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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1301/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Poder Executivo Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Educação (SME) a criação
do Programa “Parnamirim Inclusiva”, com um conjunto de medidas inovadoras voltadas à
promoção da acessibilidade física, sensorial, digital e pedagógica nas escolas da rede
pública municipal.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo promover a inclusão plena de estudantes com
deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e demais necessidades específicas no
ambiente escolar, por meio da criação do Programa “Parnamirim Inclusiva”. A proposta visa
implementar ações integradas de acessibilidade física, sensorial, digital e pedagógica nas
unidades de ensino da rede municipal, assegurando igualdade de oportunidades, respeito às
diferenças e o fortalecimento de uma educação verdadeiramente inclusiva, em consonância
coma legislação vigente e os princípios da dignidade humana.
Parnamirim/RN, 01 de julho de 2025.
a, NILDA
Vereador (a) Autor (a)
Respeitosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA:
4
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE Www.parnamirim.rn.leg.br
E MAE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Data: dé Jor 12025
Íhiogo fnterdy
1Ysecretário
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