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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1132/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensiva à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) e à
Secretaria Municipal de Educação (SME), QUE SEJA: implantado um Programa Municipal de
Triagens de Saúde Periódicas nas Escolas da Rede Pública de Ensino, com encaminhamentos
para a rede municipal do Sistema Único de Saúde — SUS.
Justificativa
A infância e a adolescência são fases decisivas para o desenvolvimento físico, cognitivo e
emocional dos indivíduos. Nessa etapa, o diagnóstico precoce de problemas de saúde é
fundamental para garantir o pleno desenvolvimento e o sucesso escolar. Muitas vezes, crianças
com dificuldades de aprendizagem apresentam questões de saúde não diagnosticadas, como
problemas de visão, audição, dentição, nutrição ou condições de pele que poderiam ser facilmente
identificadas e tratadas se avaliadas em tempo oportuno.
Diante disso, a presente indicação propõe a realização periódica de triagens de saúde nas
escolas públicas do município de Parnamirim, com atuação conjunta das equipes da atenção básica
da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do corpo pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação (SME). As avaliações devem incluir aferição de peso e estatura, testes de acuidade
visual e auditiva, avaliação bucal, identificação de sinais dermatológicos e verificação de
desenvolvimento psicomotor, entre outros aspectos essenciais.
As crianças identificadas com alterações ou suspeitas de comprometimento da saúde
deverão ser devidamente encaminhadas para avaliação médica, odontológica ou
especializada na rede municipal do SUS, com acompanhamento garantido pela equipe da escola
e da unidade básica de saúde de referência. Tal política intersetorial reforça o cuidado contínuo e
integral, como preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e do
Adolescente.
Além do impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos estudantes, essa ação contribui
para a redução das desigualdades em saúde, especialmente entre crianças em situação de
vulnerabilidade social. Também fortalece o vínculo entre as famílias e os serviços públicos,
promovendo uma cultura de cuidado preventivo e humanizado.
Es CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
Es Data: (EL
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06-12 (84) 99896-0169
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RTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRi.
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 13/06/9035 fiscáa fa rando
1ºlBecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Trata-se, portanto, de uma medida de baixo custo e alta efetividade, com potencial de
promover transformações significativas no ambiente escolar, no desempenho dos alunos e na
qualidade da educação e da saúde no município. A escola, enquanto espaço privilegiado de
convivência e formação cidadã, deve ser reconhecida como território estratégico para o cuidado em
saúde, em articulação permanente com o SUS.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 06 de junho de 2025.
Atenciosamente;
RSAagir s6a-56
Eder Rodrigues deQueiroz
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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