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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-08-09
native_id51

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Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/08/2023 - 10:00; 
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT; 
Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa 
/ PROS; Ezequiel Pereira / PP; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; 
Jorian Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; 
Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA; 2 - G. Charles / PSC; 3 -
Sebastião Cabral / PP; 4 - Lucieldo da Silva / SD; 5 - João Gustavo / PROS; 6 - Rayssa Batista / 
PT; 7 - Edmilson Sousa / PROS; 8 - Iranilson Medeiros / REDE; 9 - Jorian Santos / PT; 10 - Daniel 
Bezerra / PSB; 11 - Cleyber Trajano / PRB; 12 - Ezequiel Pereira / PP; 13 - Mattson Ranier / PT
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 35 de 2023, 
Dispõe sobre a possibilidade de alteração de nomes, em denominação de qualquer logradouro, 
no perímetro urbano e territorial em nosso Município, cidade de Currais Novos/RN. A alteração 
se dará para fins de nomeação de pessoas em homenageá-las em Instituições Públicas como; 
ruas, avenidas, praças, quadras de esportes, escolas, postos de saúde, monumentos históricos 
dentre outros Órgãos Públicos Municipais no perímetro territorial de nosso Município. Autor: 
Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 -
Indicação nº 1278 de 2023, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a 
Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, a contratação de um médico, para 
atender na UBS Ferreirinha, localizado na Rua do Petróleo, 336, Dr. José Bezerra, na Zona Urbana 
de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2632, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 3 - Indicação nº 1279 de 2023, Indico à Ilma. Sra. Supervisora da 4ª CIRETRAN, 
em Currais Novos/RN, Sheila Suerda de Medeiros Souza, que seja construída uma faixa de 
pedestre elevada, com a devida sinalização, na Av. Teotônio Freire, entre a Rodoviária e a Praça 
Tetê Salustino. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2633, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 4 - Indicação nº 1280 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em regime de 
urgência, a extensão da rede elétrica para a rua Margarida Pedro Cavalcante localizada no bairro 
José Dantas. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 5 - Indicação nº 1281 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior. Extensivo ao Secretário de Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, 
Lucas Galvão. A instalação de uma academia popular na comunidade Mirador Currais Novos –
RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 6 - Indicação nº 1282 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a restauração do 
corrimão da Escola Municipal de Nossa Senhora e Creche Maria Dalila localizada na rua Vivaldo 
Pereira nº 308 bairros Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2637, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 7 - Indicação nº 1283 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, 
a cobertura da quadra da Escola Municipal de Nossa Senhora e Creche Maria Dalila localizada na 
rua Vivaldo Pereira nº 308, bairro Centro. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2639, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Indicação nº 1284 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a instalação de uma lombada na Rua 
Josué Bezerra Simões, na altura da residência de n° 370, no bairro Paizinho Maria, zona urbana 
do município de Currais Novos. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 2643, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 9 - Indicação nº 1285 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza e manutenção da 
iluminação pública no acesso ao atrativo turístico, Geossítio Pedra do Navio/Pedra do Cruzeiro, 
no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de Currais Novos. Autor: Cleyber Trajano, 
Número de Protocolo: 2645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - Indicação nº 1286 de 
2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato 
e retirada de entulho na Rua Riacho carnaúba, bairro Dr. José Bezerra, na Zona Urbana de 
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2646, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 11 - Indicação nº 1287 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Junior extensivo a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime de 
urgência, a conclusão da manutenção da estrada do Sítio Riacho dos Caraúbas localizada no 
Município de Currais Novos-RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2647, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 12 - Indicação nº 1288 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente Lucas Galvão da Cruz. Que seja feito em regime de urgência a manutenção da caixa 
D’água da comunidade Trangola Município de Currais Novos – RN. Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 2649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 13 - Indicação nº 1289 de 
2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de 
Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão. Que seja viabilizado a 
construção de um barreiro no Sitio Novo, Zona Rural no Município de Currais Novos. Autor: 
Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 -
Indicação nº 1290 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a restauração da tampa 
da caixa de esgoto da rua Bancário Nísio Augusto localizada no bairro JK. Autor: G. Charles, 
Número de Protocolo: 2651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 15 - Moção nº 167 de 
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor José Agripino de 
Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 15 de junho de 2023. 
Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 16 - Moção nº 168 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos 
familiares do Senhor Carlos de Souza Junior, tendo em vista o seu falecimento, ocorrido em 01º 
de agosto de 2023. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 2630, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 17 - Moção nº 169 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao senhor Lucemário José Gomes, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 05º de agosto de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2631, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 18 - Moção nº 170 de 2023, Requer que seja consignada em 
ata uma Moção de Parabéns à Patrulha Maria da Penha, sob a coordenação da 2º Sgt. PM Luzia 
Galvão, pelo expressivo trabalho que vem desenvolvendo em prol das mulheres de Currais
Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 19 - Moção nº 171 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao 
senhor Manoel Venâncio Dantas, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 
05º de Agosto de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2640, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 20 - Moção nº 172 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao Ilustríssimo Senhor Assessor Jurídico Ministerial, Francisco 
Guilherme de Paiva, tendo em vista o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em 
favor do 13º BPM, ao ministrar a Instrução técnica, “PROCESSO PENAL: Aspectos Práticas”, para 
os comandantes das guamições operacionais na área da Comarca de Currais Novos. Autor: 
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 21 -
Moção nº 173 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao 
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Yves Porfirio Castro de Albuquerque, tendo em vista 
o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em favor do 13º BPM, ao ministrar a 
Instrução técnica, “PROCESSO PENAL: Aspectos Práticas”, para os comandantes das guamições 
operacionais na área da Comarca de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 2642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 22 - Moção nº 174 de 2023, Requer 
que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Excelentíssima senhora Promotora de 
Justiça, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, tendo em vista o reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados em favor do 13º BPM, ao ministrar a Instrução técnica, “PROCESSO PENAL: 
Aspectos Práticas”, para os comandantes das guarnições operacionais na área da Comarca de 
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 2644, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; 
Edmilson Sousa / PROS; Ezequiel Pereira / PP; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João 
Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson 
Ranier / PT; Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 12 de 2023, 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a Empresas de Facção e Confecção Têxtil e 
similares, e da outras providencias. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 2112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador 
Lucieldo da Silva; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 13 de 2023, Autoriza o Poder 
Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do município de Currais Novos 
e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Voto oral do Secretário da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização, Vereador Daniel Beserra: Voto favorável. Dispensa de interstício requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 17 de 2023, 
PROJETO DE LEI, Nº 017, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, 
para o fim de manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por meio de repasse de 
recursos financeiros à instituição da forma que menciona, autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do município para o exercicio de 2023, e dá outras providências. 
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2322, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer oral do relator, Vereador Mattson 
Ranier Gomes de Araújo: Aprovação total; Voto ao parecer do secretário, Vereador Ezequiel 
Pereira da Silva Neto: Voto favorável. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Parecer 
oral do relator, Vereador Jorian Pereira dos Santos: Aprovação total; Voto ao parecer do 
secretário, Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Voto favorável. Dispensa de interstício 
requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 4 - Requerimento nº 14 de 2023, Indico que seja 
realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua Lindolfo Severino, bairro Radir Pereira, 
município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2614, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 
Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 5 - Indicação nº 1258 de 2023, 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja construído um Museu Comunitário na Comunidade 
Quilombola Queimadas. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2588, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação 
em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 6 - Indicação nº 1260 de 2023, Sugere ao 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos em regime de urgência, a construção de uma proteção de alvenaria em frente as casas 
da rua Tomaz Pereira da Silva para evitar a invasão das águas pluviais que escoam da rua 
Francisco Ubaldo Sobrinho Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2590, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação 
em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 7 - Indicação nº 1261 de 2023, Sugere ao 
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a realização de calçamento da Rua 
Tomaz Galvão, bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 2592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador 
Iranilson Medeiros; 8 - Indicação nº 1262 de 2023, Sugere implantação de postes com instalação 
de lâmpadas Led na Rua José Bandeira – Centro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian 
Santos, Número de Protocolo: 2593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador 
Iranilson Medeiros; 9 - Indicação nº 1263 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. 
