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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-10-16
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Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 2ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ;
Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE ; Segundo-Secretário: João Gustavo /
PROS 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ; Edmilson
Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João
Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD
; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Correspondências: 1) Recebida - COMOF Nº 133/2023/ - Comunicações Oficiais -
Interessado: Camila de Araújo Bezerra Brandão - Assunto: Ofício 371/2023/PMCN/GP.
Encaminha cópia das Leis Municipais de nº 3.888 e 3.889, de 05 de outubro de 2023.; 
Oradores do Expediente: 1 - Leilza Palmeira / CIDADANIA ; 2 - Ezequiel Pereira / PP ; 3
- Rayssa Batista / PT ; 4 - Sebastião Cabral / PP ; 5 - Edmilson Sousa / PROS ; 6 - João
Gustavo / PROS ; 7 - Lucieldo da Silva / SD ; 8 - Iranilson Medeiros / REDE ; 9 - Jorian
Santos / PT ; 10 - G. Charles / PSC ; 11 - Cleyber Trajano / PRB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 21 de
2023, PROJETO DE LEI Nº 021 DE 06 OUTUBRO DE 2023 - Cria cargos de provimento
efetivo na estrutura administrativa do município de Currais Novos/RN e dá outras
providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 1478 de 2023,
Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja verificada a
distribuição de insumos e medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 1479 de 2023, Indico à Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, que seja realizada poda
de árvores da rua Chiquinho Batista, localizada no bairro Alto de Santa Rita. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1480 de 2023, Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes
Garcia, que seja realizada contratação de profissional médico endocrinologista. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1481 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao Excelentíssimo Diretor-Geral do Campus Currais Novos, Andreilson Oliveira
da Silva, pela realização da VI SECITEX. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 1482 de 2023, Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a instalação de uma lombada na Rua Geraldo Rapadura, em frente à residência de n° 300,
no bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 1483 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz, que seja concluída a obra de pavimentação da Rua Chiquinho Batista, localizada no
bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3290, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1484 de 2023, Indico ao Exmo. Sr.
Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de
Câmara Municipal de Currais Novos
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Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr. Lucas Galvão da Cruz, que sejam fixadas paradas
de embarque para ônibus escolar no bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
1485 de 2023, Indico à Ilma. Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência
Social, Josefa Maria da Silva Moura, que sejam realizadas oficinas de artesanato, artes e
culinárias para atender as mulheres do bairro Alto de Santa Rita. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
1486 de 2023, ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A perfuração e
instalação de um poço no Sitio Totoró Na zona rural município de Currais Novos, nas
proximidades da residência do Sr. Molico. Autor: Iranilson Medeiros, Número de
Protocolo: 3294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 1487 de
2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza
Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a construção de uma praça pública no final da Rua Riacho das
Ovelhas, no bairro Dr. José Bezerra, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 1488 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Deputado Federal Evandro
Gonçalves da Silva Júnior, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil reais) Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
3300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 1489 de 2023, Sugere
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a instalação de uma placa de identificação na entrada da comunidade Santo André, zona
rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo:
3301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 1490 de 2023, Sugere
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz,
a pavimentação da Rua Geraldo Garcia, no bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do
município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3310, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 1491 de 2023, Sugere a Sra. Luana
Gomes de Oliveira, Chefe do Escritório Local da Caern, extensivo ao Sr. Lucas Galvão da
Cruz, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à Manutenção em
Esgoto Estourado, na Rua: Antônio Ferreira, próximo da casa de n° 45, no conjunto Belota,
bairro JK. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3311, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 1492 de 2023, Indico ao Senhor Secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH), Paulo Lopes
Varella Neto, extensivo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, que seja realizada a perfuração de um
(1) poço tubular na residência da senhora Maria Gorette da Cruz Andrade, Comunidade
Quandú, zona rural no município de Currais Novos/RN. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 3312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 1493 de
2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Magnólia
Soares da Silva, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida no dia 02 de
outubro de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 3315, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 1494 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado
Federal General Girão camada asfáltica para a Avenida Brasil, na Zona Urbana de Currais
Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3316, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 1495 de 2023, Indico, a Chefe do Escritório da CAERN,
Luana Gomes de Oliveira, serviço de escoamento de água entre a Avenida Brasil e a Rua
Padre Anchieta, Bairro Santa Maria Gorete, na Zona Urbana de Currais Novos Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 1496 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior,
extensivo a Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
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Graciete Garcia de Almeida, serviço de terraplanagem para recuperar as estradas dos
sítios Maxixe, Ubaeira e bugi, como também concerto do sangrador do açude do Sitio
maxixe, na Zona Rural de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo:
3318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 1497 de 2023, Sugere,
ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde
Alana de Morais Garcia, que fique um motorista de sobreaviso para casos de urgência, no
Hospital Mariano Coelho, na Zona Urbana de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira,
Número de Protocolo: 3319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 215
de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo em vista o
Falecimento da Senhora Ana Maria da Silva Araújo, ocorrido em 01 de Outubro de 2023.
Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Moção nº 216 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns a Empresa Pedal Moto Bike, tendo em vista a passagem de sua data natalícia,
corrida em 01 de setembro de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3297, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 217 de 2023, Requer que seja
consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares do senhor Francisco de Assis
Dantas, tendo em vista a passagem do seu falecimento, ocorrida em 5º de outubro de
2023. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3305, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Moção nº 218 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma
Moção de Parabéns ao Senhor Gilvan Felix da Silva, tendo em vista a passagem de sua
data natalícia, corrida em 06 de outubro de 2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo:
3306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 219 de 2023, Requer que
seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor João Maria da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 8º de outubro de 2023. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Moção nº 220 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar, tendo
em vista o falecimento do Senhor Rodrigo Felix da Silva, corrida em 02 de outubro de
2023 Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 28 - Moção nº 221 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de
Parabéns ao senhor José Milton Martins de Araújo, tendo em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de outubro de 2023. Autor: Edmilson Sousa, Número de
Protocolo: 3309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ;
Edmilson Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros /
REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo
da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de
2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos
pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à DSG Distribuidora de
Alimentos LTDA (Vó Ita Frios), Super Cola Indústria e Comércio LTDA e GHD DANTAS
(Realize confecções). Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 3023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.: Dispensa de interstício requerida pelo
Vereador Francisco Iranilson de Medeiros. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 57 de 2023, Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade - Obs.:
Dispensa de interstício requerida pelo Vereador Lucieldo da Silva. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2023, Altera o inciso XXVII do art. 9º; o inciso XI do art. 10; o inciso
IX do art. 11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º do art. 32; o inciso II do art. 90; os incisos I,
II e III do art. 94; os arts. 95, 96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 101, os
art. 115 e 116; o inciso IV do art. 150; o §2º do art. 151; o caput dos art. 158, 161. e 183;
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promove a inclusão do § 4º ao art. 9º; o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art. 100; os §§ 4º, 5º
e 6º ao art. 101; os arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E; o art. 122-A; o parágrafo
único ao art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o parágrafo único aos art. 231 e 232; os §§ 1º
a 6º ao art. 233; e os arts. 233-A a 233-P; e revoga o inciso XXI do art. 9º; o inciso IV do
parágrafo único do art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do
art. 150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º, 2º e 3º do art. 231 da Resolução nº 001, 12 de
março de 2020. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 2557, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de vista da Emenda a Projeto Nº
005/2023 feito pelo Vereador João Gustavo. ; 4 - Indicação nº 1443 de 2023, Sugere, ao
Senhor Deputado Estadual Francisco do PT, Emenda Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3198, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1444 de 2023,
Sugere ao Sr. Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal, extensivo ao Sr. Lucas
Galvão da Cruz, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Colocação
de (01) Corrimão na entrada do Cemitério Público São Sebastião, no povoado São
Sebastião. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3199, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 -
Indicação nº 1445 de 2023, Sugiro que seja realizado um novo convênio entre a
Prefeitura Municipal de Currais Novos e a Casa “Irmã Ananília” do Munícipio de Currais
Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3200, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1446 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Carvalho,
Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças
que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do
Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3201,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1447 de 2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Nelter Queiroz, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1448 de 2023, Sugere, ao Senhor
Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, Emenda Parlamentar para compra de um veículo
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3203, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1449 de 2023,
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/
RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3204, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação
nº 1450 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a construção de novas salas de aula e
ampliação do muro da Escola Unidade XIII Luiz Gonzaga de Medeiros, no Povoado
Malhada da Areia, zona rural do município de Currais Novos/RN. Autor: Cleyber Trajano,
Número de Protocolo: 3205, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1451 de 2023, Sugere, ao
Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Saúde Alana
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de Morais Garcia, a contratação de um fonoaudiólogo e um terapeuta ocupacional, para
atender no Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, na Zona Urbana de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3206, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 -
Indicação nº 1452 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz, que sejam instalados coletores de lixo em frente à Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra
