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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-08-02
native_id47

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Câmara Municipal de Currais Novos
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Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 02/08/2023 - 18:50; 
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa 
/ PROS; Ezequiel Pereira / PP; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; 
Jorian Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa 
Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Iranilson Medeiros / Outros
Oradores do Expediente: 1 - Sebastião Cabral / PP; 2 - Leilza Palmeira / CIDADANIA; 3 -
Mattson Ranier / PT; 4 - Rayssa Batista / PT; 5 - João Gustavo / PROS; 6 - Edmilson Sousa / PROS; 7 -
Iranilson Medeiros / REDE; 8 - Lucieldo da Silva / SD; 9 - Daniel Bezerra / PSB; 10 - G. Charles / 
PSC; 11 - Jorian Santos / PT; 12 - Ezequiel Pereira / PP
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2023, Ofício nº 255/2023/PMCN/GP - Mensagem 
de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas 
Simões. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2282, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 
2023, Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais 
FMPDA e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 2321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária 
- Poder Executivo nº 17 de 2023, PROJETO DE LEI, Nº 017, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais – APAE, para o fim de manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por 
meio de repasse de recursos financeiros à instituição da forma que menciona, autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2023, e dá outras 
providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
2322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo 
nº 31 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça da Juventude Paulo 
Hipólito Dantas a Praça da Juventude do Povoado Totoró, localizado no município de Currais 
Novos/RN, e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2301, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2023, 
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Mais Artes, com sede no município de Currais 
Novos/RN. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o inciso XXVII do art. 9º; o inciso XI do art. 
10; o inciso IX do art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; o inciso II do art. 90; os incisos 
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I, II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 101, os art. 115 
e 116; o inciso IV do art. 150; o §2º do art. 151; o caput dos art. 158, 161. e 183; promove a inclusão 
do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 100; os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os arts. 
116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o art. 122-A; o parágrafo único ao art. 159; o inciso XVIII ao art. 
191; o parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 1º a 6º ao art. 233; e os arts. 233-A a 233-P; e 
revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do parágrafo único do art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 
2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do art. 150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 
da Resolução nº 001, 12 de março de 2020. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 
2557, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o inciso XXVII do art. 
9º; o inciso XI do art. 10; o inciso IX do art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; o inciso 
II do art. 90; os incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 1º, 2º e 3º 
do art. 101, os art. 115 e 116; o inciso IV do art. 150; o §2º do art. 151; o caput dos art. 158, 161. 
e 183; promove a inclusão do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 100; os §§ 4º, 5º 
e 6º ao art. 101; os arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o art. 122-A; o parágrafo único ao art. 
159; o inciso XVIII ao art. 191; o parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 1º a 6º ao art. 233; e os 
arts. 233-A a 233-P; e revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do parágrafo único do art. 94; os 
arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do art. 150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 
1º, 2º e 3º do art. 231 da Resolução nº 001, 12 de março de 2020. Autor: Mesa Diretora - MEDR, 
Número de Protocolo: 2557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Indicação nº 1185 de 
2023, Sugere que seja agilizado a instalação dos bebedouros da Creche O Mundo da Criança, Rua 
Maria Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 2284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 9 - Indicação nº 
1186 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário 
de infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja colocado placas de 
embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário Elísio Galvão Filho na Avenida 
Teotônio Freire, 346 bairro Manoel Salustino, Currais Novos RN. Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 2285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - Indicação nº 1187 de 
2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de dois pontos de Wi-fi 
livre, sendo um para o canteiro dos calçados e um outro ponto de Wi-fi livre para ser utilizado e 
dividido entre os dois canteiros, o das confecções e o novo canteiro da feira livre do Município de 
Currais Novos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 11 - Indicação nº 1188 de 2023, Sugere que seja promovido um treinamento para os 
vigilantes, de modo a proporcionar maior segurança aos alunos e colaboradores das escolas e 
creches do município. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2307, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 12 - Indicação nº 1189 de 2023, Indico ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e serviços urbanos, que seja realizada a instalação imediata de uma tampa na caixa 
de gordura situada à altura da casa de número 159, Rua Chiquinho Batista, bairro Paizinho Maria. 
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Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 13 -
Indicação nº 1190 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo 
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja asfaltado 
em de todo largo Junior Toscano no bairro J.K. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 
2309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 - Indicação nº 1191 de 2023, Indico ao Exmo. 
Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
serviços urbanos, que seja realizada pavimentação da Rua Manuel Pessoa, bairro JK. Autor: Rayssa 
Batista, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 15 - Indicação nº 
1192 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, que seja realizada limpeza no terreno situado ao 
lado da casa de número 44, Rua Otávio Porfírio, Bairro Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, 
Número de Protocolo: 2325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 16 - Indicação nº 1193 de 
2023, Sugere que seja adquirido mobiliário escolar (em torno de 50 conjuntos), tipo Conjunto 
CJA01, bem como o Conjunto Professor, nos parâmetros do FNDE para a Creche O Mundo da 
Criança, Rua Maria Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 17 -
Indicação nº 1194 de 2023, Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que seja realizada limpeza no espaço conhecido como “campinho de futebol da UFRN”, 
bem como, que seja feita passagem da máquina niveladora no local. Autor: Rayssa Batista, 
Número de Protocolo: 2363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 18 - Indicação nº 1195 de 
2023, Indico ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, Lucas 
Galvão da Cruz, que seja realizada poda de árvore localizada na rua Riacho Açudinho, à altura da 
casa de número 35, Bairro Dr. José Bezerra. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2364, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 19 - Indicação nº 1196 de 2023, Sugere restaurações e 
manutenção nos banheiros da Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 20 - Indicação nº 1197 de 2023, Sugere a contratação de um professor de Língua 
Portuguesa para as turmas do 6º ao 9º Anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Ausônio 
Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
2366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 21 - Indicação nº 1198 de 2023, Sugere 
restaurações nos mobiliários (cadeiras, mesas, birôs) da Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro 
JK, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2367, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 22 - Indicação nº 1199 de 2023, Sugere ao Deputado Federal 
Vicente Paulo da Silva, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta 
mil reais), para que seja destinada ao setor de infraestrutura do município de Currais Novos/RN. 
Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 23 
- Indicação nº 1200 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e extensivamente a Senhora Coordenadora da Assessoria 
de Projetos Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua Manoel Félix, bairro 
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Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2392, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 24 - Indicação nº 1201 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção 
de Parabéns ao senhor Augustinho Feliciano Dantas, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 06º de julho de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 
2397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 25 - Indicação nº 1202 de 2023, Sugere ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor 
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a realização do 
serviço de poda de arvores na Unidade Básica de Saúde Marlene Ricardo, localizada na Rua Tomaz 
do Ó, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 2398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 26 - Indicação nº 1203 de 
2023, Sugere ao Secretário Municipal de Agricultara, Abastecimento e Meio Ambiente, que faça 
gestão junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para que seja criado um 
Programa de Incentivo ao Plantio de Hortaliças em todas as escolas da rede municipal de ensino. 
Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 27 
- Indicação nº 1204 de 2023, Indica ao Senhor ao Senhor Secretário Interino Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a revitalização do canteiro da Avenida 
Baldômero Chacon, bairro Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2402, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 28 - Indicação nº 1205 de 2023, Indica ao Senhor ao 
Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, 
e extensivamente a Senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos Dolores Beatriz Romeu do 
Nascimento, a pavimentação da Rua Carnaúba dos Dantas, bairro Manoel Salustino. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 29 -
Indicação nº 1206 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura 
e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação das estradas de acesso ao Sítio Feijão e 
Sítio Maripunga. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2404, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 30 - Indicação nº 1207 de 2023, Indica ao Magnífico Reitor da Universidade 
Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo, e extensivamente a Excelentíssima 
Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, a alocação de recursos para construção de um ginásio 
poliesportivo no Campus da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó -
FELCS/UFRN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2406, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 31 - Indicação nº 1208 de 2023, Indica ao Magnífico Reitor da Universidade 
Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo, e extensivamente a Excelentíssima 
Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, a alocação de recursos para construção de ciclovia no 
Campus da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS/UFRN. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 32 -
Indicação nº 1209 de 2023, Indica ao Senhor ao Senhor Secretário Interino Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de placa de identificação na 
Avenida Vivaldo Pereira, no bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 
2409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 33 - Indicação nº 1210 de 2023, Indica ao Senhor 
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Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a 
instalação de um redutor de velocidade na Rua Bitônia Salustino, bairro Parque Dourado. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 34 -
Indicação nº 1211 de 2023, Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Lucas Galvão da Cruz, a instalação 
de cobertura no acesso de entrada e saída da UBS da Comunidade Cachoeira, na Zona Rural de 
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2411, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 35 - Indicação nº 1212 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a sinalização vertical e horizontal dos 
quebra-molas na rua Zé de Inês, bairro Paizinho Maria. Autor: Mattson Ranier, Número de 
Protocolo: 2422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 36 - Indicação nº 1213 de 2023, Indica 
ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da 
Cruz, a recolocação do poste de iluminação, no Canteiro Central, do trecho final na Avenida 
Teotônio Freire. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 37 - Indicação nº 1214 de 2023, Indica a Excelentíssima Deputada Federal Natália 
Bastos Bonavides, a alocação de recursos para a instalação de uma unidade da Defensoria Pública 
da União em Currais Novos/RN, com a finalidade de atender a demanda do Seridó. Autor: Mattson 
Ranier, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 38 - Indicação nº 
1215 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, que seja realizada reforma na praça 
Neco Miguel, localizada em frente ao Cemitério Público Nossa Senhora de Fátima, no bairro no 
Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 39 - Indicação nº 1216 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, o saneamento básico da Rua Tota Construtor, no 
bairro Paizinho Maria. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2447, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 40 - Indicação nº 1217 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, a perfuração de um poço, para desvio 
de esgotamento de fossas, na Rua Lourival Lourenço, no Sitio Totoró de Baixo. Autor: Lucieldo da 
Silva, Número de Protocolo: 2454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 41 - Indicação nº 
1218 de 2023, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário 
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz, a instalação de 
um mata burro no Sitio Geraldo Maniçoba Ribeiro, na Zona Rural Município de Currais Novos. 
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 42 
- Indicação nº 1219 de 2023, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e a Secretária 
Municipal de Saúde Allana de Morais Garcia, que seja encaminhada uma geladeira e um Seladora 
de gases para a Unidade Básica de Saúde “Maria das Dores”, localizada na rua Segundo Lopes, 
bairro Santa Maria Gorete na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 2476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 43 - Indicação nº 1220 de 2023, 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, serviço de conserto nos trincos de algumas portas da 
Unidade Básica de Saúde “Maria das Dores”, localizada na rua Segundo Lopes no bairro Santa 
Maria Gorete na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 
2477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 44 - Indicação nº 1221 de 2023, Sugere ao Senhor 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, que seja feita faixa de pedestre em frente a APAE, na Zona 
Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2478, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 45 - Indicação nº 1222 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes em regime de 
urgência, a implantação do modelo de Escola Cívico Militar em uma das Escolas do Município de 
Currais Novos-RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 46 - Indicação nº 1223 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a 
instalação de dois redutores de velocidades na rua Vereador Tomaz Pinheiro, um em frente à casa 
de número 363 e um outro em frente à casa de número 490 no cruzamento da rua Dr. WalKer 
Macedo, ambas as ruas localizadas no bairro Antônio Rafael. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 2481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 47 - Indicação nº 1224 de 2023, Sugere 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos e a COSERN em regime de urgência, a extensão da rede de iluminação pública 
da BR-427 nas imediações do Atacadão Vicunha. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2482, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 48 - Indicação nº 1225 de 2023, Sugere a Deputada 
Federal NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 380.000,00
(trezentos e oitenta mil reais), para que seja destinada ao setor de infraestrutura do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2508, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 49 - Indicação nº 1226 de 2023, Sugere a possibilidade de realizar um sistema 
de drenagem e/ou escoamento da água que fica empoçada em frente a Escola Municipal Ausônio 
Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
2509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 50 - Indicação nº 1227 de 2023, Sugere a 
instalação das câmeras de monitoramento na Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2511, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 51 - Indicação nº 1228 de 2023, Sugere ao Deputado Federal 
FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 380.000,00 
(trezentos e oitenta mil reais), para que seja destinada ao setor de infraestrutura do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 52 - Indicação nº 1229 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Secretaria de Educação, Cultura e 
Esportes em regime de urgência a limpeza retirando os matos ao redor do Ginásio de Esportes da 
Comunidade Totoró e a restauração da estrutura interna. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 
2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 53 - Indicação nº 1230 de 2023, Sugere ao 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
em regime de urgência, a complementação da camada asfáltica na rua Dr. João Dutra de Almeida 
localizada no bairro JK em Currais Novos-RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2518, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 54 - Indicação nº 1231 de 2023, Sugere que seja consertado 
o retelhamento das salas de aula da Escola Municipal Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio 
Bezerra de Melo, nº 500 - Centro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 2524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 55 - Indicação nº 1232 de 2023, 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, 
extensivo a CAERN, saneamento básico da Rua José Venceslau, no bairro Manoel Salustino. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 56 -
Indicação nº 1233 de 2023, Sugere a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) - Lyane Ramalho 
Cortez - o aumento de mais um servidor no atendimento e dispensação da UNICAT Currais Novos. 
Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 57 -
Indicação nº 1234 de 2023, Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - Lucas Galvão da Cruz - a 
reativação e a revitalização da Feira do Gado do município de Currais Novos. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 2528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 58 - Indicação nº 1235 de 
2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A colocação de uma cobertura na praça 
de taxi do terminal rodoviário Elísio Galvão Filho na Avenida Teotônio Freire, 346 bairro Manoel 
Salustino, Currais Novos RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2529, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 59 - Indicação nº 1236 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas 
Galvão da Cruz. A colocação de uma cobertura e um espaço adequado na praça de taxi da feira 
livre do nosso município na Rua Tomaz Silveira Centro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 2531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 60 - Indicação nº 1237 de 2023, Sugere 
ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A colocação de uma cobertura na praça de taxi do Hospital 
regional Mariano Coelho na Avenida Teotônio Freire, bairro Manoel Salustino, Currais Novos RN. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 61 - Indicação nº 1238 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo 
a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em 
regime de urgência, a instalação de uma placa na entrada do Povoado Totoró com o seguinte 
letreiro, “ SEJA BEM VINDO AO POVOADO TOTORÓ” e com os atrativos que tem no povoado para 
informação aos seus visitantes. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2534, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 62 - Indicação nº 1239 de 2023, Sugere manutenção, como pintura, 
limpeza e pequenos reparos nas salas de aula e a substituição da varanda de ferro por uma de 
alvenaria para a Escola Municipal Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 500 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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- Centro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2535, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 63 - Indicação nº 1240 de 2023, Sugere que seja adquirido 
utensílios copa/cozinha (liquidificador industrial, panela de pressão) para a Creche O Mundo da 
Criança, Rua Maria Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais Novos/RN. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 64 -
Indicação nº 1241 de 2023, Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - e ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David Narwith Marques Gomes 
- a manutenção e substituição das placas de sinalização turística da Zona Rural do Município nas 
localidades: Do Totoró, Boa Vista, Serrote do Catunda e Apertados. Autor: João Gustavo, Número 
de Protocolo: 2537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 65 - Indicação nº 1242 de 2023, 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a mudança da parada de ônibus da Escola Municipal 
Cipriano Lopes Galvão, a ser instalada no lado da ADESCOTO. Autor: João Gustavo, Número de 
Protocolo: 2540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 66 - Indicação nº 1243 de 2023, 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a limpeza do pátio da Escola Cipriano Lopes Galvão da 
Capela de Santa Luzia no Totoró, para a realização da festa de padroeira. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 2542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 67 - Indicação nº 1244 de 
2023, Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a instalação de tomadas de 
carregamento USB, nas recepções dos prédios públicos, mercado público, UBSs, UPAs, para 
carregamento de celular. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2543, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 68 - Indicação nº 1245 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal 
de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo em regime de urgência, a instalação de uma placa de sinalização indicando uma curva 
próximo a residência do Senhor Melanias e do parque de Vaquejada do Senhor Molico, localizada 
na Comunidade Totoró. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2545, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 69 - Indicação nº 1246 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior 
extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, que seja 
realizada o melhoramento da iluminação pública de toda a extensão da Avenida Silvio Bezerra de 
Melo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 70 
- Indicação nº 1247 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a conclusão da restauração da estrada 
do Povoado Cruz que dá acesso a Serra dos Brandões. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 
2547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 71 - Indicação nº 1248 de 2023, Sugere uma 
cobertura para a área de recreação da Escola Municipal Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio 
Bezerra de Melo, nº 500 - Centro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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de Protocolo: 2548, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 72 - Indicação nº 1249 de 2023, 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a implementação de Faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade com tijolo intertravado onde tenha pavimentação por paralelepípedo e 
asfalto nas vias asfaltadas. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2549, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 73 - Indicação nº 1250 de 2023, Sugere-se ao Prefeito Municipal -
Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Joelmir 
Soares da Silva - a implementação de 6 (seis) bancos de praça para a Escola Municipal Professor 
Humberto Gama. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2551, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 74 - Indicação nº 1251 de 2023, Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza 
Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a 
implementação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de velocidade com tijolo 
intertravado na frente da Escola Municipal Professor Humberto Gama. Autor: João Gustavo, 
Número de Protocolo: 2552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 75 - Indicação nº 1252 de 
2023, Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Souza Júnior - e à Secretaria Municipal de 
Saúde - Alana de Morais Garcia - a criação da estrutura de cargos do município da nomenclatura 
de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Técnico em Agente Comunitário de 
Endemias (TACE), bem como a ampliação das competências e atribuições dos servidores que 
concluíram o curso técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 2553, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 76 - Indicação nº 
1253 de 2023, Sugere ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e ao Secretário Municipal 
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a realização de obras de calçamento da
Rua José Camilo, localizada no bairro Dr. José Bezerra de Araújo. Autor: João Gustavo, Número de 
Protocolo: 2554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 77 - Indicação nº 1254 de 2023, Sugere 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e 
Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a instalação de um redutor de velocidade em forma de lombada elevada e uma faixa de 
pedestres em frente a Padaria Eldorado na Avenida Cândido Dantas de Araújo localizada no bairro 
Parque Dourado. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 78 - Indicação nº 1255 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja instalada 
uma unidade da Academia da Saúde na Rua Tota Construtor, ao lado da Creche Municipal tipo C, 
localizada no bairro Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2561, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 79 - Indicação nº 1256 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que seja construída uma praça na rua Rua Tota Construtor, ao lado da Creche Municipal 
tipo C, localizada no bairro Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2562, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 80 - Indicação nº 1257 de 2023, Sugere ao Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
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Urbanos e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de 
urgência, a continuação da restauração da LADEIRA ÍNGREME do Povoado Cruz que dá acesso a 
Serra dos Brandões. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2564, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 81 - Moção nº 143 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Pesar à família da senhora Margarida Ferreira da Silva, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido 
em 21 junho de 2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2287, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 82 - Moção nº 144 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns a senhora Lindalva Nunes da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 27 de junho de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2323, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 83 - Moção nº 145 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns ao senhor Francisco Nielson da Silva, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 20 de junho de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2324, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 84 - Moção nº 146 de 2023, Requer que seja consignada em 
ata uma Moção de Pesar, tendo em vista o falecimento da Sra. Josefa Alves de Morais ocorrida no 
dia 26 de junho de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2326, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 85 - Moção nº 147 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Aplausos para o Senhor Elton Gomes do Ó, tendo em vista os serviços relevantes prestados no 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2349, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 86 - Moção nº 148 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Aplausos ao Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência, Cultura e 
Tecnologia em todo o Rio Grande do Norte - Campus Currais Novos, o Senhor Andreilson Oliveira 
da Silva, pela obtenção do Conceito 05 ao Curso Superior Tecnológico em Alimentos. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 87 -
Moção nº 149 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Diretor 
da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS, o Senhor Alexandro 
Teixeira Gomes, pela obtenção do Conceito 05 ao Curso de Letras Português e Inglês. Autor: 
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 88 -
Moção nº 150 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao 2° Tenente 
Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Comandante do 2°Subgrupamento do 4°Grupamento 
Bombeiro Militar, tendo em vista, a realização do Projeto Bombeiros Mirim em Currais Novos. 
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 89 
- Moção nº 151 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor 
Raimundo Bernardo da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia ocorrida em 10 de 
julho de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 90 - Moção nº 152 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns 
ao Senhor Edenilson da Silva Segundo – Lindo, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 07 de julho de 2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2520, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 91 - Moção nº 153 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Parabéns a Edson da Costa Cardoso, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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ocorrida em 31 de julho de 2023. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2521, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 92 - Moção nº 154 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma 
Moção de Parabéns ao senhor Isaac Mateus Costa Silva, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida em 28 de julho de 2023. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2523, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 93 - Moção nº 155 de 2023, Requer que seja consignada 
em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Valquele Cristina de Oliveira, tendo em vista a 
passagem de sua data natalícia ocorrida em 17 de julho de 2023. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 2544, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 94 - Moção nº 156 de 2023, Requer 
que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Francisco das Chagas da Silva Júnior. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 2558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 95 - Moção 
nº 157 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Mario 
Marcelinho Bezerra, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 13 de julho de 
2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 96 - Moção nº 158 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo 
em vista o falecimento da Srª Jussara Martins. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2560, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 97 - Moção nº 159 de 2023, Requer que seja consignada 
em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Francisco Pereira dos Santos Filho – Pastor Júnior, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 02 de agosto de 2023. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 2563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 98 - Moção nº 
160 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Reverendíssimo 
Padre Cláudio Dantas de Oliveira, tendo em vista a realização da 215ª Festa de Sant’Ana, realizada 
em julho de 2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2565, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 99 - Moção nº 161 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns a Lucas Galvão da Cruz. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2566, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson 
Sousa / PROS; Ezequiel Pereira / PP; G. Charles / PSC; João Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT; 
Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa Batista / PT; 
Sebastião Cabral / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2023, 
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá 
outras providências. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 1518, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa 
de interstício requerida pelo Vereador Lucieldo da Silva.; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder 
Legislativo nº 16 de 2023, Dispõe sobre os critérios de segurança a serem utilizados em todas as 
instituições de ensino, no âmbito do Município de Currais Novos/RN e dá outras providências. 
