sessao nº 45

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 20/05/2026
Música Sobre a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a
presente sessão e convido o vereador, convido o vereador Afrânio Bezerra para fazer leitura
da mensagem bíblica Bom dia a todos. A palavra de hoje é Gálatas 5,16. Digo, porém, andais
no Espírito e jamais serais satisfeitos com a paciência da carne. A palavra de Jesus Cristo, te
abençoe. Obrigado pela leitura da mensagem bíblica, vereador Afrânio. E passaremos a
leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador Eurico da Japão. Bom dia, senhor Presidente,
senhores e senhoras vereadores, plateia que nos assiste, população que nos assiste pela TV
Câmara. Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 17ª Legislatura da Câmara
do Sporto Parnamirim. Sessão realizada aos 11 dias do mês de março do ano de 2026, às 9
horas e 4 minutos, no plenário do doutor Mário Medeiros, sobre a presidência interina da
parlamentar Harika Bastos, com os trabalhos do primeiro Secretário interino, Maicon Diniz, e
do segundo Secretário, Eurico da Japão. Leitura das correspondências e das proposições no
Expediente, que constou de Projeto de Lei ordinário número 028/2026, institui o Programa
Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no município de Parnamirim, com o objetivo de
prevenção e combate ao feminicídio. Autoria, Poder Executivo Municipal. Projeto Decreto
Legislativo nº 01/2026 concede a medalha de honra ao mérito professora Eva Lúcia Bezerra
de Mendonça e dá outras providências. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Todos os variadores. Requerimento Legislativo nº 026/2026 Requer ouvir o plenário com
fundamento do artigo 31 da Constituição Federal No artigo 39, inciso 19 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim E no artigo 18, inciso 2 Do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Parnamirim Que seja encaminhado Expediente A Secretaria Municipal de Cultura, CEMUC
Solicitando informações acerca do espetáculo Paixão de Cristo Autoria, Poder Legislativo
Municipal Vereador Tiago Fernandes Requerimento Legislativo nº 030/2026 Requer, ouviu
plenário autorização para que o Projeto de Lei ordinário nº 028/2026 institui o programa
municipal de enfrentamento ao feminicídio no município de Parnamirim Autoria, Poder
Executivo Municipal Prefeita Raimunda Nilda Tenha sua tramitação em regime de urgência
Autoria, Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora Indicação número 201/2026 De autoria do
vereador Eurípio da Japão Indicação número 202 e 203/2026 De autoria do vereador Hamilton
Radimac Indicação número 208 e 209/2026 De autoria do vereador Afrânio Bezerra Indicação
número 214/2026 De autoria do vereador Irani Guedes Indicação número 220 e 238/2026 De
autoria do vereador Tiago Fernandes indicações números 223 e 224/2026 de autoria da
vereadora Rádica Bastos Indicação número 226/2025 de autoria do vereador Maicon Borges
indicações números 227 e 228/2026 de autoria do vereador Léo Lima Ofício número 069/2026
de autoria do Poder Executivo Municipal Prefeita Raimundo Anilda Requerimento legislativo
número 018/2026 Requer, após ouvir o plenário, a realização de audiência pública para
discutir o seguinte tema. Desempenho anual dos agentes comunitários de saúde do novo
financiamento da atenção primária de saúde. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador
Michael Borges. Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº 022/2026. requer ouvir o plenário a
realização de sessão solene para concessão da medalha de honra ao mérito professora Eva
Lúcia, instituída pela resolução número 03/2025, Autoria, Poder Legislativo Municipal, Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres. Recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo número
023/2026, requer ouvir o plenário a realização de audiência pública para tratar do tema
Análise Técnica da Implantação do Sistema Binário nas Avenidas Maria Lacerda Montenegro
e Abel Cabral Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Jonas Godeiro Recebeu 15 votos
favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção Proposição aprovada Requerimento
Legislativo nº 024/2026 Requer a Excelentíssima Prefeita de Parnamirim, a Senhora
Raimunda Anilda Cruz e ao senhor Secretário de Obras Públicas, que envia a esta Câmara
esclarecimentos a respeito da conclusão das obras na Senadora Georgina Velino. Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz. Requerimento Legislativo nº 025/2026.
Requer referente à rua Trompovski. A Presidente Terina Radka remeteu ao Departamento de
Processo Legislativo. Neste momento, a Presidente Terina Arca Baixa informou que estavam
passando por problemas com a internet e deu continuidade com a votação em uso, sem uso
do sistema. Requerimento legislativo número 024-26 foi aprovado por unanimidade dos
presentes. Requerimento legislativo número 025-26 requer a excelentíssima prefeita de
Parnamirim, a senhora Raimunda Dilda e ao senhor Secretário de Obras Públicas, que envia
a esta Câmara esclarecimentos a respeito da conclusão da obra da Rua Trompovski. Autoria,
Poder Legislativo Municipal, vereador Maicon Diniz. Requerimento Legislativo nº 025-26,
recebeu 15 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Requerimento Legislativo nº 027/2026, requer ouviu o plenário que seja
encaminhado Expediente da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca
da linha de cuidado que estão sendo desenvolvidas no âmbito da atenção primária e da
saúde no município. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes, recebeu
15 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada.
Requerimento Legislativo nº 028/2026, requer ouvir o plenário que seja encaminhado
Expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, SEMAS, solicitando as seguintes
informações acerca da execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no
município. Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Recebeu 16 votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada.
