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materia nº 84/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Em Diligência
2026-05-21 Em Diligência

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REQUERIMENTO Nº.084/2026.



             Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na forma regimental em vigência,

Considerando o Ofício nº147/2026 – Gabinete Civil.

Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, autorização para que o projeto: Projeto de Lei Complementar nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Executivo Municipal) tenha sua tramitação em regime de urgência.

Respeitosamente,



Parnamirim/RN,  21 de maio de 2026.







CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA

Vereador/Presidente







RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS

Vereadora/1ª Vice-Presidente







JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ

Vereador/ 2º Vice - Presidente











THIAGO FERNANDES DA SILVA

Vereador/1º Secretário

EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI

Vereador/2ºSecretário





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