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 1530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida
pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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nº 20 de 2023, Dispõe sobre a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI) no 
município de Currais Novos/RN e dá outras providências. Autor: João Gustavo, Número de 
Protocolo: 1844, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Edmilson 
Sousa.; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 21 de 2023, Altera o Art. 1º, caput, da 
Lei n.º 3.753/2022. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 1900, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa 
de interstício requerida pelo Vereador Jorian Santos.; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder 
Legislativo nº 23 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino Firmino 
da Costa, a Rua Projetada 04 que fica localizada próxima a Rua Vicente Pinheiro Galvão no 
Loteamento Alto do Seridó, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 1986, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 24 de 
2023, Dispões sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e gatos em situação de 
rua no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Leilza Palmeira, Número 
de Protocolo: 2083, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Maioria Simples - Obs.: Votos contrários dos Vereadores João Gustavo e Jorian 
Santos. Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Lucieldo da Silva.; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária - Poder Legislativo nº 25 de 2023, Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Currais Novos/RN a “Semana Municipal de Proteção e Conscientização dos Direitos 
Animais”, e dá outras providências. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2085, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.; 8 -
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 27 de 2023, Institui e Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Currais Novos/RN o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil” 
e a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Trabalho Infantil”, e dá outras 
providências. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de 
interstício requerida pelo Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2023, Denomina de “Governadora Wilma Maria de Faria” a 
Creche – Pró-infância - Tipo “B” localizado na Rua Riacho do Catunda no Bairro Dr. José Bezerra de 
Araújo, no Município de Currais Novos. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2212, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Votação nominal 
solicitada pelo Vereador Jorian Santos. Votaram contrário os Vereadores Edmilson Sousa, João 
Gustavo, Jorian Santos, Lucieldo da Silva, Mattson Ranier e Rayssa Batista. Dispensa de interstício 
requerida pelo Vereador Mattson Ranier.; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 30 
de 2023, Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN o “Dia 
Municipal do Trilheiro”, e dá outras providências. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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2271, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Lucieldo da Silva.; 11 -
Indicação nº 1155 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pintura da faixa de pedestre e dos (02) dois redutores de 
velocidade (lombada) na Rua: Manoel Lopes Filho, em frente ao Instituto Federal do Rio Grande 
do Norte – IFRN, bairro Valfredo Galvão. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2186, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 -
Indicação nº 1156 de 2023, Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja feita a limpeza na lateral da Escola Municipal
Francisco Rosa (setor que pega a rua Aristides Gomes), localizada na rua Dr. Elísio Galvão Filho, 
Bairro Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 
2189, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 
- Indicação nº 1157 de 2023, Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de uma calçada em toda a lateral da 
Escola Municipal Francisco Rosa (setor que pega a rua Aristides Gomes), localizada na rua Dr. Elísio 
Galvão Filho, Bairro Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de 
Protocolo: 2190, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 14 - Indicação nº 1158 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Avenida 
Dr. Silvio Bezerra de Melo, na altura da residência nº 600 (Casa de Zé Pindura), em Currais 
Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2191, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 1159 de 2023, Indica a 
Senhora Presidente da Associação das Pessoas com Síndrome da Fibromialgia (Asfibro), Margarida 
Variana, a confecção de carteira de identificação de pessoas com fibromialgia do município de 
Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2192, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 1160 de 2023, 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto 
do Ó, e extensivamente a Senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos Dolores Beatriz Romeu 
do Nascimento, a pavimentação da Rua Tomás Galvão, bairro Prof. Gilberto da Cunha Pinheiro. 
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2193, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 1161 de 2023, Sugere ao Sr. Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua: Zilma Maria Batista, bairro Alto de 
Santa Rita. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2194, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação nº 1162 de 2023, Sugere ao 
Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a 
instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Othon, bairro Silvio Bezerra de Melo, nas 
proximidades da Praça Estelina Othon. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2195, Tipo: 
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação 
nº 1163 de 2023, Sugere a Ilma. Sra. Diretora do Escritório da CAERN, em Currais Novos, Luana 
Gomes de Oliveira, a realização do Conserto da Rede de Esgoto localizado na Rua Luís Janilson, 
bairro JK, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2197, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação 
nº 1164 de 2023, Indico ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior –
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, 
que seja realizada a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Riacho Maxinare, 
bairro Dr José Bezerra. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2202, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1165 de 2023, 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que seja feita uma cobertura na 
parada de ónibus ao lado do prédio da Caern na rua Teotônio Freire bairro Manoel Salustino. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2203, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 1166 de 2023, Sugere ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Elton Gomes Solto do Ó, pintura 
do piso da quadra de esportes do Povoado Cruz. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 
2204, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 
- Indicação nº 1167 de 2023, Indico ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza 
Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes 
Souto do Ó, que seja feita uma faixa de pedestre na Avenida Candido Dantas sentido para quem 
está descendo enfrente a padaria Eudorado. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 2205, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 -
Indicação nº 1168 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Elton Gomes Souto do Ó, que 
seja realizada instalação de uma unidade da Academia da Saúde na comunidade rural Saco dos 
Veados. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Indicação nº 1169 de 2023, Indico, ao 
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Elton 
Gomes Souto do Ó e ao Secretário de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão 
da Cruz, pintura dos canteiros da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, como também poda de 
arvore, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2213, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 -
Indicação nº 1170 de 2023, Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca de lâmpada queimada em poste de iluminação pública 
na Rua: 3 de maio, próximo do n° 211, bairro Gilberto Pinheiro. Autor: Sebastião Cabral, Número 
de Protocolo: 2216, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 27 - Indicação nº 1171 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior. Extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó. Que 
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seja feito a manutenção no calçamento entre avenida, Baldomeron Chacon com a rua João Alfredo 
no bairro Manoel Salustino. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2217, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 28 - Indicação 
nº 1172 de 2023, Indico ao Sr. Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da 
Agricultura Familiar - SEDRAF, Alexandre de Oliveira Lima, que seja realizado mutirão para emissão 
de documentos, direcionado a atender mulheres rurais. Autor: Rayssa Batista, Número de 
Protocolo: 2231, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 29 - Indicação nº 1173 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, reparos na rampa de acesso à UBS 
Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2232, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 30 - Indicação nº 1174 de 2023, 
Sugere que seja construído uma Quadra de areia próximo a Quadra de esportes da Escola 
Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número 
de Protocolo: 2233, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 31 - Indicação nº 1175 de 2023, Sugere que seja adquirido ventiladores para as 
salas de aula da Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 2234, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 32 - Moção nº 138 de 2023, Requer que seja consignada 
em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Marcos Vinicius da Silva – Garibaldinho do Seridó, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 13 de junho de 2023. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 2224, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães /
PROS
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DanielBeserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
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ANEXO I
Pronunciamentos - 1ª Sessão Ordinária
02 de agosto de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Leilza Palmeira de Medeiros celebrou o 
dia primeiro de agosto onde é comemorado o dia da amamentação, falou do projeto de lei 
de sua autoria de criar um banco de leite humano em Currais Novos, falou da importância 
desse banco de leite se instalar em nossa cidade também parabenizou o secretário Lucas 
Galvão da Cruz por estar colocando em teste essa indicação do canteiro central na Teotônio 
freire, também em moção de parabéns a Ivonaldo Trajano pelo seu aniversário também 
em moção de parabéns a Jene da Silva Vieira pelo seu aniversário, também em moção de 
parabéns a Jaire e Janaina.
Vereador Sebastião Cabral de Lima
Após o cumprimento a todos, o vereador Sebastião Cabral de Lima também 
parabenizou o vereador Ivonaldo pelo seu aniversário, também parabenizou a vereadora 
Leilza pela indicação pra fazer o canteiro da avenida Teotônio Freire, também em moção 
de parabéns a Mário Marcelino Bezerra pelo seu aniversário também em moção de 
parabéns Joaci Alves da Silva mais conhecidos como índio pelo aniversário.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo
Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo prestou 
contas desse mês de julho e se reuniu na Escola Castelo Branco com demandas de alunos, 
também falou dos títulos que a conterrâneos de Currais Novos, também falou da 
restauração da biblioteca pública, também falou das areninhas no Alto de Santa Rita. Por 
fim, fez suas indicações.
Vereador Rayssa Aline Batista de Araújo
Após o cumprimento a todos, a vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo falou de 3 
feiras das mulheres que foi destaque em todas as edições, também falou da importância 
de Daguia da Comunidade Queimadas uma das principais líderes daquela comunidade, 
também falou da violência doméstica contra as mulheres, também convidou toda a 
população para participar da audiência pública que será na casa legislativa sobre o impacto 
ao meio ambiente.
