sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 21/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Ezequiel Pereira / PP ; Primeiro-Secretário: Professor Jaire /
PSD ; Segundo-Secretário: Reginaldo Francisco / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar Júnior /
PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / PSDB ;
Professor Jaire / PSD ; Sebastião Cabral / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cleyber Trajano / Enfermidade ; Edmilson
Sousa / Outros ; João Gustavo / Outros ; Mattson Ranier / Missão Oficial ; Reginaldo
Francisco / Outros 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 290/2026/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Dolores Beatriz - Assunto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº
6.187, DE 15 DE MAIO DE 2026. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o
processamento, a execução, a transparência ativa, a rastreabilidade e o controle interno
das emendas parlamentares e das emendas impositivas municipais, institui o Núcleo de
Gestão e Monitoramento de Emendas Impositivas – NUEI, e estabelece normas de
governança e conformidade para prevenir apontamentos em auditorias e assegurar a
regular execução orçamentária e financeira.; 2) Recebida - COMOF Nº 294/2026/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO - Assunto:
OFÍCIO Nº 139468/2026/SRE - RN/Natal. À Sua Excelência o Senhor JOÃO GUSTAVO
COELHO GOMES GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 28/2026/CMCN, que encaminhou a Indicação n.º 007/2026
(24697535), de autoria do Vereador Reginaldo Francisco, que solicitou a instalação de
uma parada de ônibus em frente à residência n.º 655, localizada na BR-226/RN, próximo à
Conveniência do Bió, no bairro Paizinho Maria.; 3) Recebida - COMOF Nº 295/2026/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral -
Assunto: Resposta: Sobre a implantação de uma unidade da Polícia Científica para atender
Currais Novos, como também Acari, São Vicente, Florania, Tenente Laurentino Cruz,
Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó, Carnaúbas dos Dantas, e Parelhas. Ofício nº 258/2026/
PCI-GDG/PCI-DIRETORIA-PCI Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
Secretário Chefe do Gabinete Civil Assunto: Encaminhamento. Ref.: Ofício nº 124/2026-
CMCN SEI nº 00810028.000976/2026-31 e anexos.; 4) Recebida - COMOF Nº 296/2026/
- Comunicações Oficiais - Interessado: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO - Assunto:
OFÍCIO Nº 148179/2026/SRE - RN Natal, na data da assinatura. A Sua Excelência o
Senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES Presidente Câmara Municipal de
Currais Novos Assunto: Resposta ao Ofício n.º 28/2026/CMCN , que encaminhou a
Indicação n.º 008/2026, sobre a Revitalização de Sinalização Horizontal na BR-226/RN.; 5)
Recebida - COMOF Nº 299/2026/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Ana Corina
Pereira dos Santos - Assunto: OFÍCIO Nº 008/2026/CMCN À Senhora Caroline de Santana
Amorim Currais Novos, 20 de maio de 2026. Secretária Legislativa Geral da Câmara
Municipal de Currais Novos Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária do
vereador Edmilson Sousa.; 6) Recebida - COMOF Nº 300/2026/ - Comunicações
Oficiais - Interessado: Reginaldo Francisco - Assunto: Oficio 003/ 2026 Assunto: Justifica a
ausência do vereador Reginaldo Francisco na sessão do dia 21 de maio de 2026.; 7)
Recebida - COMOF Nº 302/2026/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Lucas Mateus
da Silva Lima - Assunto: Ofício 007/2026/GVJG Á Ilma. Senhora Caroline de Santana
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Amorim, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Currais Novos; Assunto:
Justificativa de ausência do Vereador João Gustavo na 4° Sessão do mês de maio.; 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Ordinária do mês de maio de 2026 foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA - URL Vídeo: https://
youtu.be/PyePeO6TwWo?t=1179 ; 2 - Sebastião Cabral / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/
PyePeO6TwWo?t=2130 ; 3 - Lucieldo da Silva / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
PyePeO6TwWo?t=2911 ; 4 - João Paulo / REDE - URL Vídeo: https://youtu.be/
PyePeO6TwWo?t=3577 ; 5 - G. Charles / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/PyePeO6TwWo?
