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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-06-05
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Câmara Municipal de Currais Novos
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Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/06/2023 - 18:50;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian 
Pereira dos Santos / PT; Segundo-Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; João 
Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de 
Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Rayssa 
Aline Batista de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Givaldo Charles Dantas Simões / Outros; Francisco 
Iranilson de Medeiros / Outros
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício Nº 1016/2023/CAERN-GBO/CAERN -
Resposta ao Ofício Nº 225/2023/CMCN - Informamos que realizamos as manutenções das redes 
de esgotos solicitadas; Ofício Nº 227/2023/PMCN/GP - Encaminha despacho emitido pela 
assessoria jurídica - Ref. Projeto de Lei Nº 017/2023;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, Concede o 
Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Edilma Maria Dantas. 
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Indicação nº 1079 de 2023, Sugere que seja encaminhado 02 (dois) Profissionais de apoio para 
prestar serviços de cuidador (a) de crianças com deficiência no turno matutino da Creche Criança 
Feliz – E. M. Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 1080 de 2023, Sugere a 
realização de limpeza dos matos no terreno da Creche Criança Feliz/E. M. Francisco Rosa, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1994, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 1081 de 2023, Sugere o reparo do Parquinho adaptado 
da Creche Criança Feliz/E. M. Francisco, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, 
Número de Protocolo: 1995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 1082 de 
2023, Sugere que seja realizada a aquisição e encaminhamento de material de expediente e de 
limpeza para a Creche Criança Feliz e Escola Municipal Francisco Rosa, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Indicação nº 1083 de 2023, Indico a regularização da política de Hora atividade dos 
professores da Educação Infantil da Creche Criança Feliz/Escola Municipal Francisco Rosa, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1999, Tipo: Leitura, 
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Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1084 de 2023, Indico a realização de Pregão para a 
aquisição e disponibilidade de toners, cartuchos e tintas para a Creche Criança Feliz/Escola 
Municipal Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 2000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1085 de 2023, Sugere ao 
Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior, a divulgação, no sítio 
eletrônico oficial do município, das listagens dos pacientes regulados que aguardam por 
consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Currais Novos/RN. Autor: 
Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação 
nº 1086 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton 
Gomes Souto do Ó, a retirada da placa de obras situada no terceiro canteiro da feira livre. Autor: 
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação 
nº 1087 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a 
construção do calçamento na Rua Joseildo Paizinho Dantas, bairro Sílvio Bezerra de Melo. Autor: 
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação 
nº 1088 de 2023, Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, que seja colocada a placa de identificação na Rua Joseildo Paizinho Dantas, 
bairro Sílvio Bezerra de Melo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2022, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1089 de 2023, Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja realizado a 
Limpeza e o Serviço de Terraplanagem para a rua Naide Galvão, bairro Radir Pereira, em Currais 
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 13 - Indicação nº 1090 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira
de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento, que, dentro das possibilidades, crie um ponto de coleta de lixo eletrônico no 
município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2024, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 1091 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, 
com a devida sinalização na Avenida Brasil, próximo à Conveniência Altas Horas, no bairro Santa 
Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2025, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 1092 de 2023, Indico ao Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja colocada a 
placa de identificação na Rua Severino Inácio da Silva, bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa 
Batista, Número de Protocolo: 2028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 
1093 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que realizado a troca 
de lâmpada no canteiro central da rua Mimosa Leite, bairro Gilberto Pinheiro. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 2029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 
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1094 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. A instalação de 
lombada ou redutor de velocidade, na rua Piauí, bairro Santa Maria Gorete. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 2030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 
1095 de 2023, Sugere a recuperação do Palco que é um espaço físico da infraestrutura da Escola 
Municipal Professora Trindade Campelo, Rua Primo Martins da Silva, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 19 - Indicação nº 1096 de 2023, Sugere a recuperação hidráulica dos banheiros da 
Enfermaria do Hospital Regional Mariano Coelho, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 
1097 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao 
Secretária de Municipal de Saúde, Alana Moraes Garcia. Que seja contratado um médico 
Massoterapeuta para os pacientes com Fibromialgia. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 2058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 1098 de 2023, Sugere 
ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao Secretário de Agricultura 
Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, poda das árvores da praça Aproniano 
Pereira, bairro Paizinho Maria, Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número 
de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção nº 123 de 2023, Requer 
que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo 
Fernandes, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 16 de maio de 2023. 
Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 -
Moção nº 124 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor 
Francisco Canindé da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida hoje dia 05 
de junho de 2023. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 24 - Moção nº 125 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns à senhora Maria Zeneide Leite Pessoa, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 04 de junho de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2065, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Daniel Beserra do 
Nascimento / PSB; Edmilson Francisco de Sousa / PROS; Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP; João 
Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; Leilza Palmeira de 
Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT; Rayssa 
Aline Batista de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 9 de 2023, 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e dá outras providências. 
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1521, Turno: 
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Requerimento nº 11 de 2023, Requer 
mapeamento de times de futebol feminino existentes no município. Autor: Rayssa Batista, 
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Número de Protocolo: 1978, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 3 - Indicação nº 1054 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do 
Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Terraplanagem e Limpeza da 
Rua: Riacho Catunda, bairro Prefeito José Dantas de Araújo. Autor: Sebastião Cabral, Número de 
Protocolo: 1936, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 4 - Indicação nº 1055 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior. Extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó. Que Seja realizado a roçagem do mato da rua Dr. Elisio Galvão Filho, Bairro, 
Gilberto Pinheiro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1937, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação nº 1056 de 2023, 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Solto do 
Ó, saneamento básico na Rua José Luciano Neto, no bairro Radir Pereira. Autor: Lucieldo da Silva, 
Número de Protocolo: 1942, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 1057 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, a pavimentação da Rua Zilda Maria 
Batista, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1949, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 1058 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, a pavimentação da Rua 
Boa Vista, no bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1950, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação nº 1059 de 2023, Sugere que seja realizado 
o serviço de reparo e recuperação de todos os banheiros da Escola Municipal Professor 
Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1954, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 1060 de 2023, Sugere ao 
Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja dado, 
periodicamente, a publicidade dos convocados do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 no 
sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. Autor: Daniel Bezerra, Número de 
Protocolo: 1960, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 10 - Indicação nº 1061 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó. Que seja feito em regime de urgência a limpeza e roçagem do mato da rua Dulcineia Varela 
Câmara no Loteamento Lares de Sant´Ana no Bairro, Monsenhor Paulo Herôncio. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 1961, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 11 - Indicação nº 1062 de 2023, Sugere que seja 
realizada a aquisição e encaminhamento de material de expediente e de limpeza para a Escola 
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Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1962, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação 
nº 1063 de 2023, Sugere que seja instituída uma política educacional para a utilização dos 
notebooks em salas de aulas, encaminhados a Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua 
Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro e demais unidades da educação curraisnovense. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1963, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 1064 de 2023, Sugere que seja 
realizada uma pintura na Escola Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 
171 – Bairro Gilberto Pinheiro, incluindo portas, janelas e portões, município de Currais 
Novos/RN Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1964, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 1065 de 2023, Sugere 
que seja instalado um bebedouro com caixa de água na Quadra Poliesportiva da Escola 
Municipal Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1965, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação 
nº 1066 de 2023, Sugere que seja realizado o serviço de limpeza e manutenção nos 
equipamentos de ar condicionado, incluindo substituição caso necessário da Escola Municipal 
Professor Humberto Gama, Rua Moisés Galvão, nº 171 – Bairro Gilberto Pinheiro, município de 
Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1969, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 1067 de 2023, 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Odon de Oliveira de Souza Júnior, a fixação de placas 
de atendimento preferencial nos órgãos públicos municipais com os símbolos referente à 
fibromialgia. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1972, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 1068 de 2023, Sugere 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos em regime de urgência, a restauração do corrimão de proteção da rua Silvino 
Araújo próximo à rua do Rosário localizada no bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1973, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 18 - Indicação nº 1069 de 2023, Sugere a senhora Governadora do Estado do Rio 
Grande do Norte, Maria de Fatima Bezerra, para que seja realizada através da Secretária de Ação 