de Melo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3207, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 -
Indicação nº 1453 de 2023, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação da Rua Antônio Paulino Dantas,
no bairro Alto de Santa Rita, zona urbana do município de Currais Novos/RN. Autor:
Cleyber Trajano, Número de Protocolo: 3208, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 1454 de
2023, Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Tomba Farias, Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/
RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3210, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação
nº 1455 de 2023, Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Limpeza em Geral do Cemitério Público São
Sebastião, no povoado São Sebastião. Autor: Sebastião Cabral, Número de Protocolo:
3211, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1456 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor Anderson dos Santos Brito, Diretor da
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, que seja realizado
deslocamento de poste instalado no interior da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo,
localizada à Rua Luís Janílson, s/n - JK, Currais Novos – RN. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 1457 de 2023, Sugere ao
Sr. Andreilson Oliveira da Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais Novos, que seja
realizada aquisição de equipamentos para estruturar os laboratórios do curso Manutenção
e Suporte em Informática. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3213, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 19 - Indicação nº 1458 de 2023, Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva
Batista, que seja ampliado o refeitório, e que sejam instalados bancos na praça da Escola
Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada no município de Currais Novos/RN. Autor:
Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Indicação nº 1459 de
2023, Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da Silva, Diretor Geral do Campi IFRN Currais
Novos, que seja realizado programa de educação permanente que oferte aos professores
qualificação para atender alunos com necessidades educacionais especiais. Autor: Rayssa
Batista, Número de Protocolo: 3215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Indicação nº 1460 de 2023,
Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do
Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja realizada ampliação das áreas cobertas
da Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada no município de Currais Novos/
RN. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3216, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Indicação
nº 1461 de 2023, Indico à Exma. Senhora Secretária Estadual da Educação, da Cultura,
do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, que seja providenciada
Câmara Municipal de Currais Novos
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instalação de armários para os alunos da Escola Estadual em Tempo Integral Capitão Mor
Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo:
3226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 23 - Indicação nº 1462 de 2023, Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva
Batista, que seja providenciada climatização do auditório da Escola Estadual em Tempo
Integral Capitão Mor Galvão, da cidade de Currais Novos/RN. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3231, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Indicação nº 1463 de 2023, Sugere, ao
Senhor Deputado Estadual Coronel Azevedo, Emenda Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Indicação nº 1464 de 2023,
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual Dr. Bernardo Emenda Parlamentar para compra de
um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal
de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Indicação nº 1465
de 2023, Sugere, ao Exmo. Senhor Senador Styvenson Valentim Mendes, Emenda
Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3248, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
27 - Indicação nº 1466 de 2023, Sugere, a Senhora Deputada Estadual Isolda Dantas,
Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças
que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do
Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3249,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 28 - Indicação nº 1467 de 2023, Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Eudiane Macedo, Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3250, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 29 - Indicação nº 1468 de 2023, Sugere, ao Senhor
Deputado Estadual Adjuto Dias Emenda Parlamentar para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de
Protocolo: 3251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade ; 30 - Indicação nº 1469 de 2023, Sugere, a Senhora
Deputada Estadual Divaneide Basílio, Emenda Parlamentar para compra de um veículo
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Indicação nº 1470 de 2023,
Sugere, ao Deputado Federal João Maia, Emenda Parlamentar para compra de um veículo
adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 32 - Indicação nº 1471 de 2023,
Sugere, ao Deputado Federal General Girão Emenda Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor: Ezequiel
Pereira, Número de Protocolo: 3254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
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Página 6
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 - Indicação nº 1472 de 2023,
Sugere, ao Deputado Federal Sargento Gonçalves Emenda Parlamentar para compra de
um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo Centro Municipal
de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/RN. Autor:
Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 34 - Indicação nº 1473
de 2023, Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado para locomoção de crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof. Crindélia Bezerra, do Município de Currais Novos/
RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 3256, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 35 - Indicação
nº 1474 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação de uma academia popular na comunidade Boa Vista.
Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 36 - Indicação nº
1475 de 2023, Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, o Sr.
Lucas Galvão da Cruz, instalação de um dessalinizador na Comunidade Boa vista. Autor:
Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 3261, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 37 - Indicação nº 1476
de 2023, Sugiro providências quanto ao alinhamento da Rua Serra Negra, bairro JK,
munícipio de Currais Novos/RN. Autor: Jorian Santos, Número de Protocolo: 3262, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 38 - Indicação nº 1477 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz. A limpeza total da parte não pavimentada da Av. Tugstênio no
bairro J.K Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 3263, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 39 -
Moção nº 214 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns à
senhora Ismenia Carlos Dantas, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida
em 25 de setembro de 2023. Autor: Edmilson Sousa, Número de Protocolo: 3209, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 40 - Emenda a Projeto nº 5 de 2023, Modifica o Art. 232 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2806, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de vista feito pelo Vereador João
Gustavo. ; 41 - Emenda a Projeto nº 6 de 2023, Modifica o Art. 233-C do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. Autor: Daniel Bezerra, Número de Protocolo: 2808, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de vista da Emenda a Projeto Nº
005/2023 feito pelo Vereador João Gustavo. ; 42 - Emenda a Projeto nº 7 de 2023,
Modifica o Art. 96 do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: G. Charles, Número de
Protocolo: 2891, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de
vista da Emenda a Projeto Nº 005/2023 feito pelo Vereador João Gustavo. ; 43 - Emenda
a Projeto nº 8 de 2023, “Inclui o parágrafo único ao art. 137 e o § 3º ao art. 151 da
Resolução nº 001, 12 de março de 2020.” Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo:
2921, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de
vista da Emenda a Projeto Nº 005/2023 feito pelo Vereador João Gustavo. ; 44 - Emenda
a Projeto nº 9 de 2023, Modifica o Art. 132 do Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor:
Sebastião Cabral, Número de Protocolo: 3027, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Determinado
pela Presidência - Obs.: Pedido de vista da Emenda a Projeto Nº 005/2023 feito pelo
Vereador João Gustavo. ; 45 - Emenda a Projeto nº 10 de 2023, Modifica o Art. 152 do
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Projeto de Resolução Nº 003/2023. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 3028, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Determinado pela Presidência - Obs.: Pedido de vista da Emenda a
Projeto Nº 005/2023 feito pelo Vereador João Gustavo. ; 46 - Emenda a Projeto nº 11 de
2023, Modifica os Art. 4º e 5º e adiciona os Art. 6º e 7º no Projeto de Lei do Poder
Executivo nº 19/2023. Autor: João Gustavo, Número de Protocolo: 3175, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PRB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jorian Pereira dos
Santos / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Francisco Iranilson
de Medeiros / REDE 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PROS 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PSB 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PROS 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PSC 
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_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva / SD
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Rayssa Aline Batista
de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2023 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) COMOF Nº 133/2023/ - Comunicações Oficiais
Data: 06/10/2023 - Interessado: Camila de Araújo Bezerra Brandão
Assunto: Ofício 371/2023/PMCN/GP. Encaminha cópia das Leis Municipais
de nº 3.888 e 3.889, de 05 de outubro de 2023. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 021 DE 06
OUTUBRO DE 2023 - Cria cargos de
provimento efetivo na estrutura
administrativa do município de
Currais Novos/RN e dá outras
providências. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Indicação nº 1478 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que seja
verificada a distribuição de insumos e
medicamentos nas Unidades Básicas
de Saúde do Município. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Indicação nº 1479 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Sra. Secretária Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia
de Almeida, que seja realizada poda
de árvores da rua Chiquinho Batista,
localizada no bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1480 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que seja
realizada contratação de profissional
médico endocrinologista. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Indicação nº 1481 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao
Excelentíssimo Diretor-Geral do
Campus Currais Novos, Andreilson
Oliveira da Silva, pela realização da VI
SECITEX. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1482 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a instalação de
uma lombada na Rua Geraldo
Rapadura, em frente à residência de
n° 300, no bairro Sílvio Bezerra de
Melo, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
7 - Indicação nº 1483 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, que seja
concluída a obra de pavimentação da
Rua Chiquinho Batista, localizada no
bairro Alto de Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
