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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.158 / 2025.
Senhor Presidente, srs
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Sr2 Raimunda Nilda da
Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, que sejam adotadas as
providências necessárias para que o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Sipia
seja alimentado em sua totalidade e de forma contínua no município.
JUSTIFICATIVA
O Sipia é um sistema de informação essencial para o registro e acompanhamento de casos de
violação de direitos de crianças e adolescentes. Sua alimentação completa e atualizada é
fundamental para subsidiar políticas públicas eficazes, planejar ações de proteção e garantir a
transparência na atuação dos órgãos de defesa dos direitos infanto-juvenis. A falta de dados ou a
alimentação incompleta compromete a capacidade de identificar padrões de violação, monitorar
a efetividade das intervenções e alocar recursos de forma estratégica para atender às
necessidades das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Portanto, a
integralidade na alimentação do Sistema é crucial para a efetivação dos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para a construção de um ambiente mais seguro e
protetivo para nossa população mais jovem.
P.S. Pedimos que seja verificado se o sistema já está sendo alimentado, e, caso contrário, que as
providências sejam tomadas para que seja feito de imediato.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de junho de 2025.
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Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
FE 13 96 13035
ago Farondh
1ABecretário
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