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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-06-07
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Câmara Municipal de Currais Novos
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Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023 da 3ª SessãoLegislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 07/06/2023 - 18:50; 
Encerramento: 07/06/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Vice-Presidente: Jorian 
Pereira dos Santos / PT; Segundo-Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS
Lista de Presença na Sessão: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Edmilson Francisco de 
Sousa / PROS; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; 
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de 
Araújo / PT; Rayssa Aline Batista de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Daniel Beserra do Nascimento / Outros; Ezequiel 
Pereira da Silva Neto / Outros; Givaldo Charles Dantas Simões / Outros; Francisco Iranilson de 
Medeiros / Outros
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício Nº 026/2023 - Dep. Francisco do PT -
Destinação de 150 mil reais de Emenda Parlamentar para investimentos em Currais Novos; Ofício 
Nº 1101/2023 - GS/SEEC - SECRETÁRIO SEEC - Informamos que o instituto Vivaldo Pereira faz 
parte das 60 escolas que passarão por reforma pelo Programa Nova Escola Potiguar-PNEP.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2023, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente 
ao patrimônio público à Br Aqua (J Sales Engenharia e Aquacultura LTDA). Autor: Odon Oliveira 
de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2080, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2023, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano pertencente ao patrimônio 
público à Mister Parfum (Adelino Pinheiro Araújo Cruz LTDA). Autor: Odon Oliveira de Souza 
Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
- Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 2023, Dispõe sobre a instalação de 
Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de rua no município de Currais 
Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2083, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 25 de 2023, 
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN a “Semana 
Municipal de Proteção e Conscientização dos Direitos Animais”, e dá outras providências. Autor: 
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
nº 1099 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Solto do Ó, a retirada de areia na Rua Riacho dos Angicos, no bairro Doutor José Bezerra, 
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zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 
2069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 1100 de 2023, Sugere ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a realização 
de serviços de limpeza e roçagem na Rua Pedro Cachoeira, bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: 
Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação 
nº 1101 de 2023, Indico que seja adquirido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do 
Rio Grande do Norte, um veículo tipo Duster para ser destinado a Patrulha Maria da Penha, 
principalmente para o tráfego da zona rural, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 2071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1102 
de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo a Secretária de 
Municipal de Saúde, Alana Moraes Garcia. Que seja feito um mutirão de consultas 
oftalmológicas nas crianças e adolescentes nas escolas do nosso Município. Autor: Iranilson 
Medeiros, Número de Protocolo: 2072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 
1103 de 2023, Sugere o aumento do Programa do Leite com a inclusão de famílias inscritas no 
Cadastro Único, crianças e idosos do bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Indicação nº 1104 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao senhor Raimundo Ferreira Campos, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 31 de maio de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2074, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 1105 de 2023, Indico que seja realizado um 
plano de trabalho para a utilização da SESI TEC de Currais Novos, bem como contratação de 
equipe técnica qualificada para a viabilização do referido plano. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 2075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1106 de 2023, Indico ao 
Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja 
realizada a limpeza de fossas nas casas da rua Severino Inácio da Silva, bairro Alto de Santa Rita. 
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 -
Indicação nº 1107 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a implantação de placas de sinalização “proibido estacionar” 
e a pintura de faixa amarela no trecho da proibição - na Av. Teotônio Freire, nº 970, em frente ao 
Batalhão de Policia Militar, próximo à rua Clodoaldo Cruz. Autor: Daniel Bezerra, Número de 
Protocolo: 2077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 1108 de 2023, Sugere 
ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a 
instalação de redutor de velocidade na Av. Teotônio Freire, sentido sul, quem vem do Bairro Dr. 
