sessao nº 44

TRANSCRIÇÃO (TEXTO NÃO REVISADO)
SESSÕES ORDINÁRIAS - 19/05/2026
Sobre a proteção de Deus em nome do povo de Parnamirim, declaro aberta a presente sessão
e convido o vereador Marquinhos da Climete para fazer a leitura da mensagem bíblica. Bom
dia vereadores, Presidente, população que nos assiste pelas mídias sociais, Nossa população
aqui presente Nosso bom dia Lancem Sobre ele toda a sua ansiedade Porque ele Tem
cuidado de vocês Primeiro Pedro Capítulo 5 Versículo 7 Tenham um bom dia, uma ótima
sessão E uma ótima semana a todos E que Deus abençoe a nossa cidade Muito obrigada
senhor vereador Passaremos agora a leitura da ata pelo segundo Secretário, vereador em
substituição, vereador Gabriel César. Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Ata da 12ª
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da
Câmara Municipal de Parnamirim. Sessão realizada aos 5 dias do mês de março de 2026, às
9h28, no plenário do doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina da parlamentar Harika
de Araújo Baixo, com os trabalhos do segundo Vice Presidente, José Maicon Diniz, e do
primeiro Secretário, Tiago Fernandes da Silva, e do segundo Secretário, Eurico Shigeyuki.
Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares, Ana Carolina Cavalino Pires,
Hamilton Rademach, Irani Guedes, Jonas Monteiro, José Afrânio, além da Mesa Diretora, foi
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. A Presidenta interina, sob a proteção
de Deus e em nome do povo panamerinense, declarou aberta a sessão ordinária, convidando
o vereador Jonas Godeiro para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Provérbios,
capítulo 29, versículo 2. A Presidenta interina solicitou, segundo o Secretário, a leitura da
centésima primeira sessão ordinária, realizada no dia 1º de outubro de 2025. A Presidenta
interina agradeceu ao segundo Secretário e iniciou a discussão e a votação da citada ata. Em
seguida, foi aprovada a única discussão e a única votação pela maioria dos parlamentares
presentes. Ato contínuo, a Presidenta Interina solicitou ao primeiro Secretário a leitura das
correspondências das proposições do Expediente, que constou de Emenda nº 1.2025, Projeto
de Lei nº 237.2025, Requerimento legislativo nº 2.2026, Projeto de Lei nº 19.2026, moção de
pesar nº 5.2026, A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres Repressada
pelas vereadoras Harika Raleissa e Rafaela Todas com assentos nas igrejas de casas
legislativas Subscritos na forma regimental e em vigor Vem respeitosamente nos termos
regimentais Apresar a moção de pesar pelo falecimento da senhora Joseli Suerda dos Santos
Que encontrava-se desaparecer desde o dia 11 de fevereiro De 2026 Moção de pesar
Número 6/2026 A Sociedade Parnamirnense Norte e Grandense A família lutada pelo
falecimento do amigo em referência na montação dos veículos pesados, Emílio Toscano de
Medeiros. Indicações. Indicações nº 181 e 182/2026 da vereadora Harika Baixo. Indicações
nº 147 e 178 de autoria do vereador Eder Rodrigues. Indicações de nº 155 e 156 de autoria do
vereador Hamilton Rademach. Indicação de nº 161 e 162/2026 do vereador José Afrânio.
indicações de número 169 do vereador Romulo Dantas, Indicação número 182/2026 da
autoria do vereador Eurico Shigeyuki, indicações de número 196/2026 e 198/2026 da autoria
do vereador Tiago Fernandes da Silva. O primeiro Secretário justificou as ausências dos
vereadores, Léo Lima e Gabriel César, por estarem representando a Câmara Municipal em
evento oficial no Estado do Ceará. O primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido, a
Presidenta Interina agradeceu o primeiro Secretário e em seguida informou o resultado das
inscrições que teve com moradores inscritos o vereador Maico Diniz, Tiago Fernandes e Irani
Guedes a Presidenta Interina mais convidou o vereador Maico Diniz para ocupar a tribuna na
tribuna o vereador Maico Diniz iniciou seu pronunciamento saudando a todos relatando a
visita realizada ao condomínio Ilhas do Atlântico localizado nas proximidades da rua
Trompowski encontrado no local encontrando no local o que lhe causou a impressão de um
verdadeiro pedido de socorro por parte dos moradores em razão das condições precárias da
via, que se encontra completamente esburacada. Relatou o caso de uma moradora com
aproximadamente 60 anos de idade que passou por um procedimento cirúrgico e necessita
utilizar muletas para locomoção. Destacou que, mesmo dentro dessa condição, a cidadã não
possui sequer condições adequadas para transitar pela calçada, em razão da existência de
um grande buraco agravado pelo acúmulo de entulho descartado no local. declarou que
durante o período eleitoral a prefeita teria solicitado votos assumindo compromisso com a
população mas que após assumir o cargo não teria dado continuidade a essas promessas
permanecendo inerte diante dos problemas apresentados, relatou que ao início da gestão
buscou dialogar com a prefeita e apresentou propostas de projetos para o município citando
como exemplo uma iniciativa voltada ao atendimento de crianças em situação de
vulnerabilidade que já possuía polos em outras localidades que poderiam ser simplesmente
implantados em Pernambuco, sem custo direto. Afirmou que esse sentimento de insatisfação
também teria sido manifestado por outros parlamentares, mencionando a fala do vereador
Eurico da Japão na sessão anterior. Prosseguindo, declarou que costuma expressar suas
opiniões de forma direta, afirmando que expõe aquilo que pensa. Diz que não adianta uma
pessoa que realmente tem seu pensamento político alinhado com a direita, com os valores,
com a sinceridade e com a transparência, estar do lado de uma pessoa, tipo Nilda, que fica
andando de um lado e do outro com uma corrupta chamada Fátua, de uma Governadora
ladrona. Água e óleo não se misturam, não me misturam com bandido. Em seguida, afirmou
que todos sabem o que aconteceu com os respiradores no tempo da pandemia. O vereador
Marco Denis finalizou seu pronunciamento afirmando que essas eram suas palavras, seu
sentimento de revolta para o que vem acontecendo no município de Parnamirim e desejou
que Deus abençoe a todos e tenha misericórdia da cidade. Na tribuna, o vereador Tiago
Fernandes saudou a todos, com destaque para a imprensa, na pessoa de Adriana da
Trombeta, deixou com importância a participação popular nas sessões ordinárias para
conhecimento dos debates realizados na Casa Legislativa e formou o que iria tratar sobre a
situação do aparelho de Raul X do Centro Clínico Cardiológico de Pernambirinha, o CCPA.
Inicialmente, mencionou a fala do vereador Maicon Diniz, que o antecedeu, e dos vereadores
da base que se pronunciaram no dia anterior, Ressaltando que ouviu atentamente as
manifestações Refletindo que se apoia A gestão não demonstra Efetividade, imagina com o
povo que precisa Do serviço, afirmou que recebeu Denúncia acerca do funcionamento do Raul
X do Cecepá E que se dirigiu Ao local para averiguar a situação E logo, esclareceu que Tem
conhecimento que o equipamento já se Encontrava sem funcionamento, desde a gestão
anterior Ressaltando que a época Também houve cobrança por parte do Legislativo Sem que
tivesse sido efetivamente colocado em operação. No entanto, enfatizou que sua fala referia-se
à situação atual e que necessita de correções. Relatou que a gesta municipal divulgou que o
equipamento estaria em pleno funcionamento e, ao verificar pessoalmente, constatou que o
serviço estava sendo realizado informando que, no dia de sua visita, aproximadamente oito
pacientes haviam sido atendidos. Contudo, deixacou que identificou pontos que demandam
ajustes e apontou algumas situações que ofertam riscos, tanto aos pacientes quanto aos
profissionais que operam aqui das pessoas que circulam no entorno. Além disso, o vereador
Tiago Fernandes mencionou a necessidade da realização de estudos técnicos para avaliação
dos níveis de radiação no ambiente, destacando que tais medidas são fundamentais para
garantir a segurança de todos os envolvidos. Em seguida, disse aspectos técnicos
relacionados à qualidade e à resolução das imagens produzidas pelo Raul X, mencionando a
necessidade de adequações em componentes do equipamento, como grades utilizados no
processo, ressaltando que tais ajustes não impedem o funcionamento mas podem melhorar
significativamente a qualidade dos exames realizados mencionou que o vereador Marquinhos
de Aquilimepe pode auxiliar no entendimento dessa questão deu continuidade a sua fala
relatando as situações do que estava acontecendo na UPA deixacando esse tipo de
ocorrência tem sido recorrente afirmou que há servidores públicos que se comportam como se
fossem donos de equipamentos públicos ressaltando que todos são servidores e, portanto,
devem respeito a toda a população. Inicialmente, ele informa que foi recebido pela diretora
que apreciou o equipamento em Raul X e forneceu informações, inclusive com relatórios dos
pacientes atendidos naquele dia. No entanto, afirmou que em determinado momento houve
mudança na postura da diretora, que passou a adotar um tom diferente na condição da
conversa. Destacou que essa mudança de comportamento ocorre quando um técnico passou
a fornecer explicações mais detalhadas sobre o funcionamento do equipamento. A diretora
tomou atitudes suspeitas que lhe levam a pensar que ela queria encobrir algo. Prosseguindo,
relatou que ao deixar a unidade do lado de fora, recebeu a ligação do Secretário municipal de
saúde, questionando sobre sua pressão no local e o que estaria ocorrendo, reforçando sua
suspeita de que havia algo errado no local. Informou que posteriormente reuniu-se com o
Secretário e com a Secretária de junta, Itiara, a ocasião que analisaram, que recebeu a
documentação relacionada para analisar o que aconteceu. Ressaltou que, caso de ineficazes
regularidades, buscará a responsabilização dos envolvidos. O vereador Tiago Fernandes
concluiu confirmando que a atuação parlamentar não se limita à elaboração de projetos e
indicações, mas inclui de forma essencial a fiscalização e logo dos serviços públicos. Em
seguida, o vereador Tiago Fernandes deu uma parte ao vereador Marquinhos de Aclimep. Em
uma parte, o vereador Marquinhos de Aclimep saudou a todos e deixa com que não poderia
deixar de se pronunciar sobre o termo do Raul X. Diz que esteve no local em busca de
informações em razão de sua atuação como profissional da área. Relembrou o processo de
desmontagem de um antigo equipamento de Raul X da UPA, no qual foi solicitado o apoio de
seu mandato, tendo contribuído com orientações técnicas e intermediação junto a
profissionais da área para viabilizar a remoção posterior. Ressaltou que, dentro das
divergências, pontuou que o respeito ao atendimento deve ser garantido a todos os cidadãos,
independente de cargo ou função. Deixar com que a cobrança e a verificação das condições
de funcionamento são necessárias, sobretudo quanto à adequação de serviço. Pontuou que a
apresentação de documentos com probatólicos seria suficiente para esclarecer eventuais
questionamentos, ressaltando que há uma demanda reprimida e significativa de Raul X, no
município. Na tribuna, o vereador Tiago Fernandes agradeceu ao vereador Marquinhos da
Climep, reconhecendo seu conhecimento e o técnico na área. Só solicitou o tempo de
liderança para concluir sua fala e reforçou que, embora o equipamento apresente de boa
aparência, é necessário avançar para além do aspecto visual, garantindo que todas as
exigências técnicas e de segura estejam devidamente atendidas. Destacou que, conforme
reunião realizada com os Secretários, a previsão da chegada dos 12 metros no prazo de 15
dias. Acrescentou que aqueles que anteriormente cobravam soluções agora devem
demonstrar eficiência na execução das ações. Fez um alerta em relação à conduta dos
servidores públicos, afirmando que atitudes inadequadas, especialmente aqueles que
extrapolam seus limites do respeito, podem ser caracterizados como assédio moral. Neste
momento, a Presidente Interina Haricabaixo deu continuidade convidando o vereador Irani
Guedes para fazer uso da palavra. Na tribuna, o vereador Irani Guedes saudou a todos e
informou que utilizava a tribuna para fazer um comunicado aos parlamentares e à população
de Parnamirim. destacou sua atuação como membro da Comissão Permanente de Saúde,
ressaltando que possui 13 anos de mandato como vereador e 40 anos de experiência como
profissional na saúde do município. Diante das demandas representadas pelos vereadores e
das reclamações recorrentes relacionadas aos serviços da saúde, bem como da existência de
situações de desrespeito por parte de uma pequena minoria de servidores, que atuam em
órgãos públicos, informou que, na condição de Presidente da Comissão de Saúde, entrou em
contato com o Secretário do Espalho de Saúde, Leal, e conversaram sobre a necessidade da
realização de uma reunião para alinhar o comportamento e a atuação dos setores da saúde
com esta Casa Legislativa. Comunicou que essa reunião foi agendada para o dia seguinte, às
9 horas. Enfatizou que nenhum vereador exerce sua função de forma gratuita, deixando que
todos são remunerados pela população para representar e defender os interesses coletivos.
Afirmou que os parlamentares são representantes legítimos da sociedade. Defendeu que esta
Casa Legislativa deve ser respeitada por todos aqueles, independente de cargo que ocupa.
Deixacou que mesmo diante de uma resposta negativa, esta deve ser dada com respeito e
consideração. Afirmou que é necessário dar uma baixa nessa situação no município de
Parnamirim. Declarou que continuará defendendo os interesses da população de mãos limpas
e também apontando seus colegas vereadores quando estiverem corretos, ressaltando que
caso haja discordâncias, buscará o diálogo nos gabinetes. Deixacou que quase 60 anos de
idade possui idade para ser pai da maioria dos parlamentares desta casa. e que tem que ser
respeitado pelos seus pares. Agradeceu aos colegas vereadores pelo respeito e afirmou que
