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materia nº 1179/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1179 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaINDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), PARA QUE SE PROCEDA À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM CARÁTER CONSULTIVO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, DO PODER PÚBLICO E DE ENTIDADES TÉCNICAS, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR, PROPOR E FISCALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRROS DE PARNAMIRIM.
native_id1180

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1179/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Poder Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR), para que se proceda à criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública,
com caráter consultivo e participativo, envolvendo representantes da sociedade civil, do
poder público e de entidades técnicas, com o objetivo de acompanhar, propor e fiscalizar as
políticas públicas de iluminação nos bairros de Parnamirim.
Justificativa
A criação do Conselho Municipal de Iluminação Pública tem por finalidade ampliar a
transparência, a participação social e o controle das ações relativas à iluminação urbana em
Parnamirim. Ao envolver representantes da sociedade civil, do poder público e de entidades
técnicas, o conselho possibilita o diálogo permanente entre a população e a gestão
municipal, promovendo soluções mais eficientes, seguras e sustentáveis para os bairros.
Trata-se de uma medida que fortalece a cidadania, qualifica as políticas públicas e contribui
para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades.
Parmnamirim/RN, 13 de junho de 2025.
Respeitosamente,
ascse
Ree
NILDA
Vereador (a) Autor (a)
SNPA! Por AS Ca,
A
o
ê
Z,
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Daja: 1%) 06 [9029
ago finhardo
1ºWecretário

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