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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-05-29
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Câmara Municipal de Currais Novos
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Ata da 6ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2023 da 3ª SessãoLegislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 29/05/2023 - 14:00;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian 
Pereira dos Santos / PT; Primeiro-Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; Segundo￾Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP;
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / 
CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Rayssa Aline Batista de 
Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO Nº 12916/2023/MCOM - Inclusão do 
município de Currais Novos/RN, no Programa Nordeste Conectado - Este Departamento de 
Investimento e Inovação informa que a participação do município de Currais Novos no Programa 
Internet Brasil independe da sua qualificação como participante do Projeto Nordeste Conectado, 
mas, de sua seleção para participar das fases subsequentes do Programa, de acordo com 
critérios objetivos que serão definidos oportunamente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2023, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Firmino da Costa, a Rua 
Projetada 04 que fica localizada próxima a Rua Vicente Pinheiro Galvão no Loteamento Alto do 
Seridó, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 1986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
19 de 2023, Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Ismael 
Medeiros Souza. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1941, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Requerimento nº 11 de 2023, Requer mapeamento de times de futebol 
feminino existentes no município. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1978, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 1054 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto 
do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Terraplanagem e Limpeza da 
Rua: Riacho Catunda, bairro Prefeito José Dantas de Araújo. Autor: Sebastião Cabral, Número de 
Protocolo: 1936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 1055 de 2023, Sugere ao 
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que Seja realizado a roçagem do 
mato da rua Dr Elisio Galvão Filho, Bairro, Gilberto Pinheiro. Autor: Iranilson Medeiros, Número 
de Protocolo: 1937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 1056 de 2023, Sugere 
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ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Solto do Ó, 
saneamento básico na Rua José Luciano Neto, no bairro Radir Pereira. Autor: Lucieldo da Silva, 
Número de Protocolo: 1942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1057 de 
2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, 
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Solto do Ó, a pavimentação da Rua Zilda Maria Batista, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana 
do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1949, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1058 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, a pavimentação da Rua Boa Vista, no 
bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 1950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 
1059 de 2023, Sugere que seja realizado o serviço de reparo e recuperação de todos os 
banheiros da Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro 
Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
1954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1060 de 2023, Sugere ao Prefeito 
Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja dado, periodicamente, a 
publicidade dos convocados do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 no sítio eletrônico da 
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 1960, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 1061 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja feito em regime de urgência a limpeza e roçagem do 
mato da rua Dulcineia Varela Câmara no Loteamento Lares de Sant´Ana no Bairro, Monsenhor 
Paulo Herôncio. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1961, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Indicação nº 1062 de 2023, Sugere que seja realizada a aquisição e 
encaminhamento de material de expediente e de limpeza para a Escola Municipal Professor 
Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 13 - Indicação nº 1063 de 2023, Sugere que seja instituída uma política educacional para a 
utilização dos notebooks em salas de aulas, encaminhados a Escola Municipal Professor 
Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro e demais unidades da 
educação curraisnovense. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1963, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 1064 de 2023, Sugere que seja realizada uma pintura 
na Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto 
Pinheiro, incluindo portas, janelas e portões, município de Currais Novos/RN Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 
1065 de 2023, Sugere que seja instalado um bebedouro com caixa de água na Quadra 
Poliesportiva da Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro 
Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
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1965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 1066 de 2023, Sugere que seja 
realizado o serviço de limpeza e manutenção nos equipamentos de ar condicionado, incluindo 
substituição caso necessário da Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, 
nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 1969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1067 de 2023, Indica 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a fixação de placas de 
atendimento preferencial nos órgãos públicos municipais com os símbolos referente à 
fibromialgia. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1972, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 18 - Indicação nº 1068 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a 
restauração do corrimão de proteção da rua Silvino Araújo próximo à rua do Rosário localizada 
no bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1973, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Indicação nº 1069 de 2023, Sugere a senhora Governadora do Estado do Rio 
Grande do Norte, Maria de Fatima Bezerra, para que seja realizada através da Secretária de Ação 
Social do nosso estado responsável pelo programa do leite, possam desempenhar pontos de 
retirada do leite do governo nas comunidades quilombolas Negros do Riacho e comunidade 
quilombola Queimadas, zona rural no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, 
Número de Protocolo: 1974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 1070 de 
2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que por meio 
da secretaria competente, seja cumprida a Lei nº 3.437 de 03 de julho de 2019. Esta Lei torna 
obrigatório o censo de animais domésticos no município de Currais Novos/RN, tanto na zona 
urbana quanto na rural, e promove anualmente a castração de animais de rua sem comprovação 
do dono. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 21 - Indicação nº 1071 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, a pavimentação da Rua São Pedro, no bairro Santa Maria 
Gorete, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 1977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 1072 de 2023, Sugere 
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que considere a 
possibilidade de ampliar o Parque Infantil na Unidade XXV São Francisco (Escola), localizada na 
Comunidade São Rafael, Zona Rural da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, 
Número de Protocolo: 1979, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 1073 de 
2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, 
extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas 
Galvão da Cruz, a recuperação das estradas que dão acesso ao Sítio Santo André e Povoado Cruz, 
zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 
1980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 1074 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a 
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recuperação da estrada que dá acesso ao Povoado Boa Vista, zona rural do município de Currais 
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 25 - Indicação nº 1075 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Terraplanagem e Manutenção da Rua: Mimosa Leite, 
bairro Professor Gilberto da Cunha Pinheiro. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 
1983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 1076 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a 
recuperação da estrada que dá acesso ao Povoado São Sebastião, zona rural do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1984, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 27 - Indicação nº 1077 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a colocação de (01) placa de sinalização vertical, 
na Av: Tugstênio, próximo do n° 283, bairro JK. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 
1985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 1078 de 2023, Sugere ao Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma academia popular para a Comunidade 
Negros do Riacho. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 29 - Moção nº 118 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao Senhor Daniel Lino Bezerra, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 20 de Maio de 2023 Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1935, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Moção nº 119 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao casal José Joandson da Silva Pires e Sayonara Simonelly de Melo 
Araújo, pelo nascimento do seu filho José Heitor Araújo Pires, ocorrido em 15 de maio de 2023. 
