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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-10-05
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Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa 
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/10/2023 - 10h00min;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT;
Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB; Edmilson Sousa 
/ PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian Santos / PT;
Lucieldo da Silva / SD; Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Ezequiel Pereira / Outros; Leilza Palmeira / Outros;
Mattson Ranier / Outros
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 127/2023/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício 364/2023/PMCN/GP. Encaminha cópia 
da Lei Municipal de Nº 3884, de 28 de setembro de 2023.; 2) Recebida - COMOF Nº 129/2023/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: José Joandson da Silva Pires - Assunto: OFÍCIO N° 
31/2023/GVL/CMCN. Comunica a ausência da Vereadora Leilza Palmeira na 1ª Sessão Ordinária 
do mês de outubro, em razão de motivos de força maior.; 3) Recebida - COMOF Nº 130/2023/ -
Comunicações Oficiais - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena - Assunto: Ofício n° 
365/2023/PMCN/GP. Encaminha, a fins de arquivo desta egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis 
Municipais sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos.;
Oradores do Expediente: 1 - G. Charles / PSC; 2 - Jorian Santos / PT; 3 - Ezequiel Pereira / 
PP; 4 - Mattson Ranier / PT; 5 - Edmilson Sousa / PROS; 6 - Sebastião Cabral / PP; 7 - Rayssa 
Batista / PT; 8 - Daniel Bezerra / PSB; 9 - Iranilson Medeiros / REDE; 10 - João Gustavo / 
PROS; 11 - Cleyber Trajano / PRB
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 58 de 2023, 
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura 
Currais-novense”, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3264, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 59 de 
2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Durval Dantas Filho” a praça 
localizada ao lado da capela de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Radir Pereira, no município 
de Currais Novos/RN, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 
3265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 1443 de 2023, Sugere, ao Senhor 
Deputado Estadual Francisco do PT, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado 
para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. 
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 1444 de 2023, Sugere ao 
Sr. Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal, extensivo ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Colocação de (01) Corrimão na 
entrada do Cemitério Público São Sebastião, no povoado São Sebastião. Autor: Sebastião Cabral, 
Número de Protocolo: 3199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 1445 de 
2023, Sugiro que seja realizado um novo convênio entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos 
e a Casa “Irmã Ananília” do Munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de 
Protocolo: 3200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nº 1446 de 2023, Sugere, ao 
Senhor Deputado Estadual Gustavo Carvalho, Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 1447 de 2023, Sugere, ao 
Senhor Deputado Estadual Nelter Queiroz, Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 1448 de 2023, Sugere, ao 
Senhor Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 1449 de 2023, Sugere, ao 
Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 1450 de 2023, Sugere 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao 
Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a 
construção de novas salas de aula e ampliação do muro da Escola Unidade XIII Luiz Gonzaga de 
Medeiros, no Povoado Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: 
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 -
Indicação nº 1451 de 2023, Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a 
Secretária Municipal de Saúde Alana de Morais Garcia, a contratação de um fonoaudiólogo e um 
terapeuta ocupacional, para atender no Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, 
na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3206, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 1452 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que sejam instalados coletores de lixo em frente à Escola 
Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3207, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 1453 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua 
Antônio Paulino Dantas, no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais 
Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação nº 1454 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Tomba Farias, 
Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são 
atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais 
Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3210, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Indicação nº 1455 de 2023, Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Limpeza em Geral do Cemitério Público São 
Sebastião, no povoado São Sebastião. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3211, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação nº 1456 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito 
Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Anderson dos Santos Brito, Diretor da Companhia 
Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizado deslocamento de poste 
instalado no interior da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada à Rua Luís Janílson, 
s/n - JK, Currais Novos – RN. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3212, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 1457 de 2023, Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da 
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais Novos, que seja realizada aquisição de equipamentos 
para estruturar os laboratórios do curso Manutenção e Suporte em Informática. Autor: Rayssa 
Batista, Número de Protocolo: 3213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 
1458 de 2023, Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e 
do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja ampliado o refeitório, e que sejam 
instalados bancos na praça da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada no município 
de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3214, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 1459 de 2023, Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da 
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais Novos, que seja realizado programa de educação 
