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materia nº 1216/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1216 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR E À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF, QUE SEJA: IMPLANTADO UM SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO (SIG) NO ÂMBITO DA GESTÃO URBANA DE PARNAMIRIM/RN.
native_id1217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Leitura em Plenário — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1216/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve,
na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano — SEMUR e à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização
Fundiária -
SEHARF, QUE SEJA: implantado um Sistema Municipal de Geoprocessamento
(SIG) no âmbito da gestão urbana de Parnamirim/RN.
Justificativa
O geoprocessamento é uma das ferramentas mais modernas e eficientes para a gestão
urbana e territorial, possibilitando o tratamento integrado de dados espaciais relacionados ao
município. A implantação de um Sistema Municipal de Geoprocessamento (SIG) em
Parnamirim/RN representará um importante avanço na qualificação da gestão pública, ao permitir
que diferentes secretarias municipais possam trabalhar com informações integradas, atualizadas e
georreferenciadas, promovendo planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas
com maior precisão, agilidade e transparência.
Por meio do SIG, será possível visualizar e cruzar informações sobre a ocupação do solo,
infraestrutura existente, redes de saneamento, sistema viário, áreas de preservação permanente,
imóveis regularizados e não regularizados, áreas de risco, entre outros elementos fundamentais
para o ordenamento urbano. Essas informações são imprescindíveis para subsidiar ações eficazes
na habitação, no meio ambiente, no desenvolvimento urbano, na regularização fundiária, na
mobilidade e na fiscalização ambiental e urbanística.
Além do apoio à gestão interna, o sistema também poderá oferecer acesso público,
permitindo que cidadãos, pesquisadores, empresas e instituições consultem mapas interativos,
acompanhem projetos e exerçam o controle social. Essa abertura dos dados contribui para uma
cultura de transparência, favorecendo a participação cidadã e o fortalecimento da democracia local.
Outro ponto relevante é que o SIG proporciona maior economia de recursos públicos. Com
dados precisos e integrados, evita-se a duplicidade de ações, identifica-se com maior clareza a
demanda por infraestrutura e serviços, e promove-se o uso racional do solo urbano. Isso é
especialmente necessário em um município como Parnamirim, que vive um processo contínuo de
crescimento populacional e expansão territorial, exigindo planejamento estratégico baseado em
dados reais e atualizados.
A medida está em plena consonância com os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001), da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como das
agendas internacionais de cidades sustentáveis, como a Agenda 2030 da ONU, que incentivam
o uso de tecnologias e dados para a promoção de cidades inteligentes, inclusivas e resilientes.
Diversas capitais e cidades médias brasileiras já implantaram seus sistemas de
geoprocessamento com excelentes resultados, como São José dos Campos (SP), Curitiba (PR),
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM iei ás gi
e)
RECEBIDO
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.Jeg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O) /0% [92095 Ilusão Fn nono
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Recife (PE) e Campina Grande (PB), servindo como referências de boas práticas para municípios
em expansão como Parnamirim.
Dessa forma, a presente indicação propõe uma iniciativa estruturante, de médio e longo
prazo, que trará ganhos duradouros para o município e para a qualidade de vida de seus habitantes.
A construção de uma cidade mais eficiente, inteligente e sustentável começa pelo conhecimento
aprofundado de seu território — objetivo central de um SIG bem estruturado e gerenciado.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de junho de 2025.
Atenciosamente;
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br

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