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Vereador: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Após o cumprimento a todos, o vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
fez agradecimento a secretaria de saúde Alana Morais Garcia pelas demandas atendida no 
posto de saúde no bairro parque dourado, também falou da importância de profissionais 
de saúde por cursos que foram feitos para agregar os profissionais, também falou da feira 
do gado que está se estalando na Dr. José Bezerra Gomes, por trás da loja de Vilinha 
Veículos que é muito importante para os comerciantes. Por fim, fez suas indicações.
Vereador: Edmilson Francisco de Sousa
Após o cumprimento a todos, o vereador Edmilson Francisco de Sousa falou com 3 
deputados que foi solicitado emendas para o saneamento básico e infraestrutura para 
Currais Novos, também falou da importância de fazer a divisória da rua Teotônio Freire 
próximo ao hospital, também falou das estradas que precisa de reparos na zona rural. Por 
fim, fez suas indicações. 
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador: Francisco Iranilson de Medeiros
Após o cumprimento a todos, o vereador Francisco Iranilson de Medeiros concedeu 
em moção de parabéns a Augustinho Feliciano Dantas mais conhecido como Augustinho 
pelo seu aniversário e também a André pelo seu aniversário, também falou da importância 
das coberturas das praças de taxis para Currais Novos, também parabenizou a todos os 
organizadores da cavalgada de Santana em Currais Novos, também parabenizou a toda 
organização da vaquejada, também falou da grandiosa festa de Santana, também falou da 
importância da chegada da delegacia regional que vai ser estalar em Currais Novos, 
também parabenizou o vereador Daniel beserra pela organização ao festival cultural, 
também agradeceu ao secretário Lucas Galvão da cruz pelas demandas atendidas em vários 
bairros de Currais Novos.
Vereador: Lucieldo da Silva
Após o cumprimento a todos, o vereador Lucieldo da Silva fez agradecimentos a 
toda organização da festa de Santana, também desejou boas-vindas ao secretário Lucas 
Galvão que retornou a pasta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
também agradeceu ao prefeito e secretariado pela entrega da reforma dos quiosque feito 
dentro do mercado público, também agradeceu e parabenizou o trabalho desempenhado 
aquelas pessoas comerciantes que deram toda assistência aquelas famílias donas dos 
quiosques, também agradeceu ao presidente Ycleyber Trajano da Silva por ter 
disponibilizado o auditório pra um treinamento de peças e mecânicas de motos, também 
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fez agradecimentos a vice prefeita Aninha e Rodolfo chefe do gabinete para melhorias da 
bandinha da escola Gilson Firmino. Por fim, fez suas indicações e solicitações.
Vereador: Daniel Beserra do Nascimento
Após o cumprimento a todos o vereado Daniel Beserra do Nascimento concedeu 
em moção de parabéns a Francisco Pereira dos Santos mais conhecido como Pastor Júnior
do bairro Dr. José Bezerra que também à frente do projeto do jiu-jitsu também concedeu 
em moção de parabéns a Edimilson da Silva, segundo filho do saudoso Geraldo segundo,
mais conhecido como lindo. pelo seu aniversário, que sempre está participando das seções 
da câmara municipal, também parabenizou padre Cláudio pela organização da festa de 
Santana, também fez agradecimento ao deputado Ubaldo Fernandes pelas emendas 
disponibilizada para o festival cultural, também falou de mais duas instituições que foram 
aprovados os projetos para ganhar recursos por emendas parlamentares, e de órgãos 
estaduais. Por fim, fez suas indicações, e pediu a atenção do estado para que se retorne as 
cirurgias ortopédicas em Currais Novos. 
Vereador: Givaldo Charles Dantas Simões
Após o cumprimento a todos, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões falou da 
importância de se estalar uma escola cívica militar em Currais Novos, também pediu que 
seja feita uma parte das estradas do povoado cruz e outra parte da ladeira da serra dos 
brandão que não foi feita, também falou de obras ruas calcadas que por indicação feita foi 
concluída, também concedeu em moção de parabéns a Valquele Cristina pelo seu 
aniversário também em moção de parabéns Raimundo Bernardo da Silva também 
Francisco Nielson da Silva e Lindalva Nunes da Silva e por fim uma moção de pesar a Josefa 
Alves de Moraes, também falou do veto do título de honraria vetado pelo Poder Executivo 
Municipal.
Vereador: Jorian Pereira dos Santos
Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos concedeu em 
moção de pesar a Jussara Martins pelo seu falecimento, também em moção de parabéns a 
Lucas Galvão da Cruz pelo seu aniversário, também parabenizou a Júnior do PT pelo seu 
aniversário, também parabenizou Edson costa Cardoso pelo seu aniversário. Por fim, fez 
suas indicações.
Vereador: Ezequiel Pereira da Silva Neto
Após o cumprimento a todos, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto parabenizou 
o tenente coronel Tertuliano afrente do coro de bombeiros e a toda segurança envolvida 
na organização da festa de Santana em Currais Novos de Currais Novos, também falou eu 
a festa de Santana poderia ser a maior festa de todos os tempos, e pediu a atenção para 
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melhorar o espaço da nossa festa em Currais Novos, também parabenizou a padre Claudio 
pela organização da festa de Santana, também falou da festa de santa maria gorete pela 
organização, também parabenizou o secretário Lucas Galvão da Cruz pelo secretário que 
ele e também chamou a atenção aos condutores de Currais Novos para ter mais atenção 
as contra-mãos de nossa cidade, também concedeu em moção de parabéns ao segundo 
tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Comandante do Segundo Grupamento do 
Quarto Grupamento Bombeiro Militar, tendo em vista a realização do projeto Bombeiro 
Mirim em Currais Novos.
O Presidente da Mesa, Ycleyber Trajano da Silva, passou a Presidência para o Vice￾Presidente, Vereador Jorian Pereira dos Santos.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos o vereador Ycleyber Trajano da Silva parabenizou a 
todos os organizadores da cavalgada de Currais Novos também parabenizou a organização 
da vaquejada pela organização também parabenizou a todos que organizaram o desfile do 
agricultor abrindo os festivos religiosos em Currais Novos, também parabenizou a todos os 
organizadores da festa de Santana, também falou do novo espaço para festa que estar se 
tramitando aonde vai ser as festas de Currais Novos que o centro da cidade não comporta 
mais os eventos da cidade pelo crescimento das grandes festas. Por fim, falou de suas 
indicações. 
O Vice-Presidente, Jorian Pereira dos Santos, devolveu a Presidência ao 
Presidente da Mesa, Vereador Ycleyber Trajano da Silva.
O Anexo I foi redigido pelo servidor Idamecir de Medeiros
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 08 de agosto de 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2023 - 18:50
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
Ofício nº 255/2023/PMCN/GP - Mensagem de Veto Integral ao Projeto
de Lei nº 017/2023, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas
Simões. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI, Nº 017, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o fim de
manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por meio de
repasse de recursos financeiros à instituição da forma que menciona,
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município para o exercicio de 2023, e dá outras providências. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Praça da
Juventude Paulo Hipólito Dantas a Praça da Juventude do Povoado
Totoró, localizado no município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 32 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Mais Artes, com
sede no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
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Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 11/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDR 
Altera o inciso XXVII do art. 9º; o inciso XI do art. 10; o inciso IX do
art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; o inciso II do art.
90; os incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art.
100; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 101, os art. 115 e 116; o inciso IV do art.
150; o §2º do art. 151; o caput dos art. 158, 161. e 183; promove a
inclusão do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 100; os
§§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o
art. 122-A; o parágrafo único ao art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o
parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 1º a 6º ao art. 233; e os arts.