permanente que oferte aos professores qualificação para atender alunos com necessidades 
educacionais especiais. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3215, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 1460 de 2023, Indico à Exma. Senhora Secretária 
Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que 
seja realizada ampliação das áreas cobertas da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, 
localizada no município de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3216, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 1461 de 2023, Indico à Exma. Senhora 
Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva 
Batista, que seja providenciada instalação de armários para os alunos da Escola Estadual em 
Tempo Integral Capitão Mor Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa Batista, 
Número de Protocolo: 3226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 1462 de 
2023, Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, 
Maria do Socorro da Silva Batista, que seja providenciada climatização do auditório da Escola 
Estadual em Tempo Integral Capitão Mor Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa 
Batista, Número de Protocolo: 3231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 
1463 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, Emenda Parlamentar 
para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro 
Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: 
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 -
Indicação nº 1464 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Dr. Bernardo Emenda 
Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são 
atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais 
Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3247, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação nº 1465 de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Styvenson 
Valentim Mendes, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção 
de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do 
Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3248, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 1466 de 2023, Sugere, a Senhora Deputada 
Estadual Isolda Dantas, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para 
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia 
Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3249, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 1467 de 2023, Sugere, a Senhora 
Deputada Estadual Eudiane Macedo, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado 
para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. 
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 1468 de 2023, Sugere, 
ao Senhor Deputado Estadual Adjuto Dias Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 1469 de 2023, Sugere, a 
Senhora Deputada Estadual Divaneide Basílio, Emenda Parlamentar para compra de um veículo 
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação 
Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 1470 de 2023, Sugere, 
ao Deputado Federal João Maia, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para 
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia 
Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3253, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação nº 1471 de 2023, Sugere, ao Deputado 
Federal General Girão Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para 
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia 
Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3254, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 1472 de 2023, Sugere, ao Deputado 
Federal Sargento Gonçalves Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para 
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia 
Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3255, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 1473 de 2023, Sugere, a Senhora 
Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado 
para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. 
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de 
Protocolo: 3256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 1474 de 2023, Sugere 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, 
instalação de uma academia popular na comunidade Boa Vista. Autor: Lucieldo da Silva, Número 
de Protocolo: 3260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação nº 1475 de 2023, 
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, 
instalação de um dessalinizador na Comunidade Boa vista. Autor: Lucieldo da Silva, Número de 
Protocolo: 3261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação nº 1476 de 2023, Sugiro 
providências quanto ao alinhamento da Rua Serra Negra, bairro JK, munícipio de Currais 
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 37 - Indicação nº 1477 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. 
Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A limpeza 
total da parte não pavimentada da Av. Tungstênio no bairro JK Autor: Iranilson Medeiros, 
Número de Protocolo: 3263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Moção nº 214 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à senhora Ismenia Carlos Dantas, 
tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 25 de setembro de 2023. Autor: 
Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB; Daniel Bezerra / PSB;
Edmilson Sousa / PROS; G. Charles / PSC; Iranilson Medeiros / REDE; João Gustavo / PROS; Jorian 
Santos / PT; Lucieldo da Silva / SD; Rayssa Batista / PT; Sebastião Cabral / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o inciso XXVII 
do art. 9º; o inciso XI do art. 10; o inciso IX do art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; 
o inciso II do art. 90; os incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 
1º, 2º e 3º do art. 101, os art. 115 e 116; o inciso IV do art. 150; o §2º do art. 151; o caput dos 
art. 158, 161. e 183; promove a inclusão do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 
100; os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o art. 122-A; o 
parágrafo único ao art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 
1º a 6º ao art. 233; e os arts. 233-A a 233-P; e revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do 
parágrafo único do art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do art. 
150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 da Resolução nº 001, 12 de março de 
2020. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 2557, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por determinação da Presidência; 2 - Indicação nº 1435 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. 
