| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-12-12 |
| native_id | 82 |
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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 10:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ; Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ; Edmilson Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de 2023, Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 71 de 2023, Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Currais Novos. Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 1869 de 2023, Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, a senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos, Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua Irmã Maura Cruz, bairro Radir Pereira. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 258 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Amália Balduino de Sousa (Dona Lulinha), tendo em vista sua partida para a eternidade, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2023. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ; Edmilson Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3779, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Obs.: O Vereador Daniel Beaerra do Nascimento votou contrário ao parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Votos Nominais : Cleyber Trajano - Não Votou ; Daniel Bezerra - Não ; Edmilson Sousa - Sim ; Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Iranilson Medeiros - Sim ; Jorian Santos - Sim ; João Gustavo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim ; Rayssa Batista - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 1 Autista nos estabelecimentos privados do Município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 2672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2023, Cria a Plataforma da Cultura Curraisnovense no âmbito do Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 3665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1855 de 2023, Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua Suetônia Batista, Bairro Paizinho Maria Currais Novos – RN. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 4166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1856 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja realizada contratação de profissional técnico para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de agricultoras e agricultores familiares, que é o instrumento de identificação e qualificação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1857 de 2023, Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam direcionadas mensalmente para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria, as quantidades de medicações injetáveis apresentadas no corpo do texto, referentes à Dipirona, Buscopan Simples, Buscopan Composto, Ondansetrona, Voltaren e Dexametasona. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Indicação nº 1858 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que considerem a disponibilização ou ampliação (caso já exista) do quadro de psicólogos na rede de ensino do município. Acreditamos que isso será de grande auxílio, oferecendo suporte e orientação aos alunos e professores em todas as unidades de ensino municipal. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1859 de 2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada contratação de mais um profissional médico para prestar atendimento na Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1860 de 2023, Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada reorganização do fluxo de inserção de DIU na Atenção Primária. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Indicação nº 1861 de 2023, Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes que seja realizado a extensão na rede de abastecimento na rua Damião Azevedo bairro Manoel Salustino. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 4175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Indicação nº 1862 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Senhora Alana de Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que considerem a contratação de, pelo menos, um ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Profa. Maria José Varela, 415-453 - Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1863 de 2023, Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção de mata-burro na via de acesso ao povoado Santo André sentido Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 2 Povoado São Sebastião. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Indicação nº 1864 de 2023, Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção de passagem molhada no Povoado Santo André na área atingida pela correnteza da sangria do açude do Povoado São Sebastião. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1865 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria competente com o objetivo de estabelecer o serviço “Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais”. Este serviço será uma ferramenta valiosa para a população de Currais Novos/RN, permitindo que os cidadãos denunciem efetivamente os casos de maus-tratos aos animais. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 1866 de 2023, Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam realizadas melhorias estruturais e compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Geraldo Rufino, localizada no Distrito da Cruz. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1867 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro no Sitio Pau Leite, propriedade do Senhor José Vanclécio de Medeiros, na Zona Rural Município de Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Indicação nº 1868 de 2023, Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para uma academia popular, entre as Ruas Ceará e Rio Grande do Norte, reforma da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão e pavimentação da Rua Parelha, no Município de Currais Novos/ RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Moção nº 257 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao grupo de alunas da Escola ÚNICA Master que conquistaram a medalha de prata na Olímpiada Nacional de Empreendedorismo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB ____________________ Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PT 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 3 Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Francisco Iranilson de Medeiros / REDE ____________________ SegundoSecretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS _____________________ Daniel Beserra do Nascimento / PSB _____________________ Edmilson Francisco de Sousa / PROS _____________________ Ezequiel Pereira da Silva Neto / PP _____________________ Givaldo Charles Dantas Simões / PSC _____________________ Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA _____________________ Lucieldo da Silva / SD _____________________ Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT _____________________ Rayssa Aline Batista de Araújo / PT _____________________ Sebastião Cabral de Lima / PP 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/12/2023 - 10:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Plano de Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MEDR Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MEDR Fixa o subsídio do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais do Município de Currais Novos. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 4 - Indicação nº 1869 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente, a senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos, Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, a pavimentação da Rua Irmã Maura Cruz, bairro Radir Pereira. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 5 - Moção nº 258 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos familiares da Senhora Amália Balduino de Sousa (Dona Lulinha), tendo em vista sua partida para a eternidade, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2023. Matéria encaminhada para leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.” Tramitação Concluída na Comissão Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos privados do Município de Currais Novos/RN. Relatório anexado aguardando deliberação da comissão 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 64 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Cria a Plataforma da Cultura Curraisnovense no âmbito do Município de Currais Novos e dá outras providências. Relatório anexado aguardando deliberação da comissão 4 - Indicação nº 1855 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua Suetônia Batista, Bairro Paizinho Maria Currais Novos – RN. Matéria inclusa na ordem do dia 5 - Indicação nº 1856 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja realizada contratação de profissional técnico para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de agricultoras e agricultores familiares, que é o instrumento de identificação e qualificação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. Matéria inclusa na ordem do dia 6 - Indicação nº 1857 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indico à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam direcionadas mensalmente para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria, as quantidades de medicações injetáveis apresentadas no corpo do texto, referentes à Dipirona, Buscopan Simples, Buscopan Composto, Ondansetrona, Voltaren e Dexametasona. Matéria inclusa na ordem do dia 7 - Indicação nº 1858 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que considerem a disponibilização ou ampliação (caso já exista) do quadro de psicólogos na rede de ensino do município. Acreditamos que isso será de grande auxílio, oferecendo suporte e orientação aos alunos e professores em todas as unidades de ensino municipal. Matéria inclusa na ordem do dia 8 - Indicação nº 1859 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada contratação de mais um profissional médico para prestar atendimento na Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria. Matéria inclusa na ordem do dia 9 - Indicação nº 1860 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada reorganização do fluxo de inserção de DIU na Atenção Primária. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 10 - Indicação nº 1861 de 2023 Processo: - Autor: Iranilson Medeiros Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes que seja realizado a extensão na rede de abastecimento na rua Damião Azevedo bairro Manoel Salustino. Matéria inclusa na ordem do dia 11 - Indicação nº 1862 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à Senhora Alana de Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que considerem a contratação de, pelo menos, um ortopedista para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Profa. Maria José Varela, 415-453 - Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 12 - Indicação nº 1863 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção de mataburro na via de acesso ao povoado Santo André sentido Povoado São Sebastião. Matéria inclusa na ordem do dia 13 - Indicação nº 1864 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção de passagem molhada no Povoado Santo André na área atingida pela correnteza da sangria do açude do Povoado São Sebastião. Matéria inclusa na ordem do dia 14 - Indicação nº 1865 de 2023 Processo: - Autor: Leilza Palmeira Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria competente com o objetivo de estabelecer o serviço “Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais”. Este serviço será uma ferramenta valiosa para a população de Currais Novos/RN, permitindo que os cidadãos denunciem efetivamente os casos de maus-tratos aos animais. Matéria inclusa na ordem do dia 15 - Indicação nº 1866 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam realizadas melhorias estruturais e compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Geraldo Rufino, localizada no Distrito da Cruz. Matéria inclusa na ordem do dia 16 - Indicação nº 1867 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro no Sitio Pau Leite, propriedade do Senhor José Vanclécio de Medeiros, na Zona Rural Município de Currais Novos. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 17 - Indicação nº 1868 de 2023 Processo: - Autor: Ezequiel Pereira Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia, Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para uma academia popular, entre as Ruas Ceará e Rio Grande do Norte, reforma da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão e pavimentação da Rua Parelha, no Município de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia 18 - Moção nº 257 de 2023 Processo: - Autor: Rayssa Batista Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao grupo de alunas da Escola ÚNICA Master que conquistaram a medalha de prata na Olímpiada Nacional de Empreendedorismo. Matéria inclusa na ordem do dia ___________________________________________ Cleyber Trajano Presidente Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 4