| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-12-26 |
| native_id | 86 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/12/2023 - 10:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Cleyber Trajano / PRB ; Vice-Presidente: Jorian Santos / PT ; Segundo-Secretário: João Gustavo / PROS Lista de Presença na Sessão: Cleyber Trajano / PRB ; Edmilson Sousa / PROS ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Daniel Bezerra / Outros ; Ezequiel Pereira / Outros Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023, Projeto de Lei Nº 035/20233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense”. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”. Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023, PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.” Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleyber Trajano / PRB ; Edmilson Sousa / PROS ; G. Charles / PSC ; Iranilson Medeiros / REDE ; João Gustavo / PROS ; Jorian Santos / PT ; Leilza Palmeira / CIDADANIA ; Lucieldo da Silva / SD ; Mattson Ranier / PT ; Rayssa Batista / PT ; Sebastião Cabral / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 53 de 2023, Assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio, do Município de Currais Novos, e dá outras providências. Autor: Mattson Ranier, Número de Protocolo: 3067, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 69 de 2023, Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Currais Novos/ RN. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4028, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerido pelo Autor ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023, Concede a Comenda “Professor Destaque” a Professora Maria de Fátima Aprígio de Andrade. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4047, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023, Concede a Comenda “Professor Destaque” a Professora Cirya Thalita de Freitas Medeiros. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4048, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 1 Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023, Concede a Comenda “Professor Destaque” ao Professor José Ferreira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4049, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana Layssa do Nascimento Marques Gomes. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4050, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Nícolas Gabriel Santos Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Davi Luís Costa de Medeiros. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Felipe Guilherme Silva de Oliveira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4053, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Ângelo Gabriel Fernandes de Araújo Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Thalles Henrique Domingos Silveira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4055, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Essila Beatriz Costa dos Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno João Manoel de Souza Fernandes. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4057, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Laíse Maria Nascimento de Oliveira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4058, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Jullian Thalles Andrade e Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 115 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Aisha Alexandra Alves Medeiros. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4060, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno João Bernardo Araújo da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4061, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Júlia Beatriz da Silva Vasconcelos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4062, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Pedro Isaias Dantas de Lima Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4063, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Rita Maria José dos Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4064, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 2 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Evellyn Rawanne da Silva Medeiros. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4065, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ádila Natalha de Medeiros Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4067, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 122 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Miguel Henrique Medeiros Souza. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Anthony Gabriel de Lima dos Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Francinaldo da Silva Pereira. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Maria Eduarda Santos de Abreu. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Iasmin Gomes dos Santos. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Lucas Dantas da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno José Fabrício Lopes da Silva. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Maria Helena Martiniano Araújo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Juliano Lima Diogo. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4164, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2023, Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana Cláudia Medeiros de Assis. Autor: G. Charles, Número de Protocolo: 4165, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 33 - Emenda a Projeto nº 28 de 2023, Assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio, do Município de Currais Novos, e dá outras providências . Autor: Lucieldo da Silva, Número de Protocolo: 4170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 3 Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ycleyber Trajano da Silva / PRB ____________________ Vice-Presidente: Jorian Pereira dos Santos / PT ____________________ SegundoSecretário: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães / PROS _____________________ Edmilson Francisco de Sousa / PROS _____________________ Givaldo Charles Dantas Simões / PSC _____________________ Francisco Iranilson de Medeiros / REDE _____________________ Leilza Palmeira de Medeiros / CIDADANIA _____________________ Lucieldo da Silva / SD _____________________ Mattson Ranier Gomes de Araújo / PT _____________________ Rayssa Aline Batista de Araújo / PT _____________________ Sebastião Cabral de Lima / PP 08/02/2024 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 08/02/2024 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 26/12/2023 - 10:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal Projeto de Lei Nº 035/20233 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Bem Público à Associação Cultural e Desportiva Potyguar Seridoense”. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, com encargos, as empresas vencedoras das chamadas públicas nº’s 06/2023 e 07/2023”. Matéria encaminhada para leitura em Plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, terrenos urbanos pertencentes ao patrimônio público municipal, as empresas à COMUNIDADE BETEL RN, OAB RN e IGREJA QUADRANGULAR FAMILIA GLOBAL.” Matéria encaminhada para leitura em Plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 53 de 2023 Processo: - Autor: Mattson Ranier Assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio, do Município de Currais Novos, e dá outras providências. Matéria inclusa na ordem do dia 2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 69 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Currais Novos/RN. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Professor Destaque” a Professora Maria de Fátima Aprígio de Andrade. Matéria inclusa na ordem do dia 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Professor Destaque” a Professora Cirya Thalita de Freitas Medeiros. Matéria inclusa na ordem do dia 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Professor Destaque” ao Professor José Ferreira. Matéria inclusa na ordem do dia 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana Layssa do Nascimento Marques Gomes. Matéria inclusa na ordem do dia 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Nícolas Gabriel Santos Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Davi Luís Costa de Medeiros. Matéria inclusa na ordem do dia 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 108 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Felipe Guilherme Silva de Oliveira. Matéria inclusa na ordem do dia 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Ângelo Gabriel Fernandes de Araújo Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Thalles Henrique Domingos Silveira. Matéria inclusa na ordem do dia 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 111 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Essila Beatriz Costa dos Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 112 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno João Manoel de Souza Fernandes. Matéria inclusa na ordem do dia 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Laíse Maria Nascimento de Oliveira. Matéria inclusa na ordem do dia 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Jullian Thalles Andrade e Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 115 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Aisha Alexandra Alves Medeiros. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno João Bernardo Araújo da Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Júlia Beatriz da Silva Vasconcelos. Matéria inclusa na ordem do dia 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Pedro Isaias Dantas de Lima Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Rita Maria José dos Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 120 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Evellyn Rawanne da Silva Medeiros. Matéria inclusa na ordem do dia 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 121 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ádila Natalha de Medeiros Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 122 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Miguel Henrique Medeiros Souza. Matéria inclusa na ordem do dia 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 123 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Anthony Gabriel de Lima dos Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 124 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Francinaldo da Silva Pereira. Matéria inclusa na ordem do dia 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 125 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Maria Eduarda Santos de Abreu. Matéria inclusa na ordem do dia 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 126 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Iasmin Gomes dos Santos. Matéria inclusa na ordem do dia 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 127 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Lucas Dantas da Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 128 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno José Fabrício Lopes da Silva. Matéria inclusa na ordem do dia 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 129 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Maria Helena Martiniano Araújo. Matéria inclusa na ordem do dia Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 130 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” ao Aluno Juliano Lima Diogo. Matéria inclusa na ordem do dia 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2023 Processo: - Autor: G. Charles Concede a Comenda “Aluno Nota Dez” a Aluna Ana Cláudia Medeiros de Assis. Matéria inclusa na ordem do dia 33 - Emenda a Projeto nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Lucieldo da Silva Assegura a Livre Organização dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, nas modalidades de ensino fundamental e médio, do Município de Currais Novos, e dá outras providências . Matéria inclusa na ordem do dia ___________________________________________ Cleyber Trajano Presidente Câmara Municipal de Currais Novos Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Extraordinária do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/12/2023 Rua Vivaldo Pereira de Araújo 161 - Centro - Currais Novos RN Tel.: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br 28/12/2023 Página 4