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materia nº 83/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 83 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº096/2026 – “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Em Diligência
2026-05-21 Em Diligência

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REQUERIMENTO Nº.083/2026.



             Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na forma regimental em vigência,

Considerando o Ofício nº071/2026 – Gabinete Civil.

Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei nº096/2026 – “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua tramitação em regime de urgência.

Respeitosamente,



Parnamirim/RN,  21 de maio de 2026.







CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA

Vereador/Presidente







RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS

Vereadora/1ª Vice-Presidente







JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Vereador/ 2º Vice - Presidente









THIAGO FERNANDES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI

Vereador/2ºSecretário





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