Requerimento Legislativo nº 029/2026. Requer, ouviu plenário, que seja encaminhado o
Expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da situação do
repasso de recursos destinados aos centros especializados em reabilitação. Autoria, Poder
Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Requerimento Legislativo nº
030/2026. Requer, ouviu o plenário, autorização para que o Projeto de Lei ordinária nº
028/2026 institui o programa municipal de enfrentamento ao feminicídio do município de
Parnamirim. Autoria, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora. Requerimento Legislativo nº
030/2026. foi aprovado por unanimidade dos presentes. Moção de aplauso número 01/2026
ao padre José Pereira de Silva Neto carinhosamente conhecido como padre Neto. Autoria
Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes Em discussão, vereador Eurico da
Japão e Martinho da Climep solicitaram subscrição A moção de aplauso número 01/2026
recebeu 16 votos favoráveis nenhum voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Moção de aplausos nº 034/2026 ao senhor João Maria de Oliveira, conhecido
como João Pezinho, Presidente do bairro Vale do Sol. Autoria, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago, desculpa, vereador Irani Guedes. Em discussão, a vereadora Rádio Cabastos
e o vereador Chicão, solicitado sobre inscrição. Moção de aplausos nº 034/2026. Recebeu 16
votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção
de aplausos número 035/2026 aos responsáveis e colaboradores da Biblioteca Pública
Municipal, professora Elenay Dantas Cartacho, pela aprovação e inclusão do Sistema
Nacional de Biblioteca Pública. Autoria, Poder e Legislativo. Nosso palavra do Michael
Borges, recebeu 16 votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Proposição aprovada. Moção de Congratulação nº 03/2026 ao padre Francisco Franklin de
Araújo pela sua posse como paroco da paróquia de Santos Reis, no município de Parnamirim
Autoria, Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleza Cleidiani Em discussão, o vereador
Tiago Fernandes registrou que a autora da matéria se encontrava ausente e solicitou a
subscrição da moção à Presidenta Interina A moção de congratulação 03/2006 foi retirada de
pauta Nada mais havendo a tratar A Presidenta interina Harika Bastos declarou encerrados os
trabalhos Às 10 horas e 55 minutos Convocando outra sessão para o dia seguinte 12 de
março, em horário regimental Para constar, lá vou cessar até que após lida e aprovada Será
assinada pelo menos da Mesa Diretora Harika Bastos, Maicon Diniz, Tiago Fernandes e
Eurico da Japão Lida ata, senhor Presidente Agradeço o vereador Eurico da Japão
passaremos a discussão e votação da ata. Ata em discussão. Ata em votação. Ata aprovada.
Ata aprovada. Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago
Fernandes. Bom dia, seu Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos
acompanha. Hoje, recebendo também a visita dos alunos da Escola Estadual Presidente
Roosevelt. Sejam muito bem-vindos. Fazendo a leitura do Expediente da 44ª Sessão
Ordinária do 1º período Legislativo, que consta de projetos de leis, Requerimentos legislativos,
moções, indicações, parecer das comissões e Ofício. Projeto de Lei de número 086/2026, que
institui a Semana Municipal de Prevenção e Redução de Desastres e dá outras providências.
Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora. Perdão, Sr. Presidente. Perdão, Sr. Presidente,
fazendo a leitura da 45ª Sessão Ordinária do 1º Pelo Legislativo, que consta de Emendas,
projetos de leis complementares, Requerimentos legislativos, indicações parecer das
comissões e Ofício Emenda de número 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar de número
023/2025 que altera o artigo primeiro, o artigo segundo e o artigo terceiro do Projeto de Lei
Complementar de número 23/2025 autor, poder legislativo municipal comissão permanente de
constituição legislação e redação final Emenda de número 01/2026 ao Projeto de Lei de
número 226/2025 que altera o artigo 1º do Projeto de Lei de número 226/2025 Autor, Poder
Legislativo Municipal, Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Projeto de Lei Complementar de número 09/2026 que altera a lei complementar de número
189 de 27 de julho de 2021 que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado perdão,
por tempo determinado de profissionais de magistério no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação para possibilitar a prorrogação excepcional de contratos até o encerramento do
semestre letivo e conclusão de novo processo seletivo ou concurso público Autor, Poder
Executivo Municipal, Requerimento Legislativo de nº 075/2026. Apresentamos à vossa
senhoria, nos termos do artigo 13, parágrafo 5º do Regimento Interno, o presente
Requerimento de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar
que acrescenta o artigo 31a à Lei Complementar nº 063, de 8 de março de 2013, que dispõe
sobre o plano diretor de Parnamirim, define parâmetros de uso e ocupação do solo nas áreas
adjacentes à zona de proteção ambiental 4, falésis de cotovelo, atualiza o mapeamento
geográfico da referida zona e das outras providências, abrangendo os seguintes pontos,
impactos urbanísticos e ambientais da proposta, atualização do mapeamento geográfico das
EPAs 4, falésis de cotovelo, parâmetros de uso e ocupação do solo na região, preservação
ambiental e desenvolvimento sustentável, segurança ambiental e prevenção de ocupações
irregulares, participação das comunidades locais e setores envolvidos, impactos
socioeconômicos e turísticos para o município, compatibilidade do projeto com o plano diretor
municipal e atuação dos órgãos de fiscalização e controle ambiental. Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereadores, professor Diego e vereadora Raleza de Clênio. Requerimento
Legislativo de número 079/2026. Requer, ouvido o plenário, autorização para que o Projeto de
Lei Complementar de número 09/2026, que altera a lei complementar de número 189, de 27 de
julho de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado de profissionais de
