| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-12-07 |
| native_id | 3 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 | CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 —- Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosOhotmail.com ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Vereador Antônio Othon Filho, teve início a Segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2022, sob a Presidência do Exmo. Sr. Edmilson Francisco de Sousa e Secretariada pelo Primeiro Secretário Vereador Ycleyber Trajano da Silva. Iniciando a sessão, foi lido um Versículo da Bíblia Sagrada pelo Secretário da Casa. Facultada a Palavra ao Pequeno Expediente, usou a Palavra o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, que cumprimentou os demais pares, público presente e telespectadores. Em seguida, o vereador explicou que apresentou dois projetos de decreto legislativo que preveem a concessão da Comenda Luiz Carlos Guimarães a senhora lara Maria de Carvalho e, a maior honraria do município, comenda Monsenhor Paulo Herôncio, ao empresário Marcelo Queiroz. Continuando, o nobre edil ressaltou ser importante valorizar a atuação de personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Em questão de ordem, o vereador Ycleyber Trajano da Silva requereu que fosse consignada em ata, uma moção de parabéns ao senhor João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, tendo em vista a passagem de sua data natalícia. A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, a nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, a vereadora explicou que destinou R$ 55.000,00 em emendas impositivas para a área da saúde e R$ 55.000,00 para as demais áreas, no orçamento de 2023. Conforme a vereadora, o valor total foi distribuído em três ações diferentes, sendo R$ 15.000,00 para a Unidade Básica de Saúde do Centro, R$ 15.000,00 para a Unidade Básica de Saúde Manoel Salustino le lie R$ 25.000,00 para a Unidade Básica de Saúde do bairro Gilberto Pinheiro. Finalizando, a parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Em questão de ordem, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto requereu a retirada do Projeto de Lei nº 024/2022, de sua autoria, que cria o “Programa Recuperar”, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental a rede de ensino municipal de Currais Novos e dá outras providências, da ordem do dia. O Vereador Francisco Iranilson de Medeiros cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, o nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, o vereador apresentou parte de suas emendas impositivas para o orçamento de 2023. Prosseguindo, o nobre edil explicou que destinou emenda para a associação do Mirador e para o abrigo Monsenhor Paulo Herôncio. Além destas emendas, o vereador informou que destinou R$ 10.000,00 para a reforma do piso das quatro salas de aula da Creche Mundo da Criança. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Lucieldo da Silva cumprimentou todos os presentes e telespectadores desta Sessão. Em seguida, o nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, o vereador agradeceu à Prefeitura o atendimento do pedido que fez ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNPJ Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com FAS em indicação para a poda de árvores na rua Lula Gomes. Prosseguindo, o nobre edil explicou que decidiu aplicar suas emendas impositivas para a educação, saúde e entidades que prestam assistência às crianças e adolescentes. Tanto nas emendas individuais quanto nas coletivas, o vereador priorizou as áreas sociais, além de recursos para a saúde e educação. Segundo o vereador, parte dos recursos foi destinado para aquisição de um veículo para transporte dos Agentes de Combate às Endemias. A outra emenda, o vereador encaminhou para ampliação e manutenção da Escola Ausônio Araújo. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandado, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Facultada a Palavra ao Grande Expediente, usou a Palavra o Vereador Sebastião Cabral de Lima, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos. Após, o nobre edil parabenizou o vereador João Gustavo, pelo seu natalício. Continuando, o vereador solicitou a manutenção de vazamento de esgoto na rua Francisca Leda Pinheiro, no bairro JK. Conforme o vereador, o presente pleito objetiva evitar que os moradores convivam com o forte mau cheiro, pois grande quantidade de detritos tem causado o retorno na citada rede de esgoto, o que vem trazendo sérios transtornos a toda comunidade. Prosseguindo, o nobre edil cobrou à Prefeitura Municipal a instalação de placas de trânsito para redução de velocidade na rua Carnaúba dos Dantas. Na justificativa, o vereador explicou que o serviço tem o objetivo de inibir a alta velocidade de veículos e motocicletas que não respeitam os limites estabelecidos na legislação de trânsito. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Em questão de ordem, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo pediu permissão à Mesa Diretora, para subscrever na moção de parabéns ao senhor João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto cumprimentou os demais pares, público presente. Em seguida, o vereador cobrou da prefeitura municipal maior atenção em relação à festa da imaculada conceição, por ser um evento religioso onde se celebra a fé de pessoas de todas as idades e classes sociais. Sendo assim, segundo o vereador, é importante que o município crie um ambiente adequado nestes momentos para receber as pessoas com conforto e segurança, inclusive, com limpeza adequada dos ambientes. Prosseguindo, o nobre edil explicou que destinou suas emendas impositivas para a educação, saúde e entidades que prestam assistência no município. Nas suas emendas individuais, o vereador priorizou as áreas sociais, além de recursos para a saúde e educação. Continuando, o vereador disse que realizará uma oposição responsável à gestão do prefeito Odon Júnior. Assim, ele acredita que, visando evitar prejuízos a população, é natural que haja diálogo entre a oposição e o Governo Municipal. Para ele, a oposição feita na Casa não será nem adesista e nem revanchista, mas, sim, pautada no mérito das matérias. Em aparte, o vereador Antônio Marcos Toledo Xavier reiterou a fala do colega Ezequiel Pereira da Silva Neto. Retomando a Palavra, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto agradeceu o aparte. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato. O Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier cumprimentou os demais pares e público presente. Em seguida, o vereador explicou que irá conceder honraria a professora Eva Salustino, em reconhecimento ao seu trabalho. Continuando, o nobre edil lembrou que Eva Salustino é ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 — Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQWhotmail.com membro da Academia de Arte, Ciências e Letras do Brasil. Ainda, o vereador também enalteceu a professora Eva pela simplicidade. Para ele, a educadora dignifica a profissão. Além disso, o vereador lembrou que a professora Eva recebeu diversos títulos e honrarias ao longo de sua vida acadêmica. Continuando, o nobre edil informou que será preciso alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Conforme o vereador, o intuito é abrir discussões sobre a LOA, de forma democrática e transparente, com participação de todos os vereadores, promovendo debates em tempo oportuno para que emendas propostas sejam acatadas, para atender ao Município de Currais Novos. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Daniel Beserra do Nascimento cumprimentou os demais pares e público presente. Em seguida, o vereador parabenizou o seu colega, João Gustavo, pelo seu natalício. Após, o vereador explicou que protocolou na Câmara Municipal, sete emendas modificativas ao PL 017/2022. Conforme o vereador, a primeira emenda trata sobre o remanejo de recursos na área da educação. Ainda, o nobre edil explicou que essas emendas buscam beneficiar o cidadão currais-novense, além de buscar a preservação da cultura Currais- novense, garantindo a realização de atividades culturais e esportivas. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. O Vereador Jorian Pereira dos Santos cumprimentou os demais pares e público presente. Em seguida, o vereador informou que na próxima segunda-feira apresentará o resultado da consulta pública, realizada pelo seu mandato, que servirá para embasar a destinação de suas emendas impositivas para o ano de 2023. Continuando, o nobre edil agradeceu o atendimento de solicitação em que pedia a pintura da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. Finalizando, o parlamentar deu destaque a outras ações do seu mandato, e defendeu suas indicações preparadas para esta sessão. Na primeira chamada estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva Neto, Francisco Iranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. A ata da 12 Sessão ordinária do mês de dezembro foi aprovada por unanimidade dos presentes. Constatado o quórum regimental, o 1º Secretário, Ycleyber Trajano da Silva, convidou a Diretora de Cerimonial, Aparecida Simões, para a leitura do Expediente. Expediente lido: DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES: Projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2022: Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães à senhora lara Maria Carvalho. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2022: Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Marcelo Fernandes de Queiroz. DA VEREADORA LEILZA PALMEIRA DE MEDEIROS: Indicações: Indica que seja viabilizada a arborização da praça “Amadeu Venâncio”, localizada atrás do Ginásio Geraldão, no bairro JK, em Currais Novos/RN. Moções: Requer que seja consignada em ata uma moção de parabéns, considerando a passagem da data natalícia da senhora Francisca Auta Lopes Bezerra, ocorrida no dia 01 de dezembro de 2022. DO VEREADOR LUCIELDO DA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 — Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com SILVA: Projetos: Emenda ao Projeto de Lei nº 17/2022: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Currais Novos para o Exercício financeiro de 2023. Na segunda chamada estiveram presentes os Vereadores Antônio Marcos Toledo Xavier, Daniel Beserra do Nascimento, Edmilson Francisco de Sousa, Ezequiel Pereira da Silva, Francisco lranilson de Medeiros, Givaldo Charles Dantas Simões, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Jorian Pereira dos Santos, Leilza Palmeira de Medeiros, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier Gomes de Araújo, Sebastião Cabral de Lima e Ycleyber Trajano da Silva. Passada à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Concede o Título de Honra ao Mérito “Professor Antônio Quintino Filho” a Sr2 Joseane Cristina da Silva Santos. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Jorian Pereira dos Santos defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Senhor Osmir de Oliveira Monte. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Jorian Pereira dos Santos defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria do vereador Jorian Pereira dos Santos: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Paulo Melo da Silva e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Aprovado por unanimidade ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS CNP) Nº. 08.470.502/0001-98 CEP 59380-000 — Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173 - Centro Fone (0xx84) 3412-1567 - Telefax (84) 3431-1748 — Cx. Postal: 61 E-mail: camaracurraisnovosQhotmail.com dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a Ilma Sra. Waldirene de Barros Amorim Morais e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao Ilmo Sr. Márcio Antônio de Oliveira Morais Júnior e dá outras providências. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi favorável. Votação do parecer: Aprovado por unanimidade dos presentes. Discussão do Projeto: O vereador Ycleyber Trajano da Silva defendeu a propositura e agradeceu os demais edis pela celeridade na apreciação e pela sua aprovação. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, de autoria do vereador Ycleyber Trajano da Silva: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. As matérias seguintes foram votadas em bloco, a pedido do Vereador Ycleyber Trajano da Silva. DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: DO VEREADOR DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO: Moções: Ao Senhor Luzitércio da Silva Albuquerque: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 28 de novembro de 2022. A Dom Antonio Carlos Cruz Santos: Solicita que seja consignada em ata uma moção de parabéns, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de novembro de 2022. Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Presidente da Mesa, Edmilson Francisco de Sousa, nomeou o vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2022. Em questão de ordem, o vereador Antônio Marcos Toledo Xavier requereu que a terceira sessão ordinária do mês de dezembro fosse realizada às 18h50min, conforme prevê o Regimento Interno. Facultada a Palavra aos Líderes dos Partidos, nenhum Vereador se pronunciou. Foi organizada a Ordem do Dia da sessão seguinte e, como nada mais havia a tratar, encerrada a sessão, da qual Marcos Alexandre de Medeiros Assistente Administrativo, lavrou a presente Ata que será assinada pela Senhora Veteadotá e Senhores Vereadores presentes após sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 12 de dezembro de 2022.