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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-09-21
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Ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/09/2023 - 10:00;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT;
Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa 
/ PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT;
Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa Batista / PT;
Sebastião Cabral / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira / Outros
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 117/2023/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício n° 354/2023/PMCN/GP. Encaminha, a 
fins de arquivo desta egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis Municipais, sancionadas e 
publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos.; 2) Recebida - COMOF Nº 119/2023/ 
- Comunicações Oficiais - Interessado: Célia Maria Silva dos Santos - Assunto: Ofício Nº 
042/2023. Comunica a ausência do vereador Ezequiel Pereira na 5ª Sessão Ordinária do mês de 
setembro do corrente ano, em razão de motivos superiores.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2023, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de Mascena - Padrinho Celino” 
a Areninha Potiguar, localizada entre os bairros Alto de Santa Rita, no município de Currais 
Novos/RN, e dá outras providências Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3091, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 55 de 2023, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação a Instituir o Programa 
Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. Autor: Jorian Santos, 
Número de Protocolo: 3132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 56 de 2023, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do 
Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Cleyber Trajano, Número de 
Protocolo: 3138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 
de 2023, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Felix da Silva. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 3117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 
16 de 2023, Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da 
Administração. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 3116, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação nº 1418 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza 
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A 
Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do nosso município. Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 3114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1419 de 
2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de 
Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria 
Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3115, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1420 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira 
de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas 
Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS Maria das Dores, localizada 
na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número 
de Protocolo: 3121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 1421 de 2023, Sugere, 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de 
Morais Garcia, que seja disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de 
Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1422 de 2023, Sugere 
ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento da Festa de Vaquejada de Currais 
Novos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte. Autor: João 
Gustavo, Número de Protocolo: 3123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 
1423 de 2023, Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada 
uma Emenda Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma 
Máquina RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e 
Abastecimento no município de Currais Novos/RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de 
Protocolo: 3124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1424 de 2023, Sugere 
ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie para a Câmara de Vereadores 
Projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de aumento salarial dos 
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao 
que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da Enfermagem. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 3127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 
1425 de 2023, Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional 
de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson Angelo de Oliveira - à demarcação da 
Comunidade Quilombola Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação 
para uso da agricultura familiar e produção local. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 
3128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 1426 de 2023, Indico ao mandato 
da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa 
“Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, 
Número de Protocolo: 3129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 1427 de 
2023, Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, 
extensivo ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco 
Canindé de Araújo Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das 
atividades no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 
3130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 1428 de 2023, Indico ao mandato 
da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa 
“Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, 
Número de Protocolo: 3131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1429 de 
2023, Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja encaminhada emenda 
parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 18 - Indicação nº 1430 de 2023, Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro 
que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica 
do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3135, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 1431 de 2023, Indico ao mandato da Senadora 
Zenaide Maia que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, 
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 3137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 1432 de 2023, Indica ao 
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra 
de Areia da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. Autor: Mattson Ranier, Número 
de Protocolo: 3139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 1433 de 2023, Indica 
a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro 
da Silva Batista, cobertura da quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão. 
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 -
Indicação nº 1434 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de 
Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o Programa Estação 
Juventude. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 23 - Moção nº 209 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos 
familiares do senhor José Evilásio de Oliveira, tendo em vista a passagem de seu falecimento, 
ocorrida em 19º de setembro de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3125, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB;
Edmilson Sousa / PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian 
Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa 
Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2023, Ofício nº 255/2023/PMCN/GP -
Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Vereador Givaldo 
Charles Dantas Simões. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 2282, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: 
Rejeitada Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento 
- Não; Edmilson Francisco de Sousa - Não; Givaldo Charles Dantas Simões - Não; Francisco 
Iranilson de Medeiros - Não; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos 
Santos - Não; Leilza Palmeira de Medeiros - Não; Lucieldo da Silva - Não; Mattson Ranier Gomes 
de Araújo - Sim; Rayssa Aline Batista de Araújo - Não; Sebastião Cabral de Lima - Não; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo 
Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. Autor: Odon 
Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2321, Turno: 1ª e 2ª 
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade 
- Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.; 3 -
Indicação nº 1396 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de complexo de rotatória completa na Av. Teotônio 
Freire, na altura do 13º batalhão. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3051, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Indicação 
nº 1397 de 2023, Indica à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio 
Ambiente, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a arborização da praça da Capela de Nossa Senhora 
Aparecida, bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3052, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação 
nº 1398 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, o reparo na Iluminação Pública da Academia de Saúde da Mina Brejuí. 
