sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: João Gustavo / PCdoB ; Vice-Presidente: Ezequiel Pereira /
PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire / PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo
Francisco / PT 
Lista de Presença na Sessão: Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles /
PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião
Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Enfermidade ; Ezequiel
Pereira / Outros ; Leilza Palmeira / Missão Oficial 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 262/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: CAERN - Assunto: Ofício - CAERN nº 1052/2026/CAERN - GBO/CAERN - DO/
CAERN - PR-CAERN Ao senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos Câmara Municipal de Currais Novos
Assunto: Resposta ao Oficio n° 025/2026/CMCN, que encaminha a Indicação nº 013/2026,
informamos os esclarecimentos relativos à situação contratual e às perspectivas de
ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município
de Currais Novos/RN.; 2) Recebida - COMOF Nº 271/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Leilza Palmeira de Medeiros - Assunto: OFÍCIO Nº 029/2026/CMCN Currais
Novos, 12 de maio de 2026. À SENHORA CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária
Legislativa Geral da Câmara Municipal de Currais Novos/RN Assunto: Comunicação de
ausência da vereadora Leilza Palmeira nas 1ª e 2ª Sessões Ordinárias do mês de maio de
2026.; 3) Recebida - COMOF Nº 273/2026/ - Comunicações Oficiais - Interessado:
Fernanda Silva Araújo - Assunto: OFÍCIO Nº 023/2026/CMCN Currais Novos/RN, 12 de
maio de 2026. À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária Legislativa Geral
da Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Justificativa de ausência em sessão
ordinária do Vereador Cleyber Trajano.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 6ª Sessão
Ordinária do mês de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - João Paulo / REDE - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=3159 ; 2 - Lucieldo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=3946 ; 3 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=4718 ; 4 - Mattson Ranier / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=5334 ; 5 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=6809 ; 6 - Reginaldo Francisco / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
tCAX6iaOPQ0?t=7869 ; 7 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/tCAX6iaOPQ0?
t=8677 ; 8 - Itamar Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/tCAX6iaOPQ0?t=9301 ; 9
- João Gustavo / PCdoB - URL Vídeo: https://youtu.be/tCAX6iaOPQ0?t=10236
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 52 de
2026, Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de Valorização e Reconhecimento do SESC e do
SENAC” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos e dá outras
providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1697, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 53 de 2026, Dispõe
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a criação do Programa Municipal de Auditoria Estrutural Preventiva nas escolas, creches
e centros de educação infantil da rede pública do Município de Currais Novos, e
estabelece outras providências. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1727,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 54 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, referente ao exercício de
2026, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo:
1737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 55 de 2026, Dispõe sobre o reconhecimento da Pedra Rua 03 de Maio
localizada no Bairro Gilberto Pinheiro, como Integrante do Geoparque e como Patrimônio
Histórico, Cultura e Natural do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1748, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de
Pauta - Requerido pelo Autor ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026,
Concede o Título de Cidadania Currais-Novense ao senhor Manoel Benedito de Lucena
Neto. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1723, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, Concede o Título de
Cidadania Currais-Novense ao senhor André Machado Miranda. Autor: Lucieldo da Silva,
Número de Protocolo: 1724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº
994 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à instalação de uma
cobertura no estacionamento destinados a carros e motos, localizado ao lado e em frente
do Pronto Atendimento (UPA), na rua Profa. Maria José Varela, no bairro Santa Maria
Gorete. Autor: Reginaldo Francisco, Número de Protocolo: 1669, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 995 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao Srº Caio Pedro dos Santos Silva Secretario de
Infraestrutura e serviços Urbanos – que seja realizada a instalação de refletores nos
postes de iluminação da rua Antônio Lucas Sobrinho no bairro Nova Currais Novos. Autor:
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Indicação nº 996 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de refletores de LED na Rua Prefeito Alcindo
Gomes, mais precisamente nas proximidades da UBS Manoel Salustino I, localizada no
bairro Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 997 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do
mato na Rua da Liberdade, localizada no bairro Manoel Salustino, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1675, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 998 de 2026, Sugere que seja
encaminhado à Mesa diretora da Câmara Municipal de Currais Novos e a direção da
Escola do Legislativo, para que promovam analise de viabilidade institucional, tecnica,
administrativa, pedagogica, regimental e orçamentária acerca da possibilidade de futura
implementação de um Programa de Estudos Estratégicos do Territorio de Currais Novos,
no âmbito da Escola do Legislativo desta casa. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 1681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 999 de
2026, Sugere ao Prefeito Municipal o Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal
de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva e ao Secretário