José Bezerra, próximo a escola Logos, antes da rotatória. Autor: Daniel Bezerra, Número de 
Protocolo: 2078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 1109 de 2023, Sugere 
que seja realizada a limpeza, manutenção e aquisição de mobiliários (quadro branco, ventilador, 
armários, etc.) para composição das salas de aula da Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, 
Rua Rio São Bento, 99 – Bairro José Bezerra de Araújo, município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 2082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação 
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nº 1110 de 2023, Arquivada a pedido do autor - Ofício nº 21/2023/CMCN/GVJG Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 
1111 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Jaguatirica 
localizada no bairro Manoel Salustino. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2087, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 1112 de 2023, Indico que seja encaminhado 
um Profissional de apoio para a Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, Rua Rio São Bento, 99 –
Bairro José Bezerra de Araújo, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 2088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 1113 de 2023, Sugere 
que seja realizada a aquisição e encaminhamento de material de expediente e de limpeza para a 
Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, Rua Rio São Bento, 99 – Bairro José Bezerra de Araújo, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 1114 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal - Odon 
Oliveira de Sousa Júnior, - e à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - a
disponibilização de um Compressor Odontológico para a Unidade Básica de Saúde Radir Pereira. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2095, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 -
Indicação nº 1115 de 2023, Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior -
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton Gomes Souto do Ó - a 
realização de obras de pavimentação da Rua Cícero Gomes da Silva, no Bairro Parque Dourado 3. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 -
Indicação nº 1116 de 2023, Sugere-se ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de um poste de iluminação pública para a 
Rua José Tomaz Filho, Bairro JK, vizinho aos 13° batalhão de polícia Militar. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 2099, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 1117 de 
2023, Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Elton Gomes Souto do Ó - a realização de obras de 
pavimentação na estrada Vicinal que liga a Comunidade Cachoeira da Rua Professor Manoel
Targinos, no Bairro Dr. silvio Bezerra de Melo. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2100, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 1118 de 2023, Sugere a Secretaria 
Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, o aumento do efetivo de Agentes Comunitários de 
Saúde no bairro Alto de Santa Rita. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2101, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 1119 de 2023, Sugere a Secretária Municipal 
de Saúde, Alana de Moraes Garcia, o credenciamento de uma equipe de Saúde Bucal para 
atender o bairro Alto de Santa Rita. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2102, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 1120 de 2023, Sugere ao Diretor Fabricio de 
Oliveira Galvão em regime de urgência, que se faça o acostamento da BR-226 que interliga os 
municípios de Currais Novos a São Vicente. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2103, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 1121 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal -
Odon Oliveira de Sousa Júnior - ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos - Elton 
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Gomes Souto do Ó - e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Joelmir Soares 
da Silva - a ampliação da rota do transporte escolar com mais uma parada no bairro Radir 
Pereira. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Indicação nº 1122 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa 
Júnior, - e à Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - a disponibilização de um 
aparelho de ar condicionado para a Sala de Reuniões da Unidade Básica de Saúde Radir Pereira. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 -
Moção nº 126 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor 
João Vitor Fernandes da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 03 
de junho de 2023. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 30 - Moção nº 127 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns a senhora Anailde Alves dos Santos Silva, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 07 de junho de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2092, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Moção nº 128 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao Senhor Jakson Marcos de Melo Araújo, tendo em vista a passagem 
de sua data natalícia, ocorrida em 06 de junho de 2023. Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 2096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Moção nº 129 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Cícero Francisco da Silva, tendo em 
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 27 de maio de 2023. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 2097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ycleyber Trajano da Silva / PRB; Edmilson Francisco 
de Sousa / PROS; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS; Jorian Pereira dos Santos / PT; 
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier Gomes de 
Araújo / PT; Rayssa Aline Batista de Araújo / PT; Sebastião Cabral de Lima / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, Concede o 
Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Ana Jovina de Oliveira Ferreira. Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 1754, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: O 
Projeto foi retirado de pauta, pois como se trata de votação qualificada não haveria possibilidade 
de aprovação, tendo em vista a presença de apenas 8 votantes.; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19 de 2023, Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao 
senhor Ismael Medeiros Souza. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 1941, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: O Projeto foi retirado de pauta, pois como se 
trata de votação qualificada não haveria possibilidade de aprovação, tendo em vista a presença 
de apenas 8 votantes.; 3 - Indicação nº 1079 de 2023, Sugere que seja encaminhado 02 (dois) 
Profissionais de apoio para prestar serviços de cuidador (a) de crianças com deficiência no turno 
matutino da Creche Criança Feliz – E. M. Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
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Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Indicação nº 1080 de 2023, Sugere a realização de 
limpeza dos matos no terreno da Creche Criança Feliz/E. M. Francisco Rosa, município de Currais
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1994, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação nº 1081 de 2023, Sugere o 
reparo do Parquinho adaptado da Creche Criança Feliz/E. M. Francisco, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 1995, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 1082 de 2023, Sugere 
que seja realizada a aquisição e encaminhamento de material de expediente e de limpeza para a 
Creche Criança Feliz e Escola Municipal Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 1998, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 1083 de 2023, Indico a regularização da 
política de Hora atividade dos professores da Educação Infantil da Creche Criança Feliz/Escola 
Municipal Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 1999, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 8 - Indicação nº 1084 de 2023, Indico a realização de Pregão para a aquisição e 
disponibilidade de toners, cartuchos e tintas para a Creche Criança Feliz/Escola Municipal 
Francisco Rosa, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
2000, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 -
Indicação nº 1085 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de 
Souza Júnior, a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, das listagens dos pacientes 
regulados que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de 
Currais Novos/RN. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2004, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 1086 de 2023, 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Souto do 
Ó, a retirada da placa de obras situada no terceiro canteiro da feira livre. Autor: Rayssa Batista, 
Número de Protocolo: 2008, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade; 11 - Indicação nº 1087 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton 
Gomes Souto do Ó, a construção do calçamento na Rua Joseildo Paizinho Dantas, bairro Sílvio 
Bezerra de Melo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação nº 1088 de 2023, 
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, 
que seja colocada a placa de identificação na Rua Joseildo Paizinho Dantas, bairro Sílvio Bezerra 
de Melo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2022, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 1089 de 2023, Sugere 
ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó, que seja realizado a Limpeza e o Serviço de Terraplanagem para a rua Naide Galvão, bairro 
Radir Pereira, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2023, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação 
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nº 1090 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, 
extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que, dentro 
das possibilidades, crie um ponto de coleta de lixo eletrônico no município de Currais Novos/RN. 
