sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 12:30 
Lista de Presença na Sessão: Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles /
PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da
Silva / PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Enfermidade ; João Gustavo /
Outros ; Mattson Ranier / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 287/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Fernanda Silva Araújo - Assunto: OFÍCIO Nº 025/2026/CMCN Currais Novos/
RN, 18 de maio de 2026. À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária
Legislativa Geral da Câmara Municipal de Currais Novos 59380-000 Currais Novos/RN
Assunto: Justificativa de ausência do vereador Ycleyber Trajano em sessão ordinária.; 2)
Recebida - COMOF Nº 288/2026/ - Comunicações Oficiais - Interessado: João Paulo
Wyclif dos Santos Araújo - Assunto: OFÍCIO Nº 010/2026/GVJP Á Senhora CAROLINE DE
SANTANA AMORIM Secretária legislativa Geral 59.380-000 - Currais Novos/RN Currais
Novos, 18 de maio de 2026 Assunto :Solicitação de retirada e arquivamento do Projeto de
Lei nº55/2026.; 3) Recebida - COMOF Nº 289/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: ISADORA MAISA DIAS DA SILVA - Assunto: OFÍCIO Nº 061/2026/CMCN
Currais Novos, 18 de maio de 2026. À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM
Secretária Legislativa Assunto: Justificativa de ausência do vereador Mattson Ranieri na
3ª Sessão Ordinária.; 4) Recebida - COMOF Nº 293/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Lucas Mateus da Silva Lima - Assunto: Ofício 008/2026/CMCN/GVJG.
Comunica ausência do vereador João Gustavo na 3ª Sessão do mês de maio.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: As Atas Eletrônicas da 1ª
(retificada) e da 2ª Sessões Ordinárias do mês de maio de 2026 foram aprovadas por
unanimidade dos Vereadores presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/GrdgquWsFyg?t=1210 ; 2 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
GrdgquWsFyg?t=1886 ; 3 - Edmilson Sousa / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
GrdgquWsFyg?t=3051 ; 4 - Reginaldo Francisco / PT - URL Vídeo: https://youtu.be/
GrdgquWsFyg?t=4243 ; 5 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/
GrdgquWsFyg?t=5600 ; 6 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/GrdgquWsFyg?
t=6720 ; 7 - Itamar Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/GrdgquWsFyg?t=7573
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de
2026, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do
Exercício de 2027, e dá outras providências. Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 2026, Institui o Selo "Empresa
Parceira da Inclusão" no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor:
Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 60 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a denominar de DANIELLY BEZERRA BRAGA GOMES COSTA, a
Farmácia Básica Municipal, localizada na Rua Juventino da Silveira, nº 145, Centro, no
município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1822, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº
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61 de 2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Júlio César da Silva
Freire a via pública paralela a Rua Dona Sinhá, passando em frente ao Parque de
Vaquejada indo até a propriedade de Lenivaldo Mendes Freire (Molico), no Povoado
Totoró, município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo:
1843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 62 de 2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Maria
Mendes Bezerra a via pública paralela à Rua dona Sinhá no Povoado Totoró, município de
Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1844, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1042 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a realização
de obras de recuperação e melhoria da estrada vicinal que liga o município de Currais
Novos ao povoado Boa Vista. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1812, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1043 de 2026, Sugere ao Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio
Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a Complementação da pavimentação em
paralelepípedo no final da Avenida Teotônio Freire no Bairro Dr.José Bezerra Gomes nesta
da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1813, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1044 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização
dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua Antônio Othon Filho, localizada
no bairro Antônio Rafael, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 1045 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a realização da pavimentação da Rua José Porfírio da Silva,
localizada no bairro Recanto Dourado, na zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação nº 1046 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização da revitalização da
pavimentação da Rua Zé Galvão, localizada no bairro Antônio Rafael, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1816, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1047 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja
providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Walker Macedo, via que compreende os
bairros Gilberto Pinheiro/Antônio Rafael e Manoel Salustino, na zona urbana do município
de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1817, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 1048 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, que seja
realizada a poda das árvores localizadas no canteiro central da Rua Doutor Walker
Macedo, nas proximidades da Maçonaria, no bairro Manoel Salustino, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1818, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1049 de 2026, Sugere ao Senhor
Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos
Santos Silva, o calçamento do final da Rua Professor Manoel Targino Agripino, no Bairro
Silvio Bezerra de Melo, próximo ao campo de futebol, indo para a Cachoeira, na Zona
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1819, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1050 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização
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da pavimentação asfáltica da Rua Albani Salustino, localizada no bairro Manoel Salustino,
na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1823, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1051 de
2026, Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão que seja encaminhado a esta Casa Legislativa,
um projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Reserva e
Desenvolvimento Sustentável da CFEM, destinado à formação de reserva financeira com
percentual da arrecadação oriunda da Compensação Financeira pela Exploração Mineral –
CFEM, visando garantir estabilidade fiscal, planejamento estratégico e investimentos