Municipal de Trânsito e transporte, o Sr. Pedro Antoniony Araújo da Silva – a implantação
de sinalização adequada (placa indicativa e/ou pintura) de lombada na Rua Luiz Janilson,
nº 85, no bairro JK. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1695, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1000 de 2026, Sugere ao Prefeito
Municipal o Sr. Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
serviços urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva e ao Secretário Municipal de Trânsito
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e transporte, o Sr. Pedro Antoniony Araújo da Silva – a implantação de sinalização (placa
indicativa e/ou pintura) de lombada na Rua Riacho Maxinaré, nº 216, no bairro Dr. José
Bezerra. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1696, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1001 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas
Galvão da Cruz, a reativação ou construção de um novo aeródromo para o município de
Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1713, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1002 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos
Silva, que seja feito recolhimento dos pneus descartados ao lado da UBS do bairro Alto de
Santa Rita, como também a implantação de placas proibido colocar lixo no local na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1714, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1003 de 2026, Sugere ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos
Santos Silva, Serviço de limpeza de mato e retirada de entulho da Rua Zalú Galvão, no
bairro Manoel Salustino, como também a implantação de placas proibido colocar lixo no
local, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
1715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1004 de 2026,
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a
instalação de refletores de LED na Avenida Justino Dantas, no Distrito da Cruz, zona rural
do município de Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1716, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1005 de 2026, Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Senhora
Secretária Municipal de Saúde - Alana de Moraes Garcia - em regime de urgência o
trabalho de dedetização no Distrito da Cruz, zona rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 1006 de 2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - uma academia ao ar livre no terreno do Maxuel, na
comunidade do Mirador, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1007 de 2026, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços
Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte o Senhor Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instalada placa de
sinalização de Lombadas na Rua Primo Martins nesta da cidade de Currais Novos/RN.
Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 1008 de 2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão
da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio
Pedro dos Santos Silva - a construção de um muro na Unidade Básica de Saúde “Crinaura
Rosa de Medeiros”, no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais
Novos/RN. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1720, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 1009 de 2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a implantação de coleta de lixo, na comunidade do
Mirador, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo, Número de
Protocolo: 1721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 1010 de
2026, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos
Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas placas de sinalização de Lombadas na Rua
Professor Manoel Targino de Agripino no Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade de Currais
Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1722, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 1011 de 2026, Sugere ao Senhor Marcone Fernando
Gomes Conrado Xavier, Chefe do Escritório local da CAERN, que acione a Empresa
executora do serviço de esgosto da Rua Elias Fernandes, bairro JK, visando a realização da
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obra começada, na Zona Urbana de Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 1725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1012 de
2026, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos
Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja feita a complementação do Canteiro do início da Rua
Professor Manoel Targino Com a Rua Luiz de França. Ficando melhor a viabilidade no
fluxo de veículos ficando a contramão saindo da Rua Professor Manoel Targino em direção
a Fábrica Primor as margens da BR226 no Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade de
Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1728, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1013 de 2026, Sugere, ao Senhor Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Jorian Pereira dos Santos, serviço de reparos no portão como também a disponibilização
de uma rede de vôlei e bolas de salão, para o ginásio do Distrito da Cruz, no município de
Currais Novos Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1732, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 1014 de 2026, Indica ao Poder Executivo
a realização de serviços de limpeza e nivelamento do campo do Boca Júnior, situado por
trás da parede do Açude Dourado, visando garantir melhores condições para a prática
esportiva. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1738, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 1015 de 2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo a Diretora Executiva do Consórcio Público
Intermunicipal Geoparque Seridó - Janaína Luciana de Medeiros - a Inclusão do Cruzeiro
do Mirador no Geossítio, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 1016 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo
ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, Serviço de operação tapa
buraco na Rua Major Servulo, bairro Centro na Zona Urbana de Currais Novos. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 1017 de 2026, Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e
Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instalada placas
de sinalização de Lombadas e a pintura das lombadas na Rua Luiz de França Medeiros no
Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1018 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao
Senhor Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a realização de
reforma estrutural e manutenção da Escola Municipal em Tempo Integral Professor
Humberto Gama, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 1019 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
instalado refletores de Led da rua Manoel Lopes Galvão no Bairro Silvio Bezerra nesta da
cidade em Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1754, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1020 de 2026, Sugere ao Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio
Pedro dos Santos Silva. Que seja feito serviço de terraplanagem na Rua Prefeito Raul
Macêdo no Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo,
Número de Protocolo: 1755, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
1021 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro
dos Santos Silva, a realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua
João Lins de Albuquerque, localizada no bairro Radir Pereira, na zona urbana do município
de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1756, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Emenda nº 6 de 2026, Emenda modificativa ao projeto
de lei nº 23/2026, que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para pessoas
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transplantadas, doadores de órgãos, tecidos, sangue, plaquetas e medula óssea em
espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito do município de currais
novos, prioridade no acesso aos eventos e dá outras providências. Autor: Lucieldo da
Silva, Número de Protocolo: 1694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edmilson Sousa / PT ; G. Charles / PL ; Itamar
Júnior / PODE ; João Gustavo / PCdoB ; João Paulo / REDE ; Lucieldo da Silva / PSDB ;
Mattson Ranier / PT ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 986 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro
dos Santos Silva. Que seja instalado 02 refletores de Led da Rua Miguel Gomes de Melo
no Centro nesta da cidade em Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1635, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 2 - Indicação nº 987 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão
da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
feito serviço de limpeza de mato lixo e retirada de entulho no final da Rua Lúcilia Martins
de Almeida, Bairro JK, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número
de Protocolo: 1636, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 988 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que
seja disponibilizado profissionais de educação física para acompanhar a população que
utiliza os equipamentos das academias populares do município de Currais Novos. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1637, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 989 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a instalação de refletores de Led nos postes localizado às margens da RN 041,
no Povoado Malhada da Areia, zona rural do Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 1643, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 990 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano -
a instalação de dessalinizadores no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1644, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº
991 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Diretora Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Norte - Natécia Shiley Nunes - e ao Secretário de Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a colocação de mais uma lombada elevada com faixa de
pedestre na RN 041, próximo ao Mercadinho Cassiano, no Povoado Malhada da Areia,
Zona Rural do Município. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1645, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 992 de 2026, Sugere ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e extensivo ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte
Pedro Antoniony Araújo da Silva. Que seja instaladas placas de sinalização de PARE na
Rua Tomaz de Araújo com a Rua 03 de Maio no Bairro Gilberto Pinheiro nesta da cidade
de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1646, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº
993 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a criação da galeria
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virtual dos ex-prefeitos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1651, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PCdoB 
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Vice-Presidente: 
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT 
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de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Currais
Novos/RN. 
(Recebida) COMOF Nº 271/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 12/05/2026 - Interessado: Leilza Palmeira de Medeiros
Assunto: OFÍCIO Nº 029/2026/CMCN Currais Novos, 12 de maio de 2026.
À SERNHORA CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária Legislativa
Geral da Câmara Municipal de Currais Novos/RN Assunto: Comunicação de
ausência da vereadora Leilza Palmeira nas 1ª e 2ª Sessões Ordinárias do
mês de maio de 2026. 
(Recebida) COMOF Nº 273/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 12/05/2026 - Interessado: Fernanda Silva Araújo
Assunto: OFÍCIO Nº 023/2026/CMCN Currais Novos/RN, 12 de maio de
2026. À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária Legislativa
Geral da Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Justificativa de
ausência em sessão ordinária do Vereador Cleyber Trajano. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Dispõe sobre a inclusão do “Dia S de
Valorização e Reconhecimento do
SESC e do SENAC” no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Currais Novos e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 53 de 2026
Dispõe a criação do Programa
Municipal de Auditoria Estrutural
Preventiva nas escolas, creches e
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
centros de educação infantil da rede
pública do Município de Currais
Novos, e estabelece outras
providências. 