t=4289 ; 6 - Professor Jaire / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/PyePeO6TwWo?t=5084 ;
7 - Itamar Júnior / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/PyePeO6TwWo?t=5926
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 63 de
2026, Dispõe sobre a construção de monumento alusivo ás vítimas da Covid-19 no
Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: João Paulo, Número de
Protocolo: 1881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2026, Concede o Título de Cidadania Currais-Novense à senhora
Francineide Fernandes Coriolano Mendes. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1880,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 1070 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz e a Sra. Secretária Municipal de Saúde,
Alana de Morais Garcia, que sejam adotadas medidas urgentes para a melhoria dos
serviços de saúde, bem como o abastecimento de insumos, na comunidade São Luiz, zona
rural do município de Currais Novos/RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1866,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1071 de 2026, Indica ao
Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal
de Educação, Jorian Pereira dos Santos, a criação de um centro de formação bilíngue para
estudantes da rede municipal de Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1072 de
2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal
de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, poda de
arvores na Rua Presidente Kennedy, bairro Centro, na Zona Urbana de Currais Novos.
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 1073 de 2026, Sugere ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva,
extensivo ao Secretário de Trânsito e Transporte Pedro Antoniony Araújo da Silva ,à
instalação de um redutor de velocidade na Rua João Dutra de Almeida, especificamente
em frente à residência de nº 255 , bairro JK no município de Currais Novos. Autor:
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 1875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1074 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva – Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, turismo e Inovação David Narwith Marques- ao
Secretário Municipal de Cultura-Adriano Bezerra Nunes. Que seja confeccionada e
instalada uma nova Cruz de madeira resistente ás ações do tempo, para ser colocada na
pedra do Navio Cruzeiro, importante ponto religioso e cultural nesta da cidade de Currais
Novos/RN. Autor: João Paulo, Número de Protocolo: 1876, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1075 de 2026, Indica à Exma. Senhora Governadora do
Estado, Maria de Fátima Bezerra, a inclusão da obra de pavimentação asfáltica da rodovia
que interliga os municípios de Currais Novos/RN e Frei Martinho/PB no plano de trabalho
do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 1076 de
2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, retirada
de entulhos e capinação em área com acúmulo de lixo e mato, visando prevenir a
proliferação de insetos e animais peçonhentos no município de Currais Novos/RN. Autor:
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Itamar Júnior, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Moção nº 68 de 2026, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos
Familiares do Senhor Osami Bezerra Soares, tendo em vista a passagem do seu
falecimento, ocorrido em 18 de maio de 2026. Autor: Sebastião Cabral, Número de
Protocolo: 1871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PL ; Itamar
Júnior / PODE ; João Paulo / REDE ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva /
PSDB ; Professor Jaire / PSD ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1042 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a realização
de obras de recuperação e melhoria da estrada vicinal que liga o município de Currais
Novos ao povoado Boa Vista. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1812, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 2 -
Indicação nº 1043 de 2026, Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz e extensivo ao
Secretário de Infraestrutura e serviços Urbanos Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a Complementação da pavimentação em paralelepípedo no final da Avenida Teotônio
Freire no Bairro Dr.José Bezerra Gomes nesta da cidade de Currais Novos/RN. Autor: João
Paulo, Número de Protocolo: 1813, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 1044 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização
dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua Antônio Othon Filho, localizada
no bairro Antônio Rafael, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1045 de 2026, Sugere
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a
realização da pavimentação da Rua José Porfírio da Silva, localizada no bairro Recanto
Dourado, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1815, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1046 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização
da revitalização da pavimentação da Rua Zé Galvão, localizada no bairro Antônio Rafael,
na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1816, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1047 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz e ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja providenciada a
pavimentação asfáltica da Rua Dr. Walker Macedo, via que compreende os bairros Gilberto
Pinheiro/Antônio Rafael e Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1817, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1048
de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao
Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de
Matos Salustiano, que seja realizada a poda das árvores localizadas no canteiro central da
Rua Doutor Walker Macedo, nas proximidades da Maçonaria, no bairro Manoel Salustino,
na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de
Protocolo: 1818, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1049 de 2026, Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Caio Pedro dos Santos Silva, o
Câmara Municipal de Currais Novos
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calçamento do final da Rua Professor Manoel Targino Agripino, no Bairro Silvio Bezerra de
Melo, próximo ao campo de futebol, indo para a Cachoeira, na Zona Urbana de Currais
Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1819, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1050 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a realização da pavimentação asfáltica da Rua Albani Salustino, localizada no bairro
Manoel Salustino, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber
Trajano, Número de Protocolo: 1823, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1051 de 2026, Sugere ao
Sr. Prefeito, Lucas Galvão que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, um projeto de lei
dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Reserva e Desenvolvimento Sustentável
da CFEM, destinado à formação de reserva financeira com percentual da arrecadação
oriunda da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, visando garantir
estabilidade fiscal, planejamento estratégico e investimentos estruturantes para o
município de Currais Novos. Autor: Professor Jaire, Número de Protocolo: 1825, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 -
Indicação nº 1052 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Moraes Garcia, a implantação de uma academia pública ao ar livre na Praça Tetê
Salustino, popularmente conhecida como “Praça da Rodoviária”. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1826, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1053 de 2026, Sugere ao Exmo. Sr.