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
serviços urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizada reforma em uma sala da Casa dos 
Conselhos, a fim de adequá-la para abrigar a Sala Lilás. Autor: Rayssa Batista, Número de 
Protocolo: 3167, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 3 - Indicação nº 1436 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Ezequiel 
Galvão Ferreira de Souza, camada asfáltica para a Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida 
Brasil e a Rua José Milanês, na Zona Urbana de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, 
Número de Protocolo: 3168, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por Unanimidade; 4 - Indicação nº 1437 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual 
Francisco do PT, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para 
compra de materiais e equipamentos das UBS da Cachoeira, Mirador, São Luís, Poço de Serra, 
Malhada de Dentro, Negro dos Riachos e São Rafael, Zona Rural do Município de Currais 
Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3171, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 5 - Indicação nº 1438 de 2023, Sugere, ao 
Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, reparos e manutenção na iluminação da 
quadra de esporte do Distrito da Cruz, na Zona Rural no município de Currais Novos. Autor: 
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3172, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por Unanimidade; 6 - Indicação nº 1439 de 2023, Sugere ao Deputado 
Federal do Rio Grande do Norte - Fernando Wanderley Vargas da Silva - a disponibilização de 
Emenda Parlamentar no valor de 200 mil reais para a construção da Praça da Escultura no 
Espaço Avoante em Currais Novos. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3173, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 7 - Indicação nº 
1440 de 2023, Sugere ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
Lucas Galvão da Cruz, a limpeza urbana e instalação de placa proibindo jogar lixo no local, na Rua 
Manoel Pessoa, no bairro JK, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber 
Trajano, Número de Protocolo: 3174, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 8 - Indicação nº 1441 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Pesar aos familiares do senhor José Ferreira, tendo em vista a passagem do seu 
falecimento, ocorrida em 17º de setembro de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de 
Protocolo: 3177, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 9 - Indicação nº 1442 de 2023, Indica à senhora Secretária Estadual de Educação, 
da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, Quadra de Areia nas Escolas
Estaduais Tristão de Barros e Manoel Salustino. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 
3178, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 10 -
Moção nº 209 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares 
do senhor José Evilásio de Oliveira, tendo em vista a passagem de seu falecimento, ocorrida em 
19º de setembro de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3125, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 11 -
Moção nº 210 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar ao senhora 
Damiana Vilar de Araújo, tendo em vista a sua partida para a eternidade, ocorrida em 20º de 
Setembro de 2023. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3166, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 12 - Moção nº 211 de 2023, 
Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Geraldo Carneiro, tendo 
em vista a passagem de sua data natalícia, corrida em 12 de setembro de 2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 3169, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por Unanimidade; 13 - Moção nº 212 de 2023, Requer que seja consignada em ata 
uma Moção de Parabéns ao senhor Aurino Martins de Araújo, tendo em vista a passagem de sua 
data natalícia, ocorrida em 21º de setembro de 2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de 
Protocolo: 3170, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
Unanimidade; 14 - Moção nº 213 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de 
Parabéns à Senhora Naliete Maria de Medeiros, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, 
ocorrida em 22 de setembro de 2023. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3176, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade; 15 - Emenda a 
Projeto nº 5 de 2023, Modifica o Art. 232 do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: Daniel 
Bezerra, Número de Protocolo: 2806, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por determinação da 
Presidência; 16 - Emenda a Projeto nº 6 de 2023, Modifica o Art. 233-C do Projeto de Resolução 
Nº 003/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2808, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por determinação da Presidência; 17 - Emenda a Projeto nº 7 de 2023, Modifica o Art. 96 
do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 2891, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta por determinação da Presidência; 18 - Emenda a Projeto nº 8 de 
2023, “Inclui o parágrafo único ao art. 137 e o § 3º ao art. 151 da Resolução nº 001, 12 de março 
de 2020.” Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 2921, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por determinação da Presidência; 19 - Emenda a Projeto nº 9 de 2023, Modifica o Art. 132 
do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3027, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por determinação da Presidência; 20 - Emenda a 
Projeto nº 10 de 2023, Modifica o Art. 152 do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: G. 