magistério no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para possibilitar a prorrogação
excepcional de contratos até o encerramento do semestre letivo e conclusão de novo
processo seletivo ou concurso público. Autor, Poder Legislativo Municipal, tem a sua
tramitação em regime de urgência. Autor, Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora.
Indicação de número 613 2026 vereadora Carol Pires indica a chefe do executivo municipal
extensivo a Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizado um estudo
emergencial de drenagem e infraestrutura na Avenida São Sebastião número 11 em frente ao
condomínio Vila Maria em Pirangir do Norte neste município Indicação de número 616 2026
vereador Bion de Ambrósio reitera a Indicação de número 2127/2025 de sua autoria, chefe do
Executivo Municipal. Extensivo, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a realização dos
serviços de capinação, pintura de meio-fio e limpeza urbana na rua Augusto dos Anjos,
incluindo a área verde existente no local, situada no bairro de Nova Parnamirim, no município
de Parnamirim. Indicação de número 618/2026 Vereadora Carol Pires Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas A realização da
Operação Tapa Buraco Na Avenida Bel Cabral, número 2157 Em frente ao Condomínio Ouro
Negro No bairro de Nova Panamirim Indicação de número 626/2026 Vereador Irani Guedes
indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas a
pavimentação asfáltica da rua João Felipe Santiago no bairro de Santos Reis Indicação de
número 637/2026 vereador Tiago Fernandes indica a chefe do Executivo Municipal extensivo
à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana que realize com urgência o serviço de limpeza e
recolhimento de entulhos e mato na rua José Lourenço da Silva, no bairro de Nova Esperança,
em frente à Lagoa de Captação. Indicação de número 645/2026. Vereador Doutor César Maia,
indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Urbanismo, realizar o serviço de identificação de lançamento de águas servidas em via
pública e adotar as medidas cabíveis, conforme imagem em anexo na rua Manuel Cirilo
próximo ao número 37 no cruzamento com a rua Tenente Osório no bairro de Rosa dos
Ventos Indicação de número 650 2026 vereador Aflânio Bezerra indica a chefe do executivo
municipal extensivo, a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade
Urbana a revitalização das lombadas da rua Adaiu Pampona de Menezes localizada no bairro
de Nova ao Parnamirim. Indicação de número 651/2026, vereador Aflânio Bezerra indica a
chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas a
manutenção da Boca de Lobo no cruzamento entre as ruas Caminho de Pirambuzios e
Caminho de Cotoveiro localizado no bairro de Cajupiranga. Indicação de número 655/2026,
vereador doutor César Maia indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria
Municipal de Segurança, o reavivamento de sinalização horizontal da faixa de pedestres na
Avenida João XXIII, em frente à drogaria Reis Magos e à Casa da Ração, no bairro de Santos
Reis, neste município, para que se tenha uma travessia segura nesta avenida, uma vez que
neste local, além do grande fluxo de veículo, possui neste trecho dois restaurantes de grande
fluxo de pedestre Indicação de 1657/2026 vereador Eurico da Japão indica a chefe do
executivo municipal extensivo a secretaria municipal de limpeza urbana e a secretaria
municipal de serviços urbanos em regime de urgência a execução dos serviços de limpeza,
capina, retirada de entulhos e manutenção preventiva no entorno da lagoa de captação
localizada na rua ex-combatente Luiz Cizamalho Farache no bairro de Nova Esperança. Oi.
Indicação de número 659/2026. Vereador Tiago Fernandes. Indica a chefe do Executivo
Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja realizada a Operação
Tapa Buraco na Avenida Doutor Mário Negócio, no bairro de Santa Tereza. Indicação de
número 661/2026. Vereador Eurico da Japão. Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva
Secretaria Municipal de Obras Públicas a realização da Operação Tapa Buraco e
recuperação do calçamento no método Bripá, nas ruas Padre João Maria até a Avenida
Cachor Vieira Regis travessa Albertina Oliveira no bairro da Coabinal Indicação de 1662/2026,
vereador Irani Guedes, indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal
de Obras Públicas o serviço de tapa-buraco na rua Manoel Costa, com a rua Governador
Juvenal Lamartini, próxima à padaria Queçabor, no bairro de Boa Esperança. Parecer da
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final. Parecer ao Projeto de
Lei de número 56/2026, que possui a seguinte menta. Institui a cartela de identidade funcional
CIF, física e digital dos agentes da Guarda Municipal de Parnamirim e revoga a Lei Ordinária
de nº 2.334, 17 de outubro de 2022. Autor, Poder Executivo Municipal, relatou o variador
professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de nº 56/2026,
recomendando-se que sejam feitos os ajustes na técnica de redação legislativa apontados
neste parecer no momento da revisão e redação final da propositura. Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final ao Projeto de Lei de 1964/2026, que
possui as seguintes Emendas. A seguinte Emenda, institui diretrizes para a proteção e defesa
dos direitos do paciente e para a valorização dos profissionais de saúde no âmbito dos
serviços de saúde no município de Parnamirim. Autor, vereador Irani Guedes, relator, vereador
professor Ítalo. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de 1964/2026,
Recomendando-se que sejam feitos os ajustes na técnica da redação legislativa Apontados
neste parecer no momento da revisão e redação final da propositura Parecer da Comissão
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final Parecer a análise de veto ao veto
integral aposto sobre o Projeto de Lei de 1995/2025 Que possui a seguinte Emenda Dispõe
sobre o parcelamento da taxa de licença para a localização e funcionamento do
estabelecimento Alvará No âmbito do município de Parnamirim Autor, Poder Executivo