Que seja colocado de uma cobertura na praça de taxi da Praça Desembargador Tomaz Salustino 
– Centro. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 2594, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco 
requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 10 - Indicação nº 1264 de 2023, Sugere que seja 
efetivado o piso da cozinha e a reforma dos banheiros da Escola Municipal Pres. Castelo Branco, 
Rua José Bento de Souza, 241 – Bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN. 
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 2595, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 11 - Indicação nº 1265 de 2023, Sugere a limpeza dos matos no 
terreno baldio ao lado da Escola Municipal Pres. Castelo Branco, Rua José Bento de Souza, 241 –
Bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 2597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson 
Medeiros; 12 - Indicação nº 1266 de 2023, Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a realização de serviços de limpeza na Rua Minerador 
Manoel Izidio, bairro Manoel Salustino. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2598, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 13 -
Indicação nº 1267 de 2023, Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que seja feito o reparo de meio fio na rua Tota Construtor, localizado na lateral da 
Creche Tipo C, com o objetivo de evitar que veículos utilizem o terreno como passagem, em 
detrimento do caminho da rua. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2600, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: 
Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 14 - Indicação nº 1268 de 2023, 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja construído um pórtico de entrada no acesso principal 
da Comunidade Quilombola Queimadas. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2601, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 15 -
Indicação nº 1269 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja construída uma capela na 
Comunidade Quilombola Queimadas. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2602, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 16 - Indicação nº 1270 de 
2023, Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Lucas Galvão da Cruz - a realização de obras de conserto 
e manutenção da rede de esgoto na Rua. Maria Idalina, Nº 420, localizada no Bairro Pref. Silvio 
Bezerra de Melo. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 2603, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação 
em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 17 - Indicação nº 1271 de 2023, Indico à
Senhora Secretária de Estado da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e 
dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar de Melo, que seja realizado, no mês de agosto, 
mutirão para emissão de Carteiras de Identidade, direcionado a atender jovens do município de 
Currais Novos. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2604, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco 
requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 18 - Indicação nº 1272 de 2023, Sugere ao Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em 
regime de urgência, o alargamento do meio fio na esquina das ruas Professora Nair Costa e Elias 
Fernandes, nas imediações da Praça por trás do Ginásio Geraldão localizada no bairro JK. Autor: 
G. Charles, Número de Protocolo: 2605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 19 - Indicação nº 1273 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja 
realizada campanha itinerante, nas Unidades Básicas de Saúde, visando abordar o tema 
“Prevenção do Câncer de Mama”, a ser realizado no mês de outubro, dentro das ações do 
Outubro Rosa. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 2606, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco 
requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 20 - Indicação nº 1274 de 2023, Sugere ao a 
Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte em regime de urgência, a complementação da 
camada asfáltica na rua Dr. João Dutra de Almeida localizada no bairro JK em Currais Novos-RN. 
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2608, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 21 - Indicação nº 1275 de 2023, Sugere instalação pública e 
implantação de postes com instalação de lâmpadas Led nos canteiros da Rua Antônio Eduardo 
Bezerra – Centro, município de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 
2609, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 22 -
Indicação nº 1276 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, uma faixa de pedestres 
com sinalização na rua Raul Dantas próximo a Creche Marilene Matias localizada no bairro JK. 
Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2612, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 23 - Indicação nº 1277 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira 
de Souza Junior extensivo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em 
regime de urgência, a colocação de luminárias em postes localizados no entorno das ruas João 
de Deus Correia de Melo e Margarida Pedro Cavalcante no bairro José Dantas. Autor: G. Charles, 
Número de Protocolo: 2613, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador 
Iranilson Medeiros; 24 - Moção nº 162 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção 
de Parabéns à Senhora Vitória Janaína Pires Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data 
natalícia, ocorrida no dia 30 de julho de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 
2587, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 25 - Moção 
nº 163 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Joaci 
Alves da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 1 de agosto de 
2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 2599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco 
requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 26 - Moção nº 164 de 2023, Requer que seja 
consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Ivonaldo Trajano de Medeiros, tendo em 
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 13 de julho de 2023. Autor: Leilza 
Palmeira, Número de Protocolo: 2607, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo 
Vereador Iranilson Medeiros; 27 - Moção nº 165 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao Padre Claudio Dantas de Oliveira - Pároco de Sant’Ana tendo em 
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de agosto de 2023. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 2610, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade - Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson 
Medeiros; 28 - Moção nº 166 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns ao Senhor Jairo da Silva Vieira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida no dia 01 de agosto de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2611, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade -
Obs.: Votação em bloco requerida pelo Vereador Iranilson Medeiros; 29 - Emenda a Projeto nº 4 
de 2023, Suprime o Art. 10 do Projeto de Lei Nº 012/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de 
Protocolo: 2665, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Maioria Simples - Obs.: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer oral do relator, 
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Aprovação total; Voto ao parecer do secretário, 
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto: Voto favorável. Dispensa de interstício requerida pelo 
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Voto contrário do Vereador Jorian Pereira dos 
Santos; 30 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2023, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOMEAR DE JOSÉ REGINALDO DA SILVA, O TRECHO DA AVENIDA 
CÂNDIDO DANTAS DE ARAÚJO QUE COMPREENDE DA RUA PROFESSORA NAIR COSTA ATÉ O 
LIMITE DA RUA TOMAZ PEREIRA DA SILVA LOCALIZADO NO BAIRRO RADIR PEREIRA, NO 
MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: G. Charles, Número de 
Protocolo: 1837, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador 
Iranilson Medeiros;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PRB
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilsonde Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães /
PROS
DanielBeserra doNascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP Givaldo Charles Dantas Simões / PSC
Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD
Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT
Sebastião Cabral de Lima / PP
ANEXO I
Pronunciamentos - 3ª Sessão Ordinária
09 de agosto de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Leilza Palmeira de Medeiros em moção 
de parabéns a Alan Kelly Rodrigues pelo seu aniversário, também em moção de parabéns 
a Vitória Janaina Pires de Oliveira pelo seu aniversário, também falou da boa atuação do 
estúdio Corpo e Movimento e o estúdio Jarle palmeiras participou do festival no palco e 
se destacaram trazendo para Currais Novos várias premiações, por fim fez suas 
indicações.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Após o cumprimento a todos, o vereador Givaldo Charles Dantas Simões fez 
pedidos a gestão municipal, de quadra para escolas, também pediu para fazer estradas no 
município, também pediu a rede de energia elétrica para alguns pontos de ruas do 
município. 
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos o vereador Sebastião Cabral de Lima fez pedidos de 
pavimentação da Rua Riacho Carnaúba ao secretário de obras Lucas Galvão da Cruz 
também pediu através de ofício pediu a pavimentação da Rua Riacho Luciano neto, 
também fez agradecimento pala recepção as pessoas da Rua José Maria rocha. 