Charles, Número de Protocolo: 3028, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por determinação da 
Presidência;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Ycleyber Trajano da Silva / PRB
Vice-Presidente:
Jorian Pereira dos Santos / PT
Primeiro Secretário:
Francisco Iranilson de Medeiros / REDE
Segundo Secretário:
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / 
PROS
Daniel Beserra do Nascimento / PSB Edmilson Francisco de Sousa / PROS
Givaldo Charles Dantas Simões / PSC Lucieldo da Silva / SD
Rayssa Aline Batista de Araújo / PT Sebastião Cabral de Lima / PP
 
ANEXO I
Pronunciamentos - 1ª Sessão Ordinária
05 de outubro de 2023
PEQUENO EXPEDIENTE
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto pediu 
melhoria no transporte que transporta as crianças que tem necessidades especiais do 
centrinho Crindélia Bezerra, também pediu emendas aos alguns deputados estaduais, 
também pediu a atenção do estado para que a ambulância do estado também atenda as 
demandas do município quando for solicitada para o uso da saúde de currais novos.
Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo 
parabenizou a casa legislativa pelo debate dos conselheiros tutelares do município de 
currais novos, também fez visitas a várias obras que estão em andamento em currais 
novos, também falou do teatro de currais novos, também pediu uma moção de aplausos 
a mesa diretora para o IFRN.
Questão de ordem 
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto fez agradecimento a Mattson Ranier 
Gomes de Araújo para somar no apoio para somar junto a demandas, e também 
parabenizou a todos os conselheiros tutelares.
Questão de ordem
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou que a ambulância do estado que 
também deve atender o município 
Questão de ordem 
Vereador Jorian Pereira dos Santos também falou sobre as ambulâncias pediu 
atenção para que a ambulância sirva a população currais-novense.
Vereador Lucieldo da Silva:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Lucieldo da Silva também falou da pauta 
da ambulância, também parabenizou o vereador Francisco Iranilson de Medeiros pelo seu 
aniversário, também parabenizou a todos os eleitos do conselho tutelar, também falou da 
importância a viajem que fez a João pessoa juntos aos demais vereadores, também 
parabenizou os comerciantes de currais novos mais também disse que não se pode fechar 
as portas para novas empresas em currais novos por fim fez suas indicações.
Vereador Jorian Pereira dos Santos:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Jorian Pereira dos Santos parabenizou a 
toda equipe do hospital regional mariano coelho pelo atendimento a sua mãe, também 
foi até são Vicente visitar a primeira tubulação que chegou a são Vicente que vai ser feito 
a adutora para currais novos e acari. Também falou de alguns empresários que são contra 
a o projeto de lei que o município criou para novas empresas se instalarem em currais 
novos, e também falou que jamais vai votar contra a geração de emprego em currais 
novos. 
Questão de ordem 
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto falou que a forma das doações dos 
terrenos e disse que vota a favor das doações dos terrenos.
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões falou da 
forma que o Carnaxelita em fechar o centro da cidade e a praça e pública não pode ser 
fechada, e também falou que tem que ser libelada a praça para que os que não compram 
abada poder prestigiar o evento.
Questão de ordem
Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto falou do percurso da praça pública não 
seja fechada 
Questão de ordem 
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões pediu que não fechasse a entrada da 
população a praça pública.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães desejou boas-vindas a o ex￾vereador Hugo Manso que se encontra no plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Edmilson Francisco de Sousa:
Após o cumprimento a todos, a Vereador Edmilson Francisco de Sousa falou da 
importância das doações desses terrenos para essas empresas se estalarem em currais 
novos para geração de empregos para que os currais-novenses não viajem para trabalhar 
fora de currais novos, também afirmou que vota favorável e esse projeto para geração de 
emprego, também fez um apelo para que esse projeto de lei seja aprovado, também 
falou de várias estradas que foram feitas nas comunidades rurais do município. Também
falou dos canos que começaram a chegar em são Vicente para realização da adutora 
definitiva para atender a acari e currais novos.
