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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-12-07
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98
| CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 —- Centro
Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail:
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas,
no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a Segunda Sessão Ordinária do mês de
dezembro de 2022, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa e
Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão,
foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao
Pequeno Expediente, usou a Palavra o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães,
que cumprimentou os demais pares, público presente e telespectadores. Em seguida, o
vereador explicou que apresentou dois projetos de decreto legislativo que preveem a
concessão da Comenda Luiz Carlos Guimarães a senhora lara Maria de Carvalho e, a maior
honraria do município, comenda Monsenhor Paulo Herôncio, ao empresário Marcelo
Queiroz. Continuando, o nobre edil ressaltou ser importante valorizar a atuação de
personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. Finalizando, o parlamentar
deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para
esta sessão. Em questão de ordem, o vereador Ycleyber Trajano da Silva requereu que fosse
consignada em ata, uma moção de parabéns ao senhor João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. A Vereadora Leilza Palmeira de
Medeiros cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, a
nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, a
vereadora explicou que destinou R$ 55.000,00 em emendas impositivas para a área da
saúde e R$ 55.000,00 para as demais áreas, no orçamento de 2023. Conforme a vereadora,
o valor total foi distribuído em três ações diferentes, sendo R$ 15.000,00 para a Unidade
Básica de Saúde do Centro, R$ 15.000,00 para a Unidade Básica de Saúde Manoel Salustino
le lie R$ 25.000,00 para a Unidade Básica de Saúde do bairro Gilberto Pinheiro. Finalizando,
a parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. Em questão de ordem, o vereador Ezequiel Pereira da Silva
Neto requereu a retirada do Projeto de Lei nº 024/2022, de sua autoria, que cria o “Programa
Recuperar”, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino
fundamental a rede de ensino municipal de Currais Novos e dá outras providências, da
ordem do dia. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou todos os
presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, o nobre edil parabenizou o vereador
João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, o vereador apresentou parte de suas
emendas impositivas para o orçamento de 2023. Prosseguindo, o nobre edil explicou que
destinou emenda para a associação do Mirador e para o abrigo Monsenhor Paulo Herôncio.
Além destas emendas, o vereador informou que destinou R$ 10.000,00 para a reforma do
piso das quatro salas de aula da Creche Mundo da Criança. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta
sessão. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou todos os presentes e telespectadores
desta Sessão. Em seguida, o nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu
natalício. Continuando, o vereador agradeceu à Prefeitura o atendimento do pedido que fez
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FAS
em indicação para a poda de árvores na rua Lula Gomes. Prosseguindo, o nobre edil explicou
que decidiu aplicar suas emendas impositivas para a educação, saúde e entidades que
prestam assistência às crianças e adolescentes. Tanto nas emendas individuais quanto nas
coletivas, o vereador priorizou as áreas sociais, além de recursos para a saúde e educação.
Segundo o vereador, parte dos recursos foi destinado para aquisição de um veículo para
transporte dos Agentes de Combate às Endemias. A outra emenda, o vereador encaminhou
para ampliação e manutenção da Escola Ausônio Araújo. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta
sessão. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Sebastião
Cabral de Lima, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos. Após, o nobre
edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, o vereador
solicitou a manutenção de vazamento de esgoto na rua Francisca Leda Pinheiro, no bairro
JK. Conforme o vereador, o presente pleito objetiva evitar que os moradores convivam com
o forte mau cheiro, pois grande quantidade de detritos tem causado o retorno na citada rede
de esgoto, o que vem trazendo sérios transtornos a toda comunidade. Prosseguindo, o nobre
edil cobrou à Prefeitura Municipal a instalação de placas de trânsito para redução de
velocidade na rua Carnaúba dos Dantas. Na justificativa, o vereador explicou que o serviço
tem o objetivo de inibir a alta velocidade de veículos e motocicletas que não respeitam os
limites estabelecidos na legislação de trânsito. Finalizando, o parlamentar deu destaque a
outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Em
questão de ordem, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo pediu permissão à Mesa
Diretora, para subscrever na moção de parabéns ao senhor João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto cumprimentou os demais pares,
público presente. Em seguida, o vereador cobrou da prefeitura municipal maior atenção em
relação à festa da imaculada conceição, por ser um evento religioso onde se celebra a fé de
pessoas de todas as idades e classes sociais. Sendo assim, segundo o vereador, é importante
que o município crie um ambiente adequado nestes momentos para receber as pessoas com
conforto e segurança, inclusive, com limpeza adequada dos ambientes. Prosseguindo, o
nobre edil explicou que destinou suas emendas impositivas para a educação, saúde e
entidades que prestam assistência no município. Nas suas emendas individuais, o vereador
priorizou as áreas sociais, além de recursos para a saúde e educação. Continuando, o
vereador disse que realizará uma oposição responsável à gestão do prefeito Odon Júnior.
Assim, ele acredita que, visando evitar prejuízos a população, é natural que haja diálogo
entre a oposição e o Governo Municipal. Para ele, a oposição feita na Casa não será nem
adesista e nem revanchista, mas, sim, pautada no mérito das matérias. Em aparte, o
vereador Antônio Marcos Toledo Xavier reiterou a fala do colega Ezequiel Pereira da Silva
Neto. Retomando a Palavra, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto agradeceu o aparte.
Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato. O Vereador
Antônio Marcos Toledo Xavier cumprimentou os demais pares e público presente. Em
seguida, o vereador explicou que irá conceder honraria a professora Eva Salustino, em
reconhecimento ao seu trabalho. Continuando, o nobre edil lembrou que Eva Salustino é
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membro da Academia de Arte, Ciências e Letras do Brasil. Ainda, o vereador também
enalteceu a professora Eva pela simplicidade. Para ele, a educadora dignifica a profissão.
Além disso, o vereador lembrou que a professora Eva recebeu diversos títulos e honrarias ao
longo de sua vida acadêmica. Continuando, o nobre edil informou que será preciso alterar o
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Conforme o vereador, o intuito é abrir
discussões sobre a LOA, de forma democrática e transparente, com participação de todos os
vereadores, promovendo debates em tempo oportuno para que emendas propostas sejam
acatadas, para atender ao Município de Currais Novos. Finalizando, o parlamentar deu
destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta
sessão. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento cumprimentou os demais pares e público
presente. Em seguida, o vereador parabenizou o seu colega, João Gustavo, pelo seu natalício.
Após, o vereador explicou que protocolou na Câmara Municipal, sete emendas modificativas
ao PL 017/2022. Conforme o vereador, a primeira emenda trata sobre o remanejo de
recursos na área da educação. Ainda, o nobre edil explicou que essas emendas buscam
beneficiar o cidadão currais-novense, além de buscar a preservação da cultura Currais-
novense, garantindo a realização de atividades culturais e esportivas. Finalizando, o
parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações
preparadas para esta sessão. O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais
pares e público presente. Em seguida, o vereador informou que na próxima segunda-feira
apresentará o resultado da consulta pública, realizada pelo seu mandato, que servirá para
embasar a destinação de suas emendas impositivas para o ano de 2023. Continuando, o
nobre edil agradeceu o atendimento de solicitação em que pedia a pintura da Escola
Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. Finalizando, o parlamentar deu destaque a
outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Na
primeira chamada estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel
Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto,
Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho
Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva,
Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. A
ata da 12 Sessão ordinária do mês de dezembro foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva,
convidou a Diretora de Cerimonial, Aparecida Simões, para a leitura do Expediente.
Expediente lido: DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES: Projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2022: Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos
Guimarães à senhora lara Maria Carvalho. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2022:
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Marcelo
Fernandes de Queiroz. DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Indica
que seja viabilizada a arborização da praça “Amadeu Venâncio”, localizada atrás do Ginásio
Geraldão, no bairro JK, em Currais Novos/RN. Moções: Requer que seja consignada em ata
uma moção de parabéns, considerando a passagem da data natalícia da senhora Francisca
Auta Lopes Bezerra, ocorrida no dia 01 de dezembro de 2022. DO VEREADOR LUCIELDO DA
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SILVA: Projetos: Emenda ao Projeto de Lei nº 17/2022: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
do Executivo nº 17/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Currais Novos
para o Exercício financeiro de 2023. Na segunda chamada estiveram presentes os
Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson
Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva, Francisco lranilson de Medeiros, Givaldo
Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos,
Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião
Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Passada à Ordem do Dia, foram apreciadas as
seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, de autoria do vereador
Ycleyber Trajano da Silva: Concede o Título de Honra ao Mérito “Professor Antônio Quintino
Filho” a Sr2 Joseane Cristina da Silva Santos. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Discussão do Projeto: O vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu a propositura e
agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº
019/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Concede o Título de Cidadania
Curraisnovense ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva. O Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por
unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Jorian Pereira dos Santos
defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua
aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022, de autoria do vereador
Jorian Pereira dos Santos: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de
Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Concede
o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Osmir de Oliveira Monte. O Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado
por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Jorian Pereira dos Santos
defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua
aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria do vereador
Jorian Pereira dos Santos: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de
Decreto Legislativo nº 021/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça
Neto e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva
Neto: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo
nº 022/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Concede o Título de
Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Paulo Melo da Silva e dá outras providências. O Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer:
Aprovado por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº
022/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Aprovado por unanimidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022, de autoria do
vereador Ycleyber Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma Sra.
Waldirene de Barros Amorim Morais e dá outras providências. O Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por
unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022, de
autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, de autoria do vereador Ycleyber
Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Márcio Antônio
de Oliveira Morais Júnior e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos
presentes. Discussão do Projeto: O vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu a
propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação.
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, de autoria do vereador Ycleyber
Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. As matérias
seguintes foram votadas em bloco, a pedido do Vereador Ycleyber Trajano da Silva. DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO:
Moções: Ao Senhor Luzitércio da Silva Albuquerque: Solicita que seja consignada em ata uma
moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 28 de
novembro de 2022. A Dom Antonio Carlos Cruz Santos: Solicita que seja consignada em ata
uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25
de novembro de 2022. Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente
da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, nomeou o vereador Antônio Marcos Toledo Xavier
como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o
propósito de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2022. Em questão de
ordem, o vereador Antônio Marcos Toledo Xavier requereu que a terceira sessão ordinária
do mês de dezembro fosse realizada às 18h50min, conforme prevê o Regimento Interno.
Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Foi
organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, encerrada
a sessão, da qual Marcos Alexandre de Medeiros
Assistente Administrativo, lavrou a presente Ata que será assinada pela Senhora Veteadotá
e Senhores Vereadores presentes após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara
Municipal, em 12 de dezembro de 2022.

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