Municipal, Relator, Vereador, Dr. Jonas Godeiro Esta comissão opina pela constitucionalidade
do veto Aposto sobre o Projeto de Lei de número 195/2025 Da redação final de número
08/2026 Por ter sido praticado dentro dos ditames constitucionais registre-se que o veto deve
ser levado à apreciação do plenário que deverá se manifestar pela sua manutenção ou
rejeição parecendo a comissão permanente de constituição legislação em relação final da
Câmara Municipal de Panamirim parecendo o Projeto de Lei Complementar de 2023/2025
que possui a seguinte meta acrescento o artigo 31a a lei complementar de 63 de 8 de março
de 2013 que dispõe sobre o plano diretor de Panamirim Define parâmetros de uso e ocupação
do solo nas áreas adjacentes. Autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador doutor
Jonas Gudeiro. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei Complementar de
2023/2025 com as alterações propostas pela Emenda nº 01/2025 substitutiva, ao qual também
merece aprovação. Em razão da matéria, recomenda-se o envio do projeto à Comissão de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente nos termos do artigo 76.3G do Regimento Interno.
Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Relação Final da Câmara
Municipal do Panamirim. Parecer ao Projeto de Lei de número 191.2025, que institui a
Semana Municipal de Imobilidade Sustentável. Autor, vereador Afrânio Bezerra e relator,
vereadora Rafaela de Nilda. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei de
191/2025 Parecendo a comissão permanente de constituição, legislação e redação final da
Câmara Municipal de Parnamirim Parecendo o Projeto de Lei de nº 226/2025 Que proíbe a
participação, exploração e utilização da imagem de crianças e adolescentes menores de 16
anos em eventos públicos ou privados que envolvam conteúdo de sexualização precoce e
erotização no município de Parnamirim. Autor, vereador Maico Diniz, relator, vereador doutor
Jonas Gudeiro. Esta comissão opina pela aprovação, uma vez que demonstra uma boa forma
jurídica e compatibilidade com as disposições da legislação federal, estadual e municipal
vigentes do Projeto de Lei nº 226/2025, com as alterações propostas pela Emenda
modificativa de nº 01/2026, ao seu texto, o qual também merece aprovação. Parecer a
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de
Parnamirim. Parecer ao Projeto de Lei nº 267/2025, que possui a seguinte Emenda. Institui no
calendário oficial de eventos do município de Parnamirim a caminhada histórica de
Panamirim. Autor, vereador Tiago Fernandes. Relator, vereador professor Ítalo. Esta comissão
opina pela aprovação total do Projeto de Lei de número 267/2025, parecendo a comissão
permanente de constituição, legislação e redação final da Câmara Municipal de Panamirim.
Pareceu o Projeto de Lei de número 14/2026, que possui a seguinte meta. Institui o Programa
Municipal de Capacitação Profissional e Incubação de Empreendimentos para Pessoas com
Deficiência no Município de Parnamirim Autora, vereadora Carol Pires Relator, vereador Dr.
Jonas Godeiro Esta comissão opina pela rejeição total do Projeto de Lei de 2014/2026 com
seu consequente arquivamento Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Panamirim Parecer ao Projeto de Lei de
nº 25/2026, que possui a seguinte meta. Cria o Dia Municipal do Quiropraxista, instituindo a
respectiva data no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim, a ser
comemorado anualmente no dia 18 de setembro. Autor, vereador Marquinhos Jacrimep,
relator, vereador doutor Jonas Godeiro. Esta comissão opina pela aprovação do Projeto de Lei
de nº 25/2026. Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 78/2026, que institui o Fundo Municipal do Esporte no município de
Parnamirim. Autor, Poder Executivo Municipal, relator, vereador Maico Borges. Esta comissão
opina pela aprovação total do Projeto de Lei nº 78/2026, que encaminha-se a propositura para
análise e expedição dos pareceres por parte da Comissão Permanente de Orçamento, bem
como a Comissão Permanente de Cultura e Desporto em atendimento ao artigo 76 inciso 2 e 8
do Regimento Interno desta Casa. Parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final da Câmara Municipal do Parnamirim. Parecer ao Projeto de Lei
de nº 75/2026 que possui a seguinte institui a ouvidoria nas unidades de pronto atendimento
do município de Parnamirim e dá outras providências. Autora, vereadora Carol Pires, relator,
vereador professor Ítalo. Esta comissão opina pela rejeição total do Projeto de Lei de
1975/2026, com seu consequente arquivamento. Parecer da Comissão Permanente de Saúde
da Câmara Municipal de Panamirim. Parecer ao Projeto de Lei de número 16/2026, Aparecer
ao Projeto de Lei de 2016/2026 Autor, Poder Executivo Municipal Relator, vereador Léo Lima
Esta comissão opina favoravelmente ao Projeto de Lei de 2016/2026 com a incorporação da
Emenda de 01/2026 por reconhecer sua relevância para o aprimoramento da gestão pública
municipal e para o fortalecimento dos mecanismos de eficiência, controle e transparência na
prestação de serviços públicos. Ofício de número 123/2026. Excelentíssimo senhor
Presidente, cumprimentando vossa excelência, tenho a honra de encaminhar essa igreja e a
casa legislativa a mensagem de número 026/2026. Cumprimentando a vossa excelência,
tenho a honra de encaminhar essa igreja e a casa legislativa a mensagem de número
026/2026, acompanhada do Projeto de Lei Complementar que altera a lei complementar de
número 189, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
de profissionais do magistério no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, por possibilitar
a prorrogação excepcional de contratos até o encerramento do semestre letivo e conclusão do
novo processo seletivo ao concurso público, para que sejam apreciados em caráter de
urgência em razão de sua relevância e essencialidade para o interesse público. Sem mais
para o momento, renova a Vossa Excelência o protesto de elevado apreço e consideração.
Extensivo aos demais ilustres membros dessa Câmara Municipal de Panamirim.
Atenciosamente, Raimundo Daniela Silva Cruz, Prefeita. Senhor Presidente, por meio de