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN, referente ao exercício de
2026, e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Dispõe sobre o reconhecimento da
Pedra Rua 03 de Maio localizada no
Bairro Gilberto Pinheiro, como
Integrante do Geoparque e como
Patrimônio Histórico, Cultura e
Natural do Município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Concede o Título de Cidadania
Currais-Novense ao senhor Manoel
Benedito de Lucena Neto. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Concede o Título de Cidadania
Currais-Novense ao senhor André
Machado Miranda. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 994 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
instalação de uma cobertura no
estacionamento destinados a carros e
motos, localizado ao lado e em frente
do Pronto Atendimento (UPA), na rua
Profa. Maria José Varela, no bairro
Santa Maria Gorete. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 995 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Srº Caio Pedro
dos Santos Silva Secretario de
Infraestrutura e serviços Urbanos –
que seja realizada a instalação de
refletores nos postes de iluminação da
rua Antônio Lucas Sobrinho no bairro
Nova Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 996 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a instalação de refletores de LED na
Rua Prefeito Alcindo Gomes, mais
precisamente nas proximidades da
UBS Manoel Salustino I, localizada no
bairro Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 997 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua da
Liberdade, localizada no bairro
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Manoel Salustino, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
11 - Indicação nº 998 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere que seja encaminhado à Mesa
diretora da Câmara Municipal de
Currais Novos e a direção da Escola
do Legislativo, para que promovam
analise de viabilidade institucional,
tecnica, administrativa, pedagogica,
regimental e orçamentária acerca da
possibilidade de futura implementação
de um Programa de Estudos
Estratégicos do Territorio de Currais
Novos, no âmbito da Escola do
Legislativo desta casa. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 999 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal o Sr.
Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva e ao Secretário Municipal de
Trânsito e transporte, o Sr. Pedro
Antoniony Araújo da Silva – a
implantação de sinalização adequada
(placa indicativa e/ou pintura) de
lombada na Rua Luiz Janilson, nº 85,
no bairro JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 1000 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Prefeito Municipal o Sr.
Lucas Galvão da Cruz, ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva e ao Secretário Municipal de
Trânsito e transporte, o Sr. Pedro
Antoniony Araújo da Silva – a
implantação de sinalização (placa
indicativa e/ou pintura) de lombada na
Rua Riacho Maxinaré, nº 216, no
bairro Dr. José Bezerra. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1001 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, a reativação ou
construção de um novo aeródromo
para o município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1002 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, que seja feito
recolhimento dos pneus descartados
ao lado da UBS do bairro Alto de
Santa Rita, como também a
implantação de placas proibido
colocar lixo no local na Zona Urbana
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1003 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, Serviço de
limpeza de mato e retirada de entulho
da Rua Zalú Galvão, no bairro Manoel
Salustino, como também a
implantação de placas proibido
colocar lixo no local, na Zona Urbana
de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1004 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
Caio Pedro dos Santos Silva - a
instalação de refletores de LED na
Avenida Justino Dantas, no Distrito da
Cruz, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
18 - Indicação nº 1005 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Senhora Secretária
Municipal de Saúde - Alana de Moraes
Garcia - em regime de urgência o
trabalho de dedetização no Distrito da
Cruz, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1006 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - uma
academia ao ar livre no terreno do
Maxuel, na comunidade do Mirador,
zona rural do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 1007 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
instalada placa de sinalização de
Lombadas na Rua Primo Martins nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1008 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
construção de um muro na Unidade
Básica de Saúde “Crinaura Rosa de
Medeiros”, no Povoado Malhada da
Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1009 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - a
implantação de coleta de lixo, na
comunidade do Mirador, zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1010 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
instaladas placas de sinalização de
Lombadas na Rua Professor Manoel
Targino de Agripino no Bairro Silvio
Bezerra nesta da cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1011 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Marcone Fernando
Gomes Conrado Xavier, Chefe do
Escritório local da CAERN, que acione
a Empresa executora do serviço de
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
esgosto da Rua Elias Fernandes,
bairro JK, visando a realização da obra
começada, na Zona Urbana de Currais
Novos 
25 - Indicação nº 1012 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
feita a complementação do Canteiro
do início da Rua Professor Manoel
Targino Com a Rua Luiz de França.