8 - Indicação nº 1484 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, que sejam
fixadas paradas de embarque para
ônibus escolar no bairro Alto de Santa
Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
9 - Indicação nº 1485 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Ilma. Secretária Municipal de
Trabalho, Habitação e Assistência
Social, Josefa Maria da Silva Moura,
que sejam realizadas oficinas de
artesanato, artes e culinárias para
atender as mulheres do bairro Alto de
Santa Rita. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
10 - Indicação nº 1486 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A perfuração e instalação de um
poço no Sitio Totoró Na zona rural
município de Currais Novos, nas
proximidades da residência do Sr.
Molico. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
11 - Indicação nº 1487 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a construção de
uma praça pública no final da Rua
Riacho das Ovelhas, no bairro Dr. José
Bezerra, zona urbana do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
12 - Indicação nº 1488 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Sugere ao Exmo. Sr. Deputado Federal
Evandro Gonçalves da Silva Júnior, a
destinação de uma emenda
parlamentar no valor de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta mil
reais) 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 1489 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a instalação de
uma placa de identificação na entrada
da comunidade Santo André, zona
rural do município de Currais Novos/
RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
14 - Indicação nº 1490 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Geraldo Garcia, no bairro
Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
15 - Indicação nº 1491 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere a Sra. Luana Gomes de
Oliveira, Chefe do Escritório Local da
Caern, extensivo ao Sr. Lucas Galvão
da Cruz, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, à
Manutenção em Esgoto Estourado, na
Rua: Antônio Ferreira, próximo da
casa de n° 45, no conjunto Belota,
bairro JK. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
16 - Indicação nº 1492 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Indico ao Senhor Secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do
Estado do Rio Grande do Norte
(SEMARH), Paulo Lopes Varella Neto,
extensivo a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia
de Almeida, que seja realizada a
perfuração de um (1) poço tubular na
residência da senhora Maria Gorette
da Cruz Andrade, Comunidade
Quandú, zona rural no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
17 - Indicação nº 1493 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Senhora
Magnólia Soares da Silva, tendo em
vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida no dia 02 de
outubro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
18 - Indicação nº 1494 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Federal
General Girão camada asfáltica para a
Avenida Brasil, na Zona Urbana de
Currais Novos/RN. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
19 - Indicação nº 1495 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Indico, a Chefe do Escritório da
CAERN, Luana Gomes de Oliveira,
serviço de escoamento de água entre
a Avenida Brasil e a Rua Padre
Anchieta, Bairro Santa Maria Gorete,
na Zona Urbana de Currais Novos 
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Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 1496 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
Graciete Garcia de Almeida, serviço
de terraplanagem para recuperar as
estradas dos sítios Maxixe, Ubaeira e
bugi, como também concerto do
sangrador do açude do Sitio maxixe,
na Zona Rural de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
21 - Indicação nº 1497 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, que fique um motorista de
sobreaviso para casos de urgência, no
Hospital Mariano Coelho, na Zona
Urbana de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
22 - Moção nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar, tendo em vista o
Falecimento da Senhora Ana Maria da
Silva Araújo, ocorrido em 01 de
Outubro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
23 - Moção nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns a Empresa
Pedal Moto Bike, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
corrida em 01 de setembro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
24 - Moção nº 217 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares do
senhor Francisco de Assis Dantas,
tendo em vista a passagem do seu
falecimento, ocorrida em 5º de
outubro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
25 - Moção nº 218 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao Senhor
Gilvan Felix da Silva, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
corrida em 06 de outubro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
26 - Moção nº 219 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
João Maria da Silva, tendo em vista a
passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 8º de outubro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
27 - Moção nº 220 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar, tendo em vista o
falecimento do Senhor Rodrigo Felix
da Silva, corrida em 02 de outubro de
2023 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
28 - Moção nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao senhor
José Milton Martins de Araújo, tendo
em vista a passagem de sua data
natalícia, ocorrida em 05 de outubro
de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Câmara Municipal de Currais Novos
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Altera o inciso XXVII do art. 9º; o
inciso XI do art. 10; o inciso IX do art.
