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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-12-12
native_id82

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ;
Primeiro-Secretário: Iranilson Medeiros / REDE ; Segundo-Secretário: João Gustavo /
PROS 
Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ; Edmilson
Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João
Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD
; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 34 de
2023, PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o Plano de
Incentivos fiscais no Município de Currais Novos/RN, a Projetos Habitacionais Populares,
vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências. Autor: Odon
Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 70 de
2023, Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos. Autor: Mesa
Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 71 de 2023, Fixa o subsídio do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Currais Novos.
Autor: Mesa Diretora - MEDR, Número de Protocolo: 4199, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 1869 de 2023, Indica ao Senhor Secretário
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, e, extensivamente,
a senhora Coordenadora da Assessoria de Projetos, Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação da Rua Irmã Maura Cruz, bairro Radir Pereira. Autor:
Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5
- Moção nº 258 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Pesar aos
familiares da Senhora Amália Balduino de Sousa (Dona Lulinha), tendo em vista sua
partida para a eternidade, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2023. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 4197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB ; Daniel Bezerra / PSB ;
Edmilson Sousa / PROS ; Ezequiel Pereira / PP ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros /
REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo
da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de
2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras
providências.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3779, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples - Obs.: O Vereador Daniel Beaerra do Nascimento votou
contrário ao parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Votos
Nominais : Cleyber Trajano - Não Votou ; Daniel Bezerra - Não ; Edmilson Sousa - Sim ;
Ezequiel Pereira - Sim ; G. Charles - Sim ; Iranilson Medeiros - Sim ; Jorian Santos - Sim ;
João Gustavo - Sim ; Leilza Palmeira - Sim ; Lucieldo da Silva - Sim ; Mattson Ranier - Sim
; Rayssa Batista - Sim ; Sebastião Cabral - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 36 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do
autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro
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Autista nos estabelecimentos privados do Município de Currais Novos/RN. Autor: Leilza
Palmeira, Número de Protocolo: 2672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Poder Legislativo nº 64 de 2023, Cria a Plataforma da Cultura Curraisnovense no
âmbito do Município de Currais Novos e dá outras providências. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 3665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 1855 de 2023, Sugere ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao Secretário de
infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A pavimentação da Rua
Suetônia Batista, Bairro Paizinho Maria Currais Novos – RN. Autor: Iranilson Medeiros,
Número de Protocolo: 4166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 1856 de 2023, Indico ao
Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que seja realizada contratação de
profissional técnico para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) de
agricultoras e agricultores familiares, que é o instrumento de identificação e qualificação
do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. Autor: Rayssa Batista,
Número de Protocolo: 4167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 1857 de 2023, Indico à
Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam direcionadas mensalmente
para a Unidade Básica de Saúde Expedito Araújo, do bairro Paizinho Maria, as
quantidades de medicações injetáveis apresentadas no corpo do texto, referentes à
Dipirona, Buscopan Simples, Buscopan Composto, Ondansetrona, Voltaren e
Dexametasona. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4168, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 -
Indicação nº 1858 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que considerem a
disponibilização ou ampliação (caso já exista) do quadro de psicólogos na rede de ensino
do município. Acreditamos que isso será de grande auxílio, oferecendo suporte e
orientação aos alunos e professores em todas as unidades de ensino municipal. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 1859 de
2023, Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Ilma.
Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que seja realizada contratação de mais um
profissional médico para prestar atendimento na Unidade Básica de Saúde Expedito
Araújo, do bairro Paizinho Maria. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4173,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 9 - Indicação nº 1860 de 2023, Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que seja realizada reorganização do fluxo de inserção de DIU na
Atenção Primária. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4174, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 -
Indicação nº 1861 de 2023, Sugere a Chefe do Escritório Local da Companhia de Águas
e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN Currais Novos, Luana Gomes que seja
realizado a extensão na rede de abastecimento na rua Damião Azevedo bairro Manoel
Salustino. Autor: Iranilson Medeiros, Número de Protocolo: 4175, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 -
Indicação nº 1862 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de Souza Júnior, Prefeito
Municipal, e à Senhora Alana de Morais Garcia, Secretária Municipal de Saúde, que
considerem a contratação de, pelo menos, um ortopedista para prestar serviços na
Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Profa. Maria José Varela, 415-453 -
Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN. Autor: Leilza Palmeira, Número de Protocolo:
4176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 12 - Indicação nº 1863 de 2023, Indica à Senhora Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de
Almeida, a construção de mata-burro na via de acesso ao povoado Santo André sentido
Câmara Municipal de Currais Novos
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Povoado São Sebastião. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 4177, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ;
13 - Indicação nº 1864 de 2023, Indica à Senhora Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Alzira Graciete Garcia de Almeida, a construção
de passagem molhada no Povoado Santo André na área atingida pela correnteza da
sangria do açude do Povoado São Sebastião. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo:
4178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade ; 14 - Indicação nº 1865 de 2023, Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria competente com o
objetivo de estabelecer o serviço “Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais”. Este
serviço será uma ferramenta valiosa para a população de Currais Novos/RN, permitindo
que os cidadãos denunciem efetivamente os casos de maus-tratos aos animais. Autor:
Leilza Palmeira, Número de Protocolo: 4179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Indicação nº 1866 de
2023, Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde, Alana de Moraes Garcia, que sejam realizadas
melhorias estruturais e compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Geraldo
Rufino, localizada no Distrito da Cruz. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4180,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 16 - Indicação nº 1867 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo a Secretária Municipal de Agricultura Abastecimento e
Meio Ambiente Alzira Graciete Garcia de Almeida, a instalação de um mata burro no Sitio
Pau Leite, propriedade do Senhor José Vanclécio de Medeiros, na Zona Rural Município de
Currais Novos. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4182, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 -
Indicação nº 1868 de 2023, Sugere, a Senhora Deputada Estadual Terezinha Maia,
Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para uma academia
popular, entre as Ruas Ceará e Rio Grande do Norte, reforma da Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão e pavimentação da Rua Parelha, no Município de Currais Novos/
RN. Autor: Ezequiel Pereira, Número de Protocolo: 4183, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Moção nº
257 de 2023, Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao grupo de
alunas da Escola ÚNICA Master que conquistaram a medalha de prata na Olímpiada
Nacional de Empreendedorismo. Autor: Rayssa Batista, Número de Protocolo: 4181,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ycleyber
Trajano da Silva /
PRB 
____________________
Vice-Presidente: 
Jorian Pereira dos
Santos / PT 
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Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Francisco Iranilson
de Medeiros / REDE 
____________________
Segundo￾Secretário: João
Gustavo Coelho
Gomes Guimarães /
PROS 
_____________________
Daniel Beserra do
Nascimento / PSB 
_____________________
Edmilson Francisco
de Sousa / PROS 
_____________________
Ezequiel Pereira da
Silva Neto / PP 
_____________________
Givaldo Charles
Dantas Simões / PSC 
_____________________
Leilza Palmeira de
Medeiros /
CIDADANIA 
_____________________
Lucieldo da Silva / SD
_____________________
Mattson Ranier
Gomes de Araújo / PT
_____________________
Rayssa Aline Batista
de Araújo / PT 
_____________________
Sebastião Cabral de
Lima / PP 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2023 - 10:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2023: Dispõe sobre o
Plano de Incentivos fiscais no
Município de Currais Novos/RN, a
Projetos Habitacionais Populares,
vinculados ao Programa “Minha Casa,
Minha Vida", e dá outras providências.
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Fixa o subsídio dos vereadores da
Câmara Municipal de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDR 
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais
do Município de Currais Novos. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
4 - Indicação nº 1869 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica ao Senhor Secretário Municipal
de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
Lucas Galvão da Cruz, e,
extensivamente, a senhora
Coordenadora da Assessoria de
Projetos, Dolores Beatriz Romeu do
Nascimento, a pavimentação da Rua
Irmã Maura Cruz, bairro Radir
Pereira. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
5 - Moção nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Pesar aos familiares da
Senhora Amália Balduino de Sousa
(Dona Lulinha), tendo em vista sua
partida para a eternidade, ocorrida no
dia 09 de dezembro de 2023. 
Matéria encaminhada para leitura em
Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior
- Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar operação de crédito com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com
ou sem garantia da UNIÃO e dá outras
providências.” 
Tramitação Concluída na Comissão
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
28/12/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
inclusão do símbolo do autismo nas
placas de atendimento preferencial
para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista nos estabelecimentos
privados do Município de Currais
Novos/RN. 
Relatório anexado aguardando
deliberação da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder
Legislativo nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Cria a Plataforma da Cultura
Curraisnovense no âmbito do
Município de Currais Novos e dá
outras providências. 
Relatório anexado aguardando
deliberação da comissão
4 - Indicação nº 1855 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior. Extensivo ao
Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da
Cruz. A pavimentação da Rua
Suetônia Batista, Bairro Paizinho
Maria Currais Novos – RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
5 - Indicação nº 1856 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, que seja
realizada contratação de profissional
técnico para realizar o Cadastro
Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) de agricultoras e agricultores
familiares, que é o instrumento de
identificação e qualificação do público
beneficiário da Política Nacional da
Agricultura Familiar. 
