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materia nº 1059/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1059 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO AS SECRETARIA MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, QUE SEJA: REALIZADO CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS DE PESCA, MANIPULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO PARA PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO LITORÂNEA.
native_id1060

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Leitura em Plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
.
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1059/2025. ã
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores eee
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo as secretaria municipais de Assistência Social —
SEMASe Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE, QUE SEJA:
realizado cursos de capacitação e certificação em boas práticas de pesca, manipulação e
comercialização do pescado para pescadores artesanais da região litorânea.
Justificativa
A profissionalização da cadeia produtiva da pesca artesanal é uma etapa
estratégica e necessária para o fortalecimento sustentável da economia do mar e a valorização do
trabalho tradicional das comunidades pesqueiras. Em regiões como Pium, Cotovelo e Pirangi do
Norte, onde a pesca da tainha e outras espécies fazem parte da identidade cultural e da
sobrevivência econômica de muitas famílias, é urgente implementar políticas públicas que
capacitem os pescadores e garantam sua permanência digna na atividade.
Atualmente, muitos desses trabalhadores enfrentam grandes desafios para atender às
exigências sanitárias, ambientais e de comercialização que o mercado atual impõe. Isso os
exclui de circuitos comerciais mais amplos e impede o crescimento econômico de suas atividades,
mesmo quando há demanda pelo produto.
A realização de cursos e oficinas continuadas sobre temas como boas práticas de pesca
e conservação do pescado, segurança no trabalho, beneficiamento, comercialização direta,
associativismo e empreendedorismo pesqueiro, representa uma oportunidade de inclusão
produtiva qualificada, gerando conhecimento técnico e favorecendo a organização comunitária da
atividade.
Essas capacitações também são fundamentais para garantir a segurança alimentar da
população, pois promovem maior controle sobre as etapas da pesca até o consumo, com atenção
à higiene, ao acondicionamento e ao transporte adequado do pescado. Isso se alinha a uma política
pública de abastecimento consciente e saudável, que beneficia tanto os produtores quanto os
consumidores.
Além disso, a certificação dos pescadores capacitados amplia as possibilidades de
inserção em programas institucionais de compra pública, como o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de viabilizar
parcerias com hotéis, pousadas, supermercados e restaurantes, que cada vez mais exigem
fornecedores com qualificação técnica e legalização sanitária.
Capacitar os pescadores artesanais é, portanto, investir na autonomia econômica das
famílias, na valorização do saber tradicional aliado ao conhecimento técnico, e na
preservação de uma das mais importantes atividades culturais e alimentares do nosso litoral.
Trata-se de um passo fundamental para fortalecer a economia solidária, promover justiça social
e consolidar Parnamirim como exemplo de cidade que respeita, apoia e desenvolve seu território
com base em suas vocações e tradições.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
e
O4 job 12035
049 Ennsndo
1º!Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de junho de 2025.
Atenciosamente;
ingCBBIDO (9/0
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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