sempre que puder orientar, fará o bem, infatizando que todos possam o mesmo objetivo de
fazer a cidade de Pernambuco a melhor cidade, conforme a confiança depositada pela
população. Em seguida, abordou a parede de rauchos de CCPAD, ressaltando que aguardou
por nove anos para a disponibilização do serviço informou que o equipamento permaneceu
por aproximadamente sete anos armazenado almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde
e que sua instalação só foi possível na sua atuação junto à CAERN mencionou a fala do
vereador Tiago Fernando seu prazo de 15 dias para a resolução da questão para resolver o
problema do dosímetro deu continuidade mencionando a fala do vereador Maico Diniz sobre a
situação da rua Trompolce disse que o Secretário precisa resolver a situação. Já conversou
com o Paulo que o problema foi a intervenção na Rua Trompovos com Paulo Afonso e Manuel
Fernandes. Na sequência, informou que no contexto das discussões em andamento, amanhã
será realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde com o Secretário Leal, com
o objetivo de alinhar a atuação da Casa Legislativa. Em aparte, o vereador Maicon Bosch
agradeceu o vereador pelo uso da tribuna e concedeu e parabenizou pelo tema trazido à
tribuna. Ressaltou que está há cinco quando exercendo seu mandato e que, durante todo
esse período, acompanha a atuação do vereador Andi Guedes. Acreditou que, antes mesmo
de ser vereador, já acompanhava essa pauta enquanto profissional da saúde. Afirmou que
percebia disposição por parte do Secretário municipal de saúde, Lealde, relatando que
manteve contato de telefone com o referente Secretário no dia anterior para tratar justamente
sobre as dificuldades enfrentadas no setor. Esclareceu que não seria necessário contratar
novos profissionais para exercer a função, mas apenas designar alguém da própria gestão
que possua disposição e qualificação adequada para desempenhar esse papel. Ressaltou
ainda que os diretores das unidades nem sempre estão presentes, o que agrava os problemas
de comunicação e organização dos momentos de maior pressão. Acreditou que muitas vezes
a população desconhece quais serviços podem ou não ser executados na unidade, que
acabam gerando conflitos e situações de tensão. Pontuou que ainda para familiares que
chegam a UPA acompanhada de pessoas doentes em situação de emergência, Qualquer
negativa pode gerar revolta, sobretudo dentro do desgaste emocional. Reforçou a
necessidade de intervenção nesses setores e parabenizou o vereador Irani Guedes. Na
tribuna, o vereador Irani Guedes agradeceu à parte ao vereador Maicon Bosch, ressaltando
que o parlamentar também possui atuação significativa na saúde do município. Finalizou seu
pronunciamento mencionando que ambos são servidores do município e sempre defendem a
relação baseada no respeito mútuo entre os vereadores e servidores públicos. Neste
Expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos vereadores
Diego Américo, Éder Queiroz, Ítalo Brito, Marcos Antônio, Maicon Bois, Rafaela da Silva,
Rodrigo Albuquerque, Romulo Dantas, ausentes vereadores César Augusto de Paiva Maia,
Gabriel César, Leonardo Lima da Costa e a vereadora Ralece Cleidiano. A Presidenta interina
informou que não havia oradores inscritos e só citou aos vereadores o registro da frequência
para o início da Ordem do Dia. verificando a relação dos Presidentes foi conjetado que
encontrava-se no plenário Fernando Ana Caroline, Diego Américo Éder Queiroz, Eurico,
Jonas Monteiro José Afrânio, José Maico Diniz Marcos Antônio Maico Borges, Rafaela da
Silva Rari Cabarço, Rodrigo Albuquerque, Romulo Dantes Tiago Fernandes atingindo o
quórum de liberação exigido procedeu-se a votação das matérias colocando em única
discussão e em única votação a redação final número 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025,
que é o Instituto de Municipal de Saúde e Nutrição. Recebeu 16 votos favoráveis, nenhum
voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Em segunda discussão, em
segunda votação, Projeto de Lei nº 2/2025, institui a denominação oficial da praça localizada
na antiga Feira de Pium. Autor, vereador Hamilton Rademar. Projeto de Lei em seguida. Neste
momento, a Presidente Hermano informou que estavam passando por problemas técnicos,
prosseguindo com a votação sem uso do sistema. Em seguida, o projeto nº 2/2025 foi
aprovado por unanimidade dos presentes. Dispõe sobre receber 16 votos favoráveis, nenhum
voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 217/2025, institui
o programa municipal de instalação de parques infantis em todas as praças comuns do
município de Pernambuco. Vereador Eurico Xigueiú. Neste momento, por instabilidade,
seguido com a votação sem o uso do sistema. Em seguida, o Projeto de Lei nº 217, de 2025,
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em única discussão, em única votação, Emenda
01, de 2026, é o Projeto de Lei nº 192, de 2025, que altera o Projeto de Lei. Recebeu 16 votos
favoráveis e 1 voto favorável em abstenção. Proposição aprovada. Emenda 01, de 2026, é o
Projeto de Lei 264, de 2025. altera o artigo 11 do Projeto de Lei 264/2025 a autoria do Poder
Legislativo Municipal recebeu 16 votos favoráveis e o voto favorável não abstenção
proposição aprovada em primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei 192/2025 que
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas com 50 ou mais empregados
promoverem palestras semestrais sobre a prevenção de combate à violência doméstica Autor,
o vereador Eurico de Chiguiú Que recebeu 16 votos favoráveis Nenhum voto favorável,
nenhuma abstenção Proposição aprovada Projeto de Lei nº 264/2025 Dispõe sobre a
regulamentação da produção E manipulação de fracionamento e conservação Comércio de
queijos No âmbito do município de Pernambuco Autor, o poder legislativo municipal Vereador
Maicon Diniz Em discussão, o vereador Maicon Diniz Relatou que durante a realização da
festa do BOE Encontrou alguns amigos entre eles um produtor de queijo chamado Alain, que é
ator no interior do Estado. Informou que o referente produtor de Chacuque, em razão de
questões de logística, seria mais viável transferir a produção de queijo de Caicó para o
município de Parnambuco. Destacou a possibilidade de mais empregos no município e a
valorização da cultura e de fabricação de diversos tipos de queijos produzidos no Estado,
citando queijo de coalho, queijo de manteiga, queijo com café. Finalizou sua fala só citando
voto favorável. O projeto recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável. Proporção
aprovada. Projeto de Lei nº 268/2025, da vereadora Raleissa Cleidiani, Instituto do Norte
Municipal de Pernambia, Semana Municipal de Direitos Humanos. Recebeu 17 votos
favoráveis e 1 voto favorável e 1 abstenção. Proporção aprovada em única discussão e única
votação. Projeto de Resolução número 2/2026. Sobre o afastamento temporário do Presidente
da Câmara Municipal de Pernambia, por motivo de saúde e a assunção da Vice Presidente na
titularidade da presidência da casa. Teve 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável,
nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Em seguida, o Requerimento legislativo número
19, de 2026. Foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento legislativo número
20, de 2026. Requer ouvido do plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal,
no artigo 39 da Lei Orgânica do município de Parnamirim, No artigo 150, parágrafo 5º, incisos
7 e 8 do Regimento Interno da Câmara de Espanhola do Panamia, que seja realizada a
audiência pública no âmbito da Casa Legislativa para o tema da Campanha Fraternidade
2026. Autor Tiago Fernandes. Em discussão, a vereadora Rari Cabais só citou a subscrição.
Encerrada a discussão, o Requerimento legislativo recebeu 16 votos favoráveis. Nenhum voto
desfavorável. Proporção aprovada. Requerimento legislativo nº 21/2026. requer ao ouvido
plenário fundamento no artigo 31 da Constituição Federal. A Secretaria Municipal de Distrito
Social, solicitando informações detalhadas acerca da referência para instalações do Leão no
bairro de Liberdade, bem como escala-se qual espécie de contrato firmado entre as partes.
Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Tiago Fernandes da Silva. Recebeu 13 votos
favoráveis, 1 voto favorável e 3 abstenções. Proposição aprovada. Encerrada as deliberações.
Foi conchatada a presidência da vereadora Raleza Cleidiane Freire dos Santos. restam
faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César e Leonardo Lima da
Costa. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Interina Haricabaixo declarou encerrado os
trabalhos às 11 horas e 4 minutos, convocando outra sessão para o dia 10 de março em
horário regimental. Para Conchal avrou-se a xa-ata que a pós-lídea aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora. Lido a ata, senhor Presidente. Primeira ata, senhor
Presidente. Agora a ata da 13ª sessão ordinária do primeiro período legislativo da segunda
sessão legislativa da décima sétima legislativa da Câmara do Supremo do Parnamirim.
Sessão realizada aos 13 dias do mês de março do ano de 2026, às 9h33min, são plenários do
Dr. Mário Medeiros, sobre a presidência interina da parlamentar Arca de Araújo Baixo, com os
trabalhos do Primeiro Secretário Tiago Fernandes da Silva e do segundo-Secretário interino
José Maicon Lucena Diniz, verificando essencialmente a presidência dos parlamentares
Gabriel César, Hamilton Rademar, Kirani Guedes, Jonas Monteiro, José Afrânio Marcos
Antônio, Maicon Bois Rafaela da Silva, Romulo Dantas além da Mesa Diretora foi alcançado o
quórum mínimo exigido regimentalmente a Presidenta interina sob a proteção de Deus e não
do povo parnabinense declarou aberta a sessão ordinária convidando a vereadora Rafaela de
Nilda para fazer a leitura da mensagem bíblica no livro de Filipenses capítulo 4 versículo 6 a 7
a Presidenta interina solicitou ao segundo Secretário interino a leitura da centésima décima
quarta sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2025 a Presidenta Interina
agradeceu ao segundo Secretário Interino iniciou a discussão e a votação da citada ata em
seguida foi aprovada a única discussão e a única votação pelos parlamentares ato contínuo
Presidenta Interina a Presidenta Interina só citou o primeiro Secretário a leitura das
correspondências e das proposições de Expediente que construiu de Projeto de Lei nº
21/2026 Projeto de Lei 22/2026 Projeto de Lei nº 23/2026 Projeto de Lei nº 24/2026 Projeto
de Lei nº 25/2026 Requerimento Legislativo nº 18/2026 Requerimento Legislativo nº 22/2026
Requerimento Legislativo nº 23/2026 Requerimento Legislativo nº 24/2026 Requerimento
Legislativo nº 25/2026 Requerimento Legislativo nº 27/2026 Requerimento Legislativo nº
28/2026 Requerimento Legislativo Que requer ouvir do plenário o fundamento artigo 30 da
Constituição Federal Seja encaminhada a Expedientes do Secretário Municipal de Distrito
Social Só citando as segundas informações acerca do fornecimento de vínculos no município
Em relação das unidades, equipamentos e espaços socio-assistenciais Requerimento nº
29/2026 Requerimento Moção de aplausos número 1/2026 Moção de aplausos número
34/2026 Moção de aplausos 35/2026 Moção de congratulação número 3/2026 Indicações
número 146/2026 de autor do vereador Gabriel César indicações 157 e 158 de autoria do
vereador Hamilton Rademach indicações nº 163 e 166 de autoria do vereador José Afrânio
indicações 197 e 203 de autoria do vereador Irani Guedes indicações 191 e 192 de autoria do
vereador Michael Boyce indicações nº 199 de autoria da vereadora Ana Carolina Cavalho
Lima Pires indicações 218 e 219 de autoria do vereador Tiago Fernandes Em indicações 221
e 222 da vereadora Harika Baixo, o Primeiro Secretário informou que o Expediente foi lido. A
Presidenta Itterina agradeceu ao Primeiro Secretário a leitura do Expediente e abriu as
inscrições. Oradores inscritos, vereador Gabriel César e Tiago Fernandes. A Presidenta
Itterina Harika Baixo convidou o vereador Gabriel César para ocupar a tribuna. O vereador
Gabriel César iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e informou que utilizaria a
tribuna para falar sobre a visita institucional que fez na semana passada a cidade de
Maracanãú, no estado de Ceará, relatando onde houve o primeiro encontro das escolas
cívico-militares do Brasil, que Maracanãú é uma cidade que tem mais escolas cívico-militares
proporcionalmente do Brasil, acrescentando que separou algumas imagens para mostrar a
todos, a fim de mostrar o padrão de uma escola cívico-militar. Em seguida, exibiu imagem da
sala de aula e mais um tipo de fardamento utilizado nas escolas. Antes, o exposto disse que o
que mais chamou a atenção foi o cuidado que o município de Maracanã tem com as escolas
cívico-militares. Lembrando que essas escolas foram implantadas em 2019 pelo então
Presidente Jair Messias Bolsonaro. Mas em 2023, o então Presidente Lula encerrou em seu
projeto, levando questionamentos sobre o motivo de se acabar com algo que está
funcionando. Explicou que no início da implantação das escolas cívico-militares houve
resistência por parte dos professores, por se tratar de algo novo e pela incerteza quanto à
influência na parte pedagógica, Esclarecendo que não há interferência pedagógica Pois os
monitores atuam apenas fora da sala de aula Os monitores cuidam da parte cívica e da
organização da escola Também informou que não se observava depredação Como carteiras
ou banheiros pichados E que houve melhoria no índice dos alunos no IDEB Que é o índice de
desenvolvimento da educação básica Diferente do Rio Grande do Norte Indagando que a
Governadora Fátima fez O que a Governadora Fátima fez para melhorar o IDEB relatou que no
Rio Grande do Norte o aluno do ensino médio pode ser reprovado em até seis matérias e
ainda assim passar de ano explicando que essa medida teria sido adotada após o Estado
alcançar o último lugar no IDEB, mesmo havendo uma professora frente ao Estado explicou
