| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2026 |
| Date | 2026-05-27 |
| Ementa | REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: DEBATER A CONSTRUÇÃO DA UBS DE ROSA DOS VENTOS. |
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PE] CAMARA MUNICIPAL DE REQUERIMENTO Nº 086/2026 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Michael Borges de Souza Bernardino. vereador com assento nesta Egrégia Casa Legislativa vem, respeitosamente, REQUERER, ouvido o Plenário, com fundamento na artigo 32, da Constituição Federal, no artigo 39, da Lei Orgânica do Município de Parnâmirim, é no artigo 150, 859, íncisos VI! & VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a realização de audiência pública para discutir O seguinte tema: Debater a Construção da UBS de Rosa dos Ventos. Parnamirim/AN, 26 de maio de 2026. Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Data: 6 f DEPARTAMENTO DO 7