CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1061/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo as secretaria municipais de Cultura - SEMUC e
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE, QUE SEJA: criado o
Programa “Viva a Orla”, com realização periódica de ações culturais, esportivas, educativas
e de cidadania nas praias de Cotovelo e Pirangi do Norte, especialmente aos domingos e
feriados.
Justificativa
A região litorânea de Parnamirim, especialmente os bairros de Cotovelo e Pirangi do Norte,
é reconhecida como um dos principais polos turísticos do estado do Rio Grande do Norte. Todos os finais de semana, feriados e períodos de alta estação, essas praias recebem milhares de visitantes,
veranistas e turistas que buscam lazer, cultura e contato com a natureza. Além disso, a população
local é fortemente impactada, e em muitos casos, economicamente dependente, da movimentação
gerada pelo turismo.
Contudo, apesar do grande fluxo de pessoas e do potencial natural da região, há uma notável ausência de programações permanentes e estruturadas que promovam o uso
qualificado da orla pública, sobretudo em aspectos como cultura, esporte, lazer, serviços de
cidadania e educação ambiental. A carência de ações regulares e bem planejadas favorece a
desorganização do espaço urbano, o uso indevido de áreas sensíveis, a concentração desordenada
de ambulantes e o esvaziamento cultural dos espaços públicos.
Diante desse cenário, propõe-se a criação do Programa “Viva a Orla”, com caráter
intersetorial, participativo e contínuo, voltado à oferta de atividades gratuitas, abertas ao
público e voltadas para todas as faixas etárias. As ações podem incluir:
e Esportivas: aulas de dança, yoga, funcional, capoeira, torneios de vôlei de praia e
caminhadas orientadas;
e Culturais: apresentações de artistas locais, teatro de rua, bandas de música, grupos folclóricos e saraus literários;
e Sociais e de cidadania: ações de saúde preventiva (como aferição de pressão e glicemia),
campanhas de educação ambiental, oficinas, feira de serviços públicos, orientação jurídica
e atividades infantis.
Trata-se de um programa com grande potencial transformador, pois promove o uso saudável, seguro e inclusivo da orla; estimula o sentimento de pertencimento da população;
amplia o acesso à cultura e ao esporte; fortalece o comércio e o artesanato locais; contribui para a
geração de renda e o desenvolvimento do turismo sustentável; e ainda atua na prevenção da violência e da degradação ambiental, ao ocupar o espaço público com ações positivas. Além disso, a iniciativa está em consonância com princípios da Política Nacional de Turismo, da Política Nacional de Assistência Social e da Agenda 2030 da ONU, especialmente
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Lido na Sessão
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no que diz respeito aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 11 e 12), que tratam
de cidades sustentáveis e consumo consciente.
Portanto, a criação do Programa “Viva a Orla” representa uma resposta concreta às
necessidades da população litorânea, um estímulo estratégico ao turismo responsável e uma
afirmação do espaço público como lugar de convivência, inclusão e promoção da dignidade
humana.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 dejunho de 2025.
Atenciosamente;
's des Queiroz
SADAI PA
se BIDO 7/46/1099
N E o
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