justificar a ausência do vereador Gabel César na sessão ordinária de hoje em razão de
problemas de saúde em sua família, o qual impossibilitou sua presença. Atenciosamente,
Auxílio Seixas, chefe de gabinete. Ofício, assunto, solicitação do Tribunal Livre. Presidados,
senhores, venho por meio deste solicitar o uso da Tribunal Livre, desta respeitável casa
legislativa, ser ocupada pelo Presidente do bairro do Vale do Sol, João Maria de Oliveira, com
o objetivo de expor e discutir demandas relevantes da comunidade de Parnamirim. Os temas
a serem abordados são de grande interesse público, conforme descrito a seguir. Retirada das
barracas localizadas no centro de Parnamirim, nas proximidades da Caixa Econômica Federal
e do Banco Bradesco, e os impactos causados aos trabalhadores e à população. Retorno das
linhas de transporte alternativo, especialmente as linhas 6 e C, essenciais para a mobilidade
urbana dos moradores. Melhorias na infraestrutura do bairro do Valo Sol, incluindo
pavimentação, drenagem e serviços urbanos básicos. incentivo ao esporte no município com
atenção especial a revitalização e manutenção de campos de futebol e espaços esportivos
comunitários diante da relevância dos temas apresentados solicitamos o deferimento deste
pedido para que o referido líder comunitário possa fazer uso da palavra em data a ser
agendada por esta casa, sem mais para o momento renovamos votos de estima e
consideração atenciosamente João Maria de Oliveira, Presidente do Conselho Comunitário
do Bairro do Valo do Sul. Despedirante, seu Presidente. Obrigado, vereador Tiago Fernandes.
Passaremos ao uso da palavra pelos senhores vereadores. Convido os vereadores a
registarem seu interesse no tablet. Está aberta a inscrição de oradores. 30 segundos.
Encerrada a inscrição de oradores. Nós temos dois vereadores inscritos. convido o vereador
Tiago Fernandes para fazer uso da tribuna Bom dia senhor Presidente, bom dia a todos os
vereadores população que nos acompanha, mais uma vez, infelizmente venho falar da saúde
do nosso município na última segunda feira uma paciente entrou em contato com o nosso
nosso gabinete e acredito que de outros vereadores mais também devem ter feito esse
contato, acerca da interrupção do contrato com a Liga. Todos conhecem o trabalho da Liga,
sabem da importância dos serviços prestados pelaquela instituição para a saúde pública de
todo o Estado do Rio Grande do Norte e também da nossa cidade. E a paciente em questão,
ela tinha um agendamento que já fazia em torno de um ano, um ano e poucos meses, para o
mês de julho ainda. Mas, infelizmente, ela foi surpreendida nos últimos dias com a ligação
desmarcando o seu agendamento, pois o contrato com o município de Parnamirim, o vereador
Jânio Guedes, foi interrompido. E sabe o motivo? Falta de pagamento com o contrato da Liga.
Segundo informações que nos chegaram, o vereador Maico Diniz, a dívida está girando em
torno de mais de um milhão de reais. Então a gente fica a se perguntar e a se questionar, o
dinheiro da saúde do nosso município, ele está indo para onde? Porque constantemente e de
forma recorrente, a gente recebe demandas por falta de medicação, falta de fraldas geriátricas,
falta de insulina, a dificuldade nos atendimentos médicos, a dificuldade nos exames, entre
outros fatores mais. Então, se anteriormente se falava que o que acontecia era falta de gestão
e não falta de dinheiro, a gente está comprovando mais uma vez que não erraram. Estavam
falando a verdade, vereador Marcos Diniz. Porque dinheiro a gente sabe que tem. Então, a
gestão que mais uma vez está falhando. E essa falha, infelizmente, não é só na saúde. A
gente sabe que a saúde tem um orçamento maior do que as outras pastas. Mas em todas as
pastas a gente vê deficiências, vê dificuldades. Mas a gente pede encarecidamente aqui ao
Secretário de saúde, à gestora do município, que se confirmar que o motivo é falta de
pagamento deste contrato, fora tantos outros, que efetue o pagamento, porque a população
que mais precisa desses atendimentos um exame, nesse que chegou até o nosso mandato
mas tem tantos outros parecidos ou em situação até pior a este ela estava aguardando o
agendamento há mais de um ano foi agendado para julho ainda e agora cancelado o seu
agendamento então é situação grave E por falta de pagamento de um contrato, a cidadã, a
população vai pagar por isso? E quando eu digo que esse é um exemplo da falta de
pagamento dos contratos, porque tem os terceirizados da saúde, aqueles que estão com
apenas o salário atrasado, aqueles que estão com o salário e o vale atrasado, àqueles que
estão com o salário, o vale e as férias atrasadas. Será que isso é justo e é digno? Será que
aquela pessoa que estava fazendo campanha lá em 2024, defendendo os terceirizados, que
na sua gestão seria diferente, será que ia concordar com quem está no poder hoje? Porque
está fazendo da mesma forma ou pior? O que será que mudou, além da força e do poder de
conseguir resolver? Porque a pessoa é a mesma. Então, por que não o faz? Será que esses
terceirizados, que na sua grande maioria, se não na totalidade, que muitos recebem um
salário mínimo, merecem passar por toda essa dificuldade, humilhação, em não conseguir
colocar o pão de cada dia para seus filhos, na sua família? Será que nem o direito a receber
pelas suas férias, que é um direito constitucional, merecem? Então, Secretário, a chefe do
Executivo Municipal, vamos pensar realmente nesse povo. Vamos pensar nos terceirizados
que estão com essa dificuldade. Vamos pensar na população que estão com seus direitos a
exames e consultas prejudicados. Vamos pensar da mesma forma que foi pensado até
outubro de 2024. Porque aí sim, o povo que acreditou na atual gestão vai continuar
acreditando. E não, como muitos estão expondo, se arrependendo do voto dado. Porque é
isso que está acontecendo diariamente. A quantidade de decepções expostas por ter
acreditado numa mudança e estão vendo a mudança acontecer. Infelizmente, uma mudança
para pior. E dando continuidade nessa pauta da saúde, recebi o relato que a UBS do bairro