Prefeito Lucas Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o asfaltamento da rua Abílio Chacon, localizada no
bairro JK. Autor: Reginaldo Francisco, Número de Protocolo: 1827, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº
1054 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro
dos Santos Silva, a realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua
do Quartzo, localizada no bairro JK, na zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1055 de
2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos
Silva, a realização dos serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na Rua Josué
Bezerra Simões, localizada no bairro Paizinho Maria, na zona urbana do município de
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação
nº 1056 de 2026, Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - e ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação - David Narwith
Marques Gomes - em regime de urgência, o reparo no forro do Centro de Artesanato
Chico Santeiro. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº
1057 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de
Matos Salustiano, a adesão ao edital ArborizaCidades do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima do Governo Federal. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
1834, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1058 de 2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a recuperação de via
na Rua 7 de setembro, em frente ao número 159, localizada no bairro Centro. Autor:
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Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1835, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1059 de 2026, Indica
ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos
Santos Silva, a implantação de redutor de velocidade na Rua Cipriano Pinheiro Galvão,
localizada no bairro Manoel Salustino, na altura da Humanitare. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 1837, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 19 - Indicação nº 1060 de 2026, Indica ao Senhor
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Moraes Saldanha,
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a criação de um programa itinerante para
atendimento da população da zona rural com disponibilização de atendimento para
serviços essenciais e rodadas de divulgação de programas com foco nesta população.
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1061 de
2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio
Pedro dos Santos Silva, a implantação de redutor de velocidade na Rua José Sales
Sobrinho, localizada no bairro Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de
Protocolo: 1840, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1062 de 2026, Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a realização da
revitalização da pavimentação da Rua Josué Bezerra Simões, localizada no bairro Paizinho
Maria, na zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 1841, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação nº 1063 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, O Plantio de Mudas de
Espécies Nativas na Avenida Brasil, Bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município
de Currais Novos. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1842, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Indicação
nº 1064 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo à
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a construção de sala
para realização de procedimentos de castração de animais abandonados. Autor: Mattson
Ranier, Número de Protocolo: 1845, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 1065 de 2026, Indica ao
Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a aquisição de armário
guarda-volume para a Biblioteca Municipal Antônio Othon Filho. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 1846, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 25 - Indicação nº 1066 de 2026, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, a Recuperação das
Estradas Vicinais da Comunidade São Luiz, na zona rural do município de Currais Novos.
Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1847, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Indicação nº 1067 de
2026, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
aquisição de carrinho de aço para transporte de livros para a Biblioteca Municipal. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1848, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Indicação nº 1068 de 2026, Indica
ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a inclusão da Biblioteca Municipal Dr.
Antônio Othon Filho no sistema de videomonitoramento da Prefeitura Municipal de
Currais Novos. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1849, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 - Indicação nº
1069 de 2026, Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a contratação de
profissional bibliotecário para integrar o quadro de servidores da Biblioteca Municipal Dr.