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1970, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 -
Moção nº 120 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a jovem 
Júlia Thauany Barbosa da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 
de maio de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 32 - Moção nº 121 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao Senhor Emanuel Juliedson de Oliveira Santos, tendo em vista a passagem de sua 
data natalícia, ocorrida em 23 de maio de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 
1975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Moção nº 122 de 2023, Requer que seja 
consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo em vista o falecimento do Sr. Antônio Salusto da 
Silva, ocorrido em 13 de maio de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1992, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP;
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC; Francisco Iranilson de Medeiros / REDE; João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de Medeiros / 
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CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Rayssa Aline Batista de 
Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINA DE JOSÉ ZEZITO DOS SANTOS, A 
RUA PROJETADA DE N° 03, NO LOTEAMENTO ALTO DO SERIDÓ BAIRRO - GERALDO CASSEMIRO 
DANTAS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS / RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 1393, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder 
Legislativo nº 13 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Euzébio 
Martins de Negreiros” a Rua Projetada de n. º 27, do Loteamento Alto do Seridó, Bairro Geraldo 
Cassimiro Dantas, no Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: Edmilson 
Sousa, Número de Protocolo: 1476, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder 
Legislativo nº 18 de 2023, Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos 
pirotécnicos de alto impacto sonoro, que seu efeito ultrapasse a emissão de 85 decibéis, 
tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 1610, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: O respectivo projeto foi votado 
com destaques. Ficando decidido, por unanimidade, que seria suprimido o Parágrafo único, do 
Art. 2º, do Projeto de Lei 018/2023, de autoria do Ver. Daniel Bezerra. Também decidiu-se, por 
Unanimidade, que a Ementa do Projeto seria alterada para a seguinte Redação: “Proíbe a 
queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, 
tecnicamente classificados como “fogos de estampido”. O Art. 1º também teve sua redação 
alterada por decisão unânime do Plenário, passando a figurar com a seguinte redação: “Art. 1º 
Fica proibido no Município de Currais Novos, RN, a utilização de fogos de artifício, assim como 
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, permitindo somente a utilização de 
artefatos sem estampido (silencioso), a fim de proteger o bem-estar social e o meio 
ambiente”.; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, Concede o Título de Cidadania 
Curraisnovense ao senhor Sérgio José Bezerra Patriota. Autor: João Gustavo, Número de 
Protocolo: 1593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Concede o Título 
de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor TC PM Moacir Galdino. 