que essa foi a posição obtida optou-se por permitir a progressão de alunos mesmo reprovados
acrescentando que no ensino fundamental o aluno pode passar de ano mesmo reprovando
em até três matérias Concluindo que nesse formato não há melhoria na educação
Comparando com o Estado do Ceará Comparando com o Estado do Ceará Mencionou que
não havia apreciado antes salas com lousa digital Como as visitadas Reforçando que todas as
salas possuem lousa digital Ar-condicionado, estrutura básica de funcionamento Com
carteiras organizadas, fundamento adequado Citando que o vereador Léo Lima esteve
presente Por fim, afirmou que está sempre buscando o melhor para a população Reiterando
que a população precisa de atenção o vereador Léo Lima informando que a população
precisa de atenção, que a Câmara está unida para levar essa atenção a quem realmente
precisa o vereador Gabriel César agradeceu o vereador Leonardo Lima e cedeu uma parte ao
vereador Maico Diniz, que disse quando se trata de escola cívico-militar, dois pontos que
remetem muito à realidade do Pernambuco ele explicou que quando se fala de escola cívico￾militar atualmente se vive um aumento de polarização política e a valer como positivo haver
um ponto e um contraponto para reflexão afirmou que as escolas não possuem fama de
organização, mas sim de desorganização, com a falta de aulas, a ausência de professores e
que o modelo vem para moralizar a escola, transformando em um ambiente de regras e ordem.
Em sua avaliação, os benefícios poderiam contribuir para o crescimento e desenvolvimento
das crianças para a melhoria do IDEB no município. Foram deixados de lado, afirmando que
isso lhe causa muita tristeza. Mando fechou a expectativa de que sua fala tenha se somado ao
debate, ponderando que entende que a escola cívica ou militar não resolve integralmente os
problemas de educação brasileira, mas contribui significativamente. Por fim, o orador
agradeceu o vereador Michael Diniz, deixando a importância dos esclarecimentos. Cedeu a
parte ao vereador Michael Bosch, que declarou que o egresso da Escola Santos Dumont, que
na época a escola funcionava dentro da base aérea de Pernambique, que os professores, de
sua maioria, eram militares, deixando que eram profissionais muito bons e que transmitiam
disciplina e proporcionavam aprendizado significativo. Acrescentou que esteve conversando
com alunos presentes e relatou que foi naquele ambiente com aqueles professores que
aprenderam o exercício da democracia e que contribui para a sua trajetória até o momento
atual. O vereador Gabriel César agradeceu o aparteante pela importância dos esclarecimentos
apresentados. O vereador Tiago Fernandes, a Presidente interina, agradeceu o vereador
Gabriel César e convidou o vereador Tiago Fernandes para ocupar a tribuna. O vereador
Tiago Fernandes iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, bem como os
estudantes presentes. O vereador Tiago Fernandes mencionou ainda que também foi aluno
da escola Santos Dumont e que apesar de ter estudado nos anos iniciais aguarda muitos
ensinamentos no período que esteve na instituição quando funcionava em área militar onde
contava com a participação de muitos militares disse, questionou o vereador Tiago Fernandes
questionou que fez uma visita ao equipamento público do Crajo de Liberdade que foi
transferido sem ter nenhuma sem ter nenhum planejamento explicou que o município possui
um termo de fomento com o LEAN, destinado à institucionalização de idosos, porém, para a
utilização dos passos físicos. Afirmou não existir instrumento legal, classificando a situação
como falha gravíssima. Diz que está cobrando para que o contrato, caso exista, seja
encaminhado, conforme solicitado oficialmente e aprovado pela maioria dos vereadores.
Deixou a cor que tais problemas não são recentes em que há necessidade de melhorias e
manutenção. Acrescetou que a Secretaria de Educação informou que os alunos precisaram
ser realocados para esse espaço e dentro de um mês o referido de 100 meses seria
reformado para o retorno das aulas. Informou que esteve no local dia 9 de março, um mês
após o início das aulas e um mês após a paralisação e encontrou apenas 12 funcionários.
Acrescentou que na sexta-feira o mobiliário da escola foi transferido para os novos locais. As
outras duas turmas ficaram numa igreja evangélica, que apesar de boa vontade dos pastores,
também não dispõe de espaço totalmente adequado para receber os estudantes. acredita que
há boa vontade de fazer o melhor, mas ponderou que boa vontade sem prática não resolve
nada. Após os finais do seu pronunciamento, finalizou o seu pronunciamento desejando que
todos os Requerimentos se aprovaram na casa se não em sua totalidade, ao menos pela
maioria dos vereadores sejam minimamente respondidos. Após a verificação inicial, foi
constatado também a presença dos vereadores Ana Carolina Pires, Diego Américo, Éder
Rodrigues, Eurico Xigueiú, Ita Lubri, Leonardo Lima, Raleza Cleidiane, Rodrigo Albuquerque,
que a ausente vereador César Augusto de Paiva Maia, a Presidenta interina, informou que
não havia mais oradores inscritos. Só distou com os vereadores o registro da frequência para
o início da Ordem do Dia, verificando a relação dos presentes. Foi constatado que se
encontravam no plenário a vereadora Ana Carolina, Diego Américo, Eurico Chigueiú, Gabriel
César, Hamilton Rademar, Kirani Guedes, Irani Italo Brito, Jonas Monteiro, José Marco Diniz,
Leonardo Lima, Marcos Antônio, Maicon Boyes, Rafaela da Silva, Harika de Araújo Baix,
Raleza Cleidiani, Rodrigo Albuquerque e Tiago Fernandes. Atingindo o Código de
Deliberação Exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em
única votação. Redação final, número 11/2026, oriunda do projeto número 2/2025. Recebeu
17 votos favoráveis, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção. Proposição aprovada.
Redação final, número 12/2026. Recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto favorável,
nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Em segunda discussão e segunda votação,
Projeto de Lei nº 192, de 2025, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum voto favorável e
nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 264, de 2025, dispõe sobre a
regula, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum voto favorável e nenhuma abstenção.
Proposição aprovada. Projeto de Lei nº 268, de 2025, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum
voto favorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Em única discussão, em única
votação, moção de pesar, número 5/2026, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição aprovada. Moção de pesar, número 6/2026,
recebeu 19 votos favoráveis e nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Proposição
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatada a presidência dos vereadores Zéder
Rodrigues, José Afrânio e Romulo Dantes. Restou faltoso o vereador César Augusto de Paiva
Maia Ato contínuo, a Presidenta interina informou que conforme verificado encontrava-se
presença plenária durante a sessão ordinária que foram convidados a participar de cinco
oficinas para a Constituição do Parlamento de Jovem Para constar, lavrou-se esta ata que a
pós-lídea aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora Lido a ata, senhor
Presidente Agradeço o vereador Gabriel César Passaremos a discussão A ata da sessão
anterior E votação da ata Ata em votação Ata em discussão Perdão, ata em discussão Ata em
votação Votação da primeira ata Ata aprovada Ata aprovada Passaremos a discussão e a
votação da segunda ata Ata em discussão Ata em votação Ata aprovada Ata aprovada.
Passaremos a leitura do Expediente pelo primeiro Secretário, vereador Tiago Fernandes. Bom
dia, senhor Presidente. Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha.
Fazendo a leitura da 44ª sessão ordinária do primeiro período legislativo. O Expediente consta
de projetos de leis, Requerimentos legislativos, moções, indicações e parecer das comissões.
Projeto de Lei de número 086/2026 Que institui a Semana Municipal de Prevenção e
Redução de Desastre E dá outras providências Autor, Poder Legislativo Municipal, Vereadora
Arca Bastos Projeto de Lei de número 087/2026 Dispõe sobre diretrizes para a promoção do
atendimento a pacientes com transtornos psicomotores no âmbito da Rede Pública Municipal
de Saúde e dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador Yanni
Guedes. Projeto de Lei de número 091/2026. Institui a Política Municipal de Linguagem
Simples no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Parnamirim e
dá outras providências. Autor, Poder Legislativo Municipal, vereador doutor César Maia.
Projeto de Lei de número 092/2026 Dispõe sobre a instituição e o reconhecimento do feriado
municipal de dia de reis, 6 de janeiro No âmbito do município de Parnamirim e dá outras
providências Autor, Poder Legislativo Municipal, vereadora Raleça de Clênio Requerimento
Legislativo de número 076/2026 Requer, ouvido o plenário, com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo
100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que seja realizada no mês de
maio, sessão solene para entrega da comenda Gelsa Frassinete Bezerra Guedes, em
homenagem aos assistentes sociais do município. Autor, Poder Legislativo Municipal,
vereador Tiago Fernandes. Requerimento Legislativo de número 077/2026. Requer a
realização de audiência pública para apresentar e debater o seguinte projeto. Projeto de Lei
de nº 071/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o
exercício de 2027 E dá outras providências De autoria do Poder Executivo Municipal A ser
realizado no dia 25 de maio de 2026, às 18h, no plenário desta Casa Legislativa Autor Poder
Legislativo Municipal Comissão Permanente de Finanças Orçamento e Fiscalização
Financeira Moção de Congratulação de 2011/2026 Ao Reverendíssimo Padre André Martins
Melo Em razão da passagem do seu aniversário Celebrado no dia 11 de maio Autor, Poder
Legislativo Municipal, Vereadora Carol Pires Moção de Pesar de 2021/2026 A Sociedade
Parnamerinense Norte-Rio-Grandense e a família ilutada pelo falecimento da senhora Josefa
Ribeiro de Araújo Autor Poder Legislativo Municipal Vereador Afrânio Bezerra Indicação de
número 596/2026 Vereador Tiago Fernandes Indica A chefe do Executivo Municipal Extensivo
A Secretaria Municipal de Obras Públicas A recuperação do pavimento da rua Pedro Bezerra
Filho localizado no bairro de Santos Reis. Indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana estudo para implantação de faixa de pedestre
elevada em frente ao CMEI Francisca Reinaldo de Oliveira, pró-infância localizado à rua
Professora Maria Solânia de Andrade, número 142, em Emaús. Indicação de número
611/2026, vereadora Carol Pires Indica a chefe do Executivo Municipal Extensivo à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos a solicitação da continuação de postes com luminária na rua
Margarida Maria Alves, número 5, no bairro de Nova Panamirim Indicação de número
612/2026, vereadora Carol Pires Indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva Secretaria
Municipal de Obras Públicas a solicitação da continuação da pavimentação pelo método BIPA
da Rua Margária e da Alves, localizada no bairro de Nova Parnamirim. Indicação de número
620/2026. Vereadora Carol... Perdão. Vereadora Raleza de Clênio. Indica a chefe do Executivo
Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Assistência Social que sejam adotadas
providências visando o fortalecimento e apoio institucional aos Conselhos Municipais de
Políticas Públicas, garantindo melhores condições de funcionamento, estrutura adequada,
suporte técnico e administrativo, bem como incentivo à participação social e ao efetivo
exercício do controle democrático das ações governamentais. Indicação de nº 621/2026.
Vereadora Raleza de Clênio indica a chefe do Executivo Municipal extensivo da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo a adoção de providências visando a realização de
capacitação técnica e continuada dos servidores municipais, especialmente daqueles que
atuam nas áreas de gestão ambiental e licenciamento ambiental, com o objetivo de aprimorar
os procedimentos, garantir maior eficiência administrativa e fortalecer a qualidade dos
serviços prestados à população. Indicação de número 624/2026, vereador Irani Guedes,
indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando
a sua Indicação de número 293/2025, a construção de uma policlínica no bairro de Boa
Esperança. Indicação número 625/2026, vereador Irani Guedes, indica a chefe do Executivo
Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Obras Públicas a pavimentação asfáltica da
Rua Mendes Sá, no bairro de Passagem de Areia Indicação número 627/2026, vereador Léo
Lima, indica a chefe do Executivo Municipal extensivo à Secretaria Municipal de Segurança A
manutenção da sinalização de trânsito com pintura e remarcação de lombadas Sinalização
horizontal, vertical e placas de lombada na rua Cabo Serafim Nunes Neto No trecho entre as
ruas Eronides Xavier da Silva Com a rua Cândido Martins, situado no bairro de Rosa dos
Ventos Indicação de número 628/2026 Vereador Léo Lima Indica a chefe do Executivo
Municipal, extensiva Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos à Secretaria Municipal de
Obras Públicas de Saneamento, que seja feita a realização da manutenção dos bancos,
localizado na pracinha entre as ruas Raquel Gomes de Castro e Rua Francisco dos Santos
Pintos, próximo à Igreja Assembleia de Deus, no bairro de Rosa dos Ventos. Indicação de
1634/2026, vereador Rodrigo Cruz, indica à chefe do Executivo Municipal Extensivo a
Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a limpeza e manutenção adequada do canteiro
localizado no cruzamento das ruas Fernando Bandeira de Mello e Francisco Ferreira Neves,
no bairro de Monte Castelo. Indicação de 1635/2026, vereador Rodrigo Cruz, indica a chefe do
