| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 63 |
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Ata da 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/09/2023 - 10:00; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT; Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa / PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira / Outros Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 117/2023/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício n° 354/2023/PMCN/GP. Encaminha, a fins de arquivo desta egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis Municipais, sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos.; 2) Recebida - COMOF Nº 119/2023/ - Comunicações Oficiais - Interessado: Célia Maria Silva dos Santos - Assunto: Ofício Nº 042/2023. Comunica a ausência do vereador Ezequiel Pereira na 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro do corrente ano, em razão de motivos superiores.; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de Mascena - Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada entre os bairros Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 55 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação a Instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 56 de 2023, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Felix da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 16 de 2023, Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Administração. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 3116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 1418 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do nosso município. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1419 de 2023, Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1420 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS Maria das Dores, localizada na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 1421 de 2023, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1422 de 2023, Sugere ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento da Festa de Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 1423 de 2023, Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no município de Currais Novos/RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1424 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de aumento salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da Enfermagem. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 3127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 1425 de 2023, Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson Angelo de Oliveira - à demarcação da Comunidade Quilombola Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação para uso da agricultura familiar e produção local. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 1426 de 2023, Indico ao mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 1427 de 2023, Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, extensivo ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das atividades no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 1428 de 2023, Indico ao mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1429 de 2023, Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 1430 de 2023, Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 1431 de 2023, Indico ao mandato da Senadora Zenaide Maia que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 1432 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra de Areia da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 1433 de 2023, Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, cobertura da quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 1434 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o Programa Estação Juventude. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Moção nº 209 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares do senhor José Evilásio de Oliveira, tendo em vista a passagem de seu falecimento, ocorrida em 19º de setembro de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa / PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT; Leilza Palmeira / CIDADANIA; Lucieldo da Silva / SD; Mattson Ranier / PT; Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2023, Ofício nº 255/2023/PMCN/GP - Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2282, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Ycleyber Trajano da Silva - Não Votou; Daniel Beserra do Nascimento - Não; Edmilson Francisco de Sousa - Não; Givaldo Charles Dantas Simões - Não; Francisco Iranilson de Medeiros - Não; João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Sim; Jorian Pereira dos Santos - Não; Leilza Palmeira de Medeiros - Não; Lucieldo da Silva - Não; Mattson Ranier Gomes de Araújo - Sim; Rayssa Aline Batista de Araújo - Não; Sebastião Cabral de Lima - Não; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2321, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo.; 3 - Indicação nº 1396 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de complexo de rotatória completa na Av. Teotônio Freire, na altura do 13º batalhão. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3051, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 4 - Indicação nº 1397 de 2023, Indica à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a arborização da praça da Capela de Nossa Senhora Aparecida, bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3052, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação nº 1398 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, o reparo na Iluminação Pública da Academia de Saúde da Mina Brejuí. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3053, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 1399 de 2023, Indico ao mandato da Deputada Federal Natália Bonavides que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3054, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 1400 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a readequação da iluminação do novo pórtico. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3060, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação nº 1401 de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Rogério Simonetti Marinho, camada asfáltica para a Avenida Brasil, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3061, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 9 - Indicação nº 1402 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3062, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 - Indicação nº 1403 de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador, ao Exmo. Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3063, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 11 - Indicação nº 1404 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3064, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 - Indicação nº 1405 de 2023, Sugere, a Senhora Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3065, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 13 - Indicação nº 1406 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A colocação de um poste de iluminação na rua Francisco Lino B. Neto próximo ao número 23 bairro Manoel Salustino. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3068, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 14 - Indicação nº 1407 de 2023, Sugere, ao Deputado Federal João Maia, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3070, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Indicação nº 1408 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua Manoel Ribeiro de Andrade Bairro Paizinho Maria currais Novos RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3071, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 16 - Indicação nº 1409 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, limpeza dos canteiros e poda de arvores na Rua Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3072, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 17 - Indicação nº 1410 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza de área por trás da Capela de São José, localizada no Povoado Trangola em Currais Novos/RN. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3073, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 18 - Indicação nº 1411 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da estrada que liga a BR-226 até o Hospital da Liga Contra o Câncer. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3074, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 19 - Indicação nº 1412 de 2023, Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no município de Currais Novos/RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3075, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 20 - Indicação nº 1413 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a operação tapa buracos no prolongamento da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo – BR-226, entre as pontes dos bairros Paizinho Maria e Silvio Bezerra. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3083, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 21 - Indicação nº 1414 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a colocação de placas com identificação PARE, na esquina das ruas Tota construtor e Alcindo Salustiano, como também na esquina das ruas Dona Biró e Maria dos Anjos localizadas no bairro Paizinho Maria. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3084, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 22 - Indicação nº 1415 de 2023, Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Antônio Othon de Araújo localizada no bairro Silvio Bezerra de Melo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3085, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 23 - Indicação nº 1416 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, o alinhamento da Rua do Ouro, no bairro JK. Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3090, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 24 - Indicação nº 1417 de 2023, Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, a recuperação da piscina da Escola Estadual Silvio Bezerra de Melo. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3092, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 25 - Moção nº 207 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Iva Pereira da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15º de setembro de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3069, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 26 - Moção nº 208 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Lidiane Palmeira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 19 de setembro de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3086, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PT Primeiro Secretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE Segundo Secretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS Daniel Beserra do Nascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA Lucieldo da Silva / SD Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT Rayssa Aline Batista de Araújo / PT Sebastião Cabral de Lima / PP ANEXO I Pronunciamentos - 5ª Sessão Ordinária [Categoria] de setembro de 2023 PEQUENO EXPEDIENTE Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo: Após o cumprimento a todos, a Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo participou em natal junto ao vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo e sua assessora Marilia e uma caravana de 16 jovens na assembleia legislativa Marilia que recebeu uma comenda, também convidou a todos para uma sessão solene promovida pela mesma, por fim fez suas indicações. Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros: Após o cumprimento a todos, a Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros pediu melhorias em várias ruas de currais novos, também pediu redutores de velocidade para algumas ruas, também parabenizou o presidente Ycleyber Trajano da Silva pelo fórum da valorização a vida. Vereador Givaldo Charles Dantas Simões: Após o cumprimento a todos, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões solicitou a extinção de rede elétrica a ruas de currais novos, também agradeceu ao poder executivo por várias demandas atendidas no município, também parabenizou a os radialistas pelo dia do radialista. Vereador Lucieldo da Silva: Após o cumprimento a todos, o Lucieldo da Silva parabenizou ao presidente Ycleyber Trajano da Silva por ter anunciado que vai ser feito o concurso público da casa legislativa, também falou da audiência pública a o autismo do uso do colar gira sol. Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: Após o cumprimento a todos, o Francisco Iranilson de Medeiros concedeu em moção de pesar a Damiana Vilar de Araújo pelo seu falecimento, também concedeu uma moção de parabéns a Cleide pinheiro pelo seu aniversário, também pediu melhorias a várias ruas do município, também falou da importância de se fazer o concurso público da câmara municipal. GRANDE EXPEDIENTE Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo: Após o cumprimento a todos, o vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo pediu melhorias a limpeza em área no povoado trangola zona rural de currais novos, também pediu melhoria a entrada da UFRN no acesso ao lado da saída em frente ao pórtico também pediu melhoria a redutor de velocidade em frente à entrada da FELCS, também falou da ida para o tribunal de justiça sede do TJ do rio grade de norte, a convite do juiz Marcos Vinicius, pra um evento aonde foi discutido a cultura do município de currais novos, também com a presença do prefeito Odon Oliveira de Sousa júnior e do presidente da casa legislativa Ycleyber Trajano da Silva e demais vereadores presentes, também presente o secretário nacional de juventude Ronald sorriso representado o governo federal, também os demais representantes que participaram outras restituições, também do grêmio estudantil aonde vai trabalhar que com várias escolas para mostrar da importância do grêmio estudantil. Vereador Edmilson Francisco de Sousa: Após o cumprimento a todos, o Vereador Edmilson Francisco de Sousa pediu melhoria na patrulha rural da polícia militar no município de currais novos, também pediu melhorias a ruas de currais novos, também pediu malha asfáltica para o largo júnior toscano e rua do petróleo entre outras ruas do município, também falou de variais obra como o asfalto que estão se encaminhando para serem feitas entre as vias de BR 226 a frei Martinho e também de currais novos ao povoado Totoró, também falou de ruas que vão ser pavimentadas no município de currais novos, também falou de melhoria da secretaria de agricultura com melhorias ao agricultores na zona rural do município de currais novos. Vereador Sebastião Cabral de Lima: Após o cumprimento a todos, o Vereador Sebastião Cabral de Lima pediu sinalizações de faixas de pedestres em vias do município em frente ao parque do ferro na rua Nair costa, também pediu pavimentações para algumas ruas, concedeu em moção de pesar a José Evilásio de Oliveira mais conhecido como Zé Correia pelo seu falecimento, também concedeu em moção de pesar José Ferreira mais conhecido como Zé Lotero pelo seu falecimento, também em moção de parabéns a Alrino Martins de Araújo pelo seu aniversário, também agradeceu prefeito Odon de Oliveira de Sousa júnior e ao secretário Lucas Galvão da Cruz pelas demandas atendida, pela cobertura da praça dos taxis em frente ao hospital regional de currais novos, por fim fez suas indicações. Vereador Jorian Pereira dos Santos: Após o cumprimento a todos, o vereador Jorian Pereira dos Santos saudou em especial a Rita Diniz pelo seu aniversário, também parabenizou a toda equipe da escola municipal Francisco Rosa, aonde visitaram a casa legislativa, também falou da desigualdade social que qualquer um pode sentar a uma cadeira na casa legislativa, também parabenizou o presidente da casa legislativa Ycleyber Trajano da Silva pela pauta apresentada a audiência pública do fórum do mês de conscientização ao suicídio, também falou do mês de setembro dourado que também e o mês de conscientização do diagnóstico precoce do câncer infantil, também falou da importância dos conhecimentos que enquanto mais rápido cuidar mais fácil se tem assistência. Também falou dos cordões de gira sol que vai se somando para melhor atender a quem precisa desses atendimentos. Por fim fez suas indicações. Vereador Daniel Beserra do Nascimento: Após o cumprimento a todos, o Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou do mês de setembro cidadã, também agradeceu a secretaria de agricultura por ter disponibilizado algumas mudas para serem doados a quem desejar plantar, também agradeceu a secretaria Alana Moraes por ter cedidos insumos para a escola técnica de enfermagem ações de saúde em praça pública, também falou de várias campanhas do mês de setembro a importância dessas campanhas, também falou que se fosse feita uma sessão solene em prol do mês de administração a vários administradores do município, que seja reconhecida essa função que e de grande importância, parabenizou a toda mesa diretora da câmara municipal por ter falado sobre a realização do concurso público. Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães: Após o cumprimento a todos, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou da visita técnica fez ao brejo paraibano, aonde conheceu o turismo rural, também falou da cidade de areia que existe uma associação de turismo rural e cultural cidade tombada pelo IFAM aonde falou da cidade de bananeiras e Guarabira que existe um turismo muito atrativo e tem muitos turistas que visita bananeiras, também falou da comunidade queimadas aonde já tem campos de algodão sendo plantado naquela comunidade, também falou da sua saída PL19 três imóveis que serem doados a empresários que deseja investir em currais novos, também fez desabafo em sessão, também falou de sua renúncia como presidente da comissão e legislação justiça e redação final, explicou a sua saída da presidência. Questão de ordem Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou em apoio palavras a João Gustavo Coelho Gomes Guimarães por terem feito julgamentos ao mesmo. Questão de ordem Vereador Edmilson Francisco de Sousa em palavras de apoio falou e disse que tem maior respeito pelo vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães. Questão de ordem Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo falou do equilíbrio da mesa de comissão, e que todos possam refletir como está sendo feito os trabalhos dessa casa legislativa, e lamentou a saída de João Gustavo. Questão de ordem Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou que a casa legislativa só tem a perder com a saída do vereador João Gustavo. Questão de ordem Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães agradeceu a todos os vereadores que falou com palavras solidarias ao mesmo. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães agradeceu as palavraras do Vereador Jorian Pereira dos Santos Questão de ordem Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo parabenizou a João Gustavo Coelho Gomes Guimarães pelo trabalho que desempenha a casa legislativa e admira muito seu trabalho. Questão de ordem Vereador Givaldo Charles Dantas Simões falou em agradecimento e pelo empenho como seu trabalho muito bem feito a frente da casa legislativa. Questão de ordem Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros falou que a casa legislativa só tem a perder por a saída da presidência e redação final. Questão de ordem Vereador Sebastião Cabral de Lima falou da grande perca da casa como presidente a frente de legislação e redação final. Vereador Ycleyber Trajano da Silva: Após o cumprimento a todos, o vereador Ycleyber Trajano da Silva falou do mês setembro amarelo a o fórum de valorização a vida, aonde participou várias instituições e escolas do município, também agradeceu a todos os presentes, também falou da rua Geraldo rapadura da pavimentação que está sendo concluída, também falou da realização do concurso público da câmara municipal a dez cargos em diversas áreas de currais novos, também falou de melhorias a equipamentos a casa legislativa. Questão de ordem Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo pediu que fosse incluída a contratação de libras ao concurso público. Questão de ordem Vereador Francisco Iranilson de Medeiros pediu a retirada da ordem do dia requerimento 14 12 2023 de sua autoria. Questão de ordem Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu a inclusão do veto do prefeito ao título de honraria Irmã Ananília. Questão de ordem Vereador Givaldo Charles Dantas Simões agradeceu a sociabilidade a todos que apoiaram a esse projeto a essa homenagem à Irmã Ananília. Questão de ordem Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou de ordem jurídica e técnica, e falou que o vereador Givaldo Charles Dantas Simões não tem autoridade para falar do seu posicionamento a seu voto. Questão de ordem Givaldo Charles Dantas Simões falou que outros projetos foi aprovado da mesma maneira do seu projeto e agradeceu a quem votou favorável. O Anexo I foi redigido pelo servidor Idamecir de Medeiros ___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de setembro de 2023.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/09/2023 - 10:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) COMOF Nº 117/2023/ - Comunicações Oficiais Data: 20/09/2023 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena Assunto: Ofício n° 354/2023/PMCN/GP. Encaminha, a fins de arquivo desta egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis Municipais, sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos. (Recebida) COMOF Nº 119/2023/ - Comunicações Oficiais Data: 21/09/2023 - Interessado: Célia Maria Silva dos Santos Assunto: Ofício Nº 042/2023. Comunica a ausência do vereador Ezequiel Pereira na 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro do corrente ano, em razão de motivos superiores. Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Alves de Mascena - Padrinho Celino” a Areninha Potiguar, localizada entre os bairros Alto de Santa Rita, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências Matéria encaminhada para leitura em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 55 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Autoriza o Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação a Instituir o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa e dá outras providências. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 56 de 2023 Processo: - Autor: Cleyber Trajano Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento do Carnaxelita de Currais Novos e dá outras providências. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor José Felix da Silva. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 5 - Requerimento nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Requer que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais da Administração. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/09/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/09/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Indicação nº 1418 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A Sinalização e Delimitação nas Praças de taxi do nosso município. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 7 - Indicação nº 1419 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a construção de um Redutor de Velocidade do tipo Lombada, com a devida sinalização na Rua Ceará, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 8 - Indicação nº 1420 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, serviço de limpeza de mato e pintura geral, na UBS Maria das Dores, localizada na Travessa Santa Rita - S/N, na Zona Urbana de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 9 - Indicação nº 1421 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, que seja disponibilizado o material necessário para dar suporte ao grupo de Fibromialgia, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 10 - Indicação nº 1422 de 2023 Processo: - Autor: João Gustavo Sugere ao Deputado Estadual – Ezequiel Ferreira – o reconhecimento da Festa de Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio Grande do Norte. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 11 - Indicação nº 1423 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no município de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 12 - Indicação nº 1424 de 2023 Processo: - Autor: Daniel Bezerra Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito, Odon Oliveira de Souza Júnior, que envie para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei do Executivo Municipal autorizando a concessão de aumento salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se adequando ao que está determinado na Lei 14.434/2022 – Piso Nacional da Enfermagem. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 13 - Indicação nº 1425 de 2023 Processo: - Autor: João Gustavo Sugere ao Superintendente Regional do Rio Grande do Norte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Lucenilson Angelo de Oliveira - à demarcação da Comunidade Quilombola Queimadas e à aquisição de área adjacente atrás da desapropriação para uso da agricultura familiar e produção local. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 14 - Indicação nº 1426 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 15 - Indicação nº 1427 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Sousa Sugere a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, extensivo ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Francisco Canindé de Araújo Silva, que seja viabilizada a PATRULHA RURAL para desempenho das atividades no município de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 16 - Indicação nº 1428 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato da Deputada Estadual Divaneide Basílio que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 17 - Indicação nº 1429 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato do Deputado Estadual Francisco do PT que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/09/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 1430 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato do Deputado Federal Fernando Mineiro que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 19 - Indicação nº 1431 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato da Senadora Zenaide Maia que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 20 - Indicação nº 1432 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, Quadra de Areia da Escola Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 21 - Indicação nº 1433 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, cobertura da quadra da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 22 - Indicação nº 1434 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indico ao Exmo. Sr. Ronald Luiz dos Santos, Secretário Nacional de Juventude, que seja implementado na cidade de Currais Novos/RN o Programa Estação Juventude. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 23 - Moção nº 209 de 2023 Processo: - Autor: Sebastião Cabral Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares do senhor José Evilásio de Oliveira, tendo em vista a passagem de seu falecimento, ocorrida em 19º de setembro de 2023. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 16 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais FMPDA e dá outras providências. Matéria inclusa na ordem do dia 2 - Indicação nº 1396 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de complexo de rotatória completa na Av. Teotônio Freire, na altura do 13º batalhão. Matéria inclusa na ordem do dia 3 - Indicação nº 1397 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a arborização da praça da Capela de Nossa Senhora Aparecida, bairro Radir Pereira. Matéria inclusa na ordem do dia 4 - Indicação nº 1398 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, o reparo na Iluminação Pública da Academia de Saúde da Mina Brejuí. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/09/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/09/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 1399 de 2023 Processo: - Autor: Jorian Santos Indico ao mandato da Deputada Federal Natália Bonavides que seja encaminhada emenda parlamentar para a Casa “Irmã Ananília”, instituição filantrópica do Munícipio de Currais Novos/RN Matéria inclusa na ordem do dia 6 - Indicação nº 1400 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a readequação da iluminação do novo pórtico. Matéria inclusa na ordem do dia 7 - Indicação nº 1401 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Rogério Simonetti Marinho, camada asfáltica para a Avenida Brasil, bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 8 - Indicação nº 1402 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 9 - Indicação nº 1403 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Exmo. Senhor Senador, ao Exmo. Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 10 - Indicação nº 1404 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 11 - Indicação nº 1405 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, a Senhora Senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, Malhada de Dentro, Negro dos Riacho e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 12 - Indicação nº 1406 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A colocação de um poste de iluminação na rua Francisco Lino B. Neto próximo ao número 23 bairro Manoel Salustino. Matéria inclusa na ordem do dia 13 - Indicação nº 1407 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, ao Deputado Federal João Maia, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 14 - Indicação nº 1408 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua Manoel Ribeiro de Andrade Bairro Paizinho Maria currais Novos RN. Matéria inclusa na ordem do dia 15 - Indicação nº 1409 de 2023 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, limpeza dos canteiros e poda de arvores na Rua Einar Galvão Chacon, no bairro Manoel Salustino. Matéria inclusa na ordem do dia 16 - Indicação nº 1410 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a limpeza de área por trás da Capela de São José, localizada no Povoado Trangola em Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/09/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/09/2023 Página 4 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 1411 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da estrada que liga a BR-226 até o Hospital da Liga Contra o Câncer. Matéria inclusa na ordem do dia 18 - Indicação nº 1412 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Senhora Deputada Federal Natália Bastos Bonavides que seja destinada uma Emenda Parlamentar de 500,00 (Quinhentos Mil Reais) para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento no município de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 19 - Indicação nº 1413 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a operação tapa buracos no prolongamento da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo – BR-226, entre as pontes dos bairros Paizinho Maria e Silvio Bezerra. Matéria inclusa na ordem do dia 20 - Indicação nº 1414 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a colocação de placas com identificação PARE, na esquina das ruas Tota construtor e Alcindo Salustiano, como também na esquina das ruas Dona Biró e Maria dos Anjos localizadas no bairro Paizinho Maria. Matéria inclusa na ordem do dia 21 - Indicação nº 1415 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Antônio Othon de Araújo localizada no bairro Silvio Bezerra de Melo. Matéria inclusa na ordem do dia 22 - Indicação nº 1416 de 2023 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, o alinhamento da Rua do Ouro, no bairro JK. Matéria inclusa na ordem do dia 23 - Indicação nº 1417 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica a senhora Secretária Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, a recuperação da piscina da Escola Estadual Silvio Bezerra de Melo. Matéria inclusa na ordem do dia 24 - Moção nº 207 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a senhora Iva Pereira da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 15º de setembro de 2023. Matéria inclusa na ordem do dia 25 - Moção nº 208 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Lidiane Palmeira, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 19 de setembro de 2023. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/09/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 21/09/2023 Página 5