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materia nº 1295/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1295 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaINDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, UM PLANO DE GOVERNO ESPECÍFICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE MOITA VERDE E DOS POVOS INDÍGENAS PRESENTES NO TERRITÓRIO DE PARNAMIRIM, PROMOVENDO AÇÕES DE INCLUSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
native_id1296

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1295/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Poder Executivo Municipal que seja elaborado, com ampla participação social, um plano de
governo específico para atender às demandas da comunidade quilombola de Moita Verde e
dos povos indígenas presentes no território de Parnamirim, promovendo ações de inclusão,
políticas públicas direcionadas e desenvolvimento sustentável.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade assegurar que os direitos das comunidades
tradicionais, especificamente da comunidade quilombola de Moita Verde e dos povos
indígenas presentes em Parnamirim, sejam reconhecidos, respeitados e efetivamente
contemplados nas políticas públicas municipais. A elaboração de um plano de governo
específico, construído com ampla participação social, é fundamental para garantir que suas
demandas históricas, culturais, sociais e econômicas sejam ouvidas e atendidas de forma
eficaz e estruturada. Tais comunidades possuem modos de vida, saberes e necessidades
singulares que, por muitas vezes, são invisibilizados nas políticas públicas convencionais.
Promover um plano de governo voltado a esses povos é não apenas uma medida de justiça
social, mas também um cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, da igualdade e da valorização da diversidade cultural. Dessa forma, esta proposta
visa fomentar a inclusão social, o respeito à identidade étnica, o acesso a direitos
fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável,
assegurando que essas populações tenham voz ativa na construção de um município mais
justo, plural e inclusivo.
Parnamirim/RN, 01 de julho de 2025.
RAFAELAE DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Respeitosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA:
no
= 25
RTAMENTO DO PROCESSO LEGISLAT'O
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
“As O Jof
ago a
Mrand
É Secretário
CeBD +

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