11; os incisos I e II do art. 18; o § 3º
do art. 32; o inciso II do art. 90; os
incisos I, II e III do art. 94; os arts. 95,
96 e 97; o caput do art. 100; os §§ 1º,
2º e 3º do art. 101, os art. 115 e 116;
o inciso IV do art. 150; o §2º do art.
151; o caput dos art. 158, 161. e 183;
promove a inclusão do § 4º ao art. 9º;
o inciso XV ao art. 10; o § 3º ao art.
100; os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101; os
arts. 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-
E; o art. 122-A; o parágrafo único ao
art. 159; o inciso XVIII ao art. 191; o
parágrafo único aos art. 231 e 232; os
§§ 1º a 6º ao art. 233; e os arts. 233-A
a 233-P; e revoga o inciso XXI do art.
9º; o inciso IV do parágrafo único do
art. 94; os arts. 98 e 99; os §§ 1º, 2º e
3º do art. 158; os §§ 1º e 2º do art.
150; o inciso VIII do art. 170; os §§ 1º,
2º e 3º do art. 231 da Resolução nº
001, 12 de março de 2020. 
Matéria inclusa na ordem do dia
3 - Emenda a Projeto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Modifica o Art. 232 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
4 - Emenda a Projeto nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Bezerra 
Modifica o Art. 233-C do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Emenda a Projeto nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Modifica o Art. 96 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Emenda a Projeto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
“Inclui o parágrafo único ao art. 137 e
o § 3º ao art. 151 da Resolução nº 001,
12 de março de 2020.” 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Emenda a Projeto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Modifica o Art. 132 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Emenda a Projeto nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: G. Charles 
Modifica o Art. 152 do Projeto de
Resolução Nº 003/2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1443 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Francisco do PT, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1445 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugiro que seja realizado um novo
convênio entre a Prefeitura Municipal
de Currais Novos e a Casa “Irmã
Ananília” do Munícipio de Currais
Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 1446 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Gustavo Carvalho, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1447 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Nelter Queiroz, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1448 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Ubaldo Fernandes, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1449 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Coronel Azevedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1450 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Joelmir
Soares da Silva, a construção de novas
salas de aula e ampliação do muro da
Escola Unidade XIII Luiz Gonzaga de
Medeiros, no Povoado Malhada da
Areia, zona rural do município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
17 - Indicação nº 1451 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Prefeito Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo a Secretária
Municipal de Saúde Alana de Morais
Garcia, a contratação de um
fonoaudiólogo e um terapeuta
ocupacional, para atender no Centro
Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, na Zona Urbana de
Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Indicação nº 1452 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, que sejam
instalados coletores de lixo em frente
à Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra
de Melo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 1453 de 2023
Processo: -
Autor: Cleyber Trajano 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Júnior, extensivo ao Senhor
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação
da Rua Antônio Paulino Dantas, no
bairro Alto de Santa Rita, zona urbana
do município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
20 - Indicação nº 1454 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Tomba Farias, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
21 - Indicação nº 1455 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Lucas Galvão da Cruz,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Limpeza em Geral do Cemitério
Público São Sebastião, no povoado
São Sebastião. 