233-A a 233-P; e revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do parágrafo
único do art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e
2º do art. 150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 da
Resolução nº 001, 12 de março de 2020. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
7 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDR 
Altera o inciso XXVII do art. 9º; o inciso XI do art. 10; o inciso IX do
art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; o inciso II do art.
90; os incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art.
100; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 101, os art. 115 e 116; o inciso IV do art.
150; o §2º do art. 151; o caput dos art. 158, 161. e 183; promove a
inclusão do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 100; os
§§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o
art. 122-A; o parágrafo único ao art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o
parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 1º a 6º ao art. 233; e os arts.
233-A a 233-P; e revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do parágrafo
único do art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e
2º do art. 150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 da
Resolução nº 001, 12 de março de 2020. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1185
de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja agilizado a instalação dos bebedouros da Creche O
Mundo da Criança, Rua Maria Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de
Melo, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1186
de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó. Que seja colocado placas de embarque e desembarque de
passageiros no terminal rodoviário Elísio Galvão Filho na Avenida
Teotônio Freire, 346 bairro Manoel Salustino, Currais Novos RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº
1187 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a instalação de dois pontos de Wi-fi livre, sendo um para o
canteiro dos calçados e um outro ponto de Wi-fi livre para ser utilizado
e dividido entre os dois canteiros, o das confecções e o novo canteiro
da feira livre do Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº
1188 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere que seja promovido um treinamento para os vigilantes, de
modo a proporcionar maior segurança aos alunos e colaboradores das
escolas e creches do município. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº
1189 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços
urbanos, que seja realizada a instalação imediata de uma tampa na
caixa de gordura situada à altura da casa de número 159, Rua
Chiquinho Batista, bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº
1190 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó. Que seja asfaltado em de todo largo Junior Toscano no bairro J.K. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº
1191 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, que seja
realizada pavimentação da Rua Manuel Pessoa, bairro JK. 
Matéria encaminhada
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Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº
1192 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, que seja
realizada limpeza no terreno situado ao lado da casa de número 44,
Rua Otávio Porfírio, Bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº
1193 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja adquirido mobiliário escolar (em torno de 50
conjuntos), tipo Conjunto CJA01, bem como o Conjunto Professor, nos
parâmetros do FNDE para a Creche O Mundo da Criança, Rua Maria
Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº
1194 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja realizada limpeza no espaço conhecido como
“campinho de futebol da UFRN”, bem como, que seja feita passagem
da máquina niveladora no local. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº
1195 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizada poda de
árvore localizada na rua Riacho Açudinho, à altura da casa de número
35, Bairro Dr. José Bezerra. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº
1196 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere restaurações e manutenção nos banheiros da Escola Municipal
Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº
1197 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere a contratação de um professor de Língua Portuguesa para as
turmas do 6º ao 9º Anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal
Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº
1198 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere restaurações nos mobiliários (cadeiras, mesas, birôs) da Escola
Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº
1199 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Sugere ao Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, uma Emenda
Parlamentar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais),
para que seja destinada ao setor de infraestrutura do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº
1200 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e extensivamente a Senhora
Coordenadora da Assessoria de Projetos Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação da Rua Manoel Félix, bairro Radir
Pereira. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº
1201 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Augustinho Feliciano Dantas, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 06º de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº
1202 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a realização do
serviço de poda de arvores na Unidade Básica de Saúde Marlene
Ricardo, localizada na Rua Tomaz do Ó, no bairro JK, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
26 - Indicação nº
1203 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere ao Secretário Municipal de Agricultara, Abastecimento e Meio
Ambiente, que faça gestão junto a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, para que seja criado um Programa de Incentivo ao
Plantio de Hortaliças em todas as escolas da rede municipal de ensino. 
Matéria encaminhada
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº
1204 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor ao Senhor Secretário Interino Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a
revitalização do canteiro da Avenida Baldômero Chacon, bairro Manoel
Salustino. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº
1205 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor ao Senhor Secretário Interino Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e
extensivamente a Senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos
Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua
Carnaúba dos Dantas, bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº
1206 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Abastecimento, Lucas Galvão da Cruz, a recuperação das estradas de
acesso ao Sítio Feijão e Sítio Maripunga. 
Matéria encaminhada
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Plenário
30 - Indicação nº
1207 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, José Daniel Diniz Melo, e extensivamente a Excelentíssima
Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, a alocação de recursos
para construção de um ginásio poliesportivo no Campus da Faculdade
de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS/UFRN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
31 - Indicação nº
1208 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, José Daniel Diniz Melo, e extensivamente a Excelentíssima
Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, a alocação de recursos
para construção de ciclovia no Campus da Faculdade de Engenharia,
Letras e Ciências Sociais do Seridó - FELCS/UFRN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
32 - Indicação nº
1209 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor ao Senhor Secretário Interino Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a instalação
de placa de identificação na Avenida Vivaldo Pereira, no bairro Radir
Pereira. 
Matéria encaminhada
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Plenário
33 - Indicação nº
1210 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Bitônia Salustino, bairro Parque Dourado. 
Matéria encaminhada
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Plenário
34 - Indicação nº
1211 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Lucas
Galvão da Cruz, a instalação de cobertura no acesso de entrada e saída
da UBS da Comunidade Cachoeira, na Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
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Plenário
35 - Indicação nº
1212 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a sinalização vertical e
horizontal dos quebra-molas na rua Zé de Inês, bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada
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Plenário
36 - Indicação nº
1213 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Interino Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a recolocação do poste de
iluminação, no Canteiro Central, do trecho final na Avenida Teotônio
Freire. 
Matéria encaminhada
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Plenário
37 - Indicação nº
1214 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica a Excelentíssima Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, a
alocação de recursos para a instalação de uma unidade da Defensoria
Pública da União em Currais Novos/RN, com a finalidade de atender a
demanda do Seridó. 
Matéria encaminhada
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº
1215 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, que
seja realizada reforma na praça Neco Miguel, localizada em frente ao
Cemitério Público Nossa Senhora de Fátima, no bairro no Paizinho
Maria. 
Matéria encaminhada
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Plenário
39 - Indicação nº
1216 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, o saneamento básico da Rua Tota Construtor,
no bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada
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Plenário
40 - Indicação nº
1217 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, a perfuração de um poço, para desvio de
esgotamento de fossas, na Rua Lourival Lourenço, no Sitio Totoró de
Baixo. 
Matéria encaminhada
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Plenário
41 - Indicação nº
1218 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Lucas Galvão da Cruz, a instalação de um mata burro no Sitio Geraldo
Maniçoba Ribeiro, na Zona Rural Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
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Plenário
42 - Indicação nº
1219 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e a Secretária
Municipal de Saúde Allana de Morais Garcia, que seja encaminhada
uma geladeira e um Seladora de gases para a Unidade Básica de Saúde
“Maria das Dores”, localizada na rua Segundo Lopes, bairro Santa
Maria Gorete na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
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Plenário
43 - Indicação nº
1220 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
serviço de conserto nos trincos de algumas portas da Unidade Básica
de Saúde “Maria das Dores”, localizada na rua Segundo Lopes no
bairro Santa Maria Gorete na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
44 - Indicação nº
1221 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas
Galvão da Cruz, que seja feita faixa de pedestre em frente a APAE, na
Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
45 - Indicação nº
1222 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes em regime de
urgência, a implantação do modelo de Escola Cívico Militar em uma
das Escolas do Município de Currais Novos-RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
46 - Indicação nº
1223 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a instalação de dois redutores de velocidades na rua
Vereador Tomaz Pinheiro, um em frente à casa de número 363 e um
outro em frente à casa de número 490 no cruzamento da rua Dr.
WalKer Macedo, ambas as ruas localizadas no bairro Antônio Rafael. 
