recebido voto contrário do
Vereador José Itamar Diniz de Andrade Júnior, e os projetos, arquivados. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 6
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Ycleyber Trajano da
Silva / PSD 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/04/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 227/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 28/04/2026 - Interessado: 026. Marcelo Azevedo Xavier
Assunto: OFÍCIO N° 176/2026 – ASSEJUR/PMCN Currais Novos, 27 de
abril de 2026. Ao Senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos Ao Senhor MATTSON
RANIER GOMES DE ARAÚJO Vereador da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN ASSUNTO: Resposta ao ofício nº 032/2026/CMCN (Indicação nº
016/2026) - Regulamentação do Programa Jovem Aprendiz. 
(Recebida) COMOF Nº 237/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 30/04/2026 - Interessado: Ezequiel Pereira da Silva Neto
Assunto: Ofício 19/2026/CMCN Ao Senhor João Gustavo Guimarães,
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos; Assunto: Justificativa de
ausência do Vereador Ezequiel Pereira na 6° Sessão Ordinária do mês de
abril/2026. Por razões de motivos superiores. 
(Recebida) COMOF Nº 238/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 30/04/2026 - Interessado: José Itamar Diniz Andrade Júnior
Assunto: Ofício 015/2026/CMCN Ao Exmo. Senhor João Gustavo
Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos. Assunto:
Retirada do Projeto de Lei Ordinária- Poder Legislativo n° 6 da 6° sessão de
Abril de 2026 do Vereador Itamar Diniz. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede a Comenda Literária Poeta
Luiz Carlos Guimarães à senhora
Lúcia de Fátima Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede a Comenda Artesã Luzia
Dantas à senhora Maria de Fátima da
Silva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Honra ao Mérito
José Siderley de Menezes à senhora
Kezia Monaliza da Silva Moura. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 986 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
instalado 02 refletores de Led da Rua
Miguel Gomes de Melo no Centro
nesta da cidade em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 987 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, que seja feito
serviço de limpeza de mato lixo e
retirada de entulho no final da Rua
Lúcilia Martins de Almeida, Bairro JK,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 988 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que seja disponibilizado
profissionais de educação física para
acompanhar a população que utiliza
os equipamentos das academias
populares do município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 989 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a instalação de
refletores de Led nos postes localizado
às margens da RN 041, no Povoado
Malhada da Areia, zona rural do
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 990 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a instalação de
dessalinizadores no Povoado Malhada
da Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 991 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Diretora Geral do
Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio Grande do Norte -
Natécia Shiley Nunes - e ao Secretário
de Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a
colocação de mais uma lombada
elevada com faixa de pedestre na RN
041, próximo ao Mercadinho
Cassiano, no Povoado Malhada da
Areia, Zona Rural do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 992 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua
Tomaz de Araújo com a Rua 03 de
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Maio no Bairro Gilberto Pinheiro nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
11 - Indicação nº 993 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
criação da galeria virtual dos ex￾prefeitos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar -
Poder Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Altera a Lei Complementar nº 020, de
20 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre mecanismos de incentivo à
atividade tecnológica e inovativa no
Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui diretrizes para a destinação
transparente dos recursos oriundos da
Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais
(CFEM) no Município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui diretrizes municipais para a
promoção da acessibilidade e da
garantia de áreas específicas para
pessoas com deficiência (PCD) em
espaços destinados à prática e à
fruição de atividades esportivas,
públicos ou privados, no âmbito do
Município, e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui diretrizes municipais para a
atenção, o acolhimento e a garantia de
prioridade de atendimento às pessoas
com fibromialgia no âmbito do
Município, em conformidade com a
legislação estadual vigente, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Reconhece o legado histórico, político,
social e econômico do Coronel José
Bezerra de Araújo Galvão como
patrimônio de natureza imaterial do
Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Institui o Dia Municipal do Doador de
Medula Óssea do Município de Currais
Novos e dá outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Institui o Dia Municipal do Doador de
Sangue e a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue do
Município de Currais Novos e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Miguel Ferreira da Costa
a via pública paralela à residência do
administrador do Totoró, próximo ao
Bar de Trubanda, no Povoado Totoró,
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Institui, no âmbito do Município de
Currais Novos/RN, o Programa
Municipal de Atendimento em Regime
de contraturno destinado a pessoas
em situação de vulnerabilidade
biopsicossocial, e dá outras
providências.. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar a Praça em frente ao 13º
Batalhão de Polícia Militar de “Praça
dos Veteranos” no município de
Currais Novos/RN, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Elisa Odon da Silva
Mendes a via pública paralela à Rua
Dona Sinhá, próximo a residência de
Francisco Nielson no Povoado Totoró,
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Dispõe sobre os critérios e