estruturantes para o município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de
Protocolo: 1825, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1052 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, a implantação de uma academia pública ao ar livre na Praça Tetê Salustino,
popularmente conhecida como “Praça da Rodoviária”. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1826, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1053 de
2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o asfaltamento da rua
Abílio Chacon, localizada no bairro JK. Autor: Reginaldo Francisco, Número de Protocolo:
1827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1054 de 2026, Sugere
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua do Quartzo,
localizada no bairro JK, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 1055 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do
mato na Rua Josué Bezerra Simões, localizada no bairro Paizinho Maria, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1831,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 1056 de 2026, Solicita ao
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - David Narwith Marques Gomes - em
regime de urgência, o reparo no forro do Centro de Artesanato Chico Santeiro. Autor: João
Gustavo, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 1057 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a adesão ao edital ArborizaCidades do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Governo Federal. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 1834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 1058 de 2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a recuperação de via na Rua 7 de
setembro, em frente ao número 159, localizada no bairro Centro. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 1835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
1059 de 2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a implantação de redutor de velocidade na Rua
Cipriano Pinheiro Galvão, localizada no bairro Manoel Salustino, na altura da Humanitare.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 1060 de 2026, Indica ao Senhor Secretário de Estado da
Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Moraes Saldanha, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a criação de um programa itinerante para atendimento da população da zona
rural com disponibilização de atendimento para serviços essenciais e rodadas de
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divulgação de programas com foco nesta população. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 1061 de
2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a implantação de redutor de velocidade na Rua José Sales
Sobrinho, localizada no bairro Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1062 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a realização da revitalização da pavimentação da Rua Josué Bezerra Simões,
localizada no bairro Paizinho Maria, na zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - Indicação nº 1063 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Lucas Galvão da Cruz, O Plantio de Mudas de Espécies Nativas na Avenida
Brasil, Bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município de Currais Novos. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 1064 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
construção de sala para realização de procedimentos de castração de animais
abandonados. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1845, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 1065 de 2026, Indica ao Senhor
Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a aquisição de armário guarda￾volume para a Biblioteca Municipal Antônio Othon Filho. Autor: Mattson Ranier, Número
de Protocolo: 1846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 1066 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, a
Recuperação das Estradas Vicinais da Comunidade São Luiz, na zona rural do município
de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1847, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 1067 de 2026, Indica ao Senhor
Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a aquisição de carrinho de aço
para transporte de livros para a Biblioteca Municipal. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1068 de
2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a inclusão da Biblioteca
Municipal Dr. Antônio Othon Filho no sistema de videomonitoramento da Prefeitura
Municipal de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1849, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 1069 de 2026, Indica ao Exmo.
Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a contratação de profissional bibliotecário para integrar
o quadro de servidores da Biblioteca Municipal Dr. Antônio Othon Filho, em observância à
Lei Federal nº 12.244/2010. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1850, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 63 de 2026, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor José Carlos da Costa, tendo em
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 24 de abril de 2026. Autor: Mesa
Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
35 - Moção nº 64 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns
a Senhora Francisca Maria Marques, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 14 de abril de 2026. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo:
1852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 65 de 2026, Requer que
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Genival Felix da Silva, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de abril de 2026. Autor: Mesa
Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Moção nº 66 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns
ao Senhor Felipe José Dantas, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 24 de abril de 2026. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1854, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção nº 67 de 2026, Requer que seja
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consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Rafael Romão Oliveira de Assis,
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 09 de maio de 2026. Autor:
Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edmilson Sousa / PT ; Ezequiel Pereira / PP ; G.
Charles / PL ; Itamar Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ;
Lucieldo da Silva / PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Reginaldo Francisco / PT ; Sebastião
Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 48
de 2026, Autoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Francisca das Vitórias Felipe
da Silva a via pública paralela à Rua Mimosa Leite, e próxima a rua Presidente Costa e
Silva, no bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. Autor: Reginaldo
Francisco, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Edmilson Sousa - Sim ; G.
