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materia nº 1288/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1288 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM), À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE SEJA: IMPLANTADA A “SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE URBANA”, COM AÇÕES EDUCATIVAS, ATIVIDADES PÚBLICAS, OFICINAS, PALESTRAS E INICIATIVAS VOLTADAS À ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E INCENTIVO AO USO DE MEIOS SUSTENTÁVEIS DE TRANSPORTE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1288/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e
Mobilidade Urbana (SESDEM), à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal
de Assistência Social (SEMAS) QUE SEJA: implantada a “Semana Municipal da Mobilidade
Urbana”, com ações educativas, atividades públicas, oficinas, palestras e iniciativas voltadas
à acessibilidade, segurança no trânsito e incentivo ao uso de meios sustentáveis de
transporte.
Justificativa
A mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável das
cidades, pois impacta diretamente na qualidade de vida da população, na organização do território,
na preservação ambiental e na inclusão social. No entanto, seu pleno funcionamento depende não
apenas de infraestrutura, mas também de consciência cidadã, educação para o trânsito,
acessibilidade universal e estímulo à cultura da mobilidade sustentável.
A criação da “Semana Municipal da Mobilidade Urbana” tem como objetivo promover,
anualmente, um período intensivo de sensibilização da sociedade sobre as diversas formas de se
locomover na cidade, valorizando o transporte coletivo, os meios ativos (como a caminhada e o uso
da bicicleta), o respeito às normas de trânsito, a empatia no espaço público e a defesa do direito de
ir e vir com segurança e dignidade.
As ações poderão incluir:
— Campanhas educativas nas escolas e vias públicas;
— Oficinas de mecânica de bicicletas e uso consciente dos modais;
— Palestras sobre segurança viária e acessibilidade;
— Atividades de rua, como passeios ciclísticos, caminhadas e simulações educativas;
— Debates sobre políticas públicas de mobilidade e infraestrutura urbana acessível.
Além de fomentar comportamentos mais conscientes e solidários, a semana pode servir de
base para articular projetos intersetoriais com foco em acessibilidade, transporte público de
qualidade, calçadas seguras, sinalização eficiente, fiscalização e investimento em infraestrutura.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO : Es ;
Dara: 30 EZ [2025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Chai Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO (84) 99896-0169 PROCESS” LEGISLATIVO
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta: Jo [0% 12035
og fuhandy
+ secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
A iniciativa também está em sintonia com a Semana Nacional do Trânsito (18 a 25 de
setembro) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030,
especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
Dessa forma, a implantação da Semana Municipal da Mobilidade Urbana se configura como
uma ação educativa permanente, de baixo custo e alto impacto, com o potencial de transformar
hábitos, prevenir acidentes, incluir socialmente pessoas com deficiência e construir uma cidade
mais humana, integrada e segura para todos.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 30 de junho de 2025.
Atenciosamente;
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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