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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.284/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz,
extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR),
que seja estudada a viabilidade da criação de uma Comissão Municipal de Revitalização dos
Rios, coma finalidade de promover a gestão participativa, a preservação, o monitoramento e a
recuperação dos recursos hídricos no território de Parnamirim.
Justificativa
A preservação dos recursos hídricos é essencial para garantir a qualidade de vida da
população, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento equilibrado do município. Em
Parnamirim, diversos corpos hídricos cumprem funções ambientais, econômicas e sociais
fundamentais, mas vêm sofrendo ao longo dos anos com processos de degradação,
assoreamento, poluição, descarte irregular de resíduos e ocupações desordenadas em suas
margens.
Diante desse cenário, torna-se necessária a criação de uma Comissão Municipal de
Revitalização dos Rios, que funcione como um espaço de gestão participativa, reunindo
representantes do poder público, sociedade civil, entidades ambientalistas, instituições de
ensino, pesquisadores e demais atores sociais envolvidos na pauta ambiental.
Parnamirim/RN, 01 de julho de 2025.
Praça CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
que ALA (84) 99896-0169
as www.parnamirim.rn.eg.br daria DO PROCESSO LEGISLATIVO
aiARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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