Social do nosso estado responsável pelo programa do leite, possam desempenhar pontos de 
retirada do leite do governo nas comunidades quilombolas Negros do Riacho e comunidade 
quilombola Queimadas, zona rural no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, 
Número de Protocolo: 1974, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação nº 1070 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que por meio da secretaria competente, seja cumprida 
a Lei nº 3.437 de 03 de julho de 2019. Esta Lei torna obrigatório o censo de animais domésticos 
no município de Currais Novos/RN, tanto na zona urbana quanto na rural, e promove 
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anualmente a castração de animais de rua sem comprovação do dono. Autor: Leilza Palmeira, 
Número de Protocolo: 1976, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 1071 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Solto do Ó, a pavimentação da Rua São Pedro, 
no bairro Santa Maria Gorete, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 1977, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1072 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, que considere a possibilidade de ampliar o Parque 
Infantil na Unidade XXV São Francisco (Escola), localizada na Comunidade São Rafael, Zona Rural 
da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1979, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação 
nº 1073 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e 
Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação das estradas que dão acesso ao Sítio Santo 
André e Povoado Cruz, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 1980, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 23 - Indicação nº 1074 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação da estrada 
que dá acesso ao Povoado Boa Vista, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1982, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 - Indicação nº 1075 de 2023, Sugere ao Sr. Elton 
Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Terraplanagem 
e Manutenção da Rua: Mimosa Leite, bairro Professor Gilberto da Cunha Pinheiro. Autor: 
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1983, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Indicação nº 1076 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a 
recuperação da estrada que dá acesso ao Povoado São Sebastião, zona rural do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1984, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 - Indicação nº 1077 de 2023, 
Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a colocação de (01) placa de sinalização vertical, na Av. Tungstênio, próximo do n° 283, 
bairro JK. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 1985, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 27 - Indicação nº 1078 de 2023, Sugere 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma academia popular para a 
Comunidade Negros do Riacho. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1991, Tipo: Simbólica, 
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 28 - Moção nº 118 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Daniel Lino 
Bezerra, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 20 de Maio de 2023 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 29 - Moção nº 119 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao casal José Joandson da Silva Pires e Sayonara 
Simonelly de Melo Araújo, pelo nascimento do seu filho José Heitor Araújo Pires, ocorrido em 15 
de maio de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1970, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 30 - Moção nº 120 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a jovem Júlia Thauany Barbosa da 
Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 22 de maio de 2023. Autor: 
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 31 - Moção nº 121 de 2023, Requer que seja consignada 
em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Emanuel Juliedson de Oliveira Santos, tendo em vista 
a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 23 de maio de 2023. Autor: Leilza Palmeira, 
Número de Protocolo: 1975, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 32 - Moção nº 122 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Pesar, tendo em vista o falecimento do Sr. Antônio Salusto da Silva, ocorrido em 
13 de maio de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 1992, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães /
PROS
DanielBeserra doNascimento / PSB
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Edmilson Francisco de Sousa / PROS Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
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ANEXO I
Pronunciamentos - 1ª Sessão Ordinária
05 de junho de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, 
parabenizou a todos os organizadores da câmara municipal pela organização da sessão 
solene, e a entregas dos títulos de honraria entregues, também concedeu em moção de 
parabéns a rodrigo Eduardo da silva Araújo pelo seu aniversário, também parabenizou a 
empresária Adriana da Global. Por fim, fez suas indicações.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, 
agradeceu a Mattson Ranier Gomes de Araújo, por ter o representado na sessão solene, e 
ter entregado os títulos concedidos aos homenageados, também destacou a entregas dos 
títulos fundiários em Currais Novos, falou da importância de legalização das escrituras 
públicas entregues no município de Currais Novos.
Vereador Lucieldo da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Lucieldo da Silva, destacou a importância 
das entregas das escrituras publicas, também parabenizou a todos os evolvidos na 
organização da sessão solene, também agradeceu a toda a equipe da secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, pelas entradas feita na boa vista, 
também parabenizou o amigo doutor Marcelo pelo seu aniversário, também parabenizou 
seu sobrinho João Vitor Fernandes da Silva, parabenizou Maria Zenaide Leite Pessoa pelo 
seu aniversário.