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1933, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
18 de 2023, Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Gilvaneide Santos. Autor: Rayssa 
Batista, Número de Protocolo: 1934, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Requerimento nº 9 de 2023, Requer informações 
sobre trabalhadores da cultura e equipamentos culturais. Autor: Rayssa Batista, Número de 
Protocolo: 1901, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
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Unanimidade; 8 - Requerimento nº 10 de 2023, Requer informações sobre elaboração do plano 
de ações do município para acessar recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo). Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 1910, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 1039 de 2023, Indico que 
seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Projetada 02 (próxima ao Zoonozes) 
Distrito Industrial, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
1902, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 
- Indicação nº 1040 de 2023, Indico que seja realizado melhoria na iluminação da Rua do 
Plutônio do bairro JK, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1903, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 11 - Indicação nº 1041 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Elton Gomes Souto do Ó, a pavimentação da Rua Suetônia Batista, no bairro Paizinho Maria, 
zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 
1904, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 
- Indicação nº 1042 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria Municipal Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de urgência, a 
pavimentação da ladeira íngreme (ponto crítico) da estrada de acesso da Comunidade Boa Vista 
e a restauração do restante do percurso desta mesma estrada. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1905, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 13 - Indicação nº 1043 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Solto do Ó, retirada de entulhos na Rua Hermes Albino de 
Freitas, no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1906, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação 
nº 1044 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação do mata-burro localizado no Sítio Feijão, 
zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 
1912, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 
- Indicação nº 1045 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de 
Souza Júnior, a convocação imediata dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 
01/2022 para preenchimento de vagas em substituição dos contratos precários. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 1913, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 1046 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a construção de galerias pluviais e a pavimentação na travessia que dá acesso à rua Do 
Topázio com à rua Elias Fernandes localizadas no bairro JK. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1914, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
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Unanimidade; 17 - Indicação nº 1047 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de duas paradas de 
ônibus com coberturas, uma em frente ao Restaurante Parada do Sertão e outra em frente à 
casa de Dona Linete, mais precisamente no quilômetro 12 ao 14 da RN 041, no Povoado 
Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número 
de Protocolo: 1915, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 18 - Indicação nº 1048 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de 
Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, que seja colocada na próxima etapa de licitações de pavimentação de ruas, 
as Ruas Riacho Totoró, Rua Riacho Carnaúba e Rua Riacho da Mutamba, Bairro Dr. José Bezerra, 
zona urbana no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 
1919, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 
- Indicação nº 1049 de 2023, Sugere ao Sr. Joelmir Soares da Silva, Secretário Municipal de 
Educação e Esportes, a Instalação de (01) Bebedouro no Ginásio Poliesportivo Geraldão. Autor: 
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1921, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 1050 de 2023, Sugere a Sra. Luana 
Gomes de Oliveira Bezerra, Chefe do Escritório da CAERN de Currais Novos, a Manutenção e 
Conserto da rede de esgoto na Rua: Manoel Patrício, próximo da residência de n°161, bairro Dr. 
José Bezerra de Araújo. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1922, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1051 de 
2023, Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, que seja providenciada a Limpeza Geral e Roçagem do mato localizado na 
Rua do Topázio, bairro JK, da cidade Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de 
Protocolo: 1923, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 22 - Indicação nº 1052 de 2023, Proposição retirada pelo autor Autor: G. Charles, 
Número de Protocolo: 1925, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pelo Autor; 23 - Indicação nº 1053 de 2023, 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de 
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de urgência, a recuperação das estradas 
de acesso as Comunidades Serrota Preta, Bom Sucesso, Serrote do Melo, Pedra D’água, Sítio 
Novo e Adjacências. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 - Moção nº 117 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Francisco Katson Oliveira 
Holanda, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 23 de maio de 2023. 
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães /
PROS
DanielBeserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT
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Sebastião Cabral de Lima / PP
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ANEXO I
Pronunciamentos - 6ª Sessão Ordinária
29 de maio de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, falou da 
semana municipal de educação concretização e orientação das pessoas fissuradas lábios 
palatinas, falou da importância do tratamento que tem cura. Aonde esteve em palestra 
na câmara municipal com profissionais da saúde debatendo o assunto, também com a 
participação de Siderley Jatobá. Por fim, fez suas indicações.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
iniciou suas palavras dando boas-vindas a vereadora Rayssa Batista. Também falou da lei 
Paulo Gustavo da importância aos artistas culturais de Currais Novos.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, o vereador Francisco Iranilson de Medeiros, 
lamentou a perda de alguns curraisnovenses, um deles por acidente tipo capotamento 
que tirou a vida policial militar Luciano Dantas, como também Albani por problemas de 
saúde era arbitro de futebol, e o outro João Ferreira também por problemas de saúde,
funcionário do hospital mariano coelho, também parabenizou o amigo marcos do farão 
do asfalto pelo seu aniversário, também agradeceu ao secretário Lucas Galvão pelas 
demandas atendidas.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, concedeu 
em moção de pesar a o sargento Luciano Dantas de Medeiros silva, e lamentou a morte 
do mesmo. também agradeceu ao Odon Oliveira de Souza Júnior e ao chefe de gabinete 
Rodolfo Lucena por ter disponibilizado o CCI para o velório do policial militar. Por fim, fez 
suas indicações.
