| materia |
270/2026 |
2026-09-23 |
Indicação |
INDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SEMAD E À SEPLAF, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO (GRUPO OCUPACIONAL II), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2022, COM VISTAS À VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E À ADEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA ÀS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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13/2026 |
2026-05-27 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO MONSENHOR ANTÔNIO MURILO DE PAIVA, PELO MERECIDO RECONHECIMENTO E ELEVAÇÃO AO TÍTULO DE MONSENHOR, CONCEDIDO PELO PAPA. |
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86/2026 |
2026-05-27 |
Requerimento |
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: DEBATER A CONSTRUÇÃO DA UBS DE ROSA DOS VENTOS. |
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99/2026 |
2026-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEMÓRIA CULTURAL DE PARNAMIRIM – ACERVO CULTURAL DIGITAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-26 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE NORTE-RIO-GRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA JOVEM ELLY VILANE DA ROCHA SILVA. |
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82/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº096/2026 – “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), A RESPEITO DO CONTRATO Nº 048/2023, FORMALIZADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER– CNPJ Nº 08.428.765/0001-39, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE PARA REALIZAR DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
93/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.591, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR A EMISSÃO DE CARTEIRINHA DA ENDOMETRIOSE COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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98/2026 |
2026-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
48 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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4 |
2026-05-22 |
Audiência Pública |
— |
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26/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO, FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-21 |
Redação Final |
Redação Final nº037/2026 oriunda do Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-21 |
Redação Final |
Redação Final nº038/2026 oriunda do Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-21 |
Redação Final |
Redação Final nº039/2026 oriunda do Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”). |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-21 |
Redação Final |
Redação Final nº040/2026 oriunda do Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”). |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-21 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO ÀS GUARNIÇÕES VTR-07 E VTR-11 DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO EXCEPCIONAL DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 236/2025, DE SUA AUTORIA, QUE RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇAS XAXADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 113/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-21 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| sessao |
46 |
2026-05-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Modificativa |
ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº023/2025. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-20 |
Emenda Modificativa |
ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº226/2025. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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| sessao |
45 |
2026-05-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-19 |
Moção de Congratulação |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO REVERENDISSIMO PADRE ANDRÉ MARTINS MELO, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-19 |
Moção de Pesar |
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscritos na forma regimental em vigência, apresentam, Moção de Pesar à sociedade parnamirinense, norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do Senhora Josefa Ribeiro de Araújo. |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS:
• IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA;
• ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO;
• PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO;
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES;
• PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS
• IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO;
• COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
• ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL. |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DESASTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtornos Psicomotores no âmbito da rede pública municipal de saúde, visando à promoção da inclusão, do diagnóstico precoce, da reabilitação e da melhoria da qualidade de vida, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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92/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DE DIA DE REIS (06 DE JANEIRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
44 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
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2026-05-18 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
3 |
2026-05-15 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-14 |
Emenda Aditiva |
ACRESCENTA O CAPITULO VII E ART. 15, E ALTERA O ART. 14, DO PROJETO DE LEI Nº082/2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-14 |
Veto |
Veto (parcial) a Redação Final nº118/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº025/2025 – “VETA OS INCISOS XI E XV, DO ART. 64. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz). |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Repúdio |
AO SENADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR ROGÉRIO MARINHO EM RAZÃO DE SUAS FALAS PEJORATIVAS DIRIGIDAS AO EX – PREFEITO DE MOSSORÓ, SENHOR ALYSSON BEZERRA, EM RELAÇÃO AO USO DO TRADICIONAL CHAPEÚ DE COURO. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Pesar |
PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZÉLIA MELOQUIADES DE SOUZA, OCORRIDO NO DIA 09 DE MAIO DE 2026. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-14 |
Moção de Aplauso |
AO PROJETO “PARNAMIRIM NA MEMÓRIA DO POVO”, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, DA IDENTIDADE CULTURAL E DA PRESERVAÇÃO DAS NARRATIVAS HISTÓRICAS DO POVO PARNAMIRINENSE. |
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