Charles - Sim ; Itamar Júnior - Sim ; João Paulo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da
Silva - Sim ; Professor Jaire - Sim ; Reginaldo Francisco - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2026, Dispõe sobre a revisão
geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
- MEDR, Número de Protocolo: 1737, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta -
Determinada pela Presidência ; 3 - Indicação nº 1022 de 2026, Solicita ao Prefeito
Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos Salustiano - a remoção do mata-burro em
frente ao comércio de VanVan, no Mirador, zona Rural do Município de Currais Novos.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1780, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1023 de
2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva -
o fornecimento de areia e cimento para a construção de uma área de eventos, na
comunidade do Mirador, zona rural do município e Currais Novos/RN. Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 1781, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1024 de 2026, Solicita ao Prefeito
Municipal - Lucas Galvão da Cruz - e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a construção de uma lombada na Rua Thiago
Vinicius Ferreira da Silva, próximo a residência de no 360, no bairro Silvio Bezerra. Autor:
João Gustavo, Número de Protocolo: 1782, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1025 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva e ao Secretário Municipal
de Trânsito e Transporte, Pedro Antoniony Araújo da Silva, a implantação de Placa de
sinalização e pintura das lombadas da Avenida Getúlio Vargas, bairro. Antonio Rafae, na
Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1783, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1026 de 2026, Solicita ao Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretária Municipal de Saúde - Alana Moraes Garcia - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a
construção de uma Sala de Vacina na Unidade Básica de Saúde “Crinaura Rosa de
Medeiros”, no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1784, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1027 de
2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz -
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extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos
Santos Silva - o serviço de Drenagem na Avenida Justino Dantas em direção ao Açude
Úrsula Medeiros, no Distrito da Cruz, zona rural do município de Currais Novos/RN.
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1785, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1028 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz -
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos
Santos Silva - o Saneamento Básico nas residências próximas ao Açude Úrsula Medeiros
no Distrito da Cruz, zona rural do município de Currais Novos/RN, Autor: João Gustavo,
Número de Protocolo: 1786, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1029 de 2026, Sugere ao Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio
Pedro dos Santos Silva. Que seja feita a construção de um monumento com placa alusiva
em homenagem ás vítimas da Covid-19, no município, contendo os nomes das pessoas
falecida em decorrência da doença, a ser instalado no espaço em frente ao Hospital
Regional Dr. Mariano coelho localizado na Avenida Teotônio Freire Bairro Manoel
Salustino nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo:
1787, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1030 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a realização de realinhamento da Rua Dr. João Dutra de Almeida, Bairro
JK, localizada na zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Reginaldo Francisco,
Número de Protocolo: 1788, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1031 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de mapeamento das Unidades Básicas de Saúde para
melhoria da estrutura e do atendimento. Autor: Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1790,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1032 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, e ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper Salustiano, que seja adotado a medida de garantir a
implementação de saneamento básico em todas as ruas que venham a ser contempladas
com obras de pavimentação, no município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles,
Número de Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1033 de 2026, Sugere a Governadora
do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para que seja realizada a
Pavimentação Asfáltica da estrada que interliga a Comunidade São Sebastião a BR-226 no
município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1793, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 -
Indicação nº 1034 de 2026, Sugere ao Prefeito de Currais Novos Lucas Galvão da Cruz,
extensivo ao Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano para que seja realizada a Perfuração de Poço Tubular na residência do Senhor
Francisco Paulo da Silva, povoado Totoró de baixo no município de Currais Novos. Autor:
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1035 de 2026, Sugere
ao Prefeito Municipal – Sr. Lucas Galvão da Cruz - Secretário Municipal de Infraestrutura
e serviços urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos Silva – reparo no calçamento na Rua
Juventino da Silveira, 417, no centro de Currais Novos. Autor: Lucieldo da Silva, Número
de Protocolo: 1798, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1036 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização dos serviços
de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua Antônio Ziza, localizada no bairro Sílvio
Bezerra de Melo, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
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Página 6
Trajano, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1037 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a finalização
da pavimentação em toda a extensão da Rua Raimundo Cruz, localizada no bairro Alto de
Santa Rita, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1800, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 1038 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Diretor do
Escritório da CAERN de Currais Novos, Marcone Fernando Gomes Conrado Xavier, a
realização da troca da tubulação da rede de esgoto da Rua 3 de Maio, localizada no bairro
Gilberto Pinheiro, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1039 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Diretor do
Escritório da CAERN de Currais Novos, Marcone Fernando Gomes Conrado Xavier, a
realização da obra de implantação da rede de esgoto geral da Rua Compadre Amâncio,
localizada no bairro José Dantas de Araújo, na zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1802, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº
1040 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro
dos Santos Silva, que seja providenciada a instalação de uma lixeira de alta capacidade na
Rua da Liberdade, nas proximidades da serraria, no bairro Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
1803, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 22 - Indicação nº 1041 de 2026, Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão e
a Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes, a realização de uma campanha
educativa e preventiva sobre doenças oculares, especialmente acerca da diferenciação
entre conjutivite e ceratite, bem como orientações sobre prevenção, automedicação e
atendimento precoce. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Moção nº
60 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora Maria
das Vitoria Melo, tendo em vista o aniversário, ocorrido em 11 de maio de 2026. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 1789, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Moção nº 61 de 2026, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns aos senhores agentes de trânsito: José
Almeida Júnior, Francisco de Assis Freitas da Cunha e Weverton Rubens Souto Pereira, em
comemoração ao Dia do Agente de Trânsito, ocorrido em 11 de maio de 2026. Autor: G.