Parque das Nações, a UBS da Copab, a UBS do Dr. Hernani, se não aconteceu ainda, mas
está prestes a ter uma nova direção. Só esse ano já é a terceira gestão que está para assumir
aquela UBS. O que será que está acontecendo? Será que o problema é de fato apenas quem
está à frente da unidade ou será que o problema é no contexto geral? Dificuldade de
atendimento à população, ausência de atendimento à população, falta de medicamentos,
dificuldade do acesso realmente aos serviços. Então fica esse pensamento a se fazer Se o
problema é a gestão que está à frente da UBS Ou dos serviços que não chegam até o povo O
povo não consegue ter acesso Porque se mudar uma gestão três vezes dentro de um ano de
tapioca É algo a ser analisado Então a gente fica aqui mais uma vez já para concluir nossa fala
Pedindo, solicitando encarecidamente Que a atual gestão do Executivo Municipal Que a
Secretaria Municipal de Saúde Possam fazer com que a Secretaria ande Porque infelizmente
só está andando para trás Muito obrigado Agradeço o vereador Tiago Fernandes convite
segundo o orador inscrito , vereador professor Diego. Bom dia, bom dia, Mesa Diretora, todos
os pares, aqueles que nos assistem e aqueles que se encontram nesse momento no plenário.
Bem, hoje nós viemos aqui tratar a respeito do projeto que chega a esta casa, o Projeto de Lei
Complementar 09/2026, que ele altera a lei complementar número 189, de 27 de julho de
2021, e que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério,
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para possibilitar a prorrogação excepcional
de contratos até o vencimento, até o encerramento do semestre eletivo e conclusão de novo
processo seletivo ou concurso público. Ou seja, nós estamos aqui tratando da prorrogação
dos professores da Secretaria Municipal de Educação, aqueles que possuem vínculo de
seletivo, uma prorrogação de até mais um ano. Mas não poderia deixar de subir essa tribuna,
primeiramente, para parabenizar a gestão municipal pela sensibilidade e pelo compromisso
com esses profissionais tão importantes que vêm desenvolvendo seu trabalho com muita
excelência à frente da pasta da educação. Dizer que estes profissionais têm agora uma
garantia de mais um ano e que o Poder Executivo tem a chance de entrar na história, porque
nós temos mais de uma década que não temos concurso público. E, a partir de agora, nós
temos um ano para ter a certeza de que haverá convocações definitivas para o concurso
público municipal, para o nosso magistério. Então, chegou a hora do Poder Executivo
realmente entrar na história. E este concurso público vai passar pela prova do PND, que é a
primeira etapa, provavelmente, do nosso concurso, porque Parnamirim aderiu à prova do
PND. Então, nesses próximos dias, a Secretaria de Educação deve estar se manifestando
para que todas aquelas pessoas, todas as pessoas do magistério que tenham interesse em
realizar o concurso público para a cidade de Parnamirim, eles realizem a inscrição para o
PND, porque o PND é um elemento essencial para o nosso concurso público. Então, esta
informação precisa ser amplamente divulgada nas páginas da Secretaria de Educação e
também da Gestão Municipal. e, com certeza, em breve será divulgado, porque as inscrições
estão próximas de começar. As inscrições começarão agora em junho, e, pós as inscrições,
só vão poder prestar o concurso público para Parnamirim àqueles que se inscreverem dentro
da prova do PND. Então, essa informação precisa ser amplamente colocada em todas as
mídias, para que a gente possa oportunizar a todos os Parnamirimnenses e todos aqueles
que tenham interesse em fazer o concurso público. Então, a minha fala é de alerta, de dizer
que nós precisamos agora correr contra o tempo, e também não poderia deixar aqui de falar
em relação aos nossos estagiários da educação. Lembro que, há dois anos atrás, lutamos
pelo aumento da bolsa do nosso estagiário, e naquele momento fomos atendidos, e agora nós
estamos na tratativa de conseguir um novo reajuste para o nosso estagiário, tendo em vista da
importância do estagiário dentro da ferramenta da educação. O estagiário é mais que
necessário. Sem um estagiário, a secretaria não funciona, a sala de aula não funciona, mas
nós precisamos valorizar um pouco mais esse nosso profissional. Nós precisamos ampliar
essa bolsa. Veja o custo que esse estagiário tem só com transporte público e alimentação.
Então, chegou a hora de a gente discutir dentro dessa casa municipal, de a gente discutir
junto ao Poder Executivo o auxílio, o aumento desta bolsa para os nossos estagiários. E já
estamos aqui tentando realizar uma audiência pública para que a gente possa trazer o último
aumento que nós conseguimos foi um aumento de R$ 100. A gente tem uma proposta de um
aumento de R$ 150 para esse momento, para cada estagiário. A gente sabe que é pouco,
mas é o mínimo que a gente poderia ter ali de reajuste, quando a gente fala da inflação. Então,
é necessário que a gente consiga realmente, de fato, trazer esse auxílio o mais rápido
possível, para que a gente possa conseguir sustentar esse estagiário dentro da nossa pasta,
senão a gente perde esse profissional tão importante. Uma palavra para o vereador Éder.
Obrigado pela parte, vereador Diego. Corretíssimo, vereador Diego, a colocação de V. Exª. Eu
cito, por exemplo, os estagiários lá do litoral. E os estagiários que, por exemplo, se passar aqui
para poder dar aula no litoral, eles não aceitam os estagiários de Pernambuco, porque não
compensa a distância, pagar a passagem. Então, praticamente, a metade do que eles
recebem é só para passagem. Então, se tem esse cuidado da Secretária em selecionar
estagiários de lá, da comunidade, para atuar dentro das escolas do litoral, porque não
compensa os de lá da aula aqui em Pernambuco e nem vice-versa, por conta da passagem.
Então, é muito importante a colocação de V. Exª e somar os esforços com os demais
parlamentares desta casa para que a gente consiga dar esse aumento no valor. Obrigado pela
parte, vereador. Voltou. Muito obrigado pela parte, vereador. Exatamente. Convido a todos,