Matéria inclusa na ordem do dia
22 - Indicação nº 1456 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo ao
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, e ao Senhor
Anderson dos Santos Brito, Diretor da
Companhia Energética do Rio Grande
do Norte – COSERN, que seja
realizado deslocamento de poste
instalado no interior da Escola
Estadual Dr. Sílvio Bezerra de Melo,
localizada à Rua Luís Janílson, s/n - JK,
Currais Novos – RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
23 - Indicação nº 1457 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN
Currais Novos, que seja realizada
aquisição de equipamentos para
estruturar os laboratórios do curso
Manutenção e Suporte em
Informática. 
Matéria inclusa na ordem do dia
24 - Indicação nº 1458 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja ampliado o
refeitório, e que sejam instalados
bancos na praça da Escola Estadual
Dr. Sílvio Bezerra de Melo, localizada
no município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
25 - Indicação nº 1459 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugere ao Sr. Andreilson Oliveira da
Silva, Diretor Geral do Campi IFRN
Currais Novos, que seja realizado
programa de educação permanente
que oferte aos professores
qualificação para atender alunos com
necessidades educacionais especiais. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 1460 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja realizada
ampliação das áreas cobertas da
Escola Estadual Dr. Sílvio Bezerra de
Melo, localizada no município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
27 - Indicação nº 1461 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja
providenciada instalação de armários
para os alunos da Escola Estadual em
Tempo Integral Capitão Mor Galvão,
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
28 - Indicação nº 1462 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Exma. Senhora Secretária
Estadual da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer, Maria do Socorro
da Silva Batista, que seja
providenciada climatização do
auditório da Escola Estadual em
Tempo Integral Capitão Mor Galvão,
da cidade de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
29 - Indicação nº 1463 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Coronel Azevedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
30 - Indicação nº 1464 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Dr. Bernardo Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
31 - Indicação nº 1465 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Exmo. Senhor Senador
Styvenson Valentim Mendes, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
32 - Indicação nº 1466 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Isolda Dantas, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
33 - Indicação nº 1467 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Eudiane Macedo, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 1468 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Senhor Deputado Estadual
Adjuto Dias Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
35 - Indicação nº 1469 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Divaneide Basílio, Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
36 - Indicação nº 1470 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal João
Maia, Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
37 - Indicação nº 1471 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal General
Girão Emenda Parlamentar para
compra de um veículo adaptado para
locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
38 - Indicação nº 1472 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, ao Deputado Federal
Sargento Gonçalves Emenda
Parlamentar para compra de um
veículo adaptado para locomoção de
crianças que são atendidas pelo
Centro Municipal de reabilitação Prof.
Crindélia Bezerra, do Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
39 - Indicação nº 1473 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Terezinha Maia, Emenda Parlamentar
para compra de um veículo adaptado
para locomoção de crianças que são
atendidas pelo Centro Municipal de
reabilitação Prof. Crindélia Bezerra,
do Município de Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
40 - Indicação nº 1474 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação
de uma academia popular na
comunidade Boa Vista. 
Matéria inclusa na ordem do dia
41 - Indicação nº 1475 de 2023
Processo: -
Autor: Lucieldo da Silva 
Sugere ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e serviços urbanos, o
Sr. Lucas Galvão da Cruz, instalação
de um dessalinizador na Comunidade
Boa vista. 
Matéria inclusa na ordem do dia
42 - Indicação nº 1476 de 2023
Processo: -
Autor: Jorian Santos 
Sugiro providências quanto ao
alinhamento da Rua Serra Negra,
bairro JK, munícipio de Currais Novos/
RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
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Matéria Ementa Situação
43 - Indicação nº 1477 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A limpeza total da parte não
pavimentada da Av. Tugstênio no
bairro J.K 
Matéria inclusa na ordem do dia
44 - Moção nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Edmilson Sousa 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns à senhora
Ismenia Carlos Dantas, tendo em vista
a passagem de sua data natalícia,
ocorrida em 25 de setembro de 2023. 
Matéria inclusa na ordem do dia
45 - Indicação nº 1444 de 2023
Processo: -
Autor: Sebastião Cabral 
Sugere ao Sr. Odon Oliveira de Souza
Junior, Prefeito Municipal, extensivo
ao Sr. Lucas Galvão da Cruz,
Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a
Colocação de (01) Corrimão na
entrada do Cemitério Público São
Sebastião, no povoado São Sebastião. 
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