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Rayssa Aline batista de Araújo, falou da 
grande conquista do município de Currais Novos com a entregas dessas escrituras 
publicas, também participou da inauguração da unidade do Sesi tec. Uma grande 
conquista para o municio de Currais Novos, que foi estalada pela Fiern que vai ser 
conduzida pela Prefeitura Municipal, também participou da Décima Segunda Conferência 
de Assistência Social do município de Currais Novos, o que trouxe debates importantes 
para o município. Por fim, fez suas indicações.
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Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, 
parabenizou a vereadora Rayssa batista pelas demandas trazidas por ela em 15 dias de 
mandato, agradeceu também pela sessão solene por ter entrego a o cabo Medeiros, pelo 
seu serviço prestado em nosso município. parabenizou os trezes vereadores pelo 
concessor de todos pelo titulo de honra ao mérito entregue ao tenente coronel Moacir 
Galdino, também concedeu em moção de parabéns a Francisco Canindé da Silva mais 
conhecido como Paura, também parabenizou sua mãe pelos 84 anos. Por fim, fez suas 
indicações.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos, parabenizou a
todos que fizeram suas homenagens na sessão solene, e parabenizou a todos os
envolvidos pela organização, também falou do inicio das obras da aura mineração a mina 
do ouro em Currais Novos, também falou da entrega da Sesi tec, a importância para a 
rede municipal de ensino municipal, também conseguiu em emendas parlamentar com o 
deputado Francisco do PT no valor de 150 mil reais para calçamentos. Por fim, fez suas 
indicações.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Após o cumprimento a todos, o vereador Edmilson Francisco de Sousa, falou da 
importância de adquirir um carro mais composto para a patrulha Maria da Penha, e se 
soma com o vereador Jorian na luta em busca dessa conquista para Currais Novos, 
também parabenizou a o Governo do Estado pelas entregas das escrituras públicas do 
Bairro Niná Salustino, também falou de muitas obras sendo feita no município, também 
parabenizou a governadora Fátima Bezerra, por muitas obras voltada a Currais Novos. Por 
fim, fez suas indicações.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o vereador Daniel Beserra do Nascimento, falou da 
importância da Sesi tec estalada entre os Bairro Dr. José Bezerra e JK para servir a alunos 
do município de Currais Novos, também falou da aprovação do segundo projeto aprovado 
de sua autoria para o programa de incentivo ao esporte, RN mais esporte e lazer, projeto 
esse da CDF, associação curraisnovense de pessoas com deficiência física, com esse 
projeto aprovado já se soma mais de 200 mil reais para o esporte do nosso município.
também pediu melhoria do batalhão da Polícia Militar de Currais Novos, por parte do 
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governo do estado que seja feita alguns rebocos nas paredes para melhorar a estrutura 
do prédio, e outras observação, também pediu a atenção do Poder Executivo Municipal
pelo gastos feitos na saúde. Por fim, fez suas indicações.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, o vereador Francisco Iranilson de Medeiros,
concedeu em nome da mesa diretora uma moção de parabéns a Mattson Ranier Gomes 
de Araújo pelo seu aniversário, também parabenizou a todos os funcionários dessa casa 
pela organização da sessão solene e os homenageados, também falou da importância da 
adutora para abastecer Currais Novos, também falou da importância das escrituras 
publicas, que estão sendo entregues em nosso município. Por fim, fez suas indicações. 
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, 
agradeceu a todos que desejou os parabéns, também parabenizou a toda equipe da 
Câmara Municipal em nome da cerimonialista Cidinha Simões da casa pelo trabalho 
belíssimo da sessão solene, também parabenizou os homenageados por todos os 
vereadores, agradeceu ao deputado estadual Francisco do PT pelas emendas enviadas a 
nossa cidade, e também parabenizou o vereador Jorian Pereira dos Santos pelo empenho, 
também agradeceu a todos que participaram da audiência publica, também falou da 
importância Sesitec instalada que vai servir a todo município de Currais Novos.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos, o vereador Sebastião Cabral de Lima, parabenizou o 
prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior e aos secretários pela reforma do mercado 
público, também parabenizou a todos os envolvidos na entrega das escrituras públicas 
em nosso município, também agradeceu ao ex deputado federal Rafael Motta por ter 
mandado emendas para calçamento em Currais Novos.
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ANEXO II
Votações - 1ª Sessão Ordinária
05 de junho de 2023
ATA
A Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes.
Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de Medeiros
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 07 de junho de 2023.

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