Charles, Número de Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Moção nº 62 de 2026, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora Caroline de Santana Amorim tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrido em 13 de maio de 2026. Autor:
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1795, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Ezequiel Pereira da Silva Neto e Edmilson
Francisco de Sousa solicitaram a retirada e o arquivamento dos seus Projetos de Lei Nº
027/2026 e 058/2026, respectivamente. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Currais Novos
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_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PT 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Jaire de Freitas
Araújo / PSD 
_____________________
Reginaldo Francisco /
PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 287/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 18/05/2026 - Interessado: Fernanda Silva Araújo
Assunto: OFÍCIO Nº 025/2026/CMCN Currais Novos/RN, 18 de maio de
2026. À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária Legislativa
Geral da Câmara Municipal de Currais Novos 59380-000 Currais Novos/RN
Assunto: Justificativa de ausência do vereador Ycleyber Trajano em sessão
ordinária. 
(Recebida) COMOF Nº 288/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 18/05/2026 - Interessado: João Paulo Wyclif dos Santos Araújo
Assunto: OFÍCIO Nº 010/2026/GVJP Á Senhora CAROLINE DE SANTANA
AMORIM Secretária legislativa Geral 59.380-000 - Currais Novos/RN
Currais Novos, 18 de maio de 2026 Assunto :Solicitação de retirada e
arquivamento do Projeto de Lei nº55/2026. 
(Recebida) COMOF Nº 289/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 18/05/2026 - Interessado: ISADORA MAISA DIAS DA SILVA
Assunto: OFÍCIO Nº 061/2026/CMCN Currais Novos, 18 de maio de 2026.
À Senhora CAROLINE DE SANTANA AMORIM Secretária Legislativa
Assunto: Justificativa de ausência do vereador Mattson Ranieri na 3ª Sessão
Ordinária. 
(Recebida) COMOF Nº 293/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 19/05/2026 - Interessado: Lucas Mateus da Silva Lima
Assunto: Ofício 008/2026/CMCN/GVJG. Comunica ausência do vereador
João Gustavo na 3ª Sessão do mês de maio. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Galvão da Cruz -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a Elaboração do
Orçamento do Exercício de 2027, e dá
outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 59 de 2026
Institui o Selo "Empresa Parceira da
Inclusão" no Município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Pauta da 3ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de DANIELLY BEZERRA
BRAGA GOMES COSTA, a Farmácia
Básica Municipal, localizada na Rua
Juventino da Silveira, nº 145, Centro,
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Júlio César da Silva
Freire a via pública paralela a Rua
Dona Sinhá, passando em frente ao
Parque de Vaquejada indo até a
propriedade de Lenivaldo Mendes
Freire (Molico), no Povoado Totoró,
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Maria Mendes Bezerra a
via pública paralela à Rua dona Sinhá
no Povoado Totoró, município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 1042 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a realização de
obras de recuperação e melhoria da
estrada vicinal que liga o município de
Currais Novos ao povoado Boa Vista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1043 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a Complementação da
pavimentação em paralelepípedo no
final da Avenida Teotônio Freire no
Bairro Dr.José Bezerra Gomes nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1044 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
Antônio Othon Filho, localizada no
bairro Antônio Rafael, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1045 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da pavimentação da Rua
José Porfírio da Silva, localizada no
bairro Recanto Dourado, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1046 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da revitalização da
pavimentação da Rua Zé Galvão,
localizada no bairro Antônio Rafael, na
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
11 - Indicação nº 1047 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja providenciada a
pavimentação asfáltica da Rua Dr.