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3053, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 1399 de 2023, Indico ao 
mandato da Deputada Federal Natália Bonavides que seja encaminhada emenda parlamentar 
para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN Autor: 
Jorian Santos, Número de Protocolo: 3054, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 1400 de 2023, Indica ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a readequação 
da iluminação do novo pórtico. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3060, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação 
nº 1401 de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Rogério Simonetti Marinho, camada asfáltica 
para a Avenida Brasil, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: 
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3061, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 1402 de 2023, Sugere, ao Senhor 
Deputado Estadual Francisco do PT, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, 
Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 3062, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 1403 de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador, 
ao Exmo. Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, camada asfáltica para a Avenida 
Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 3063, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 11 - Indicação nº 1404 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado 
Estadual Ubaldo Fernandes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida 
Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, 
Número de Protocolo: 3064, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação nº 1405 de 2023, Sugere, a Senhora Senadora 
Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, 
São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do 
Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3065, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação 
nº 1406 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao 
Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A colocação de um poste 
de iluminação na rua Francisco Lino B. Neto próximo ao número 23 bairro Manoel Salustino. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3068, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 1407 de 2023, Sugere, 
ao Deputado Federal João Maia, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, 
Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel 
Pereira, Número de Protocolo: 3070, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 1408 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon 
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas 
Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua Manoel Ribeiro de Andrade Bairro Paizinho Maria currais 
Novos RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3071, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 1409 de 2023, Sugere 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, limpeza 
dos canteiros e poda de arvores na Rua Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino. Autor: 
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3072, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 1410 de 2023, Indica ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza de 
área por trás da Capela de São José, localizada no Povoado Trangola em Currais Novos/RN. 
Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3073, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação nº 1411 de 2023, Sugere 
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da estrada que liga a BR-226 até o 
Hospital da Liga Contra o Câncer. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3074, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação nº 1412 de 
2023, Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada uma 
Emenda Parlamentar de 500,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina 
RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento 
no município de Currais Novos/RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3075, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação 
nº 1413 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a operação tapa buracos 
no prolongamento da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo – BR-226, entre as pontes dos bairros 
Paizinho Maria e Silvio Bezerra. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3083, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1414 de 
2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a colocação de placas com 
identificação PARE, na esquina das ruas Tota construtor e Alcindo Salustiano, como também na 
esquina das ruas Dona Biró e Maria dos Anjos localizadas no bairro Paizinho Maria. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 3084, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 1415 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de 
Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de 
urgência, a pavimentação da rua Antônio Othon de Araújo localizada no bairro Silvio Bezerra de 
Melo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3085, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 - Indicação nº 1416 de 2023, Sugere 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, o 
alinhamento da Rua do Ouro, no bairro JK. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3090, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 -
Indicação nº 1417 de 2023, Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do 
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, a recuperação da piscina da Escola 
Estadual Silvio Bezerra de Melo. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3092, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Moção nº 
207 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Iva Pereira 
da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15º de setembro de 2023. 
Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3069, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 - Moção nº 208 de 2023, Requer que 
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Lidiane Palmeira, tendo em vista a 
passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 19 de setembro de 2023. Autor: Leilza Palmeira, 
Número de Protocolo: 3086, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PT
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilson de Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / 
PROS
Daniel Beserra do Nascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA
Lucieldo da Silva / SD Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT
Rayssa Aline Batista de Araújo / PT Sebastião Cabral de Lima / PP
 
ANEXO I
Pronunciamentos - 5ª Sessão Ordinária
[Categoria] de setembro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo:
Após o cumprimento a todos, a Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo 
participou em natal junto ao vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo e sua assessora 
Marilia e uma caravana de 16 jovens na assembleia legislativa Marilia que recebeu uma 
comenda, também convidou a todos para uma sessão solene promovida pela mesma, por 
fim fez suas indicações.
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros pediu 
melhorias em várias ruas de currais novos, também pediu redutores de velocidade para 
algumas ruas, também parabenizou o presidente Ycleyber Trajano da Silva pelo fórum da 
valorização a vida.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou 
a extinção de rede elétrica a ruas de currais novos, também agradeceu ao poder 
executivo por várias demandas atendidas no município, também parabenizou a os 
radialistas pelo dia do radialista.