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 1091 de 2023, Sugere ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, 
com a devida sinalização na Avenida Brasil, próximo à Conveniência Altas Horas, no bairro Santa 
Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2025, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação 
nº 1092 de 2023, Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton 
Gomes Souto do Ó, que seja colocada a placa de identificação na Rua Severino Inácio da Silva, 
bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2028, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 1093 de 
2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que realizado a troca de lâmpada no 
canteiro central da rua Mimosa Leite, bairro Gilberto Pinheiro. Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 2029, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade; 18 - Indicação nº 1094 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó. A instalação de lombada ou redutor de velocidade, na rua Piauí, bairro Santa Maria Gorete. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2030, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação nº 1095 de 2023, Sugere a 
recuperação do Palco que é um espaço físico da infraestrutura da Escola Municipal Professora 
Trindade Campelo, Rua Primo Martins da Silva, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 2044, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 1096 de 2023, Sugere a recuperação hidráulica 
dos banheiros da Enfermaria do Hospital Regional Mariano Coelho, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1097 de 2023, Sugere 
ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretária de Municipal de 
Saúde, Alana Moraes Garcia. Que seja contratado um médico Massoterapeuta para os pacientes 
com Fibromialgia. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2058, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 1098 de 2023, 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo ao Secretário de Agricultura 
Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, poda das árvores da praça Aproniano 
Pereira, bairro Paizinho Maria, Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número 
de Protocolo: 2064, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 23 - Moção nº 123 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
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Parabéns ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, tendo em vista a passagem de sua 
data natalícia, ocorrida em 16 de maio de 2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 
2007, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 -
Moção nº 124 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor 
Francisco Canindé da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida hoje dia 05 
de junho de 2023. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Moção nº 125 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora Maria Zeneide Leite 
Pessoa, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de junho de 2023. 
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2065, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães /
PROS
Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT
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Sebastião Cabral de Lima / PP
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ANEXO I
Pronunciamentos - 2ª Sessão Ordinária
07 de junho de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
 Após os cumprimentos a todos, a vereadora Leilza Palmeira de Medeiros, 
parabenizou o pastor Rondinely Garcia pela passagem natalina do seu aniversário. Por 
fim, fez suas indicações.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o vereador Daniel Beserra do Nascimento, pediu a 
atenção a o gestor municipal, voltado a o concurso publico a fiscalização do município de 
Currais Novos a guarda municipal para assumir a fiscalização em Currais Novos, também 
esteve participando na CDL do lançamento de vigésima feirinha de Santana, uma das 
primeiras atrações da cidade, também falou da importância da economia local.
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Após o cumprimento a todos, o vereador Edmilson Francisco de Sousa, pediu a 
atenção do estado, para que de uma atenção ao saneamento básico de alguns bairros de 
Currais Novos, também falou da importância das lombadas na cidade, e também falou de 
faixas de pedestres. Por fim, fez suas indicações. 
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, o vereador Francisco Iranilson de Medeiros, 
agradeceu a Marinaldo pelas demandas atendidas das lâmpadas trocadas, também 
recebeu em seu gabinete a agente de saúde livramento silva, também trouxe noticias do 
gabinete de deputado Francisco do PT pelas emendas destinadas a Currais Novos para 
calçamento. Por fim, fez suas indicações.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Após o cumprimento a todos, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões, 
parabenizou Raimundo Ferreira mais conhecido como Coronel Cafuçu, pelo seu 
aniversário, também parabenizou Anailde Alves dos santos silva esposa de chagas calcado 
pelo seu aniversário. Por fim, fez suas indicações. 