Walker Macedo, via que compreende
os bairros Gilberto Pinheiro/Antônio
Rafael e Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1048 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, que seja
realizada a poda das árvores
localizadas no canteiro central da Rua
Doutor Walker Macedo, nas
proximidades da Maçonaria, no bairro
Manoel Salustino, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 1049 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, o calçamento
do final da Rua Professor Manoel
Targino Agripino, no Bairro Silvio
Bezerra de Melo, próximo ao campo
de futebol, indo para a Cachoeira, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1050 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da pavimentação asfáltica
da Rua Albani Salustino, localizada no
bairro Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1051 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão
que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa, um projeto de lei dispondo
sobre a criação do Fundo Municipal
de Reserva e Desenvolvimento
Sustentável da CFEM, destinado à
formação de reserva financeira com
percentual da arrecadação oriunda da
Compensação Financeira pela
Exploração Mineral – CFEM, visando
garantir estabilidade fiscal,
planejamento estratégico e
investimentos estruturantes para o
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 1052 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
e a Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
implantação de uma academia pública
ao ar livre na Praça Tetê Salustino,
popularmente conhecida como “Praça
da Rodoviária”. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1053 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
o asfaltamento da rua Abílio Chacon,
localizada no bairro JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 1054 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua do
Quartzo, localizada no bairro JK, na
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1055 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
Josué Bezerra Simões, localizada no
bairro Paizinho Maria, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 1056 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação - David Narwith Marques
Gomes - em regime de urgência, o
reparo no forro do Centro de
Artesanato Chico Santeiro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1057 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a adesão ao edital
ArborizaCidades do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima
do Governo Federal. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1058 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
recuperação de via na Rua 7 de
setembro, em frente ao número 159,
localizada no bairro Centro. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1059 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutor de velocidade
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Matéria Ementa Situação
na Rua Cipriano Pinheiro Galvão,
localizada no bairro Manoel Salustino,
na altura da Humanitare. 
24 - Indicação nº 1060 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário de Estado
da Agricultura, Pecuária e Pesca,
Guilherme Moraes Saldanha,
extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a criação de um
programa itinerante para atendimento
da população da zona rural com
disponibilização de atendimento para
serviços essenciais e rodadas de
divulgação de programas com foco
nesta população. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1061 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutor de velocidade
na Rua José Sales Sobrinho, localizada
no bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Indicação nº 1062 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da revitalização da
pavimentação da Rua Josué Bezerra
Simões, localizada no bairro Paizinho
Maria, na zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1063 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, O Plantio de Mudas de Espécies
Nativas na Avenida Brasil, Bairro
Santa Maria Gorete, zona urbana do
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1064 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo à
Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
construção de sala para realização de
procedimentos de castração de
animais abandonados. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1065 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
aquisição de armário guarda-volume
para a Biblioteca Municipal Antônio
Othon Filho. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1066 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, a Recuperação das Estradas
Vicinais da Comunidade São Luiz, na
zona rural do município de Currais
Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1067 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
aquisição de carrinho de aço para
transporte de livros para a Biblioteca
Municipal. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 1068 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
inclusão da Biblioteca Municipal Dr.
Antônio Othon Filho no sistema de
videomonitoramento da Prefeitura
Municipal de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1069 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
contratação de profissional
bibliotecário para integrar o quadro
de servidores da Biblioteca Municipal
Dr. Antônio Othon Filho, em
observância à Lei Federal nº
12.244/2010. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
34 - Moção nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Carlos da Costa, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 24 de abril de 2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Moção nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Francisca Maria Marques, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 14 de abril de
2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Moção nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Genival Felix da Silva, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 25 de abril de 2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Moção nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Felipe José Dantas, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 24 de abril de 2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Moção nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Rafael Romão Oliveira de Assis, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 09 de maio de
2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Autoriza o poder Executivo Municipal
a nomear de Francisca das Vitórias
Felipe da Silva a via pública paralela à
Rua Mimosa Leite, e próxima a rua
Presidente Costa e Silva, no bairro
Gilberto Pinheiro, município de
Currais Novos/RN. 
Tramitação Concluída na Comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 54 de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Currais
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Novos/RN, referente ao exercício de
2026, e dá outras providências. 