Vereador Sebastião Cabral de Lima:
Após o cumprimento a todos, o vereador Sebastião Cabral de Lima parabenizou o 
Francisco Iranilson de Medeiros pelo seu aniversário, pediu melhoria na iluminação 
pública para a rua cândido mendes, também pediu emendas para asfalto na mesma rua, 
também concedeu uma moção de parabéns a João Moreira e dona Milagres por 51 anos 
de casados no sitio mirador.
Vereador Rayssa Aline batista de Araújo:
Após o cumprimento a todos, a vereadora Rayssa Aline batista de Araújo também 
parabenizou o vereador Francisco Iranilson de Medeiros pelo seu aniversário, pediu 
melhorias para coletores de lixo na escola estadual Silvio bezerra de melo, também 
solicitou que seja retirado um poste localizado na escola Silvio bezerra de melo, também 
pediu melhoria a piscina da escola Silvio bezerra de melo no município de currais novos, 
demandas dos vereadores mirim de currais novos, também pediu melhorias nas 
escalações da escola estadual capitão mor Galvão, também falou da violência contra as 
mulheres no município de currais novos, também falou do encontro parlamentar do 
vereadores em João pessoa, também falou da cota de gênero que aconteceu em currais 
novos que foi uma fralde.
Vereador Daniel Beserra do Nascimento:
Após o cumprimento a todos, o vereador Daniel Beserra do Nascimento falou da 
adutora definia ao abastecimento de currais novos e acari, também falou da falta de 
medicamentos que está faltando na farmácia básica do município de currais novos, 
também falou das mudanças das sessões da casa legislativa, também falou das doações 
dos terrenos a empresas que quer se estalar em currais novos a esse projeto de lei, 
também falou da forma das doações dos terrenos, que se faça da forma correta, também 
falou do se essas doações forem anuladas a esses terrenos, também falou que a maneira 
que o prefeito está fazendo está errado, também falou porque que o prefeito não quis 
receber os comerciantes locais, também falou de um empresário que fez uma compra de 
um terreno comprou para estalar uma indústria, também falou que Manoel filho e 
Vicemar têm projetos para estalar esses empresas de frio no município, também falou 
que o projeto não teve publicação pública, também falou que só vai aprovar projetos que 
estejam dentro da lei, se já aprovou projetos com erros no passado daqui pra frente não 
aprova mais nenhum que chegar a casa legislativa.
Questão de ordem 
Vereador Jorian Pereira dos Santos falou da questão judicial se esses projetos de 
lei se tornar um inquérito público e se o município devolver vai ser uma perca para a 
cidade, também falou que só tem uma empresa de cada quesito, também falou que os 
empresários na reunião falaram que não precisava do município. Também falou que o 
prefeito não quis receber os empresários locais porque quem quer diálogo não precisava 
fazer denúncia ao ministério público, também falou que todas as empresas denunciadas 
são de currais novos.
Questão de ordem 
Vereador Rayssa Aline Batista de Araújo falou da felicidade que supermercados 
querem se tornar distribuidores, também falou que sempre e procura pelas mulheres 
querendo emprego, também falou que currais novos e central ao Seridó. 
Questão de ordem 
Vereador Edmilson Francisco de Sousa falou da importância dessa discussão, e 
falou que essas empresas vão empregar gente de currais novos, também falou que se o 
comerciante de currais tem o desejo de se estalar que faça suas documentações para 
concorrer a esses terrenos.
Questão de ordem 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou da forma das dos terrenos método 
como o prefeito de currais novos vem tratando o uso do patrimônio público ao incentivo 
a empresas está errado fora da lei. Também falou que o prefeito não ode escolher a dedo 
A quem vai doar esses terrenos ou presentear alguns empresários, e pediu que fosse feita 
uma licitação, também falou que tem um empresário esperando há cinco anos a liberação 
desse terreno porque o vereador e de oposição, também falou que esses projetos só 
foram enviados agora porque o projeto do vereador está no meio dos outros para obter 
mais um voto, também disse que Odon de Oliveira de Sousa Júnior não é dono de currais 
novos, também falou que o prefeito está favorecendo a umes e outros não.