Executivo Municipal extensiva a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, a limpeza do mato
alto e a manutenção adequada do canteiro localizado da Rua Suboficial Farias, no bairro de
Monte Castelo. Indicação de 1636/2026, vereador Tiago Fernandes, indica a chefe do
Executivo Municipal e as Secretarias de Limpeza Urbana e Serviços Urbanos que sejam
adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de manutenção na
quadra localizada no Parque das Nações, situada na avenida Prefeito Milton Dantas,
contemplando a limpeza geral do espaço, pintura da quadra e estrutura adjacentes, troca das
telas de proteção e manutenção da estrutura física da quadra. Indicação de número 638/2026,
vereador Maico Diniz, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva Secretaria Municipal
de Obras Públicas, que seja realizada a reforma da área de lazer Nélio Dias, localizada na rua
Esplanada e Deputado Nélio Dias, no bairro de Nova Parnamirim, neste município. Indicação
de número 639/2026, vereador Maico Diniz, indica a chefe do Executivo Municipal, extensiva
Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja realizada a operação Tapa Buraco, na
Avenida dos Eucaliptos e na rua Praia do Itibal, localizada no bairro de Nova Parnamirim.
Indicação de 1643/2026 Vereador Doutor César Maia Indica a chefe do Executivo Municipal
Extensiva Secretaria Municipal de Associação Social Que seja realizada a criação da sala
lúdica Para acolhimento às crianças e adolescentes Vítimas de violência sexual no CREAS
Em Parnamirim Indicação de 1644/2026 Vereador Doutor César Maia Indica a chefe do
Executivo Municipal Extensiva Secretaria Municipal de Limpeza Urbana a realizar o serviço
de limpeza de passeio conforme as imagens na rua Pires de Campos e em torno no bairro de
Santos Reis Indicação de nº 648/2026 vereador Afrânio Bezerra indica a chefe do executivo
municipal extensiva, Secretaria Municipal de Limpeza Urbana passagem da máquina
roçadeira no campo de futebol do Botafogo localizado na rua Simão de Góes no conjunto
Parque das Orquídeas, no bairro de Emaús. Indicação de número 649/2026, vereador Aflânio
Bezerra, indica a chefe do Executivo Municipal Extensiva, Secretaria Municipal de Limpeza
Urbana, a retirada de entulho na rua Rio Taborda, número 623, localizado no conjunto Parque
Industrial, no bairro de Emaús. Parecendo a Comissão Permanente de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Paramirim. Aparecer o Projeto de Lei
ordinária de nº 125/2025, que denomina como Israel Pereira da Silva, a lagoa de captação
localizada entre as ruas Honório Martiniano, Canadá e Bela Vista, no bairro de Santa Tereza.
Autora, vereadora Rafaela de Nilda, relator, vereador Gabriel César. Esta comissão opina
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei ordinária de nº 125/2025. Aparecer da
Comissão permanente de saúde da Câmara Municipal de Panamirim. Aparecer ao Projeto de
Lei que institui, ao Projeto de Lei de número 132/2021, que institui a política municipal de
promoção da saúde bucal da pessoa idosa no âmbito do município de Parnamirim, Rio
Grande do Norte. Autor, variador Marquinhos Jaclimep e relator, vereador Léo Lima apareceu
ao Projeto de Lei de 182/2021 esta comissão opina favoravelmente ao projeto em questão
Luiz Expediente, seu Presidente ex-vereador Ubaldo Fernandes passaremos o horário
destinado ao uso da tribuna pelos senhores e senhores vereadores está aberta a inscrição de
oradores 30 segundos encerrada a inscrição de oradores temos 5 oradores inscritos vereador
Léo Lima, vereador Tiago Fernandes, vereador Gabriel César, vereador Mike Diniz, vereador
professor Diego. Mais alguém? Raleça? Não? Convido o vereador Léo Lima para fazer o seu
TEPJ mental 10 minutos. Vou pedir a compreensão dos senhores e senhores vereadores em
virtude do número de inscritos hoje. Bom dia, Presidente. Bom dia, amigos vereadores.
População que nos acompanha aqui no nosso plenário. a população que está em casa nos
assistindo. A nossa fala hoje é uma fala de gratidão, Presidente e amigos vereadores, pelo
último domingo, lá no bar de Nova Esperança, onde aconteceu um evento social chamado
Brincando no Parque. O nosso mandato é esse mandato social, é um mandato que olha para
o povo, é um mandato que está em toda Parnamirim. Muitos dizem que ele é de Jardim
Planalto, mas nós somos vereadores de 270 mil pessoas, somos vereadores de toda
Parnamirim. Tiveram algumas batidas, que algumas pessoas se incomodaram, mas é normal.
O mago aqui é só mago, mas é igual massa de pão. Quanto mais bate, mais cresce. Então
podem bater. E eu digo aos que estão incomodados que vamos lá para a Jardim Planalto, unir
esforço comigo, trabalhar lá também. Porque não adianta se incomodar, não. A gente vai
continuar trabalhando. Não estou fazendo campanha, não sou candidato a prefeito, não sou
candidato a Presidente de Câmara, não sou candidato a nada. A eleição é de 2028. Nós
estamos aqui trabalhando pelo povo. Então, quero dizer a vocês, cidadãos parnamirinenses,
que vamos continuar firmes e fortes, trabalhando pelo povo. E quero contar com o apoio e a
ajuda dos 20 vereadores, comigo 21 dessa casa, porque a nossa missão é trabalhar pelo
povo e levar a atenção que realmente a população precisa. O nosso mandato começou a nova
esperança e vamos percorrer por toda a Parnamirim. Porque o nosso mandato é o mandato
social. Com muitos vereadores aqui, na verdade, tem o social também. Dou já uma parte, viu
Marquinho? E quem estiver pensando que vai nos diminuir falando alguma coisa ou fazendo
algum fake news contra a gente, não vai não, porque não vai nos frear não. Não tenho medo
de pancadas, como eu digo sempre, só sou mago. Mas e quanto mais bate, é igual a massa
de pão, mas a gente cresce, pode bater. Quero agradecer a nossa prefeita Nilda que esteve lá
conosco, vai continuar conosco, tomando esforço e fazendo a diferença para o povo. Estamos
apenas no início, viu, Miquel Diniz? Estamos apenas no início, tem muito trabalho que vem por
aí. Uma parte, meu amigo, vereador Marquinhos da Climep. Obrigado, vereador. Léo pela
parte não poderia deixar de lhe apartear meu amigo porque o trabalho incomoda e quem vive
perto do povo incomoda mais ainda vossa excelência faz seis anos que está aqui trabalhando
dia a dia noite a noite e sem olhar bandeira partidária de ninguém essas pessoas que estão aí
falando de V. Exª, que está nessa missão, é porque não teve a capacidade e nem teve a
oportunidade que o povo de Pernambuco de Deus de estar nessa casa. Que continue falando
que é substância e energia para V. Exª continuar lutando mais e mais. As pessoas que falam
da gente, vereador Léo Lima, É pessoas pequenas que não conseguiram chegar ao êxito nem
de líder comunitário. Vamos continuar firme, continuar vivo e continuar batalhando em favor de
quem é merecedor do povo de Parnamirim. Muito obrigado, meu vereador. Eu que agradeço
pelas palavras, vereador Marquinhos, vereador também bastante atuante, você é um vereador
que também é do social, é de comunidade. Às vezes, às vezes, fica um pouco triste, porque é
gratificante você ver o sorriso de uma criança estando ali brincando. Criança que não tem
condições de pagar um parque, não tem condições realmente do pai... Eu, que fui um filho de
uma cozinheira, quando fui criança, não tinha condições realmente de brincar em um parque,
de ter um lazer. E hoje, poder proporcionar, para mim, isso é muito maravilhoso. Então,
pessoal, só tenho a dizer a vocês que o nosso mandato vai continuar trabalhando muito.
Enquanto Deus permitir que estivemos aqui nessa Câmara Legislativa, vai ser realmente com
o pé no chão, Deus no coração e trabalhando para o povo de Parnamirim. como também na
noite de ontem teve lá a final da primeira Copa, liberdade de futsal, está ali meu amigo aqui,
gigante, lá do Barra da Liberdade, o nosso mandato incentivando o esporte, tivemos lá ontem
com o ginásio lotado, na verdade. E esse é o nosso mandato por toda Parnamirim, pensando,
igual a vocês, amigos vereadores, aqui temos 21 vereadores que olham para o povo, pensam
no povo e fazem o social. Bem queria que conseguimos fazer tudo, como a gente realmente
quer que a coisa aconteça. mas o que está a nosso alcance a gente vem fazendo, vem unido,
trabalhando em prol do povo contem sempre com o nosso mandato quer dizer o povo do Pará￾Mir que o meu gabinete está de portas abertas para todos a quem votou em mim e quem não
votou porque o nosso trabalho é contínuo para toda a nossa população obrigado Presidente,
obrigado vereadores e vamos que vamos que o futuro comece agora e quem for de farelo,
quem se esfarele porque a gente não vai parar não, vai continuar trabalhando pelo povo que o
povo precisa de atenção, obrigado agradeço o vereador Léo Lima Convido o vereador Tiago
Fernandes para ocupar a tribuna E o vereador Mike Diniz para ocupar a Primeira Secretaria
Bom dia, senhor Presidente Bom dia a todos os vereadores, população que nos acompanha
Hoje, senhor Presidente, venho tratar, falar Da audiência pública que realizamos ontem
Através de proposição do nosso mandato, de vossa excelência que foi realizado na sede, no
prédio, no Ministério Público. Uma audiência muito propositiva, produtiva também, que contou
com a presença, além dos autores, eu e V. Exª, vereador Maiko Borges fez presente,
vereadora Rafaela de Nilda, vereador Eurico da Japão, além da promotora, doutora Gerliane,
Liane, da Defensoria Pública, com a doutora Gabriele, a nossa delegada da Delegacia Civil
Especializada para Criança e Adolescente, doutora Jussara, também representantes do
Judiciário, da Justiça, da Primeira Vara, instituições, servidores, população em geral, onde nós
abordamos dois temas bem delicados, especiais e que precisam de atenção. Um, o dia
municipal da adoção e o outro, o dia nacional de combate à violência e a exploração sexual
contra criança e adolescente. A violência e o assédio sexual contra criança e adolescente que,
por vezes, a gente pode achar que não acontecem, não existem, mas, infelizmente, por
coincidência, a delegada se atrasou um pouco a audiência, chegando ainda no início, mas
retardou um pouquinho a sua chegada, porque, esse relato da própria, estava em uma
situação onde se confirmou um caso de violência sexual contra a criança e adolescente. No
último domingo, no Fantástico, foi levado esse mesmo assunto em nível nacional. Então, isso
só mostra o quanto essa casa legislativa, enquanto as políticas públicas precisam existir,
precisam acontecer. Porque é mais real, é mais necessário do que a gente possa perceber.
Boa parte, vereador. Mesmo sendo invisível, mas é muito real os casos de violência. E são
invisíveis por quê? Porque muitas das situações que acontecem, elas acontecem dentro da
própria residência, dentro do próprio ambiente familiar. Às vezes é um pai, uma mãe, um tio,
um primo, um vizinho, e essa denúncia acaba não acontecendo, mas é real. E quando não
acontece, por troca de algo financeiro. Então, é um assunto que nós precisamos dialogar, não
apenas no dia de ontem, não apenas em audiências públicas, não apenas no dia 18 de maio,
mas sim diariamente e constantemente, para que essas situações não aconteçam mais em
nossa cidade. O Presidente, eu fiz há pouco uma leitura de uma Indicação dele, e tem uma
anterior minha também, onde nós solicitamos um observatório para estes casos de violência e
assédio sexual contra crianças e adolescentes, como também a instituição aqui em nosso
município da Sala Laranja, que é um espaço de acolhimento para as crianças e adolescentes
vítimas e suas famílias que não estejam participando dessa situação, possam ser acolhidas,
escutadas e, a partir daí, os encaminhamentos possam acontecer e tentar realmente coibir
que cenas e situações como estas continuem sendo desenvolvidas em nossa cidade. Antes
de dar continuidade, gostaria de ceder uma parte ao vereador Gabriel César. Obrigado,
vereador Tiago Fernandes. Vossa Excelência, que é um defensor das crianças, e realmente é
uma situação muito difícil que nós estamos vivenciando em nosso país, mas só vai ter
solução, vereador Tiago Fernandes, com medidas mais duras, leis mais duras, penas mais
duras. Infelizmente, todos os dias, quando abrimos o noticiário, são crianças sendo abusadas,
são mulheres, e, infelizmente, por grande maioria, por crianças, adolescentes. Então nós
temos que defender a redução da maioridade penal Não tem como ter um resultado a médio
prazo, a curto prazo Se não houver penas mais duras Houve outro estupro coletivo
Estupraram uma menina de 12 anos Oito adolescentes com uma menina de 12 anos Então
tem que ter a redução da maioridade penal Nós estamos no ano eleitoral É importantíssimo
que as pessoas fiquem atentas. Se o Deputado federal, se o Senador é a favor da redução da
maioridade penal, pergunte. Você é a favor, o seu candidato é Presidente da República, pré￾candidato, é a favor da redução da maioridade penal? Isso mostra por atitudes. Como é que
votou? Tem que estar atento também na resposta. Quem pode dizer, não, agora eu sou a
favor. Mas como é que votou lá atrás? Então tem que verificar. esse tipo de situação. Só vai ter
uma solução melhor, no meu entendimento, só vai ter uma punição maior com a redução da
maldade penal. Não pode deixar esses adolescentes cometendo crimes e impunes contra
crianças, infelizmente, o que vem acontecendo. Inclusive, estava abrindo aqui o noticiário, a
Câmara Federal, o CCJ, está discutindo nesta terça a redução da maldade penal para crimes
hediondos. então de 18 para 16 anos então é importantíssimo que isso aconteça porque o
que estão fazendo é um absurdo como eu falei aqui já nessa tribuna houve uma discussão
salve ganho de 2013/2014 não me recordo o ano e os partidos de esquerda, PT, PSOL
PCdoB todos votaram contra a redução da maioridade penal são fatos votaram contra, a
esquerda defendendo votaram contra vamos ver como é que vai ser o posicionamento agora
nesse ano eleitoral, mas quando tiver a oportunidade, inclusive o relator salvo engano desse