3 - Indicação nº 1022 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento
- Clayper de Matos Salustiano - a
remoção do mata-burro em frente ao
comércio de VanVan, no Mirador, zona
Rural do Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1023 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos -
Caio Pedro dos Santos Silva - o
fornecimento de areia e cimento para
a construção de uma área de eventos,
na comunidade do Mirador, zona rural
do município e Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1024 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a construção de uma lombada na Rua
Thiago Vinicius Ferreira da Silva,
próximo a residência de no 360, no
bairro Silvio Bezerra. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1025 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Excelentíssimo Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Caio Pedro dos Santos Silva e ao
Secretário Municipal de Trânsito e
Transporte, Pedro Antoniony Araújo
da Silva, a implantação de Placa de
sinalização e pintura das lombadas da
Avenida Getúlio Vargas, bairro.
Antonio Rafae, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1026 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal -
Lucas Galvão da Cruz - extensivo a
Secretária Municipal de Saúde - Alana
Moraes Garcia - e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- a construção de uma Sala de Vacina
na Unidade Básica de Saúde
“Crinaura Rosa de Medeiros”, no
Povoado Malhada da Areia, zona rural
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1027 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- o serviço de Drenagem na Avenida
Justino Dantas em direção ao Açude
Úrsula Medeiros, no Distrito da Cruz,
zona rural do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1028 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- o Saneamento Básico nas residências
próximas ao Açude Úrsula Medeiros
no Distrito da Cruz, zona rural do
município de Currais Novos/RN, 
10 - Indicação nº 1029 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a construção de um monumento
com placa alusiva em homenagem ás
vítimas da Covid-19, no município,
contendo os nomes das pessoas
falecida em decorrência da doença, a
ser instalado no espaço em frente ao
Hospital Regional Dr. Mariano coelho
localizado na Avenida Teotônio Freire
Bairro Manoel Salustino nesta da
cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1030 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
realização de realinhamento da Rua
Dr. João Dutra de Almeida, Bairro JK,
localizada na zona urbana do
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1031 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de mapeamento das
Unidades Básicas de Saúde para
melhoria da estrutura e do
atendimento. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1032 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz, ao Sr.
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, e ao Sr.
Secretário de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
Salustiano, que seja adotado a medida
de garantir a implementação de
saneamento básico em todas as ruas
que venham a ser contempladas com
obras de pavimentação, no município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1033 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere a Governadora do Estado do
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra,
para que seja realizada a
Pavimentação Asfáltica da estrada que
interliga a Comunidade São Sebastião
a BR-226 no município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1034 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Prefeito de Currais Novos
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano para que seja
realizada a Perfuração de Poço
Tubular na residência do Senhor
Francisco Paulo da Silva, povoado
Totoró de baixo no município de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Sugere ao Prefeito Municipal – Sr.
Lucas Galvão da Cruz - Secretário
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 1035 de 2026
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos – o Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva – reparo no calçamento na Rua
Juventino da Silveira, 417, no centro
de Currais Novos. 
17 - Indicação nº 1036 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
Antônio Ziza, localizada no bairro
Sílvio Bezerra de Melo, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1037 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a finalização da pavimentação em toda
a extensão da Rua Raimundo Cruz,
localizada no bairro Alto de Santa
Rita, na zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 1038 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Diretor do Escritório
da CAERN de Currais Novos, Marcone
Fernando Gomes Conrado Xavier, a
realização da troca da tubulação da
rede de esgoto da Rua 3 de Maio,
localizada no bairro Gilberto Pinheiro,
na zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1039 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Diretor do Escritório
da CAERN de Currais Novos, Marcone
Fernando Gomes Conrado Xavier, a
realização da obra de implantação da
rede de esgoto geral da Rua
Compadre Amâncio, localizada no
bairro José Dantas de Araújo, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1040 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja providenciada a instalação de
uma lixeira de alta capacidade na Rua
da Liberdade, nas proximidades da
serraria, no bairro Manoel Salustino,
na zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 1041 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão e
a Secretária Municipal de Saúde,
Alana de Moraes, a realização de uma
campanha educativa e preventiva
sobre doenças oculares,
especialmente acerca da diferenciação
entre conjutivite e ceratite, bem como
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
orientações sobre prevenção,
automedicação e atendimento
precoce. 
23 - Moção nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à senhora
Maria das Vitoria Melo, tendo em vista
o aniversário, ocorrido em 11 de maio
de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Moção nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns aos senhores
agentes de trânsito: José Almeida
Júnior, Francisco de Assis Freitas da
Cunha e Weverton Rubens Souto
Pereira, em comemoração ao Dia do
Agente de Trânsito, ocorrido em 11 de
maio de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Moção nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Caroline de Santana Amorim tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrido em 13 de maio de
2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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