Matéria encaminhada
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Plenário
47 - Indicação nº
1224 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a
COSERN em regime de urgência, a extensão da rede de iluminação
pública da BR-427 nas imediações do Atacadão Vicunha. 
Matéria encaminhada
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Plenário
48 - Indicação nº
1225 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Sugere a Deputada Federal NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, uma
Emenda Parlamentar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta
mil reais), para que seja destinada ao setor de infraestrutura do
município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
49 - Indicação nº
1226 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere a possibilidade de realizar um sistema de drenagem e/ou
escoamento da água que fica empoçada em frente a Escola Municipal
Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº
1227 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere a instalação das câmeras de monitoramento na Escola
Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
51 - Indicação nº
1228 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Sugere ao Deputado Federal FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA
SILVA, uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos
e oitenta mil reais), para que seja destinada ao setor de infraestrutura
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
52 - Indicação nº
1229 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes em regime de urgência a limpeza
retirando os matos ao redor do Ginásio de Esportes da Comunidade
Totoró e a restauração da estrutura interna. 
Matéria encaminhada
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Plenário
53 - Indicação nº
1230 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, a complementação da camada asfáltica na rua Dr. João Dutra
de Almeida localizada no bairro JK em Currais Novos-RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
54 - Indicação nº
1231 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja consertado o retelhamento das salas de aula da Escola
Municipal Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº
500 - Centro, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
55 - Indicação nº
1232 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, extensivo a CAERN, saneamento básico da
Rua José Venceslau, no bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada
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Plenário
56 - Indicação nº
1233 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) - Lyane
Ramalho Cortez - o aumento de mais um servidor no atendimento e
dispensação da UNICAT Currais Novos. 
Matéria encaminhada
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Plenário
57 - Indicação nº
1234 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento -
Lucas Galvão da Cruz - a reativação e a revitalização da Feira do Gado
do município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
58 - Indicação nº
1235 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A colocação de uma cobertura na praça de taxi do terminal
rodoviário Elísio Galvão Filho na Avenida Teotônio Freire, 346 bairro
Manoel Salustino, Currais Novos RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
59 - Indicação nº
1236 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A colocação de uma cobertura e um espaço adequado na praça
de taxi da feira livre do nosso município na Rua Tomaz Silveira Centro. 
Matéria encaminhada
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Plenário
60 - Indicação nº
1237 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A colocação de uma cobertura na praça de taxi do Hospital
regional Mariano Coelho na Avenida Teotônio Freire, bairro Manoel
Salustino, Currais Novos RN. 
Matéria encaminhada
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Plenário
61 - Indicação nº
1238 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em regime de
urgência, a instalação de uma placa na entrada do Povoado Totoró com
o seguinte letreiro, “ SEJA BEM VINDO AO POVOADO TOTORÓ” e com
os atrativos que tem no povoado para informação aos seus visitantes. 
Matéria encaminhada
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Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Matéria Ementa Situação
62 - Indicação nº
1239 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere manutenção, como pintura, limpeza e pequenos reparos nas
salas de aula e a substituição da varanda de ferro por uma de alvenaria
para a Escola Municipal Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio
Bezerra de Melo, nº 500 - Centro, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
63 - Indicação nº
1240 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja adquirido utensílios copa/cozinha (liquidificador
industrial, panela de pressão) para a Creche O Mundo da Criança, Rua
Maria Galvão Chacon - bairro Sílvio Bezerra de Melo, município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
64 - Indicação nº
1241 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - e ao
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - David
Narwith Marques Gomes - a manutenção e substituição das placas de
sinalização turística da Zona Rural do Município nas localidades: Do
Totoró, Boa Vista, Serrote do Catunda e Apertados. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
65 - Indicação nº
1242 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz
- a mudança da parada de ônibus da Escola Municipal Cipriano Lopes
Galvão, a ser instalada no lado da ADESCOTO. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
66 - Indicação nº
1243 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz
- a limpeza do pátio da Escola Cipriano Lopes Galvão da Capela de
Santa Luzia no Totoró, para a realização da festa de padroeira. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
67 - Indicação nº
1244 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz
- a instalação de tomadas de carregamento USB, nas recepções dos
prédios públicos, mercado público, UBSs, UPAs, para carregamento de
celular. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
68 - Indicação nº
1245 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo em regime de
urgência, a instalação de uma placa de sinalização indicando uma
curva próximo a residência do Senhor Melanias e do parque de
Vaquejada do Senhor Molico, localizada na Comunidade Totoró. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
69 - Indicação nº
1246 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, que seja realizada o melhoramento da iluminação pública de
toda a extensão da Avenida Silvio Bezerra de Melo. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
70 - Indicação nº
1247 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a conclusão da restauração da estrada do Povoado Cruz
que dá acesso a Serra dos Brandões. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
71 - Indicação nº
1248 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere uma cobertura para a área de recreação da Escola Municipal
Profº Salustiano Medeiros, Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 500 -
Centro, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
72 - Indicação nº
1249 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz
- a implementação de Faixa de pedestre elevada com redutor de
velocidade com tijolo intertravado onde tenha pavimentação por
paralelepípedo e asfalto nas vias asfaltadas. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
73 - Indicação nº
1250 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Sousa Júnior - e ao
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes - Joelmir Soares
da Silva - a implementação de 6 (seis) bancos de praça para a Escola
Municipal Professor Humberto Gama. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Página 7
Matéria Ementa Situação
74 - Indicação nº
1251 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz
- a implementação de uma faixa de pedestre elevada com redutor de
velocidade com tijolo intertravado na frente da Escola Municipal
Professor Humberto Gama. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
75 - Indicação nº
1252 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito Municipal - Odon Oliveira de Souza Júnior - e à
Secretaria Municipal de Saúde - Alana de Morais Garcia - a criação da
estrutura de cargos do município da nomenclatura de Técnico em
Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Técnico em Agente
Comunitário de Endemias (TACE), bem como a ampliação das
competências e atribuições dos servidores que concluíram o curso
técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
76 - Indicação nº
1253 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Prefeito - Odon Oliveira de Souza Júnior - e ao Secretário
Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos - Lucas Galvão da Cruz - a
realização de obras de calçamento da Rua José Camilo, localizada no
bairro Dr. José Bezerra de Araújo. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
77 - Indicação nº
1254 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a instalação de um redutor de velocidade em forma de
lombada elevada e uma faixa de pedestres em frente a Padaria
Eldorado na Avenida Cândido Dantas de Araújo localizada no bairro
Parque Dourado. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
78 - Indicação nº
1255 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
instalada uma unidade da Academia da Saúde na Rua Tota Construtor,
ao lado da Creche Municipal tipo C, localizada no bairro Paizinho
Maria. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
79 - Indicação nº
1256 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
construída uma praça na rua Rua Tota Construtor, ao lado da Creche
Municipal tipo C, localizada no bairro Paizinho Maria. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
80 - Indicação nº
1257 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
em regime de urgência, a continuação da restauração da LADEIRA
ÍNGREME do Povoado Cruz que dá acesso a Serra dos Brandões. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
81 - Moção nº 143 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar à família da
senhora Margarida Ferreira da Silva, tendo em vista o seu falecimento,
ocorrido em 21 junho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
82 - Moção nº 144 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora
Lindalva Nunes da Silva, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 27 de junho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
83 - Moção nº 145 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Francisco Nielson da Silva, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 20 de junho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
84 - Moção nº 146 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo em
vista o falecimento da Sra. Josefa Alves de Morais ocorrida no dia 26
de junho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
85 - Moção nº 147 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos para o
Senhor Elton Gomes do Ó, tendo em vista os serviços relevantes
prestados no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Situação
86 - Moção nº 148 de
2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao
Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência, Cultura e
Tecnologia em todo o Rio Grande do Norte - Campus Currais Novos, o