projeto é do PT, então espero que haja uma resposta da sociedade, mas nós só iremos
resolver isso, a senhora vai ajudar a resolver isso, é com a redução da maioridade penal muito
obrigado agradeço o vereador Gabriel você deu a parte ao vereador Maico Diniz Obrigado
pela parte, vereador Tiago Fernandes. E eu sempre bato na mesma tecla. Hoje em dia,
infelizmente, a figura masculina, e ser homem mesmo é criminalizado e perseguido no Brasil.
Eu costumo dizer que homem, você ter um ato de homem hoje, é você ser parte de uma
minoria, que é calada, cessada de poder defender sua família de diversas vertentes, dentre
elas a questão do desarmamento, dentre elas a questão da autoridade que o pai de família
vem perdendo, de poder fazer justiça como realmente deve. Eu vejo vários fatos acontecendo
em nossa sociedade que poderia ser resolvido pelo pai de família se realmente tivesse forte.
Hoje a gente tem uma sociedade, vereador Léo, onde mais da metade das famílias não tem
presença do pai. Muitas das vezes quando a mãe tem um filho de um homem e acaba se
juntando com o outro, esse outro é quem comete o crime, não o pai biológico. Então, tudo isso
tem que ser posto à linha. Eu acredito que a violência sexual não parte apenas de questões,
de ser mais firme e incisivo, questão de diminuição da maioridade penal, como o vereador
Gabriel disse, mas também como criar uma coluna protetora na família que tem que ser o pai
de família. Então, o pai de família tem que ter o direito assegurado pelo Estado de defender a
sua família, a sua mulher, seus filhos, independente do que aconteça. Me entristece muito ver
a situação hoje que se encontra. Se fala muito hoje de várias pautas, principalmente feminina,
da criança, mas esquece que o homem foi o guardião da família durante muitos anos e que
deve continuar sendo. Nós vivemos hoje numa sociedade onde não tem mais pudor a nada,
onde não se tem mais respeito às músicas. Se fala muito hoje da questão revolucionária, nas
escolas, diz, não, esse pensamento revolucionário da escola, não é só escola, é música que
incentiva também. Quantas músicas funk são tocadas fazendo apologia a estupro, a
depravação sexual. Então, o nosso combate tem que ser esse. Não é só finalizar, é fortalecer o
pai de família, é ir contra essas músicas que denigrem a moral da nossa sociedade, é ir contra
toda essa cultura, que muitos chamam de liberdade, mas na verdade é libertinagem. Toda
sociedade, toda, De Roma, Babilônia, até hoje, quando vai cair, está prestes a se quebrar,
passa por um caminho que é destruição da família e depravação sexual, que é isso que a
gente está falando. Queda de natalidade. Qualquer outro país, só de curiosidade, qualquer
outro país das Américas, a mulher tem mais filho que no Brasil. Nós somos 270 milhões. É
questão de 30 anos para esse número cair pela metade, se quanto mais a gente que está. 30,
40 anos para ser metade dos brasileiros. porque tem muita liberdade sexual e pouca
responsabilidade. Obrigado, vereador Maico Diniz. Tanto na fala de V. Exª, como no vereador
Gabriel, é importante que tenha, claro, penalidades maiores, tenha um reajuste, digamos
assim, na nossa sociedade como um todo, a questão das mídias, a divulgação, as
informações que chegam dando um entendimento totalmente distorcido para as nossas
crianças hoje em dia. Para se ter uma noção do quão grave são essas situações, nós temos
relatos na nossa maternidade de crianças recém-nascidas, não, mas com poucos meses de
vida que chegam com vestígios de possivelmente ter sido estupradas. Crianças com menos
de um ano. Então isso mostra o quão grave é. É algo que está mais próximo de nós do que
possamos imaginar. Então algo é preciso ser feito para que a gente possa combater, coibir e
evitar que situações como estas continuem acontecendo na nossa cidade. E como fruto da
audiência de ontem, A gente já percebe alguns avanços da luta do nosso mandato que desde
2022, como eu relatei ontem, pois 21 não foi possível realizar audiências públicas pois
estávamos saindo da pandemia, ainda não era possibilitado mas desde 2022 que nós
realizamos audiência pública acerca dos dois temas tanto da adoção como do combate ao
abuso e à violência sexual contra a criança e adolescente. Ontem tivemos a assinatura de
dois termos, junto ao Ministério Público, à Câmara Municipal, ao Executivo. Um relacionado à
entrega legal, onde aquelas mães, aquelas famílias que não se sentem aptas a criar aquele
filho ou filha e desejem colocar, destinar seu filho, ofertar seu filho, possibilitar a adoção para
que legalmente elas possam assim o fazer. E não utilizar aquela adoção abrasileirada, como
costumamente se fala, que é aquela mãe que não quer criar e dar para alguém informalmente.
Então, essas placas que foram entregues ontem, oficialmente, onde desde já agradeci ontem,
agradeço novamente ao Presidente Doutor João Maia, buscará junto às famílias esclarecer.
Elas estarão espalhadas por todos os equipamentos de saúde do nosso município, UBS,
Maternidade, UPA, CCPAR, entre outros mais, mostrando que existe essa lei e como aquela
família deve proceder para, caso não tenha condições, de criar seu filho e para que ele seja
inserido, de fato, numa família que possa criá-lo e não dar por dar como se fosse um objeto
que não é. E também um outro é a inserção nos sites Tanto da Câmara Municipal como da
Prefeitura Municipal de Panamirim Um espaço dedicado a toda a legislação Onde estejam
presentes os serviços, as leis, as indicações Informações necessárias para a política da
criança e do adolescente E também fruto de uma luta do nosso mandato outro ponto que foi
discussão em outras audiências em outras rodas de conversas também que é uma lei de
nossa autoria em parceria com o ex-Presidente Vone ex-vereador que está licenciado que é a
porcentagem para que nos empreendimentos habitacionais do nosso município uma
porcentagem seja destinada aos jovens egressos das instituições de acolhimento solicito o
nosso centro de liderança, senhor Presidente, para que essa porcentagem nos
empreendimentos habitacionais e no empreendimento que está acontecendo aqui na nossa
cidade, o qual já teve uma lista, uma pré-lista de contemplados, esse percentual já está
previsto. Então, são avanços que nós percebemos, nós observamos e que assim
continuaremos lutando antes de concluir seu Presidente ontem na fala da chefe do executivo
lá na audiência ela disse muito a respeito do respeito aos direitos da criança e adolescente o
que eu venho falar agora não é vinculado, não é dito como uma violação sexual mas é uma
violação de direitos, e eu venho cobrar novamente para que esses direitos sejam garantidos.
Mesmo não se tratando de uma violência sexual ou assédio sexual, mas a gente precisa
garantir. Agora há pouco, pela manhã, o vereador Gabriel, o vereador Marco Diniz, eu recebi
dois relatos de duas mães, que os filhos são alunos da Escola Municipal Manuel Machado, lá
no Parque Industrial, onde há mais de uma semana seus filhos estavam sendo liberados no
horário do intervalo. Adivinhem o porquê. Falta de merenda. Pois desde o dia 11 de maio A
gestão daquela escola solicitou o gás E ele chegou hoje pela manhã Quase antes do horário
que iniciamos a sessão E por esta razão as crianças estavam sem merenda e estavam sendo
liberados no intervalo. Então, aqui a gente já percebe duas violações de direitos. A falta da
merenda e a falta da aula para as nossas crianças e adolescentes. Então, quando se fala, a
gestão se fala de cumprir os direitos, de defender os direitos das nossas crianças e
adolescentes, Deve começar dando exemplo. A gente pode trazer outro relato aqui da não
garantia dos direitos. A ala pediátrica da UPA, que mais uma vez, o show foi feito para sua
entrega, a divulgação foi feita, mas na prática a ala pediátrica está funcionando? Não. As
mães levam suas crianças e passam duas, três, quatro, cinco horas esperando para tentar ser
atendidas. Quando são? Isso eu digo pelos inúmeros relatos que eu recebo diariamente.
Vamos para outro direito que não está sendo cumprido. Os benefícios das nossas crianças na
assistência social. É dificuldade no atendimento nos CRAs, é dificuldade para que o programa
Criança Feliz chegue nas famílias pela falta do transporte, é a dificuldade nos insumos
básicos. Ontem mesmo tivemos um relato de uma técnica lá do CRAs do litoral, que tentando
fazer o seu trabalho, mas não tinha condições mínimas de realizá-lo. Então, será que a
divulgação, a condição de lutar pelos direitos da criança e do adolescente fica apenas na fala
por fala, nos vídeos para divulgação ou na prática? pelos relatos aqui que trazemos fica só na
prática então a gente quer trazer que aconteça realmente de fato e de direito que os direitos
da criança adolescente que a preservação desses direitos eles possam acontecer
efetivamente pois é isso que as nossas crianças tanto querem e tanto precisam então desta
forma senhor Presidente agradeço Agradeço mais uma vez a toda a equipe que se
disponibilizou no dia de ontem para realizar aquela audiência pública, ao pessoal do nosso
gabinete, ao pessoal do TI, da TV Câmara, do Ceremonial, do Gabinete de Vossa Excelência,
ao Ministério Público, pela disponibilização do espaço, por todo o apoio, todo o suporte, ao
pessoal do Condica, da mesma forma, do Abrace, enfim, a todos que abraçaram de fato a
causa, estavam lá participando efetivamente, desde do preparatório, do pré-evento até o pós,
para que realmente acontecesse da melhor forma e que a gente possa colher os diversos
frutos que foram lá plantados as sementes. Muito obrigado. Agradeço o vereador Tiago
Fernandes. Quero parabenizar a vossa excelência também por ontem. Foi uma manhã muito
especial. Parabenizar a participação dos demais órgãos do Ministério Público, Defensoria
Pública, Poder Executivo Municipal, Segurança Pública na pessoa da delegada doutora
Jussara, a vara da infância e da adolescência. Uma manhã muito importante para as crianças
e adolescentes do município Parmenim. Convido o terceiro orador inscrito vereador, Gabriel
Sesi, convido a vereadora Harika Baixo para assumir a condição dos trabalhos. Obrigado.
Obrigado, Presidente. Subo mais uma vez nesta tribuna para falar sobre a situação da RN
316, estrada para Japecanga. Senhor Presidente, eu tenho inúmeros Ofícios encaminhados
ao DR para que realizem a operação Tapa Buraco. Lembrando que dentro do município de
Parnamirim tem algumas rodovias estaduais, dentre elas, RN 313, que é a estrada para
Cajupiranga, que, inclusive, foi cedido ao município, salvegando por 10 anos, por isso que
fizeram a obra, a Avenida Ayrton Sena, Maria Lacerda e Gastão Maris. São rodovias
estaduais. E aí eu faço uma pergunta. Qual é a dificuldade do município de Parnamirim fazer
um convênio ou tentar municipalizar essas rodovias estaduais? Eu cito um exemplo aqui bem
simples para vocês e prático. Quando você está na Maria Lacerda, depois você pega Ayrton
Senna e você cruza o limite dos municípios entre Parnamirim e Natal, vocês vão identificar um
trecho, a rodovia totalmente diferente do que é o trecho de Parnamirim. Trecho de Parnamirim,
todos buracados, cheios de ondulações, não tem nenhum tipo de cuidado. Eu entrei em
contato com o DR, perguntando, esse trecho já da Ayrtoncina, que é Natal, é municipalizado?
Fui informado pelo WhatsApp que um trecho, Natal, pertence a Natal, Natal que cuida. e o
outro 3 pertencem ao governo do Estado, que é a área de Parnamirim. Então, qual é a
dificuldade do município fazer a municipalização? Há uma, eu posso dizer assim, uma
parceria entre a Governadora Fátima e a prefeita Nilda. Que parceria é essa que não surge
benefício para o município? Se há uma parceria entre a Governadora Fátima E a prefeita
Anilda, qual o problema de resolver a situação de Parnamirim? Porque, meus amigos, hoje eu
presenciei outro carro danificado na RN 316, Estrada Pachapé Canga. Preciso gentilmente
fazer um tapa-buraco. Já mandei mensagem para o setor, já entrei em contato com a diretora
Natécia, não me respondo pelo WhatsApp, já tentei marcar pessoalmente, nunca tenho
agenda. É um problema. É um problema para resolver. E a Governadora não resolve nada,
mas quer estar em Parnamirim, nos eventos. Todo evento que tem está participando, mas na
hora de resolver os problemas, zero. Inclusive, eu quero bater palmas, senhor Presidente.
Hoje é aniversário da Governadora Fátima. Quero bater palmas para a Governadora Fátima.
O que ela tem feito por Parnamirim e pelo Rio Grande do Norte? É uma vergonha. É uma
vergonha. Presenciei acidentes, veículos quebrados. E é uma rodovia estadual. E ela não faz
o mínimo. Mas ela veio a Parnamirim anunciar que essa rodovia em estado para Chapecang
seria toda recapiada. Anunciou no ano passado. Aí, quando eu digo que eu só acredito vendo
e vendo eu não acredito, as pessoas dizem que a gente está com pessimismo. A
Governadora afirmou e ia começar em maio. Vai começar quando em maio? Hoje é dia 19 de
maio. E nada do governo de estado começar a fazer algo na RN 313. Ela anunciou em maio,
da mesma forma como anunciou a questão da drenagem do Parque das Árvores. Será que
vai ser feito? Será? Ano eleitoral, faltando aí alguns meses para a campanha. Não está
resolvendo aqui um tapa-buraco? Quanto mais a drenagem do Parque das Árvores.
Infelizmente, esse é o método do PT. Ele engana a população, mente para a população. Finge
que está dando algo, vereador Michael. para retirar, em troca, para enganar as pessoas que
mais precisam. Mas, graças a Deus, nós temos a rede social. Por isso que a esquerda quer
tanto, quer tanto acabar com isso aqui, com as redes sociais, quer regulamentar as redes
sociais, que é para que as pessoas não tenham acesso à informação. Então, senhora
Presidente, é uma situação muito difícil. Eu espero que o governo do Estado acorde e que, se
realmente há uma parceria, e há esse entrosamento entre Fátima e Nilda que dê algum
resultado. Porque tanto está ruim a parte de Parnamirim, esburacado, quanto está ruim a parte
do Estado, mas não se resolve, mas a Governadora está aqui, vive em Parnamirim, mas o