Questão de ordem 
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães falou do seu posicionamento a 
votação dessa empresa Voita, também vota contra e pediu que a casa fosse republicana, 
também falou que outros projetos foram errados mais agora vai ser tudo votado na 
forma correta 
Questão de ordem
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros falou de muita gente que vem 
procurando a esse projeto e falou que vota a favor ao projeto.
Questão de ordem 
Vereador Givaldo Charles Dantas Simões falou que os empresários que não aceita 
esses projetos, e falou da necessidade da população, também falou que não estão 
pensando nos pequenos empresários. E disse que vota a favor das empresas. 
Questão de ordem 
Vereador Edmilson Francisco de Sousa falou forma defendida e que todos os 
projetos já foram aprovados, e se preocupa com a falta de empregos em currais novos.
Também falou que se possa para foto e agora briga contra a escalação dessas empresas.
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros: 
Após o cumprimento a toldos, o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros 
parabenizou macarrão e Rodolfo pelos seus aniversários, parabenizou a secretaria de
agricultura pelo trabalho que vem desempenhando a frente à secretaria de obras, 
também esteve na entrada de são Vicente fiscalizando os primeiros canos para adutora 
definitiva para o abastecimento de agua de currais novos e acari, também pediu rapidez 
na retomada do abastecimento de agua no povoado Totoró.
Questão de ordem 
Vereador Daniel Beserra do Nascimento falou de posar para foto e explicou a os 
empresários como informa a lei sobre os encaminhamentos da gestão municipal, que aja
dentro da lei daqui para frente.
Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães:
Após o cumprimento a todos, o Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
parabenizou o Vereador Francisco Iranilson de Medeiros pelo seu aniversário, também 
parabenizou a todos os conselheiros tutelares que foram eleitos para assumir por 4 anos, 
também fez agradecimento ao secretário Lucas Galvão por demandas e melhorias feita 
no município, falou das maneiras das doações dos terrenos, que outros receberam e 
venderam, para que essas situações não se repita mais, também falou de vários pontos e 
tramites a essas doações de terreno para que se faça de forma correta, também pediu 
para que os projetos sejam enviados a casa legislativa unitários para serem votados, 
também falou dos comerciantes que tem o desejo de criar sua indústria em currais novos 
também falou que não e contra de outros empresários querer se estalar no município de 
currais novos. 
Vereador Ycleyber Trajano da Silva:
Após o cumprimento a todos, o Vereador Ycleyber Trajano da Silva concedeu uma 
moção de aplausos ao potiguar de currais novos sob 20, pela brilhante partição e vice￾campeão estadual 2023, e parabenizou a todos os organizadores e diretores do potiguar, 
também esteve na prefeitura municipal na sanção da lei do Carnaxelita patrimônio 
cultural e material de currais novos, aonde se tornou de utilidade pública.
Questão de ordem 
Vereadora Rayssa Aline batista de Araújo pediu a vereador João Gustavo Coelho 
Gomes Guimarães que explicasse a situação sobre os ICMS dessas empresas, o porquê 
que as empresas não vão pagar esses fins para o município.
Questão de ordem 
Vereador Jorian Pereira dos Santos pediu a retirada de pauta o projeto de 
resolução 03/2023 e bem como das emendas 05, 06, 07, 08, 09, 010 para serem enviadas 
para próxima sessão.
O Anexo I foi redigido pelo servidor Idamecir de Medeiros 
___________________________________________. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal, em 09 de outubro de 2023.

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/10/2023 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 127/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 29/09/2023 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício 364/2023/PMCN/GP. Encaminha cópia da Lei Municipal de
Nº 3884, de 28 de setembro de 2023. 
(Recebida) COMOF Nº 129/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 05/10/2023 - Interessado: José Joandson da Silva Pires
Assunto: OFÍCIO N° 31/2023/GVL/CMCN. Comunica a ausência da
Vereadora Leilza Palmeira na 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro, em
razão de motivos de força maior. 