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Antônio Othon Filho, em observância à Lei Federal nº 12.244/2010. Autor: Mattson Ranier,
Número de Protocolo: 1850, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 29 - Moção nº 63 de 2026, Requer que seja consignada
em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor José Carlos da Costa, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 24 de abril de 2026. Autor: Mesa Diretora -
MEDR, Número de Protocolo: 1851, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Moção nº 64 de 2026, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Francisca Maria Marques, tendo
em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 14 de abril de 2026. Autor: Mesa
Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1852, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Moção nº 65 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Genival Felix da
Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de abril de 2026.
Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1853, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 32 - Moção nº 66 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Felipe José
Dantas, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 24 de abril de 2026.
Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1854, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 - Moção nº 67 de 2026,
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Rafael Romão
Oliveira de Assis, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 09 de
maio de 2026. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ezequiel
Pereira da Silva
Neto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jaire de
Freitas Araújo / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: 
Reginaldo Francisco /
PT 
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Página 6
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PL 
_____________________
José Itamar Diniz
Andrade Júnior /
PODE 
_____________________
João Paulo Wyclif dos
Santos Araújo / REDE 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva /
PSDB 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2026 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 290/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 19/05/2026 - Interessado: Dolores Beatriz
Assunto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL
DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.187, DE 15
DE MAIO DE 2026. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
o processamento, a execução, a transparência ativa, a rastreabilidade e o
controle interno das emendas parlamentares e das emendas impositivas
municipais, institui o Núcleo de Gestão e Monitoramento de Emendas
Impositivas – NUEI, e estabelece normas de governança e conformidade
para prevenir apontamentos em auditorias e assegurar a regular execução
orçamentária e financeira. 
(Recebida) COMOF Nº 294/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 19/05/2026 - Interessado: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
Assunto: OFÍCIO Nº 139468/2026/SRE - RN/Natal. À Sua Excelência o
Senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES Presidente da
Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Resposta ao Ofício n.º
28/2026/CMCN, que encaminhou a Indicação n.º 007/2026 (24697535), de
autoria do Vereador Reginaldo Francisco, que solicitou a instalação de uma
parada de ônibus em frente à residência n.º 655, localizada na BR-226/RN,
próximo à Conveniência do Bió, no bairro Paizinho Maria. 
(Recebida) COMOF Nº 295/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 20/05/2026 - Interessado: Marcos José Brandão Guimarães Diretor￾Geral
Assunto: Resposta: Sobre a implantação de uma unidade da Polícia
Científica para atender Currais Novos, como também Acari, São Vicente,
Florania, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó,
Carnaúbas dos Dantas, e Parelhas. Ofício nº 258/2026/PCI-GDG/PCI￾DIRETORIA-PCI Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO ALVES JÚNIOR
Secretário Chefe do Gabinete Civil Assunto: Encaminhamento. Ref.: Ofício
nº 124/2026-CMCN SEI nº 00810028.000976/2026-31 e anexos. 
(Recebida) COMOF Nº 296/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 20/05/2026 - Interessado: GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
Assunto: OFÍCIO Nº 148179/2026/SRE - RN Natal, na data da assinatura.
A Sua Excelência o Senhor JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES
Presidente Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Resposta ao Ofício
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n.º 28/2026/CMCN , que encaminhou a Indicação n.º 008/2026, sobre a
Revitalização de Sinalização Horizontal na BR-226/RN. 
(Recebida) COMOF Nº 299/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 20/05/2026 - Interessado: Ana Corina Pereira dos Santos
Assunto: OFÍCIO Nº 008/2026/CMCN À Senhora Caroline de Santana
Amorim Currais Novos, 20 de maio de 2026. Secretária Legislativa Geral da
Câmara Municipal de Currais Novos Assunto: Justificativa de ausência em
sessão ordinária do vereador Edmilson Sousa. 
(Recebida) COMOF Nº 300/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 21/05/2026 - Interessado: Reginaldo Francisco
Assunto: Oficio 003/ 2026 Assunto: Justifica a ausência do vereador
Reginaldo Francisco na sessão do dia 21 de maio de 2026. 