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Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto agradeceu 
a Luana coordenadora da Caern local que fez um atendimento na rua Raul Macedo, 
também agradeceu a equipe da secretaria de obras e ostensivo a Odon Oliveira de Souza 
Júnior, pela operação tapa buracos na RN que liga ao Povoado da Cruz, pelas demandas 
atendida pelas equipes, também pediu a atenção para a mesa diretora da casa que envie 
um documento redigido à Secretaria Municipal de Saúde para que seja reabastecida a 
farmácia básica do município, também agradeceu ao deputado estadual e presidente da 
Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Sousa, pelas emendas para a reforma da 
Delegacia Civil de Currais Novos.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos, o vereador Sebastião Cabral de Lima, parabenizou o 
pastor Rondinely pelo seu aniversário, também parabenizou e agradeceu ao ex-deputado 
federal Rafael Motta, pelas emendas destinadas a Currais Novos para calçamento em 
Currais Novos, também fez suas indicações, também pediu a atenção que sejam feitas as 
lombadas em locais que já morreram pessoas causadas por acidentes, também pediu a 
atenção para a sujeira que tem na praça da rodoviária.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, esteve 
reunido com o prefeito, e outras lideranças do município falando da Rural Tour para 
Currais Novos, visando o turismo local, a quem vive do turismo, também agradeceu a 
João Hélio pela visita, também falou do gol RN que pode visitar Currais Novos, também
falou do terceiro mês da melhor idade, uma equipe muito boa na área da saúde, também 
falou da causa animal aonde vai ter um amistoso de futsal feminino para arrecadar 
alimentos para cães e gatos.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, 
parabenizou o amigo Cesar Licor de Medeiros pelo seu aniversário, também pediu a 
atenção de mais uma parada de ônibus no bairro Radir pereira para atender melhor os 
alunos daquele bairro, também recebeu em seu gabinete com o presidente Juarez da 
Associação dos Pescadores de Currais Novos, trazendo suas demandas em busca da sua 
cede, também falou no morador de rua que estava em uma rede ali próximo a praça, 
também falou da resposta do DNIT, a respeito do anel viário, e foi informando pelo DNIT
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que já existe o projeto viabilidade do município de Currais Novos que não existe recursos 
para a realização da obra, e pediu que seja locada na lei orçamentária do próximo ano 
para que essa abra seja feita.
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Rayssa Aline batista de Araújo, visitou a 
rua Severina Inácio da silva no alto de santa Rita com o morador Antônio Gonzaga, pediu 
uma atenção para que seja feita os esgotamentos das fossas em nome dos moradores, 
também esteve em Acari participando da Marcha das Margaridas encabeçada pelas 
mulheres rurais, e convidou a todas as mulheres para participar dessa marcha em agosto 
em Brasília. Também participou da segunda inspeção do prédio da Delegacia Civil do 
município, também falou da importância do futebol feminino de Currais Novos, e do 
amistoso com o União ABC, também falou da desigualdade das mulheres em qualquer 
que seja as atividades. Por fim, fez suas indicações.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
Após o cumprimentos a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos, agradeceu e 
parabenizou o deputado Francisco do PT pela emenda de 150 mil reais destinada a 
Currais Novos, também esteve visitando a Escola Municipal Gilson Firmino, localizada em 
um bairro periférico de Currais Novos, também parabenizou Lucieldo da Silva pela
emenda destinada aquela escola para a aquisição de equipamentos da banda da escola,
também pediu vários equipamentos que estão faltando naquela citada escola, também 
chamou a atenção Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para que aquelas 
crianças que ficaram sem aula durante a pandemia, também falou de várias vagas de 
trabalho que estão abertas em Currais Novos.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Presidência para o 
Vice-Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ycleyber Trajano da Silva, concedeu em 
moção de parabéns a Jackson marcos de melo Araújo pelo seu aniversário, também 
participou do lançamento da Vigésima Sétima Edição da Ferinha de Santana, onde esteve 
várias autoridades de Currais Novos. Também ressaltou a emenda de 310 mil reais que 
está sendo destinada pela senadora Zenaide Maia para a Semthas do município de Currais 
Novos, também falou de cachorros que foram soltos no Povoado Malhada da Areia, às 
margens da RN 041, e lamentou a quem fez esse ato desumano.
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O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao 
Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva.
ANEXO II
Votações - 2ª Sessão Ordinária
07 de junho de 2023
ATA
A Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos presentes.
Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de Medeiros
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 13 de junho de 2023.
Em tempo, onde se lê “Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de 
Medeiros ___________________________________________. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal, em 17 de março de 2023”, na ata da 2ª Sessão do mês de maio de 
2023, leia-se “Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de Medeiros 
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 17 de maio de 2023”.

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