não tenho dúvida, do engajamento de cada um de vossas excelências para que a gente
possa, nesse momento, tratar e discutir em relação aos nossos estagiários, que a gente possa
avançar nessa pauta tão importante. Esses estagiários estão esperando melhorias e não
tenho dúvida que essa casa aqui, em breve, trará alguma solução para essa classe tão
importante. Muito obrigado, senhor Presidente, muito obrigado a todos os meus pares.
Agradeço ao vereador Diego Américos, senhores e senhores vereadores, como não mais
oradores inscritos, solicito o registro da frequência para que a gente possa entrar na hora do
dia. Senhores e senhores vereadores, na hora do dia nós temos em segunda discussão,
segunda votação, Projeto de Lei 051/2026, que dispõe sobre a revogação do tombamento da
Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, do município de Parnamirim, Autor, Poder Legislativo
Municipal, vereador doutor César, vereador Eurico da Japão, vereador Binho de Ambrós,
vereador Jonas Godeiro, vereador Tiago Fernandes, em segunda discussão, em segunda
votação. Discussão encerrada. Em segunda votação, registro ao DPL que subscreve também
a vereadora Raleça de Clênio. E o vereador Afrânio Bezerra, vereador Irani Guedes, registra o
DPL e fazer de forma coletiva. Aprovado, segunda votação. Senhoras e senhores vereadores,
em primeira discussão, primeira votação, nós temos o Projeto de Lei, número 125/2025, que
denomina como Israel Pereira da Silva, a lagoa de captação localizada no município, no bairro
de Santa Tereza, no município de Parnamirim, dá outras providências. Autor, Poder
Legislativo Municipal, vereadora Rafaela de Nilda. Em primeira discussão. A proposição está
em discussão. Em primeira votação. Discussão encerrada. A proposição está em votação. A
proposição foi aprovada. Aprovado em primeira votação. Senhoras e senhores vereadores,
em única discussão, única votação, nós temos Requerimento legislativo 076/2026, requer
ouvir do plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei
Orgântica do município de Parnamirim, no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parnamirim, que seja realizada no mês de maio a sessão solente para entrega
da comenda Gelsa Francinete Bizerra Guedes, em homenagem aos assistentes sociais do
município de Parnamirim. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes, em
única discussão, única votação. Discussão encerrada. A proposição está em votação. A
proposição foi aprovada. Aprovada em única votação. Senhoras e senhores vereadores, em
única discussão, em única votação, nós temos o Requerimento legislativo 077/2026. Requer a
realização de audiência pública para apresentar e debater o segundo projeto. Projeto de Lei
071/2026, que dispõe sobre a diretriz para a elaboração da lei orçamentária para o exercício
2027 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal a ser realizada no dia
25 de maio de 2026, às 18h, no plenário desta Casa Legislativa. Autor, Poder Legislativo
Municipal, Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em
única discussão, em única votação. Aprovado em única votação. Senhoras e senhores, em
única discussão, em única votação, nós temos Requerimento legislativo 079/2026. Requer
ouvido plenário a autorização para que o Projeto de Lei Complementar a 09/2026, que altera a
lei complementar a 189-27 de julho de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de profissionais de magistério no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
para possibilitar a prorrogação excepcional de contratos até o encerramento do semestre
seletivo e a conclusão de novo processo seletivo ou concurso público de autoria do Poder
Executivo Municipal, Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, tem a sua tramitação em regime
de urgência, em única discussão, em única votação. Discussão encerrada. A proposição está
em votação. Foi o... Vereadora Raleça A proposição foi aprovada Aprovado em única votação
Senhoras e senhores vereadores, em única discussão, única votação Nós temos a moção de
congratulação 011/2026 Ao reverendíssimo padre André Martins Melo Em razão da passagem
do seu aniversário Celebrado no dia 11 de maio De autoria do Poder Legislativo Municipal
Vereadora Carol Pires Em única discussão Em discussão, senhor Presidente Em discussão,
vereador Tiago Fernandes Gostaria de solicitar à vereadora Carol essa subscrição, visto o
grande trabalho que Parandé vem realizando em toda a parte das Nações, Parque das
Ávores, Caminho do Sol, toda aquela região, realmente o movimento eucarístico que ele vem
tratando, vem engrandecendo bastante aquela comunidade, aquela área. Registro do DPL,
subscreve a moção de congratulação 011/2026, vereador Tiago Fernandes, em única
votação. A proposição está em votação. Aprovada em única votação, senhoras e senhores
vereadores, por fim nós temos em única discussão em única votação, moção de pesar
021/2026, a Sociedade Parnamirinense e Norte Rio Grandense e a família lutada pelo
falecimento da senhora Josefa Ribeiro de Araújo. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador
Afrânio Bezerra, em única discussão, em única votação. Discussão encerrada. A proposição
está em votação. Aprovada a última votação. Antes de finalizar, a vereadora Harika Baixos.
Gostaria só de sinalizar que essa Câmara Municipal tem recebido uma série de jovens que
estão vivenciando a Semana do Corpo. Parabenizar também a iniciativa do mandato do
vereador Ítalo Siqueira e parabenizar a professora Jéssica de Pado e a professora doutora
Raquel Pípolo, que tem trazido os jovens para desenvolverem trabalhos sobre reconhecimento
de culturas, comunidades ribeirinhas, povos indígenas pertencimento eu acredito que é de
grande valia todas as vezes que essa casa legislativa abre as portas para que a juventude
possa ocupar esses espaços mais algum aviso? então senhoras e senhores vereadores como
não há mais matéria para deliberar por encerrar a presente sessão e convido outra para
amanhã quinta-feira em 21 de maio de 2026 em horário regimental, tenham todos um
excelente dia Legenda Adriana Zanotto