simples não funciona. Antes de conceder a parte, para o vereador Maico Diniz e o vereador
Tiago Fernandes, quero falar também sobre a situação das passarelas de Parnamirim. Há
algumas semanas, nós relatamos aqui, a população ficou ciente do acidente que aconteceu
numa passarela, totalmente imprevisível. Hávamos já notificado o DENIT, não fizeram nada.
DENIT, que é um órgão federal, gestão do descondenado Lula. O que acontece? Está lá.
Começaram a fazer manutenção na passarela e, pasmem, pasmem, ficou pela metade da
manutenção. Retiraram as grades, o vereador Maicon Diniz, Presidente. Retiraram as grades
e não finalizaram a manutenção. Sabemos que aquela passarela do Mar Vermelho é uma das
principais de Parnamirim. E não finalizaram. É algo inacreditável. Começa e não finaliza.
Começa e não finaliza. Está igual a R313, onde a prefeita queria inaugurar no dia 14. E eu
estive lá em Cajupiranga para verificar como é que ia ser a inauguração. Estrada escura,
calçadas janificadas, sem sinalização das placas. E a desculpa? A desculpa foi a chuva. Mas
são problemas que nós relatamos no início do ano, no final do ano passado. Eu vi aí, eu fiz,
estive lá, parte do asfalto está cedendo, mas é uma prática do PT e quem se alia ao PT, que é
a situação da prefeita Nilda. Quem se alia com o Fátima é o mesmo modo operando, está
aprendendo. Eu acho que Fátima é a professora de Nilda, só pode. Ele queria inaugurar aqui
uma obra pela metade. Então, é algo revoltante. A gente fica sem acreditar no que é que vem
acontecendo. Então, coisas simples que poderiam ser resolvidas e o governo do Estado não
resolve, a Prefeitura de Pernambuco também não resolve, poderia cobrar para fazer a sua
parte, mas não resolve. Então, é uma parceria que eu não entendo. É só questão política, essa
parceria entre Nilda e Fátima, é só política, que é o que aparenta. Porque, na prática, não
estou vendo benefício nenhum para a população. Benefício zero. Zero para a população.
Zero. mas não tem o que esperar muito de quem se alinha à esquerda infelizmente se alinhar
ao PT é ir para o fundo do poço infelizmente considero a parte ao vereador Mike Denise
obrigado pela parte vereador Gabriel e Fátima, ela disse que ia começar em maio mas ela não
citou o ano então acho que qualquer ano que tem um mês de maio será possível ter o início
dessa obra pelo que eu entendo e conheço do governo dela A nossa luta, Gabriel, sempre vai
ser para uma sociedade mais livre, para você ter direito de falar, fazer o que você bem quiser,
cuidar da sua vida, sem ter importunação, sem ter o Estado se metendo como deve. Quando a
gente vê a Governadora Fátima Bezerra hoje no poder, não só ela, como os pares, quem se
acompanha dela, o próprio Presidente Lula, eu vejo um cenário semelhante a 1964. Em 1964,
a esquerda estava querendo chegar a só acessar o poder. Os militares, de forma errônea,
combatiam o pensamento progressista apenas em guerrilhas e esqueciam do cara que fazia
música, esqueciam do professor, esqueciam dos intelectuais. E hoje eu vejo a própria
esquerda se degladiando entre si. Não sei se chegou a assistir, V. Exª, é o debate do PCO, do
Presidente nacional do PCO, votando em posições totalmente contrárias ao atual Presidente
Lula. Poxa, é um partido chamado Causa Operária dizendo que não teria coragem de votar
em Lula. Dizendo que ele traiu o movimento, dizendo que não vai ser totalmente... criticando o
STF. Então, o que a gente está vivendo hoje, me alegra muito, apesar de ser um momento
pesado de se passar ainda, é o avivamento de um pensamento mais livre É um pensamento
social que futuramente, daqui a 20 ou 30 anos, não vão votar em pessoas como Fátima
Bezerra, pessoas comprometidas, pessoas mentirosas, pessoas enganadoras que, chega a
época de campanha, falam, mas não fazem absolutamente nada. Uma política extremamente
eleitoreira. Porque já há pessoas que não aguentam mais ver a política sendo levada como
negócio. política apenas sendo levada como interesses partidários ou privados. Já há
pessoas que veem uma renovação política nascendo. E são essas pessoas que irão fazer
uma sociedade diferente. Talvez não agora, mas com a nossa luta, com o derramar do nosso
suor, vão regar essas pessoas a crescer. Eu duvido muito. Quando a gente pega pessoas que
conciliam com o pensamento de Fátima Bezerra, com o pensamento da esquerda, geralmente
são pessoas que não têm... Quinta segundos. preferência temporal, pessoas que não pensam
no futuro que não tem muito filho são pessoas que não tem estabilidade emocional, pessoas
que são facilmente abaladas, são o tipo de pessoas que acompanham o Fátima Bezerra então
eu acredito que isso não se escreve em nada duradouro, é tudo passageiro, tudo passageiro
Fátima, seu tempo está escorrendo, seu tempo vai passar você vai sair, não vai fazer o
sucessor e nós vamos ver as melhores no Rio Grande do Norte Obrigado, vereador Maico
Diniz, com sinal à parte é o vereador Tiago Fernandes Agradeço, vereador Gabriel César e
como vossa excelência bem falou a gente gostaria muito que essa parceria entre a gestora
estadual e a gestora municipal estivesse trazendo benefícios para a nossa cidade, mas
infelizmente o que a gente só vê é nas mídias só nas festas, só nos eventos, mas na prática,
nada. A gente percebe as ruas esburacadas, o hospital regional, que já foi assinado ao
serviço, a pela fundamental, mas infelizmente ficou só a pela fundamental ali às margens da
BR, lá no bairro de Emaús. A insulina, a inscrição de obrigação do governo do Estado, por
vezes atrasar e não chegar aqui no município. E, por último, eu acho que foi essa assinatura
da drenagem, recapeamento da Olavo Montenegro, que a gente sabe o porquê dessa
assinatura. Mas, infelizmente, pouquíssimo provável que a obra aconteça, que o recurso
chegue aqui para o município. Então, a gente, sim, sem esquecer do cajueiro também, que
alguns dias passados ficou fechado por falta de pagamento aos terceirizados. Então, esses
são os benefícios que a Governadora do Estado está trazendo para o Panamirim, e que a
gestora municipal está muito feliz por essa parceria. Inclusive ontem teve uma visita especial
da pré-candidata ao Senado, apoiada pela Governadora, mas infelizmente é só visitas, só
vídeos, só fotos, mais ação, e mais uma vez o município não enxerga nada. Muito obrigado e
parabéns, vereador. Obrigado, vereador Tiago Fernandes. Infelizmente não dá para ver os
frutos dessa parceria. então, senhora Presidente para encerrar quero trazer essas
problemáticas para que o governo do estado resolva a minha parte que eu estou fazendo, de
cobrar, de fiscalizar resolva a situação das passarelas resolva a situação da RN316 a estrada
para Japecanga da Maria Lacerda e da Ayrton Senna as pessoas estão reclamando
diariamente pelo que vem acontecendo mas infelizmente o governo Estado não faz nada e a
prefeita Nilda que faça uma parceria de fato para municipalizar essas rodovias estaduais não
tem justificativa tem uma rodovia dentro do centro do Nova Pernambuco, Maria Lacerda e a
prefeitura não poder fazer um tapa-buraco municipalize as rodovias estaduais e para finalizar,
senhora Presidente eu falo também sobre a questão dos terceirizados os terceirizados da
Solares ontem eu recebi um pedido de socorro um pai mandou para mim uma mensagem
assim vereador dizendo, vereador você sabe o que é ter um filho autista e não conseguir
comprar o alimento para ele você sabe o que é ter um filho e não conseguir comprar o básico
para ele porque está esperando o pagamento entrei em contato com o Secretário de saúde,
ele me informou que as empresas haviam, ontem Todas tinham recebido as terceirizadas,
mas eu conversei com esse cidadão às 17 horas, não tinha recebido ainda. Então, cabe à
prefeitura cobrar, fiscalizar, multar a empresa, tomar uma atitude. Agora, o que não dá é deixar
uma pessoa que recebe um salário mínimo, uma pessoa que recebe um salário mínimo,
chegar no dia 20 e não ter recebido o pagamento ainda. Eu desafio a qualquer um aqui que
tivesse o seu salário atrasado, mais de 20 dias, a dificuldade que nós estaríamos passando. é
muito difícil, é muito difícil então espero que a prefeitura tome uma atitude porque quando era
de eleição a prefeita Nilda prometia, criticava, falava nas terceirizadas, mas está no poder as
pessoas sofrendo, eu estou falando aqui algo em torno de 200 pais de família o último
contrato, a informação que eu recebi era que havia 200 pais de família 200 pessoas que
recebem a maioria recebe um salário mínimo e não receber, isso é uma vergonha e o outro
tema que eu iria falar senhor Presidente, eu pedi o tempo de liderança mas eu vou apartear o
vereador Maico Diniz quando ele usou a tribuna foi sobre a perseguição que está
acontecendo e ontem exclusivamente para aquele cidadão que estava ali no centro de
Pernambuco empregando a palavra de Deus está há 20 anos ali empregando mas a prefeitura
tantos problemas vai medir ali ver se o som, a voz dele está muito alta mas vou apartear o
vereador Maico Diniz muito obrigado, senhora Presidente Na sequência, convidamos o
vereador Michael Diniz Bom dia, senhora Presidente Bom dia a todos vocês que nos
acompanham aqui no plenário ou pela internet Eu venho falar hoje de uma situação muito
triste que aconteceu aproximadamente dez dias atrás que foi a retirada de carrinho de lanche
do sertanejo ali no Caique de forma extremamente imoral e triste como aconteceu Para inteirar
vocês dos assuntos, do assunto que venham destrinchar aqui, durante 23 anos, tinha um
carrinho de lanche a qual oito famílias se mantiam próximo ao CAIC. Esse carrinho não
atrapalhava ninguém. Ida e vinda para todos estava aberto, e de lá tirava-se o sustento para
se manter. E, pasmem, a Prefeitura de Parnamirim retirou esse carrinho, prejudicando oito
famílias. cadê a responsabilidade, cadê a sensibilidade porque é menor, porque é mais fraco
porque já é oprimido por esse governo em lutar e trazer seu alimento para dentro de casa foi
tirado, vereador Gabriel do seu local os mantimentos, a comida a carne, o açaí foi
simplesmente jogado do lado de fora do carrinho, como se fosse um lixo nem cachorro e agora
eu posso falar com toda certeza Nem cachorro é tratado dessa maneira. É despejado. Tiraram
o alimento dele de dentro. Todo o insumo dele que ele tinha para a produção de comida de
uma semana foi jogado fora. Cadê a responsabilidade com o pai de família? Cadê a
responsabilidade por quem paga imposto de licença para se manter nessa cidade? Não tem.
Não tem respeito por você que produz riqueza. É triste ver essa realidade do Parnamirim. Aí
chega a mídia da prefeita. Não, estamos aqui no topo menor. Qual o menor? O que lhe
convém? Ainda chegaram dizendo não. mas a gente já havia alertado fazia 30 dias dissemos
para ele colocar o carrinho ao lado aqui da farmácia, que não ia ocupar ótimo, e por que
levaram o carrinho dele apreendido? por que não deixaram lá ao lado? que era onde havia
dito que era o local certo sabe qual é o nome disso? o nome disso é perseguição o nome
disso é opressão com quem trabalha honestamente com o pai de família, com o sustento
depois reclama que a criminalidade está alta, depois reclama que Parnamirim não cresce,
depois reclama que as pessoas estão com dificuldade também perseguindo quem está
fazendo alguma coisa dentro da cidade. É triste ver a realidade de uma cidade tão grande e
com o Porto de Pernambuco sendo guiado por alguém que não tem o mínimo de
responsabilidade, o mínimo de respeito por quem produz e por quem carrega esse país nas
costas. Então, entrei em contato com ele, consegui arrumar um local próximo para que ele se
instalasse e não perdesse o sustento da sua família. Mas é uma perseguição que se faz
questão de ter aqui com o pai de família, com quem trabalha, como eu disse mais ou menos, e
reforço, com quem sustenta esse município. É triste ver essa realidade. Algo tão simples, e o
que me deixa mais abismado, é a desculpa que eu vejo que é dita. A pior desculpa possível.
Não, a gente fez, mas estava na lei. Estava na lei? Tem na lei aqui do Brasil que você, com
três meses de concepção do seu filho, você pode matá-lo. Você vai matar? Tem na lei aqui
que todo mundo tem que ter acesso à educação e segurança. Todo mundo tem? Então, se a
lei for imoral, se a lei atingir diretamente a família, não faz sentido seguir a lei. Não faz sentido
seguir a lei. Eu fui até criticado quando fiz um Instagram falando isso, Tiago Fernando
Maldigo, e reitero. A lei tem que servir a família, não a família servir ao Estado. A lei só faz
sentido se ela for para beneficiar aquele que produz, aquele que soma, o pai de família, a
mulher, a criança. Se for para destruir, para denegrir, não faz sentido existir ou respeitar essa
lei. Nenhuma lei deve ser contra o cidadão, porque o povo em si é soberano. E é para isso
que eu luto. Se eu não me engano, existe um tribunal no final da Segunda Guerra Mundial
chamado Tribunal de Norenberg. Esse tribunal juntou todos os crimes da Segunda Guerra
Mundial, Inclusive Do partido nazista alemão E o que eles usavam como defesa Não, eu só
estava aplicando a lei Eu só estava aplicando a lei Aí eu lhe pergunto Você vai seguir toda a
lei que o Estado põe? Você vai realmente usar isso? Se você estiver em um cargo público
Como sentido de vida? Porque está na lei, você vai fazer? Não Não devemos seguir
Obedecer Ou deixar-se impor qualquer lei que venha prejudicar nossas famílias, você mesmo,
nossas crianças, nossas mulheres, ou sua produção de riqueza, sua produção intelectual. Nós
temos liberdade, nós temos que fazer valendo a sua liberdade antes que alguém tome. E, para
finalizar, infelizmente, queria ter boas notícias, mas não tenho, o vereador Gabriel bem falou,
um cenário de cristofobia aqui em Parnamirim. Pasmem. Um pregador que há 20 anos
espalha a palavra de Deus no centro Foi fiscalizado Não sou evangélico Passei um tempo na
Assembleia de Deus Mas hoje sou católico Mas defendo livremente você pregar a palavra de