Matéria inclusa na ordem do dia
6 - Indicação nº 1857 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que sejam
direcionadas mensalmente para a
Unidade Básica de Saúde Expedito
Araújo, do bairro Paizinho Maria, as
quantidades de medicações injetáveis
apresentadas no corpo do texto,
referentes à Dipirona, Buscopan
Simples, Buscopan Composto,
Ondansetrona, Voltaren e
Dexametasona. 
Matéria inclusa na ordem do dia
7 - Indicação nº 1858 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à
Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, que considerem a
disponibilização ou ampliação (caso já
exista) do quadro de psicólogos na
rede de ensino do município.
Acreditamos que isso será de grande
auxílio, oferecendo suporte e
orientação aos alunos e professores
em todas as unidades de ensino
municipal. 
Matéria inclusa na ordem do dia
8 - Indicação nº 1859 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Odon
Oliveira de Souza Júnior, extensivo à
Ilma. Secretária de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, que seja realizada
contratação de mais um profissional
médico para prestar atendimento na
Unidade Básica de Saúde Expedito
Araújo, do bairro Paizinho Maria. 
Matéria inclusa na ordem do dia
9 - Indicação nº 1860 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que seja
realizada reorganização do fluxo de
inserção de DIU na Atenção Primária. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1861 de 2023
Processo: -
Autor: Iranilson Medeiros 
Sugere a Chefe do Escritório Local da
Companhia de Águas e Esgotos do Rio
Grande do Norte – CAERN Currais
Novos, Luana Gomes que seja
realizado a extensão na rede de
abastecimento na rua Damião Azevedo
bairro Manoel Salustino. 
Matéria inclusa na ordem do dia
11 - Indicação nº 1862 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, e à
Senhora Alana de Morais Garcia,
Secretária Municipal de Saúde, que
considerem a contratação de, pelo
menos, um ortopedista para prestar
serviços na Unidade de Pronto
Atendimento, localizada na Rua Profa.
Maria José Varela, 415-453 - Santa
Maria Gorete, em Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
12 - Indicação nº 1863 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Senhora Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia
de Almeida, a construção de mata￾burro na via de acesso ao povoado
Santo André sentido Povoado São
Sebastião. 
Matéria inclusa na ordem do dia
13 - Indicação nº 1864 de 2023
Processo: -
Autor: Mattson Ranier 
Indica à Senhora Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Alzira Graciete Garcia
de Almeida, a construção de passagem
molhada no Povoado Santo André na
área atingida pela correnteza da
sangria do açude do Povoado São
Sebastião. 
Matéria inclusa na ordem do dia
14 - Indicação nº 1865 de 2023
Processo: -
Autor: Leilza Palmeira 
Sugere ao Senhor Odon Oliveira de
Souza Júnior, Prefeito Municipal, que
interceda junto à Secretaria
competente com o objetivo de
estabelecer o serviço “Disque
Denúncia de Maus-tratos aos
Animais”. Este serviço será uma
ferramenta valiosa para a população
de Currais Novos/RN, permitindo que
os cidadãos denunciem efetivamente
os casos de maus-tratos aos animais. 
Matéria inclusa na ordem do dia
15 - Indicação nº 1866 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Sugiro à Ilma. Secretária de Saúde,
Alana de Moraes Garcia, que sejam
realizadas melhorias estruturais e
compra de equipamentos para a
Unidade Básica de Saúde Geraldo
Rufino, localizada no Distrito da Cruz. 
Matéria inclusa na ordem do dia
16 - Indicação nº 1867 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere ao Senhor Prefeito Odon
Oliveira de Souza Junior, extensivo a
Secretária Municipal de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente Alzira
Graciete Garcia de Almeida, a
instalação de um mata burro no Sitio
Pau Leite, propriedade do Senhor José
Vanclécio de Medeiros, na Zona Rural
Município de Currais Novos. 
Matéria inclusa na ordem do dia
Câmara Municipal de Currais Novos
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Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1868 de 2023
Processo: -
Autor: Ezequiel Pereira 
Sugere, a Senhora Deputada Estadual
Terezinha Maia, Emenda Parlamentar
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) para uma academia popular,
entre as Ruas Ceará e Rio Grande do
Norte, reforma da Escola Municipal
Cipriano Lopes Galvão e pavimentação
da Rua Parelha, no Município de
Currais Novos/RN. 
Matéria inclusa na ordem do dia
18 - Moção nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: Rayssa Batista 
Requer que seja consignada em ata
uma Moção de Parabéns ao grupo de
alunas da Escola ÚNICA Master que
conquistaram a medalha de prata na
Olímpiada Nacional de
Empreendedorismo. 
Matéria inclusa na ordem do dia
___________________________________________ 
Cleyber Trajano
Presidente 
Câmara Municipal de Currais Novos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
28/12/2023
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