Vereador Lucieldo da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Lucieldo da Silva tem agenda marcada 
no povoado Totoró que vai se reunir com famílias de lá para ver suas demandas daquela 
comunidade, também esteve reunido com Gilvaneide que é responsável pela Nortear. Por 
fim fez suas indicações.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
falou dos impactos ambientais do parque eólico animes na Comunidade Queimadas que 
esta instalada ao lado da comunidade, também falou que as reuniões não são para 
prejudicar e nem são contra o desenvolvimento, sim para colaborar para assistência à 
comunidade pelos impactos causados pelas instalações das eólicas, também esteve 
reunido com a representante com tesoureira da Associação dos Vaqueiros Montadores E 
Cavalos do Seridó Jardeline Braga, que trouxe um projeto para se tornar utilidade pública, 
por fim fez suas indicações.
Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo: 
Após o cumprimento a todos, a vereadora Rayssa Aline batista de Araújo falou dos 
impactos causados pelas eólicas estaladas no município de currais novos, também falou 
da importância dessa audiência pública, também fez agradecimentos a todos que 
participaram da audiência de um modo geral, também falou da feira das mulheres que 
todo mês tem reunião e falou do mês lilás contra a violência doméstica, também pediu o 
apoio de todos nessas causas.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Após o cumprimento a todos, o vereador Edmilson Francisco de Sousa, agradeceu 
a toda equipe que ajudou a ajudar com um animal que foi esfaqueado na Rua Geraldo 
Rapadura, também falou de uma ação social, agradeceu a secretária Zefinha moura para 
dá assistência a o trabalhador que ficou sem seu animal para trabalhar, também
agradeceu a Luana chefe do escritório local da Caern pelas demandas atendidas em vários 
pontos da cidade de Currais Novos, também falou um projeto para fazer um açude na 
Comunidade Queimadas. Também falou de uma viatura que está chegando para a polícia 
de Currais Novos, para a polícia civil, por fim fez suas indicações.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, o vereador Francisco Iranilson de Medeiros pediu 
para ser incluída uma viatura para o departamento de transito de currais novos, também 
parabenizou Fabiana Diniz pelo seu aniversário e também parabenizou Noêmia Medeiros 
pelo seu aniversário, também parabenizou o coordenador macarrão e também Marinaldo 
coordenador pelas demandas atendidas, também pediu que fosse reativado o Conselho 
Municipal do Meio Ambiente, o Consema, que está desativado desde 2005, pediu uma 
atenção sobre esse caso tão importante, também o Fundo Municipal do Meio Ambiente 
que também está inativo, por fim fez suas indicações.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos concedeu em 
moção de pesar a José Bezerra da Silva mais conhecido como Zé de Lauro pelo seu 
falecimento, também parabenizou Genoveva pelo seu aniversário, também falou da 
reabertura do centro de reabilitação, agradeceu a todos pelo empenho a essa conquista, 
também falou do reajuste de salário dos conselheiros tutelares, a importância desse 
projeto de lei, por fim fez suas indicações.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o vereador Daniel Beserra do Nascimento falou 
sobre as escalações dos parques eólicos os danos causados a comunidades, também 
relatou de ISS que a prefeitura recebeu das construções dos parques eólicos, também 
cobrou melhorias no povoado Totoró na escola, fez cobranças ao prefeito sobre as 
arrecadações do ISS, também fez cobranças à Secretaria Municipal de Saúde sobre o 
centro de zoonoses, também pediu atenção sobre o incentivos as empresas que querem 
se estalar no parque industrial, também falou que o prefeito está com dinheiro 
sobrando.
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ycleyber Trajano da Silva falou da 
importância do Currais Futsal Clube se tonar utilidade pública, também foi enviar a 
Assembleia Legislativa, também falou da compra de uma van para beneficiar o esporte de 
Currais Novos, também convidou a todos para uma homenagem aos atletas do Currais 
Futsal Clube, também agradeceu ao secretário Lucas Galvão da Cruz pelas demandas 
atendida a policlínica, também pediu para que seja feita a estrada da Malhada da Areia 
até o Sítio Feijão, por fim fez suas indicações.
