br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 1062/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1062 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO AS SECRETARIA MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE, QUE SEJA: IMPLANTADO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NOTURNO, OPERANDO EM HORÁRIOS ESTENDIDOS DURANTE O VERÃO, O RÉVEILLON E O CARNAVAL, CONECTANDO OS POLOS TURÍSTICOS DE PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE.
native_id1063

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
. PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1062/2025. |3
fascénno 2
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores nosa
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e Extensivo as secretaria municipais de Segurança, Defesa Social
e Mobilidade Urbana —- SESDEM e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
- SETUDE, QUE SEJA: implantado de um sistema de transporte público gratuito noturno,
operando em horários estendidos durante o verão, o Réveillon e o Carnaval, conectando os
polos turísticos de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.
Justificativa
Durante os períodos de alta temporada, como o verão, o Réveillon e o Carnaval, a região
litorânea de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte, em Parnamirim, recebe um grande número de
visitantes, tanto do próprio município quanto de cidades vizinhas e turistas de outras partes do
estado e do país. Esses visitantes são atraídos por festas, shows, eventos culturais, atividades
gastronômicas e pela beleza natural das praias locais.
No entanto, a ausência de um sistema de transporte público noturno adequado e
acessível nesses períodos tem gerado uma série de impactos negativos. Entre os principais
problemas, destacam-se a superlotação de veículos particulares, o aumento da circulação de
motocicletas e automóveis de aplicativos em condições precárias, a dificuldade de retorno seguro
para trabalhadores do turismoe lazer, e, principalmente, o crescimento dos riscos de acidentes
de trânsito e de episódios de violência urbana nas madrugadas.
A implantação de um sistema gratuito de transporte público noturno nesses períodos
é uma medida estratégica que contempla diversos objetivos de interesse público:
e Segurança pública: ao garantir o deslocamento seguro de moradores, trabalhadores e
turistas, evita-se que pessoas caminhem longas distâncias em áreas pouco iluminadas ou
recorram a meios inseguros de transporte.
e Mobilidade inclusiva: pessoas de baixa renda que atuam como garçons, cozinheiros,
ambulantes, músicos e prestadores de serviço em eventos noturnos terão acesso garantido
ao transporte, sem comprometer sua renda.
e Fortalecimento do turismo organizado: visitantes que se sentem seguros e bem atendidos
tendem a retornar e indicar o destino, fortalecendo o setor e estimulando a economia local.
e Redução de impactos no trânsito e no meio ambiente: com transporte coletivo gratuito e
eficiente, reduz-se o número de veículos particulares, congestionamentos e emissão de
poluentes.
Além disso, a medida está em plena consonância com os princípios da Política Nacional
de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que prevê a prioridade ao transporte público
coletivo, a sustentabilidade dos sistemas de mobilidade e a promoção do acesso universal à cidade.
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTH www.parnamirim.rn.leg.br E E am
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
FÊ. IO /06 12055
OO fondo
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
A proposta também se articula com as diretrizes de um turismo sustentável, seguro e acessível,
conforme recomendam os planos nacionais e internacionais de desenvolvimento urbano inteligente.
A implantação do sistema pode ser viabilizada por meio de parcerias com empresas de
transporte, cooperativas locais ou operadores cadastrados junto ao município, com itinerários
previamente planejados, horários definidos e cobertura nas áreas de maior fluxo turístico.
Dessa forma, esta indicação busca não apenas resolver um problema recorrente da alta
temporada, mas também avançar na construção de uma cidade mais segura, inteligente, acessível
e preparada para receber com qualidade todos os que viveme visitam o nosso litoral.
Plenário Dr. Mário Medeiros,02 de junho de 2025.
Atenciosamente;
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

open original →