Ficando melhor a viabilidade no fluxo
de veículos ficando a contramão
saindo da Rua Professor Manoel
Targino em direção a Fábrica Primor
as margens da BR226 no Bairro Silvio
Bezerra nesta da cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1013 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Esportes Jorian Pereira dos
Santos, serviço de reparos no portão
como também a disponibilização de
uma rede de vôlei e bolas de salão,
para o ginásio do Distrito da Cruz, no
município de Currais Novos 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1014 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo a realização
de serviços de limpeza e nivelamento
do campo do Boca Júnior, situado por
trás da parede do Açude Dourado,
visando garantir melhores condições
para a prática esportiva. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1015 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo a
Diretora Executiva do Consórcio
Público Intermunicipal Geoparque
Seridó - Janaína Luciana de Medeiros -
a Inclusão do Cruzeiro do Mirador no
Geossítio, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1016 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, Serviço de
operação tapa buraco na Rua Major
Servulo, bairro Centro na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1017 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Senhor Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte o Senhor Pedro
Antoniony Araújo da Silva. Que seja
instalada placas de sinalização de
Lombadas e a pintura das lombadas
na Rua Luiz de França Medeiros no
Bairro Silvio Bezerra nesta da cidade
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/05/2026
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 1018 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Municipal de Educação, Jorian Pereira
dos Santos, a realização de reforma
estrutural e manutenção da Escola
Municipal em Tempo Integral
Professor Humberto Gama, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
32 - Indicação nº 1019 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
instalado refletores de Led da rua
Manoel Lopes Galvão no Bairro Silvio
Bezerra nesta da cidade em Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1020 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feito serviço de terraplanagem na Rua
Prefeito Raul Macêdo no Bairro Silvio
Bezerra nesta da cidade de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Indicação nº 1021 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
João Lins de Albuquerque, localizada
no bairro Radir Pereira, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Emenda nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Emenda modificativa ao projeto de lei
nº 23/2026, que dispõe sobre o
benefício da meia-entrada para
pessoas transplantadas, doadores de
órgãos, tecidos, sangue, plaquetas e
medula óssea em espetáculos
culturais, artísticos e esportivos
realizados no âmbito do município de
currais novos, prioridade no acesso
aos eventos e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 986 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
instalado 02 refletores de Led da Rua
Miguel Gomes de Melo no Centro
nesta da cidade em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
2 - Indicação nº 987 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, que seja feito
serviço de limpeza de mato lixo e
retirada de entulho no final da Rua
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Lúcilia Martins de Almeida, Bairro JK,
na Zona Urbana de Currais Novos. 
3 - Indicação nº 988 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que seja disponibilizado
profissionais de educação física para
acompanhar a população que utiliza
os equipamentos das academias
populares do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 989 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a instalação de
refletores de Led nos postes localizado
às margens da RN 041, no Povoado
Malhada da Areia, zona rural do
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 990 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a instalação de
dessalinizadores no Povoado Malhada
da Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 991 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Diretora Geral do
Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio Grande do Norte -
Natécia Shiley Nunes - e ao Secretário
de Trânsito e Transporte - Pedro
Antoniony Araújo da Silva - a
colocação de mais uma lombada
elevada com faixa de pedestre na RN
041, próximo ao Mercadinho
Cassiano, no Povoado Malhada da
Areia, Zona Rural do Município. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 992 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva e
extensivo ao Secretário Municipal de
Trânsito e Transporte Pedro Antoniony
Araújo da Silva. Que seja instaladas
placas de sinalização de PARE na Rua
Tomaz de Araújo com a Rua 03 de
Maio no Bairro Gilberto Pinheiro nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 993 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
criação da galeria virtual dos ex￾prefeitos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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