(Recebida) COMOF Nº 130/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 05/10/2023 - Interessado: Rodolfo Barros de Lucena
Assunto: Ofício n° 365/2023/PMCN/GP. Encaminha, a fins de arquivo desta
egrégia Casa Legislativa, cópias das Leis Municipais sancionadas e
publicadas no Diário Oficial do Município de Currais Novos. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Currais
Novos/RN, o “Dia da Literatura
Currais-novense”, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a denominar de “Durval Dantas Filho”
a praça localizada ao lado da capela
de Nossa Senhora Aparecida, no
bairro Radir Pereira, no município de
Currais Novos/RN, e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1443 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Francisco do PT, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/10/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1444 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Odon Oliveira de Souza
Junior, Prefeito Municipal, extensivo
ao Sr. Lucas Galvão da Cruz,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Colocação de (01) Corrimão na
entrada do Cemitério Público São
Sebastião, no povoado São Sebastião. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1445 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugiro que seja realizado um novo
convênio entre a Prefeitura Municipal
de Currais Novos e a Casa “Irmã
Ananília” do Munícipio de Currais
Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
6 - Indicação nº 1446 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Gustavo Carvalho, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1447 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Nelter Queiroz, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1448 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Ubaldo Fernandes, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1449 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Coronel Azevedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1450 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Joelmir
Soares da Silva, a construção de novas
salas de aula e ampliação do muro da
Escola Unidade XIII Luiz Gonzaga de
Medeiros, no Povoado Malhada da
Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1451 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, a contratação de um
fonoaudiólogo e um terapeuta
ocupacional, para atender no Centro
Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1452 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, que sejam
instalados coletores de lixo em frente
à Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra
de Melo. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
13 - Indicação nº 1453 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Antônio Paulino Dantas, no
bairro Alto de Santa Rita, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1454 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Tomba Farias, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1455 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Limpeza em Geral do Cemitério
Público São Sebastião, no povoado
São Sebastião. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1456 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor
Anderson dos Santos Brito, Diretor da
Companhia Energética do Rio Grande
do Norte – COSERN, que seja
realizado deslocamento de poste
instalado no interior da Escola
Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo,
localizada à Rua Luís Janílson, s/n - JK,
Currais Novos – RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1457 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN
Currais Novos, que seja realizada
aquisição de equipamentos para
estruturar os laboratórios do curso
Manutenção e Suporte em
Informática. 
Matéria encaminhada para leitura em
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
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Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 1458 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja ampliado o
refeitório, e que sejam instalados
bancos na praça da Escola Estadual
Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1459 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN
Currais Novos, que seja realizado
programa de educação permanente
que oferte aos professores
qualificação para atender alunos com
necessidades educacionais especiais. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
20 - Indicação nº 1460 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja realizada
ampliação das áreas cobertas da
Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de
Melo, localizada no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1461 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja
providenciada instalação de armários
para os alunos da Escola Estadual em
Tempo Integral Capitão Mor Galvão,
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Indicação nº 1462 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja
providenciada climatização do
auditório da Escola Estadual em
Tempo Integral Capitão Mor Galvão,
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Indicação nº 1463 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Coronel Azevedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Indicação nº 1464 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Dr. Bernardo Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Indicação nº 1465 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador
Styvenson Valentim Mendes, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/10/2023
Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail:
camara@curraisnovos.rn.leg.br 06/10/2023
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1466 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Isolda Dantas, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Indicação nº 1467 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Eudiane Macedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Indicação nº 1468 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Adjuto Dias Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
29 - Indicação nº 1469 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Divaneide Basílio, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
30 - Indicação nº 1470 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal João
Maia, Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
31 - Indicação nº 1471 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal General
Girão Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
32 - Indicação nº 1472 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal
Sargento Gonçalves Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
33 - Indicação nº 1473 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Terezinha Maia, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 1474 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação
de uma academia popular na
comunidade Boa Vista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
35 - Indicação nº 1475 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação
de um dessalinizador na Comunidade
Boa vista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
36 - Indicação nº 1476 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugiro providências quanto ao
alinhamento da Rua Serra Negra,
bairro JK, munícipio de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
37 - Indicação nº 1477 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A limpeza total da parte não
pavimentada da Av. Tugstênio no
bairro J.K 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
38 - Moção nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à senhora
Ismenia Carlos Dantas, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 25 de setembro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o inciso XXVII do art. 9º; o
inciso XI do art. 10; o inciso IX do art.