Deus em todos os lugares Da maneira e na altura que você quiser Sabe por quê? Porque
quando a prefeitura vai fazer algum som Muitas vezes não A maioria das vezes ela não
pergunta se está perturbando alguém ali Bota um carro de som na rua e acabou e é isso
mesmo então por que que um cidadão, um irmão que está pregando a palavra de Deus tem
que ser censurado tem que medir os decibéis se depender de mim, você que é assembleano
você que é da igreja batista pode pregar, aumenta o som que você tem um direito de falar e
deve defender o Deus que você serve o Deus de Jacó defende fala e alto para que todo
mundo possa ouvir não deixe de ser censurado porque hoje começa com aquele rapaz da
esquina mais tarde pode ser a sua igreja que está sendo perseguida é isso que eu vejo
porque cada dia mais está difícil ser cristão nesse país, cada dia mais está difícil pregar e viver
a palavra de Deus, nós não podemos deixar no calar, começa assim uma pequena
perseguição a uma pregação, um pequeno pai de família que não pode trabalhar ali e de
repente quando a gente vê já estamos tomados com a parte do vereador Tiago Fernandes
Obrigado vereador Maico Diniz, parabéns pelos temas que vossa excelência traz e E só me
permita corrigir e discordar, melhor dizendo, eu concordo que se siga a lei, mas para que ela
seja igualitária para todos. E não ter dois pesos e duas medidas, que é o que a gente pôde
perceber nessas duas situações que a Vossa Excelência traz. Algumas denúncias foram feitas
através do nosso mandato por perceber e até chegar ao nosso gabinete de algumas
irregularidades acerca também da Secretaria do Meio Ambiente. Eram áreas construídas fora
do espaço autorizado, áreas construídas de forma irregular, e até hoje, muitas, para dizer
todas, nada foi feito. Nós sabemos o porquê, não tenho como afirmar, mas o porquê de não ter
sido cumprido a lei. Aí por que, nesse caso, é o cumprimento da lei? Então são dois pesos e
duas medidas. Vossa Excelência trouxe agora o final da situação que infelizmente aconteceu
ontem no centro, com o pregador, que a gente percebe pregadores em várias localidades aqui
da cidade. Aí eu me pergunto, que também recebi relatos, inclusive semana passada foi o
mais recente, de algumas lojas que tem ao redor de algumas igrejas, tanto católicas como
evangélicas, que tem um locutor que fica o som nas alturas, muitas das vezes durante algumas
atividades das próprias igrejas, e nada é feito. Então, por quê? Não é a lei? Então, eu acho
que essa é a questão. A gente precisa que, se for para seguir a lei, que ela seja seguida
realmente de forma igualitária. O mesmo peso e a mesma medida para todos. E não dos
pesos e das duas medidas, como vem acontecendo atualmente em nossa cidade.
Dependendo do interesse, talvez, da gestão, a lei é seguida à risca. Dependendo se o
interesse for outro, aí fazem uma interpretação diferente. Mas a gente precisa realmente lutar
por isto. Lutar para que o nosso povo esteja ouvindo. Para que o direito do povo também seja
atendido. E não só do Estado, como a Vossa Excelência bem falou. Muito obrigado e
parabéns mais uma vez pelas pautas. Obrigado pela colaboração, vereador Tiago. Isso me
lembrou agora, recentemente, de outro caso, que foi de uma vendedora de coco chamada
Josi, lá em Piúm, que eu parabenizei até ela, solicitei também que fosse feito uma escada,
que, na época, o marido dela estava com câncer, o filho dela tinha autismo, e ela disse, olha, o
que eu tenho para sobreviver, o que eu consigo aqui é vender coco. E me impediram de
colocar minha barraquinha. Então, como não dizer que essa gestão está perseguindo o
pequeno? Como é que fica a situação dessa mulher que deve ser muito parabenizada pelo
esforço que está fazendo o marido dela trabalhando como caminhoneiro fazendo um
tratamento de câncer o filho tendo o autismo e ela lá querendo trabalhar dizendo, olha, iria
trabalhar, mas aqui infelizmente me impediram de botar minha barraquinha uma simples
barraca como é que fica a situação do pequeno empreendedor que quer sobreviver de uma
guerreira dessa, então é triste ver a prefeitura de Parnamirim na mão de uma pessoa que não
tem o mínimo de sensibilidade com o pequeno com aquele que luta de verdade para
sobreviver. Com a parte do vereador Gabriel César. Obrigado, vereador Maico Diniz. Antes de
utilizar a tribuna, estávamos conversando sobre essa situação, o que aconteceu no centro de
Parnamirim. E chama muito a atenção, vereador Maico, essa perseguição da prefeitura. Pelo
amor de Deus, o que é que está acontecendo na nossa cidade? Esse irmão, ele já prega a
palavra ali, eu acho que há mais de 20 anos ali no centro, inclusive os próprios lojistas que
guardam a caixinha dele, o microfone dele, o material dele, que ele utiliza todos os dias ali na
pregação. Quando eu vi a imagem, a prefeitura com o equipamento para medir ali a altura da
voz daquele cidadão que estava pregando o evangelho, Na mesma imagem, a gente tem um
reflexo da Prefeitura de Parnamirim. Como assim? Fecha os olhos para os problemas reais.
Na mesma foto, você tem lá os ambulantes que tomaram de conta de todas as calçadas do
centro. Ali no centro de Parnamirim, a rua principal, você não consegue, é um cadeirante, ele
não consegue mais andar ali na frente, numa calçada, no centro de Parnamirim. Você tem que
ter cuidado para não bater a sua cabeça. Não há uma organização, um planejamento para
orientar, para fazer uma ação, retirar esses ambulantes dali, colocar um local específico, que
eles possam trabalhar. Hoje, no centro de Parnamirim, você não consegue acessar o banco
do Brasil, porque tomaram... Além de tomar conta das calçadas, estão tomando conta da rua, a
rua mesmo, onde o carro pode estacionar. Está virando igual o Alicrim, as cigarreiras na rua. E
a prefeitura de Parnamirim vai atrás de um cidadão que está cumprindo ali o que fala em
Marcos 16, capítulo 15. e Jesus disse-lhes ide e pregai por todo mundo o evangelho a toda
criatura se o som estava alto ou se estava acontecendo alguma coisa chegasse para ele
alguém ali, uma orientação ó amigo, o som não está aqui pode diminuir um pouco, enfim
resolvendo a forma mas ficar ali, medindo ali os decibéis enquanto tem problemas ao redor e
os problemas do centro, vão resolver quantos problemas do centro, que todo dia vai ser
reclamação está ali, enfrenta um shopping, vereador Maico Enfrenta um shopping. Tem o
prédio que é do Tribunal de Justiça, ao lado tem o que é da Prefeitura. Está cheio de noiado,
de drogado, de vagabundo, de bandido dentro daqueles prédios. E a Prefeitura não faz nada.
Eu vim lá, alguns meses, passaram o muro, quebraram o muro, vereador Rodrigo, quebraram
o muro, a bandidagem dos vagabundos. Inclusive, a nossa pauta da audiência da Frente
Parlamentar da Segurança vai ser sobre a situação do centro. Tem que ter uma atuação da
Guarda Municipal, da Assistência Social, da SEMU, trabalham em conjunto para resolver
esses problemas. Enquanto Parnamirim tem tantos problemas, aí vai se preocupar com o
irmão que está pregando o Evangelho. Essas são as prioridades da prefeita Nilda. Essas são
as prioridades da prefeita Nilda. Muito obrigado. Pois é, infelizmente essa é a realidade da
nossa Parnamirim, mas como eu disse, eu acredito muito em Deus e que as coisas estão
mudando, aos poucos estão mudando. A gente vê uma mudança aí no quadro da nossa
educação Não por parte do Estado, mas por parte de professores Que de fato estão
ensinando aquilo que deve ser ensinado de sala de aula Nós vemos hoje filósofos se
formando Nós vemos hoje pessoas com o intuito de realmente dizer E ter compromisso com a
verdade Então há questão de tempo de toda essa cultura passar Mas enquanto lá, nós temos
que continuar nossa luta árdua Por uma Parnamirim, um país melhor Que Deus abençoe a
todos e tenha misericórdia da nossa nação Tendo o vereador Diego Américo desinclinado da
utilização da fala, deixando para a próxima sessão, nós convocamos a Ordem do Dia. Solicito
a vossas excelências o registro da presença. Obrigado. Passaremos a Ordem do Dia. Em
segunda discussão, em segunda votação, os projetos de lei, Projeto de Lei 078/2025, que
dispõe sobre a sanção aos estabelecimentos comerciais que vender, armazenar ou distribuir
produtos conhecidos como chumbinho no âmbito do município de Parnamirim e dá outras
providências da autoria do vereador Michael Borges em discussão. A proposição está em
discussão. Discussão encerrada. A proposição está em votação. A proposição foi aprovada.
Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei 024/2026 que institui o Dia
Mundial da Saúde no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim e das outras
providências da autoria do vereador Michael Borges em discussão, em votação. Discussão
encerrada. A proposição está em votação. Dá para fazer alguma aposta? Rapaz, estão
dizendo que quem vai ganhar é Portugal. Eu não vi nem escalação deles. Tem não, é pelada.
A proposição foi aprovada. Proposição aprovada. Seguiremos a leitura do Projeto de Lei
040/2026 que institui o dia da conscientização sobre doenças raras no âmbito do município
de Parnamirim e dá outras providências da autoria do Poder Legislativo Municipal, do
vereador Michael Borges. Em discussão, em votação. Discussão encerrada. A proposição
está em votação. A proposição foi aprovada. Posição aprovada. Seguiremos em primeira
discussão, primeira votação, os projetos de lei 051/2026, que dispõe sobre a revogação do
tombamento do presbitério da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima no município de
Parnamirim, da autoria do Poder Legislativo Municipal, do doutor vereador César Maia, Eurico
da Japão, Binho de Ambrósio, doutor Jonas Godeiro e vereador Tiago Fernandes em
discussão. Em discussão, vereador. Em discussão, senhora Presidente. Só fazendo aqui um
esclarecimento acerca desse projeto, que tiveram algumas conversas ex-oficiais querendo
mudar o trâmite legal. Mas esse projeto, ele segue a partir da solicitação do pároco da nossa
matriz, padre Paulo Henrique, e o objetivo dele não é destruir nenhuma capela, não é derrubar
nenhuma capela, pelo contrário. O objetivo é apenas melhorar e modernizar o presbitério da
nossa matriz, Nossa Senhora de Fátima, que fica localizada ali na Praça da Paz de Deus. vai
fazer rampa de acessibilidade, ajeitar o altar para ficar um altar realmente de acordo com o
desejo e os pedidos dos paroquianos. Então, é um projeto totalmente tranquilo e o principal
objetivo dele é apenas a reformulação e as melhorias para o presbitério ou o altar da nossa
matriz. Então, por essa razão, solicito esse voto favorável a todos os novos parlamentares.
Muito obrigado. Obrigada, vereador. Em discussão, em votação. Aprovada. Seguiremos a
leitura da moção de repúdio 04/2026 ao senhor Senador do Estado do Rio Grande do Norte,
senhor Rogério Marinho, em razão das suas falas prejorativas dirigidas ao ex-prefeito de
Mossoró, o senhor Alisson Bezerra, em relação ao uso tradicional do chapéu de couro da
Autoria do Poder Legislativo Municipal do vereador Marquinho da Climep. Em discussão, em
votação. Desculpa, senhor vereador, em discussão. Em discussão... Oi, oi, oi. Em discussão,
senhora Presidente. Em discussão, senhora Presidente, essa moção de respúdio, Ela diz
porque mexeu no sentimento do nosso povo Mexeu numa das coisas que a gente tem O
símbolo do nosso Nordeste É o chapéu de couro Onde representa os trabalhadores O homem
do campo Enfim, representa Um dos maiores símbolos que o nosso povo tem é o símbolo da
dignidade e do trabalho. E esse foi rodado por muitos, lutado por muitos e trazido o Rio
Grande do Norte, trazido o nosso Nordeste, através desse chapéu. Esse é o nosso pedido
para o voto dessa moção de repúdio, senhora Presidente. Muito obrigada, vereador. Em
discussão? Em discussão, vereador Maico Borges, Denise. Em discussão. vereador
Marquinhos, eu entendo que foi uma má colocação do Senador Rogerio Marinho, infelizmente
foi uma fala um pouco infeliz e precipitada pelo que deu para perceber ali no momento ele
estava se referindo ao pré-candidato a governo o Alisson Bezerra eu não acredito que ele quis
ferir a cultura dele ele nasceu aqui no Nordeste, viveu construiu, tem empresas, forma família
se ele tivesse essa aversão toda ele já tinha mais do que condições de sair daqui, então foi
apenas uma má colocação ali, em nenhum momento, talvez de êxtase, que falou um pouco
mais do que deveria. Então, vou votar aí contra essa moção de repúdio. Em discussão,
Presidente. Em discussão, vereador. Quero parabéns ao vereador Marquinhos de Climep,
pela moção de repúdio. Votou a Vossa Excelência botar o chapéu na cabeça, viu? Para a
votação ficar completa, ficar com o chapéu na cabeça, o chapéu realmente que destermina e
diz que o homem do campo tem força, que o chapéu de couro tem força, tem respaldo. Como o
meu amigo Diniz aqui falou, o Senador foi infeliz nas palavras, mas hoje essa Câmara tem
certeza que vai aprovar essa moção de repúdio, porque as palavras foram infelizes, mas
mexeu com o povo nordestino. Então, parabéns, vereador Marquinhos de Climep, e conto com
o meu voto. Discussão, senhor Presidente. senhor vereador. Senhora Presidente, nós temos
um momento eleitoral, então eu acredito que deve haver muitas moções de repúdio, se a
gente for toda moção de repúdio que houver contra um candidato ou outro, como o vereador
Maicon Denis já explicou, ali não foi a questão, a cultura nordestina. O Senador cometeu um
equívoco, falou do chapéu, mas era a conduta de Alisson Bezerra, no posicionamento dele
ideológico, o que é que ele defende? Ele é centro, Ele é de direita, ele é esquerda Qual o
posicionamento dele Então a conduta do Senador Não era referente à cultura Era referente à
conduta dele como candidato Mas é um ano eleitoral Acredito que haverá aí outras moções
Então siga a orientação aqui Do nosso colega Michael Diniz Discussão Em votação
Proposição aprovada Como não há mais matérias a deliberar Dou por encerrada a presente
sessão E convido outra para amanhã 20 de maio do corrente ano