(Recebida) COMOF Nº 302/2026/ - Comunicações Oficiais
Data: 21/05/2026 - Interessado: Lucas Mateus da Silva Lima
Assunto: Ofício 007/2026/GVJG Á Ilma. Senhora Caroline de Santana
Amorim, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Currais Novos;
Assunto: Justificativa de ausência do Vereador João Gustavo na 4° Sessão do
mês de maio. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Dispõe sobre a construção de
monumento alusivo ás vítimas da
Covid-19 no Município de Currais
Novos/RN e dá outras providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Cidadania
Currais-Novense à senhora
Francineide Fernandes Coriolano
Mendes. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1070 de 2026
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Lucas Galvão da Cruz e a Sra.
Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Morais Garcia, que sejam adotadas
medidas urgentes para a melhoria dos
serviços de saúde, bem como o
abastecimento de insumos, na
comunidade São Luiz, zona rural do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1071 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Educação, Jorian Pereira dos Santos, a
criação de um centro de formação
bilíngue para estudantes da rede
municipal de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1072 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Matéria Ementa Situação
Clayper de Matos Salustiano, poda de
arvores na Rua Presidente Kennedy,
bairro Centro, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
6 - Indicação nº 1073 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Sugere ao Senhor Caio Pedro dos
Santos Silva, extensivo ao Secretário
de Trânsito e Transporte Pedro
Antoniony Araújo da Silva ,à
instalação de um redutor de
velocidade na Rua João Dutra de
Almeida, especificamente em frente à
residência de nº 255 , bairro JK no
município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1074 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva –
Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, turismo
e Inovação David Narwith Marques￾ao Secretário Municipal de Cultura￾Adriano Bezerra Nunes. Que seja
confeccionada e instalada uma nova
Cruz de madeira resistente ás ações
do tempo, para ser colocada na pedra
do Navio Cruzeiro, importante ponto
religioso e cultural nesta da cidade de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1075 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Exma. Senhora Governadora
do Estado, Maria de Fátima Bezerra, a
inclusão da obra de pavimentação
asfáltica da rodovia que interliga os
municípios de Currais Novos/RN e
Frei Martinho/PB no plano de trabalho
do Governo do Estado do Rio Grande
do Norte. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1076 de 2026
Processo: -
Autor: Itamar Júnior 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de limpeza,
retirada de entulhos e capinação em
área com acúmulo de lixo e mato,
visando prevenir a proliferação de
insetos e animais peçonhentos no
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Moção nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos Familiares do
Senhor Osami Bezerra Soares, tendo
em vista a passagem do seu
falecimento, ocorrido em 18 de maio
de 2026. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1042 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a realização de
obras de recuperação e melhoria da
estrada vicinal que liga o município de
Currais Novos ao povoado Boa Vista. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 1043 de 2026
Processo: -
Autor: João Paulo 
Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da
Cruz e extensivo ao Secretário de
Infraestrutura e serviços Urbanos
Caio Pedro dos Santos Silva. Que seja
feita a Complementação da
pavimentação em paralelepípedo no
final da Avenida Teotônio Freire no
Bairro Dr.José Bezerra Gomes nesta
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1044 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
Antônio Othon Filho, localizada no
bairro Antônio Rafael, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1045 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da pavimentação da Rua
José Porfírio da Silva, localizada no
bairro Recanto Dourado, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1046 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da revitalização da
pavimentação da Rua Zé Galvão,
localizada no bairro Antônio Rafael, na
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1047 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
que seja providenciada a
pavimentação asfáltica da Rua Dr.