procedimentos para a denominação,
alteração, substituição ou renomeação
de logradouros, bairros e prédios
públicos municipais no âmbito do
Município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Estabelece diretrizes para a
declaração de Patrimônio Cultural,
Histórico, Ambiental, Paisagístico,
Turístico ou Religioso, de natureza
material ou imaterial, no âmbito do
Município de Currais Novos/RN, fixa
requisitos, critérios e procedimento
para o reconhecimento de bens,
manifestações, lugares, eventos e
referências culturais locais, e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Dispõe sobre a coleta contínua de lixo
eletrônico de pequeno porte nas
escolas públicas e privadas do
Município de Currais Novos/RN e dá
outras providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Dispõe sobre normas e diretrizes para
a declaração de Utilidade Pública
Municipal de instituições, associações,
fundações e demais entidades
privadas sem fins lucrativos no âmbito
do Município de Currais Novos/RN,
estabelece requisitos temporais,
objetivos, comprobatórios e
documentais, e dá outras
providências. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 967 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário
Municipal de Educação Jorian Pereira
dos Santos e ao Srº Caio Pedro dos
Santos Silva Secretario de
Infraestrutura e serviços Urbanos – a
realização de melhorias no parque
infantil da Escola Municipal Francisco
Rosa, bem como a construção de uma
área calçada em espaço disponível na
unidade escolar. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 4
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 968 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, a instalação
de lombada (quebra-molas) na Rua
Rua Professora Marta Claudino,
Bairro JK, em frente à casa de nº 54,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 969 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza de mato, lixo e retirada de
entulho da Rua Professora Marta
Claudino, Bairro JK, como também a
implantação de placas proibido
colocar lixo no local, na Zona Urbana
de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 970 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Srº Caio Pedro
dos Santos Silva Secretario de
Infraestrutura e serviços Urbanos –
que seja incluído o bairro Nova
Currais Novos na rota regular da
coleta de lixo urbano. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 971 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, serviço de
limpeza e roçagem de mato e
instalação de refletores de LED Rua
Monsenhor Paulo Heroncio, bairro JK,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 972 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, que seja
realizada a poda das árvores
localizadas no canteiro central da Rua
Doutor Inácio Soares Barbosa, no
bairro Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 973 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicito, em caráter de urgência, a
realização de limpeza ao redor da
residência da senhora Rafaela da
Silva, localizada na Comunidade
Cachoeira. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 974 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que seja feito o conserto e
manutenção da academia pública no
final da Rua Maria José Varela, bairro
Santa Maria Gorete, na Zona Urbana
de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Indicação nº 975 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 5
Matéria Ementa Situação
Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua
Dr.José Borges de Oliveira com a Rua
Lula Gomes no Centro nesta da cidade
de Currais Novos/RN. 
25 - Indicação nº 976 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua
Tomaz de Araújo com a Rua Laurindo
Escrivão no Bairro Gilberto Pinheiro
nesta da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Indicação nº 977 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua
Doutor José Borges de Oliveira com a
Rua Cipriano Lopes Galvão no Bairro
Gilberto Pinheiro nesta da cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Indicação nº 978 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
instalada uma 01 placa de sinalização
de Lombada na Rua Bernadete Xavier
nas imediações do Estádio Municipal
de Futebol Coronel José Bezerra no
Centro nesta da cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 979 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, a instituição do
Programa Municipal “Currais Novos
Protegida – Vida Segura”, voltado à
prevenção e redução de acidentes com
animais peçonhentos no Município de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Indicação nº 980 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro, a limpeza ao
redor do prédio da 13° Companhia de
Policia Militar, localizada na Av.
Teotonio Freire. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Indicação nº 981 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a Complementação da
pavimentação da Rua Professora Ester
Galvão no Bairro Silvio Bezerra nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Indicação nº 982 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro, a limpeza ao
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 6
Matéria Ementa Situação
redor do prédio da Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos. 
32 - Indicação nº 983 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a construção de uma 01 lombada
na Rua Aristides Gomes em frente á
residência de nº256 no Bairro Gilberto
Pinheiro nesta cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Indicação nº 984 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Senhor Pedro Antoniony
Araújo da Silva, Secretaria Municipal
de Trânsito e Transporte, à instalação
de um redutor de velocidade (tipo
quebra-molas) na Avenida Rubens
Pereira, especificamente em frente à
residência de número 454, no bairro
Parque Dourado. 
Matéria inclusa na ordem do dia
34 - Indicação nº 985 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
providenciada uma placa de
identificação com o nome UBS
Joaninha Parteira na própria Unidade
Básica de Saúde na Rua Tomaz de
Araújo no Bairro Professor Gilberto
Pinheiro nesta da cidade em Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
João Gustavo
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
06/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/05/2026
Página 7