Vereador Lucieldo da Silva:
Após o cumprimento a todos, o Lucieldo da Silva parabenizou ao presidente 
Ycleyber Trajano da Silva por ter anunciado que vai ser feito o concurso público da casa 
legislativa, também falou da audiência pública a o autismo do uso do colar gira sol.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros:
Após o cumprimento a todos, o Francisco Iranilson de Medeiros concedeu em 
moção de pesar a Damiana Vilar de Araújo pelo seu falecimento, também concedeu uma 
moção de parabéns a Cleide pinheiro pelo seu aniversário, também pediu melhorias a 
várias ruas do município, também falou da importância de se fazer o concurso público da 
câmara municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo pediu 
melhorias a limpeza em área no povoado trangola zona rural de currais novos, também 
pediu melhoria a entrada da UFRN no acesso ao lado da saída em frente ao pórtico 
também pediu melhoria a redutor de velocidade em frente à entrada da FELCS, também 
falou da ida para o tribunal de justiça sede do TJ do rio grade de norte, a convite do juiz 
Marcos Vinicius, pra um evento aonde foi discutido a cultura do município de currais 
novos, também com a presença do prefeito Odon Oliveira de Sousa júnior e do 
presidente da casa legislativa Ycleyber Trajano da Silva e demais vereadores presentes, 
também presente o secretário nacional de juventude Ronald sorriso representado o 
governo federal, também os demais representantes que participaram outras restituições, 
também do grêmio estudantil aonde vai trabalhar que com várias escolas para mostrar da 
importância do grêmio estudantil. 
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa pediu 
melhoria na patrulha rural da polícia militar no município de currais novos, também pediu 
melhorias a ruas de currais novos, também pediu malha asfáltica para o largo júnior 
toscano e rua do petróleo entre outras ruas do município, também falou de variais obra 
como o asfalto que estão se encaminhando para serem feitas entre as vias de BR 226 a 
frei Martinho e também de currais novos ao povoado Totoró, também falou de ruas que 
vão ser pavimentadas no município de currais novos, também falou de melhoria da 
secretaria de agricultura com melhorias ao agricultores na zona rural do município de 
currais novos.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Sebastião Cabral de Lima pediu 
sinalizações de faixas de pedestres em vias do município em frente ao parque do ferro na 
rua Nair costa, também pediu pavimentações para algumas ruas, concedeu em moção de 
pesar a José Evilásio de Oliveira mais conhecido como Zé Correia pelo seu falecimento, 
também concedeu em moção de pesar José Ferreira mais conhecido como Zé Lotero pelo 
seu falecimento, também em moção de parabéns a Alrino Martins de Araújo pelo seu 
aniversário, também agradeceu prefeito Odon de Oliveira de Sousa júnior e ao 
secretário Lucas Galvão da Cruz pelas demandas atendida, pela cobertura da praça dos 
taxis em frente ao hospital regional de currais novos, por fim fez suas indicações.
Vereador Jorian Pereira dos Santos: 
Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos saudou em 
especial a Rita Diniz pelo seu aniversário, também parabenizou a toda equipe da escola 
municipal Francisco Rosa, aonde visitaram a casa legislativa, também falou da 
desigualdade social que qualquer um pode sentar a uma cadeira na casa legislativa, 
também parabenizou o presidente da casa legislativa Ycleyber Trajano da Silva pela pauta 
apresentada a audiência pública do fórum do mês de conscientização ao suicídio, 
também falou do mês de setembro dourado que também e o mês de conscientização do 
diagnóstico precoce do câncer infantil, também falou da importância dos conhecimentos 
que enquanto mais rápido cuidar mais fácil se tem assistência. Também falou dos cordões 
de gira sol que vai se somando para melhor atender a quem precisa desses atendimentos. 
Por fim fez suas indicações.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou do 
mês de setembro cidadã, também agradeceu a secretaria de agricultura por ter 
disponibilizado algumas mudas para serem doados a quem desejar plantar, também 
agradeceu a secretaria Alana Moraes por ter cedidos insumos para a escola técnica de 
enfermagem ações de saúde em praça pública, também falou de várias campanhas do 
mês de setembro a importância dessas campanhas, também falou que se fosse feita uma 
sessão solene em prol do mês de administração a vários administradores do município, 
que seja reconhecida essa função que e de grande importância, parabenizou a toda mesa 
diretora da câmara municipal por ter falado sobre a realização do concurso público.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
falou da visita técnica fez ao brejo paraibano, aonde conheceu o turismo rural, também 
falou da cidade de areia que existe uma associação de turismo rural e cultural cidade 
tombada pelo IFAM aonde falou da cidade de bananeiras e Guarabira que existe um 
turismo muito atrativo e tem muitos turistas que visita bananeiras, também falou da 
comunidade queimadas aonde já tem campos de algodão sendo plantado naquela 
comunidade, também falou da sua saída PL19 três imóveis que serem doados a 
empresários que deseja investir em currais novos, também fez desabafo em sessão, 
também falou de sua renúncia como presidente da comissão e legislação justiça e 
redação final, explicou a sua saída da presidência. 