Walker Macedo, via que compreende
os bairros Gilberto Pinheiro/Antônio
Rafael e Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1048 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, que seja
realizada a poda das árvores
localizadas no canteiro central da Rua
Doutor Walker Macedo, nas
proximidades da Maçonaria, no bairro
Manoel Salustino, na zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 1049 de 2026
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Lucas
Galvão da Cruz, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Caio
Pedro dos Santos Silva, o calçamento
do final da Rua Professor Manoel
Targino Agripino, no Bairro Silvio
Bezerra de Melo, próximo ao campo
de futebol, indo para a Cachoeira, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
9 - Indicação nº 1050 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da pavimentação asfáltica
da Rua Albani Salustino, localizada no
bairro Manoel Salustino, na zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
10 - Indicação nº 1051 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Jaire 
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão
que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa, um projeto de lei dispondo
sobre a criação do Fundo Municipal
de Reserva e Desenvolvimento
Sustentável da CFEM, destinado à
formação de reserva financeira com
percentual da arrecadação oriunda da
Compensação Financeira pela
Exploração Mineral – CFEM, visando
garantir estabilidade fiscal,
planejamento estratégico e
investimentos estruturantes para o
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1052 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
e a Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
implantação de uma academia pública
ao ar livre na Praça Tetê Salustino,
popularmente conhecida como “Praça
da Rodoviária”. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1053 de 2026
Processo: -
Autor: Reginaldo Francisco 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas
Galvão da Cruz e ao Sr. Caio Pedro
dos Santos Silva, Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
o asfaltamento da rua Abílio Chacon,
localizada no bairro JK. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1054 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua do
Quartzo, localizada no bairro JK, na
zona urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1055 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Matéria Ementa Situação
a realização dos serviços de limpeza
urbana e roçagem do mato na Rua
Josué Bezerra Simões, localizada no
bairro Paizinho Maria, na zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
15 - Indicação nº 1056 de 2026
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas
Galvão da Cruz - ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva
- e ao Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Inovação - David Narwith Marques
Gomes - em regime de urgência, o
reparo no forro do Centro de
Artesanato Chico Santeiro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1057 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Clayper de Matos
Salustiano, a adesão ao edital
ArborizaCidades do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima
do Governo Federal. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 1058 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
recuperação de via na Rua 7 de
setembro, em frente ao número 159,
localizada no bairro Centro. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1059 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutor de velocidade
na Rua Cipriano Pinheiro Galvão,
localizada no bairro Manoel Salustino,
na altura da Humanitare. 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Indicação nº 1060 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário de Estado
da Agricultura, Pecuária e Pesca,
Guilherme Moraes Saldanha,
extensivo ao Senhor Secretário
Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Clayper
de Matos Salustiano, a criação de um
programa itinerante para atendimento
da população da zona rural com
disponibilização de atendimento para
serviços essenciais e rodadas de
divulgação de programas com foco
nesta população. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1061 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Caio Pedro dos Santos Silva, a
implantação de redutor de velocidade
na Rua José Sales Sobrinho, localizada
no bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1062 de 2026
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, e ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva,
a realização da revitalização da
pavimentação da Rua Josué Bezerra
Simões, localizada no bairro Paizinho
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Maria, na zona urbana do município
de Currais Novos/RN. 
22 - Indicação nº 1063 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, O Plantio de Mudas de Espécies
Nativas na Avenida Brasil, Bairro
Santa Maria Gorete, zona urbana do
município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 1064 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo à
Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Alana de Moraes Garcia, a
construção de sala para realização de
procedimentos de castração de
animais abandonados. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Indicação nº 1065 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
aquisição de armário guarda-volume
para a Biblioteca Municipal Antônio
Othon Filho. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Indicação nº 1066 de 2026
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Lucas Galvão da
Cruz, a Recuperação das Estradas
Vicinais da Comunidade São Luiz, na
zona rural do município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
26 - Indicação nº 1067 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
aquisição de carrinho de aço para
transporte de livros para a Biblioteca
Municipal. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Indicação nº 1068 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
inclusão da Biblioteca Municipal Dr.
Antônio Othon Filho no sistema de
videomonitoramento da Prefeitura
Municipal de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 1069 de 2026
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Cultura, Adriano Bezerra Nunes, a
contratação de profissional
bibliotecário para integrar o quadro
de servidores da Biblioteca Municipal
Dr. Antônio Othon Filho, em
observância à Lei Federal nº
12.244/2010. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Moção nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
José Carlos da Costa, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 24 de abril de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Moção nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Francisca Maria Marques, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 14 de abril de
2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/05/2026
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 https://
camaradecurraisnovos.com.br/ - E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 22/05/2026
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Matéria Ementa Situação
31 - Moção nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Genival Felix da Silva, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 25 de abril de 2026. 
32 - Moção nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Felipe José Dantas, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 24 de abril de 2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Moção nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Rafael Romão Oliveira de Assis, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 09 de maio de
2026. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 4ª Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
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