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GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, 
agradeceu e parabenizou a todos, que se fizeram presentes na Praça Cristo Rei 
participando do ato antimanicomial organizado pelo CAPS. Um momento marcante para
Currais Novos. e parabenizou pelo belíssimo trabalho desenvolvido por aqueles 
servidores. Também consegui em emendas parlamentares com o ex senador Jean paul o 
destinou o valor de 400 mil reais, pra Areninha no bairro alto de santa Rita, também 
esteve em angicos e visitou pau dos ferros compartilhando o ecossistema da câmara de 
Currais Novos a demais cidades.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o vereador Daniel Beserra do Nascimento iniciou 
suas palavras falando da importância do projeto de lei que proíbe a solta dos fogos de 
artificio com estampido de alto som sonoro, também destacou outras cidades que já 
existe essa lei, também falou de algumas pessoas com outras conduta que solta fogos 
próximos de animais só pra ver a reação daqueles animais. falou também das crianças e 
idosos os altistas que não conseguem dormir bem com o barulho dos fogos de estampido
e da poluição sonora, o vereador também pediu o apoio da população e dos poderes 
responsável para coibi que tenha uma fiscalização a venda desses fogos de artifícios e 
artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro. Também pediu regulamentação e que seja 
punido aqueles que não cumprir a lei.
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo: 
Após o cumprimento a todos, A vereadora Rayssa Aline batista de Araújo, e 
destacou o projeto de sua autoria, também consegui barracas, carrinhos, caixas entre 
outros, também recebeu em oficio, e conseguiu mais 100 mil reais com o ex senador Jean 
paul, para o conselho municipal do conselho das mulheres do municio de Currais Novos,
aonde já se soma em emendas já destinada para Currais Novos, mais de 1 milhão e 600 
mil, para o município, também da importância de falar sobre o orçamento participativo
para que possa ouvi a população pra ver aonde será investido no nosso município,
Também participou do primeiro encontro Seridó, encontros de grêmio dos estudantes do 
Seridó. 
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos, parabenizou
crianças e jovens professores em especial professor Neilson do projeto esporte para 
educar da associação de moradores do bairro paizinho Maria. que ao participar da 
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projecopa sagrou-se campeão em três categorias, também parabenizou Reginaldo 
Francisco presidente da associação. Também parabenizou a professora Paula Brandão 
que se tornou presidente da associação dos produtores rurais do sitio Santana, zona rural 
do nosso município. também falou da importância do projeto de lei dos fogos de artifícios 
e estampidos e o mesmo e favorável. Também indicou a Secretaria Municipal de 
Educação, o encaminhamento de dois profissionais de apoio para cuidar de crianças com 
deficiências e dificuldades especiais, também solicitou que seja feita uma revisão no 
parquinho adaptado para as crianças com deficiências porem usar. Por fim, fez suas
indicações.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos, o vereador Sebastião Cabral de Lima, falou da 
importância do projeto de lei que proíbe os fogos de auto som sonoro, também concedeu
em moção de parabéns a Lucas Daniel pereira Cabral do livramento, também parabenizou 
Maria Daguia Pereira Cabral de Lima, esposa do mesmo, também parabenizou o prefeito 
Odon Oliveira de Souza Júnior, e em conjunto a todos que fizeram a frente dessas 
documentações das casas populares, que está chegando em Currais Novos.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Presidência para o 
Vice-Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ycleyber Trajano da Silva, concedeu em 
moção de pesar a o sargento Luciano Dantas de Medeiros e a João Ferreira que perderam 
suas vidas, também concedeu em moção de parabéns a Cícero Francisco da silva seu pai 
pelo seu aniversário. Por fim, relatou a importância do projeto de lei do vereador Daniel 
Beserra do Nascimento, que proíbe a venda de fogos com estampidos.
O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao 
Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva.
ANEXO II
Votações - 6ª Sessão Ordinária
29 de maio de 2023
ATA
A Ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes.
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Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 18 de 2023, 
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de 
alto impacto sonoro, que seu efeito ultrapasse a emissão de 85 decibéis, tecnicamente 
classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”. Autor: Daniel Bezerra
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões, pediu vistas no projeto de lei, para que 
seja feitos algumas mudanças, que não estão adequadas, para melhorar o projeto, Por 
fim, foi retirado o pedido de vista do projeto.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento, lamentou as palavras do vereador 
Givaldo Charles Dantas Simões, pelo tempo que o projeto já estava tramitado na casa 
legislativa, deu tempo suficiente pra ser estudado o projeto.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa, lamentou o pedido de vistas do projeto de 
lei.
Vereador Lucieldo da Silva, parabenizou o projeto de lei do vereador Daniel 
Beserra do Nascimento, e deu total apoio ao projeto.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros, falou da importância o projeto de lei, 
pediu e sugeriu para que o vereador Givaldo Charles Dantas Simões para entrar em 
acordo para que seja votado hoje esse projeto, também falou que outros municípios já se 
têm esse projeto.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, apoiou o projeto e pediu para ser votado 
o projeto, e pediu para o vereador entrar com uma emenda para agregar o projeto.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, falou da importância de fazer 
uma leitura melhor da lei, fazer algumas alterações tirar alguns artigos do projeto.
 
Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de Medeiros
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 05 de junho de 2023.

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