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materia nº 1243/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1243 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA, CONTEMPLANDO ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR, VISITAS TÉCNICAS E MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS CASOS.
native_id1244

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.243/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para que seja criado um
Programa de Proteção Integral à Pessoa Idosa, contemplando acompanhamento
domiciliar, visitas técnicas e monitoramento contínuo dos casos.
Justificativa
A criação de um Programa de Proteção Integral à Pessoa Idosa é uma medida
indispensável para garantir a dignidade, o cuidado e a segurança desse público, que muitas
vezes se encontra em situação de vulnerabilidade, seja por limitações físicas, emocionais ou
sociais. Por meio do acompanhamento domiciliar, visitas técnicas e monitoramento contínuo
dos casos, o município poderá identificar precocemente situações de negligência, violência,
abandono ou violação de direitos, além de promover ações de cuidado, prevenção e orientação
às famílias e aos próprios idosos. Essa proposta reforça o compromisso do município de
Parnamirim com o envelhecimento saudável, a proteção social e a promoção dos direitos da
pessoa idosa, assegurando uma rede de atendimento articulada entre saúde e assistência social.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
Parnamirim/RN, 26 de junho de 2025.
Rhatessa Cl reire dos Santos
'ertadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 26 106 | doa Bv. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
coa Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: O) 0% 12025
Thiago fnrondo
49 secretário

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