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



45ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

20 DE MAIO DE 2026.



PAUTA DA SESSÃO:



ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



EMENDAS:



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei Complementar n° 023/2025 - “ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº023/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final).



Emenda nº01/2026 ao Projeto de Lei n° 226/2025 - “ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº226/2025.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final).



PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:



Projeto de Lei Complementar nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº075/2026 – “APRESENTAMOS A V. Sª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS: IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA; ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO; PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO; PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES; PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS; IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO; COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL; E ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO” e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



Requerimento Legislativo nº079/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



INDICAÇÕES:







PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:



Parecer ao Veto Integral à Redação Final nº08/2026 oriunda do Projeto de Lei Nº195/2025 - “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).



Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº023/2025 – “ACRESCENTA O ARTIGO 31 –A À LEI COMPLEMENTAR Nº063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA A MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº191/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



Parecer ao Projeto de Lei nº226/2025 - “PROÍBE A PARTICIPAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS OU SUAS IMAGENS EM EVENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS, QUE ENVOLVA CONTEÚDO INCENTIVANDO A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E EROTIZAÇÃO DOS MENORES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).





Parecer ao Projeto de Lei nº267/2025 - “INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CAMINHADA HISTÓRICA DE PARNAMIRIM”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº014/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DENOMINADO PROGRAMA INCLUI EMPREGO E EMPREENDE PCD, E DÁ OUTRAS”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PÍRES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº025/2026 - “CRIA O DIA MUNICIPAL DO QUIROPRAXISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE SETEMBRO.”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHOS DA CLIMEP”).



Parecer ao Projeto de Lei nº056/2026 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CIF) FÍSICA E DIGITAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



Parecer ao Projeto de Lei nº064/2026 – “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº075/2026 – “INSTITUI A OUVIDORIA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



Parecer ao Projeto de Lei nº078/2026 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE:



Parecer ao Projeto de Lei nº016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz.).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº125/2025 – “DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº076/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº077/2026 – “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira).



Requerimento Legislativo nº079/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº011/2026 – “AO REVERENDISSIMO PADRE ANDRÉ MARTINS MELO, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).













MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº021/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHORA JOSEFA RIBEIRO DE ARAÚJO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO, EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº125/2025 – “DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:









Requerimento Legislativo nº076/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).



Requerimento Legislativo nº077/2026 – “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira).



Requerimento Legislativo nº079/2026 –“REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2026 – “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº011/2026 – “AO REVERENDISSIMO PADRE ANDRÉ MARTINS MELO, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).





MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº021/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHORA JOSEFA RIBEIRO DE ARAÚJO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de maio de 2026.