Questão de ordem 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou em apoio palavras a João Gustavo 
Coelho Gomes Guimarães por terem feito julgamentos ao mesmo.
Questão de ordem 
Vereador Edmilson Francisco de Sousa em palavras de apoio falou e disse que tem 
maior respeito pelo vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.
Questão de ordem 
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo falou do equilíbrio da mesa de 
comissão, e que todos possam refletir como está sendo feito os trabalhos dessa casa 
legislativa, e lamentou a saída de João Gustavo.
Questão de ordem 
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou que a casa legislativa só tem a 
perder com a saída do vereador João Gustavo.
Questão de ordem 
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães agradeceu a todos os 
vereadores que falou com palavras solidarias ao mesmo.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães agradeceu as palavraras do Vereador 
Jorian Pereira dos Santos 
Questão de ordem 
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo parabenizou a João Gustavo Coelho 
Gomes Guimarães pelo trabalho que desempenha a casa legislativa e admira muito seu 
trabalho.
Questão de ordem 
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões falou em agradecimento e pelo empenho 
como seu trabalho muito bem feito a frente da casa legislativa.
Questão de ordem
Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros falou que a casa legislativa só tem a 
perder por a saída da presidência e redação final.
Questão de ordem 
Vereador Sebastião Cabral de Lima falou da grande perca da casa como presidente 
a frente de legislação e redação final. 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos, o vereador Ycleyber Trajano da Silva falou do mês 
setembro amarelo a o fórum de valorização a vida, aonde participou várias instituições e 
escolas do município, também agradeceu a todos os presentes, também falou da rua 
Geraldo rapadura da pavimentação que está sendo concluída, também falou da 
realização do concurso público da câmara municipal a dez cargos em diversas áreas de 
currais novos, também falou de melhorias a equipamentos a casa legislativa.
Questão de ordem 
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo pediu que fosse incluída a contratação 
de libras ao concurso público.
Questão de ordem 
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros pediu a retirada da ordem do dia 
requerimento 14 12 2023 de sua autoria.
Questão de ordem
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu a inclusão do veto do prefeito ao 
título de honraria Irmã Ananília. 
Questão de ordem 
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões agradeceu a sociabilidade a todos que 
apoiaram a esse projeto a essa homenagem à Irmã Ananília. 
Questão de ordem 
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou de ordem jurídica e 
técnica, e falou que o vereador Givaldo Charles Dantas Simões não tem autoridade para 
falar do seu posicionamento a seu voto.
Questão de ordem 
Givaldo Charles Dantas Simões falou que outros projetos foi aprovado da mesma 
maneira do seu projeto e agradeceu a quem votou favorável.
O Anexo I foi redigido pelo servidor Idamecir de Medeiros 
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 24 de setembro de 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/09/2023 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 117/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 20/09/2023 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício n° 354/2023/PMCN/GP. Encaminha, a fins de arquivo desta egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis
Municipais, sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos. 