17ª LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA/2026



44ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO

19 DE MAIO DE 2026.





PAUTA DA SESSÃO:





ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE;



LEITURA DA MENSAGEM BÍBLICA;



LEITURA DA (S) ATA (S) PELO 2º (SEGUNDO) SECRETÁRIO OU ASSESSOR DESIGNADO;



VOTAÇÃO DA (S) ATA (S);



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A);



LEITURA DO EXPEDIENTE PELO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO (A):



EXPEDIENTE:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº086/2026 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DESASTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rárika de Araújo Bastos “RÁRIKA BASTOS”).



Projeto de Lei nº087/2026 – “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO A PACIENTES COM TRANSTORNOS PSICOMOTORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Irani Guedes de Medeiros “IRANI GUEDES”).



Projeto de Lei nº091/2026 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”).









Projeto de Lei nº092/2026 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DE DIA DE REIS (06 DE JANEIRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos “RHALESSA DE CLÊNIO”).



REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS:



Requerimento Legislativo nº075/2026 – “APRESENTO A V. Sª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS: IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA; ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO; PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO; PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES; PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS; IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO; COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL; E ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Diego Américo de Carvalho “PROFESSOR DIEGO”).



Requerimento Legislativo nº076/2026 – “REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE MAIO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, EM HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).









Requerimento Legislativo nº077/2026 – “REQUER A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES:



Moção de Congratulação nº011/2026 – “AO REVERENDISSIMO PADRE ANDRÉ MARTINS MELO, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO NO DIA 11 DE MAIO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires “CAROL PIRES”).



MOÇÕES DE PESARES:



Moção de Pesar nº021/2026 – “À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTERIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHORA JOSEFA RIBEIRO DE ARAÚJO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).



INDICAÇÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES:



PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE:



Parecer ao Projeto de Lei nº125/2026 – “DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).



PARECERES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE:









Parecer ao Projeto de Lei nº132/2021 – “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES:



ORDEM DO DIA:



VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: 



ANUNCIAÇÃO DAS MATÉRIAS:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



MOÇÕES:



MOÇÕES DE REPÚDIO:

















Moção de Repúdio nº04/2026 – “AO SENADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR ROGÉRIO MARINHO EM RAZÃO DE SUAS FALAS PEJORATIVAS DIRIGIDAS AO EX – PREFEITO DE MOSSORÓ, SENHOR ALYSSON BEZERRA, EM RELAÇÃO AO USO DO TRADICIONAL CHAPEÚ DE COURO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES (matérias) PROCESSO DE VOTAÇÃO: 



EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, EM 2ª (SEGUNDA) VOTAÇÃO:



PROJETOS DE LEIS:



Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).



EM ÚNICA DISCUSSÃO, EM ÚNICA VOTAÇÃO:



MOÇÕES:



MOÇÕES DE REPÚDIO:









Moção de Repúdio nº04/2026 – “AO SENADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR ROGÉRIO MARINHO EM RAZÃO DE SUAS FALAS PEJORATIVAS DIRIGIDAS AO EX – PREFEITO DE MOSSORÓ, SENHOR ALYSSON BEZERRA, EM RELAÇÃO AO USO DO TRADICIONAL CHAPEÚ DE COURO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).



ENCERRAMENTO DA SESSÃO - Mesa Diretora convoca outra Sessão.



Plenário Dr. Mário Medeiros, 19 de maio de 2026.