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto 
parabenizou Rayssa Batista e os demais vereadores pela audiência pública falando sobre 
os impactos ambientais, também agradeceu o prefeito pelas ruas que foram calçadas, 
também pediu a atenção a os condutores de Currais Novos para ter mais atenção no 
trânsito, também cobrou que seja implantada a guarda municipal para o município, 
também concedeu em moção de parabéns à promotora de justiça Ana Jovina de Oliveira 
Ferreira pelo reconhecimentos dos relevantes serviços prestado em nosso município, 
também concedeu em moção de parabéns ao senhor assessor jurídico ministerial 
Francisco Guilherme de Paiva tendo pelos trabalhos prestado ao município de currais 
novos por fim fez suas indicações.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo esteve 
na escola em visita a Escola Municipal Salustiano Medeiros, também esteve reunido na 
Escola Tristão de Barros falando de projetos voltado aos deficientes de um projeto de um 
veículo adaptado para que os deficientes possa visitar os Apertados, também agradeceu 
ao secretário Joelmir soares a um projeto que está sendo criado na Escola Tristão de 
Barros em apoio ao projeto, também falou da Defensoria Pública da União que hoje só
existe em Natal e Mossoró, e está batalhando para se estalar uma em Currais Novos. Por 
fim fez suas indicações.
ANEXO II
Votações - 3ª Sessão Ordinária
09 de agosto de 2023
ATA
As Atas das 1ª e 2ª Sessões Ordinárias do mês de agosto de 2023 foram aprovadas
por unanimidade dos presentes.
Os Anexos I e II foram redigidos pelo servidor Idamecir de Medeiros
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 14 de agosto de 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2023 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 35 de
2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Dispõe sobre a possibilidade de alteração de nomes, em denominação
de qualquer logradouro, no perímetro urbano e territorial em nosso
Município, cidade de Currais Novos/RN. A alteração se dará para fins
de nomeação de pessoas em homenageá-las em Instituições Públicas
como; ruas, avenidas, praças, quadras de esportes, escolas, postos de
saúde, monumentos históricos dentre outros Órgãos Públicos
Municipais no perímetro territorial de nosso Município. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 1278
de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, a contratação
de um médico, para atender na UBS Ferreirinha, localizado na Rua do
Petróleo, 336, Dr. José Bezerra, na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1279
de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico à Ilma. Sra. Supervisora da 4ª CIRETRAN, em Currais Novos/
RN, Sheila Suerda de Medeiros Souza, que seja construída uma faixa
de pedestre elevada, com a devida sinalização, na Av. Teotônio Freire,
entre a Rodoviária e a Praça Tetê Salustino. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1280
de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em
regime de urgência, a extensão da rede elétrica para a rua Margarida
Pedro Cavalcante localizada no bairro José Dantas. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1281
de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, Lucas Galvão. A instalação de uma academia popular na
comunidade Mirador Currais Novos – RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 1282
de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, a restauração do corrimão da Escola Municipal de Nossa
Senhora e Creche Maria Dalila localizada na rua Vivaldo Pereira nº 308
bairros Centro. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1283
de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, a cobertura da quadra da Escola Municipal de Nossa
Senhora e Creche Maria Dalila localizada na rua Vivaldo Pereira nº
308, bairro Centro. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1284
de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a instalação de uma lombada na Rua Josué
Bezerra Simões, na altura da residência de n° 370, no bairro Paizinho
Maria, zona urbana do município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 10/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 1285
de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a limpeza e manutenção da iluminação pública
no acesso ao atrativo turístico, Geossítio Pedra do Navio/Pedra do
Cruzeiro, no bairro Paizinho Maria, zona urbana do município de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº
1286 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas
Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e retirada de entulho na
Rua Riacho carnaúba, bairro Dr. José Bezerra, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº
1287 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente em regime
de urgência, a conclusão da manutenção da estrada do Sítio Riacho dos
Caraúbas localizada no Município de Currais Novos-RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº
1288 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Lucas
Galvão da Cruz. Que seja feito em regime de urgência a manutenção da
caixa D’água da comunidade Trangola Município de Currais Novos –
RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº
1289 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, Lucas Galvão. Que seja viabilizado a construção de um
barreiro no Sitio Novo, Zona Rural no Municipio de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº
1290 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, a restauração da tampa da caixa de esgoto da rua Bancário
Nísio Augusto localizada no bairro JK. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
15 - Moção nº 167 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
José Agripino de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida no dia 15 de junho de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
16 - Moção nº 168 de
2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares
do Senhor Carlos de Souza Junior, tendo em vista o seu falecimento,
ocorrido em 01º de agosto de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
17 - Moção nº 169 de
2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Lucemario José Gomes, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05º de agosto de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
18 - Moção nº 170 de
2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Patrulha
Maria da Penha, sob a coordenação da 2º Sgt PM Luzia Galvão, pelo
expressivo trabalho que vem desenvolvendo em prol das mulheres de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
19 - Moção nº 171 de
2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Manoel Venâncio Dantas, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05º de Agosto de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
20 - Moção nº 172 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Ilustríssimo Senhor Assessor Jurídico Ministerial, Francisco Guilherme
de Paiva, tendo em vista o reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados em favor do 13º BPM, ao ministrar a Instrução técnica,
“PROCESSO PENAL: Aspectos Práticas”, para os comandantes das
guamições operacionais na área da Comarca de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 10/08/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
21 - Moção nº 173 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Yves Porfirio Castro de
Albuquerque, tendo em vista o reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados em favor do 13º BPM, ao ministrar a Instrução
técnica, “PROCESSO PENAL: Aspectos Práticas”, para os comandantes
das guamições operacionais na área da Comarca de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
22 - Moção nº 174 de
2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à
Excelentíssima senhora Promotora de Justiça, Ana Jovina de Oliveira
Ferreira, tendo em vista o reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados em favor do 13º BPM, ao ministrar a Instrução técnica,
“PROCESSO PENAL: Aspectos Práticas”, para os comandantes das
guamições operacionais na área da Comarca de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 12 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a Empresas de
Facção e Confecção Têxtil e similares, e da outras providencias. 
Relatório anexado
aguardando
deliberação da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do
Conselho Tutelar do município de Currais Novos e dá outras
providências. 
Relatório anexado
aguardando
deliberação da
comissão
3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI, Nº 017, DE 28 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o fim de
manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por meio de
repasse de recursos financeiros à instituição da forma que menciona,
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município para o exercicio de 2023, e dá outras providências. 
Relator designado
4 - Requerimento nº
14 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico que seja realizada a pavimentação em paralelepípedos a Rua
Lindolfo Severino, bairro Radir Pereira, município de Currais Novos/
RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
5 - Indicação nº
1258 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
construído um Museu Comunitário na Comunidade Quilombola
Queimadas. 
Matéria remetida
para encaminhamento
final
6 - Indicação nº
1260 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, a construção de uma proteção de alvenaria em frente as
casas da rua Tomaz Pereira da Silva para evitar a invasão das águas
pluviais que escoam da rua Francisco Ubaldo Sobrinho 
Matéria remetida
para encaminhamento
final
7 - Indicação nº
1261 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas
Galvão da Cruz, a realização de calçamento da Rua Tomaz Galvão,
bairro Manoel Salustino, na Zona Urbana de Currais Novos. 