Senhor Andreilson Oliveira da Silva, pela obtenção do Conceito 05 ao
Curso Superior Tecnológico em Alimentos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
87 - Moção nº 149 de
2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao Diretor
da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó -
FELCS, o Senhor Alexandro Teixeira Gomes, pela obtenção do Conceito
05 ao Curso de Letras Português e Inglês. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
88 - Moção nº 150 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao 2°
Tenente Thiago Alexandre Tertuliano da Cunha, Comandante do
2°Subgrupamento do 4°Grupamento Bombeiro Militar, tendo em vista,
a realização do Projeto Bombeiros Mirim em Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
89 - Moção nº 151 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Raimundo Bernardo da Silva, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia ocorrida em 10 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
90 - Moção nº 152 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Edenilson da Silva Segundo – Lindo, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, ocorrida em 07 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
91 - Moção nº 153 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Edson
da Costa Cardoso, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 31 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
92 - Moção nº 154 de
2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Isaac Mateus Costa Silva, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 28 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
93 - Moção nº 155 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora
Valquele Cristina de Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia ocorrida em 17 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
94 - Moção nº 156 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a
Francisco das Chagas da Silva Júnior. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
95 - Moção nº 157 de
2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Mario Marcelinho Bezerra, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 13 de julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
96 - Moção nº 158 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo em
vista o falecimento da Srª Jussara Martins. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
97 - Moção nº 159 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Francisco Pereira dos Santos Filho – Pastor Júnior, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 02 de agosto de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
98 - Moção nº 160 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Aplausos ao
Reverendíssimo Padre Cláudio Dantas de Oliveira, tendo em vista a
realização da 215ª Festa de Sant’Ana, realizada em julho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
99 - Moção nº 161 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Lucas
Galvão da Cruz. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede
Municipal de ensino, e dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Dispõe sobre os critérios de segurança a serem utilizados em todas as
instituições de ensino, no âmbito do Município de Currais Novos/RN e
dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Dispõe sobre a implementação de Destinos Turísticos Inteligentes
(DTI) no município de Currais Novos/RN e dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
4 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Altera o Art. 1º, caput, da Lei n.º 3.753/2022. Tramitação Concluída
na Comissão
5 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 23 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Severino
Firmino da Costa, a Rua Projetada 04 que fica localizada próxima a
Rua Vicente Pinheiro Galvão no Loteamento Alto do Seridó, município
de Currais Novos/RN, e dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
6 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Dispões sobre a instalação de Comedouros e Bebedouros para cães e
gatos em situação de rua no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
7 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Currais Novos/RN a “Semana Municipal de Proteção e Conscientização
dos Direitos Animais”, e dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Currais Novos/RN o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil” e
a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Trabalho
Infantil”, e dá outras providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
9 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 29 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Denomina de “Governadora Wilma Maria de Faria” a Creche – Pró￾infância - Tipo “B” localizado na Rua Riacho do Catunda no Bairro Dr.
José Bezerra de Araújo, no Município de Currais Novos. 
Tramitação Concluída
na Comissão
10 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Currais Novos/RN o “Dia Municipal do Trilheiro”, e dá outras
providências. 
Tramitação Concluída
na Comissão
11 - Indicação nº
1155 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pintura da faixa de pedestre e dos
(02) dois redutores de velocidade (lombada) na Rua: Manoel Lopes
Filho, em frente ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN,
bairro Valfredo Galvão. 
Matéria encaminhada
e arquivada
12 - Indicação nº
1156 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja feita a limpeza na
lateral da Escola Municipal Francisco Rosa (setor que pega a rua
Aristides Gomes), localizada na rua Dr. Elísio Galvão Filho, Bairro
Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
13 - Indicação nº
1157 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a construção de uma
calçada em toda a lateral da Escola Municipal Francisco Rosa (setor
que pega a rua Aristides Gomes), localizada na rua Dr. Elísio Galvão
Filho, Bairro Gilberto Pinheiro, em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
14 - Indicação nº
1158 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada,
com a devida sinalização na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, na
altura da residência nº 600 (Casa de Zé Pindura), em Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
15 - Indicação nº
1159 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica a Senhora Presidente da Associação das Pessoas com Síndrome
da Fibromialgia (Asfibro), Margarida Variana, a confecção de carteira
de identificação de pessoas com fibromialgia do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
16 - Indicação nº
1160 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, e extensivamente a Senhora
Coordenadora da Assessoria de Projetos Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação da Rua Tomás Galvão, bairro Prof.
Gilberto da Cunha Pinheiro. 
Matéria encaminhada
e arquivada
17 - Indicação nº
1161 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Sugere ao Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Sr. Elton
Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a pavimentação da Rua: Zilma Maria Batista, bairro Alto de
Santa Rita. 
Matéria encaminhada
e arquivada
18 - Indicação nº
1162 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a instalação de redutor de
velocidade na Rua Antônio Othon, bairro Silvio Bezerra de Melo, nas
proximidades da Praça Estelina Othon. 
Matéria encaminhada
e arquivada
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº
1163 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere a Ilma. Sra. Diretora do Escritório da CAERN, em Currais
Novos, Luana Gomes de Oliveira, a realização do Conserto da Rede de
Esgoto localizado na Rua Luís Janilson, bairro JK, em Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
20 - Indicação nº
1164 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Indico ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza
Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja realizada a instalação de
uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Riacho Maxinare, bairro
Dr José Bezerra. 
Matéria encaminhada
e arquivada
21 - Indicação nº
1165 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó. Que seja feita uma cobertura na parada de ónibus ao lado do
prédio da Caern na rua Teotônio Freire bairro Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada
e arquivada
22 - Indicação nº
1166 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Elton Gomes Solto do Ó, pintura do piso da quadra de esportes do
Povoado Cruz. 
Matéria encaminhada
e arquivada
23 - Indicação nº
1167 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Indico ao Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza
Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, que seja feita uma faixa de pedestre
na Avenida Candido Dantas sentido para quem está descendo enfrente
a padaria Eudorado. 
Matéria encaminhada
e arquivada
24 - Indicação nº
1168 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr.
Elton Gomes Souto do Ó, que seja realizada instalação de uma unidade
da Academia da Saúde na comunidade rural Saco dos Veados. 
Matéria encaminhada
e arquivada
25 - Indicação nº
1169 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Indico, ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário de Infraestrutura, Elton Gomes Souto do Ó e ao Secretário
de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Lucas Galvão da Cruz,
pintura dos canteiros da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, como
também poda de arvore, na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
e arquivada
26 - Indicação nº
1170 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Sugere ao Sr. Elton Gomes Souto do Ó, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a troca de lâmpada queimada em
poste de iluminação pública na Rua: 3 de maio, próximo do n° 211,
bairro Gilberto Pinheiro. 
Matéria encaminhada
e arquivada
27 - Indicação nº
1171 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto
do Ó. Que seja feito a manutenção no calçamento entre avenida,
Baldomeron Chacon com a rua João Alfredo no bairro Manoel
Salustino. 
Matéria encaminhada
e arquivada
28 - Indicação nº
1172 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Sr. Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento
Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF, Alexandre de Oliveira Lima,
que seja realizado mutirão para emissão de documentos, direcionado a
atender mulheres rurais. 
Matéria encaminhada
e arquivada
29 - Indicação nº
1173 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, reparos na rampa de acesso à UBS
Manoel Salustino. 
Matéria encaminhada
e arquivada
30 - Indicação nº
1174 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja construído uma Quadra de areia próximo a Quadra de
esportes da Escola Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº
1175 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja adquirido ventiladores para as salas de aula da Escola
Municipal Ausônio Araújo, bairro JK, município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
e arquivada
32 - Moção nº 138
de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Marcos Vinicius da Silva – Garibaldinho do Seridó, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 13 de junho de 2023. 
Matéria encaminhada
e arquivada
___________________________________________ 
Ycleyber Trajano da Silva
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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