11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º
do art. 32; o inciso II do art. 90; os
incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95,
96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 1º,
2º e 3º do art. 101, os art. 115 e 116;
o inciso IV do art. 150; o §2º do art.
151; o caput dos art. 158, 161. e 183;
promove a inclusão do § 4º ao art. 9º;
o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art.
100; os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os
arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-
E; o art. 122-A; o parágrafo único ao
art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o
parágrafo único aos art. 231 e 232; os
§§ 1º a 6º ao art. 233; e os arts. 233-A
a 233-P; e revoga o inciso XXI do art.
9º; o inciso IV do parágrafo único do
art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e
3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do art.
150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º,
2º e 3º do art. 231 da Resolução nº
001, 12 de março de 2020. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 1435 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, que seja
realizada reforma em uma sala da
Casa dos Conselhos, a fim de adequá￾la para abrigar a Sala Lilás. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Indicação nº 1436 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza,
camada asfáltica para a Avenida
Presidente Getúlio Vargas, Avenida
Brasil e a Rua José Milanês, na Zona
Urbana de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Indicação nº 1437 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Francisco do PT, Emenda Parlamentar
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para compra de materiais e
equipamentos das UBS da Cachoeira,
Mirador, São Luís, Poço de Serra,
Malhada de Dentro, Negro dos Riacho
e São Rafael, Zona Rural do Município
de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1438 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbano,
Lucas Galvão da Cruz, reparos e
manutenção na iluminação da quadra
de esporte do Distrito da Cruz, na
Zona Rural no município de Currais
Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1439 de 2023
Processo: -
Autor: João Gustavo 
Sugere ao Deputado Federal do Rio
Grande do Norte - Fernando
Wanderley Vargas da Silva - a
disponibilização de Emenda
Parlamentar no valor de 200 mil reais
para a construção da Praça da
Escultura no Espaço Avoante em
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1440 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a
limpeza urbana e instalação de placa
proibindo jogar lixo no local, na Rua
Manoel Pessoa, no bairro JK, zona
urbana do município de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1441 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares do
senhor José Ferreira, tendo em vista a
passagem do seu falecimento,
ocorrida em 17º de setembro de 2023.
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1442 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica a senhora Secretária Estadual
de Educação, da Cultura, do Esporte e
do Lazer, Maria do Socorro da Silva
Batista, Quadra de Areia nas Escolas
Estaduais Tristão de Barros e Manoel
Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
10 - Moção nº 209 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares do
senhor José Evilásio de Oliveira, tendo
em vista a passagem de seu
falecimento, ocorrida em 19º de
setembro de 2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Moção nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar ao senhora
Damiana Vilar de Araújo, tendo em
vista a sua partida para a eternidade,
ocorrida em 20º de Setembro de 2023.
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Moção nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
Geraldo Carneiro, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
corrida em 12 de setembro de 2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Moção nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
Aurino Martins de Araujo, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 21º de
setembro de 2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Moção nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à Senhora
Naliete Maria de Medeiros, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 22 de setembro
de 2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Emenda a Projeto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Modifica o Art. 232 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Emenda a Projeto nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Modifica o Art. 233-C do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Emenda a Projeto nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Modifica o Art. 96 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Emenda a Projeto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
“Inclui o parágrafo único ao art. 137 e
o § 3º ao art. 151 da Resolução nº 001,
12 de março de 2020.” 
Matéria inclusa na ordem do dia
19 - Emenda a Projeto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Modifica o Art. 132 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Emenda a Projeto nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Modifica o Art. 152 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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