(Recebida) COMOF Nº 119/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 21/09/2023 - Interessado: Célia Maria Silva dos Santos
Assunto: Ofício Nº 042/2023. Comunica a ausência do vereador Ezequiel Pereira na 5ª Sessão Ordinária do mês de
setembro do corrente ano, em razão de motivos superiores. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 54 de
2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de
Mascena - Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada entre os
bairros Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 55 de
2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de
Educação a Instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade
Certa e dá outras providências. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Legislativo nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Cleyber
Trajano 
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de
Currais Novos e dá outras providências. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Felix da
Silva. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
5 - Requerimento nº
16 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos
Profissionais da Administração. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1418
de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do nosso
município. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1419
de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada,
com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria Gorete,
em Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1420
de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas
Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS
Maria das Dores, localizada na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1421
de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja
disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de
Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº
1422 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento
da Festa de Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural
Imaterial do estado do Rio Grande do Norte. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº
1423 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que
seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos
Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA
para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº
1424 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie
para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo Municipal
autorizando a concessão de aumento salarial dos enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao
que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da
Enfermagem. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº
1425 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson
Angelo de Oliveira - à demarcação da Comunidade Quilombola
Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação
para uso da agricultura familiar e produção local. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº
1426 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja
encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”,
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº
1427 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson
Sousa 
Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Fátima Bezerra, extensivo ao Secretário de Estado de Segurança
Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo
Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das
atividades no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº
1428 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja
encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”,
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº
1429 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja
encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”,
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº
1430 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro que seja
encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”,
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº
1431 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato da Senadora Zenaide Maia que seja encaminhada
emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição
filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº
1432 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra de Areia da Escola Municipal
Francisco Leonis Gomes de Assis. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº
1433 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, cobertura da
quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº
1434 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista
Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de
Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o
Programa Estação Juventude. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
23 - Moção nº 209 de
2023
Processo: -
Autor: Sebastião
Cabral 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares
do senhor José Evilásio de Oliveira, tendo em vista a passagem de seu
falecimento, ocorrida em 19º de setembro de 2023. 
Matéria encaminhada
para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária - Poder
Executivo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira
de Souza Júnior -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
2 - Indicação nº
1396 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de complexo de rotatória
completa na Av. Teotônio Freire, na altura do 13º batalhão. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
3 - Indicação nº
1397 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a arborização da
praça da Capela de Nossa Senhora Aparecida, bairro Radir Pereira. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
4 - Indicação nº
1398 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, o reparo na Iluminação Pública da
Academia de Saúde da Mina Brejuí. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº
1399 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Indico ao mandato da Deputada Federal Natália Bonavides que seja
encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”,
instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN 
Matéria inclusa na
ordem do dia
6 - Indicação nº
1400 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a readequação da iluminação do novo
pórtico. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
7 - Indicação nº
1401 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Rogério Simonetti Marinho, camada
asfáltica para a Avenida Brasil, bairro Santa Maria Gorete, na Zona
Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
8 - Indicação nº
1402 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, camada
asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a
Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
9 - Indicação nº
1403 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador, ao Exmo. Senhor Senador
Styvenson Valentim Mendes, camada asfáltica para a Avenida
Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
10 - Indicação nº
1404 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, camada
asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a
Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
11 - Indicação nº
1405 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, a Senhora Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos,
Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira,
Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos
Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
12 - Indicação nº
1406 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A colocação de um poste de iluminação na rua Francisco Lino B.
Neto próximo ao número 23 bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
13 - Indicação nº
1407 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel
Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal João Maia, camada asfáltica para a
Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José
Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
14 - Indicação nº
1408 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo
ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A pavimentação da Rua Manoel Ribeiro de Andrade Bairro
Paizinho Maria currais Novos RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
15 - Indicação nº
1409 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, limpeza dos canteiros e poda de arvores na
Rua Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
16 - Indicação nº
1410 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza de área por trás da Capela
de São José, localizada no Povoado Trangola em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº
1411 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a pavimentação da estrada que liga a BR-226 até o
Hospital da Liga Contra o Câncer. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
18 - Indicação nº
1412 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que
seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500,00 (Quinhentos Mil
Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para a
Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
19 - Indicação nº
1413 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a operação tapa buracos no prolongamento da Avenida Dr.
Silvio Bezerra de Melo – BR-226, entre as pontes dos bairros Paizinho
Maria e Silvio Bezerra. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
20 - Indicação nº
1414 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a colocação de placas com identificação PARE, na esquina
das ruas Tota construtor e Alcindo Salustiano, como também na
esquina das ruas Dona Biró e Maria dos Anjos localizadas no bairro
Paizinho Maria. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
21 - Indicação nº
1415 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime
de urgência, a pavimentação da rua Antônio Othon de Araújo
localizada no bairro Silvio Bezerra de Melo. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
22 - Indicação nº
1416 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da
Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, o alinhamento da Rua do Ouro, no bairro JK. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
23 - Indicação nº
1417 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson
Ranier 
Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, a recuperação
da piscina da Escola Estadual Silvio Bezerra de Melo. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
24 - Moção nº 207
de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson
Medeiros 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora
Iva Pereira da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 15º de setembro de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
25 - Moção nº 208
de 2023
Processo: -
Autor: Leilza
Palmeira 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora
Lidiane Palmeira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
ocorrida no dia 19 de setembro de 2023. 
Matéria inclusa na
ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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