Matéria remetida
para encaminhamento
final
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 10/08/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº
1262 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere implantação de postes com instalação de lâmpadas Led na Rua
José Bandeira – Centro, município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
9 - Indicação nº
1263 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. Que seja colocado de uma cobertura na praça de taxi da Praça
Desembargador Tomaz Salustino – Centro. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
10 - Indicação nº
1264 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere que seja efetivado o piso da cozinha e a reforma dos banheiros
da Escola Municipal Pres. Castelo Branco, Rua José Bento de Souza,
241 – Bairro Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
11 - Indicação nº
1265 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere a limpeza dos matos no terreno baldio ao lado da Escola
Municipal Pres. Castelo Branco, Rua José Bento de Souza, 241 – Bairro
Santa Maria Goretti, município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
12 - Indicação nº
1266 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a realização de serviços de limpeza na
Rua Minerador Manoel Izidio, bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
13 - Indicação nº
1267 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, que seja feito o reparo de meio fio na rua Tota Construtor,
localizado na lateral da Creche Tipo C, com o objetivo de evitar que
veículos utilizem o terreno como passagem, em detrimento do caminho
da rua. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
14 - Indicação nº
1268 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
construído um pórtico de entrada no acesso principal da Comunidade
Quilombola Queimadas. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
15 - Indicação nº
1269 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja
construída uma capela na Comunidade Quilombola Queimadas. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
16 - Indicação nº
1270 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere-se ao Prefeito - o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior - Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - o Sr. Lucas Galvão da
Cruz - a realização de obras de conserto e manutenção da rede de
esgoto na Rua. Maria Idalina, Nº 420, localizada no Bairro Pref. Silvio
Bezerra de Melo. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
17 - Indicação nº
1271 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico à Senhora Secretária de Estado da Secretaria das Mulheres, da
Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH),
Olga Aguiar de Melo, que seja realizado, no mês de agosto, mutirão
para emissão de Carteiras de Identidade, direcionado a atender jovens
do município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
18 - Indicação nº
1272 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, o alargamento do meio fio na esquina das ruas Professora
Nair Costa e Elias Fernandes, nas imediações da Praça por trás do
Ginásio Geraldão localizada no bairro JK. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
19 - Indicação nº
1273 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à
Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada
campanha itinerante, nas Unidades Básicas de Saúde, visando abordar
o tema “Prevenção do Câncer de Mama”, a ser realizado no mês de
outubro, dentro das ações do Outubro Rosa. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
20 - Indicação nº
1274 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao a Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte em
regime de urgência, a complementação da camada asfáltica na rua Dr.
João Dutra de Almeida localizada no bairro JK em Currais Novos-RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 10/08/2023
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº
1275 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugere instalação pública e implantação de postes com instalação de
lâmpadas Led nos canteiros da Rua Antônio Eduardo Bezerra – Centro,
município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
22 - Indicação nº
1276 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de
urgência, uma faixa de pedestres com sinalização na rua Raul Dantas
próximo a Creche Marilene Matias localizada no bairro JK. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
23 - Indicação nº
1277 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a COSERN em
regime de urgência, a colocação de luminárias em postes localizados
no entorno das ruas João de Deus Correia de Melo e Margarida Pedro
Cavalcante no bairro José Dantas. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
24 - Moção nº 162
de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à Senhora
Vitória Janaína Pires Oliveira, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida no dia 30 de julho de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
25 - Moção nº 163
de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor
Joaci Alves da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 1 de agosto de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
26 - Moção nº 164
de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Ivonaldo Trajano de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida no dia 13 de julho de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
27 - Moção nº 165
de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Padre
Claudio Dantas de Oliveira - Pároco de Sant’Ana tendo em vista a
passagem de sua data natalícia, ocorrida em 04 de agosto de 2023. 
Matéria arquivada
28 - Moção nº 166
de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor
Jairo da Silva Vieira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida no dia 01 de agosto de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
29 - Emenda a
Projeto nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Suprime o Art. 10 do Projeto de Lei Nº 012/2023. Não informada
30 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOMEAR DE
JOSÉ REGINALDO DA SILVA, O TRECHO DA AVENIDA CÂNDIDO
DANTAS DE ARAÚJO QUE COMPREENDE DA RUA PROFESSORA
NAIR COSTA ATÉ O LIMITE DA RUA TOMAZ PEREIRA DA SILVA
LOCALIZADO NO BAIRRO RADIR PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE
CURRAIS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando despacho
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10/08/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 10/08/2023
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